O fator que forja o atraso da queda de Michel Temer

O início da análise da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer na Câmara dos Deputados esbarra em um complexo jogo de alianças e interesses numa das maiores crises políticas do país. Enquanto deputados analisam até que ponto podem sacrificar imagens ao veredito público pelo simples apoio a Temer da grande base no Congresso, as ameaças constantes da Lava Jato a diversos políticos e as eleições de 2018 complicam ainda mais o cenário.

Por parte do comando da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um claro fiel aliado do mandatário peemedebista. Apesar de publicamente afirmar que os prazos para a denúncia de Temer na Casa serão respeitados, táticas vem sendo usadas para protelar ao máximo a conclusão da análise dos deputados sobre se o presidente será ou não julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outra frente, Maia também evita se expor ou tirar proveito como um possível herdeiro da cadeira do Planalto, caso Michel Temer seja afastado. O presidente da Câmara é o próximo da linha sucessória da Presidência da República. Em gesto de que não pretende, nem temporariamente, comandar o país, a ausência de Temer em agenda internacional fez o deputado também marcar viagem ao exterior para não estimular as hipóteses.

Mas a motivação resguardada por detrás de tanta fidelidade foi evidenciada, recentemente, quando a denúncia de Temer teve início: "Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na agenda para mudar a vida dos brasileiros, para garantir crescimento e empregos, a começar pela reforma da Previdência", disse Maia.

As reformas são prioridades não somente do atual presidente, como também de grande parte dos partidos que formam a base dominante no Congresso. E é delas que os parlamentares, ainda que na contramão do senso público, tentam resgatar apoios para permanecer no poder: além de angariar proteção de investidores, ativar o apoio do mercado.

No contexto da Operação Lava Jato, que não demonstra cessar as investigações e punições a esquemas de corrupção e caixa dois, ápice das piores ameaças ao financiamento de campanhas eleitorais, o que os deputados, senadores e demais políticos necessitam é de confiança e garantia de que empresários (na condição de pessoas físicas) garantam as doações para 2018, ainda que sob o temor das investigações.

Nessa corrida pelas reformas, grande interesse do mercado, os parlamentares também estudam alternativas para sustentar as campanhas do próximo ano. Uma queda imediata de Michel Temer não favorece o tempo que necessitam para trabalhar nelas. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição para criar um fundo eleitoral que use recursos públicos na ordem de R$ 3,5 bilhões para alimentar os pleitos.

A urgência para o cenário de imprevisibilidade da Lava Jato e de até que ponto a impopularidade de Michel Temer pode segurar a fúria da população fez com que os congressistas agilizassem a proposta, unindo diversas partidos, da base e da oposição, para iniciar as votações da medida ainda antes do recesso parlamentar.

A discussão atual está em torno de como será feita a partilha desse fundo e de incluir a criação deste fundo na próprio reforma política, que por nome e aparência obtém o apoio popular. Mas a pressa é consenso. Para tomar proveito da emergência, a bancada do governo se compromete à rápida aprovação se, por outro lado, os peemedebistas e aliados saírem beneficiados.

Isso porque a proposta é que não somente o fundo da Câmara seja incluído, mas também a bancada do Senado na divisão dos recursos e, se seguir a proporcionalidade de cadeiras do Congresso, o PMDB deve obter a maior parte dos R$ 3,5 bilhões das quantias. A estratégia é que os partidos administrem o fundo, destinando metade a campanhas do Legislativo e outra metade ao Executivo (presidente e governadores).

Nesta terça-feira (04), o próprio líder do governo no Senado e um dos principais porta-vozes de Michel Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu-se com o  relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), da oposição. À parte as discórdias, eles decidiram que o fundo público deve ser incluído na reforma, e iniciando a análise já nesta semana.

"Temos que entregar uma mudança no processo político-eleitoral para a população brasileira, ela está cobrando isso. Essa reforma política tem que ser pra valer, ela tem que ser dura, firme e clara para a sociedade", disse Jucá, cativando o discurso público, sem se esquecer: "o fundo é uma necessidade imperiosa, senão não haverá como fazer eleição."

Para que sejam preparadas todas as estratégias de saída para as ameaças na forma de se postular um candidato, seja deputado e senador, governador e presidente, até o próximo ano, o tempo é conveniente a todos eles. É neste contexto que a denúncia contra o mandatário deve ser atrasada, ainda que não a ponto de colocar em xeque as imagens de possíveis sucessores.

Nessa linha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende ampliar o número de debatedores, para além de somente a defesa, dois parlamentares a favor de Temer e dois contrários. No discurso de que a mudança é um ato democrático e de direito à ampla defesa, o deputado assinalou:

"A única diferença para o rito do impeachment é que, naquele caso, cada partido tem uma hora, e agora, pelo Regimento Interno, são apenas dois deputados para cada lado. Por óbvio, é muito pouco. Vamos tentar organizar que o debate seja um pouco maior que isso. Será um debate republicano. Não é para defender a posição de Temer, nem a da oposição, nem a do procurador-geral. É para preservar o rito e a democracia."

