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segunda-feira, 10 de julho de 2017

DIEESE/CUT: não há o que celebrar quando a baixa da inflação ou deflação vem de forte depressão

O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), em conjunto com a Central Única dos Trabalhadores (CUT), divulgou um comunicado no qual faz uma crítica à comemoração do governo pela baixa inflação.

"Não há nada para se comemorar quando a taxa baixa de inflação é resultado de uma forte depressão", diz trecho da nota, que explica que "a deflação (variação negativa dos preços) de 0,23% registrada no IPCA de junho, a primeira desde o mesmo mês de 2006, é resultado da profunda crise que o país atravessa. É uma amostra clara e robusta de como a economia brasileira está imersa num lodo no fundo do poço sem qualquer perspectiva de saída no curto prazo".

Leia a íntegra:

Deflação e crise econômica no Brasil

Não há nada para se comemorar quando a taxa baixa de inflação é resultado de uma forte depressão.

A deflação (variação negativa dos preços) de 0,23% registrada no IPCA de junho, a primeira desde o mesmo mês de 2006, é resultado da profunda crise que o país atravessa. É uma amostra clara e robusta de como a economia brasileira está imersa num lodo no fundo do poço sem qualquer perspectiva de saída no curto prazo.

Ao contrário de vários outros países, o Brasil trabalha no regime de metas de inflação a partir do "índice cheio" do IPCA, ou seja, considera a variação completa do índice, que inclui tanto preços administrados (gasolina, energia elétrica, água), como os sazonais (alimentos, passagens aéreas e despesas com educação) ou ainda os vinculados ao "mercado livre" e concorrenciais (cabeleireiro, serviços em geral) e de produtos.

Nos EUA, a taxa é um núcleo da inflação que inclui apenas os preços concorrenciais. Essa distinção é importante porque quando se considera os diferentes tipos de preços de forma separada torna-se mais efetivo o diagnóstico de inflação típica de demanda, onde uma política monetária de aumento de juros poderá ser mais eficiente a um custo menor.

Como no Brasil trabalhamos com um índice cheio dentro de um ano calendário (janeiro a dezembro), em um sistema de metas de inflação, os únicos instrumentos de política monetária são os vinculados ao combate de uma inflação de demanda, mesmo que o aumento do índice não seja vinculado a esse tipo de aumento inflacionário.

Ou seja, forma-se há um "tarifaço" (aumento de preços administrados), como ocorreu no início de 2015, ou ainda uma crise climática que eleva os preços dos alimentos, somente "sobra" para a política monetária atuar os preços livres, mesmo que estes, efetivamente não estejam promovendo o "choque inflacionário" e não sejam as fontes primárias dos aumentos de preços.

Um aumento de juros tem efeito direto na demanda interna (afetando diretamente os "preços concorrenciais") além de promover uma possível valorização do câmbio, efeito indireto que diminui o preço dos insumos importados ("populismo cambial") e auxilia a reduzir a pressão inflacionária.

A calibragem dos juros no Brasil precisa ser muito mais potente porque considera todos os preços, porque a queda de preços livres precisa compensar também a aceleração dos preços nos mercados administrados e sazonais, mesmo porque não se pode normalizar o regime de chuvas com aumento de juros. Não pode haver controle desses preços pelos juros.

Por isso, mesmo com uma recessão brutal, a lógica de manutenção da política de juros altos reais (descontado a inflação) permanece. E juros altos reais neste caso (os mais altos do mundo), além de ter efetividade questionável no combate à inflação, por outro lado gera desemprego, aumento da dívida pública e reduz o consumo e o investimento.

Deflação é deterioração econômica

No caso brasileiro, a deflação é uma combinação de elementos, todos apontando o cenário de deterioração econômica em que nos encontramos.

Senão, vejamos: Enquanto em 2015 a inflação foi mais em função dos preços administrados (energia elétrica e gasolina) e sazonais (alimentos), fatores exteriores ao mercado de "preços livres" e, portanto indicando que não se tratava de uma inflação de demanda que poderia justificar uma política monetária austera, o índice desse mês – livre das influências dos preços administrados e dos sazonais – demonstrou claramente o tamanho da crise, registrando uma deflação, ou seja, um movimento já de redução de preços dada demanda enfraquecida.

A deflação comprova a grave recessão que vivemos, mostra um completo desbalanceamento das políticas monetárias ao manter os juros reais nas alturas mesmo nesse cenário (aprofundando a recessão e o desemprego) e mostra o completo distanciamento de Temer e sua equipe econômica comandada por |Henrique Meirelles e Temer com a realidade da população brasileira.

GGN, Subseção DIEESE/CUT Nacional, 07 de junho de 2017

terça-feira, 27 de junho de 2017

Xadrez de como a Globo tornou-se ameaça à soberania nacional, por Luis Nassif do GGN

A título de introdução – o que estava em jogo

Como abordamos em vários Xadrez, havia um mundo em transformação, a China e os BRICs irrompendo como poderes alternativos, a crise de 2008 comprometendo o modelo neoliberal. Ao mesmo tempo, uma acomodação da socialdemocracia nos anos de liberalismo, queimando-a como alternativa econômica.

Por seu lado, os Estados Unidos garantiam seu papel hegemônico no campo financeiro e nas novas tecnologias de informação, já que a manufatura se mudou para a Ásia.

É nesse contexto que, a partir de 2002, monta-se uma nova estratégia geopolítica fundada no combate à corrupção. Envolvem-se nela o Departamento de Estado, as instituições de espionagem (CIA e NSA), os órgãos policiais (FBI e Departamento de Justiça) e as ONGs ambientais e anticorrupção.

Para consumo externo, a intenção meritória de melhorar o mundo. No plano estratégico, a tentativa de impedir as potências emergentes de percorrer o caminho trilhado pelas potências atuais: no campo político, a promiscuidade inevitável entre campeões nacionais e partidos políticos; na expansão externa, o uso inevitável do suborno para penetrar em nações menores.

Por outro lado, o avanço da espionagem eletrônica conferiu um poder imbatível aos órgãos norte-americanos. A pretexto de combater o crime organizado, amplia-se a cooperação internacional, entre MPs e policias federais dos diversos países. Através desse duto, os EUA passam a levantar seletivamente informações contra políticos não-alinhados em diversos países, como Brasil, Portugal, Alemanha, França, Espanha, Coreia do Sul.

