Xadrez do pós-Temer e as eleições, por Luis Nassif

Peça 1 - o aleatório e o planejado

Nos processos históricos, é muito difícil separar o aleatório do planejado. Há um processo não linear, pontilhado por uma série de eventos, muitos não planejados. E os atores vão se reorganizando a cada fato novo.

No golpe do impeachment, há apenas um fio condutor sólido, que se sobrepõe a todos os demais: o desmonte do estado nacional de bem-estar e dos projetos de desenvolvimento autônomo.

Este é o fio condutor que mantém a lógica que une Rede Globo, o chamado mercado,  os bilionários liderados por Jorge Paulo Lehman e, na ponta, os tarefeiros da Lava Jato. O modo de fazer é aleatório e obedece aos caprichos do destino.

Abaixo da esfera maior, dos indutores, vêm os instrumentalizados.

Há os instrumentalizados que procuram conscientemente se alinhar com o bloco vencedor, como é o caso do Ministro Luís Roberto Barroso. E aqueles que deixam guiar pelos ventos da opinião pública, como a Procuradora Geral da República Raquel Dodge e, antes dela, Rodrigo Janot e seus templários.

Finalmente, as bactérias oportunistas, inserindo-se aí a organização político-criminosa liderada por Eduardo Cunha e Eliseu Padilha e representada por Michel Temer.

Digo isso para facilitar o entendimento dos fatores que levaram à Operação Skala, deflagrada na 4ª feira pela PGR, com a anuência de Barroso, prendendo provisoriamente os membros civis da quadrilha de Temer.

Peça 2 - Temer, o batom na cueca

Desde o início, Temer era o batom na cueca da suposta moralidade do impeachment. Não apenas um desonesto histórico, mas um dos personagens mais execráveis da história política do país.

Na cadeia improdutiva do submundo político, cabia a ele o papel de mediador da divisão do butim do condomínio de bucaneiros reunidos em torno do MDB. As jogadas estratégicas mais altas ficavam sob responsabilidade de Eduardo Cunha e Eliseu Padilha.

O último grande embate do grupo com o governo Dilma foi em torno das jogadas que beneficiavam os operadores do Porto de Santos. A demissão do Secretário dos Portos, Edinho Araújo, foi a gota d’água que deflagrou o golpe.

Depois do impeachment, seguiu-se um período de lua de mel cujo momento mais vergonhoso foram as cenas gravadas em celular, após uma entrevista laudatória do Roda Viva. Na gravação, a jornalista brasiliense fala em tom confidente sobre as artes de conquista de Temer e o jornalista da TV Cultura dizia de sua surpresa de saber que Temer era “gente como a gente”. Temer termina agradecendo “mais essa propaganda”, em um dos episódios mais constrangedores da história do jornalismo. Só faltou beijo na boca.

Peça 3 – a disfuncionalidade de Temer

Temer tornou-se disfuncional por vários motivos:

No plano econômico, o fim da feira de secos e molhados que permitiu amarrar o orçamento por 20 anos e liquidar com a legislação trabalhista. Ontem mesmo celebrava-se a economia de R$ 850 milhões obtidos com o corte nas compras de cinco remédios essenciais da Farmácia Popular. A insensibilidade social desse pessoal beira o sadismo.

Mas Temer não conseguiu avançar mais com o saco de maldades e nem com a prometida recuperação da economia, chegando-se à seguinte situação:

O esgarçamento do punitivismo da Lava Jato, com o STF (Supremo Tribunal Federal). Críticas rompendo a blindagem da mídia em relação à operação.

O STF (Supremo Tribunal Federal) finalmente ousando reassumir seu papel contra-hegemônico.

A substituição da luta contra a corrupção pelas questões de segurança como bandeiras mobilizadoras.

O aumento da percepção da parcialidade da Lava Jato e da perseguição a Lula.

A relação clara das medidas adotadas com o mal-estar nacional, sem recuperação da economia e com precarização maior ainda do emprego. E com as reformas sendo identificadas com a quadrilha de Temer.

O grupo do impeachment sem um candidato competitivo sequer.

A absoluta falta de noção de Temer, tentando se lançar candidato.

A própria ambiguidade de Temer, que levou algumas cabeças imaginosas a supor que poderia conceder indulto a Lula. Elio Gaspari divulgou em sua coluna sem endossar a piração, mas revelando que estaria por trás da decisão do inacreditável Luís Roberto Barroso de endurecer na questão da segunda instância.

É nesse contexto que entra a Operação Skala como uma espécie de freada de arrumação e de volta ao trilho da anti-corrupção.

Aliás, nesses momentos de inflexão, de corte, nada melhor do que ler Merval Pereira. Ele sempre sinaliza as mudanças de rumo com toda clareza, sem essas frescuras de figuras de retórica rebuscadas.

Peça 4 – a motivação da Operação Skala

Entendidos esses movimentos, vamos tentar compreender a motivação e a oportunidade da Operação Skala.

Há tempos se tinha Michel Temer na mira. É o tipo do suspeito que não resiste a uma pesquisa no Google. Some-se o que há nos diversos inquéritos e processos acumulados ao longo de duas décadas, e suspensos devido à influência política.

Havia evidências de sobra para deflagrar a operação um ano atrás, dois meses atrás, ou uma semana à frente.