A oposição vem pressionando para que a denúncia contra Temer não seja protelada na Câmara dos Deputados. "O ‘não’ ao seguimento da denúncia significará que somos cúmplices com os crimes relatados e estaremos jogando esta Casa ainda mais no fundo do poço em que está. Vamos decidir se queremos ou não entrar no lixo da história", disse o vice-líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Na noite desta terça-feira (04), foi escolhido o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para relatar a acusação contra Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O deputado deve apresentar um equilíbrio entre os aliados peemedebistas, por integrar o partido, e a oposição, por ser novato na sigla e já ter transitado pelo PSD.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, de hoje, a escolha do relator não é tão bem vinda ao grupo dos protetores de Temer. Ainda que aliado Rodrigo Maia, Zveiter vem de uma "família forjada no Direito" e teria a tendência a fazer uma análise técnica. A sua nomeação não é notícia boa, indicou o cenário de parte da base aliada, que teria afirmado que "agora acabou [para Temer]".

Coincidentemente ou não, imediatamente após o resultado no novo relator, o presidente Michel Temer recebeu no início da manhã desta quarta-feira (05) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Palácio do Jaburu.

  

GGN, por Patricia Faermann

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Aldo Fornazieri: Governantes sem caráter e a destruição das instituições brasileiras

Adotando aqui o conceito de "governante" no sentido amplo, referido às pessoas que ocupam posições de destaque nas instâncias dirigentes dos três poderes, o que se observa, de forma acelerada nas últimas semanas, é que alguns deles vêm empreendendo uma devastadora destruição do pouco que resta da institucionalidade e da constitucionalidade do Estado brasileiro. A marca das condutas e do empenho desses dirigentes é a completa falta de caráter, de moral, em suas ações deletérias.

O mais grave é que não há forças capaz de detê-los. O STF não só perdeu a capacidade de exercer o controle constitucional, como, alguns dos seus ministros se engajaram ativamente na destruição do próprio órgão e de outras instituições. As oposições, sem uma estratégia definida, além de não terem força no Congresso, não têm capacidade de promover uma significativa convocação da sociedade para as ruas visando deter o processo destrutivo do país. 

Hoje existem quatro centros com alguma capacidade de decidir: O governo, cujo núcleo central é constituído por uma quadrilha chefiada pelo presidente ilegítimo; o Congresso, que protagonizou o golpe e com vários de seus membros acumpliciados com a quadrilha governamental; o STF e setores do judiciário, com suas ações arbitrárias, aleatórias e com setores comprometidos com vários tipos de ilegalidades e parcialidades e com a própria manutenção de um governo que o povo não quer; e, finalmente, o Ministério Público, que sofre dos mesmos males do STF.

Em suas manifestações políticas e retóricas objetivas, pessoas como Temer, Gilmar Mendes e Aécio Neves, entre outros, mostraram-se desprovidos de caráter, não se importando com a evidência da manipulação dos seus argumentos, das mentiras que proferem, abusando do cinismo e da desfaçatez e usando os seus poderes e as instituições para proteger atos criminosos. Quando as instituições são usadas para proteger atos criminosos perdem todo seu conteúdo público e o Artigo 37 da Constituição, que estabelece os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência para a conduta dos servidores do público, é simplesmente reduzido a pó.

Além de resistir entrincheirado num cargo usurpado, a forma como Temer compra os congressistas para se salvar, protegendo inclusive vários ministros denunciados e investigados, expressa uma conduta típica de companheiros de crime. Não se pode dizer menos de partidos como o PSDB e outros, todos empenhados na destruição do país, da moral pública e da moral social. Não restou mais nenhum senso de decência neste governo e em quem o sustenta.

Algum idiota da objetividade ou pessoas sem princípios poderiam argumentar que a política não comporta a moral. Essa noção, que é uma forma envergonhada do "rouba mas faz", se constitui num dos fatores que vêm destruindo a dignidade da política e provocando a sua rejeição por parte da população. Maquiavel, que foi o descobridor da moral própria da política - a virtù - em nenhum momento isentou a necessidade dos políticos se conduzirem moralmente, seja em consonância com os valores morais do senso comum ou seja em consonância com a moral própria da política sempre que os acontecimentos e as circunstâncias o exigirem.

Nas suas ações ordinárias, os líderes que têm causas a defender e que não são meros charlatões e aproveitadores, devem pôr-se em acordo com os valores morais do senso comum. Nos momentos críticos, exigentes de ações extraordinárias, devem agir de acordo com a virtù, usando meios e condutas condizentes com a manutenção do poder do Estado para promover o bem do povo. Desta forma, o poder nunca é um fim em si mesmo, mas um meio-fim para produzir um fim maior: o bem do povo, que é a mais alta finalidade ética. Supor que isto está presente no atual governo, em sua política econômica, nas reformas e nas ações daqueles protegem e mantêm Temer no poder é uma indignidade e uma injúria contra o próprio povo.