O impeachment de Dilma Roussef teve três personagens centrais com laços estreitos com os Estados Unidos:
·       Juiz Sérgio Moro
·       A Globo
·       Movimentos de rua.
Na última 5a, foi publicado o post “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI”.

Vamos avançar com mais informações que surgiram nos últimos dias.

Peça 1 – Sérgio Moro e o FBI
No GGN há um amplo levantamento sobre a cooperação internacional, o sistema de cooperação penal entre países, dos quais o Brasil é signatário. A cooperação deve ser formalizada através do Ministério da Justiça, Itamaraty ou Procuradoria Geral da República.

No caso Banestado, houve uma aproximação informal entre o juiz Sérgio Moro, procuradores e delegados da PF com o FBI, NSA e Departamento de Justiça dos Estados Unidos.

Havia vários indícios dessa ligação e da maneira como Moro foi abastecido por informações das autoridades norte-americanas, para, mais tarde, conseguir transformar um processo contra uma lavadora de carros em um escândalo nacional.

Na semana passada, o Jornalistas Livres apresentou a evidência mais forte dessa cumplicidade, um caso de 2007, no qual Moro autorizou um agente do FBI criasse um CNPJ falso para uma ação controlada contra um falsário. Não informou sequer o Ministério Público, denotando uma cumplicidade muito mais ampla e mais antiga do que até então se imaginava.

O fato revelado reforça as suspeitas sobre a ação deliberada de Moro e dos procuradores de Curitiba de destruição de empresas brasileiras que competiam globalmente com multinacionais norte-americanas e de imposição da agenda liberal da Ponte para o Futuro.

Peça 2 – a Globo e o FBI
Por volta de 2014, o patriarca da Odebrecht, Emilio, indicava a impossibilidade de qualquer forma de negociação com a Globo: ela estaria refém do FBI. À medida que foram revelados detalhes da Operação Rimet - conduzida pelo Ministério Público espanhol e pelo FBI - sua previsão fez sentido.

Há vários anos, os escândalos da FIFA eram tratados por um grupo restrito de jornalistas, correspondentes internacionais, entre os quais o britânico Andrew Jennings e o correspondente do Estadão em Genebra, Jamil Chade.

Em 2014, o jornalista-empresário brasileiro J. Hawilla foi preso nos Estados Unidos e negociou um acordo de delação. Era o principal contato da Globo com a CBF.

Uma pequena cronologia para se entender o quadro atual:
18 de setembro de 2014 – entrevistado pelo GGN, o jornalista Andrew Jennings desafiava: brasileiros, cadê vocês? Forcem a CBF a abrir as contas”. Crítico da copa do Mundo no Brasil, Jennings afirmou que “há muito o que a democracia brasileira poderia ter feito que não fez. Legalmente, cuidar dos interesses do próprio país e do interesse no futebol. O governo falhou, foram covardes contra um exército desarmado”.


No acordo, devolveu US$ 151 milhões de dólares, sendo US$ 25 milhões foram pagos no momento do acordo, segundo o documento divulgado pela Justiça dos Estados Unidos. Segundo a Justiça americana, Hawilla foi indiciado e culpado por extorsão, conspiração por fraude eletrônica, lavagem de dinheiro e obstrução da justiça.

O teor da delação tornado público não mencionava a Globo e pouco se referia aos contratos da CBF. Concentrava-se mais nas operações com a FIFA e nos Estados Unidos.

27 de maio de 2015 – o FBI cerca um hotel em Zurique e prende vários executivos da FIFA. Explode o escândalo tendo como epicentro da brasileira Traffic, de J. Hawilla, principal instrumento da Globo para garantir a primazia nas transmissões de futebol no país, além de dono de várias afiliadas da rede.

Globo Esporte noticia as investigações do FBI sobre a CBD (Justiça dos EUA: contrato da CBF com fornecedora é investigado por propina).  Mas se refere exclusivamente aos contratos de fornecedores.
2 de julho de 2015 –Segundo informou o colunista Ricardo Feltrin, da UOL,  a pedido do FBI, a Polícia Federal passou a investigar os contratos da Globo com a CBF.

“A reportagem do UOL apurou que contratos assinados entre a TV e a entidade em anos passados serão submetidos ao escrutínio de especialistas da PF. Trata-se, inclusive, de parte da colaboração que o país vem fazendo com as investigações do FBI (...) A PF quer entender como funcionou a relação entre a gestão do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e o Departamento de Esportes da Globo. Na TV aberta a Globo detém o monopólio de transmissão dos principais torneios de futebol há quase 40 anos”.

10 de fevereiro de 2016 – em entrevista ao GGN, Jamil Chade traz duas informações relevantes. A primeira, a de que o FBI se deu conta de que o Brasil já estaria preparado para encarar seus grandes escândalos a partir das manifestações de junho de 2013. Um deles, foi o que resultou na Lava Jato. O segundo, o da FIFA. Mas as autoridades norte-americanas não entendiam a razão do Ministério Público brasileiro ser o mais refratário a colaborar com as investigações.

Durante as próprias manifestações de 2013, a Globo fechara o acordo tácito com o MPF (Ministério Público Federal), transformando em tema nacional o veto à PEC 37 (que reduzia os poderes de iinvestigação do MPF) passando a partir de então a avalizar todas suas ações, incentivando o jogo político. Dessa parceria, monta-se a divulgação maciça de escândalos, com o MPF e a PF alimentando a mídia com vazamentos diários, gerando o clima de catarse que leva multidões às ruas pedindo o impeachment de Dilma Rousseff.

Peça 3 – a mão estrangeira nos movimentos de rua
O aparecimento de organizações como o Movimento Brasil Livre (MBL) colocou no foco os irmãos Kock, bilionários norte-americanos que resolveram investir na mobilização política nos Estados Unidos e em outros países, como templários do livre mercado. Seguem uma antiga tradição de grupos empresariais fundamentalistas, como o W.R.Grace, católicos de origem irlandesa que, nos anos 60, bancavam o padre Peyton e sua cruzada pelo “rearmamento moral”. No Brasil, também surgiram organizações bancadas com recursos de grandes grupos.

Hoje em dia, com os avanços do big data, tornou-se relativamente simples viralizar bandeiras, protestos, principalmente quando se cria o caldo de cultura adequado, através dos grandes veículos de comunicação.

Conclusão
Até agora, a concentração de mídia era vista como instrumento que desequilibrava o jogo político e social, impedindo as manifestações plurais, especialmente das faixas de menor renda.

