Confiara as polêmicas envolvendo o IDP de Gilmar Mendes

Foto: Walter Alves/IDP

O Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) de propriedade do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teve mais um de seus patrocínios envolvidos em polêmicas. Além dos casos já revelados há mais de três anos pelo GGN, o Instituto recebeu R$ 2,1 milhões do grupo J&F, investigado no esquema da Operação Lava Jato, e que tem processos que podem ser analisados pelo próprio Gilmar, que insiste em não se declarar impedido. 

No dia 27 de maio deste ano, uma reportagem publicada pela Folha de S. Paulo já introduzia as relações do ministro com a JBS, frigorífico controlado pelo grupo e dos quais os donos, Wesley e Joesley Batista, prestam delações premiadas contra Michel Temer e o senador Aécio Neves (PSDB-MG), entre outros políticos.

Á época, soube-se que a família do ministro do Supremo vendia gado no Mato Grosso para a JBS. Em resposta, Gilmar disse que seu irmão é que conduzia o negócio e, por isso, não haveria motivos para ele se declarar impedido de participar de votações envolvendo o frigorífico. 

Entretanto, Gilmar chegou a reunir-se com Joesley Batista, supostamente a pedido do advogado do grupo, Francisco de Assis e Silva, que também está envolvido em irregularidades e passou a delatar para as investigações da Procuradoria-Geral da República (PGR). Segundo ele, o encontro tratava-se de um julgamento do STF sobre o setor do agronegócio e Joesley teria aparecido "de surpresa". Alguns dias antes, a Corte julgava tema sobre o fundo de previdência de produtores rurais, Funrural. 

Entre outros temas de interesse da JBS no Supremo também está a homologação do acordo da empresa, que já foi efetivado pelo ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, mas foi contestado pelo governador do Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB). E, portanto, será levado ao plenário do STF, do qual Gilmar faz parte.

Agora, a relação da J&F com o ministro é ainda mais escancarada pelas revelações de nova reportagem da Folha. O grupo doou R$ 2,1 milhões para a realização de eventos ao Instituto de Gilmar, nos últimos dois anos. Questionado, o IDP respondeu que já fez a devolução de R$ 650 mil no dia 29 de maio deste ano.

Segundo o próprio IDP, com o dinheiro, a instituição financiou cinco eventos e sustentou um grupo de estudos com bolsas a estudantes, e tinha um contrato assinado desde junho de 2015 com o grupo. A JBS calculou uma quantia de R$ 1,45 milhão, desde 2015, ao Instituto para patrocinar três congressos. Não se incluíram nessa conta os patrocínios da Vigor, também controlada pela JBS.

Somente o último destes congressos, realizado em abril, em Portugal, foi fruto de R$ 650 mil da empresa investigada na Lava Jato. Coincidentemente, o principal delatado de seus executivos, Michel Temer, teve seus ministros e aliados políticos convidados a participar do evento, que ainda ocorreu alguns dias depois de os empresários firmarem o acordo com a PGR.

2012: CONTRATO SEM LICITAÇÃO COM TJBA

Em fevereiro de 2014, o Jornal GGN já denunciava a suspeita sobre um incomum contrato celebrado pela Tribunal de Justiça da Bahia com o IDP, repassando milhões ao Instituto. Á época, o TJBA estava na mira das investigações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por supostas vendas de sentenças e contratos que nunca seguiram a lei de licitações (leia aqui, aqui e aqui).

Após uma investigação no Diário do Tribunal de Justiça da Bahia, o GGN encontrou o contrato assinado pelo TJBA, no dia 20 de abril de 2012, no valor de R$ 10.520.754,54 com o IDP e um aditamento de mais R$ 2.446.057,00, totalizando quase R$ 13 milhões. Para justificar a ausência de uma licitação para o serviço, o Tribunal justificou que o projeto não precisaria de abertura de concorrência, porque supostamente o serviço prestado não teria concorrência além do IDP. 

EVENTOS IDP

No ano seguinte, em coluna publicada em novembro de 2015, Luis Nassif alertou para a gama de patrocinadores dos eventos do Instituto Brasiliense de Direito Público. Realizado naquele mês, o 18o Congresso de Direito Constitucional, por exemplo, contava com o financiamento de empresas como a Cemig, a Febraban, Itaipu, CNT (Confederação Naconal do Transporte), da CNI (Confederação Nacional da Indústria), entre outras que demandavam grandes ações junto ao Supremo Tribunal Federal, onde o ministro atua. 

Destacando que o simples financiamento de eventos por multinacionais ou empresas do governo federal, por si só, não caracteriza a prática de interesses terceiros ou atos de influências sobre julgamentos, o GGN fez um levantamento sobre os grandes eventos já realizados pelo Instituto que contaram com a participação de diversos nomes do meio jurídico e políticos, e que foram financiados por grandes empresas, sejam privadas ou públicas, nos anos de 2015 e 2016: Eventos IDP 2015 e 2016 de Patricia Faermann.

Mais recentemente, Temer foi convidado a participar de um seminário do IDP de Gilmar patrocinado pelo próprio governo federal. O "7º Seminário Internacional de Direito Administrativo e Administração Pública-Segurança Pública a Partir do Sistema Prisional" terá o mandatário peemedebista na grade de abertura, que ocorrerá no dia 20 de junho.

A Caixa Econômica Federal irá financiar R$ 90 mil para as palestras. E apesar de recentemente o ministro ter sido um dos responsáveis pela absolvição de Temer da cassação do mandato no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tanto Temer, quanto Gilmar negam conflitos de interesses.

Em resposta ao jornal Folha de S. Paulo, o ministro Gilmar Mendes afirmou que, apesar de ser sócio, ele "não é, nem nunca foi, administrador do IDP". "Sendo assim, não há como se manifestar sobre questões relativas à administração do instituto", disse, por meio de sua assessoria de imprensa.

