O inimigo da Globo hoje é o Gilmar Mendes do STF

Globo declara guerra ao ministro Gilmar Mendes

"Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava-Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada", diz editorial do jornal O Globo, de João Roberto Marinho; o texto critica a posição do ministro, que pretende rever seu voto sobre prisões em segunda instância.

O jornal O Globo declarou guerra ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o acusa de liderar maquinações contra a Operação Lava Jato, de dentro do Supremo Tribunal Federal. Leia abaixo:

Supremo pode prejudicar combate à corrupção

Além dos riscos no Congresso, a Lava-Jato e outras operações do tipo passam a enfrentar o perigo da revisão pela Corte de decisão sobre cumprimento de pena

Enquanto o cenário político é tomado pela crise em torno do presidente Michel Temer, desfechada pela delação de Joesley Batista, do JBS, ressurgem ameaças à Lava-Jato, e a qualquer outra operação contra a corrupção. Não são assuntos desconexos — as ameaças e Temer —, porque o novo ataque ao trabalho da força-tarefa de Curitiba pode tirar força do Ministério Público e da Justiça para que levem denunciados a fechar acordos de delação —, sem os quais não se saberia hoje a que ponto chegou a associação de partidos políticos e empresários para desviar dinheiro público de estatais.

O novo risco vem da defesa feita pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes para que a Corte reexamine decisão reafirmada em outubro do ano passado, segundo a qual sentença confirmada em segunda instância pode começar a ser cumprida, enquanto recorre-se a instâncias superiores. Este voto vencedor — por seis a cinco — teve efeito vinculante, ou seja, precisa ser seguido por todos os tribunais.

Naquela ocasião, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o réu ainda pudesse recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, no caso de prisão. Ao ter rejeitado o recurso, em terceira instância, aí, sim, passaria a cumprir a pena.

Gilmar Mendes se diz agora convertido à proposta de Toffoli. Isso significa que, colocado o assunto novamente em votação, a tese de permitir mais um recurso aos condenados nas duas primeiras instâncias tem grandes chances de ser vencedora. Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava-Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada.

Um aspecto grave é que isso ocorre depois dos testemunhos de Joesley Batista que envolvem Michel Temer, a cúpula do PMDB, o presidente do PSDB, Aécio Neves, além de Lula e Dilma Rousseff. As delações da JBS e da Odebrecht atingem o núcleo do poder político, e, por isso, dão rara chance de haver de fato uma limpeza histórica na vida pública — se forem conjugadas a uma reforma política sensata. O Supremo precisa ser firme, ainda mais nesta hora, e não desarmar as primeiras instâncias do Judiciário e o MP nesta luta contra a corrupção, justo quando se aproximam julgamentos-chave na Lava-Jato. Para completar o estrangulamento da Lava-Jato, faltará apenas o relaxamento de prisões preventivas.

Cabe relembrar que um dos objetivos prioritários dos interessados em esvaziar a Lava-Jato tem sido afastar ao máximo a possibilidade de acusados de corrupção serem presos. O assunto foi levantado na conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com peemedebistas de primeira linha — Renan, Jucá, Eunício, Sarney — sobre como parar com as delações. Com o Congresso paralisado pela crise, restou o Supremo.

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Brasil: um paraíso para os canalhas

O país que se tornou o lar dos canalhas

Durante décadas o Brasil foi o país do carnaval, o país do futebol, o país das praias e mulatas, o país do futuro, o gigante bobo.

E também o país da desigualdade, o país da violência no campo e na cidade, o país da miséria, o país da ignorância.

O ninho dos oportunistas, o lar dos especuladores, o berço dos aproveitadores.

Até que, durante uma década, o Brasil fez um esforço para superar aquilo que o notável cronista Nelson Rodrigues diagnosticou como "complexo de vira-lata", o irresistível desejo de se autodepreciar, de se mostrar sempre inferior aos outros, em todas as áreas.

Aos poucos, o mundo foi vendo um outro Brasil, mais sério, mais otimista, mais criativo, mais competente na tarefa de levar a sua população a viver com menos dificuldades, a realizar seus sonhos e não abandonar a esperança de possibilitar a seus filhos um conforto que não teve.