A crise que culminou no impeachment de Dilma - e que poderá levar ao impeachment de Temer - tem desdobramentos muitos mais sérios: a destruição da engenharia nacional, os acordos de mercado com uma quadrilha que assume o poder, atacando as reservas de pré-sal, promovendo vendas de empresas estatais na bacia das almas, se propondo a autorizar a venda maciça de terras para estrangeiros.

Claramente o monopólio de mídia torna-se uma ameaça real à soberania nacional.

Nesses tempos de redes sociais, big datas e cooperação internacional, bastou a cumplicidade de um juiz de 1a instância junto com procuradores e delegados de um estado interiorano – , a cooptação do maior grupo de mídia do país,  e a organização, via redes sociais, de movimentos de rua, para implodir o sistema político, proceder a uma queima irresponsável de ativos nacionais e impor uma agenda econômica sem negociação e sem aprovação da opinião pública.

A partir da reorganização política brasileira, em que base se der, a questão da regulação da mídia e das concessões, assim como o enquadramento do Ministério Público Federal e da Polícia Federal, ao lado de formas modernas de combate à corrupção, terão que se converter em bandeiras prioritárias para a consolidação da democracia.

Do GGN

sábado, 24 de junho de 2017

Moro e os bastidores da raiz da lava jato preparada pelos EUA para em nome do combate a corrupção destruir o país

Foto ilustração: Joana Brasileiro
Moro, Lava Jato e interesses dos EUA

O juiz Sérgio Moro é louvado em verso e prosa pelos meios de comunicação tradicionais, nacionais e estrangeiros. Foi “personalidade do ano” pelo Globo, esteve entre “as 100 personalidades mais influentes” da revista Time, alçado à condição de 13o entre “os maiores líderes mundiais” pela revista Fortune e 10o entre os mais influentes da agência de notícias financeiras Bloomberg.

O que teria levado o juiz federal ao estrelato? Que apoios teria acumulado para se tornar uma quase unanimidade internacional? Certamente muitos se apressarão em concluir que foi seu trabalho destemido e incansável contra a corrupção. No entanto, outros tentaram e não tiveram sucesso com seus processos, nem tampouco viraram ídolos mundiais, muito ao contrário.

As ocorrências com o juiz Fausto De Sanctis nos dão um exemplo marcante do caminho oposto ao de Moro. De Sanctis teve sua condenação do banqueiro Daniel Dantas revertida e toda a operação Satiagraha anulada, mesmo de posse da gravação da entrega da propina aos policiais federais para que paralisassem as investigações de lavagem de dinheiro e evasão de divisas no Banco Opportunity. Sua carreira, especializada em crimes financeiros, foi encerrada pela “promoção” ao Tribunal Regional Federal para atuar na área previdenciária.
Por que os processos de Moro não tiveram a costumeira gaveta como destino? Qual teria sido seu diferencial?

Alguns amigos do juiz paranaense declararam ao jornal Washington Post que sua abordagem pode ter sido influenciada pela exposição que teve aos processos legais nos Estados Unidos: ele participou de um programa especial na Universidade de Harvard em 1998 e de um programa para líderes potenciais em 2007, patrocinado pelo Departamento de Estado daquele país.

As relações de Moro com as autoridades estado-unidenses já pareciam consolidadas quando ele “determinou em 2007 a criação de RG e CPF falsos e a abertura de uma conta bancária secreta para uso de um agente policial norte-americano, em investigação conjunta com a Polícia Federal do Brasil. No decorrer da operação, um brasileiro investigado nos EUA chegou a fazer uma remessa ilegal de US$ 100 mil para a conta falsa aberta no Banco do Brasil, induzido pelo agente estrangeiro infiltrado”, conforme reportagem dos Jornalistas Livres.

Em seminário sobre o crime organizado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em maio de 2009, o juiz defendeu a delação premiada e revelou conhecimento sobre os métodos da justiça estado-unidense. Ele afirmou que “nos Estados Unidos entende-se como acordo precioso aquele que tem efeito dominó” e que “a sugestão de juiz dos Estados Unidos é pedir uma amostra ao delator com o compromisso de não utilizá-la, a não ser que haja acordo”.

“Outra experiência que o juiz contou é de que, nos Estados Unidos, foi levada à Suprema Corte um caso em que delator grava declarações do investigado. Alguns sustentaram que isso era vedado, por entender que era autoincriminação. Os EUA, diz Moro, entenderam que o devido processo legal não protege quem confia na pessoa errada e que a autoincriminação só ocorre quando é feita diante de autoridade pública”, revela, ainda, a matéria do Consultor Jurídico.

Projeto Pontes: Construindo Pontes para a Aplicação da Lei no Brasil

No final de outubro, ainda em 2009, a comunicação interna da Agência de Contraterrorismo do Departamento de Estado dos EUA, vazada pelo Wikileaks, destacou a cooperação com juízes, procuradores e policiais brasileiros na realização de uma conferência, denominada Projeto Pontes, no Rio de Janeiro, financiada pela Agência. Sérgio Moro, que fez parte do time de apresentadores, falou sobre os casos de lavagem de dinheiro nas cortes brasileira. Os apresentadores estado-unidenses discutiram vários aspectos relativos à investigação e ao julgamento de casos de transações financeiras ilícitas e de lavagem de dinheiro, incluindo cooperação internacional formal e informal, arresto de bens, delação premiada, entre outros assuntos.

Para os treinamentos futuros, o comunicado do Departamento de Estado sugere que: “Idealmente, o treinamento deve ser de longo prazo e coincidir com a formação de forças-tarefa de treinamento. Dois grandes centros urbanos com apoio judicial comprovado para casos de transações financeiras ilícitas, em particular São Paulo, Campo Grande ou Curitiba, devem ser selecionados como local para este tipo de treinamento. Em seguida, as forças-tarefa podem ser formadas, e uma investigação real utilizada como base para treinamento que evoluiria, sequencialmente, desde a investigação até a apresentação do caso no tribunal e a conclusão do caso. Isso proporcionaria uma experiência real aos brasileiros, em trabalhar em uma força-tarefa proativa, de longo prazo, de transações ilícitas e permitir o acesso a peritos dos EUA para orientação e suporte contínuos”. Destaque-se que a sugestão de “orientar” uma força-tarefa em um caso real ocorreu pouco mais de quatro anos antes do início da operação Lava Jato.