Do GGN

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Wadih Damous: O Direito brasileiro esculhambou-se tamanho o estrago causado pela promiscuidade com a política

Há poucos anos, o Brasil era o centro das atenções mundiais. Ao longo dos dois mandatos de Lula, e do primeiro de Dilma, a mídia internacional abria espaços generosos para o extraordinário avanço social, econômico e político do país, alçado à condição de ator de primeira grandeza da diplomacia global.

Um ano depois que um golpe de estado rasgou a Constituição da República, a voracidade com que as forças conservadoras se lançaram à destruição do legado da era dos governos petistas não encontra paralelo não só na história do Brasil como também de nenhuma outra nação.

Sem qualquer legitimidade, impõem um programa radical de restauração conservadora que jamais seria aprovado nas urnas. Já entregaram o pré-sal, degradaram a empresa pública de comunicação, congelaram os gastos sociais por 20 anos, feriram gravemente a CLT com a terceirização irrestrita e estão prestes a desferir-lhe o tiro de misericórdia através da reforma trabalhista. Também o direito à aposentadoria está por um triz com o avanço da reforma da previdência no Senado.

Imerso em uma espécie de atoleiro jurídico, político e moral, o direito brasileiro virou uma esculhambação. Lamento sinceramente a utilização dessa expressão, mas não encontro outra no vernáculo capaz de refletir com tamanha precisão o estrago causado pela promiscuidade entre o direito e a política.

Hoje, não importa mais a instrução e as nuances de um processo penal, e sim sua utilização para se atingir objetivos políticos. Confesso o meu estarrecimento ao ler recentemente a declaração de um juiz dando conta de que votara em sintonia com o que é melhor para o país. Juiz que se preza e honra a magistratura vota de acordo com os autos do processo, com a lei e a Constituição. Ponto.

Na realidade, o votar segundo os interesses do país serve de biombo para esconder o óbvio: o melhor para o Brasil é o que sai publicado nas cartas dos eleitores, nos editoriais dos jornalões e na linha editorial das redes de televisão.

Moro e os procuradores da República de Curitiba rezam exatamente por essa cartilha. Para eles, fazer justiça é se submeter aos ditames do monopólio midiático e ao clamor do agronegócio, das grandes corporações empresariais e dos banqueiros, apoiadores de primeira hora e financiadores do golpe.

Não resta dúvida de que o governo Temer é o mais calamitoso da história. Se não bastasse estar ocupando a presidência mercê de um golpe de estado, adota o banditismo como método de ação política, o que lhe renderá inclusive nos próximos dias uma denúncia da PGR por corrupção, organização criminosa e obstrução de justiça.

Contudo, a aversão e o sentimento de repulsa por essa quadrilha não me turvam a visão jurídica. Por isso, reputo como tecnicamente correto o julgamento do TSE que absolveu a chapa Dilma/Temer. Os fundamentos do estado de direito são claros : juiz só julga com base na prova dos autos e o direito à ampla defesa é o pilar da democracia.

Todas as tentativas de impugnar o resultado eleitoral de 2014 levadas a cabo por Aécio Neves (que depois seria flagrado confessando que o fizera sem base legal, apenas para “encher o saco do PT”) foram rejeitadas, com trânsito em julgado no TSE. No entanto, Gilmar, sempre agindo como coronel da política, violou a coisa julgada e determinou que o Ministério Público Eleitoral investigasse as contas já aprovadas.

A mídia, por sua vez, exerceu forte pressão também para inserir no processo de forma ilegal elementos extemporâneos aos autos, como as delações dos executivos da Odebrecht e dos marqueteiros, que não integravam a causa de pedir. A não aceitação desse contrabando por parte do TSE foi uma decisão acertada do ponto de vista jurídico.

Voltando ao desmanche do país, o ministro Gilmar Mendes, que fala e faz o que bem entende, agora ataca a justiça eleitoral. Só no Rio de Janeiro, 113 zonas eleitorais estão em vias de ser extintas pelo presidente do TSE. No momento em que se discute a necessidade de uma ampla reforma no sistema político-eleitoral, é uma irresponsabilidade propor o enfraquecimento da própria espinha dorsal do processo eleitoral.

Leia também: Seminário de Gilmar pago pela JBS foi plataforma de tucanos

Vi o Mundo, Wadih Damous é deputado federal (PT-RJ) e ex-presidente da OAB-RJ

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Eduardo Guimarães: Crise política só será resolvida nas urnas. O resto é lorota para boi dormir

Senhoras e senhores, peço vossa atenção para a afirmação que já vai expressa no título do post. Antes, porém, quero explicar a razão que me leva a escrevê-lo. Escrevo este post para alertar as pessoas sobre uma variedade imensa de “saídas” para a crise que estão sendo aventadas e que dificilmente irão prosperar por não passarem da mais pura lorota.

A cassação do mandato de Temer pelo TSE nunca foi uma possibilidade real. Estava sendo operada por uma Corte que agiu deliberadamente para dar fôlego ao golpismo contra Dilma Rousseff.

Derrubada a presidente legítima, desapareceu o interesse pelo processo por parte da Corte golpista chamada TSE, que admitiu levar adiante a farsa que o PSDB armou, apesar de a fraude ser escandalosamente clara, já que os tucanos acusavam os petistas de receberem dinheiro de financiadores que também lhes fizeram doações em condições idênticas.

Havia caixa 2 e dinheiro de corrupção nas campanhas de Dilma, Marina e Aécio? Talvez. Os candidatos sabiam? Aécio a gente percebe que sabia. Marina e Dilma ninguém sabe.

