Mostrando postagens com marcador Eugênio Aragão. Mostrar todas as postagens
Mostrando postagens com marcador Eugênio Aragão. Mostrar todas as postagens

quinta-feira, 20 de julho de 2017

Moro é um chicaneiro e um sádico, diz Eugênio Aragão

Eugênio Aragão: despacho de Moro que sequestra bens de Lula ‘é uma chicana’. “Moro é um juiz chicaneiro, não tem outra expressão”, diz ex-ministro da Justiça. “Isso mostra que Moro tem lado. Não é coisa que se faça com um réu comum. Ele está fazendo isso porque é o Lula”.

 “Ou Moro é um sujeito completamente desorganizado, ou está fazendo isso por chicana, ou por sadismo puro”.

São Paulo – O pedido de sequestro dos bens e o bloqueio de contas bancárias do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, no âmbito da operação Lava Jato, “é um absurdo e uma chicana”, segundo o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, que integrou o Ministério Público Federal de 1987 a 2017. Em despacho de 14 de julho, mas divulgado nesta quarta-feira (19), Moro ordenou o bloqueio, pelo Banco Central, de R$ 606.727,12 do ex-presidente e o sequestro de três apartamentos, dos quais o imóvel onde Lula reside. Todos os imóveis estão na declaração de bens de Lula quando de suas candidaturas à presidência em 2002 e 2006.

“O que ele está fazendo, em bom juridiquês, é uma chicana (“abuso dos recursos, expedientes e formalidades da Justiça”, segundo o dicionário Michaelis). A coisa mais absurda de tudo isso é, primeiro, que a própria sentença reconhece que não houve nenhum prejuízo à Petrobras. Em segundo lugar, reconhece que o apartamento não é do Lula. Afinal de contas, o que ele quer? O Lula tem que indenizar o quê? Em terceiro lugar, ele está lançando mão das verbas alimentares, o que é um absurdo em relação à pessoa física, num valor que o Lula nunca teve na vida, e ele sabe disso. Esse Moro é um juiz chicaneiro, não tem outra expressão”, diz Aragão.

Na semana passada, Moro condenou o petista a nove anos e seis meses de prisão. Em entrevista coletiva, o advogado Cristiano Zanin Martins afirmou que “a sentença despreza as provas da inocência” e “potencializa um espetáculo midiático-penal”.

“Se é uma medida de natureza executória, caberia na sentença condenatória, e não num despacho posterior, que é para dificultar a apelação”, comenta o ex-ministro. Segundo ele, dificulta a apelação porque, se Moro tivesse adotado a medida antes da sentença, caberia recurso em sentido estrito (artigo 581 do Código de Processo Penal). “Agora não cabe mais. Provavelmente, (a defesa) vai ter que entrar com mandadode segurança. Isso deveria ter sido resolvido na sentença, mas ele resolve como medida de execução provisória de uma sentença que ainda não foi confirmada no segundo grau”, aponta.

Para o jurista, Moro deveria ou ter colocado tal medida na sentença, ou ter resolvido o sequestro dos bens antes da sentença. “E então caberia recurso em sentido estrito. Mas fazer isso depois? Para ele ter por toda a semana os seus dez minutos de glória? Isso é tortura chinesa?”, ironiza.

Aragão diz que o despacho que bloqueia contas e sequestra bens “é uma teratologia” (“estudo das monstruosidades”, segundo o dicionário Aurélio). “Mostra que Moro tem lado. Isso não é coisa que se faça com um réu comum. Ele está fazendo isso porque é o Lula.”

Ele enfatiza que o pedido do juiz de Curitiba de sequestro de bens foi requerido pelo Ministério Público Federal (em 4 de outubro de 2016) muito antes da sentença proferida na semana passada. “Moro deixou isso encadernado lá, sem resolver. Foi arrastando esse pedido e agora resolve esse pedido depois da sentença. É um absurdo completo. Ou ele é um sujeito completamente desorganizado, ou está fazendo isso por chicana, ou por sadismo puro, para fazer as maldades aos pouquinhos.”

