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O ministro
relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin,
retirou diversas ações das mãos de Sérgio Moro, da Vara Federal do Paraná, e
encaminhou a outras Justiças Federais do país.
O processo
que envolve o ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega, foi remetido à Justiça
Federal paulista. Apesar de ser um desdobramento da Operação Lava Jato,
iniciada no Paraná, o inquérito é baseado na delação do empreiteiro Marcelo
Odebrecht e não guarda relação com os desvios investigados na estatal
brasileira Petrobras, que compete a Moro.
O pedido
partiu do próprio ex-ministro, que é acusado de ter solicitado R$ 1 milhão, em
nome do Partido dos Trabalhadores, para um repasse a uma editora. Mantega
justificou que o seu caso fosse remetido à outra instância. Na análise, Fachin
entendeu que não cabe a 13ª Vara Federal de Curitiba os processos que não tem
relação com a Petrobras.
"Do
cotejo das razões recursais com os depoimentos prestados pelo colaborador não
constato, ao menos em cognição inicial, relação dos fatos com a operação de
repercussão nacional que tramita perante a Seção Judiciária do Paraná",
disse o relator.
Por isso,
encaminhou a um juiz de São Paulo, uma vez que os fatos narrados pela delação
da Odebrecht teria ocorrido no estado. "Tratando-se, portanto, de supostos
fatos que se passaram na cidade de São Paulo, na qual teriam sido realizadas as
negociações, devem as cópias dos termos de depoimento ser remetidas à Seção
Judiciária daquela cidade, para adoção das providências cabíveis",
completou.
Outro pedido
de Mantega era sobre a investigação que tramita também nas mãos de Sérgio Moro
sobre irregularidades no fundo de previdência dos funcionários do Banco do
Brasil (Previ), avisando que já há uma apuração similar pelo Supremo Tribunal
Federal (STF). Fachin permitiu a continuidade da apuração em Curitiba, mas
alertou Moro sobre a existência do inquérito na Suprema Corte, para que não
haja conflito de investigações.
Na mesma
linha, o ministro do STF encaminhou a outro Tribunal um inquérito aberto contra
o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo
Skaf, também com base nas delações da Odebrecht. A Justiça de São Paulo também
investigará Skaf, uma vez que as acusações não guardam conexão com o Paraná e
nem com a Petrobras.
O presidente
da empreiteira, Marcelo Odebrecht, afirmou que Skaf recebeu R$ 2,5 milhões de
caixa dois durante a campanha de 2014, a pedido do presidente da Companhia
Siderúrgica Nacional (CSN) e o repasse não declarado partiu do Setor de
Operações Estruturadas da companhia, denominado pelos investigadores como o
"setor de propina".
O ministro
vem descentralizando das mãos do magistrado de primeira instância de Curitiba
diversos processos envolvendo esquemas de corrupção. Na última semana, Fachin
já havia tirado da competência de Moro a investigação contra o ex-presidente
Luiz Inácio Lula da Silva relacionada às acusações da Odebrecht, encaminhando à
Justiça de São Paulo.
Outra,
ainda, foi remetida à Justiça Federal do Distrito Federal, onde o ministro do
Supremo também encaminhou uma outra investigação contra o ex-deputado federal
Eduardo Cunha relacionada a empresa de segurança privada Kroll por suposta
obstrução à Justiça.
Ainda nesta
semana, Edson Fachin determinou que três processos relacionados aos depoimentos
da JBS fossem encaminhados à primeira instância: dois casos envolvendo o
ex-governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, remetidos à Justiça do Mato
Grosso, e um terceiro de irregularidades em créditos tributários à Justiça de
São Paulo por guardarem relação com a Receita Federal do Estado.
Do GGN