O fato é que essa “solução”, para o país não ficar sendo governado até 2018 por um bandido confesso, não nos serviria porque partiria de uma premissa equivocada fundada em uma falsidade. E ainda tiraria os direitos políticos de uma pessoa inocente – até prova em contrário.

Temer ainda pode ser cassado pelo STF, mas todos sabemos da força que o usurpador do mandato legítimo de Dilma tem no Congresso, de modo que é muito provável que não venha a ser feita nem eleição direta nem indireta.

Se Temer ficar se equilibrando no cargo até 2018, a economia irá piorar muito. Mesmo que não entre em colapso e Temer consiga aprovar suas reformas genocidas, os brasileiros sofrerão um empobrecimento tão rápido que jamais foi visto na história recente do Brasil.

E o mais provável é que aconteça isso.

Não adianta querermos contar com o Congresso e/ou com o STF para tirar Temer do cargo. Ele pode até sair, mas o processo vai demorar – porque a Câmara vaia resistir – e, enquanto isso, a economia afundará ainda mais.

Aécio não será preso. Se for preso, o PSDB está mais escangalhado do que o PT. Vai sobrar pra meio mundo se Aécio for preso. E não é meio mundo pela esquerda…

Então Aécio não irá em cana, Temer muito menos e, assim, vai ficar difícil condenarem Lula sem uma mísera prova, já que não condenam aqueles contra os quais há uma avalanche de provas.

Aliás, mesmo que mandassem Aécio e Temer para a cadeia seria difícil usarem isso para encanar o petista, já que contra ele ainda não surgiu prova alguma.

Como resolver a crise política? Pelo visto, vamos ter que esperar. A única forma de dar um governo viável ao país será através da legitimidade das urnas. Ano que vem, cada partido submeterá seu candidato à decisão popular e o escolhido terá a missão de conduzir o país para fora do atoleiro – com o risco de que o eleito possa afundar o Brasil de vez.

É neste ponto que levantarão dois “argumentos”:

1 – Golpistas não permitirão que haja eleições

2 – Lula não poderá disputar porque estará preso ou inelegível

3 – Se Lula ou algum outro esquerdista vencer, será derrubado de novo pela maioria de direita no Congresso, que se forma a cada eleição desde o descobrimento.

Em primeiro lugar, vamos estabelecer que é isso o que importa à esquerda brasileira: haver eleições e a esquerda ter um candidato viável. Nada mais importa. Portanto, a esquerda tem que lutar em defesa da manutenção do calendário eleitoral brasileiro.

Em segundo lugar, a esquerda deve se unir em turno de um único candidato, um candidato viável. Se não puder ser Lula, nenhum candidato de esquerda se elegerá sem o apoio dele. Quem pede que deixemos Lula de lado e procuremos outro candidato não está sendo capaz de enxergar isso.

Em terceiro lugar, a esquerda deve fazer uma campanha todinha voltada para o risco de o presidente que venha a ser eleito ser derrubado por uma maioria parlamentar de direita.

Logo após um impeachment fraudulento (o de Dilma) que afundou as vidas dos brasileiros, vidas que tanto melhoraram durante o governo Lula, não será difícil fazer o eleitor ver que, se votar naquele candidato a presidente de esquerda, terá que votar nos parlamentares ligados a ele ou seu eleito será derrubado.

Ponto.

Desse modo, a Lula da esquerda está muito bem definida. Se a esquerda não cuidar desses três pontos, o Brasil pode mergulhar em uma guerra civil.

Confesso que fiquei muito preocupado ao ver uma importante liderança de esquerda pregar que fiquemos nos concentrando nos efeitos de termos um governo radical de direita – que são injustiça social, abusos do Estado contra os cidadãos, discriminação, violência policial – e, em vez de tentarmos eleger Lula ou quem ele apoiar, que aceitemos mais um governo de direita.

O Brasil não aguentará outro governo de direita. A precarização das condições sociais que estão impondo via destruição de direitos trabalhistas e extinção de programas sociais vai colocar o país em uma guerra civil. A esquerda não pode recair nos erros fatais que cometeu em 2013. Desta vez o resultado da irresponsabilidade seria muito mais trágico.

Blog da Cidadania

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Latuff: Um país de palhaços

Do GGN

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O que falava Gilmar quando a ação de Aécio, para “encher o saco”, pretendia cassar Dilma Rousseff

Aqui Gilmar Mendes indignado com Dilma Rousseff

O tribunal é muito valente para cassar prefeitos de interior, por exemplo, mas é muito reticente em relação às disputas nas capitais. O TSE é muito corajoso às vezes para cassar um governador da Paraíba, mas não quer se intrometer na disputa em São Paulo, ou no Rio de Janeiro, ou mesmo em Minas Gerais. Há uma assimetria e talvez tenha uma razão… Cassamos governadores de Rondônia, Roraima, Maranhão, mas somos cautelosos em relação sobretudo à Presidência da República. Mas a questão tem gravidade que precisa ser pelo menos examinada, e é isso que estou colocando neste momento. Gilmar Mendes, quando se examinava ação aberta por seu parceiro Aécio Neves contra Dilma Rousseff.

O próprio Aécio Neves, senador afastado, ex-presidente do PSDB e candidato derrotado ao Planalto em 2014, admitiu em conversa com o delator Joesley Batista que só pretendia “encher o saco” do PT quando ingressou com ação no TSE para cassar a chapa Dilma-Temer.

Na mesma conversa, Aécio afirmou que Michel Temer pediu que ele retirasse a ação, mas que não tinha como fazê-lo, já que o Ministério Público daria continuidade ao processo.

