A ausência de fundamentações mínimas nos atos de Janot

(Foto: Elza Fiuza/ Agência Brasil)

As constatações de que ações de ex-procurador-geral da República distanciaram-se da segurança argumentativa esperada da instituição que liderou.

A análise e arquivamento de pedidos de processos enviados para o Supremo Tribunal Federal, na gestão de Rodrigo Janot, apontam para um serviço contraproducente (que produz efeitos contrários) do ex-procurador-geral, é o que aponta Janio de Freitas, na sua coluna deste domingo na Folha de S.Paulo. 

Casos que tiveram grande repercussão midiática, ao serem analisados na Corte comprovou-se que os atos de Janot quando PGR foram "distantes da fundamentação minimamente necessária" ou "da segurança argumentativa esperável do status dos denunciantes e da responsabilidade do denunciante", pontua o articulista. 

Em momentos mais recentes, por exemplo, a atual procuradora-geral Raquel Dodge pediu nova edição do inquérito sobre pagamento de propina da Odebrecht incluindo o presidente Michel Temer, aceita pelo ministro do Supremo, Luís Edson Fachin, contrariando justificativas anteriores de Janot, autor do inquérito que havia excluído o emedebista.  

"Livre da primeira, como presidente imune à responsabilização por ato anterior ao mandato, Michel Temer ficou excluído por Janot também da investigação de um ato posto sob inquérito", lembra Janio de Freitas mostrando em seguida o peso das evidências expostas que justificam a inclusão de Temer no inquérito: 

"Foi o jantar, no Palácio Jaburu, em que o então vice-presidente, Eliseu Padilha e Moreira Franco receberam Marcelo Odebrecht e Cláudio Mello Filho para acerto de um aporte da empreiteira, por fim fixado em R$ 10 milhões. Desfeita a equivalência imprópria, Temer está agora sujeito à investigação". 

Freitas lembra que o ex-procurador-geral fez exatamente o contrário com Dilma Rousseff, incluindo a ex-presidente em um inquérito aberto para investigar também Lula e o ex-ministro da Educação Aloizio Mercadante por obstrução de Justiça na Lava Jato, "em alegados e-mails de advertência aos marqueteiros Mônica Moura e João Santana sobre seus riscos na Lava Jato. Sem investigação alguma, só a quebra de sigilo telefônico e de e-mails foi dada como insuficiente para amparar a denúncia".  

Há poucos dias, o procurador da República Ivan Marx pediu o arquivamento do trecho da denúncia de Janot que trata dos e-mails por falta consistência material como prova. Clique aqui e leia a coluna de Janio de Freitas na íntegra.  

GGN

Read More

Governo GOLPISTA ACABOU e as ESQUERDAS nem PERCEBERAM. Por Aldo Fornazieri

Foto: Beto Barata PR

O abandono da reforma da Previdência e a intervenção federal no Rio de Janeiro representaram o fim antecipado do governo Temer. O governo já havia acabado em duas frentes. Primeiro: soçobrou no lodo da imoralidade. Fruto de um movimento que queria moralidade na política, que levou ao golpe, logo a sociedade percebeu que aquele movimento fora comandado por moralistas sem moral, desde o corrupto e fascistóide MBL, passando por Aécio Neves e outros tucanos de alta plumagem, chegando  à cúpula inteira do PMDB e findando nos líderes dos partidos do centrão. Quase todos os principais protagonistas do golpe viram-se envoltos em graves denúncias de corrupção. Até juízes e membros do Ministério Público, que pousavam como paladinos do combate à corrupção, perderam a credibilidade ao se revelarem moralistas sem moral, beneficiários de privilégios inescrupulosos e criminosos. Em suma: o que se produziu foi um governo formado por uma quadrilha, chefiado por um presidente denunciado duas vezes como chefe de quadrilha.