Nota da defesa
Em nota divulgada no início da noite de hoje, os advogados de Lula afirmam que a decisão de Moro é ilegal. “A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa – que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo”, afirma o documento.

A defesa diz que vai entrar com recurso. “Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial”, diz a nota assinada pelos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.

O comunicado acrescenta ser contraditório Moro afirmar que o bloqueio de bens e valores tem o objetivo de assegurar o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, mas a medida ter sido “efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras”.

sexta-feira, 9 de junho de 2017

Aragão a um certo “Simão”. A bem da verdade… senador Jucá!

Senhor Senador Romero Jucá,

Tenho respeito por Vossa Excelência como pessoa de inteligência incomum, enorme capacidade de articulação e homem de diálogo. Estivemos, quase sempre, em lados opostos, mas isso nunca impediu que conversássemos, porque os interesses de nossa população sofrida não permitem que agentes públicos se ignorem por razões de cosmovisão diferenciada. Sou um menino, comparado com o Senhor, no meu pendor intransigente por defender os excluídos e por não tergiversar no que respeita a minha consciência ética, política e ideológica. Mas aprendi consigo que, apesar das profundas divergências, há espaços de confluência que merecem nosso esforço de construir o consenso pontual.

Entristecido, li recente nota sua em que nega conhecer e ter tido amizade com nosso irmão comum Ângelo Goulart Villela. Vossa Excelência lhe atribui iniciativas contra si na Justiça Eleitoral de Roraima, como impeditivas de ter uma relação próxima dele. Foi, segundo a Coluna de Lauro Jardim, este o teor de sua nota pública:

“Por meio de sua assessoria de imprensa, Romero Jucá negou que tenha relação de amizade com Villela e ‘estranha como um procurador que já pediu a cassação de seu mandato por duas vezes possa ser próximo a ele’. Segundo Jucá, o fato de ele ter sido processado por Villela mostra ‘que não há qualquer ligação’ entre os dois.” (Coluna Lauro Jardim, 28/05/17 – vide reprodução). 
Infelizmente – e isso me pesa muito – vou ter que o desmentir. Faço-o, porém, com a paz na consciência de quem não tem nada a esconder, porque não se desviou das privilegiadas lições que recebeu em seu lar paterno: “esforça-te por ser como um livro aberto em que qualquer um possa folhear sem se escandalizar ou se indignar”. Sábias lições do egipciense João Guilherme de Aragão.

Para que não pairem dúvidas sobre o que vou dizer, contar-lhe-ei quem é Ângelo Goulart Villela, um dos quadros mais leais, honestos e brilhantes do Ministério Público Federal. Tão honesto que, mesmo admirando Vossa Excelência como um garoto admira um gigante da política, não se esquivou de processá-lo, quando o dever funcional não lhe deu outra escolha. A negação da amizade em sua nota é, em verdade, seu melhor testemunho do excepcional caráter dele.

Ângelo, um jovem procurador, deve ter, suponho, uns dez anos de carreira. Conheci-o ao ser chamado, como corregedor-geral do Ministério Público Federal, a resolver situação de conflito entre colegas em Roraima. Era, ele, procurador-chefe e pessoa muito preocupada com a harmonia no ambiente de trabalho. Seus colegas de geração tinham-no como liderança inconteste. Transitava muito bem, igualmente, na polícia federal. Conversei, à época, com o superintendente regional em Boa Vista e lá ouvi os melhores testemunhos, provas de sua integridade e correção. Ao mesmo tempo, notava que era uma pessoa com disposição de diálogo, qualidade rara num ministério público contaminado por mentalidade redentora e moralista. Enfim, revelou-me inteligência emocional muito acima da média de nossos colegas. Fiquei impressionado positivamente.

