XADREZ DO APROFUNDAMENTO DO ESTADO POLICIAL, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – Bolsonaro, Trump e Chávez

Como observa nosso colunista André Araújo, Bolsonaro tem perfil muito mais próximo de Hugo Chávez do que de Donald Trump, começando pela raiz militar de nível médio de ambos.

Trump nasceu na mais alta elite imobiliária de Nova York, nunca foi deputado, seu mundo e ambiente nada tem a ver com o de Bolsonaro. Além disso, os EUA, com 242 anos de instituições, jamais viveram sequer tentativas de aventura ditatorial. Trata-se de contexto completamente diferente do Brasil e Venezuela, onde as instituições são bem menos sólidas e o histórico político permite aventuras de todos os tipos.

Países latinos se parecem, e o Brasil já viveu duas ditaduras completas, a do Estado Novo e a de 1964. O mesmo ocorreu na Venezuela, com as ditaduras de Juan Vicente Gomez e a do Coronel Marlos Perez Gimenez.

Em comum com Trump, haverá a guerra diuturna com a mídia.

Peça 2 – o fator Moro

Dentro do realinhamento de forças, pós-eleição, há uma tendência nítida de jornalistas de direita e de veículos, como a Globo, de fortalecer a aliança criada com a Lava Jato e apostar em Moro.

Os idiotas da objetividade alegam que em 2014, quando começou a Lava Jato e a perseguição ao PT, Moro não poderia prever que Bolsonaro seria um dia presidente e o convidaria para Ministro.

Trata-se de um truque narrativo. Moro não podia prever Bolsonaro, mas é evidente que estava construindo um capital politico para ser usado mais a frente e, por óbvio, só no campo anti-petista.

Moro não iria largar a toga de repente se já não estivesse com um plano previamente articulado de seguir carreira politica, assim como na Itália com a turma das "Mãos Limpas".

Agora Moro pede férias e não demissão, para que tenha certeza de que Bolsonaro entregará toda a amplitude de poder que impõe. É jogo pesado. Se não conseguir o que quer volta ao cargo de juiz no fim de dezembro.

Moro é especialista no “parece, mas não é".

Peça 3 – a repressão

Em sua primeira coletiva, Sérgio Moro rebateu desconfianças de que agiria politicamente. Ele apenas vai seguir o que ele próprio interpreta como lei, sem essas limitações chatas impostas pela Constituição e pelo Código Penal. Ontem, deu um exemplo maiúsculo: caixa 2 dos inimigos merece condenação; dos amigos, como o deputado Onix Lorenzetti, exige apenas um sinal de arrependimento.

Não precisa sabe ler nas entrelinhas para identificar o estado policial anunciado por Moro. Consistirá em espalhar forças tarefas por todo o país, com ele tendo debaixo de si a Controladoria Geral da República (CGU), o COAF (Conselho de Controle de Atividade Financeira), o sistema de informações montados pelo GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Para invadir a Universidade Federal de Santa Catarina, e levar o reitor ao suicídio, bastou um relatório da CGU indicando irregularidades pequenas e a certeza de impunidade por parte de uma delegada da Polícia Federal e de uma juíza federal. Dia desses, a UFABC (Universidade Federal do ABC) foi intimada a enviar para o Tribunal de Contas da União o modelo pedagógico de um curso para sem-terra (que não envolvia nenhum recurso público) para que fosse analisado pelos técnicos.

Ou seja, o estado policial já existe, com os órgãos de controle agindo politicamente e o Judiciário endossando, na maioria das vezes, qualquer acusação contra os ´inimigos´, ao arrepio da Constituição e dos direitos civis.

Um Ministro efetivamente legalista pediria moderação aos juízes, procuradores, e funcionários de órgãos de controle. Moro decide assumir o comando das tropas. Com ele, esse movimento difuso será institucionalizado e nacionalizado dentro do melhor receituário de polícia política. Nenhum inimigo político será enquadrado em crime político, mas denunciado, processo e condenado por qualquer álibi administrativo.

Peça 4 – o jogo político

A quantidade de asneiras vazadas do exército de Bolsoleone é recordista. A última é a proposta de fusão do Banco do Brasil com o Bank of America para aumentar a competição bancária. Nem se fale da impropriedade da proposta, mas do álibi de aumentar a concorrência fortalecendo e desnacionalizando o maior banco brasileiro. Falta know how para legitimar as tentativas de negociatas. Ou a proposta de quebra do sigilo das operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), confundindo sigilo bancário com sigilo das operações. Tudo isso fruto da enorme desinformação plantada pela mídia e pelo Ministério Público nos tempos de preparativos do golpe do impeachment.

Hoje em dia, qualquer asneira, mesmo sem fundamento, é propagada pela mídia brasiliense, ajudando a ampliar a balbúrdia informativa do país.

Bolsonaro tem atuado ora como um bombeiro mambembe ora como incendiário. Vez por outra, despeja declarações de apreço à democracia, que soam mais inverossímeis que as declarações de Moro em defesa da legalidade.

Mesmo assim, não consegue disfarçar suas idiossincrasias em relação à imprensa mainstream – Folha e veículos da Globo -, e nem em relação ao Ministério Público Federal, conforme demonstrou na atitude grosseira de não cumprimentar a Procuradora Geral da República Raquel Dodge no ato de comemoração dos 30 anos da Constituição. Peça central do punitivismo cego que levou Bolsonaro ao poder, o papel da PGR e do MPF foi parcialmente reabilitado pelo discurso corajoso de Raquel Dodge no evento.

Não se tenha dúvida de que, mesmo antes do início de governo, Moro já assume o papel de polo principal do governo, apoiado por todos aqueles que temem as idiossincrasias de Bolsonaro e pretendem manter a aliança em torno do delenda PT. Aliás, é admirável a maneira como as Organizações Globo conseguem uniformizar a opinião de seus colunistas. Há mais disciplina por lá que nas Forças Armadas.

Peça 5 – o confronto

Nas entrevistas que concede, Bolsonaro mostra-se inseguro, titubeante, conhecendo suas próprias limitações. Diz asneiras e volta atrás, apaga incêndios provocados por assessores, corrige suas próprias impropriedades.

Tratam-se de vacilações iniciais de quem se vê exposto à cobertura diária sem um plano de voo. As bandeiras principais continuam de pé: devastação da Amazônia, ataques aos avanços sociais, liquidação dos movimentos sociais e dos sindicatos.

Ontem mesmo, na Câmara Federal, APAEs (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) e escolas sem partido tentavam avançar em todas as frentes. Para voltar a controlar as verbas públicas destinadas à educação inclusiva, representantes das APAEs sustentavam que a política atual (em que os recursos ficam nas escolas federais) foi feita por ´corruptos´, mostrando como o álibi da corrupção é utilizado para se apropriar dos recursos públicos.