O governo já havia se transformado também em pó político. As suas investidas contra direitos e contra o sentido civilizador do país afogaram as possibilidades de Temer e do governo de se tornarem um centro gravitacional significativo em termos de alternativa para as eleições de 2018. As pesquisas indicam qualquer candidato que se apresente ligado a Temer será inviável. Outro aspecto da derrota política do governo consistiu na demora para a retomada da economia, o que impôs elevados sacrifícios à sociedade, particularmente na destruição de postos de trabalho.

O abandono da reforma da Previdência representa uma derrota programática do golpe, pois esta era o principal ponto do seu programa, visando atender os interesses do mercado financeiro. O impacto foi imediato nas agências de classificação de risco. Só não houve uma oscilação no mercado de ações e de câmbio porque os seus operadores operam embebedados pela crença de que Lula está fora das eleições e de que surgirá uma alternativa de centro, orientada para as exigências do mercado e que ela será vencedora nas eleições.

O governo não tem mais nada a oferecer. Acabou. Temer não tem mais tempo, não tem mais poder de barganha e nem poder de chantagem. As 15 medidas econômicas apresentadas pelo Planalto não passam de uma marmita azeda, mofada e agora requentada. A intervenção no Rio paralisou o avanço de qualquer proposta de reforma constitucional no Congresso e a caminhada para as eleições vai esvaziando a Câmara e o Senado, com tendência de crescente fricção nas hordas da base aliada que, de aliada, terá pouca coisa.

A intervenção no Rio de Janeiro foi um ato de desespero, uma jogada de toalha, uma cortina de fumaça para esconder  fim e o fracasso do governo ilegítimo. O aspecto mais evidente deste ato é a sua crueldade na guerra contra os pobres, que se traduz em violações recorrentes dos direitos individuais e civis consagrados no artigo quinto da Constituição. Revistar crianças, fichar idosos e inocentes, querer viabilizar os mandatos coletivos de busca, prática inconstitucional e de regimes de exceção, é a face mais grotesca desse ato de desespero, pensado e executo na irresponsabilidade do improviso e da total falta de planejamento.

Os militares sensatos sabem que se trata de uma tentativa de auferir dividendos políticos em face da credibilidade de que gozam as Forças  Armadas; sabem que esta credibilidade, construída pelo legalismo pós-redemocratização, pela profissionalização e não sem sacrifícios de projetos importantes, está em risco pela aventura desesperada e irresponsável de um governo que vive o seu ocaso. Sabem também que nada de muito importante poderão fazer para solucionar os problemas estruturais da violência. A sua ação será performática: tropas aqui, tanques ali e solução nenhuma.

Talvez, o mais significativo que os militares possam fazer seja reestruturar as polícias. Mas é preciso manter os interventores sob vigilância firme: qualquer violação dos direitos humanos e das garantias constitucional deve ser objeto de ampla denúncia nos fóruns nacionais e internacionais e de adoção de medidas judiciais cabíveis. Retrocessos e violações não poderão passar impunes.

A desorientação das esquerdas

As esquerdas, viciadas em operar na defensiva, sobressaltadas nas suas vacilações e indecisões, amedrontadas na sua falta de coragem – com exceções em tudo isso, claro – sequer perceberam o fim do governo Temer e não conseguem avançar em um momento que lhes é favorável. Os editoriais do Estadão e da Folha perceberam o que as esquerdas não viram: Temer mergulhou no momento do desgoverno.

Analistas de esquerda produziram formulações desastradas. Uns, viram uma “jogada de mestre” de Temer. Outros, anteviram “intervenções” em vários estados e generais tomando conta do país. Terceiros, perceberam Temer apostando alto e as esquerdas em dificuldade. Quartos, sustentaram que a intervenção criaria uma narrativa salvacionista, que deslocaria Bolsonaro e que abriria espaço para o surgimento de uma candidatura defensora da lei e da ordem, dura, mas num plano legalista. Nada disso é plausível. Se Bolsonaro cair, cairá porque cavalga uma candidatura insustentável desde o início.