Procurei então me informar melhor sobre Ângelo e soube que é sobrinho-neto do ex-Presidente João Goulart, filho de membro do ministério público e com irmão no quadro do MPT. Muito jovem, ganhando bem e sem filhos, levava uma vida relativamente despreocupada, permitindo-se algumas extravagâncias dentro de seu limite de renda, como comprar bons vinhos, fazer turismo em lugares interessantes deste mundão de Deus e frequentar bons restaurantes e hotéis, práticas, aliás, comuns a muitos colegas em situação análoga e típicas de uma geração de jovens que se sentiram atraídos pela carreira por conta dos confortos que proporciona. Já fiz muita crítica a respeito disso e nem sempre entendida por seus destinatários.

Quando, em 2013, fui nomeado Vice-Procurador-Geral Eleitoral, convidei Ângelo para fazer parte de minha equipe. Estava, ele, lotado em Guarulhos. Fiquei preocupado com a possibilidade de seus colegas de unidade não o liberarem, porquanto a procuradoria local é uma das mais movimentadas do Brasil. Mas tive a grata surpresa de saber que os colegas não só o liberaram, como fizeram questão de expressar sua satisfação de ver um dos seus ascendendo para atuar num órgão da cúpula da instituição. Ângelo mereceu aplausos de seus pares.

Durante minha atuação junto ao Tribunal Superior Eleitoral, Ângelo foi meu braço direito, pessoa da mais estreita confiança e sabia se desincumbir muito bem de casos complicados e sensíveis, jamais se deixando levar por paixões, doutrinarismos ou tendências político-partidárias. Gozava de respeito dos atores políticos que acorriam ao tribunal e dos próprios ministros da Corte. A todos buscava atender com presteza e compreensão, sobretudo a Vossa Excelência. Nunca me deu motivos para desconfiar de qualquer desvio de conduta. Muito pelo contrário, exibia rigor na aplicação da lei.

Por sua capacidade de dialogar e articular politicamente, Ângelo despertou, também, a atenção do Procurador-Geral da República. Foi frequentemente incumbido de dar recados do chefe da instituição a parlamentares, inclusive a Vossa Excelência, Senador. Fazia o leva e traz. No seu gabinete – isso testemunhei pessoalmente – Ângelo era de casa, conhecido e estimado por boa parte de sua equipe. Conseguia agendar reuniões consigo sem dificuldades e, por isso, era usado não só pelo Procurador-Geral, mas, também, pela Associação Nacional dos Procuradores da República, de cuja diretoria passou a participar para facilitar a articulação parlamentar. Foi recebido pelo Senhor juntamente com o Doutor Robalinho, presidente da ANPR, para tratar de pautas legislativas, como se vê na foto abaixo.

Não sei se Ângelo cometeu algum ilícito no episódio em que foi exposto à sanha persecutória da mídia, numa sociedade doente como a nossa, pela intensa polarização política causada interesseiramente para desgastar os governos populares do Partido dos Trabalhadores. Na verdade, isso não me interessa. Nosso amigo haverá de se defender na instância própria e espero que receba a justiça que todos merecemos, coisa, aliás, difícil nos dias de hoje, quando o judiciário e o ministério público demonstram mais empenho de agradar a tal “opinião pública” do que garantir direitos dos jurisdicionados. Para mim, o que importa é manter-me fiel à máxima inglesa: “a friend in need is a friend indeed”, um amigo na necessidade é um amigo de verdade.

Ângelo está sendo trucidado por aqueles a quem serviu com denodo e fidelidade. Para ele, que aparentemente feriu a omertà ministerial, não vale a presunção de inocência. A palavra torta de um advogado metido em encrenca é suficiente para o Procurador-Geral taxá-lo publicamente de corrupto, sem qualquer exame mais acurado sobre a procedência da solteira acusação de que estaria a receber cinquenta mil reais por mês do Grupo JBS.