O mundo começou a respeitar esse imenso país, de inesgotáveis riquezas, e a ouvir o que ele tinha a dizer a respeito da convivência pacífica e do desenvolvimento equilibrado das nações, pois afinal ele próprio estava fazendo a lição de casa, tirando dezenas de milhões de pessoas da pobreza, ampliando o mercado consumidor, investindo como nunca em infraestrutura e habitação, criando uma rede de proteção para os mais frágeis, e reservando a maior parte dos recursos da monumental reserva de petróleo da camada do pré-sal para a educação e a saúde, cumprindo assim, com os objetivos da magnífica Carta Constitucional promulgada em 1988.

Foi uma década de avanços sociais e econômicos como nenhuma outra.

Foi, porém, um sonho, interrompido pelas forças que sempre conspiraram contra o progresso do país.

Hoje, o Brasil nem é mais o país do carnaval, o país do futebol, das praias e mulatas.

Tampouco o gigante bobo - ou o país do futuro.

O Brasil hoje é tão simplesmente o refúgio dos canalhas, a fonte de onde brotam o escárnio, a hipocrisia e o cinismo.

Um aconchegante lar para larápios, escroques e bandoleiros de variados tipos.

Uma vergonha universal, um escárnio a toda ideia de civilização.

O Brasil deixou de ser uma nação para se tornar um ajuntamento onde as pessoas se obrigam apenas a sobreviver, de qualquer maneira, a qualquer custo. 

Do GGN, por Carlos Motta

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Entendendo a lógica e o tempo de poder da lava jato

Foto: Reprodução

Os destinos do país em 2018

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. "Fora, Temer!" e "eleições diretas, já!" são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma proposta de emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2017 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa - o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Carmem Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Carmem após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa "estancar a sangria" dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular - Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.

Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio

As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente - se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Carmem Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo", e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro - conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo

A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O "gran finale": condenar Lula

Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação - aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook - e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro. Estamos há um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalilzão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula

Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do "Fora, Temer!" e "Diretas, Já!", o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do "grande acordo nacional", seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, "desmamar" as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.

Do GGN, Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior. 

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Temer ganhou "mensalinho", mais de R$ 3 milhões e receberia outros R$ 50 mi, delação da JBS

Foto: Reprodução

Notas fiscais, comprovantes de transferências e planilhas comprovam que Michel Temer recebeu diretamente de Joesley Batista, dono da JBS, R$ 3,540 milhões e mais um "mensalinho" de R$ 100 mil por um ano, no período de 2010, 2012, 2014 e 2015. Em 2017, o presidente da República acertou receber, por meio de seu assessor, o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), cerca de R$ 50 milhões de propina em uma negociata do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

A imprensa amanheceu dizendo que o grampo do mandatário "não leva a conclusão", que foi mera prevaricação, e Michel Temer justifica que "não acreditou nas declarações" feitas naquele encontro por Joesley Batista, dono da JBS, das quais o presidente aceitou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha e apoiou o corrompimento de um procurador e dois juízes. Além disso, o Planalto resolveu mandar a gravação a peritos, "desconfiando que foi editada". 

Mas os autos da delação de Joesley são mais conclusivos do que o próprio grampo. No anexo 9 do acordo com a Procuradoria-Geral da República, o empresário mostra planilhas e notas fiscais para comprovar que ele pagou propina a Michel Temer em 2010, 2012, 2014 e 2015. O próprio título do anexo se chama "Fatos diretamente corroborados por elementos especiais de prova - Michel Temer". Acompanhe a seguir o detalhamento de cada um dos repasses de propinas a Temer:

O primeiro pedido, em 2010, ano em que o empresário conheceu o então candidato a vice-presidente de Dilma Rousseff, Batista atendeu "a um primeiro pedido de Temer", concordando em "pagar 3 milhões de reais em propinas, sendo 1 milhão através de doação oficia, e 2 milhões para a empresa Pública Comunicações".

Para essa transação, o empresário do frigorífico apresentou duas notas fiscais numeradas 149 e 155, que foram entregues à PGR.

Naquele mesmo ano, nos meses de agosto e setembro de 2010, Temer pediu e Joesley pagou 240 mil reais à empresa Ilha Produções. Três notas fiscais de números 63, 64 e 65 foram apresentadas.

Já no outro ano, em 2011, após a saída de Wagner Rossi do Ministério da Agricultura, que era ponte entre o empresário e o então vice-presidente, Temer pediu mensalinho de R$ 100 mil e mais R$ 20 mil a Milton Ortolan, então secretário-executivo da pasta, e Joesley consentiu. Segundo o delator, o pagamento foi feito "dissimuladamente por cerca de um ano".