As direções dos partidos de esquerda não são capazes de executar a sua função precípua: dirigir, imprimir rumo e sentido aos movimentos, às lutas e às causas. De modo geral, as direções são burocráticas, fracas e desconhecidas, não só das massas, mas de boa parte dos ativistas sociais. Essas direções fracas carecem de reconhecimento para dirigir. O que há é uma enorme crise de direção, pois o país passa por um momento crítico, existem muitas causas, existe ânimo de luta no ativismo social, mas tudo isto está emaranhado pela falta de rumo, de orientação, de compreensão e de sentido.

Não por acaso, as manifestações políticas no Carnaval – Paraíso da Tuiuti, invasão do Aeroporto Santos Dumont, o apoio a Lula etc., – produziram um efeito catártico nas esquerdas, nos progressistas e democratas. Elas preencheram um vazio deixado pelos partidos, confortaram e animaram sentimentos carentes de rumo e sentido. A rigor, as direções partidárias, estão sendo ultrapassadas pelo espontaneísmo das massas, incapazes que são de colocar-se em sintonia com as exigências do momento e de apontar caminhos promissores para o futuro.

É preciso ver, também, na existência de um governo medíocre, falido, inescrupuloso, ilegítimo, anti-social, anti-cultural e anticivilizatório como é o governo Temer, a fragilidade e a incompetência das esquerdas. O presente período histórico é cinza e será retratado de cinza pela historiografia do futuro.  Contra um governo que veio para eternizar a tragédia dos pobres, nada de valorosamente combativo e virtuoso se ergueu. Nada que tivesse no horizonte as veredas dos pináculos da glória se anunciou, pois não se vê um lutar com valentia em defesa do povo e dos despossuídos. As esquerdas vivem um momento triste. Se limitam ao autoelogio, querendo fazer crer que suas derrotas são vitórias.

DCM

Read More

As FORÇAS ARMADAS são um ENSAIO DE INTERVENÇÃO MILITAR no Rio de Janeiro, por Luis Nassif

Aparentemente, a estratégia por trás da intervenção militar no Rio de Janeiro é a seguinte:

Aprofundar a intervenção, com o governo federal assumindo outras setores do governo estadual, especialmente o controle do orçamento estadual.

Tirar o governo Temer da defensiva atual e dotá-lo de poderes políticos extraordinários, em nome do combate à violência.

Contaminar a opinião pública com as ameaças de perda de controle para o crime organizado, permitindo ampliar o estado de exceção para outros estados, sempre tendo como álibi a ampliação da violência.

Transformar a perda de controle para o crime organizado no novo bicho papão, capaz de substituir o clima de comoção nacional da luta contra a corrupção.

A fundamentação da intervenção

A intervenção militar no estado do Rio de Janeiro se baseou no inciso 3 do artigo 34.

Diz o artigo 34:

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para:

I - manter a integridade nacional;

II - repelir invasão estrangeira ou de uma unidade da Federação em outra;

III - pôr termo a grave comprometimento da ordem pública;

IV - garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes nas unidades da Federação;

V - reorganizar as finanças da unidade da Federação que:

a) suspender o pagamento da dívida fundada por mais de dois anos consecutivos, salvo motivo de força maior;

b) deixar de entregar aos Municípios receitas tributárias fixadas nesta Constituição, dentro dos prazos estabelecidos em lei;

VI - prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial;

VII - assegurar a observância dos seguintes princípios constitucionais:

a) forma republicana, sistema representativo e regime democrático;

b) direitos da pessoa humana;

c) autonomia municipal;

d) prestação de contas da administração pública, direta e indireta.

e) aplicação do mínimo exigido da receita resultante de impostos estaduais, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino e nas ações e serviços públicos de saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 29, de 2000) A intervenção militar se baseou no inciso 3.

A estratégia do governo será ampliar, com base no inciso 5. Ou seja, a intervenção militar foi a forma destrambelhada de preparar-se para uma intervenção maior, na qual a União assumirá também o controle das contas públicas.