Agora é aguardar os próximos passos e esperar algumas luzes de racionalidade em um momento em que a besta se apropriou da opinião pública e do próprio Congresso, onde o baixo clero, pela primeira vez, assumiu o comando.

GGN

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NOS EUA, A PETROBRAS É DERROTADA PELO CORRUPTOR, por Luis Nassif

No início do mês, o Centro Internacional para a Resolução de Conflitos deu ganho de causa para a Vantage Drilling International, em uma ação contra a Petrobras. Valor da causa: US$ 662 milhões.

Em 2015, o nome da Vantage apareceu nas delações de executivos da Petrobras, indicando que o contrato de aluguel do navio-sonda Titanium Explorer, no valor de US$ 1,8 bilhão por 8 anos, fora conquistado a preço de propinas.

As propinas foram pagas a Jorge Luiz Zelada, diretor Internacional da Petrobras, e a Eduardo Musa, gerente da área internacional, em um total de US$ 31 milhões, parte dos quais foi para o PMDB. Os corruptores foram Hamylton Padilha, executive da Vantage, e o chinês Hsin Chi Su Nobu, ou Nobu Su, na época principal executivo da empresa e filho da controladora.

Nos primeiros editais, a Vantage sequer constava como concorrente. No meio do processo, Zelada alterou as projeções de prospecção originais, para criar uma falsa demanda que justificasse a contratação de mais navios.

Inicialmente, a comissão de avaliação apontou outros vencedores. Zelada interferiu, mudando os critérios de avaliação de tal maneira, que se tornava impossível comparar propostas. Com as mudanças, a Vantage saiu vencedora.

Quando as circunstâncias do suborno vieram à tona, a Petrobras denunciou o contrato e falhas operacionais da Vantage. E a empresa apelou para o tribunal, exigindo a indenização de US$ 560 milhões. A Petrobras rebateu com uma reconvenção de US$ 102 milhões da Vantage, por má conduta.

A decisão controvertida

Tinha-se uma disputa com dois contendores distintos. Um, a Petrobras, vítima de um agudo processo de corrupção, da qual foi vítima. A outra, a Vantage, criada em 2007 como subsidiária do grupo Taiwan Maritime Transportation Co., com sede de Taiwan, e seu principal executivo era justamente por Nobu Su, filho da principal acionista da TMT.

A empresa se especializou em derivativos de frete – uma modalidade especulativa que surgiu em torno do boom do comércio internacional e dos preços dos fretes, no pré-2008.

Já em 2008, o Royal Bank tinha conseguido uma proibição  da TMT negociar contratos de frete a termo.

Em 2010, envolveu-se em suborno com fiscais da alfândega e da migração da Ásia.

Em 2014 a TMT foi condenada a ressarcir com bens pessoais o armador grego Polys-Hajinanou em US$ 79 milhões por não ter cumprido contratos acertados.

Em 2013 a TMT e a própria Vantage entraram em crise profunda, assim como outras empresas de navegação, devido aos impactos de 2008 e da queda do preço do petróleo. Recorreu ao capítulo 11, que coloca uma empresa sob administração judicial temporária.

Nos próprios documentos do DoJ, reconhece-se que 32,9% do patrimônio da Vantage Drilling era de propriedade direta da F3 Capital, uma entidade 100% controlada por Hsin-Chi Su (também conhecido como Nobu Su), ex-diretor da Vantage Drilling. 

O julgamento foi decidido pelos árbitros norte-americanos William W Park (presidente) e Charles N Brower. Para surpresa geral, o terceiro árbitro, James Gaitis, de Montana, recusou-se a assinar o acordo e lançou acusações contra os dois colegas.

Como o assunto transcorre sob sigilo, não se tem os detalhes da motivação de Gaitis.

Depois de duas semanas de audiências com provas, o Tribunal atribuiu as perdas da Petrobras ao seu fracasso como empresa, não aos problemas da Vantage. O trabalho de desconstrução da imagem da Petrobras, perpetrado pela partidarização irresponsável da direção, e acentuado pelo alarido da Lava Jato, ajudaram no trabalho de convencimento dos juízes.

Os acordos da Vantage

Enquanto a imagem da vítima era destruída nos EUA, a imagem da Vantage era preservada pelo DoJ e pela SEC.

Segundo os dois votos, a Petrobras não conseguiu demonstrar que a Vantage já sabia que seu controlador, Su, e seu diretor Padilha, estavam envolvidos em suborno para obter o contrato.

Mas, desde que se instalou em Houston, a Vantage passou a ser tratada como uma empresa norte-americana. Com a recuperação judicial, seu controle foi assumido por um conjunto de fundos norte-americanos.

Bastou uma ação rápida junto ao Departamento de Justiça (DoJ) e à SEC (a Comissão de Valores Mobiliários) para resolver essa situação.

Em agosto de 2015, a a empresa divulgou em um relatório trimestral que “tomou conhecimento de relatos da mídia” que Hamylton Padilha, um de seus agentes no Brasil usado na contratação do navio Titanium Explorer, “entrou em um acordo com as autoridades brasileiras em relação ao papel do agente na obtenção de subornos em nome de ex-executivos da Petrobras. Segundo a nota, ela teria ajudado a identificar o subornador – no caso, seu diretor e controlador Hsin-Chi Su. Em 3 de dezembro de 2015 o controle mudou de mãos, e todas os malfeitos foram deixados para trás, ficando na conta dos antigos controladores.

Em 2016 a empresa acertou um termo de colaboração com o Departamento de Justiça (DoJ) e com a SEC. Em agosto de 2017 recebeu uma carta do DoJ “reconhecendo nossa total cooperação na investigação do DOJ e encerrando a investigação sem qualquer ação contra a empresa”. As investigações tinham como base na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA). A SEC demorou um pouco mais, mas está se chegando a um acordo, prevendo apenas uma multa de irrisórios US$ 5 milhões.

E Paul Bragg, executivo da companhia e um dos principais suspeitos de ter coordenado o suborno, soltou um comunicado  sustentando que " Vantage sempre se comprometeu a se comportar de acordo com os mais altos padrões de ética nos negócios. Não acreditamos que qualquer ato impróprio tenha sido cometido por qualquer funcionário associado à Vantage”.

Gaitis se insurgiu contra a sentença, sustentando que os processos haviam negado à Petrobras “a justiça fundamental e as devidas proteções processuais”, sob as leis americanas.

Segundo ele, os árbitros se recusaram a adiar uma audiência relevante. Por causa demonstrada, e recusaram a admitir provas que poderiam resolver a controvérsia.