Em 2012, Temer pediu mais R$ 3 milhões para a campanha de Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo pelo PMDB. Os pagamentos, segundo Joesley, foram feitos por meio de caixa dois e todas as notas fiscais e planilhas foram anexadas aos autos para os procuradores.

O empresário da JBS disse que, após esse episódio ficou claro que "o então Vice-Presidente [Michel Temer] operava, além de Wagner Rossi, em aliança com Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e Eduardo Cunha, entre outros".

Ainda narrou que em pleno processo de impeachment de Dilma Rousseff, em 2016, Temer o procurou "convidando-o para uma reunião" em seu escritório jurídico nos Jardins, em São Paulo, e pediu uma propina de R$ 300 mil para pagar despesas de marketing político pela internet, pouco antes de assumir a Presidência com a queda de Dilma. O repasse teria ocorrido por meio do marqueteiro de Temer, Elsinho Mouco.

Já com Temer na Presidência, ainda neste ano de 2017, em um outro encontro, desta vez com o deputado afastado e assessor de Michel Temer, Joesley Batista acertou o pagamento de 5% ao governo sobre o lucro da operação de uma usina termoelétrica em Cuiabá. A negociata renderia a Michel Temer cerca de R$ 50 milhões.

A propina acertada era como contrapartida para o presidência autorizar a pressão sobre o  Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para "afastar o monopólio da Petrobras do fornecimento de gás para termoelétrica do Grupo J&F". Loures teria ligado para o presidente interino do Cade, diante de Joesley, pedindo a intervenção. 

O empresário dono da JBS então "prometeu, caso a liminar fosse concedida, 'abrir planilha', creditando em favor de Temer 5% desse lucro" e "Rodrigo [Rocha Loures] aceitou", disse no acordo de delação. 

Abaixo, a íntegra do Anexo 9 "Fatos diretamente corroborados por elementos especiais de prova - Michel Temer":

Do GGN

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Michel Temer usou propina para financiar o golpe, diz delator

Um dos trechos do depoimento de Joesley Batista revela que Michel Temer pediu e recebeu propina durante o período que antecedeu o golpe contra a presidente Dilma Rousseff; segundo Joesley, Temer o convidou para uma reunião em seu escritório político, já no curso do processo de impeachment, e lhe pediu ajuda financeira para despesas de marketing político; o valor acertado foi de R$ 300 mil e, segundo Joesley, foi entregue ao marqueteiro Elsinho Mouco, que há muitos anos atua para Temer e para o PMDB; segundo o dono da JBS, a quantia foi entregue em espécie em sua casa; procurado, o marqueteiro de Temer ainda não pronunciou.

O golpe contra a democracia brasileira, liderado pelo senador afastado Aécio Neves e pelo ex-deputado Eduardo Cunha, em benefício de Michel Temer, foi alimentado por pagamentos de propina, segundo a delação de Joesley Batista.

Um dos trechos do depoimento do dono da JBS revela que Temer pediu e recebeu propina durante o período que antecedeu o golpe contra a presidente legítima Dilma Rousseff.

Segundo Joesley, Temer o convidou para uma reunião em seu escritório político, já no curso do processo de impeachment, e lhe pediu ajuda financeira para despesas de marketing político.

O valor acertado foi de R$ 300 mil e, segundo Joesley, foi entregue ao marqueteiro Elsinho Mouco, que há muitos anos atua para Temer e para o PMDB.

Segundo o dono da JBS, a quantia foi entregue em espécie em sua casa.

Procurado, o marqueteiro de Temer ainda não pronunciou.

Abaixo, o trecho do depoimento de Joesley: 

Do 247

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A conversa grampeada de Michel Temer, na íntegra

O mandato. "[Eduardo Cunha] cobrou, eu acelerei o passo e tirei da frente", disse Joesley a Temer sobre a propina, que concordou: "Tem que manter isso"

Jornal GGN - O Supremo Tribunal Federal (STF) retirou o sigilo do grampo entre o presidente Michel Temer e o dono do frigorífico JBS, Joesley Batista. Na conversa, Temer afirma que "se não tivesse apoio do Congresso, estava ferrado" e dizia estar seguro do término de seu mandato: "cabe recurso no TSE [Tribunal Superior Eleitoral, onde tramita o processo de cassação da chapa Dilma e Temer] e Supremo, aí já terminou o mandato."