Tristes tempos! Para entrar numa fria no Brasil de hoje, basta estar no lugar errado, na hora errada. Sua vida está destruída. Nunca o Ministério Público Federal agiu com tanta ferocidade contra qualquer um dos seus. E olha que lá não tem só carmelitas de pés descalços! Todos o abandonaram à própria sorte. Todos dele querem distância como se fosse um leproso. Inclusive Vossa Excelência.

Pois não vou abandoná-lo. Aprendi a não julgar ninguém. Nem como procurador. Não sei se, acaso estivesse no lugar de um errante, agiria melhor do que ele. A vida não me colocou nessa prova. Cada um carrega sua cruz e dá seu jeito para cumprir a tarefa. Limito-me a verificar se certa conduta se subsume à hipótese de um tipo penal. Só isso. E procedo à aplicação da norma cum grano salis, pois, summum jus, summa injuria! Afinal, é sempre bom desconfiar de si mesmo, de seus impulsos e de suas emoções, pois ninguém é melhor que ninguém.

Ângelo foi vítima daqueles que o usaram. Ao assumir a tarefa de estafeta, foi útil para muitos colegas mais espertos e mais pusilânimes, zelosos de não se exporem. Ele estava no olho do furacão, na crise que tomou conta do país. É que o ministério público adora fazer bonito para o público e, para ficarem belos na fita, não faltam cúpidos colegas. Adoram se exibir na cruzada contra o mal, os arautos da moralidade. Mas o que eles escondem é que seu protagonismo político e social exige que consigam manter seu prestígio como carreira, com bons ganhos e crescentes poderes de ação. Tem-se aí um paradoxo: ao mesmo tempo em que batem em Vossa Excelência e em seus pares no parlamento, precisam ter alguém que os chaleire, que os cative, para que os seus sejam bonzinhos e não partam para a vindita, numa guerra intercorporativa. Há nossos bad cops e nossos good cops, os “canas” malvados e os “canas” gente boa. Um não vive sem o outro. Os Dallagnois e a patota de sua claque interna se adoram no papel de bad cops. São os que os tratam na chibata, para todo mundo ver e criar ojeriza a sua classe.

Ângelo tinha por função ser o good cop. Aquele que vem com papo agradável, diplomático; aquele que quebra galhos e oferece alguma previsibilidade aos ataques que estão por vir, para que a turma de Vossa Excelência possa se preparar. Afinal, a imagem para um político é seu principal ativo e ter algum insider que lhe ofereça alguma explicação sobre os sarrafos que está levando é mais do que útil, é necessário para se preservar minimamente.

Ângelo sabia que sua missão era necessária, também para preservar as conquistas corporativas do ministério público. Tinha que agir com extrema cautela, numa greta entre o lícito e o ilícito. Se os políticos são em sua maioria gente corrupta, como o ministério público dá a entender, negociar com eles benefícios da carreira beira à corrupção também. Mas não negociar é a certeza da perda de poder e de ganhos e privilégios.

Alguém tem que fazer esse papel de modo a não comprometer a classe dos limpinhos. Esse cristão tem que ser manhoso, simpático que nem todo estelionatário e conseguir manter as aparências de decoro. Mas Ângelo era bom no que fazia, porque não era um estelionatário. Era sincero, compreendia o mundo político como ninguém e, sobretudo, respeitava a soberania popular.

Não tenho dúvida que o papel que lhe foi cometido levou Ângelo a fazer o que fez. Sentia-se empoderado para isso. Negociar com gente controversa era sua vocação. E sempre agiu sozinho, pois os colegas, ainda que se beneficiassem, não queriam se meter nessa roubada. E, enquanto as tratativas de nosso amigo traziam frutos bons para a corporação, ele era festejado: “Graaande Ângelo”! Era que nem Blokhin, o fuzilador preferido de Stalin: era adorado e adulado pelo Vozhd, mas nunca o tinha em sua companhia ao executar suas vítimas, obedecendo a sua ordem de rastreliat.