O que permite as seguintes conclusões:

Conclusão 1 - É evidente que não se trata de mera coincidência a Operação ter acontecido dois dias antes do julgamento do habeas corpus a Lula. Independentemente dos méritos de Temer, a escolha da data visou matar dois coelhos com uma só cajadada e colocar os garantistas do STF na defensiva. No plano político, Raquel Dodge é Rodrigo Janot, com suas suscetibilidades aos sinais emanados da mídia.

Conclusão 2 – Tecnicamente, Raquel Dodge não é Rodrigo Janot. Pode-se esperar uma peça tecnicamente bem elaborada para a terceira denúncia, em cima de uma blindagem esgarçada da base política de Temer. Principalmente porque, nas eleições, os candidatos fugirão dele como o diabo da cruz. Ou o inverso, dado que, nas últimas eleições, pesquisas qualitativas apontaram sua identificação com o demo, para parte da opinião pública mais simples.

Hipótese – para se observar, apenas. O assassinato de Mariele Franco, o atentado à caravana de Lula, mas o Fachin News das supostas ameaças ao Ministro Luiz Edson Fachin, aumentaram a sensação de descontrole. Imediatamente alguns setores viram nisso o álibi para adiar as eleições. Mas nenhuma tese de adiamento seria minimamente viável se significasse a prorrogação do mandato de Temer. Só os absolutamente sem-noção apostariam nisso.

Se Temer for derrubado, fortalece-se a hipótese do adiamento das eleições, com o país sendo entregue ao deputado Rodrigo Maia, genro de Moreira Franco.

Nos próximos dias, haverá mais lenha na fogueira, visando amedrontar o STF na votação do HC de Lula, tornar mais agudo o quadro de descontrole, para posterior aparecimento da bandeira salvadora do adiamento das eleições.

Do GGN

Read More

Raquel Dodge, A MENSAGEIRA DO ARBÍTRIO, por Luís Nassif do Jornal GGN

Finalmente, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge explicita a que veio: aprofundar o arbítrio.

Nem se fale do absurdo de endossar a condução coercitiva. O papel da PGR é seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma turma que defende a condução, outra que a condena. Logo, não há jurisprudência formada. Qual a razão para Dodge endossar a versão mais radical, em um momento em que o arbítrio campeia sem freios pela Polícia Federal, por procuradores e juízes de primeira instância?

Essa decisão em favor do arbítrio foi apenas o primeiro sinal.

Antes disso, Dodge havia substituído a subprocuradora Ela Wieko como uma das representantes do Ministério Público Federal junto ao Supremo. Ela, figura referencial do MPF, foi substituída pelo subprocurador Juliano Villaverde.

Coube a ele, com delegação de Dodge, defender a maior aberração jurídica dos últimos tempos:  o mandato de condução coletiva. Por ele, qualquer policial pode invadir casas, ante a mera suspeita de que algum crime esteja sendo cometido. Trata-se de uma violência inconcebível, especialmente para as residências de menor renda. Não se trata de medida para o Jardim Paulista, mas para favelas e periferia.

Responsável pela colaboração internacional no âmbito da PGR, figura relevante de investigações históricas do MPF, como o caso Banestado, o procurador Vladimir Aras escreveu em seu Twitter:

“Uma lição que ecoa há 255 anos no mundo e que está no art. 5º da Constituição: a casa é o asilo inviolável do indivíduo. Por mais humilde que seja, que seja uma cabana, um casebre ou uma choupana em que entrem o frio e a chuva, nem o Rei da Inglaterra pode ali entrar sem direito”.

Tempos sombrios, de masmorras silenciosas, trazendo o que de pior existe no mais recôndito da alma das pessoas.

Dodge tornou-se mais um vulto exterminador, em um país que clama por pacificação.

Do GGN

Read More

CARMEN LÚCIA, a que diz SIM aos GRANDES e NÃO aos mais FRACOS, por Luis Nassif

Foto: Fellipe Sampaio - STF

Ao declarar, de forma altissonante, que não se dobra a pressões, a Ministra Carmen Lúcia encontrou sua melhor tradução. A física diz que a característica de todo corpo não submetido a pressão é a inércia.

A inércia sempre foi a maneira de Carmen Lúcia agir.

Teve em suas mãos a decisão sobre as “pipelines”, a jogada dos laboratórios internacionais de renovar patentes já vencidas. Se aceitasse a tese da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PDFC) e não reconhecesse as patentes, haveria um amplo impacto sobre o custo dos medicamentos para o SUS. Como não se submete a pressões, Carmen Lúcia não disse sim, nem não: engavetou a ação. Engavetando disse SIM aos grandes laboratórios sem precisar dizer NÃO ao SUS.

Como ninguém, Carmen Lúcia representa o estereótipo mais negativo do mineiro, sintetizado no brado de Magalhães Pinto ante o golpe de 64: “Minas está onde sempre esteve e daqui não arredará pé”. Do mineiro não preservou a sagacidade, a compreensão do mundo a partir do seu canto,  a sabedoria das decisões analisadas e a capacidade de dar um boi para não entrar na briga, e uma boiada para não sair.

Carmen Lúcia é do tipo mais comum de pessoa: a que não se dobra às pressões dos mais fracos. Da parte de Lula, a pressão maior é solicitar direitos concedidos a qualquer pessoa. Da parte contrária a Lula, a pressão maior é expor os pontos fracos da Ministra à opinião pública, valendo-se dos expedientes conhecidos de taxar qualquer crítica ao arbítrio como concessão à corrupção. Ou relembrando os macaquinhos guardados no sótão de Carminha.