Outras intervenções

Provavelmente, se conseguir os votos para as reformas pretendidas, o governo Temer apelará para a intervenção branca, figura que foi usada pelo governo FHC em Alagoas.

Na ocasião, o governador renunciou e o vice assumiu e nomeou um coronel para Secretário da Fazenda.

No Rio de Janeiro, o maior defensor da intervenção federal junto ao governo Temer tem sido justamente o vice-governador Francisco Dornelles. E a maior propagadora do caos foi a Rede Globo.

Com a intervenção branca, não haveria interrupção das votações das reformas.

Também são possíveis intervenções via convênio, adotada pelo ex-Ministro da Justiça Nelson Jobim.

No caso do Rio de Janeiro, o mais provável será uma intervenção branca geral. E, como o governo federal terá que chegar lá com um caminhão de dinheiro, não haverá como abrir mão de um controle geral das finanças.

Um observador bem situado do governo Temer explica: como se poderá impor a ordem em um Estado em que a polícia não está recebendo salários e o Judiciário chega a receber três vezes o teto?

A estratégia Temer

Evidentemente, o episódio cai como uma luva para uma releitura do governo Temer. Segundo esse observador, o sucesso dependerá da sua implementação.

No mundo ideal de Temer, a intervenção ganharia apoio popular, mais ainda em função do terrorismo implantado pela Globo. Junto virá a criação do tal Ministério da Segurança Pública, criaria as condições para o governo Temer cavalgar novas medidas de exceção, maneira de tirá-lo da defensiva atual e provê-lo de mais poder.

Conhecendo-se a profunda incompetência do governo Temer, é possível que seja mais um tiro na água.

De qualquer modo, há três motivos para o não protagonismo do Ministro da Justiça Torquato Jardim:

O fato de admitir que nada entende de segurança pública.

O indulto de Natal, que o queimou junto ao grupo de Temer.

Provavelmente sua não aprovação a esse semi-golpe político.

Do GGN

Read More

Emenda parlamentar em ano eleitoral é fraude, Janio de Freitas

Mecanismo distribuído em ano eleitoral para base governista mina poder de concorrentes antigos e novos nos redutos eleitorais impedindo renovação do Congresso.

 A emenda parlamentar, em ano eleitoral, é uma ferramenta contra concorrentes na corrida pelo pleito. Os deputados agraciados pelo governo conseguem concluir projetos em seus redutos eleitorais, saindo na frente de velhos e novos concorrentes, portanto impedindo a renovação do Congresso. A análise é do articulista Janio de Freitas, que em sua coluna da Folha neste domingo observa o poder do mecanismo para manter o status quo. 

 O presidente Michel Temer (MDB) alocou R$ 10 bilhões para responder pedidos de parlamentares por emendas. O valor estaria sendo utilizado para convencer o Congresso a votar em favor da reforma da Previdência, como já vem sendo destacado na imprensa, porém poucos foram mais a fundo mostrando que a distribuição de emendas parlamentares é uma espécie de "fraude oficial" na Justiça Eleitoral, contribuindo para melhorar a imagem de um grupo de políticos em detrimento de outros em suas respectivas zonas eleitorais. Leia a seguir a coluna de Janio de Freitas na íntegra.  

Folha de S.Paulo

Janio de Freitas

Emendas parlamentares são espécie de 'fraude oficial' na Justiça eleitoral 

Os R$ 10 bilhões que Michel Temer vai liberar para indicações de deputados têm a finalidade divulgada pelo governo e uma segunda, de efeitos mais importantes, nunca mencionada. A primeira é a compra de votos na Câmara para tentar a aprovação do remendo na Previdência. A velha chantagem do "é dando que se recebe". A segunda é uma interferência nas eleições. Digamos, uma "fraude oficial", a primeira das fraudes que haverá na compra de cabos eleitorais e de votos, nas verbas partidárias e contribuições embolsadas e, claro, nas contabilidades para a Justiça Eleitoral.