Isso, claro, não justifica a entrega de documentos internos a uma parte investigada; mas a explica muito bem. Seu pecado foi achar que, na força tarefa, poderia agir solo, dentro do coletivo de prime donne, como o fazia na política.  Esqueceu de conversar com os russos, combinar o jogo. Não podia cativar Joesley e seus cúmplices sozinho, para aceitarem uma delação premiada que era a crème de la crème do bolo das vaidades.

Ângelo tornou-se uma pessoa trágica. Foi sugado interesseiramente e depois cuspido feito bagaço de laranja. Agora os amigos lhe viram as costas.

Senador, o Senhor não! Não tem esse direito. Ele muito se sacrificou por Vossa Excelência e pelos seus. Assumiu muitos riscos. Lembra-se, nos estertores do governo da Presidenta legtima e eleita Dilma Rousseff – aquela que vocês traíram junto com a democracia? Pois é. Era na casa de Ângelo Goulart que eu, como Ministro de Estado da Justiça, conversava com o Senhor para garantir tratamento digno à Chefe de Estado!

Era onde o Senhor se sentia melhor, mais protegido, não é? E agora diz que não o conhecia? Sinceramente, não esperava isso de Vossa Excelência.

Quem sabe, Senador, consiga verter lágrimas de arrependimento e vergonha que nem Simão Pedro, o pescador que episodicamente traiu seu Mestre?

Acredito nos humanos. Por mais perversas que possam ser suas atitudes, são filhos da luz e por isso são tão especiais, que nem Ângelo! Tenho responsabilidade por quem cativei e cumprirei com essa responsabilidade. Ele é e sempre será meu amigo. Afinal, não é qualquer um que brinca com meu filho na cama elástica da casa do Procurador-Geral da República.

Do GGN, Eugênio Aragão

segunda-feira, 29 de maio de 2017

As duas Lava a Jato, a do juiz Moro, a do ministro Teori Zavascki e o tempo do Brasil, por Fernando Horta

Desde antes da morte do ministro Teori Zavascki (em tempo, já investigaram?) era perceptível que existiam, ao menos, duas Lava a Jato. A operação capitaneada (sic) por Moro e os procuradores da “República de Curitiba” era uma operação. Parcial, não-constitucional, política e com foco exclusivo no ataque ao governo Dilma e em Lula. O ministro Teori deixou claro, em diversos momentos, seu desgosto com a forma com que esta operação era levada. Após sua morte, as manifestações do ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão, deixavam transparecer uma discordância ainda maior de Teori com tudo o que se passava. Talvez o ministro, sendo mais cuidadoso e silente, do que o juiz-justiceiro de Curitiba, não retrucasse da mesma maneira (na frente de microfones e câmeras), mas Teori deu os acordes iniciais para a outra Lava a Jato. Aquela centrada no STF e levada a cabo por um MP e uma PF muito mais imparciais e profissionais.

terça-feira, 16 de maio de 2017

Caso Mônica Moura tenha forjado prova, é preciso descobrir quem foram os cúmplices, Eugênio Aragão

Perfil do estagiário capturado pela revista Fórum: Delivar de Mattos Advogados Associados. Um dos sócios do escritório é Rodrigo (esquerda), que se tornou advogado de João Santana; ele é irmão do procurador da Lava Jato Diogo (direita), que por sua vez é professor da PUC-PR, onde estuda o estagiário.

‘Um rascunho de e-mail não serve para prova nenhuma’, diz Eugênio Aragão.

Para ex-ministro da Justiça de Dilma, caso de delação de Monica Moura e suposto e-mail “está muito mal contado”. “Delatores dizem exatamente o que querem que digam”, afirma.

Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual

Para o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, o caso da suposta conta de e-mail que Monica Moura, esposa do publicitário João Santana, afirmou à Operação Lava Jato que era usado para falar com Dilma, “está muito mal contado”.

“O que mais espanta é que, quando João Santana e a Monica foram presos, deixaram bem claro na época que não tinham nada contra a Dilma”, diz.