À época, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou monocraticamente o pedido de Aécio. Mas o caso foi ao plenário do TSE e, muito por conta do voto de Gilmar Mendes, o processo teve andamento.

O relator do caso decidido nesta sexta-feira, Herman Benjamin, referiu-se ao menos uma vez ao voto de Gilmar então como “uma Bíblia”, como forma de ressaltar a diferença entre o que Gilmar pensava ANTES e o que pensa AGORA.

Em 13 de agosto de 2015, ao informar sobre o voto de Gilmar no TSE, o colunista Reinaldo Azevedo, em seu blog na revista Veja, fez questão de destacar: “TSE tem de evitar a continuidade de um projeto no qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

No texto, depois de reproduzir trechos do voto de Gilmar, acrescentou:

Ladrões

Nas intervenções que fez, fora de seu voto escrito, comentou o ministro: “Um colunista importante me disse, esses dias: ‘ladrões de sindicatos transformaram o país em sindicato de ladrões’. É grande a responsabilidade desse tribunal”. E emendou que, caso se demonstre ser assim, “a obrigação do TSE é evitar a continuidade desse projeto, por meio do qual ladrões de sindicato transformaram o país num sindicato de ladrões”.

Quem seria o colunista? O próprio Reinaldo Azevedo?

No voto desta noite, em que decidiu por 4 a 3 contra a pretensão de Aécio Neves de cassar Temer, Gilmar Mendes demonstrou uma grande preocupação em preservar a soberania do voto popular, o que nunca fez, ainda que em simples entrevista, antes da cassação de Dilma Rousseff pelo Congresso.

Quando o Senado cassou Dilma Rousseff mas manteve os direitos políticos dela, sob a presidência de seu colega Ricardo Lewandowski, em 2016, Gilmar afirmou:

“Considero essa decisão constrangedora, é verdadeiramente vergonhosa. Um presidente do Supremo não deveria participar de manobras ou de conciliábulos.

Portanto não é uma decisão dele. Cada um faz com sua biografia o que quiser, mas não deveria envolver o Supremo nesse tipo de prática. O que se fez lá foi um DVS, não em relação à proposição que estava sendo votada. Se fez um DVS (destaque para votação em separado) em relação à Constituição, o que é, no mínimo, para ser bastante delicado, bizarro. (…) Vejam vocês como isso é ilógico: se as penas são autônomas, o Senado poderia ter aplicado à ex-presidente Dilma Rousseff a pena de inabilitação, mantendo-a no cargo. Essa é a tese. Então, veja, não passa na prova dos nove do jardim de infância do direito constitucional”.

Esta noite, Gilmar poderia ter cassado os direitos políticos de Dilma por oito anos, mas isso exigiria a cassação da chapa — e de seu aliado, Michel Temer.

Em seu voto, ele não apenas espalhou suspeição sobre todos os indicados por Lula e Dilma ao STF, mas citou favoravelmente Fernando Henrique Cardoso, aquele que o indicou para a vaga no tribunal.

Gilmar afirmou que questões políticas deveriam ser decididas por políticos, sem lembrar que foi flagrado atendendo pedido do senador Aécio Neves para fazer lobby junto ao senador tucano Flexa Ribeiro pelo voto favorável à lei do abuso de autoridade.

Gilmar enfatizou que o TSE não deveria cassar mandatos com leveza, quando anteriormente havia afirmado que faltava coragem ao TSE para cassar mandatos em estados importantes ou mesmo o presidente da República!

Independentemente do mérito do que foi decidido — há petistas vibrando com a absolvição de Dilma e outros celebrando o ímpeto de Gilmar contra a Lava Jato, que pode beneficiar Lula — é importante frisar que as contradições de Gilmar apontadas acima são apenas migalhas diante do que uma análise completa do voto dele poderia revelar.

Gilmar enfatizou que a Justiça não pode ser feita de maneira fortuita, de acordo com as circunstâncias do momento, mas foi justamente o que fez ao livrar Michel Temer.

A seguir o link do voto de Gilmar que ajudou a abrir a ação contra a chapa Dilma-Temer no TSE, pretendida por Aécio Neves: Tse 761votovistaministrogm de Luiz Carlos Azenha

Vi o Mundo

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Os casuismos de Gilmar Mendes e a refrega com Hermam Benjamin, o feitiço virou-se contra o feiticeiro

Cassação Temer: Benjamin confronta Gilmar com sua própria decisão de 2015

Relator leu diversos trechos de decisão de Gilmar, quando Dilma era presidente, que hoje servem como jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar em favor de Temer.

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Durante a retomada do julgamento contra a chapa Dilma e Temer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em tom quase pacífico e sabendo que a posição do ministro Gilmar Mendes seria pela absolvição do presidente com o argumento de que novos indícios e provas não podem ser acrescentados após o início da ação, o relator Herman Benjamin usou declarações do próprio Gilmar. Os dois ministros trocaram farpas e ironias.

O contexto da situação de agora é que em 2015 foi Gilmar Mendes relator do processo de impugnação das contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff, com o seu vice Michel Temer. Foi ele, Gilmar, que impediu o arquivamento da ação apresentada pelo PSDB, e que hoje ameaça o próprio mandatário peemedebista.

Nessa linha, Herman Benjamin fez uma leitura oral diante de todos os ministros do TSE de um agravo de Gilmar apresentado há dois anos, no mesmo processo. Enquanto relator da prestação de contas da chapa, o ministro votou favorável ao prosseguimento da investigação quando a então ministra Maria Thereza de Assis Moura, antiga relatora, havia arquivado o caso.

Entre os trechos de uma decisão do próprio Gilmar, hoje usadas por Benjamin como críticas a ele e aos ministros que tentarão usar a justificativa das novas provas com as delações da Odebrecht para anular todo o processo, o relator lembrou quando o ministro quis incluir na investigação as acusações do ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.