O “monitoramento” da NSA sobre a comunicação da Petrobras

O cientista político brasileiro Luiz Alberto de Vianna Moniz Bandeira, ao unir as relações de Moro com os Estados Unidos, apontou, em entrevista ao Jornal do Brasil, que: “a Agência Nacional de Segurança (NSA), que monitorou as comunicações da Petrobras, descobriu a ocorrência de irregularidades e corrupção de alguns militantes do PT e, possivelmente, forneceu os dados sobre o doleiro Alberto Yousseff ao juiz Sérgio Moro, já treinado em ação multi-jurisdicional e práticas de investigação, inclusive com demonstrações reais (como preparar testemunhas para delatar terceiros)”.

Moniz Bandeira denunciou que os prejuízos, causados pela Lava Jato à Petrobras, às construtoras e a toda a cadeia produtiva associada, ultrapassam “em uma escala imensurável” os prejuízos que dizem combater. Contabilizando a desestruturação, a paralisação e a descapitalização das empresas nacionais, públicas e privadas, ele pergunta: “a quem serve o juiz Sérgio Moro, eleito pela revista Time um dos dez homens mais influentes do mundo? A que interesses servem com a Operação Lava Jato? A quem serve o procurador-geral da República, Rodrigo Janot?”

Os crimes apurados nos EUA e na Europa não destruíram as corporações que os cometeram

Na mesma linha de Moniz Bandeira, o professor de Economia Política Internacional da UFRJ, Maurício Metri, observou, na GGN, que os vazamentos de Snowden, em 2013, já revelavam que um dos alvos da espionagem da NSA era a Petrobras. O que torna absolutamente plausível a conclusão que informações sobre a empresa devam ter sido repassados aos operadores da Lava Jato. Processo que culminou com “uma conjuntura que tem fragilizado a própria empresa para além do necessário à averiguação de responsabilidades por malversações, forçando-a a se desfazer de ativos estratégicos e comprometendo a cadeia produtiva ligada a ela”.

O contexto político produzido abriu espaço para a mudança do marco regulatório que dava prioridade à Petrobras na exploração do pré-sal. Metri complementa: “em nome do combate à corrupção, acaba-se por retirar do Estado brasileiro sua capacidade de iniciativa estratégica no setor, atendendo aos objetivos geopolíticos de outros países e de suas respectivas empresas nacionais”.

Para Metri as potências estrangeiras perceberam a política externa autônoma exercida pelo Brasil nos últimos governos, a política de defesa com acesso à energia nuclear e as grandes reservas descobertas de petróleo. O professor finaliza: “alguns dos alvos da operação Lava Jato constituem-se pilares deste conjunto de iniciativas. Sob a névoa das disputas políticas domésticas, as conexões estrangeiras da operação Lava Jato ainda não estão claras, mas seus efeitos já se fazem sentir.”

O Brasil se insinuava forte candidato a tornar-se uma potência média, o que gerou imediatas hostilidades da Superpotência, os EUA, aponta Bruno Lima Rocha, mestre e doutor em ciência política pela UFRGS. “Assim, simplesmente não estamos negando a existência de corrupção, ou mesmo de corrupção estrutural. Afirmamos sim que para a Superpotência, as acusações de práticas empresariais criminosas são um recurso de guerra, uma arma com emprego tático, assim como o uso da força ou da espionagem. Logo, o alvo estratégico da relação EUA com os frutos das delações da Lava Jato, é o desmonte da Petrobras e das empresas de engenharia complexa operando a partir do Brasil.”

Uma bactéria alienígena que se nutria de frações de classes nacionais

“Os órgãos de inteligência americanos, ao passarem as informações da Petrobras, inocularam uma bactéria perigosa no organismo institucional brasileiro, mas que, provavelmente, poderia ter sido contida por anticorpos institucionais básicos em sua fase inicial”, asseverou o estudo A Guerra de Todos contra Todos: A Crise Brasileira, do Instituto de Economia da UFRJ.

A flagrante desestruturação econômica, política e institucional do país atende os interesses externos, especialmente dos EUA, na medida em que “(i) possibilita a abertura da exploração do pré-sal para as empresas estrangeiras; (ii) retarda/paralisa o projeto nuclear brasileiro; (iii) desestabiliza o engajamento do Brasil aos arranjos configurados pelos BRICS; e (iv) desestabiliza a presença das empresas de construção civil nacional na América Latina e África, abrindo mercados para novos entrantes”, complementa o estudo.

“[…] o projeto político aliado com a Lava Jato não se importa com a ‘‘justiça’’, somente em perpetuar uma crise política viciosa como meio de arrastar a sétima maior economia do mundo para a lama”, já afirmava Pepe Escobar antes do impedimento de Dilma Rousseff.

Do GGN/Jornalistas Livres, Cesar Locatelli

quinta-feira, 22 de junho de 2017

Moro atropelou lei brasileira para ajudar EUA em investigação

O portal Jornalistas Livres publicou nesta quarta (22), com exclusividade, reportagem que denota que o juiz Sergio Moro, que cuida da Lava Jato em Curitiba (PR), teria atropelado as leis brasileiras para ajudar os Estados Unidos numa investigação sobre evasão de divisas, em 2007.
De acordo com a reportagem, as autoridades estadunidenses atuaram com ajuda da Polícia Federal e conseguiram de Moro autorização para criar um CPF e uma conta bancária falsos para um agente infiltrado. Esse agente dos EUA teria provocado um brasileiro no exterior a enviar dinheiro para a conta falsa, numa operação ilegal. 

No ordenamento jurídico brasileiro, segundo o portal, não é permitido a figura de um agente provocador de crimes. Além disso, Moro não teria dado ciência ao Ministério da Justiça, nem ao Ministério Público Federal, do pedido feito pelas autoridades dos EUA.

Procurador pela assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná, Moro ainda não se manifestou.


O Juiz Sérgio Moro determinou em 2007 a criação de RG e CPF falsos e a abertura de uma conta bancária secreta para uso de um agente policial norte-americano, em investigação conjunta com a Polícia Federal do Brasil. No decorrer da operação, um brasileiro investigado nos EUA chegou a fazer uma remessa ilegal de US$ 100 mil para a conta falsa aberta no Banco do Brasil, induzido pelo agente estrangeiro infiltrado.