“Há um contraste entre as primeiras declarações e aquelas que depois se tornam públicas em cima de uma delação que sabe-se lá como foi feita. Não se sabe o que é discutido nessas delações, como foram negociadas.”

Aragão observa que “o mecanismo e a dinâmica (das delações) são sempre os mesmos”.

“São como peças de um quebra-cabeça. Se encaixam num molde de uma teoria que o Ministério Público já montou. A gente sabe o que eles querem que os delatores digam e os delatores dizem exatamente o que eles querem que digam.”

Na opinião do ex-ministro, “tudo indica” que o e-mail é forjado.

Uma ata notarial foi registrada em um cartório de Curitiba em 13 de julho de 2016, por Felipe Pedrotti Cadori, que seria estagiário no escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados Associados.

O casal foi solto em 1º de agosto de 2016. O escritório passou a ser defensor de João Santana há um mês, em 17 de abril.

Na quinta-feira (11), Dilma Rousseff divulgou nota na qual afirma que “João Santana e Monica Moura prestaram falso testemunho e faltaram com a verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças dos investigadores”.

No sábado (13), em outra nota, ela disse que “o jornalismo de guerra promovido contra mim e o presidente Lula é a prova de que a escalada autoritária contaminou radicalmente os formadores de opinião pública”, em referência ao jornalista Merval Pereira, que sugeriu no jornal O Globo que a ex-presidente seja presa por obstrução da Justiça.

A suposta conta de e-mail registra uma única mensagem, na pasta de rascunhos: “Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero não ter nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso, né?”.

“Primeiro, um rascunho de e-mail não serve para prova nenhuma. Não tem sequer um e-mail que foi enviado. E um rascunho é facílimo de ser forjado. Pode até colocar a data que quiser ali. Isso precisa ser esclarecido”, diz Aragão.

Ele considera “mais curioso ainda” o fato de que as delações se tornaram públicas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), logo depois do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, na quarta-feira (10), ao juiz Sérgio Moro.

No depoimento, o petista teve “uma performance muito além do que se esperava”. Para Aragão, fica a impressão de que a intenção da nova polêmica “é tirar um pouco o sucesso do depoimento do Lula e colocar na sombra eventuais pontos ganhos pela defesa”.

O ex-ministro defende que se faça no país uma profunda reflexão sobre a necessidade de um marco normativo da atuação do Ministério Público, principalmente quanto às delações premiadas.

“Cada dia temos uma novidade. Essa Lava Jato nunca acaba. O país não merece isso. O MP tem que ter um prazo para investigar. Não dá para ficar o resto do tempo destruindo o tecido institucional do país, com esse tipo de trabalho midiático que está sendo feito há três anos.”

Segundo ele, se Monica Moura forjou provas, ela pode ser incriminada. É preciso saber, primeiro, quem está por trás de uma eventual fabricação de provas.

“É preciso saber, caso seja uma fraude, se ela forjou provas porque quis, ou se foi obrigada. Essas circunstâncias têm que ser examinadas devidamente. Afinal, Monica Moura estava presa (quando o e-mail foi registrado). A pessoa na cadeia tem dificuldade de fazer as coisas. Está sob vigilância do Estado. Em segundo lugar, se houver realmente uma fraude, temos um crime de fraude processual, falsificação de prova. É um processo que pode pegar para ela e eventualmente outros que participaram da empreitada.”
Chico Vigilante:
Estarrecida, a Nação toma conhecimento de que a absurda história alegada por Mônica Moura da criação de uma conta secreta de e-mail para comunicação com a presidenta Dilma Rousseff é falsa.

Um estagiário do escritório de advocacia Delivar de Matos e Castor Advogados e Associados registrou em cartório, em 13 de julho de 2016, uma imagem da mensagem de e-mail desta conta como prova da existência da conta. Neste dia, a publicitária estava presa.