"Há dados fortes [de irregularidades] e vamos ignorar isso na ação?", questionava Gilmar, em 2015, e repetiu hoje pela manhã Herman Benjamin. O relator seguiu na leitura de vários trechos do ministro que servem como uma jurisprudência contra o próprio movimento que está prestes a tomar. 

Lembrou da "proibição clara" de recursos ilícitos em campanhas eleitorais e que o que foi decidido anteriormente não pode mais ser modificado. A reação de Gilmar foi controversa. Por ora, usou tons de ironias para atacar Herman, por outras vezes interrompia para mudar completamente o tema.

Quando foi citado o ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa, Gilmar disse que o investigado foi premiado pela Operação Lava Jato e, em uma tentativa de negar que as afirmações do passado contradizem com sua atual postura, começou a criticar o PT. 

Disse que quando emitiu aquela manifestação, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a então presidente Dilma Rousseff já detinham recursos ilícitos guardados para suas campanhas. Como se a conversa fosse informal, Gilmar emendou com as atuais acusações da JBS e de Joesley Batista, de que a suposta propina paga ao PT foi enviada em contas no exterior.

Seguiu interrompendo e começou a defender mudanças no sistema eleitoral. Voltando novamente os holofotes para si, recordou que não votou pelo financiamento público de campanha no Supremo Tribunal Federal (STF) e acusou o PT de aparentemente não querer o dinheiro privado de campanhas: porque já havia guardado montantes desviados para as próximas eleições. 

"Às vezes o que a gente fala vira profecia e acontece", disse, recordando as suas declarações de 2015 contra o PT. E foi além na acusação: "Alguém acredita que não houve caixa dois" na eleição de 2016? Quando as doações por empresas privadas já estavam proibidas pela minirreforma eleitoral.

Por diversas vezes, Herman Benjamin teve que interromper as explanações de Gilmar caracterizando-as como "encantamentos", e dava sequência à leitura das manifestações do presidente do TSE no passado. 

Leia mais: Julgamento do TSE indica balanço pário à cassação de Temer

Notando que as escolhas de Herman Benjamin tinham como objetivo afrontar as controversas adotadas agora por ele, Gilmar disse que essa ação "só existe graças ao meu empenho, modéstia às favas", provocou. Disse, em ironia, que Benjamin devia a ele estar "brilhando na televisão no Brasil todo".

"Vossa excelência sabe que eu prefiro o anonimato, muito mais. Um juiz dedicado a seus processos, que não tem nenhum glamour. Aliás, processo em que se discute condenação de A, B, C ou D, em qualquer natureza, não tem e não deve ter nenhum glamour pessoal", retrucou Benjamin.

O ministro presidente da Corte seguiu com as provocações, disse que o ministro não é relator por escolha própria, mas por ser o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mais antigo do TSE. "Não escolhi ser relator, preferia não ter sido relator, mas tentei cumprir, só cumpri o que foi deliberação do tribunal", respondeu Herman.

"De fato, contribuí, evitei que houvesse o arquivamento dessa ação e contribuí para o aprimoramento do sistema. Todo esse debate que estamos tendo, modéstia às favas, é graças a essa insistência. Claro que contei com a solidariedade dos colegas, mas não tivesse eu levantado o debate, muito provavelmente, teríamos chancelado, como chancelamos muitos agravos regimentais no sentido do desprovimento. Portanto, modéstia às favas, mais uma vez, esse é um voto histórico, que permitiu que se abrisse essa caixa de segredos", ocupou, mais uma vez, Gilmar o espaço no julgamento.

  

GGN

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As pedras do Xadrez da subversão do STF, Luís Nassif

Em esplêndida entrevista ao GGN – que será publicada logo mais - , o cientista político Wanderley Guilherme dos Santos situa o início da subversão institucional brasileira na AP 470 – o julgamento do chamado “mensalão”. Ali teria começado o desequilíbrio que resultou no golpe parlamentar contra Dilma Rousseff, diz Wanderley.

Segundo ele, essa subversão se baseou em três pilares:

Pilar 1 – quando o Ministro Joaquim Barbosa declarou que a Constituição é aquilo que o Supremo diz que ela é. E sua declaração foi endossada pelos demais Ministros. A partir dali o Supremo decidiu que aquilo que ele diz que a lei é, é. Essa premissa foi consagrada na AP 470.

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Pilar 2 –a tese do Ministro Ayres Britto, endossada pelos demais, no caso José Dirceu – mas valendo para qualquer outro réu. O acusado não teria que demonstrar que era inocente, mas comprovar que não era culpado. Criou-se o paradoxo: ninguém pode não saber do que não participou, a não ser sabendo o que aconteceu.

Pilar 3 – a Ministra Rosa Weber dizendo que quanto maior a responsabilidade da autoridade do acusado, menor a possibilidade que se encontrem provas de que ele é o criminoso. Ou seja, quanto menor o número de provas contra o acusado, pior a sua situação. No limite, quem não tem nenhuma prova contra, é o maior culpado.

Com isso, os Ministros do STF entregaram a todas as instâncias do Judiciário instrumentos de absoluta tirania. Começou ali o caos institucional.

Diz Wanderley que não adianta, vez por outra, o ex-Ministro Joaquim Barbosa dizer-se chocado com o que está acontecendo. Ele foi um dos autores centrais da ideologia que permitiu essa tirania do Judiciário.

Quem montou essa subversão total foi a AP 470 e o relator Joaquim Barbosa. A Lava Jato é apenas a decorrência, a consumação final dessa subversão.

Outros Ministros contribuíram para essa linha, diz Wanderley.