Na manhã da última terça-feira (20), os Jornalistas Livres questionaram o juiz paranaense sobre o assunto, por meio da assessoria de imprensa da Justiça Federal, que afirmou não ter tempo hábil para levantar as informações antes da publicação desta reportagem (leia mais abaixo).

Todas essas informações constam nos autos do processo nº. 2007.70.00.011914-0 – a que os Jornalistas Livres tiveram acesso – e que correu sob a fiscalização do Tribunal Regional Federal da 4ª Região até 2008, quando a competência da investigação foi transferida para a PF no Rio de Janeiro.

Especialistas em Direito Penal apontam ilegalidade na ação determinada pelo juiz paranaense, uma vez que a lei brasileira não permite que autoridades policiais provoquem ou incorram em crimes, mesmo que seja com o intuito de desvendar um ilícito maior. Além disso, Moro não buscou autorização ou mesmo deu conhecimento ao Ministério da Justiça da operação que julgava, conforme deveria ter feito, segundo a lei.

ENTENDA O CASO
Em março de 2007, a Polícia Federal no Paraná recebeu da Embaixada dos Estados Unidos um ofício informando que as autoridades do Estado da Geórgia estavam investigando um cidadão brasileiro pela prática de remessas ilícitas de dinheiro de lá para o Brasil. Na mesma correspondência, foi proposta uma investigação conjunta entre os países.
  
Dois meses depois, a PF solicitou uma “autorização judicial para ação controlada” junto à 2ª Vara Federal de Curitiba, então presidida pelo juiz Sérgio Moro, para realizar uma operação conjunta com autoridades policiais norte-americanas. O pedido era para que se criasse um CPF (Cadastro de Pessoa Física) falso e uma conta-corrente a ele vinculada no Brasil, a fim de que policiais norte-americanos induzissem um suspeito a remeter ilegalmente US$ 100 mil para o país. O objetivo da ação era rastrear os caminhos e as contas por onde passaria a quantia. A solicitação foi integralmente deferida pelo juiz Moro, que não deu ciência prévia ao Ministério Público Federal da operação que autorizava, como determina a lei:
  
“Defiro o requerido pela autoridade policial, autorizando a realização da operação conjunta disfarçada e de todos os atos necessários para a sua efetivação no Brasil, a fim de revelar inteiramente as contas para remeter informalmente dinheiro dos Estados Unidos para o Brasil. A autorização inclui, se for o caso e segundo o planejamento a ser traçado entre as autoridades policiais, a utilização de agentes ou pessoas disfarçadas também no Brasil, a abertura de contas correntes no Brasil em nome delas ou de identidades a serem criadas.”
  
No mesmo despacho, Moro determinou que não configuraria crime de falsidade ideológica a criação e o fornecimento de documentação falsa aos agentes estrangeiros: “Caso se culmine por abrir contas em nome de pessoas não existentes e para tanto por fornecer dados falsos a agentes bancários, que as autoridades policiais não incorrem na prática de crimes, inclusive de falso, pois, um, agem com autorização judicial e, dois, não agem com dolo de cometer crimes, mas com dolo de realizar o necessário para a operação disfarçada e, com isso, combater crimes.”
  
Depois disso, foram feitas outras quatro solicitações da PF ao juiz Moro, todas deferidas pelo magistrado sem consulta prévia à Procuradoria Federal. Atendendo aos pedidos, o juiz solicitou a criação do CPF falso para a Receita Federal:

“Ilmo. Sr. Secretário da Receita Federal,
  
A fim de viabilizar investigação sigilosa em curso nesta Vara e realizada pela Polícia Federal, vimos solicitar a criação de um CPF em nome da pessoa fictícia Carlos Augusto Geronasso, filho de Antonieta de Fátima Geronasso, residente à Rua Padre Antônio Simeão Neto, nº 1.704, bairro Cabral, em Curitiba/PR”.

Além disso, o magistrado solicitou a abertura de uma conta no Banco do Brasil, com a orientação de que os órgãos financeiros fiscalizadores não fossem informados de qualquer operação suspeita:
  
“Ilmo. Sr. Gerente, [do Banco do Brasil]. 

A fim de viabilizar investigação sigilosa em curso nesta Vara e realizada pela Polícia Federal, vimos determinar a abertura de conta corrente em nome de (identidade falsa).

(…) De forma semelhante, não deverá ser comunicada ao COAF ou ao Bacen qualquer operação suspeita envolvendo a referida conta”.
  
Criados o CPF e a conta bancária, as autoridades norte-americanas realizaram a operação. Dirigiram-se ao suspeito e, fingindo serem clientes, entregaram-lhe a quantia, solicitando que fosse ilegalmente transferida para a conta fictícia no Brasil.

Feita a transferência, o caminho do dinheiro enviado à conta falsa foi rastreado, chegando-se a uma empresa com sede no Rio de Janeiro. Sua quebra de sigilo foi prontamente solicitada e deferida. Como a empresa era de outro Estado, a investigação saiu da competência de Moro e do TRF-4, sendo transferida para o Rio.
  
LEI AMERICANA APLICADA NO BRASIL

A ação que Moro permitiu é prevista pela legislação norte-americana, trata-se da figura do agente provocador: o policial que instiga um suspeito a cometer um delito, a fim de elucidar ilícitos maiores praticados por quadrilhas ou bandos criminosos.

No caso em questão, o agente norte-americano, munido de uma conta falsa no Brasil, induziu o investigado nos EUA a cometer uma operação de câmbio irregular (envio de remessa de divisas ao Brasil sem pagamento dos devidos tributos).

Ocorre, porém, que o Direito brasileiro não permite que um agente do Estado promova a prática de um crime, mesmo que seja para elucidar outros maiores. A Súmula 145 do STF é taxativa sobre o assunto:
  
“Não há crime quando a preparação do flagrante pela polícia torna impossível a sua consumação.”

Ou seja, quando aquele que tenta praticar um delito não tem a chance de se locupletar por seus atos, caindo apenas em uma armadilha da polícia, o crime não se consuma.

É o que explica o advogado criminalista André Lozano Andrade: o agente infiltrado não deve ser um agente provocador do crime, ou seja, não pode incentivar outros a cometer crimes. “Ao procurar uma pessoa para fazer o ingresso de dinheiro de forma irregular no Brasil, o agente está provocando um crime. É muito parecido com o que ocorre com o flagrante preparado (expressamente ilegal), em que agentes estatais preparam uma cena para induzir uma pessoa a cometer um crime e, assim, prendê-la. Quando isso é revelado, as provas obtidas nesse tipo de ação são anuladas, e o suspeito é solto”, expõe Lozano.
  