A Petrobras divulgou um comunicado esclarecendo que:

“Na objeção e voto dissidente mencionados acima, o árbitro destacou ainda que a decisão da maioria é passível de anulação (vacatur), de acordo com o FAA, com base nos seguintes fundamentos legais: decisão obtida através de corrupção, fraude ou meios indevidos; houve evidente parcialidade e/ou corrupção dos árbitros; os árbitros atuaram de forma indevida ao recusarem a postergação da audiência ou a apreciação de provas pertinentes e relevantes para a disputa; os árbitros  excederam seus poderes, ou os exerceram de maneira tão imperfeita que não houve uma decisão mútua, final e certa sobre a matéria submetida a eles."

Mas, segundo os bravos templários da Lava Jato, o Brasil é o país mais corrupto do planeta. É possível que tenham razão. Enquanto Zeladas e Musa recebiam penas de mais de dez anos e a Lava Jato se incumbia de destruir a engenharia nacional, a corruptora Vantage é alvo de uma ação civil apenas, cujo propósito é bloquear R$ 460 milhões de contratos que ela eventualmente venha a ter com a Petrobras. Ou seja, um alçapão para prender o vento.

Do GGN

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ATÉ QUE ENFIM MPF QUESTIONA GOVERNO, EMBRAER E TCU SOBRE FUSÃO PARA NOVA EMPRESA

Foto: Divulgação - Avião da brasileira Embraer E-2 

Após a Boeing e a Embraer anunciarem a criação da joint venture, uma fusão criando uma nova empresa de aviação, o Ministério Público Federal (MPF) de São Paulo pediu explicações sobre a medida de transformar a brasileira Embraer em uma nova empresa que terá 80% controlada pela Boeing. 

O pedido de providências dos procuradores faz parte de um procedimento preparatório, ou seja, uma pré-análise do MPF se irá investigar a negociação, que foi protocolado pelos deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS) e Nelson Pelegrino (PT-BA), alegando ilegalidade e lesão aos interesses nacionais. 

As representações já havia sido ingressadas pelos parlamentares no início do ano e no dia 6 de março, o MPF-SP abriu o procedimento preparatório. Com o avanço da negociação entre as empresas de aviação brasileira e norte-americana e o anúncio nesta semana da fusão, os procuradores pediram explicações. 

O pedido foi direcionado às empresas, que segundo o MPF, não divulgou as informações completas ao órgão. Por isso, reforçou nesta quinta-feira (05) um requerimento para que a Embraer apresente o termo do acordo e um relatório da operação e andamento das negociações junto à Boeing. 

Ainda, o procurador Luiz Costa, responsável pelo caso, também pediu informações a Michel Temer, ao Ministério da Defesa e ao Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar de as duas empresas já terem anunciado a fusão, o governo federal, que possui ações decisivas na Embraer, precisa aprovar. 

No mês passado, o Ministério da Defesa disse que a venda - sabe-se hoje do que seria 80% dos lucros da Embraer à Boeing - não lesaria a soberania nacional e que a venda ainda não estava fechada. E o TCU também disse que não possuía acompanhamento do caso. 

Agora, contudo, levanta-se a informação de que o TCU chegou a ser consultado pelo Ministério da Fazenda se o governo federal, hoje nas mãos de Temer, poderia abrir mão sem consultar o Congresso do chamado Golden Share, as ações que dão poder decisivos ao governo federal de veto em decisões da empresa. No novo pedido, o MPF também questionou tal informação.  

Do GGN

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ACORDO ENTRE O TSE, GOOGLE E FACEBOOK, PÕE OS BRASILEIROS A CAMINHO DO INFERNO, o por Fábio Ribeiro

O TSE firmou um novo acordo com o Google e com o Facebook.

Pronto, finalmente a pergunta que eu fiz no GGN foi formalmente respondida pelas autoridades judiciárias.

Através do acordo referido no início TSE transferiu para os empresários gringos o poder de dizer que notícias e opiniões os brasileiros podem consumir. Na prática nossa democracia se torna formalmente tutelada, supervisionada e censurada pela Embaixada EUA. 

Primeiro nós perdemos nossa autonomia política: o golpe de 2016 com o STF com tudo levou ao poder um informante da Embaixada EUA.

Segundo a justiça deixou de ser pública e de aplicar a legislação brasileira: a imprensa sustentada com verbas publicitárias norte-americanas acusa seus desafetos, aplaude A perseguição deles pelos juízes que aplicam no Brasil algumas Leis feitas nos EUA, antecipa o resultado que deseja e comemora a condenação e prisão dos seus inimigos (como ocorreu nos casos de José Dirceu e Lula).

Terceiro nós perdemos o controle de nossas reservas petrolíferas:  o pré-sal e de diversos pedaços da Petrobras foram entregues generosamente aos estrangeiros.

Quarto nós perderemos nossa capacidade de pensar em reagir:  os norte-americanos se tornaram proprietários do novo DOPS informa e privatizado que conduzirá o Brasil para um brilhante futuro de sujeição pacífica aos interesses norte-americanos.

O quinto golpe será a sujeição formal das nossas forças armadas: através de um acordo com o Pentágono, em troca de sucata e de ajuda financeira (eufemismo para propina paga aos oficiais) o Exército brasileiro irá se tornar uma tropa de ocupação colonial que assegurará a dependência total da colônia aos EUA.

Os EUA já estão engaiolando brasileiros e crianças brasileiras na fronteira do México. Em breve nós seremos engaiolados aqui mesmo. Quem irá construir e administrar os campos de concentração onde serão reunidos, classificados, separados, doutrinados e eventualmente torturados e exterminados aqueles que rejeitarem a submissão neocolonial do Brasil aos EUA? Se o golpe “com o STF com tudo” ganhar a eleição a resposta me parece evidente: a mesma empresa que construiu os campos de concentração nos EUA.

Do GGN

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A PETROBRAS É A RAIZ DO GOLPE E PEDRO PARENTE É PORTA VOZ DO MERCADO, por André Araújo

Não há nenhuma grande petrolífera estatal à venda no mundo e elas são 13 das 20 maiores empresas globais de petróleo. Especialmente não há nenhuma estatal petroleira à venda com grandes reservas de petróleo. É muito menos há estatais à venda com reservas de petróleo no Hemisfério Ocidental.

Nesse sentido a PETROBRAS  é única. Não só tem as reservas como tem os meios de extrai-la já prontos,  ganha-se três anos que levaria para explorar um campo virgem. Nesse quadro a PETROBRAS é o objetivo estratégico numero 1 na área de petróleo, especialmente com a elevação do nível de conflitos no Oriente Médio. Nada melhor que um governo frágil para permitir a execução desse projeto de privatização que já começou com a venda de ativos estratégicos da empresa, como oleodutos e a BR Distribuidora, já se anuncia a venda de refinarias, uma empresa em liquidação, a venda final será do pré-sal.