Assim, a brava Carmen Lúcia se dobra à pressão do mais forte, não se dobrando à pressão do mais fraco. Transfornou o recuo em relação ao mais forte com um grito retumbante de independência em relação ao mais fraco.

É pos-doutorada na técnica da tergiversação.

GGN

Read More

História do Golpe: Para entender o xadrez da política - 2, por Luis Nassif do Jornal GGN

No dia 11 passado (11/12/2012), publiquei o post "Para entender o xadrez da política".

Vamos ao próximo levantamento, à luz dos últimos episódios.

​Como é o jogo de poder nas democracias

Há três mundos distintos na opinião pública. Um, o mundo da chamada voz das ruas, que elege políticos, de vereadores a presidentes. O segundo, o mundo da opinião pública midiática, controlado por grandes grupos de comunicação. O terceiro, o mundo das instituições, onde se inserem os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e as demais instituições constitutivas do Estado: Forças Armadas, Ministério Público, órgãos de controle, diplomacia etc. Importante: esse mundo, seja no plano das funções ou familiar, é influenciado majoritariamente pelo mundo da mídia.

O mundo das instituições é fundamentalmente legalista e formalista, no sentido de seguir normas, regulamentos e leis. Há maneiras de dar by-pass na legalidade que seguem sempre o mesmo padrão: denúncias de corrupção, quebra da ordem econômica e social e, no caso de republiquetas latino-americanas, o fantasma da subversão. O clima de caos aumenta a sensação de vácuo de poder e alguém acaba ocupando. Meses atrás publiquei aqui um extraordinário artigo de Afonso Arinos de Mello Franco, de 1963. Ele próprio integrante da UDN, mostrava como a oposição manipulava conceitos que, em 1963, ele já via defasados: como o fantasma da Guerra Fria. E diagnosticava: se não houver pulso da parte do governo, termina em golpe militar. Não houve pulso, a conspiração prosperou e, depois, foi alimentada por manifestações de rua e comícios que passaram aos militares a ideia de quebra da hierarquia. 1964 foi fruto do vácuo de poder.

A mídia sempre tem papel central nesses movimentos. Durante meses criam-se fatos verdadeiros ou não, escandalizam-se meros problemas administrativos (já que não se consegue produzir escândalos verdadeiros todo dia), martela-se, martela-se até obnubilar a opinião pública e consolidar a ideia do caos. As movimentações de rua são consequência e o melhor álibi para golpes. Se a favor, legitima-os para atender aos pleitos da opinião pública. Se contra, legitima-os para impedir a baderna.

Em muitos episódios latino-americanos – quedas de Fernando Collor, no Brasil, e Carlos Andres Perez, na Venezuela - o golpe ocorreu via aliança Legislativo-Mídia. Em outros casos – tentativa de derrubada de Chávez – na aliança entre Mídia e setores das Forças Armadas. Em casos recentes, na parceria Mídia-Supremo. Em todos os casos, há o clamor da opinião pública legitimando os golpes.

O atual embate STF x Congresso visa definir quem é a lei. Não se trata de episódio trivial, briga de egos e quetais. É briga de poder MESMO. Na eventualidade de um episódio crítico qualquer no futuro, quem conseguir ser a LEI manobrará todo o universo das corporações públicas. Se não houver esse momento crítico, cada personagem se recolherá novamente a seu papel tradicional e a disputa não terá passado de uma briga de egos. Melhor: de imensos egos.

As peças do jogo no quadro atual

Os pontos levantados  não significam que há uma organização conspiratória juntando todas essas peças. Deflagra-se um processo e são as circunstâncias específicas que determinam a dinâmica e conferem um papel a cada agente.

Entendidos esses aspectos genéricos do jogo de poder, vamos ao quadro atual:

O PT é bom de rua, bom de voto e ruim de instituições. Quando Lula assumiu, tentou avançar através de dois operadores: José Dirceu e Antônio Palocci. A estratégia de Dirceu consistia em assumir todo o know-how de poder desenvolvido por FHC, o controle daquele grande rio subterrâneo do poder de fato, onde transitam os poderes constituídos, poderes econômicos, lobistas, parlamentares donos de bancada, técnicos e sistemas de influência em geral. No início do governo, ainda verde, essa estratégia levou o partido a “adotar” o esquema Marcos Valério, legítima criação do PSDB mineiro e que chegou ao Planalto através das mãos de Pimenta da Veiga, Ministro das Comunicações de FHC. Depois, aprendeu, mas o pecado original não pode ser exorcizado.

O “mensalão” amarrou a ação de ambos os operadores, derrubou-os e, para afastar o fantasma do impeachment, Lula, inspirado por Márcio Thomas Bastos, apostou em um republicanismo ingênuo, no qual FHC jamais embarcou: não indicou o Procurador Geral da República, usou as indicações do STF (Supremo Tribunal Federal) para gestos simbólicos, descentralizou as ações da Polícia Federal. E deu todo o espaço político de que essas estruturas necessitavam para ambicionar mais espaço político. É movimento típico das burocracias . Quando não há nenhuma forma de resistência à sua expansão, a tendência é ocupar espaço. O quadro de quase confronto atual é resultado direto do vácuo de poder no sistema judiciário, muito mais do que de manobras conspiratórias.