Essa história, por si só, é risível. A mensagem contida na pasta ‘Rascunho’ e registrada no cartório, tem data de criação em 22 de fevereiro. No mesmo dia, 22 de fevereiro de 2016, a Lava Jato deflagrou a Operação Acarajé com ordem de prender João Santana. Como o casal estava fora do país, só se apresentou à justiça brasileira em 23 de fevereiro de 2016.

Ou seja, a mensagem eletrônica registrada em cartório foi criada um dia antes da prisão do casal de publicitários, em uma improvável coincidência. Forjaram uma farsa envolvendo a criação de uma conta de e-mail que nunca foi acessado pela presidenta Dilma.

Também é uma baita coincidência o fato de que, desde abril deste ano, o mesmo escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados Associados faz a defesa de João Santana.

Isso é de estarrecer a Nação. A sociedade brasileira começa a ter uma visão clara do submundo pelo qual se movimentam estas pessoas que estão a aniquilar a democracia e a República Brasileira.

Tudo isso, à base de farsa, de chantagem e de mentiras com o objetivo claro de tentarem atingir a honra e a dignidade de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva.

Acredito que a Nação está tendo clareza exata do que está em disputa no Brasil e o papel que essas pessoas desempenham. Em nenhum lugar do mundo, essa delação faria sentido e seria anulada de imediato.

Por fim, seria razoável que a criação deste factoide, como forma de aliviar a pena de Mônica Moura e de João Santana, ao contrário do planejado, servisse como agravante e implicasse no aumento do tempo de condenação do casal pela Justiça.

Chico Vigilante, deputado distrital (PT). 

PS do Viomundo: Para complicar ainda mais essa história, um dos sócios do escritório de advocacia do estagiário, Rodrigo Castor de Mattos, é irmão de um dos procuradores da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos. Rodrigo entrou na defesa de João Santana em 17 de abril deste ano. Um perfil do procurador Diogo Castor de Mattos, publicado pela revista Ideias em janeiro de 2016, revela que àquela altura ele era professor de Direito Penal na PUC de Curitiba, justamente onde, segundo o perfil do Facebook, o estagiário Felipe Cadori — que foi ao cartório registrar o e-mail de Monica Moura — estuda Direito. O site da universidade confirma que Diogo ainda é professor da Faculdade de Direito.

Do perfil:
Diogo Castor de Mattos estudou no Colégio Santa Maria, depois no Colégio Dom Bosco;
– Graduado em Direito em 2009 pela PUC-PR;
– É Mestre em Função Política do Direito pela UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná (2015);
– Fez concurso, mas não foi aprovado, para Procurador do Banco Central;
Para a segunda fase, tomou aulas com o prof.º Belmiro – em 2009;
– Foi aprovado em concurso para Defensor Público Federal, mas não assumiu a vaga – em 2010;
– Foi aprovado em concurso para Procurador Federal da Advocacia da União – em 2010. Assumiu o cargo em Junho de 2011;
– Fez concurso para Promotor de Justiça do Paraná, assumindo em Julho de 2012;
– Em Fevereiro de 2013, assumiu o cargo de Procurador da República, em que permanece até o momento;
– Passou um ano em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná. Em Março de 2014, foi convocado para integrar a então recém-criada equipe da força tarefa da Operação Lava Jato. Convocado por Deltan Dallagnol (idealizador do projeto);
– É professor de Direito Penal na PUC-PR;
Nasceu  em 18 de Junho de 1986, em Curitiba. Pai: Delivar Thadeu de Matos, falecido em 05 de Outubro de 2007; Mãe: Maria Cristina Jobim Castor  de Matos.

Trecho da entrevista:
A partir de quê foi idealizado o projeto da Lava Jato?

Foi idealizado em 2014, após a prisão de Alberto Youssef, em 17 de Março. Dada a magnitude do que se apresentava na época, o colega Deltan achou que era conveniente pedir ajuda para montar um grupo de procuradores, que depois ficou conhecido como “força-tarefa”. Eu fui estagiário do Deltan em 2009. Coincidentemente, o pai dele foi colega do meu pai (MP Estadual do Paraná).