A assunção do grupo Temer ao poder só foi possível com o aval do “mercado”. O preço foi a entrega da totalidade da área econômica a delegados do mercado, Meirelles e Goldfajn na linha de frente, Paulo Pedrosa no Ministério de Minas e Energia, Maria Silvia no BNDES, Wilson Ferreira na ELETROBRAS.

Mas a base ideológica do golpe foi o compromisso das privatizações dos dois maiores ativos do Estado brasileiro, a ELETROBRAS, prometida à venda por 12 bilhões de Reais para ativos físicos que valem 400 bilhões de Reais e a PETROBRAS , que vale só pelas suas reservas 350 bilhões de dólares, sem considerar o valor do mercado brasileiro do qual ela é a única fornecedora (até Parente abrir a importação para concorrentes), mais as refinarias, oleodutos, navios, enormes bases de distribuição, tancagem, apesar de boa parte desses bons ativos terem sido vendidos com sofreguidão pela desastrosa gestão Parente.

Uma das bases dessa gestão foi a lenda da PETROBRAS QUEBRADA, que já mostramos aqui em  dois artigos, PURA LENDA, a PETROBRAS lançou seis emissões de bônus no periodo de dois anos antes da gestão Parente, o mercado internacional fez ofertas para compra de três a cinco vezes mais que a oferta, houve inclusive uma emissão de CEM ANOS de prazo, também com demanda muito maior que a oferta, o que jamais ocorreria com uma empresa que mesmo remotamente estivesse com problemas financeiros. Essas emissões tiveram como líderes mega bancos internacionais como J.P. MORGAN, DEUTSCHE BANK e MORGAN STANLEY, que jamais patrocinariam emissão de bônus em dólar de uma companhia quebrada.

Esses dois ativos, ELETROBRAS E PETROBRAS valem dez golpes., especialmente com preços de fim de feira, especialidade de gestão tipo Pedro Parente.

A PARALISAÇÃO DOS CAMINHONEIROS

Vejo nesse movimento uma amplitude muito maior do que o preço do diesel. Atraves da Historia os grandes movimentos populares tem como gatilho uma questão menor mas além do fato detonador há um pano de fundo muito maior. Neste caso há de forma subjacente a neutralização da candidatura Lula, a paralisia da economia para atender o interesse dos bancos e rentistas,  as carências antigas de moradia, saneamento, educação e saúde que este governo nem sequer tocou porque seu programa é apenas atender ao mercado que lhe deu respaldo para assumir o poder e no caminho obter algumas vantagens, o resto não interessa.

Nesse pano de fundo também está o mau cheiro do projeto de privatização da PETROBRAS.

Muitas vezes os próprios personagens do movimento não tem consciência de suas preocupações mais amplas, mas elas existem, caminhoneiros são trabalhadores precarizados,

sofridos, arriscam a vida literalmente todos os dias em acidentes e assaltos, depois de paga a prestação do caminhão resta pouco para levar para casa, é uma classe fundamental para o funcionamento do Pais, mal reconhecida, sem nenhuma assistência do Estado e agora desprezada de forma cruel e insensível  pela desastrosa gestão da PETROBRAS.

A demissão de Pedro Parente seria uma obvia mensagem de paz do Governo aos caminhoneiros, não creio que o movimento cesse sem esse gesto, Parente tornou-se o símbolo de tudo que os caminhoneiros consideram  como agressão a sua sobrevivência e sua permanência no cargo, sendo ele o pai da politica de dolarização do preço do diesel, traz enormes e razoáveis desconfianças aos caminhoneiros. Parente mostrou-se um executivo ideológico, insensivel, teimoso na sua ideologia que serve somente e exclusivamente ao mercado, ele não está interessado na sobrevivência dos caminhoneiros e estes PERCEBEM isso.

Executivos ideológicos ao fim do dia são pobres intelectualmente, são tipos menores, inadaptáveis às circunstancias, Parente tem esse e outros vários defeitos de origem, dois dos mais salientes e ser tucano de carteirinha, foi Chefe da Casa Civil de FHC e ser do grupo dos “neoliberais cariocas”, um grupo único cujo DNA remoto vem de Eugenio Gudin, fundador  dos cursos de economia no Brasil e Ministro da Fazenda do desastroso governo Dutra, que achava que o Brasil não deveria ter indústria, já estava muito bom exportar café e algodão.

Os caminhoneiros estão desmontando o grande alvo do “projeto PETROBRAS”, que era a privatização para o qual Pedro Parente está preparando o terreno, dolarizando os preços dos combustíveis, uma insanidade porque o Brasil produz 2,3 milhões de barris/dia para um consumo de 2,6 milhões de barris dia, então o Brasil é auto-sufiente em matéria prima petróleo para 88,5% do consumo, só precisa importar 11,5%,  do ponto de vista comercial não há nenhuma logica em dolarizar os preços e referencia-los no mercado spot de Rotterdam ma  a dolarização tem toda logica se for para atender aos acionistas americanos da PETROBRAS, a dolarização dos preços é uma LOGICA PARA OS ACIONISTAS ESTRANGEIROS, a quem Pedro Parente serve com exclusividade e entusiasmo, ele está no cargo para isso.

O PAPEL DE PEDRO PARENTE

Esse executivo de almanaque, que anda com crachá até para ir ao banheiro, tem cara, perfil e histórico de “organization man”, aquele tipo de executivo que subiu na vida seguindo as regras fanaticamente. Não espere desses tipos nenhuma criatividade, capacidade de enxergar longe, visão eclética, sensibilidade das circunstancias. É o tipo do executivo que não serve para a PETROBRAS se a ideia for de uma companhia  estratégica para o Brasil e seu povo.

Mas Parente não está no cargo para servir ao Pais, sua missão é atender ao “mercado”, ai representado pelos acionistas estrangeiros da PETROBRAS, é a estes que Parente atende.

Para que a companhia possa dar o melhor tratamento a esses acionistas especialmente os fundos americanos tipo Black Rock, hoje os maiores acionistas da PETROBRAS depois da União, Parente DOLARIZOU a Petrobras, porisso o preço do diesel é referenciado pelo dólar, é para atender os fundos americanos acionistas, não é para agradar caminhoneiro.