O Ministro Celso de Mello, por exemplo, não se limita a dar um voto. Ele exercita ritos de degradação do acusado. Investe contra algo que é uma conquista da civilização do século 18 para cá. É uma visão fascinada pela possibilidade de exercer esse discurso interminável, com bibliotecas inteiras jogadas em cima do acusado, o tipo que se compraz com a degradação.

Outro é o Ministro Luís Roberto Barroso, diz Wanderley, que acredita que a má qualidade do Legislativo, com seus silêncios, é justificativa para o Judiciário legislar como bem entender. A Constituição menciona que é preciso a legislação apropriada para cada capítulo. Se o Congresso não faz, o Supremo poder fazer, defende Barroso. Não fazer é opção do Legislativo, diz Wanderley, não é uma não decisão. É uma decisão de não fazer aquilo naquele momento, independentemente de concordarmos ou não.

Finalmente, aqueles que interpretam as leis de acordo com os acusados. Como são competentes nas suas disciplinas, não têm dificuldade em enrolar a opinião pública.

Além disso, tem-se um Supremo em que ninguém quer se opor ao colega, para garantir a sua vez. É o mesmo jogo de troca de figurinhas do Congresso, mas com solenidade, conclui ele.

Pilar 4 – um quarto pilar foi erigido ontem, com a decisão do Supremo autorizando o prosseguimento de processos contra governadores, mas retirando o poder da Assembleia Legislativa de opinar sobre o tema – e aí a opinião é minha, não de Wanderley.

Como informou o governador de Minas, Fernando Pimentel, a decisão lhe foi favorável. Permitirá o prosseguimento do processo, agora dando oportunidade de ele se defender - Até agora, o que havia era vazamentos periódicos de inquéritos. E tirará a espada de Dâmocles do pescoço do governador, ao mantê-lo no cargo.

Por outro lado, deu um tiro mortal no já precário federalismo brasileiro, ao tirar da Assembleia Legislativa até o poder de deliberar sobre o governador.

De passo em passo, o Supremo vai invadindo todas as áreas da política.

Pilar 5 -  manutenção da subordinação total à Rede Globo. Ontem, em evento da ANER (Associação Nacional dos Editores de Jornais), a Ministra Carmen Lúcia repetiu o beija-mão de seu antecessor, Ayres Britto, prometendo revitalizar uma comissão no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pela liberdade de imprensa, contando com membros indicados pela ANJ (Associação Nacional dos Jornais), ABERT (Associação Nacional das Empresas de Rádio e Televisão).

O primeiro ato do governo Temer foi o de impor uma censura ideológica a toda publicidade de empresas do governo, sem que Carmen Lúcia e o CNJ movessem uma palha. Jornalistas independentes têm sido alvo de ações judiciais por parte dos grandes veículos, por membros da Lava Jato e por Ministros do Supremo, numa clara ação visando sufoca-los financeiramente.

Todos os relatos de arbitrariedades, até ameaças físicas, são contra jornalistas que não têm a retaguarda de um grupo de mídia.

Disse a Ministra:

As redes sociais proporcionaram uma nova forma para o exercício da democracia atualmente. Na visão dela, a realidade atual exige “informação permanente”, o que estabelece “novos modelos de convivência democrática no estado democrático” e “um novo modelo de democracia”.

Disse mais:

A imprensa é livre e não é livre como poder. É livre até como uma exigência constitucional para se garantir o direito à liberdade de informar, e do cidadão ser informado para exercer livremente a sua cidadania. Portanto, eu vou dar cumprimento ao que o Supremo já decidiu reiteradamente: é fato, cala a boca já morreu”, disse a ministra Cármen Lúcia durante sua intervenção.

Evidente que o cala boca não morreu. Aliás, os cala bocas continuam eficientes, a ponto de uma perseguição ideológica implacável contra jornalistas não ligados a grupos de comunicação não merecer um gesto sequer de defesa por parte de quem se diz defensora de um novo modelo de democracia. Calou-se a boca do CNJ.

Pilar 6 – haverá a manutenção das arbitrariedades da Lava Jato, com a decisão de Luiz Edson Fachin de jogar o caso de Antônio Palocci para o pleno do Supremo? Já há dois votos garantidos, a favor do uso da prisão provisória como elemento de pressão para a delação – Fachin e Celso de Mello. Provavelmente essa posição será endossada por Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Contra a prisão sem julgamento ficarão Gilmar Mendes, Dias Toffolli, Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes. A decisão dependerá de Luiz Fux e Marco Aurélio de Mello.

O gênio escapuliu da garrafa e o Supremo não faz questão de coloca-lo de volta.

Do GGN, Nassif

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“Moro a Justiça não é um circo para o público”, diz Aragão

Aragão sobre Moro: "Justiça não pode se transformar num circo para o público"

Em entrevista divulgada no último dia 30 de abril pelo canal no Youtube Vida Roda, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão avaliou como positivo o fato de a Lava Jato ter desnudado esquemas de corrupção ligados a financiamento de campanhas eleitorais, mas criticou a postura da chamada República de Curitiba, que tem um "impulso exibicionista" que compromete o Estado de Direito, principalmente quando a grande mídia decidiu ser permissiva com ativismos e persecuções seletivas.

Aragão citou diretamente o episódio em que o juiz Sergio Moro disse à imprensa internacional que o sucesso da Lava Jato está atrelado ao apoio público. "A Justiça não pode se transformar num circo para o público", respondeu Aragão. "A publicidade sobre a ação penal ou inquérito policial não significa uma exposição pública e devassa na vida das pessoas", acrescentou.