Também no diálogo, o mandatário mostrou-se nitidamente preocupado com as perguntas enviadas pelo ex-deputado Eduardo Cunha a ele, no processo da Operação Lava Jato que incrimina o ex-presidente da Câmara. "O Eduardo resolveu me fustigar, Moro indeferiu 21 perguntas dele", afirmou.

Após ser informado sobre o pagamento da mesada ao ex-deputado, Michel Temer diz claramente: "Tem que manter isso". Joesley disse que estava "de bem" com Cunha, que fez "o máximo dentro do possível" e que zerou "qualquer pendência daqui para ali". "Ele [Cunha] foi firme, veio, cobrou, eu acelerei o passo e tirei da frente", descreveu assim o empresário sobre o repasse ao parlamentar para a compra de seu silêncio.

Ainda na conversa, Joesley Batista diz que faz pedidos a Henrique Meirelles - que foi seu executivo - e ele diz que não pode, por causa de Michel Temer. Joesley propõe a Temer, então, um alinhamento para demover Meirelles. "Trabalhei com Meirelles quatro anos, se eu for mais firme, acho que ele corresponde. Eu queria ter alguma sintonia contigo [Temer] para quando eu falar com o Meirelles", disse.

"Se ele jogar para cima de você, eu posso bancar e dizer [que já entrou em acordo com Temer]? Se não, não, qualquer coisa eu falo com ele". "Só esse alinhamento mesmo que eu queria ter", completou Joesley, satisfeito.

Batista dedicou boa parte da conversa para criticar a Operação Lava Jato, desde os instrumentos de investigação, como o próprio acordo de delação premiada: "delação o que é? É [considerada] uma verdade, não precisa provar nada", afirmou.

Posteriormente, comentou sobre o acordo fechado pelos irmãos Wesley e Joesley com a força-tarefa, para devolver R$ 1,51 bilhão em seguro-garantia ou em títulos públicos federais, que foi o calculo atualizado sobre os R$ 590 milhões aportados pelos fundos de pensão Funcef, da Caixa Econômica, e Petros, da Petrobras. "Recorri ao procurador, dei um seguro garantia de 1 bilhão e meio e, pronto, resolveu o meu problema [sobre o congelamento de suas contas e da retirada de seu passaporte]".

Ouça a íntegra da gravação da conversa entre o empresário Joesley Batista e Michel Temer, a partir dos cinco minutos: veja aqui.

Do GGN

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Roseana Sarney pode virar ré em novo processo da Constran

A ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) pode sentar no banco dos réus por mais um caso de corrupção envolvendo seu governo; juíza Oriana Gomes não aceitou a absolvição sumária solicitada nas respostas às acusações do Ministério Público, e manteve a ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos como réus na ação penal que apura o pagamento de precatório R$ 33 milhões ao consórcio UTC/Constran; pagamento teria sido feito “fora da ordem legal do precatório”, mediante pagamento de propina de R$ 3 milhões à Roseana.

A ex-governadora Roseana pode sentar no banco dos réus por mais um caso de corrupção envolvendo seu governo. O fantasma da Constran volta a assombrar Roseana, que deverá responder a mais um inquérito.

A juíza titular da 8ª Vara Criminal – Crimes Contra Ordem Tributária e Econômica e Lavagem de Dinheiro, Oriana Gomes, não aceitou a absolvição sumária solicitada nas respostas às acusações do Ministério Público, e manteve a ex-governadora Roseana Sarney e todos os outros suspeitos como réus na ação penal que apura o desvio de milhões de reais através de um esquema criminoso de compensações tributárias ilegais, no que ficou conhecido como Máfia da Sefaz.

Veio à tona no final da semana passada que o promotor Lindonjhonson Gonçalves de Sousa, da 28ª Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa ajuizou, no último dia 28 de abril, uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de Improbidade Administrativa contra a ex-governadora do Maranhão Roseana Sarney (PMDB) e outros 11 co-réus, motivada pelo caso do pagamento de precatório de R$ 33 milhões ao consórcio Constran/UTC.