 O mecanismo é simples. A quota financeira liberada para um deputado pelo Tesouro Nacional, seguindo indicação de nome e montante pela Presidência, corresponde a uma proposta do parlamentar incluída no Orçamento da União, a chamada emenda. No Estado e no município recebedores, a liberação é festejada como vitória do deputado. Passa a ser a bandeira, ou uma delas, na propaganda do parlamentar. Assim é pelo país afora.

Em ano eleitoral, como 2018, esse mecanismo é um trunfo, com frequência decisivo, do parlamentar contra os concorrentes não agraciados pelo governo. Sobretudo contra os novos. E, portanto, contra a renovação do Congresso.

Os pacotões do "é dando que se recebe" são alvos costumeiros de repulsas fortes. Não o atual, porque está vendido à imprensa como recurso para a "reforma" da Previdência. Mas sua aceitação é também a do despejo antecipado e camuflado de R$ 10 bilhões na disputa eleitoral, favorecendo deputados (mal) escolhidos. E quando ações eleitorais ainda estão proibidas. 

Diante dessa "fraude oficial", inabordável pela Justiça Eleitoral e efetivada com dinheiro público –o mesmo cortado para saúde, educação, saneamento, ciência, segurança– a palavra fraude hostilizada é a que se encaminha para as 200 mil assinaturas em seu apoio, como peça-chave do documento "Eleição sem Lula é fraude". Reduzida entre nós a mínimas notícias, essa argumentação está divulgada e assinada no exterior por intelectuais, artistas e professores (calma, de todos os gêneros, sim) com nomes expressivos.

Substituir a palavra é uma possibilidade para os desagrados. O que as evidências, em número enorme, não admitem a sério é negar que a ausência forçada de Lula na eleição presidencial resultaria de um processo em que não faltaram anomalias judiciais, arbitrariedades acobertadas pela alta hierarquia do Judiciário e do Ministério Público e uma campanha de opinião como poucas foram vistas. São fatos e ficaram com sua comprovação registrada para dirimir nossas divergências e para a história. 

Tais fatores terminaram por fazer, acima dos processos judiciais, um processo político. Agora mesmo, Sergio Moro e seu grupo de procuradores dispensam-se de mandar à perícia a nova leva de recibos que exigiram. "É claro que são falsos." Mas a obrigação é mandar ao teste pericial. O que está usado na condenação é mero palpite, a denotar um tratamento que não é dado a outros processos e investigados. E se o dono do apartamento vizinho de Lula recebeu aluguéis e não os declarou ao Imposto de Renda, precisando negá-los? Plausível, a hipótese não foi investigada, por incompatível com a pretensiosa opinião do juiz e dos procuradores. 

Ninguém pode negar que seja no mínimo suspeita a condução desse caso tão brasileiro, por suas afinidades judiciais, políticas e social-elitistas com o passado de nossas instituições ditas republicanas. E já, mal começado o ano eleitoral, com R$ 10 bilhões a contribuírem para sua continuidade, tais como são. 

GGN

Read More

Um balanço de 2017, por Leonardo Avritzer

Um balanço de 2017. O ano não foi um bom ano para as forças de esquerda na medida em que a derrota de 2016 com o impeachment de Dilma Rousseff se transformou em políticas que afetaram profundamente a vida da população. A PEC 55 de dezembro de 2016 ainda não mostrou todos os seus efeitos deletérios mas eles ainda irão se manifestar. A reforma trabalhista já mostra a que veio, permitindo dispensas e recontratações que irão rebaixar os salários da parcela da população que tem uma inserção mais precária no mercado de trabalho.

