Segundo a ONU o Brasil ocupa 59º lugar em ranking de governo eletrônico

O Brasil ocupa a 59ª posição, de 193 países avaliados, no ranking 2012 da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre governo eletrônico, tendo subido duas posições em relação ao mesmo ranking feito dois anos atrás.

O dado foi divulgado pelo Programa de Administração Pública da ONU (DPADM, na sigla em inglês).

A Coreia do Sul lidera o ranking, seguida por Holanda (2º), Reino Unido (3º), Dinamarca (4º), Estados Unidos (5º), França (6º), Suécia (7º), Noruega (8º), Finlândia (9º) e Singapura (10º).

Em relação aos países sul-americanos, o Brasil fica atrás de Chile (39º), Colômbia (43º), Uruguai (50º) e Argentina (56º).

A lista elaborada pela ONU leva em consideração a capacidade e a vontade do setor público de implantar tecnologia da informação e da comunicação para melhorar o conhecimento e a disseminação da informação em beneficio dos cidadãos.

A capacidade é demonstrada pelos esforços financeiros, de infraestrutura, de capital humano e também pelo poder regulatório e administrativo do Estado.

A vontade, por sua vez, é expressa pelo desejo e pelo compromisso do governo de prover informação e conhecimento de modo a empoderar os cidadãos.

A pesquisa sobre governo eletrônico, como lembra a entidade em sua página na internet, engloba o contexto econômico e social dos países. Desde 2003 a ONU considera o padrão geral e o grau de desenvolvimento de cada país.

Além diz, disso, sustentam as Nações Unidas, por mais sofisticadas que sejam as iniciativas de e-gov, elas “provavelmente não contribuirão para o desenvolvimento se elas alcançarem apenas alguns poucos privilegiados”.

Conclusão geral

Na conclusão geral do estudo 2012, os pesquisadores da ONU sustentam que o progresso na prestação de serviços on-line continua na maioria dos países em todo o mundo, e que muitos têm posto em prática iniciativas de governo eletrônico para melhorar ainda mais a eficiência do setor público e agilizar os sistemas de governança para dar apoio ao desenvolvimento sustentável.

A entidade conclui, no entanto, que é necessária uma maior sinergia entre os órgãos de governo de modo a se criar um desenvolvimento sustentável, sobretudo em um clima de recessão econômica global.

“No clima de recessão do mundo atual, embora seja importante continuar com a prestação de serviços, os governos devem cada vez mais começar a repensar os termos de governo eletrônico – e governança eletrônica – colocando maior ênfase no estabelecimento de vínculos institucionais entre as estruturas de governo em uma tentativa de criar sinergia para o desenvolvimento sustentável”.

Fernando Gallo do Estadão

Read More

Denúncia do MPF contra o coronel Curió no STF tem aval da ONU,veja

Para a Organização, País deve assegurar direitos fundamentais das vítimas e permitir que o processo vá adiante.

A ONU apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aceite a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) para abrir um processo contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Para a ONU, a ação é um "primeiro passo crucial para lutar contra a impunidade que permeia o período do regime militar no Brasil".

Em comunicado emitido nesta manhã, em Genebra, a ONU diz ter "esperança que o judiciário brasileiro irá assegurar os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça ao permitir que um processo criminal vá adiante".

Segundo a Organização, a iniciativa dos promotores é um "elemento a muito esperado em direção à responsabilização pelas centenas de pessoas que desapareceram durante os 20 anos da ditadura e que continuam desaparecidas". O comunicado foi emitido pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Nessa quinta-feira, 15, a alta comissária adjunta das Nações Unidas para Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, deixou claro, em entrevista ao Estado, que, na visão da ONU, a Lei de Anistia não blinda crimes relacionados com o desaparecimento de pessoas, que devem ser investigados.

"Nossa visão é de que leis de anistia não cobrem o desaparecimento", disse a número 2 da ONU para Direitos Humanos. "A avaliação é que não há anistia para um crime que continua no tempo. Portanto, ele pode e deve ser investigado", explicou. A avaliação dos juristas na ONU é de que, assim como um sequestro sem uma conclusão, o desaparecimento de uma pessoa não pode ser um crime que tenha prescrição.

Denúncia. Como o Estado revelou no último domingo, o Ministério Público denunciou Curió na Justiça Federal em Marabá pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. O coronel comandou as tropas que atuaram na região em 1974, época dos desaparecimentos de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia). A notícia foi vista como um "passo positivo" por alguns dos principais nomes da ONU na construção do direito internacional nos últimos anos. Para Louis Joinet, ex-relator da entidade por 30 anos e que atuou em diversos países no esforço de criar leis para combater o desaparecimento de pessoas, a iniciativa do MPF é "um alívio".

Para os militares, a iniciativa é "revanchismo", reação considerada natural na avaliação de Kyung-wha Kang. Ela diz, no entanto, que a tendência em vários países é a de seguir com os processos, mesmo com resistências.

Segundo ela, a ONU tomou a decisão de agir em um caso similar ao que foi aberto no Brasil. "Na Guatemala, decidimos enviar uma comunicação a uma corte que está julgando um caso também de desaparecidos", disse.

A alta comissária adjunta não dá qualquer indicação, por enquanto, sobre se a ONU vai agir também no caso brasileiro. Mas a cúpula da entidade já vem insistindo que o governo brasileiro precisa agir para permitir que os crimes cometidos durante a ditadura sejam investigados.

Nos últimos anos, a ONU tem adotado uma postura cada vez mais clara de que leis de anistia e pactos nacionais fechados em períodos de transição têm impedido que as vítimas sejam devidamente reparadas. Na entidade, princípios como o direito à verdade ganharam um novo status nos últimos anos. Para os especialistas da organização, não há um modelo único para lidar com o passado e cada sociedade deve encontrar sua forma. O que a ONU entende, porém, é que o silêncio é a única opção que não pode ser considerada.

Com informações do Estadão

Read More