Na visão do ex-ministro, o "saldo da República de Curitiba é mais negativo que positivo, até porque sua atuação não sofre critica sólida. Enquanto a plateia bate palma par louco dançar, o louco não para de sançar. Acredito que esse exibicionismo, esse impulso de jogar para a plateia, atrapalha muito a qualidade da investigação e do processo. Porque o Direito Penal moderno é essencialmente tímido, recolhido, discreto, é quase que envergonhado de aplicar a pena. Ele não pode ser o fim em si mesmo. Colocaram a corrupção como agente central, quando não pode ser. A corrupção é decorrente de outros problemas, como, por exemplo, a extrema desigualdade", ponderou.

Aragão também criticou a postura de Gilmar Mendes, que só agora levanta-se contra alguns expedientes abusivos da Lava Jato, como a parceria com a grande mídia para vazar delações premiadas e antecipar o juízo de culpa sob sobre os investigados.

"Estamos vivendo momento grotesto da vida das nossas instituições. Agora Gilmar Mendes tem sempre indignação seletiva. Quando se vazou conversas de Dilma com Lula, ou de dona Marisa com seu filho, Gilmar não estava preocupado. Aliás, bem pelo contrário: ele estava se regozijando desses vazamentos. Quando os vazamentos começam a afetar o campo dele, ele começa a chiar. Então isso se chama indgnação seletiva e não dá para levar a sério", disparou.

Questionado sobre as intenções de Gilmar, Aragão disse que se ele tiver a "chance de ser presidente, não vai abrir mão disso." Porém, disse é típico de Gilmar só agir quando "pessoas de seu círculo" são afetadas. "São dois pesos e duas medidas que desmoralizam a indignação". Para o ex-ministro, os outros ministros "se contêm" para não julgar Gilmar em pública, na tentativa de não manchar ainda mais a imagem do Supremo Tribunal Federal. "Tem a ver com a proteção da instituição, mas isso faz Gilmar parecer como o primeiro dos 11 ministros."

Aragão ainda avaliou que, ao contrário de Gilmar, o "ministro exemplar" era Teori Zavascki, que julgava com a discrição que é inerente à função de um magistrado da Suprema Corte. "O contraste entre os dois é tão grande que chega a ser escandaloso", comentou.

Questionado sobre seu futuro, Aragão disse que tem o "ideal" de estudar o que ocorre na história contemporânea brasileira e ajudar a sociedade a interpretar isso. Mas não descartou a possibilidade de fazer parte de outros governo nem abriu mão do objeto maior de todo jurista, de ser ministro da Suprema Corte.

A entrevista está disponível aqui. 

Do GGN, por Eugênio Aragão

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Moro está para Lula assim como Gilmar para Aécio?

Juízes: no país onde Gilmar se porta como advogado de Aécio, Moro é acusador de Lula.

Amigos de fé, irmãos, camaradas

No futuro, quando os historiadores estudarem a Operação Lava Jato e seus desdobramentos, bastará comparar o tratamento judicial recebido por dois políticos de expressão nacional para verificar que houve dois pesos e duas medidas.

Para um, Aécio Neves, tratado como amigo, tudo em benefício. Para outro, o ex-presidente Lula, tratado como inimigo, os rigores da lei ou, às vezes, só rigores, apesar da lei.

Gilmar Mendes suspendeu o depoimento que seria prestado por Aécio Neves, na investigação aberta para apurar um esquema de corrupção na empresa de energia Furnas.

É a segunda vez que Gilmar Mendes atua no sentido de poupar o presidente nacional do PSDB nessa investigação que remonta a fatos ocorridos em 2002, ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso.

Em maio do ano passado, quando o procurador-geral Rodrigo Janot autorizou a abertura de inquérito, Gilmar Mendes suspendeu a investigação e pediu ao procurador que reavaliasse sua decisão, pois, para ele, o caso já estava superado.

Aécio deveria ser ouvido em até noventa dias, ou seja, até agosto do ano passado, mas a decisão de Gilmar alterou o cronograma estabelecido pelo procurador.

Janot não acatou o conselho de Gilmar e manteve a investigação, com o depoimento de Aécio mantido, só que quase um ano depois.

Ele deveria, então, ser ouvido agora, mas, novamente, Gilmar Mendes decide suspender o depoimento, sob a alegação de Aécio tem o direito de ter acesso aos depoimentos e provas colhidas até agora.

O advogado de Aécio, Alberto Toron, diz que ele será ouvido na semana que vem. A conferir.

Já Lula, obrigado pelo juiz Sérgio Moro a comparecer à Justiça até para acompanhar a audiência com testemunhas, teve o depoimento também adiado, mas por outra razão.

O juiz Sérgio Moro acatou pedido da Polícia Federal para o adiamento. A alegação é que, sabendo que partidários de Lula se organizam para ir a Curitiba, a polícia quer tempo para preparar melhor o esquema de segurança.

As manifestações estão sendo organizadas há mais de um mês, mas, deixando para postergar o depoimento na véspera do evento, o pedido da PF e a decisão favorável de Moro soam como atitudes tomadas para prejudicar a mobilização.

Por que só agora pensaram na necessidade de um esquema de segurança?

Em um caso, o de Aécio, procura-se proteger o investigado dos rigores da investigação. Em outro, o de Lula, constranger os atos populares que poderiam se contrapor aos abusos do processo.

Em outras palavras, em um caso a Justiça, como instituição, se coloca em defesa do investigado. Em outro, contra o investigado.

No seu despacho, o juiz Moro adverte: “Havendo, o que não se espera, violência, deve ser controlada e apuradas as responsabilidades, inclusive de eventuais incitadores.”

Por que haveria violência? O que poderia acontecer para que as manifestações terminassem em pancadaria? A prisão de Lula?