O GOVERNO TEMER

A delegação de plenos poderes a Pedro Parente tem como substrato ser ele o DELEGADO DO MERCADO FINANCEIRO na Petrobras, ele não trabalha para o Estado brasileiro, que ele odeia, ele trabalha para o mercado financeiro americano  de onde ele veio e para onde ele provavelmente vai voltar. O conglomerado BUNGE para o qual ele trabalhava antes de ir para a Petrobras tem sede em White Plains, New Jersey, perto de Nova York. O sinistro grupo BUNGE esteve por trás do golpe de 1976 que implantou o governo militar em Buenos Aires, levando ao sequestro dos irmãos Jorge e Juan Born pelos Montoneros.

O grupo BUNGE, cuja base era a Argentina mas com raízes no Seculo XIX em Antuérpia na Belgica, então conhecido como grupo Bunge & Born, por causa de sua péssima imagem que restou na Argentina mudou sua sede primeiro para São Paulo nos anos 80 (onde construiu o Centro Empresarial na Marginal Pinheiros, um imenso conjunto de edifícios). Bunge & Born, uma das quatro irmãs do trigo, um grupo tenebroso  há mais de 100 anos, é a alma mater  atual de Pedro Parente.

A submissão do Governo Temer a Pedro Parente na Petrobras  não tem nada de pessoal, é fruto de um grande acordo que avalizou a derrubada do Governo Dilma, porisso Parente parece firme na PETROBRAS (até quando ?), sustentado pelo Grupo GLOBO, as globetes a frente, Miriam Leitão é hoje a Leoa de Chácara de Parente e até a então elogiada Natuza Nery pulou para esse lado do muro, defendendo a PETROBRAx  NEW YORK, inimiga da PETROLEO BRASILEIRO S.A. criada por Getulio para dar independência de petróleo ao Brasil.

È bom não esquecer o laço que liga  Pedro Parente ao Governo FHC, o mesmo governo que colocou a frente da PETROBRAS tipos vindos do mercado financeiro como Francisco Gros, do MORGAN STANLEY, que não tinha nada a ver com petróleo mas tudo a ver com a Bolsa de Nova York, um estrangeiro nato que falava português com sotaque, o francês Henri Phelippe Reichstul e para fechar a caravana o publicitário Alexandre Machado que criou o nome PETROBRAX como preparação para a privatização, desde sempre o projeto neoliberal carioca para a PETROBRAS, era o sonho do “Grupo do Real”, Arida,  Bacha, Franco, sempre quiseram vender a PETROBRAS, ELETROBRAS, BANCO DO BRASIL, até hoje dão entrevistas para isso.

Não houve condições políticas e tempo para o grupo tucano carioca vender o controle da PETROBRAS mas eles prepararam o terreno, abrindo o capital para estrangeiros e listando a companhia na Bolsa de Nova York, era um importante etapa para em seguida vender o controle porque já haveria uma referencia de preço dada pela cotação na Bolsa de Nova York, a PETROBRAS não ganhou nada com essa listagem, só teve prejuízos.

Com a queda do Governo Dilma o “mercado”, via neoliberais cariocas que como abelhas infestam o governo Temer, viu uma oportunidade única para privatizar a ELETROBRAS e a PETROBRAS, não contavam com acidentes de percurso que podem acontecer.

O grande suporte do “projeto PETROBRAS”, como em todos os projetos anti-brasileiros é o Grupo GLOBO, que desesperadamente tenta segurar Pedro Parente exibindo-o como o melhor executivo do planeta, um medíocre que não teve a sensibilidade de PERCEBER E ANTECIPAR esse movimento dos caminhoneiros QUE É DE SUA LAVRA.

Do GGN

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Procuradoria (MPF) nega influência dos EUA no caso triplex e ataca defesa de Lula, por Cíntia Alves

O membro do Ministério Público ainda acusou a defesa de Lula de explorar na mídia a confirmação do elo entre Lava Jato e os EUA na tentativa de criar uma teoria da conspiração.

O procurador regional da República Mauricio Gotardo Gerum, responsável por acompanhar o julgamento do caso triplex em segunda instância, acusou a defesa de Lula de "má-fé" após 3 novas provas terem sido apresentadas ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região na tentativa de anular a sentença. Entre elas, um vídeo onde uma autoridade dos Estados Unidos admite que houve cooperação informal com a Lava Jato e cita a condenação do ex-presidente como produto exemplar desta parceria.

Para negar influência dos Estados Unidos no caso triplex, Gerum usou dois argumentos principais: primeiro, disse que a Lava Jato em Curitiba firmou quase 400 acordos oficiais de cooperação internacional, mas nenhum diz respeito ao processo de Lula e, em segundo lugar, que não há nenhum outro elementos nos autos indicando que houve ajuda estrangeira. 

Usando dados oficiais como escurdo, Gerum tangenciou o fato de que a defesa do petista reclama justamente da eventual troca de informações sem qualquer registro ou o devido acompanhamento do Ministério da Justiça, como determina a lei. 

Além disso, ao destacar que obteve os dados no site da Lava Jato, Gerum denotou não ter entrado em contato com a Lava Jato em Curitiba para confirmar se houve ou não cooperação informal no caso triplex.  

Quando afirmou que não existe nenhum elemento nos autos do caso triplex que dê a entender que houve influência dos Estados Unidos, o procurador também ignorou que, por diversas vezes, a defesa de Lula foi impedida de questionar testemunhas de acusação sobre processos ou acordos de delação que estivessem sendo negociados em outros países. 

Em um desses episódios, o juiz Sergio Moro chegou declarou que não iria "colocar em risco" um acordo entre a testemunha de acusação e os Estados Unidos por "caprichos" da defesa. 

Àquela altura, já havia a suspeita de que essas testemunhas de acusação - em sua maioria, executivos que viraram réus e fizeram acordo de delação com os procuradores de Curitiba - poderiam estar sendo coagidas a incriminar Lula, com medo de que a Lava Jato pudesse se desdobrar em mais processos nos Estados Unidos ou em outros países onde a lavagem de dinheiro teria ocorrido. 

Entre as testemunhas usadas contra Lula que se encaixam nesse cenário estão Milton Pascowitch, Augusto Mendonça e Eduardo Leite - os dois últimos, executivos do grupo Setal e Camargo Corrêa. 

A Odebrecht, que passou meses resistindo à cooperação com a Lava Jato, é o exemplo de empresa que acabou sucumbindo e negociando não só a delação e o acordo de leniência no Brasil, mas também o pagamento de multa sem precedentes a outros países, para encerrar ações. Tudo graças à parceria entre o Departamento de Justiça estadunidense e a força-tarefa. 

MÁ-FÉ 

Sem entrar no mérito dessas questões, a Procuradoria decidiu partir para o ataque à defesa de Lula e, na manifestação ao TRF-4, pediu que a entrega das provas, principalmente o vídeo, fosse considerada “má-fé processual ainda que sem a aplicação de sanção”. 