O pagamento teria sido feito “fora da ordem legal do precatório” (‘furando a fila’), mediante pagamento de “vantagem financeira pessoal” (propina) de R$ 3 milhões à então governadora Roseana, por meio de seu secretário da Casa Civil, João Abreu, que teria recebido tal quantia do doleiro Alberto Youssef (a serviço da Constran/UTC) nas dependências do próprio Palácio dos Leões (sede do governo do Maranhão.

O pedido de Ação Civil Pública contra Roseana Sarney e outras 11 pessoas foi feito pelo MPMA à juíza Luzia Madeiro Nepomuceno, da 1ª Vara da Fazenda Pública (São Luís).

 Do 247

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O velho Sarney quer voltar ao Senado

De acordo com informações obtidas na mídia ligada ao grupo Sarney, José Sarney (PMDB-AP) estaria cogitando disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2018 pelo Amapá, estado que estranhamente é seu reduto político.

 Caso regresse ao cargo, Sarney somaria mais R$ 33 mil a sua aposentadoria tripla, que é de cerca de R$ 73 mil; o peemedebista é apontado por delatores da Odebrecht como beneficiário de repasses que somam quase R$ 800 mil; ex-presidente também é citado – 49 vezes – na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

De acordo com informações obtidas por um blogueiro ligado ao grupo Sarney, o oligarca José Sarney estaria cogitando disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2018 pelo Amapá, estado que estranhamente é seu reduto político.

Sarney estaria “animadíssimo” com a possibilidade de voltar ao Senado.

Caso regresse ao cargo, Sarney somaria mais R$ 33 mil a sua aposentadoria tripla, que é de cerca de R$ 73 mil.

Batalha judicial

As três aposentadorias recebidas por Sarney geraram polêmica.

Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB), seu aliado político, tenta aprovar uma reforma da previdência que segundo pesquisa Vox Populi tem rejeição de 93% dos brasileiros, Sarney trava uma briga na justiça para manter os três vencimentos após ter sido condenado por uma juíza federal a devolver os valores recebidos, desde 2005, que estão acima do teto salarial determinado pela constituição, que é de R$ 33,7 mil por mês.

Ou seja, ao mesmo tempo que o governo Federal alega gigantesco rombo na previdência para por em prática uma reforma que prevê, entre outras medidas, aumento nos tempos de contribuição e aposentadoria dos trabalhadores, Sarney vem recebendo o dobro do que é permitido por lei em aposentadorias.

Aposentadorias

José Sarney acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69 mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

Impedimento

Sarney enfrenta denúncias que podem levar a justiça a impedir sua candidatura ao senado no Amapá, caso condenado. Em uma investigação que apura o pagamento de propina em obras da ferrovia Norte-Sul, o ex-presidente José Sarney é apontado por delatores da Odebrecht como beneficiário de repasses que somam quase R$ 800 mil, no que foi identificado até o momento na ‘Planilha da Propina’ da empreiteira. De acordo com o ex-executivo Pedro Carneiro Leão Neto, os pagamentos eram feitos a Ulisses Assad, então diretor da Valec, que se referia a Sarney como ‘o Grande Chefe’ e ‘Bigode’ para solicitar a propina na obra.

José Sarney é citado também – 49 vezes – na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado propina de R$ 18,5 milhões a Sarney nos anos em que chefiou a estatal (2003-2014). Segundo Machado, Sarney recebeu R$ 16 milhões em dinheiro vivo proveniente da Transpetro.

Com informações do 247

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Delações atingindo o PSBB a Grande Mídia quer anulá-las

Contradições podem anular delações da Odebrecht

Em sua edição deste domingo, a Folha de S. Paulo destaca, em reportagem de capa, que as delações da Odebrecht têm erros e contradições. Segundo o texto, as peças que foram acolhidas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, apresentam guerras de versões e o caso mais flagrante é o que atinge o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB.

Em sua edição deste domingo, a Folha de S. Paulo destaca, em reportagem de capa, que as delações da Odebrecht têm erros e contradições.

Conforme o texto, as peças que foram acolhidas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, apresentam guerras de versões. E o caso mais flagrante é o que atinge o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB.

"A petição contra o goiano é embasada em quatro delatores que apresentaram três versões distintas. Um deles falou em caixa dois sem apresentar documento para corroborar a acusação", diz a reportagem.

A Folha apresenta ainda um quadro com as três versões de delatores. Na primeira, de Fernando Ayres e Alexandre Barradas, o governador teria recebido, em 2010, R$ 2 milhões em caixa dois com o codinome Calado e, em 2014, R$ 8 milhões com o codinome Master.