O STF e a perigosa ideia do Poder Moderador

Ministros e ex-ministros do STF, alguns juristas, cientistas políticos e comentadores da mídia têm se engajado na perigosa e antidemocrática ideia de ver um papel de Poder Moderador no Tribunal. O Poder Moderador, imposto na Constituição autocrática de 1824, foi uma forma esperta de contrabandear para dentro da mesma um mecanismo de conteúdo absolutista, consequentemente, anti-republicano. O Poder Moderador era um poder interveniente nos demais poderes, arbitrário e contrário à separação dos poderes, ideia desenvolvida por Montesquieu ou à teoria do equilíbrio, pesos e contrapesos, proposta e implementada pelos pais da Constituição norte-americana.

Admitir que o STF possa atuar como Poder Moderador, como defendem Gilmar Mendes, Dias Tófoli e outros, significa investi-lo de poder de arbítrio, de capacidade de destruição da Constituição, como vem ocorrendo hoje. Note-se que o STF é um órgão desorganizado, sujeito a todo tipo de abusos, ora adotando decisões de forma monocrática, como foram estas de libertar Aécio Neve e Rocha Loures, e ora adotando decisões colegiadas, sem que regras claras para isto sejam estabelecidas.

Se o STF atua como Poder Moderador ele amplia a sua prerrogativa de ser o órgão de controle constitucional e, a rigor, viola a própria função de controle constitucional revestindo-a com a vontade dos ministros que passam a decidir de acordo com critérios puramente políticos. É o que vem ocorrendo desde o fraudulento processo de impeachment. Desde então, a Constituição é permanentemente submetida à interpretação política dos magistrados.

Os juízes dos outros tribunais e de primeira instância também passam a interpretar a Constituição e a aplicar a lei, não segundo a sua natureza técnica, mas de acordo com a interpretação arbitrária de sua vontade política. É o que vem fazendo Sérgio Moro na prática de inúmeras ilegalidades, condenando, inclusive, a partir da mera delação premiada de delatores que querem se salvar, suprimindo a exigência de provas como determina a lei. Esse braço longo do arbítrio, alimentado no STF e que se estende até a primeira instância, poderá alcançar Lula e outros delatados.

Esse mesmo braço longo do arbítrio poderá salvar Temer, Aécio Neves, Rocha Loures e tantos outros corruptos e criminosos que hoje estão no poder. Isto porque as graças e os castigos não são distribuídos segundo a Constituição e as leis, mas de acordo com a vontade política de quem julga. O julgamento de Temer no TSE deixou claro que no país já não existem instituições imparciais. Para Gilmar Mendes, o que valia para Dilma, não vale para Temer. Para Marco Aurélio, o mandato de Aécio Neves, concedido pelos eleitores, é uma coisa séria que deve ser respeitada. É tão séria que garante a Aécio a imunidade para praticar crimes.

O Brasil está perdido e extraviado numa noite trevosa. O sistema político e as instituições insularam-se em sua própria crise. Não há governo, não há leis e não há Constituição. O desemprego, a violência e a degradação social se alastram. Trata-se de um país que não tem glórias passadas para ressuscitar e nem a miragem de um futuro factível para onde caminhar.

O povo está abandonado à sua própria sorte, sem que alguém o guie para livrar-se de um governo que ele não quer. Desta forma, tem que aceitar um governo que lhe destrói os direitos e a dignidade; destrói o presente e a esperança e o reduz à impotência dos resignados. A indignação só faz jus a este nome quando se traduz em luta contundente, em recusa à passividade, em capacidade de convocação às ruas e em organização. São esses elos perdidos ou frágeis que as oposições e os movimentos sociais precisam reconstruir antes que 2018 produza uma nova derrota.

GGN, Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

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Xadrez de Janot na estrada de Damasco e o fundo do poço, por Luís Nassif

No Novo Testamento (Atos 9), quando Saulo (depois chamado Paulo) cai de seu cavalo na estrada para a cidade de Damasco e recebe a visita do próprio Jesus, se convertendo ao cristianismo.

Assim como na economia, todo processo politico caótico tem momentos de corte, uma espécie de fundo do poço, no qual há duas possibilidades subsequentes:

Alternativa A: todos os grupos majoritários se sentirem perdedores. Aí se começa a abrir o espaço para o diálogo; ou Alternativa B: novas rodadas radicalizantes, e movimentos oportunistas ou de esperneio dos grupos que serão expelidos do poder.

Há sinais no ar, tênues embora, de que possa se estar entrando na alternativa Alternativa A. Enfatizo: sinais tênues ainda.

Ainda se está a quilômetros de distância de um referencial mínimo, que aponte os novos rumos. Mas o ciclo da subversão constitucional aparentemente começa a se esgotar.

Nesse período terrível, aconteceu de tudo, com externalidades negativas em todos os setores, novos poderosos montando uma caçada ideológica no serviço público, procuradores desvairados entrando com ações contra escolas e reuniões políticas, movimentos de ultradireita saindo das profundezas e investindo contra avanços civilizatórios e a quase consumação do mais execrável pacto político da história: o que permitiria a uma organização criminosa apossar-se do Estado brasileiro e livrar-se da Justiça em troca de reformas radicais enfiadas goela abaixo da opinião pública.

Parecia que todos os filtros de uma sociedade civilizada haviam sido desativados, até os básicos, o olhar crítico sobre os puxa-sacos, a desconfiança contra os exibicionistas, o pudor em tratar com governantes notoriamente corruptos. 