Com o vácuo, cada ator político – PGR, STF, setores internos da PF – pôde crescer livremente, sem resistências e sem risco. O PGR Roberto Gurgel acumulou seu poder empalmando em suas mãos (e no da sua esposa) todos os processos envolvendo personagens com foro privilegiado. A maneira como ministros do STF atuaram no “mensalão” – um comparando o partido do governo ao PCC, outro incluindo falas fora do contexto da própria presidência da República – é típica de quem, à falta de qualquer tipo de limites, deixa de supor e passa a acreditar piamente que é Deus

Finalmente, a cobertura exaustiva do julgamento do “mensalão” calou fundo na classe média – e não apenas na midiática. Graças ao Jornal Nacional, entrou no imaginário das famílias, das crianças e dos velhos. Acredita-se em um mar de corrupção incontrolável embora nem se identifiquem bem quem são os atores.

A lógica que vigorou até agora para Lula e o PT – a cada campanha midiática a resposta das urnas – vale para eleições, não para o jogo institucional que se arma.

Cenário da desestabilização

O que seria um cenário de desestabilização? Esses cenários não são planejados de antemão, mas frutos de circunstâncias que vão se somando até virar o rascunho do mapa do inferno. Mostra-se, aqui, uma situação limite hipotética.

1. Intensificação da campanha midiática em duas frentes: a denuncista e a econômica.

O “efeito-mensalão” será absorvido com as festas de fim de ano e um janeiro tradicionalmente morno. Haverá a necessidade de substituí-lo por outros temas candentes.

A “denuncista” em tese depende da disposição do PGR e de setores da PF de abrir inquéritos e vazá-los para a mídia amiga. Há um processo nítido de auto-alimentação entre mídia e o PGR. Vaza-se o inquérito, monta-se um estardalhaço; com base no estardalhaço tomam-se outras medidas que resultam em mais estardalhaço. Tem que se atuar sobre esse cordão umbilical.

A econômica dependerá fundamentalmente do desempenho da economia e, principalmente, dos dados do PIB no primeiro semestre. Como já alertei aqui, a crítica se concentrará na atuação da Petrobrás no pré-sal, nos financiamentos do BNDES e no PAC.

2. Reação intempestiva do PT e Lula levando a movimentos de rua, com possibilidade de conflitos.

Leve-se em conta que a cobertura do “mensalão” tirou do PT o monopólio da mobilização popular. Agora há espaço para marchas contra a corrupção e coisas do gênero.

3. Reações do governo que possam ser interpretadas como ameaça às instituições.

4. Supremo sob controle do grupo dos cinco dizendo que, agora, “eu sou a lei” e se impondo para conter o caos.

As estratégias de lado a lado

Entendidos os pontos centrais da disputa, vamos tentar avançar no que poderiam ser as táticas de lado a lado.

Da oposição, obviamente, é elevar a fervura da água. Para tanto, necessita manter acesa a parceria com o PGR e com setores serristas da Polícia Federal para garantir a alimentação de escândalos; e declarações bombásticas de Ministros do STF para dar solenidade às suposições. E investir tudo em escândalos permanentes, desses que permitem um vazamento por dia e duas declarações retóricas de Ministros do STF por semana.

Enquanto isto, tratar de alimentar o negativismo do noticiário econômico superdimensionando notícias negativas e minimizando as positivas.

Da parte do governo, o jogo é o oposto, é baixar a fervura. Significa o seguinte:

Considerar finalizado o episódio “mensalão”. Para tanto, o PT terá que dar baixa no balanço das lideranças atingidas. Do mesmo modo, a Presidência se afastará cada vez mais do episódio e reforçará o legalismo. No início, a inação do Ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, era coisa dele. Agora, não: é coisa dela.

O MPF é permanente; Roberto Gurgel, passageiro. Como organização burocrática, disciplinada e legalista, bastará que seja tratado com respeito e que o governo emita sinais discretos sobre a sucessão de Gurgel, sem nada que afronte a autonomia relativa do órgão e sem nada que alimente as fantasias continuístas do grupo de Gurgel. Automaticamente se formarão novos centros de poder e influência internos.

Em relação ao STF, o problema não é o órgão, evidentemente, mas a coalizão circunstancial que permitiu aos “cinco do Supremo” votar em bloco, em um STF desfalcado, e, com a hegemonia provisória, tornarem-se celebridades. Havendo normalidade na política e na economia - e acerto na substituição de Ministros - termina a maioria circunstancial, já que as Ministras, severas nas suas sentenças, mostraram-se discretas e legalistas. Celso de Mello voltará a se comportar como lente, Gilmar como político, Marco Aurélio como outsider, Luiz Fux buscará outras lâmpadas em torno das quais esvoaçar – bom radar porque especialista em rodear as lâmpadas que irradiam maior calor.  E Joaquim Barbosa… continuará sendo Joaquim Barbosa.

No plano econômico, torcer para que venha logo a colheita das medidas plantadas nos dois últimos anos. E melhorar substancialmente as ferramentas de divulgação dos atos positivos de política econômica. O reajuste dos combustíveis foi passo importante para devolver à Petrobras o fôlego financeiro, tirando-a da linha de fogo.

Fatores de atrito

Há dúvidas no ar, obviamente. A manutenção de um clima de tranquilidade, com a economia sob controle, será relevante para que a nova formação do Supremo retorne à discrição e à responsabilidade institucional que se exige do órgão.