Na segunda, de João Pacífico, Marconi teria recebido, em 2010, R$ 200 mil em caixa dois e, em 2014, R$ 2,55 milhões. Já na terceira, de Ricardo Ferraz, teria recebido, sob os codinomes Patati e Padeiro, R$ 500 mil em caixa dois em 2010 e R$ 2,75 milhões em 2014.

Os delatores, no entanto, não apresentaram provas do que disseram.

Do 247

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FHC se abraçou com o Golpe e virou as costas para o povo

FHC se casa com o golpe e rompe com povo brasileiro

Organizador do pensamento da plutocracia nacional, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso perdeu a oportunidade de se reconciliar com o povo brasileiro que rejeita de forma quase unânime Michel Temer (92%) e exige diretas-já como saída para a crise (85%); ao contrário disso, FHC pediu apoio para as reformas trabalhista e previdenciária, que também são amplamente rechaçadas, e mentiu, em seu artigo, ao atribuir 14 milhões de desempregados aos governos Lula e Dilma – a realidade, que está nas estatísticas oficiais, é que o Brasil conheceu o pleno emprego nos governos petistas e saltou para o maior desemprego da história depois que Aécio Neves e Eduardo Cunha se uniram para sabotar o País, preparando o terreno para o golpe, que aprofundou a recessão; em seu texto, FHC também critica o projeto que propõe a volta da escravidão no campo, sem lembrar que ele foi apresentado por um deputado tucano.

Não há mistério algum na derrocada do PSDB. O principal intelectual tucano, que organiza o pensamento da plutocracia brasileira, decidiu deliberadamente propor que seus seguidores se abracem a um golpe que arruinou a economia brasileira e a imagem do Brasil no mundo.

É o que faz Fernando Henrique Cardoso, em seu artigo mensal, publicado neste domingo.

Nele, em vez de se reconciliar com o povo brasileiro, que rejeita de forma quase unânime Michel Temer (92%, segundo o Vox Populi) e exige diretas-já como saída para a crise (85%, segundo o Datafolha), FHC dobra a aposta no golpe.

No texto, FHC pediu apoio para as reformas trabalhista e previdenciária, que também são amplamente rechaçadas e também mentiu ao atribuir 14 milhões de desempregados aos governos Lula e Dilma – a realidade, que está nas estatísticas oficiais, é que o Brasil conheceu o pleno emprego nos governos petistas e saltou para o maior desemprego da história depois que Aécio Neves e Eduardo Cunha se uniram para sabotar o País, com a política do "quanto pior, melhor".

FHC também critica o projeto que propõe a volta da escravidão no campo, sem lembrar que ele foi apresentado por um deputado tucano, o ruralista Nilson Leitão (PSDB-MT).

Fernando Henrique Cardoso. Dizer que jamais se viu crise tão grande como a atual é lugar-comum. Mas é verdade, pelo menos quanto à crise política. Ela advém de muitos fatores, e todos deságuam na falta de confiança que alcançou boa parte da chamada “classe política”, parte do empresariado e da administração pública.

A Operação Lava-Jato apenas mostrou um conjunto impressionante de ilicitudes, não foi causadora delas. Mas a percepção de que há muita coisa podre na vida político-governamental aumentou o desânimo e a desconfiança das pessoas.

Os desatinos dos governos lulo-petistas nos últimos anos provocaram a crise econômica e desorganizaram as finanças públicas. Resultado: cerca de 14 milhões de desempregados. É com vistas a estes e aos muitos milhões mais de brasileiros incertos quanto a seu futuro que o país precisa retomar o crescimento econômico. Para isso, entretanto, é necessário buscar saídas para os impasses políticos, senão eles atrapalharão as saídas econômicas e podem impedi-las.

O Congresso pode melhorar o sistema partidário. Basta aprovar, aperfeiçoando-os na Câmara,os projetos de lei que já transitaram pelo Senado. Um deles institui a “cláusula de barreira”, ou seja, um percentual mínimo de votos em todo o país em determinado número de estados, para que um partido tenha acesso aos recursosdo Fundo Partidário, ao horário “gratuito” de TV etc. Outro proíbe as coligações de partidos nas eleições para os legislativos, medida que reduzirá o número de legendas.