A própria Lava Jato se tornou um centro escandaloso de vaidade e oportunismo, com procuradores se comportando como blogueiros teens (na expressão feliz de Nina Lemos), aproveitando a visibilidade dada pelo Ministério Público Federal para surfar no universo rentável das celebridades.

Figuras que deveriam estar atrás das grades, como Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e o próprio Temer, e seus seguidores, como Laerte Rímoli, Elsinho Mouco, o submundo jornalístico que se manteve à tona graças a Eduardo Cunha, Aécio Neves, Michel Temer (https://goo.gl/E8Hsf3) comportavam-se como os conquistadores imbatíveis, como piratas do Caribe em cima dos destroços da Constituição.

As delações da JBS foram como uma bomba de nêutron, desmontando toda a armação política-midiática erigida nos últimos anos, o discurso pseudomoralista que derrubou uma presidente eleita e caiu a ficha de parte do golpe, da inviabilidade de um pacto político com uma organização criminosa para promover o desmonte das redes de proteção social brasileiras.

A delação da JBS se abateu sobre o Procurador Geral da República Rodrigo Janot como a luz que derrubou Paulo do cavalo, a caminho de Damasco, e lhe mostrou o rumo. Em uma tacada só, exibiu o amadorismo exibicionista da Lava Jato e suas fixações, reassumiu o protagonismo da operação, a ponto de deixar Dallagnoll com síndrome de abstinência, passando a opinar até sobre o caso JBS para não perder espaço para o PGR.

Nos últimos dias, o portal da PGR divulgou o questionamento de leis de municípios que vetaram material sobre ideologia de gêneros nas escolas, a criação de cotas para negros nos concursos do MPF, a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) encaminha pedido de informações do Alto Comissariado das Nações Unidas para o Itamaraty, sobre a inconstitucionalidade de leis que proíbem discussões sobre gênero em escola.

Os próximos capítulos permitem um pouco de fé nos novos tempos:

Peça 1 – o desembarque do PSDB

Se não há motivos para manter presa Andrea Neves, existem motivos sólidos para a prisão de Aécio Neves. Solto, ele ficará articulando com colegas do Senado e com o Ministro Gilmar Mendes maneiras de impedir as investigações.

Além disso, a prisão terá um simbolismo especial.

Como era possível a uma sociedade que se pretendia civilizada conviver com a exposição pública de Aécio, flanando sobre a Justiça, mandando adversários para a cadeia – como o episódio do jornalista Jorge Carone -, com investigações paralisadas sobre aliados, sob suspeita de tráfico de cocaína? Como seria a democracia brasileira com a falta de limites de Aécio e seus amigos?

Sua provável prisão finalmente trará o PSDB para a realidade política, constatando a impossibilidade total de bancar uma organização presidida por Temer. Mais relevante: quebra o elo da possível parceria com o Judiciário e fecha a porta para o que parecia ser a saída planejada do impeachment.

Ao se inviabilizar politicamente, paradoxalmente, o PSDB se habilita para um passo mais maduro, em busca de entendimento. O duro é localizar no partido alguma liderança que, mesmo de longe, tenha a dimensão de um Mário Covas ou Franco Montoro.

De sobra, interrompe a articulação do chanceler Aloysio Nunes  com o governo Donald Trump, de abrir brechas para a invasão da Venezuela. A ideia fixa de Aloysio – vergastando Maduro diariamente, como se não houvesse outro tema no Itamarty - não é apenas falta de imaginação e conhecimento para outros temas diplomáticos: cumpre o roteiro do guru José Serra. Em vez da tradição diplomática pacifista brasileira, de buscar uma solução para um país que se desmancha, o papel de gendarme da volta do grande cacete norte-americano.

Aloysio e Serra se valem da perda total de substância ideológica do PSDB, da ausência de estudiosos internos, para montar suas jogadas pessoais com o Grande Irmão. São os últimos vagidos de políticos que perderam a dimensão de país.

Peça 2 - A denúncia de Michel Temer

Mal empossado presidente, Michel Temer levou para dentro do governo seus quatro operadores particulares: José Yunes, Sandro Mabel, José Felipelli e Rodrigo Loures.

A maneira como foi bajulado pelos grupos de mídia se constitui em um dos episódios mais vergonhosos da história do jornalismo, cujo ápice foi o Roda Viva com ele.

Poucos imaginavam seu nível de mediocridade e de falta de noção. E aí Deus mostrou, pelo menos uma vez, que ainda é brasileiro. Criou-se tal desorganização institucional com o golpe, que um político mais habilidoso e ousado – como o próprio Aécio - poderia ter conduzido o país ao estado de exceção amplo e se perpetuado no poder. Felizmente, se entregou a Temer a responsabilidade do pós-golpe.

A denúncia próxima da PGR contra Temer repõe nos eixos um mínimo de dignidade na política. Hoje em dia, é visível em qualquer cidadão, mesmo o menos politizado, o sentimento de vergonha de ver o país governado por uma pessoa da dimensão e do caráter de Temer e sua turma.