Já Isaac Newton Belota Sabbá Guimarães, promotor do Ministério Público de Santa Catarina e professor da Escola de Magistratura daquele Estado, explica que “a infiltração de agentes não os autoriza à prática delituosa, neste particular distinguindo-se perfeitamente da figura do agente provocador. O infiltrado, antes de induzir outrem à ação delituosa, ou tomar parte dela na condição de co-autor ou partícipe, limitar-se-á ao objetivo de colher informações sobre operações ilícitas”.

CONTESTAÇÃO JUDICIAL
A ação policial autorizada por Moro levou à prisão vários indivíduos no âmbito da Operação Sobrecarga. Uma das defesas, ao impetrar um pedido de habeas corpus junto à presidência do TRF-4, apontando ilicitude nas práticas investigatórias, argumentou que seu cliente havia sido preso com base em provas obtidas irregularmente, e atacou a utilização de normas e institutos dos Estados Unidos no âmbito do Direito brasileiro:

“Data venia, ao buscar fundamento jurisprudencial para amparar a medida em precedentes da Suprema Corte estadunidense, a d. Autoridade Coatora (Sérgio Moro) se olvidou de que aquela Corte está sujeita a um regime jurídico diametralmente oposto ao brasileiro.”

“Enquanto os EUA é regido por um sistema de direito consuetudinário (common law), o Brasil, como sabido, consagrou o direito positivado (civil law), no qual há uma Constituição Federal extremamente rígida no controle dos direitos individuais passíveis de violação no curso de uma investigação policial. Assim, a d. Autoridade Coatora deveria ter bebido em fonte caseira, qual seja, a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e das demais Cortes do Poder Judiciário brasileiro.”

O habeas corpus impetrado, no entanto, não chegou a ser analisado pelo TRF-4. É que, logo depois, em 2008, a jurisdição do caso foi transferida para a Justiça Federal do Rio de Janeiro. Lá, toda a investigação foi arquivada, depois que o STF anulou as interceptações telefônicas em Acórdão do ministro Sebastião Rodrigues atendendo outro habeas corpus impetrado por Ilana Benjó em defesa de um dos réus no processo.

Processo arquivado, crimes impunes.

OUTRO LADO

Os Jornalistas Livres enviaram na manhã da última terça-feira à assessoria de imprensa da Justiça Federal no Paraná, onde atua o juiz Sérgio Moro, as seguintes questões a serem encaminhadas ao magistrado:

“Perguntas referentes ao processo nº. 2007.70.00.011914-0
  
– Qual a sustentação legal para a solicitação do juiz Sérgio Moro para que a Receita Federal criasse CPF e identidade falsa para um agente policial dos Estados Unidos abrir uma conta bancária no Brasil em nome de pessoa física inexistente?

– Por que o juiz Moro atendeu ao pleito citado acima, originário da Polícia Federal, sem submetê-lo, primeiramente, à apreciação do Ministério Público Federal, conforme determina o ordenamento em vigor no país?

– Por que o juiz Moro não levou ao conhecimento do Ministério da Justiça os procedimentos que autorizou, conforme também prevê a legislação vigente?”

A assessoria do órgão não chegou a submeter os questionamentos ao juiz. Disse, por e-mail, que não teria tempo hábil para buscar as informações em arquivos da Justiça:

“Esse processo foi baixado. Portanto, para que consiga informações sobre ele precisamos buscar a informação no arquivo.

Outra coisa, precisa ver o que realmente ocorreu e entender pq o processo foi desmembrado para o Rio de Janeiro. Não tenho um prazo definido pra conseguir levantar o processo. Também preciso entender como proceder para localizar o processo aqui. Infelizmente essa não é minha política, mas não consigo te dar um prazo para resposta neste momento. Fizemos pedidos para o juiz e para o TRF-4.

Sugiro que vc (sic) tente com a Justiça Federal do Rio de Janeiro também.

Espero que compreendas.

Assim que tiver alguma posição, te aviso.”

Do GGN

domingo, 18 de junho de 2017

Osvaldo das Neves: Meirelles, tão sujo quanto Temer

Em meio à crise instaurada no parlamento, Henrique Meirelles/PSD, atual ministro da Fazenda [Finanças], foi cogitado pelo monopólio de imprensa, por representantes do capitalismo burocrático e siglas do Partido Único [1] como possível nome para ocupar o gerenciamento federal numa eventual saída de Temer/PMDB.

Meirelles, sem nem mesmo ter ocupado o cargo de gerente principal do velho Estado, já acumula uma longa lista de abusos e crimes contra o povo e a Nação. 

Enquanto esteve na presidência do Banco Central durante o gerenciamento Lula, contou com o apoio político irrestrito de seu amigo Antonio Palocci/PT, então ministro da Fazenda – hoje preso preventivamente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, sob acusação de favorecer a Odebrecht em troca de propina. 

VINCULADO AO IMPERIALISMO IANQUE 

Seu histórico como presidente internacional do Bank of Boston (Banco de Boston) e FleetBoston Global Bank, de 1996 a 1999, mostra com quais interesses Meirelles está comprometido. O FleetBoston Global Bank, instituição que incorporou por meio de fusões uma série de bancos menores da área de Boston, foi, por sua vez, comprado em 2003 pelo Bank of America por 47 mil milhões de dólares, segundo informações da CNN. 
Luis Nassíf, em artigo sobre a biografia de Meirelles publicado na Folha de S. Paulo em 2002, afirma que "Ele foi nomeado presidente e COO (Chief Operating Officer) [Diretor de Operações, em inglês] do BankBoston em 1996. Reportavam-se a ele todas as áreas de negócios, mercado de capitais, tesouraria, mesa, marketing, operações e sistemas".. 

Denúncias do empresário Luiz Barros de Ulhôa Cintra Filho à Folha de S. Paulo, em 2006, evidenciam a ligação de Meirelles com transferências ilegais de dólares de Miami para o Brasil. O jornalista da Folha afirma que "Luiz Cintra Filho, 64, fez inúmeras transferências ilegais de dólares de Miami (EUA) para o Brasil com a ajuda do BankBoston International e de uma rede internacional de doleiros [2] entre 1991 e 1997". "O MTB Bank foi identificado em 2003 pela Polícia Federal como sendo um núcleo de operações de doleiros. Segundo a PF, a Horten Financial era uma offshore administrada por doleiros", ressalta a matéria. 