O juiz Moro foi além do que se espera de um juiz que investiga a Operação Lava Jato e seus desdobramentos, e, com sua manifestação, se atribui poderes sobre a política de segurança pública do Estado do Paraná.

Se o governador Beto Richa, do PSDB, não abrir os olhos, daqui a pouco Moro estará nomeando secretário de Segurança Pública.

Os tratamentos recebidos por Aécio e Lula são exemplos de como desapareceu da Justiça brasileira o ideal de Têmis, esposa de Zeus, divindade que representa a Justiça.

Têmis tem os olhos vendados, a espada em uma mão e a balança com dois pratos na outra. É um símbolo que indica não haver diferenças entre os homens quando se trata de julgar os erros e os acertos.

Nos dois casos, não é exagero dizer que Gilmar Mendes tem se comportado como advogado de Aécio e Moro, como um acusador de Lula.

A história, que nunca falha, certamente fará justiça e dará a cada um deles a definição que merecem.

Do DCM

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Por que o Brasil aceita tão passivamente os abusos de Temer, Moro, Gilmar, Globo etc?

Ele abusa

 Etienne de La Boétie é o pai dos “99%” – a vasta maioria da sociedade para a qual cabe uma pequena parcela de um bolo quase todo devorado pelo restante “1%”, para usar expressões vinculadas a um movimento que marcou intensamente o mundo moderno, o “Ocupe Wall Street”.

La Boétie escreveu aos 18 anos, em 1548, um pequeno grande livro chamado “Servidão Voluntária”. Nele, La Boétie sustentava que são as pessoas que dão poder aos tiranos. Por isso elas são mais dignas de desprezo do que os ditadores de ódio.

Por essa ótica, somos nós mesmos os culpados por Temer, Moro, Aécio, Gilmar e outras calamidades do gênero. Podemos incluir nesta conta a mídia que temos, a começar pela Globo.

Foi o primeiro livro francamente libertário. Foi usado pelos protestantes franceses como uma inspiração para reagir à violência dos católicos, expressa tenebrosamente no Massacre de São Bartolomeu, na segunda metade do século XVI. Milhares de protestantes que tinham acorrido a um casamento da família real francesa foram mortos por forças católicas.

Mais tarde, o tratado circulou entre revolucionários em vários momentos da história. Em 1789, por exemplo. Os teóricos do anarquismo foram também fortemente influenciados por la Boétie. O autor avisa, logo no início de “Servidão Voluntária”, que seu objetivo é entender como “tantas pessoas, tantas vilas, tantas cidades, tantas nações sofrem sob um tirano que não tem outro poder senão o que a sociedade lhe concede”.

La Boétie formou-se com louvor advogado pela Universidade de Toulouse, e depois foi um juiz especialmente admirado pela integridade. Arbitrou, por seu caráter libertário e equânime, muitas disputas entre católicos e protestantes.

Morreu aos 33 anos. Deixou todos os seus papéis a um amigo que o imortalizaria num ensaio sublime sobre a amizade: Montaigne. Tinham-se aproximado na juventude, depois que Montaigne leu com encanto uma cópia manuscrita de “Servidão Voluntária”. É com base na amizade entre ele e la Boétie que Montaigne escreveu seu célebre tratado sobre a amizade. “Dois amigos formam uma unidade tão absoluta que é como se fossem dois tecidos em que é impossível ver a costura que os junta”, disse Montaigne.

Montaigne tinha 31 anos quando seu amigo morreu. Ficou arrasado a ponto de se recolher e largar tudo que fazia. A dor da morte de la Boétie acabaria sendo vital para que ele começasse a escrever seus Ensaios.

O livro de La Boétie foi lido durante muito tempo em edições clandestinas por pequenos grupos de gente culta e rebelde. Um editor francês, muito tempo depois da morte de Montaigne, teve a idéia de publicar o tratado de La Boétie como um apêndice dos Ensaios, logo depois do que tratava da amizade e do próprio La Boétie.

Foi então que “Servidão Voluntária” ganhou reconhecimento em grande escala.

Quando os “99%” se insurgem contra a desigualdade em várias partes do mundo, eles podem até não saber – mas estão prestando um tributo a um gênio que ainda na universidade compôs linhas perenes contra a tirania e os tiranos.

Que La Boétie um dia nos inspire: é meu maior desejo neste momento.

Do DCM, por Paulo Nogueira.

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Juristas questionam imparcialidade de Gilmar para julgar temer

Michel Temer, presidente da República, e Gilmar Mendes, presidente do TSE, são amigos há décadas e não escondem a relação; os dois inclusive se encontram com frequência sem registros nas agendas; para juristas ouvidos pela BBC Brasil, essa relação é inadequada e levanta dúvidas sobre a imparcialidade de Mendes para conduzir o processo e julgar Temer; "O Código de Processo Civil prevê que juízes não podem julgar 'amigo íntimo' nem 'aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa (que está em julgamento)'. Nessas situações, é preciso se declarar 'suspeito'", lembra a reportagem

Michel Temer, presidente da República, e Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, são amigos há décadas e não escondem a relação. Os dois inclusive se encontram com frequência sem registros nas agendas.

Por estar à frente do TSE, Gilmar irá conduzir o julgamento da cassação da chapa Dilma-Temer, que venceu as eleições presidenciais de 2014, e que pode tirar Temer do cargo. O caso começa a ser julgado nesta terça-feira 4.

Para juristas ouvidos pela BBC Brasil, essa relação é inadequada e levanta dúvidas sobre a imparcialidade de Mendes para conduzir o processo e julgar Temer. "O Código de Processo Civil prevê que juízes não podem julgar 'amigo íntimo' nem 'aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa (que está em julgamento)'. Nessas situações, é preciso se declarar 'suspeito'", lembra a reportagem.

Do 247

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