Para se acreditar em um país sério só faltaria o MPF investigar os negócios da FIFA-Globo, do IDP de GIlmar Mendes com o Tribunal de Justiça da Bahia e o enriquecimento de José Serra.

Peça 3 diretas-já ou Constituinte

A entrevista de Joesley Batista à revista Época é arrasadora. Com todas as ressalvas que se possa fazer, expõe de maneira ampla o apodrecimento final do modelo político.

Com a saída do PSDB do jogo de apoio a Temer, resta saber qual será o tamanho do centrão para resistir ao Supremo Tribunal Federal e à denúncia contra Temer e ao clamor das ruas.

Entra-se, agora, nos momentos cruciais que definirão a travessia para o novo ciclo político.

Há na mesa as seguintes alternativas:

1.     Eleições indiretas com Rodrigo Maia. Será uma tentativa de dar continuidade à quadrilha de Temer, mas com alguns acenos para setores de oposição. E eleições em 2018.

2.     Eleições indiretas com Tasso Jereissatti. A delação da JBS destruiu essa ponte.

3.     Eleições diretas-já.

Qual a resultante das eleições diretas, não se sabe. Entra-se em um daqueles momentos em que Deus joga dados e tudo pode ocorrer.

Às forças democráticas resta o desafio de construir uma alternativa política e econômica viável, os estudiosos trazendo seus diagnósticos, as lideranças conversando e definindo os contornos de um novo pacto. Ou então, o caos.

Do GGN

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Ministro do STF e Presidente do TSE Gilmar Mendes critica PGR sobre foro privilegiado, mas omite o Senado

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, aproveitou a sessão de julgamento do foro privilegiado para criticar o Ministério Público Federal (MPF) e disse que a Corte é alvo de "picaretagem". Mas nada falou sobre a aprovação pelo Senado Federal do projeto de mesmo tema, em um texto que, por outro lado, blinda congressistas de prisões.

A Casa Legislativa aprovou em segundo turno a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que coloca o fim à exclusividade de parlamentares e membros do Executivo de serem julgados diretamente pela última instância, imediatamente após o STF dar início ao julgamento de mesmo tema.

A medida estava paralisada no Senado há quase um mês para a simples votação do segundo turno, antes de ser encaminhada à Câmara dos Deputados. Mas os senadores decidiram submeter à análise apenas nesta quarta-feira (30), quando a Suprema Corte também decidiu começar a julgar o caso.

De autoria do senador Alvaro Dias (PV-PR), o texto enfrentava resistência entre as principais lideranças da Casa sobre o trecho que extingue por completo o foro para as infrações penais comuns, como corrupção, homicidios, furtos, e lesão corporal, por exemplo. Por isso, a PEC recebeu diversas emendas de senadores, visando modificar o texto original, no início de abril.

O texto foi aprovado em primeiro turno no dia 26 de abril. A intenção dos senadores era adiar a votação, mais uma vez. Mas após o STF dar início ao julgamento do mesmo tema, ameaçando colocar abaixo os itens de interesse dos parlamentares, o cenário mudou na Casa Legislativa.

Manifestando seu posicionamento logo após o pedido de vista na segunda sessão plenária, nesta quinta, Gilmar Mendes defendeu a atuação da última instância nos processos que envolvem políticos com foro privilegiado, mas aproveitou para criticar o Ministério Público, sem sequer mencionar o texto liberado pelo Senado.

Leia mais: Senado aprova fim do foro, aumentando imunidade contra prisões

A Procuradoria-Geral da República decidiu pedir uma outra visão do STF, a aplicação de foro privilegiado apenas quando os crimes são cometidos durante o mandato e relacionados ao cargo que ocupa o réu e/ou investigado. Para o ministro, Rodrigo Janot teve uma mudança de postura.

"Se o Ministério Público pediu um inquérito e depois pediu o arquivamento, e nós fazemos assim, agora ele está dizendo que nós decidimos favoravelmente porque não foram transformados em denúncia. Quando na verdade deveria ter dito é que o Ministério Público talvez pediu irresponsavelmente a abertura de inquérito. Veja a que picaretagem o Supremo está submetido", disse.

Gilmar disse que o chamado "foro privilegiado" é tratado como se "fosse o responsável pelas mazelas nacionais" e que, a seu ver, há um "populismo constitucional" para se tratar o tema. "E tem uma concepção autoritária e nazista, porque acha que tribunal bom é tribunal que condena. Irresponsáveis", criticou.

Entenda o caso no STF

O tema está sendo discutido pelo Supremo Tribunal Federal porque está em julgamento o processo contra o ex-deputado federal Marcos da Rocha Mendes, que responde pela prática de crime de compra de votos. O suposto delito teria ocorrido em 2008, durante as eleições municipais. Marcos Mendes foi eleito prefeito e o caso começou a ser julgado em 2013 pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.

Mas, após o fim do mandato de Rocha Mendes, a mesma ação voltou à Justiça Eleitoral. No ano seguinte, em 2015, o ex-prefeito era suplente de seu partido para a Câmara dos Deputados e, com o afastamento de titulares, passou a exercer de novo a função política, como deputado. Seu processo, então, foi levado ao Supremo. Em 2016, ele foi eleito novamente prefeito de Cabo Frio, e renunciou ao mandato de deputado.