Afora os indícios de corrupção em seus tempos de BankBoston, as relações de Meirelles com os EUA também ficam evidentes em dados da matéria da jornalista Daniela Mendes publicados pela [revista] IstoÉ. O referido texto exalta a figura de Meirelles como um "vencedor" e menciona o fato de que ele "recebeu o prêmio de Personalidade do Ano da Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos da Flórida". E prossegue com a ficha de Henrique Meirelles, revelando que é membro de diversas "organizações mundo afora", dentre elas o New York City Investment Fund e que "lá, ele dividiu assento com o magnata David Rockefeller". 

A menção a Meirelles para assumir o gerenciamento federal, em substituição a Temer, também se dá por seu posicionamento em defesa das reacionárias contra-reformas previdenciária e trabalhista. Posição esta que fez questão de ladrar aos quatro ventos em entrevista recente: "Com a saída ou não de Temer, as reformas vão ocorrer". 

MEIRELLES E A JBS 

Antes de aceitar o convite de Temer para assumir o Ministério da Fazenda, Meirelles ocupou, entre os anos de 2012 e 2016, cargos importantes no Grupo J&F, controlador da JBS, principal empresa envolvida com a Operação "carne fraca" – acusada de montar um esquema de corrupção entre frigoríficos e fiscais para acelerar a liberação de produtos. Além da "Carne Fraca", o grupo JBS também está sendo investigado nas Operações "Bullish", "Greenfield" e "Cui Bono" que apuram desvios, pagamentos de propina [suborno] e fraudes na liberação de recursos públicos envolvendo ações da holding. 

Além da JBS, a holding J&F também controla as empresas Alpargatas, Vigor, Eldorado Brasil, Banco Original, Oklahoma e Canal Rural. Juntas, todas as companhias somam receitas de R$ 175 mil milhões [€47,2 mil milhões

Meirelles ocupava cargos importantes no Grupo J&F durante os anos em que a empresa repassou cerca de 500 milhões de reais às principais siglas do Partido Único (PT, PMDB e PSDB). Quer dizer, então, que os R$ 500 milhões sumiram dos cofres da empresa durante esse período e Meirelles não viu absolutamente nada? No âmbito da empresa, ele ficava responsável justamente pelo contato com o "mundo político". Joesley Batista era seu patrão, portanto. Apesar das classes dominantes brasileiras terem feito todo um trabalho no sentido de colocar Meirelles acima de qualquer suspeita, ele é tão sujo quanto Temer. 

1ª quinzena/Junho/2017

[1] O autor refere-se aos três partidos – PT, PMDB e PSDB – que têm governado o Brasil.
[2] Doleiro: traficante de dólares. 


Este artigo encontra-se em http://resistir.info/.

GGN

terça-feira, 23 de maio de 2017

Juiz Moro e Deltan pagam mico nos EUA e demonstram ignorância e subserviência

Moro, nos EUA, se compara a Eliot Ness. O doutor sabe o fim da história?

No último domingo, Curitiba exibiu-se para os gringos, numa edição do programa “60 minutes”, da rede CBS.

O cidadão da república de Curitiba, Deltan Dallagnol pavoneou sua megalomania dizendo que a Lava Jato é “muito, muito maior do que o escândalo do Watergate” que derrubou o presidente norte-americano Richard Nixon.

Watergate não teve jornalismo, foi uma operação para destruir a economia americana.

Mas Sérgio Moro superou Deltan.

Comparou-se a Eliot Ness, o agente do Tesouro dos EUA (que não se perca pela função) que prendeu Al Capone.

Normalmente não faria isso, mas como juiz que se mete á estrela, sucumbe à vaidade e “se acha” intocável, acaba por merecer.

É que o Dr. Moro talvez não conheça o que aconteceu com Eliot Ness, o de verdade, não o Kevin Costner do filme.

O caso de Ness com Capone não foi o que levou o mafioso à cadeia.

Cheio de fama, Ness foi ser o homem-forte da segurança na cidade de Cleveland, onde se revelou um ineficiente e um cruel, chegando a atear fogo a favelas na cidade. Tentou ser prefeito, não se elegeu e acabou, dizem, se metendo num acidente de automóvel, onde suspeitou-se que ele – o homem da Lei Seca – dirigia embriagado.

Foi trabalhar na segurança da Diebold, esta que fabrica nossas urnas eletrônicas, mas foi mandado embora e morreu na miséria, no ostracismo e na depressão.

A vida, Dr. Moro, não é um filme de Hollywood. E, quando parece ser, em geral termina com o cenário desmoronando.

Do Cafezinho

Advogado Zanin Martins descobre que os EUA investigam Petrobras em "processo paralelo" no Brasil

Órgão de investigação norte-americano teria feito questionamentos a Delcídio do Amaral em uma audiência no Mato Grosso do Sul.
Foto: Instituto Lula

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva descobriu que um desdobramento da Operação Lava Jato no Mato Grosso do Sul está sendo levado a cabo, com a participação de órgão de investigação dos Estados Unidos. Questionado pelos advogados de Lula, o ex-senador Delcídio do Amaral confirmou que foi ouvido por um investigador norte-americano sobre a sua delação na Lava Jato e a Petrobras. Delcídio confirmou a investigação, que na visão da defesa de Lula, é "paralela". 

A investigação dos EUA teria tido uma de suas etapas em oitiva no Mato Grosso do Sul, com a participação de um juiz local, dos advogados do ex-senador e de representantes da Petrobras. "Tais informações estavam à disposição e eram do conhecimento apenas do MPF e da Petrobras, sonegadas, portanto, à defesa", revelou a defesa.

De acordo com o advogado Cristiano Zanin Martins, o ex-executivo da Toyo Setal, Augusto Ribeiro de Mendonça Neto, também trouxe à tona "a incompetência do Juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba". Segundo Zanin, Augusto Ribeiro teria confirmado as informações já prestadas em seu acordo de delação premiada de outubro de 2014.

Ele teria dito, em nova audiência com o magistrado do Paraná, que "o pagamento das supostas vantagens indevidas saia da 'margem da empresa' e que acreditava que isso ocorria igualmente com as demais construtoras", reafirmando as informações já fornecidas à Lava Jato de Curitiba, de que esses pagamentos eram provenientes do lucro da Toyo, e não com recursos da estatal brasileira. 