Em defesa da turma de Curitiba, Gerum escreveu que há "falta de conhecimento demonstrado pela defesa dos mecanismos de cooperação internacional, que tem na confiança recíproca um de seus pilares", e disse que "não é minimamente aceitável que, a partir de um discurso, que não se fixou em casos concretos (a menção a este processo foi apenas ilustrativa de onde o combate à corrupção no Brasil chegou), surja a alegação de cerceamento de defesa e de nulidade da instrução."  

Mas, segundo o vídeo do discurso de Kenneth Blanco, então vice-procurador geral adjunto do Departamento de Justiça dos EUA (DOJ), o modus operandi com a Lava Jato era outro: as informações eram trocadas sem passar pelos canais oficiais, para evitar burocracias e perda de tempo. E somente se a prova compartilhada tivesse de ser usada num tribunal era que as autoridades, então, cumpriam com as formalidades exigidas numa cooperação internacional. 

USO DA IMPRENSA 

O membro do Ministério Público ainda acusou a defesa de Lula de explorar na mídia a confirmação do elo entre Lava Jato e EUA na tentativa de criar uma teoria da conspiração. 

"De tão despropositada que se mostra, muito difícil de se afastar a ideia de que, ao apresentar esta prova, a destempo, e nas vésperas do julgamento dos embargos de declaração, dirigiu-se a defesa não a esta Corte, mas à imprensa, talvez, até mesmo, para fomentar teorias conspiratórias que reverberam entre os seguidores do ex-presidente Lula", disparou Gerum.  

"(...) o erro foi deliberado com o propósito específico de tumultuar o processo, criando incidentes incabíveis, tudo com o propósito de retardar o julgamento dos embargos de declaração", acrescentou.  

"De se reconhecer, portanto, a má-fé processual que orientou a apresentação das petições mencionadas, ainda que sem a aplicação de qualquer sanção, senão o próprio indeferimento dos pedidos formulados", defendeu. 

Gerum ainda disse que a defesa de Lula sofre de "ansiedade defensiva em demonstrar a inocência de seu cliente, mesmo após o caso já julgado em duas instâncias e mesmo após o prazo do último recurso admissível já ter se esvaído". 

O procurador sugeriu que a defesa aguarde a conclusão do julgamento de Lula e use as provas novas para pedir uma revisão criminal, numa fase em que o ex-presidente, então, já poderá estar preso.  

GGN

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“ACORDO” da Petrobras com EUA é O MAIOR ESCÂNDALO DE CORRUPÇÃO da história do Brasil

Enquanto a Globo repete, dia e noite, que o acordo foi vantajoso para a estatal, a verdade começa a vir a tôna.

A Globo é uma máquina de destruição em massa!

Como assim, ver a Petrobras pagar, para um punhado de especuladores norte-americanos, uma quantia maior que o seu lucro de um ano inteiro, é um bom negócio?

Foi uma pilhagem sem paralelo na história recente!

Pior, a Petrobras assumiu a culpa antes mesmo de um parecer do Departamento de Justiça. Ou seja, assumiu a culpa antes mesmo de ser julgada.

O governo brasileiro não fez nenhuma gestão em defesa da empresa.

É o maior escândalo de corrupção da história do país, feito assim, nas barbas do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo e da imprensa brasileira!

Lava Jato?

O que a Lava Jato descobriu foram propinas pagas pelas próprias empreiteiras. Não houve desvio de dinheiro da Petrobras, cujas obras eram avaliadas por um corpo técnico de mais de 60 engenherios, cuja competência jamais foi questionada!

Depoimentos de vários delatores sempre confirmaram que o dinheiro das propinas saída do caixa das empresas!

A Petrobras não tinha que indenizar ninguém, quanto mais um punhado de abutres norte-americanos!

A narrativa, porém, foi outra, porque havia interesse político em derrubar o governo Dilma e entregar a gestão da estatal para um entreguista a serviço das petroleiras internacionais.

Ao cabo, quem cometeu os piores crimes foram a própria Lava Jato e a atual gestão da estatal.

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No Jornal GGN

A Petrobras pagou 3 vezes mais do que o escritório de NY esperava

De um profundo conhecedor do mercado jurídico de Nova York:

Bom dia Nassif.

O acordo da Petrobras tem varias ângulos que estão sendo pouco comentados na mídia.

1. A postura da atual administração da PETROBRAS foi de que a empresa é de fato CULPADA porque o PT roubou etc., portanto tem que pagar etc. Para expiar a culpa do Governo Lula, a mídia oficialista tem repercutido essa atitude, dizendo que o acordo tinha que ser feito, era inevitável.

Quem entra em um processo judicial já se sentido culpado vai ter o pior resultado possível. A PETROBRAS FOI MUITO MAL DEFENDIDA NESSE PROCESSO.

Esses esquemas profissionais de extorsão são constituídos por especuladores que compram ações para processar, são especuladores profissionais perfeitamente conhecidos no mercado americano, não são litigantes de boa fé como seriam os acionistas originais que se sentiram lesados.

Um acionista normal não vai colocar dinheiro para montar um processo de sucesso duvidoso. Só “esquemas” especulativos com foco em “acordos” investem nisso em sociedade com escritórios de advocacia ultra especializados nesse tipo de ação, como é o caso do WOLF POPPER, que opera na área há décadas.

O maior acordo já feito por esse escritório é de US$150 milhões (acordo CITCO). Os demais são de 8, 15 ou 17 milhões de dólares. O valor desse acordo é MAIOR que o lucro da PETROBRAS em um ano, o que é uma aberração. É o maior acordo jamais fechado por uma companhia estrangeira nesse tipo de ação.

2. Esses esquemas usam muito a mídia para INFLAR seu “preço alvo”, inventam que a condenação da PETROBRAS seria de 8 bilhões. Mas eles esperavam em torno de 1 bilhão de acordo, segundo comentários em outros escritórios de NY. A proposta quase 3 bilhões foi uma bomba , um valor absurdo porque as perdas JA foram em grande parte recuperadas na alta posterior das ações da PETROBRAS.

Eles espalharam inclusive na mídia brasileira que a condenação seria muito maior mas não há nenhuma evidencia disso PORQUE o processo criminal que reconheceria a existência de corrupção que corre no Departamento de Justiça AINDA não foi concluído. Esse processo seria a BASE LEGAL para as “class actions” dos minoritários.

3.Então a PETROBRAS fechou acordo com os minoritários ANTES que o Departamento de Justiça a declarasse culpada da causa que justificaria o acordo com os minoritários. Todos esperavam que a decisão sobre as “class actions” tivesse seu desfecho APÓS a decisão do Departamento de Justiça e não antes.