As mudanças de foro que prejudicaram o julgamento do processo contra Marcos da Rocha Mendes, provocando o risco de prescrição da pena, levaram Barroso a remeter uma questão de ordem ao Plenário para a possibilidade de restringir a adoção de foro privilegiado aos crimes cometidos no cargo e durante o exercício da função política. 

Do GGN

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Sérgio Moro é rechaçado por procuradores municipais de todo país, não querem o pretor palestrado para eles

José Cruz/Agência Brasil

Manifesto de procuradores municipais contra Sérgio Moro

A diretoria da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) convidou o juiz federal Sérgio Moro para a conferência de abertura do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que será realizado entre os dias 21 e 24 de novembro em Curitiba. 

A decisão dividiu os membros da entidade, que representa os procuradores municipais de todo o país, levando a criação de um manifesto onde alertam que Moro, "constantemente, constrange o exercício da advocacia e impõe arbitrariamente obstáculos ao direito de defesa".

Na declaração, reproduzida em primeira mão pelo GGN, o grupo aponta que o convite causa preocupação entre procuradores de norte a sul do país porque inúmeras condutas do juiz curitibano "desprezam garantias constitucionais e prerrogativas de advogados", acrescentando que a escolha da ANPM "demonstraria grave insensibilidade com seus afiliados, já que a abertura de um congresso de advogados deve ser conduzida por quem demonstre apreço pela profissão".

Leia o manifesto na íntegra:

Manifesto de procuradores municipais contra Sérgio Moro:

A Associação Nacional de Procuradores Municipais – ANPM passa no momento por uma intensa controvérsia. Isso porque o juiz federal Sérgio Moro foi convidado para a conferência de abertura do XIV congresso anual da entidade, a ser realizado em novembro deste ano. O convite desperta preocupação em inúmeros procuradores de norte a sul do país. Afinal, inúmeras condutas do juiz Moro desprezam garantias constitucionais e prerrogativas de advogados. Os críticos à iniciativa alertam que o referido magistrado, constantemente, constrange o exercício da advocacia e impõe arbitrariamente obstáculos ao direito de defesa. A escolha da ANPM, portanto, demonstraria grave insensibilidade com seus afiliados, já que a abertura de um congresso de advogados deve ser conduzida por quem demonstre apreço pela profissão, e não o contrário. Depois de provocada por uma carta subscrita por quase cem associados, a diretoria da ANPM assumiu o compromisso de emitir uma resposta sobre a questão na terça-feira, dia 30 de maio. Ficamos no aguardo.

GGN

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Ruralistas mandam na Funai e no Congresso, diz Antonio Costa

Ex-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) Antonio Fernandes Costa, solta o verbo: Povo brasileiro precisa acordar. 

Estivéssemos numa democracia (e não sob o tacão de um golpe de Estado), e se existisse imprensa honesta no país, essa matéria, publicada na Folha, seria manchete de primeira página em todos os jornais e matéria principal do Jornal Nacional.

“O povo brasileiro precisa acordar, o povo brasileiro está anestesiado. Nós estamos prestes a se instalar nesse país uma ditadura que a Funai já está vivendo. Uma ditadura que não permite ao presidente da Funai executar as políticas institucionais. Isso é muito grave. O povo brasileiro precisa acordar”, declarou.

Costa acusou o ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), de “estar sendo ministro de uma causa”, em referência ao agronegócio. Serraglio foi membro da bancada ruralista no Congresso e foi relator de uma proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo a autonomia para demarcar terras indígenas.

“O ministro é um excelente deputado, mas ele não está sendo ministro da Justiça, ele está sendo ministro de uma causa que ele defende no Parlamento. E isso é muito ruim para as políticas brasileiras, principalmente para as minorias. Os povos indígenas precisam de um ministro que faça justiça, e não de um ministro que venha pender para um lado, isso não é papel de ministro, [privilegiar] o lado que ele defende, que ele sempre defendeu na Câmara dos Deputados”, disse o ex-presidente da Funai.

O ex-presidente disse que a bancada ruralista “não só assumiu o controle das questões indígenas, mas também do Congresso Nacional”.

Reportagem da Folha publicada no último dia 2 mostrou que o ministro teve sua agenda oficial dominada por ruralistas e alvos da Operação Lava Jato. Foram cem audiências com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e com políticos investigados. Não houve nenhum encontro registrado oficialmente com representantes indígenas.

Serraglio afirma que tem recebido em audiência quem a solicita e que chegou a se reunir no mês passado com um grupo de índios no gabinete do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-governador do Amazonas. “Eu lanço um desafio para que alguém identifique uma situação em que alguém tenha solicitado uma audiência em que eu não o tenha recebido”, declarou o ministro da Justiça.

PRESSÃO

Sem citar nominalmente Moura, Costa afirmou que sofreu pressões do líder do governo para fazer nomeações na Funai de pessoas que, segundo ele, não tinham qualificação técnica para ocupar os cargos.