Na mesma sessão, o ex-presidente de Engenharia da Camargo Corrêa, Dalton Avancini e Augusto Ribeiro não trouxeram nenhuma informação sobre os imóveis do Instituto Lula. Sem informações certas, Delcídio afirmou apenas que teria ouvido do empresário José Carlos Bumlai que ele estava cuidando da implementação do Instituto Lula, em uma referência genérica, sem clareza de informações, e que, ainda, o ex-senador desconhecia o desfecho do tema.

Do GGN

sábado, 6 de maio de 2017

O Brasil pode estar ajudando os EUA a intervir na Venezuela, diz o Professor Thomas Heye, do UFF

Professor Thomas Heye, do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), chama a atenção para o contexto de instabilidade atual nafronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia, ao mesmo temtpo em que a convite do governo Michel Temer, o exército dos Estados Unidos fará um exercício militar naquela região; "Não vamos esquecer que a Venezuela – que está hoje num estado bastante tenso – está ali. Um exercício militar com as Forças Armadas americanas na fronteira é meio esquisito", diz.

A informação de que, a convite do governo Michel Temer, o exército dos Estados Unidos fará um exercício militar na fronteira amazônica entre Brasil, Peru e Colômbia, em novembro deste ano, é analisada sob pontos de vista diferentes por especialistas. O professor Thomas Heye, do Instituto de Estudos Estratégicos da Universidade Federal Fluminense (UFF), chama a atenção para o contexto de instabilidade atual naquela região.

"Não vamos esquecer que a Venezuela – que está hoje num estado bastante tenso – está ali. Um exercício militar com as Forças Armadas americanas na fronteira é meio esquisito", diz. Porém, ele pondera que, se a intenção fosse sinalizar uma possível intervenção ou ameaça ao país de Nicolás Maduro, "os americanos não iam esperar tanto tempo assim". Os exercícios militares estão programados para novembro.

De qualquer forma, Heye avalia que certamente essa atuação conjunta mostra para os países da região uma crescente aproximação entre Brasil e Estados Unidos. "Isso sinaliza para os países vizinhos uma situação diferente daquilo que era sinalizado até a gestão anterior à de Michel Temer (Dilma Rousseff). É uma mudança. Como interpretar essa mudança vamos ter que esperar um pouco." Em sua opinião, os exercícios previstos, aparentemente, não são ofensivos contra a Venezuela.

Para o professor fluminense, além de eventuais questões geopolíticas, a reaproximação entre os dois países implica uma possível reversão de uma política que, nos últimos anos, diversificou os fornecedores de material bélico ao Brasil, quando o país se aproximou de nações europeias como França e Suécia. "Passamos a construir submarinos com auxílio de tecnologia francesa e compramos os caças da Suécia", lembra Heye.

Os governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff conduziram e concluíram as negociações pelas quais o Brasil comprou os caças suecos Gripen NG, fabricados pela Saab. A negociação envolveu troca de tecnologia, prevendo, por exemplo, que cerca de 350 brasileiros trabalhem com o projeto Gripen na Suécia, no desenvolvimento da aeronave. Em julho do ano passado, foi entregue pela Nuclebrás a quarta seção do primeiro submarino com tecnologia francesa, integralmente produzido no Brasil.

"Essa diversificação foi positiva, porque permitiu ao Brasil retomar uma indústria de defesa autônoma e o desenvolvimento de tecnologia brasileira de defesa. Antes disso, éramos meros consumidores de material bélico dos Estados Unidos. Com a Europa, passamos a construir", diz Heye.

Já o professor de relações internacionais da PUC-SP Reginaldo Nasser, os exercícios militares estão mais para a propaganda do que para a realidade. Ele não acredita que a antiga geopolítica de ocupação militar tenha muito significado atualmente. "Aquilo que é para tomar, em relação à Amazônia, eles já tomaram de outro jeito: se apropriando dos recursos naturais, por meio de empresas, do direito a uso do princípio ativo das plantas", afirma.

Na opinião de Nasser, num mundo em que o sistema de inteligência é norte-americano, o sistema de polícia é internacionalizado, e a antiga forma militar de domínio já não faz sentido. "O FBI circula por qualquer país da América Latina. A CIA também. Entendo que essas coisas, como esse exercício militar, são um pouco para desviar a atenção. É a mesma coisa essa questão dos EUA com a Coreia. Todo ano é a mesma coisa."

Para o professor da PUC-SP, a discussão principal deve apontar para o fato de que os recursos minerais e naturais do mundo, hoje, são alvo de grandes corporações. "Temos que olhar para a apropriação real da terra, dos produtos, o agronegócio, o desmatamento da Amazônia. Algumas coisas têm efeito espetacular, como essa coisa de tropas, mas os Estados Unidos se mostram na economia."

Do 247

segunda-feira, 9 de abril de 2012

Cachaça brasileira é reconhecida pelos EUA em acordo, confira tudo aqui

Pacto assinado nesta segunda-feira reconheceu bourbon norte-americano e cachaça brasileira como "produtos distintos"

O ministro de Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do Brasil, Fernando Pimentel, e o representante de comércio dos Estados Unidos, Ron Kirk, assinaram nesta segunda-feira um pacto por meio do qual a cachaça brasileira e o bourbon norte-americano serão mutuamente reconhecidos como "produtos distintos".

O pacto referente às aguardentes características dos dois países faz parte de uma série de acordos assinados por ocasião da visita da presidente Dilma Rousseff à Casa Branca para reforçar as relações entre as duas maiores economias das Américas.

O documento assinado nesta segunda-feira ainda precisa ser ratificado pelo Departamento do Tesouro dos EUA. Por meio de nota, Kirk qualificou o acordo como "um acontecimento muito positivo para nossas indústrias e um reflexo do compromisso de nossos governos com relações bilaterais de comércio mais fortes".

O acordo significa que somente cachaças produzidas no Brasil poderão ser comercializadas como tal nos EUA. Em contrapartida, somente os bourbons norte-americanos poderão ser assim vendidos no Brasil. O bourbon é uma aguardente de milho normalmente armazenada em tonéis de carvalho e também é conhecida como uísque do Tennessee. A cachaça, por sua vez, é cada vez mais popular nos EUA, especialmente para a elaboração da caipirinha. As informações são da Dow Jones.

Com informações do IG