Pior ainda, ao fechar o acordo com os minoritários a PETROBRAS confessa sua culpa, o que vai pegar muito mal no Departamento de Justiça, onde a culpa AINDA estava sendo apurada e não há nenhuma indicação de que a PETROBRAS seria considerada culpada.

Esse processo no Departamento de Justiça corre solto. O Governo do Brasil NENHUMA VEZ usou e esperava-se que usasse, sua força politica em Washington para fazer lobby junto ao Departamento. Todos os governos quando tem problemas em Washington usam lobby em cima da Administração.

NÃO É USUAL o Departamento de Justiça processar empresa estatal de pais aliados e amigo dos EUA. Mas NENHUMA AUTORIDADE brasileira sequer telefonou ao Attorney General pedindo consideração nesse processo onde a PETROBRAS não é culpada, é vitima. A PETROBRAS está deixando correr solto esse processo, na mesma linha, “somos culpados , é bom que condenem porque ai se joga a culpa no PT”.

4. A maior acionista da PETROBRAS é a União, portanto esse acordo afeta o INTERESSE PUBLICO diretamente. Pergunta-se, a ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO acompanhou esse acordo, ou tudo ficou a cargo da administração atual da PETROBRAS?

A Advogada Geral da União deveria ter ido a Nova York, falar com o Juiz do processo, isso é normal, possível e esperado, para ter uma visão própria e não filtrada pela PETROBRAS sobre esse mega processo com mega prejuízo para o Brasil. É um processo que afeta o interesse da União, vai acabar com o lucro e impedir dividendos da PETROBRAS em 2018. A AGU se mexe em casos muito menores, pergunta-se, ao menos a AGU foi CONSULTADA sobre o acordo?

5. O panorama geral de tudo isso é que esse acordo vai ser jogado na conta do PT. A PETROBRAS não se defendeu como seria de sua obrigação, o Governo do Brasil se omitiu porque achou que esse assunto é da cota do PT, quando a espetada vai direto no bolso dos brasileiros e no preço da gasolina no Brasil.

Esse acordo é um caso muito sério para passar batido. Os “grandes gestores” da PETROBRAS estão vendendo tudo para depois pagar aos especuladores de Nova York esse prêmio de Ano Novo? Muitos dos bons ativos vendidos ultimamente pela PETROBRAS não chegam ao valor desse cheque novaiorquino.

É um assunto que mereceria uma Ação Popular enquanto é tempo.

Um abraço

Do Cafezinho

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A desmoralização do direito brasileiro nas cortes internacionais a partir dos desmandos da lava jato

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula

Especialista em direitos humanos e na legislação internacional da matéria, o advogado australiano Geoffrey Robertson assumiu a defesa de Lula perante as cortes internacionais de direitos humanos.

Na manhã dessa sexta-feira (1º), ele concedeu entrevista exclusiva a Luís Nassif e Cintia Alves, do Jornal GGN.

Robertson falou sobre sanções que o Brasil pode sofrer por desrespeitar decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos; abordou polêmicas em torno da cooperação internacional com os Estados Unidos; mostrou que é necessário adequar a legislação brasileira aos padrões internacionais de direitos humanos e não poupou críticas ao juiz curitibano que condenou Lula no caso triplex. "O juiz [Sergio] Moro não responde a ninguém e essa é a tragédia do Brasil", disparou.

***

A criação de uma legislação internacional sobre direitos humanos, se sobrepondo às legislações nacionais, não abre espaço também para ingerência externa sobre países soberanos?

As leis internacionais de direitos humanos têm sido adotadas por um número crescente de tribunais em regiões diferentes. 

O Tribunal Europeu de Direitos Humanos julga casos apresentados por 47 países, incluindo países orgulhosos e confiantes como Grã Bretanha e Portugal. Essa jurisdição é bem acolhida por pessoas inteligentes e por advogados, porque ajuda a manter sua legislação atualizada, com formas de pensamento conjunto em direitos humanos. Em segundo lugar, porque identifica aspectos da lei que deveriam ter sido reformados há anos, porque os Parlamentos nacionais nunca estiveram dispostos a realizar a reforma.

Existe também o Comitê das Nações Unidas de Direitos Humanos, com 18 juízes especializados e 70 países que aceitam que seus cidadãos apresentem reclamações junto a este tribunal, inclusive países confiantes em sua soberania.

Por aqui, existe a Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) que tem um julgamento muito famoso, contra o Brasil, em que condenou um juiz investigativo por liberar transcrições de grampos telefônicos à mídia. Exatamente aquilo que o juiz Sergio Moro também fez no ano passado, no caso Lula.

Como advogado criminal, o juiz Moro deveria conhecer esse precedente. Como juiz, ou ignora o fato ou tem uma aversão aos direitos humanos conforme estabelecido pela Corte Interamericana.

Meu ponto de vista é que Nações orgulhosas de si, boas Nações, nada têm a temer das cortes internacionais, muito pelo contrário: deveriam acolher suas orientações e recomendações.

O Brasil, inclusive através do STF (Supremo Tribunal Federal), tem desobedecido várias resoluções da CIDH. Quais as consequências?

Os países que se recusam a obedecer, a seguir as regras relativas aos direitos humanos têm uma mancha negra contra a sua reputação em muitos campos.

Certamente em círculos jurídicos internacionais há professores e juízes brasileiros que não serão considerados seriamente.

Também nos círculos diplomáticos, os brasileiros vão perder aquilo que se chama internacionalmente de 'soft power'.

No comércio internacional, o Brasil poderá ser desfavorecido, porque se não respeita os padrões de direito internacional, será visto como um país primitivo e possivelmente instável. Então pode ter várias repercussões.

Há quem suspeite que a cooperação internacional esteja sendo utilizada para propósitos geopolíticos dos EUA.

A internacionalização começou, de fato, depois do 11 de setembro [de 2001] com o estabelecimento da legislação e da investigação do financiamento do terrorismo.

Obviamente é muito importante investigar a corrupção política em todos os países. Um sinal dela são os políticos movimentando grandes somas financeiras no exterior, as quais não são declaradas às autoridades fiscais. Portanto, é necessária a cooperação internacional para seguir o caminho desses fluxos de dinheiro.

Mas, considerando o comportamento imperialista dos EUA na América do Sul nos últimos anos, obviamente é essencial que as decisões de se investigar e processar sejam tomadas por autoridades nacionais que tenham a responsabilidade perante os tribunais nacionais.

O problema real verdadeiro com a Lava Jato não é a cooperação com os EUA, mas sim o fato do líder da Lava Jato não ser apenas um promotor que investiga, mas também um juiz que julga. Nenhum país civilizado do mundo poderia permitir que as pessoas responsáveis pelas investigações, as pessoas que tomam decisões contra os suspeitos durante as investigações, no dia seguinte, sejam o juiz do caso.