Ele atribuiu a sua saída a “ingerências políticas dentro da instituição, que eu não permiti e jamais poderia permitir em defesa dos servidores”. “Essa ingerência partiu inicialmente do líder do governo”, disse.

Costa afirmou que o esvaziamento da Funai, com a crescente perda de recursos financeiros e servidores, poderá causar “uma grande catástrofe internacional”.

 No mês passado, o órgão precisava de R$ 9 milhões para tocar suas atividades básicas, mas Costa disse que foram recebidos apenas R$ 4 milhões. Ele afirma que teve que recorrer a outras fontes para garantir mais R$ 1,5 milhão para manter algumas frentes de proteção na área.

Indagado por um jornalista, o ex-presidente da Funai disse concordar com a afirmação de que há um plano do governo federal em “acabar com a Funai”.

“Não só acabar [com o órgão], mas também as políticas públicas. As políticas de demarcação de terras, de segmento, de cortes. Isso é muito grave. O governo não tem nesse momento o sentimento de compreender o que é a Funai. A Funai acima de tudo precisa de paz para que possa devolver a esses índios os seus direitos. Se eu estou saindo é porque eu estou lutando a favor do índio. O meu compromisso é com o povo indígena, não é com políticos”, afirmou Costa.

Costa disse que soube de sua exoneração somente ao ler a publicação do ato no “Diário Oficial” e que não recebeu nenhum telefonema prévio.

“Com toda certeza eu estarei sofrendo retaliações, como hoje o próprio governo disse que eu estaria saindo por incompetência. Incompetência é desse governo, que quebrou o país, que faz cortes de 44% no Orçamento porque não teve competência de arrecadar recurso. Incompetência desse governo, incapaz de convocar os 220 concursados [da Funai]. Incompetência desse governo, que faz cortes de funcionários e servidores da instituição. Cabe a ele responder”, disse Costa.

Com informações do Cafezinho

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A queda do sistema político e os próximos passos do golpe

O sistema político está colapsado; sua implosão é parte da estratégia da força-tarefa da Lava Jato. A política não está sendo dirigida pela própria política, no sentido abrangente do termo, porque não está sendo deliberada no âmbito da democracia, da eleição e da representação.

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A política está sendo decidida pelos sem-voto; por aqueles não-investidos de mandato popular ou de representação partidária. A democracia representativa, já debilitada pela corrupção e pela ilegitimidade de um Congresso apodrecido, está com seu funcionamento perigosamente mais comprometido pelo hiper-ativismo jurídico na política.

Não se trata somente da judicialização da política; que é, em si mesmo, uma grave anomalia democrática; mas da preponderância nociva das corporações jurídicas sobre a política. Entenda-se por corporações jurídicasesferas do Judiciário, o Ministério Público e a Polícia Federal [a polícia judiciária federal].

Os expoentes destas corporações altamente partidarizadas – Moro, Dalagnoll, Janot, Gilmar, juízes, procuradores e delegados da PF – todos com marcado viés ideológico, afrontam o Legislativo e disputam com os políticos, parlamentares e governantes, a primazia na arena política.

A mobilização fanático-religiosa em defesa das dez medidas de combate à corrupção e o combate histérico ao projeto de lei que pune o crime de abuso de autoridade, são exemplos das investidas recentes das corporações jurídicas contra o sistema político. A convivência íntima, normalmente dominical, do juiz Gilmar Mendes com seu réu Michel Temer no Palácio do Jaburu, é a expressão escancarada da dominância do judicial sobre o político – Gilmar saiu de todos os encontros com mais poder e maior influência na arena política.

O ativismo político de juízes, procuradores e delegados da PF é proibido pela Constituição e pelas Leis do Brasil. O poder político exercido pelos atores das corporações jurídicas não se origina de mandato constitucional; mas é um poder usurpado, originado na intimidação e no medo; um poder fundado na autoridade ameaçadora da condenação e do castigo que é intrínseca à função judicial.

A associação das corporações jurídicas com a Rede Globo instaurou esta verdadeira ditadura jurídico-midiática que confere legitimidade ao golpe de Estado e ao regime de exceção com o sofisma do “funcionamento normal das instituições” [sic].

A Lava Jato, quando surgiu, aparentou ser uma Operação determinada a atacar a raiz da corrupção do sistema. Com o passar do tempo, todavia, ficou evidente a manipulação do seu escopo. Hoje, não restam dúvidas de que a Operação é uma estratégia de poder para viabilizar um projeto anti-popular e anti-nacional que coesiona os interesses dos grandes capitais nacionais e estrangeiros.

A Lava Jato, inspirada na Operação Mãos Limpas da Itália dos anos 1990, está em busca do seu Sílvio Berlusconi; procura o outsider, o “gestor não-político, puro e limpo” para governar o Brasil depois da devastação moralista que promove. As apostas para o posto, por enquanto, se concentram no prefeito paulistano [e proto-fascista] João Dória.

A popularidade do ex-presidente Lula atrapalha o plano. Lula lidera com folga todas as pesquisas eleitorais, vence em qualquer cenário. Ele é, dentro do sistema político, além de eleitoralmente viável, o único com estatura política e moral para comandar a reconstrução econômico-social do Brasil e a restauração democrática do país.