Gurgel e Joaquim Barbosa continuarão ativos. Manterão a parceria? São incógnitas.

A grande tacada da mídia serão as investidas contra Lula. Essas, sim, poderão provocar as manifestações de rua que se pretende para ampliar a percepção de caos político. No MPF, há uma gana para pegar Lula que transcende a própria figura do PGR.

É por aí que o bicho pode pegar. E é por aí que deverá se concentrar a atuação política dos que não pretendem assistir o país pegar fogo.

Nem se ouse apostas sobre quem pode botar mais gente na rua. Entrar nesse jogo é tiro no pé na certa.

GGN (artigo publicado originalmente em 20/12

Read More

As FORÇAS ARMADAS são um ENSAIO DE INTERVENÇÃO MILITAR no Rio de Janeiro, por Luis Nassif

Aparentemente, a estratégia por trás da intervenção militar no Rio de Janeiro é a seguinte:

Aprofundar a intervenção, com o governo federal assumindo outras setores do governo estadual, especialmente o controle do orçamento estadual.

Tirar o governo Temer da defensiva atual e dotá-lo de poderes políticos extraordinários, em nome do combate à violência.

Contaminar a opinião pública com as ameaças de perda de controle para o crime organizado, permitindo ampliar o estado de exceção para outros estados, sempre tendo como álibi a ampliação da violência.

Transformar a perda de controle para o crime organizado no novo bicho papão, capaz de substituir o clima de comoção nacional da luta contra a corrupção.

A fundamentação da intervenção

A intervenção militar no estado do Rio de Janeiro se baseou no inciso 3 do artigo 34.

Diz o artigo 34:

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

I - manter a integridade nacional;

II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

b) direitos da pessoa humana;

c) autonomia municipal;

d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) A intervenção militar se baseou no inciso 3.

A estratégia do governo será ampliar, com base no inciso 5. Ou seja, a intervenção militar foi a forma destrambelhada de preparar-se para uma intervenção maior, na qual a União assumirá também o controle das contas públicas.

Outras intervenções

Provavelmente, se conseguir os votos para as reformas pretendidas, o governo Temer apelará para a intervenção branca, figura que foi usada pelo governo FHC em Alagoas.

Na ocasião, o governador renunciou e o vice assumiu e nomeou um coronel para Secretário da Fazenda.

No Rio de Janeiro, o maior defensor da intervenção federal junto ao governo Temer tem sido justamente o vice-governador Francisco Dornelles. E a maior propagadora do caos foi a Rede Globo.

Com a intervenção branca, não haveria interrupção das votações das reformas.

Também são possíveis intervenções via convênio, adotada pelo ex-Ministro da Justiça Nelson Jobim.

No caso do Rio de Janeiro, o mais provável será uma intervenção branca geral. E, como o governo federal terá que chegar lá com um caminhão de dinheiro, não haverá como abrir mão de um controle geral das finanças.

Um observador bem situado do governo Temer explica: como se poderá impor a ordem em um Estado em que a polícia não está recebendo salários e o Judiciário chega a receber três vezes o teto?

A estratégia Temer

Evidentemente, o episódio cai como uma luva para uma releitura do governo Temer. Segundo esse observador, o sucesso dependerá da sua implementação.

No mundo ideal de Temer, a intervenção ganharia apoio popular, mais ainda em função do terrorismo implantado pela Globo. Junto virá a criação do tal Ministério da Segurança Pública, criaria as condições para o governo Temer cavalgar novas medidas de exceção, maneira de tirá-lo da defensiva atual e provê-lo de mais poder.

Conhecendo-se a profunda incompetência do governo Temer, é possível que seja mais um tiro na água.

De qualquer modo, há três motivos para o não protagonismo do Ministro da Justiça Torquato Jardim:

O fato de admitir que nada entende de segurança pública.

O indulto de Natal, que o queimou junto ao grupo de Temer.

Provavelmente sua não aprovação a esse semi-golpe político.

Do GGN

Read More

A democracia risonha e franca da PGR Dodge, por Luis Nassif

Cena 1 – de onde nada se espera

Nos últimos dias, o dito comum “de onde nada se espera, nada vem” foi desmentido.

Em Londres, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge, de quem se esperava algo, dizia, sobre a democracia brasileira: "O Brasil experimenta o período de mais longa estabilidade institucional e democrática desde a proclamação da República. As instituições brasileiras estão funcionando bem. Há uma fundamentação que é contestável e a possibilidade dessa contestação tem sido livremente garantida e exercida no Brasil", disse (https://goo.gl/dGFqE20). Em Davos, Michel Temer ensaiava o dueto: “As instituições no Brasil estão funcionando e isso aumenta a confiança no Brasil”.

Segundo a grande pensadora política Raquel Dodge, democracia é o direito que todos têm de espernear contra as decisões que são tomadas por poucos, contra o direito de todos de escolher. Depois de um Rodrigo Janot, o MPF não merecia uma chefia tão anódina. Ou será que merece?

Em Brasília, o Ministro da Justiça Torquato Jardim, de quem não se esperava nada – menos pela biografia, mais por ser Ministro de Temer – suspendeu a promoção da delegada Érika Merena. Inocentada por um inquérito camarada da Polícia Federal para apurar abusos cometidos no caso da Universidade Federal de Santa Catarina. Exigiu que seja ouvida a família do Reitor Luiz Carlos Cancellier, levado ao suicídio pela truculência da delegada. Mais que isso, ordenou à Polícia Federal que não seja tomada nenhuma medida contra o ex-presidente Lula até que o caso chegue ao STF (Supremo Tribunal Federal).