Djamila: O que realmente aconteceu em Londres no debate com Moro, aqui

Do Vi o Mundo e outros

terça-feira, 2 de maio de 2017

“Moro a Justiça não é um circo para o público”, diz Aragão

Aragão sobre Moro: "Justiça não pode se transformar num circo para o público"

Em entrevista divulgada no último dia 30 de abril pelo canal no Youtube Vida Roda, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão avaliou como positivo o fato de a Lava Jato ter desnudado esquemas de corrupção ligados a financiamento de campanhas eleitorais, mas criticou a postura da chamada República de Curitiba, que tem um "impulso exibicionista" que compromete o Estado de Direito, principalmente quando a grande mídia decidiu ser permissiva com ativismos e persecuções seletivas.

Aragão citou diretamente o episódio em que o juiz Sergio Moro disse à imprensa internacional que o sucesso da Lava Jato está atrelado ao apoio público. "A Justiça não pode se transformar num circo para o público", respondeu Aragão. "A publicidade sobre a ação penal ou inquérito policial não significa uma exposição pública e devassa na vida das pessoas", acrescentou.

Na visão do ex-ministro, o "saldo da República de Curitiba é mais negativo que positivo, até porque sua atuação não sofre critica sólida. Enquanto a plateia bate palma par louco dançar, o louco não para de sançar. Acredito que esse exibicionismo, esse impulso de jogar para a plateia, atrapalha muito a qualidade da investigação e do processo. Porque o Direito Penal moderno é essencialmente tímido, recolhido, discreto, é quase que envergonhado de aplicar a pena. Ele não pode ser o fim em si mesmo. Colocaram a corrupção como agente central, quando não pode ser. A corrupção é decorrente de outros problemas, como, por exemplo, a extrema desigualdade", ponderou.

Aragão também criticou a postura de Gilmar Mendes, que só agora levanta-se contra alguns expedientes abusivos da Lava Jato, como a parceria com a grande mídia para vazar delações premiadas e antecipar o juízo de culpa sob sobre os investigados.

"Estamos vivendo momento grotesto da vida das nossas instituições. Agora Gilmar Mendes tem sempre indignação seletiva. Quando se vazou conversas de Dilma com Lula, ou de dona Marisa com seu filho, Gilmar não estava preocupado. Aliás, bem pelo contrário: ele estava se regozijando desses vazamentos. Quando os vazamentos começam a afetar o campo dele, ele começa a chiar. Então isso se chama indgnação seletiva e não dá para levar a sério", disparou.

Questionado sobre as intenções de Gilmar, Aragão disse que se ele tiver a "chance de ser presidente, não vai abrir mão disso." Porém, disse é típico de Gilmar só agir quando "pessoas de seu círculo" são afetadas. "São dois pesos e duas medidas que desmoralizam a indignação". Para o ex-ministro, os outros ministros "se contêm" para não julgar Gilmar em pública, na tentativa de não manchar ainda mais a imagem do Supremo Tribunal Federal. "Tem a ver com a proteção da instituição, mas isso faz Gilmar parecer como o primeiro dos 11 ministros."

Aragão ainda avaliou que, ao contrário de Gilmar, o "ministro exemplar" era Teori Zavascki, que julgava com a discrição que é inerente à função de um magistrado da Suprema Corte. "O contraste entre os dois é tão grande que chega a ser escandaloso", comentou.

Questionado sobre seu futuro, Aragão disse que tem o "ideal" de estudar o que ocorre na história contemporânea brasileira e ajudar a sociedade a interpretar isso. Mas não descartou a possibilidade de fazer parte de outros governo nem abriu mão do objeto maior de todo jurista, de ser ministro da Suprema Corte.

A entrevista está disponível aqui. 

Do GGN, por Eugênio Aragão