Esse é o impasse do golpe: ou cancela a eleição presidencial de 2018 para impedir a vitória do Lula; ou, então, consegue impedir a candidatura Lula e, neste caso, mantém a eleição. A segunda hipótese parece ser a escolhida pela classe dominante – que, para lográ-la, tem de atender dois requisitos.

O primeiro requisito é a condenação do Lula na Lava Jato nos próximos meses. Ajuda decisiva para isso veio da família Odebrecht, que mudou radicalmente sua estratégia de defesa e trocou o discurso dos últimos três anos, de total inocência e isenção do Lula, pelo da acusação e incriminação do ex-presidente que mais contribuiu para a expansão do conglomerado.

A inflexão judicial da Odebrecht, neste sentido, pode ser sinal de um grande consenso pelo alto; de um pacto para a continuidade e o aprofundamento do golpe e das medidas anti-populares e anti-nacionais.

Neste pacto por cima, a Lava Jato dobrou a Odebrecht. As corporações jurídicas eliminaram um competidor de peso; um competidor que age como um verdadeiro Estado paralelo do capital dentro do Estado de Direito.

O segundo requisito é deixar o moribundo Temer no cargo até o final do mandato, sobrevivendo com o auxílio de aparelhos e sendo manietado como um títere. Qual a razão, do ponto de vista racional, qual a justificativa para se preservar a cleptocracia com 60% dos ministros implicados em corrupção, além do próprio chefe do bando, e responsável pela maior recessão da história do país? Talvez porque manter Temer até o fim seja preferível a ter de alterar a rota do golpe sem deter o controle total da manobra.

De acordo com a regra vigente, se Temer for afastado, o Congresso escolhe o sucessor para terminar o mandato. A eleição indireta, por parlamentares corruptos e ilegítimos, é indesejável, porque pode aprofundar a crise e radicalizar o conflito social.

Por outro lado, uma emenda à Constituição para antecipar a eleição direta não poderia ser aprovada sem que, antes, Lula fosse condenado pelo Moro e, assim, ficasse impedido de disputar o pleito. A condenação do Lula, por outro lado, poderá significar o fim do governo Temer, que então deixará de ser um estorvo para a eleição antecipada para escolher, entre os sem-carimbo da Lava Jato na testa, o próximo cônsul dos EUA no Brasil.

Por detrás do noticiário dos últimos dias, que entorpece com os vídeos das delações da Odebrecht, se escondem algumas pistas sobre os próximos passos do golpe. A condenação do Lula e a manutenção do Temer são duas variáveis relevantes da estratégia dos sem-voto.

Esses são tempos difíceis e complexos; são tempos de caos e de perigosa confusão institucional. Quando a política cede lugar a quem não tem legitimidade, a democracia fica ameaçada de morte.

Do GGN, por Jeferson Miola

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DILMA ACALMA EVANGÉLICOS NA QUESTÃO DO ABORTO, VEJA

A presidente Dilma Rousseff mandou recado à bancada evangélica no Congresso pelo ministro Gilberto Carvalho (Secretaria Geral): é contra o aborto e ministro não tem posição individual, mas de governo.

Dilma tenta acalmar os ânimos da Frente Parlamentar Evangélica, que questiona a escolha de Eleonora Menicucci para a Secretaria de Política para as Mulheres. A nova ministra é defensora de mudança na legislação relativa ao aborto. Ela própria afirma já ter passado por dois.

"A presidente pediu que eu reafirmasse para a bancada que a posição do governo sobre aborto é a posição que ela assumiu na campanha eleitoral e que nós ministros, as posições que sustentamos publicamente não são posições individuais, são posições do governo e a posição do governo sobre essa questão [aborto] está absolutamente clara e assim vai continuar", disse Carvalho ao participar de reunião com a frente, nesta quarta-feira, no Congresso.

O ministro se reuniu com o segmento evangélico para explicar declarações durante o Fórum Social, em Porto Alegre, mês passado.

Na ocasião, Carvalho afirmou que o Estado deve fazer uma disputa ideológica pela "nova classe média", que estaria sob hegemonia de setores conservadores.

"Lembro aqui, sem nenhum preconceito, o papel da hegemonia das igrejas evangélicas, das seitas pentecostais, que são a grande presença para esse público que está emergindo", disse durante o fórum.

Na reunião com a Frente Parlamentar Evangélica, Carvalho disse que foi "mal interpretado" e pediu "perdão" pelo "sentimento" que suas declarações provocaram em alguns deputados e senadores.

"Minha fala foi traduzida de maneira equivocada, houve interpretação de que o governo se armava para fazer uma guerra com as igrejas evangélicas. Vim aqui para dizer que isso não é verdade, não temos de maneira nenhuma essa intenção, pelo contrário, o governo considera as igrejas evangélicas parceiras e muito importantes. Seria uma loucura fazer uma rede para combater as igrejas evangélicas."

O deputado João Campos (PSDB-GO), presidente da frente, disse que o episódio está superado.

Fonte: FOLHA

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