Os EUA podem apoiar o quanto quiser a investigação, desde que as provas sejam submetidas a um juiz independente e imparcial para julgar. Porque o juiz Moro não é imparcial, e esse é o motivo pelo qual ele não deveria atuar como juiz, mas apresentar as provas colhidas a um juiz imparcial para avaliar as evidência sem pré-julgamento.

Como analisa o fato dos EUA trazer para sua jurisdição crimes cometidos em outros países, por estrangeiros, só pelo fato de parte do crime ter transitado por dólares?

A conduta dos EUA ao tentar arrastar estrangeiros para seus próprios tribunais está aberta a questionamentos e sobre, muitos aspectos, pode-se dizer que os EUA pretendem uma jurisdição exacerbada para atuar como a polícia do mundo, como um grande tira mundial.

Nós vimos isso no caso do senhor Julian Assange. Querem processá-lo nos EUA, embora ele seja um jornalista, um editor australiano, sem nenhum tipo de vínculo com os EUA. E não apenas isso. Querem também negar ao senhor Assange a proteção conferida pela 1ª Emenda da Constituição americana, alegando que não é americano.

Porém, pode haver casos em que grandes criminosos são punidos nos EUA merecidamente, porque lá, no seu próprio país, pode haver um sistema fraco e injusto.

E receio que o sistema brasileiro, neste momento, seja injusto.

Existem sistemas melhores, e o melhor seria o sistema ICAC [Independent Commission Against Corruption], que funciona em Hong Kong, Cingapura, Sidney e em outros países, onde uma comissão permanente é criada para investigar, e tem todos os poderes de descoberta de evidências, uso de grampos telefônicos, alegações de corrupção cometidas por políticos, funcionários públicos, juízes e outros.

O que é bom conhecer em relação ao ICAC é o motivo pelo qual tem sido tão bem-sucedido, que tenha grau tão alto de aceitação pública: é que o ICCAC não processa.

Ou seja, é o contrário do juiz Moro, porque coleta evidência, relata as alegações, e um promotor separado vai processar o caso perante o juiz que não tenha tido nenhuma participação durante a fase de investigação.

Mas como analisar o paradoxo da colaboração que interessa? Quando o julgamento não interessa ao sistema, o Brasil desobedece. O próprio STF tem agido assim. Quando interessa, como é o caso da Lava Jato, vale-se da cooperação para propósitos políticos.

Eu acho que a resposta ao paradoxo é que existem imposições ao Poder Judiciário, que não pode abusar desse poder. É preciso que haja responsabilização. O juiz Moro não responde a ninguém e essa é a tragédia do Brasil. Porque ele criou uma espécie de lei de linchamento contra o Lula, liberando, nesse caso, ao contrário do que manda a lei internacional, a transcrição dos grampos telefônicos. E ele também se conduziu de uma forma obviamente parcial. Não há nenhum problema com um operador do direito que faça campanha contra a corrupção, se ele estiver envolvido apenas com a investigação da corrupção. No entanto, é totalmente errado que essa pessoa seja o juiz que vai julgar a investigação que ele próprio fez.

O juiz Moro é um juiz em causa própria quando condena Lula. E eu acho que é por isso que ele ignorou, não prestou atenção, na sua sentença de 964 parágrafos, ao fato de que não há evidência de que Lula teria feito alguma coisa em relação a essas supostas propinas da OAS.

Não há nenhum tipo de prova que tivesse havido uma contrapartida por parte do Lula, mesmo tendo a OAS alguma intenção criminosa.

Como comunicado de Lula à Comissão de Direitos Humanos da ONU será atualizado após a condenação? Será mencionada, por exemplo, a entrevista em que o presidente do TRF-4 [Carlos Eduardo Thompson Flores] classificou a sentença de Moro como "irretocável"?

Este é assunto que estamos considerando cuidadosamente porque é obviamente absurdo que o líder do tribunal de recursos, antes de ouvir qualquer argumento, declare que a sentença seria impecável. Ele pode não participar do julgamento da 2ª instância, mas ele é o principal juiz e, portanto, sua opinião influencia o tribunal.

Ele envergonha o Judiciário brasileiro por fazer um julgamento claramente prévio.

Do mesmo modo, a AJUFE [Associação dos Juizes Federais] é uma associação fraca por não dizer nada. No Reino Unido, se um juiz presidente de um tribunal fizesse um julgamento prévio de um caso, como esse desembargador claramente fez, seria demitido ou disciplinado e os seus pares, também magistrados, levantariam a voz.

Portanto, certamente será considerado para uma reclamação. Com base no fato de que Lula não teve julgamento justo e não poderá ter um recurso justo dentro de um tribunal presidido por um juiz irresponsável.

Como governo brasileiro participa do julgamento da Lava Jato na ONU?

O Estado brasileiro é responsável pelo que ocorre no exercício dos poderes de Estado dentro do País. Portanto, o Estado brasileiro é responsável pela Lava Jato. O Estado brasileiro ou, pelo menos, o Ministro de Relações Exteriores não está preparado para uma visão independente.

A resposta [prévia do governo a ONU] deixa claro que ele não entende o conceito da independência que precisa se aplicar ao Judiciário. Alega que o Lula não pode reclamar pelo comportamento de juízes que ele próprio teria nomeado. Como se fosse função do juiz ser um apoiador, um eterno agradecido. É ridículo que o Brasil sugira que seus juízes fariam favores ao presidente que os nomeou.

No entanto, sua tentativa de bloquear essa reclamação apresentada tem uma base pouco técnica. Não contestam o mérito das reclamações do ex-presidente Lula. Por outro lado, admitem que os juízes têm aquilo que é chamado no documento de resposta de um "duplo papel" porque fazem a investigação e processam.

Mas essa resposta também diz que ex-presidente Lula não pode ir à ONU até que ele passe por diferentes procedimentos (instâncias) aqui no Brasil. Este é o argumento técnico do Estado brasileiro.

Qual era a reputação do jurista e do juridicário brasileiro antes da Lava Jato?

Houve alguns bons momentos. Mas nós presumimos que o Brasil tinha a mesma legislação de Portugal. Porém, a lei foi herdada de Portugal no século 19. Essa lei é baseada nos princípios da Inquisição católica. O grande inquisidor fazia a investigação e depois dava a sentença. Depois, na Europa, em 1988, o Tribunal de Direitos Humanos emitiu sentença determinando que um juiz que supervisiona a investigação não pode atuar como juiz no julgamento. E a lei portuguesa hoje é assim.

De fato, o Brasil tem sistema antigo e ainda com essa imperfeição. Precisaria passar por uma reforma para cumprir os padrões internacionais de direitos humanos.
  

GGN

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