Coloque-se uma figura pública em uma sinuca. Estar em Londres, representar o Brasil, não poder falar contra as instituições, mas não poder ignorar as perguntas sobre impeachment e sobre o julgamento de Lula; principalmente, não ignorar a enxurrada de críticas da comunidade jurídica institucional à partidarização do Poder Judiciário.

Pela resposta encontrada, avalia-se o grau de esperteza ou a dimensão política da pessoa. Raquel Dodge mostra, com sua resposta, a razão de se encaramujar e se encolher no cargo: não sabe o que dizer e como se comportar..

Cena 2 – os componentes do Estado de Exceção

Vamos ver na prática como funciona a democracia enaltecida pela doutora  Raquel Dodge.

Na Papuda, o juiz Ademar Vasconcellos quase provocou a morte de José Genoíno, por recusar atendimento médico em uma crise cardíaca. O Ministério Público Federal (MPF) denunciou seu descaso. Louve-se o procurador que tomou a iniciativa. Mas foi exceção.

No Rio de Janeiro, mais de três dezenas de funcionários de carreira do BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social) foram conduzidos coercitivamente à Polícia Federal, tiveram bens bloqueados, equipamentos apreendidos, foram expostos em todas as redes de TV sem o menor sinal de culpa apurada. Os autores da façanha foram o juiz Ricardo Leite e o procurador da República do Distrito Federal Anselmo Lopes, com interpretações imbecis sobre financiamento à exportação e diplomacia comercial.

Em Brasília, o juiz Almir Costa de Oliveira autorizou a Polícia Civil a aplicar corretivos, ou seja, métodos de tortura, em menores de idade.

Em Florianópolis, 120 policiais da PF de todo o Brasil foram convocados para conduzir coercitivamente seis professores da Universidade Federal de Santa Catarina, impondo humilhações que acabaram provocando o suicídio do reitar Luiz Cancillier. Responsáveis: a juíza federal Janaína Machado e a delegada da PF Érika Merena. O abuso foi avalizado pelo procurador da República. Um inquérito interno da PF concluiu que a colega Erika seguiu os manuais e liberou sua promoção. Que foi suspensa pelo Ministro Jardim. A PGR não se preocupou em apurar os abusos cometidos.

Por conta da total impunidade do movimento anterior, a PF voltou a invadir um campus universitário, desta vez a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), apesar da posição contrária de um procurador da República corajoso. Os responsáveis: a juíza Rachel Alves de Lima e o delegado da PF Leopoldo Lacerda. As prerrogativas das universidades foram ignoradas pela PGR.

Antes disso, a Polícia Civil de São Paulo invadiu a Escola Florestan Fernandes, do MST, aterrorizou crianças e velhos. O responsável foi o delegado Adriano Chohfi, do Paraná, que seguiu incólume.

No Rio de Janeiro, a Polícia Federal atende a uma ordem do juiz Sérgio Moro e conduz o ex-governador Sérgio Cabral com algemas e correntes no pé. Há um alarido, seguido de um jogo de cena: o juiz pede explicações ao responsável pela operação – Delegado da Lava Jato Igor de Paula -, o delegado dá uma explicação qualquer. E fica tudo por isso mesmo. Não se ouve um pio da PGR.

Antes disso, em São Paulo, 18 rapazes e moças resolvem espernear contra o golpe do impeachment. Um militar infiltrado leva-os a uma armadilha. Agora, os 18 estão sendo processados. Responsáveis: a juíza Cecília Pinheiro da Fonseca e o promotor estadual Fernando Albuquerque. Os bravos Procuradores da República que acorreram em defesa dos meninos, quando levados para a delegacia em uma verdadeira operação militar, foram admoestados pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), por invadir a competência dos colegas paulistas, em defesa da integridade de jovens do outro lado. E nenhuma defesa da parte da PGR.

O Instituto Lula é sumariamente fechado pela decisão dos mesmos juiz Ricardo Leite e procurador Anselmo Lopes.

Em São Bernardo do Campo, o Museu do Trabalhador é criminalizado porque, em determinado momento, foi taxado de Museu de Lula.

Agora, a Justiça tenta proibir palestra de Lula no exterior, exigindo seu passaporte devido à sentença no TRF4, mesmo não tendo nenhuma relação nem com o processo nem com o TRF4. Os responsáveis são os de sempre: juiz Ricardo Leite e procurador Anselmo Lopes, indicando atitude persecutória.

A PGR não vai se pronunciar nem agora, nem quando os grandes temas civilizatórios chegarem ao STF (Supremo Tribunal Federal). Enfim, uma escolha à altura da dimensão de Michel Temer.

Cena 3 – a síndrome do guarda da porta do presídio

O que ocorre hoje, no Brasil, é a disseminação do Estado de Exceção através da atuação, na ponta, de juízes e procuradores, convalidade pelos esbirros de autoritários e pela timidez dos legalistas. Trata-se de uma lógica conhecida, especialmente em períodos ditatoriais.

Quebram-se os limites de atuação dos poderes. Há uma invasão de um poder por outro – apesar do país da doutora Raquel não ter dessas coisas.