O percentual mínimo aprovado no Senado seria de 2% do total de votos para deputado federal em pelo menos 14 estados, nas eleições de 2018, e de 3% a partir das eleições de 2022. É uma cláusula branda, tanto mais porque o projeto prevê a possibilidade de que partidos que não ultrapassem a barreira possam manter as prerrogativas dos demais se aceitarem formar um só bloco por toda a legislatura.

É o mínimo necessário para pôr fim a legendas de aluguel que corrompem a vida pública brasileira.

Mudanças no financiamento de campanha devem também ser aprovadas. Proibidas as doações de empresas, recursos públicos serão necessários para financiar as campanhas em 2018. Para evitar que mais dinheiro público seja gasto com legendas de aluguel, impõe-se barreiras para o acesso a esse fundo.

Cláusula de barreira e fim das coligações proporcionais não esgotam os reclamos de melhoria do sistema eleitoral e partidário. Há a discussão sobre o voto distrital, puro ou misto, e até sobre o parlamentarismo. Porém, não dá para discutir tudo ao mesmo tempo. Medidas deste tipo requerem maior grau de consenso. E a lei é clara: qualquer alteração, para valer nas eleições de 2018, terá de ser aprovada até o fim de setembro próximo, um ano antes das próximas eleições.

O Congresso tem a responsabilidade de decidir logo o que está ao seu alcance para evitar que o futuro reproduza o panorama atual: um Legislativo fragmentado que para sustentar o governo cobra o tributo infame do dá cá, toma lá.

O atual Congresso ainda pode e deve mais.

A Câmara avançou na reforma trabalhista. Ela ainda depende, porém, do voto do Senado. Este, para evitar delongas, não deverá mexer no que a Câmara já dispôs. Deixará ao presidente a tarefa de vetar dispositivos considerados drásticos pelos trabalhadores e poderá apresentar em projetos diferentes com modificações à lei aprovada, em benefício dos trabalhadores.

Resta a reforma da Previdência, que há de calcar seus argumentos na redução de privilégios mais do que no ajuste fiscal, embora este seja necessário.

Não dá para tratar de modo igual quem é desigual: pedir que um trabalhador rural prolongue o tempo de trabalho para a aposentadoria tanto quanto se pede a um funcionário público não é justo.

Da mesma maneira, as relações de trabalho no campo podem ser revistas, mas nunca para facilitar a exploração do empregado rural ou do pequeno agricultor como disposto em projeto de lei aprovado recentemente.

O país clama por solidariedade, por ordem nas finanças públicas e por maior produtividade.

Falta o principal: sem líderes críveis, que desenhem o futuro do país no mundo e lutem por uma sociedade mais solidária, não há como recuperar a confiança nos políticos e nas instituições.

Sem políticos não há como integrar a nação no Estado nem fazer com que este funcione para atender às necessidades do povo.

Nas condições atuais em que todos se informam e comunicam, é preciso que os líderes aprendam a escutar o que o povo diz sem cair em demagogia.

As circunstâncias criam líderes. Tomara não os criem nas vestes do demagogo, de direita ou de esquerda, e que, ao se mudar a geração no mando, se mude mais do que simplesmente a capacidade de iludir, não raro dizendo uma coisa e fazendo outra.

Não me assusto com pesquisas eleitorais fora de hora. Nem com manchetes atemorizadoras. O povo não tem o governo no coração, como as pesquisas de opinião demonstram, mas teme que o bolso piore se medidas não forem tomadas.

Por isso mesmo não temo o resultado eleitoral em função do que o governo realizar em matéria de reformas. Temo antes outra coisa: que a cultura de permissividade termine por exigir dos líderes menos do que o momento necessita. Temo que nas futuras eleições, em vez de renovação, venhamos a dar de cara com a repetição. Com as mesmas ou com novas caras.

Há espaço, contudo, para evitar que isso aconteça. Dá para ter esperança, sempre com o pé no chão e o olhar no horizonte.

No limite quem resolve é o eleitor e este, embora reagindo “contra tudo o que aí está”, repudiando uma cultura política que foi corrompida pelos maus usos, tem o bolso apertado e os ouvidos abertos.

Os partidos e líderes que não quiserem apenas assistir ao desmoronamento da ordem pública devem esclarecer o eleitorado sobre o que está em jogo e mostrar grandeza para apontar caminhos e, assim, oferecer um futuro melhor para o povo e o país.

Do 247

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