Na base, os abusos são estimulados pela falta de liderança e de comando da ponta. Jovens juízes, jovens procuradores, bem remunerados, podendo ser o poder de fato na sua comunidade, é uma fórmula que tende a pegar os imaturos e a se espalhar pelas respectivas corporações.

Consolida-se a imagem do juiz punitivo, o sujeito que condena em qualquer circunstância. Cria-se a ideologia de que os grandes crimes nascem dos pequenos. E toca a punir o roubo insignificante, a criminalizar a energia política do jovem, a perseguir as ideias contrárias. Nesses tempos de opinionismo desvairado na Internet, toca a definir o que pode ou não pode em recintos públicos. E, nos quatro cantos do país, a disseminar a imagem do juiz e do procurador que, antes de respeitados, precisam ser temidos.

É um quadro dantesco, que inibe os maduros, os que têm consciência dos limites de sua atuação, expondo qualquer cidadão ao arbítrio de um poder sem referências. Porque a referência do Judiciário é uma Ministra que fala e não diz; e do MPF, uma PGR que nada fala, nada diz.

PS - O desembargador Vitor Laus, filho de preso político, foi o autor da acusação mais circular do julgamento: "Quem responde por crime tem que ter participado dele. E, para ter participado dele, alguma coisa errada ele fez". É a lógica jurídica que impera no reino de fantasia da doutora Raquel.

Do GGN

Read More

A condução de Sérgio Cabral é um ponto de não-retorno, por Luis Nassif

As portas do inferno se abriram no dia 30 de novembro de 2015, quando o Ministro Teori Zavascki ordenou a prisão do senador Delcídio do Amaral. De um lado, um servidor público exemplar; do outro, um político menor e corrupto. Uma mistura que legitima todos os abusos bateu em um caráter momentaneamente contaminado pelo pecado capital da soberba. E resultou no gesto de exceção que marcaria o país dali para frente.

Gradativamente, as forças das profundezas passaram a testar limites, até que se chegou no dia nacional da infâmia, 13 de março de 2016, com a divulgação pelo juiz Sérgio Moro, com autorização do Procurador Geral da República Rodrigo Janot, de diálogos pessoais da presidente da República Dilma Rousseff com Lula.

Ambos, Moro e Janot, chegaram a ensaiar algumas desculpas balbuciantes, sabendo que haviam atravessado o Rubicão da ilegalidade e aguardando o fuzilamento pelos raios do Olimpo. O que chegou foi uma reprimenda de tio compreensivo. E o Supremo Tribunal Federal, se com Teoroi já era uma corte balbuciante, encontrou na atual presidente Carmen Lúcia a sua melhor tradução.

De lá para cá o que se viu foi o desmonte institucional inédito na história do país. Todos os vícios históricos vieram à tona, o corporativismo mais desbragado, as tacadas mais atrevidas contra o Estado brasileiro, as maiores negociatas da República e um punitivismo tresloucado que serve de álibi para todas as jogadas políticas e financeiras.

Os abusos têm sido constantes, sem nenhum sinal de reação.

Uma delegada irresponsável convoca 120 policiais da Polícia Federal, muitos do nordeste, para uma condução coercitiva em Florianópolis, humilhando professores e provocando o suicídio de um reitor de universidade. Abre-se uma investigação que a absolve, considerando que ela se conduziu de acordo com os procedimentos.

Que procedimento poderia justificar a convocação de uma quase força nacional para conduzir seis pessoas inofensivas, em uma investigação de crime administrativo, que não requeria nenhuma ação espetaculosa?

Uma juíza federal de Belo Horizonte, igualmente irresponsável, autoriza a condução coercitiva de vários professores universitários, sob o argumento de que as investigações eram sobre crimes gravíssimos. Investigavam-se desvios de verbas públicas. Pelas informações até então disponíveis, foi apurado um desvio de R$ 100 mil em uma verba de R$ 6,5 milhões.

Nas redes sociais, procuradores espalham conceitos fakes, de que a condução coercitiva visa substituir medidas mais drásticas, como a prisão preventiva.

A prisão preventiva exige um conjunto de pré condições:

“Art. 312. A prisão preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria”.

Os fatos mostram que as conduções coercitivas têm sido aplicadas até em testemunhas convidadas a depor. E nada acontece.

Ontem, a condução do ex-governador Sérgio Cabral para Curitiba, algemado e com correntes nos pés, conduzido por mascarados fantasiados de traficantes do morro, marcou o novo momento de confronto com o Brasil formal.

Tudo de acordo com o figurino Globo de reportagens espetaculares.

Se não houver uma reação contra o episódio, as milícias curitibanas e seus seguidores não pouparão ninguém. E a reação não terá que vir do Palácio, comandado por uma organização criminosa. Teria que vir do Supremo Tribunal Federal.

Mas quem colocará o guizo no gato? Carmen Lúcia e seus provérbios mineiros? Luis Roberto Barroso e suas platitudes “iluministas”? Celso de Mello e suas perorações e menções aos saudosos falecidos? Luiz Fux, aquele que pretende prender e arrebentar os produtores de notícias fake? Rosa Weber, a que condena sem provas porque a doutrina do Sérgio Moro lhe permite? Edson Fachin e suas vulnerabilidades paranaenses?

São tempos bicudos, nos quais se misturam o atrevimento dos corruptos, a irresponsabilidade dos deslumbrados e o temor dos legalistas. Mas não haverá como fugir da batalha pela legalidade, antes que o Brasil se transforme em um enorme BBB.

O show montado com a prisão de Sérgio Cabral é um ponto de não-retorno. Se nada for feito, não haverá mais limites para as arbitrariedades da Polícia Federal e da Justiça Federal.

GGN

Read More

Os radicais do centro democrático, por Luis Nassif

Centro supõe mediação. Se há a esquerda e a direita, o centro seria o mediador, aquele que levanta os pontos em comum dos dois lados, as melhores propostas, independentemente do lado, e monta a síntese.

O Brasil é um país ideologicamente tão capenga, tão pré-histórico, que por essas plagas desenvolveu-se um tipo político único: os radicais de centro, um grupo de intelectuais que se autonomearam porta-vozes do centrismo e, nesse papel, decidem radicalizar por julgar que, nesses tempos de polarização, vence quem grita mais, ou quem polariza mais – mesmo se autodenominando porta-vozes do centro.

É o caso do jovem Joel Pinheiro da Fonseca, que valoriza tanto a própria opinião que ela se torna a manchete de seus próprios artigos: “No confronto entre união e polarização, prevejo que vai dar união”.

Lembra, em muito, os jogos retóricos das redes sociais, ou mesmo nos comentários de TV e rádio, em que o argumento de autoridade está no modo de entoar o pronome EU taxativamente, independentemente de desenvolver argumentos que embasem a conclusão.

E o que é a tal da “união”? É deixar de fora todos os que sustentam que houve golpe, que Lula está sendo perseguido. “E segundo porque cansamos de tanta briga; está na hora de trabalhar juntos”. Trabalhar juntos significa aceitar as reformas de Michel Temer, se integrar ao mercado global, escolher outras prioridades para o gasto público”. Lembra a história dos centristas portugueses quando começaram a linchar os radicais da Revolução dos Cravos. Tipo, nós não somos radicais, o outro lado é que é um bando de fdp.

Joel, mais dois ou três economistas conhecidos, interpretando papel de uma espécie de Marco Antônio Villa do centro. Todo seu exercício intelectual consiste em descobrir argumentos que fortaleçam suas próprias posições. Não se trata do exercício intelectual de definir objetivos, pensar alternativas, burilar argumentos. Trata-se de vencer a discussão.

Dia desses, almocei com um deles, amigo, ótimo papo, economista brilhante. No entanto, o almoço todo foi um esgrimir de interpretações estatísticas visando testar os argumentos, como se estivesse em um coliseu intelectual.

Faz parte desse jogo propagandístico a ideia de colocar Lula e Bolsonaro no mesmo campo do populismo autoritário. Ninguém que conheça minimamente Lula engole esse argumento. O governo Lula foi fundamentalmente socialdemocrata e, no campo econômico, um híbrido de desenvolvimentismo com liberalismo de mercado.

Aliás, esse hibridismo pode e deve ser criticado como um dos erros centrais. Mas dai a considera-lo um populista vai uma distância estelar. Como pode ser populista se reduziu substancialmente a dívida pública em todo seu período? Se jamais colocou qualquer obstáculo ao livre fluxo de capitais?

A crise do período Dilma se deveu a uma mudança substancial do ambiente econômico, que não foi enfrentada com a estratégia econômica correta.

A ideia da eficiência do gasto público não considera, por exemplo, que o Bolsa Família foi o programa social mais bem administrado do país; que o banco de dados serviu de base para o grande salto do Brasil Carinhoso, a maior obra de Dilma; que a integração entre Luz Pra Todos, Bolsa Família, hortas comunitárias serviu para a criação de uma rede socioeconômica que complementou o Bolsa Família.

Antes de Lula, a tecnologia social era prerrogativa dos liberais, a partir dos trabalhos exemplares de Ricardo Paes de Barros. O próprio Marcos Lisboa era um de seus arautos. Hoje em dia, não há nada parecido no campo liberal, apenas o discurso do anti, anti-gastos sociais, anti-políticas públicas, sem apresentar um projeto alternativo claro, minimamente viável. A ideia da Bolsa Família, os estudos de focalização, foram assimilados pelo grupo de Lula, e completamente esquecidos por esses liberais.

E porque não incluem o BF em seu projeto de país? Porque significaria fazer a mediação efetiva, verdadeira, honesta, de levantar projetos bem-sucedidos independentemente do rótulo dado pela mídia. E esse trabalho tiraria a pureza radical dos nossos centristas e, consequentemente, seu posto de porta-vozes do radicalismo de centro.

Mesmo Marcos Lisboa, autor de um excelente trabalho de melhoria microeconômica, como Secretário Executivo da Fazenda, conformou-se com o papel de mero propagandista político.

Já disseram e se confirma na quadra atual: o subdesenvolvimento é um trabalho de gerações.

O centro democrático vingará não quando o modesto Joel quiser, mas quando houver um grupo crítico de técnicos, de lado a lado, com clareza e coragem suficiente para fazer a síntese, com coragem para denunciar os abusos do mercadismo e da estatização excessiva, os erros da falta de regulação e da regulação excessiva, entender a participação social como um primado das modernas democracias, e o uso dos mercados como instrumentos das economias modernas.

A radicalização, de lado a lado, serve apenas de instrumento de promoção dos porta-vozes do radicalismo. De lado a lado. 
GGN 

Read More