Ainda assim, é possível afirmar que 2017 foi melhor do que 2016. A reação às políticas conservadoras está disseminada em todos os espaços, da reação a Temer à crítica a Lava Jato. As forças conservadoras que se utilizam destes dois instrumentos, uma maioria conservadora em um congresso completamente tomado pela corrupção e a ação da Lava Jato tentando redefinir os espaços políticos encontraram forte reação em 2017. A Lava Jato não é mais o que era, mas não está ferida de morte. Sofreu diversas derrotas, algumas impingidas pelo próprio governo Temer e outras pelo STF através de Gilmar Mendes. Eles não tem o mesmo apoio na PGR e encontram problemas na manutenção do método condução coercitiva mais prisões preventivas para forçar a delação. Tudo indica que o fim da Lava Jato está próximo e ocorrerá e 2018, ainda que os danos estejam aí e nós teremos que conviver com eles por um longo período.

No campo da esquerda algumas vitórias importantes já se manifestam. O aumento da identificação com o P.T. que havia caído de quase 30% para 8%, agora está em 20% mostrando uma forte recuperação. Mas o mais importante é a queda da rejeição ao ex-presidente Lula especialmente nas classes A e B que mostra um mudança de postura das classes médias no Brasil que parecem ser no campo da opinião a força decisiva. Eu ainda apontara com importante avanço no campo da esquerda a influência e o espaço midiático conquistado por Boulos e pelo MTST. Toda esta recuperação mostra que a política de resistência do governo federal no período Dilma Rousseff esteve equivocada nas duas principais questões que pautam esta conjuntura desde 2013, a economia e a questão jurídica. Dilma errou nas duas, na maneira como tentou realizar o choque econômico ortodoxo e na maneira como deixou de tentar influir na Lava Jato negando a sua politização. A reação à estas duas forças sem a presença no governo está se mostrando mais profícua do que no período anterior por que tem se concentrado na esfera pública e nas mídias sociais e tem permitido uma recuperação de hegemonia política.

A grande incógnita de 2018 é o poder judiciário. Desde 2012, o poder judiciário assumiu uma nova configuração na sociedade brasileira. Ativo em todas as questões, decide sobre tudo e se pronuncia sobre tudo, ao mesmo tempo que acumula privilégios corporativos inconcebíveis. Tudo indica que o auge desta nova postura irá se manifestar em 2018, mas é possível que auge e decadência ocorram simultaneamente. O judiciário se tornou 11 ilhas completamente independentes entre si e estas ilhas se enfrentarão violentamente em 2018, principalmente o grupo liderado por Gilmar Mendes e o grupo liderado por Luis Roberto Barroso. Todos os dois grupos desgastam o poder judiciário com a sua atuação e começam a receber fortes críticas na mídia e na opinião pública (vide editorial do Estadão desta semana criticando Barroso). A chave da conjuntura continua residindo no mesmo lugar de sempre, na recuperação de uma proposta política progressista que conte com o apoio de um centro que sumiu da política brasileira desde que Aécio Neves e Eduardo Cunha se juntaram para contestar o resultado eleitoral e derrubar a presidente eleita. As forças de esquerda para se recuperarem precisam ter um candidato presidencial viável, mas principalmente uma representação mais forte no Congresso que impeça a farra de emendas constitucionais conservadoras e que permita uma afirmação do sistema politico frente ao poder judiciário. Somente esta nova configuração poderá recolocar o país no rumo de uma política democrática.

GGN

Read More

Pela primeira vez, maioria desaprova atuação de Sergio Moro, diz nova pesquisa Ipsos

Pela primeira vez, a desaprovação ao juiz Sergio Moro superou a aprovação e ele já é rejeitado por 53% dos brasileiros. É o que aponta a pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos divulgada nesta quarta (20).  
Segundo o estudo, 40% dos entrevistados disseram que aprovam a atuação de Moro na Lava Jato. O índice caiu 10 pontos percentuais em relação à pesquisa de novembro, quando 50% disseram que aprovam o juiz.

Mas o resultado ainda é um revés para o juiz que, neste mês, teve de lidar com a exposição das denúncias de Rodrigo Tacla Duran. O ex-advogado da Odebrecht denunciou que o amigo pessoal de Moro, Carlos Zucolotto, teria cobrado propina para "melhorar" um acordo de delação com os procuradores de Curitiba.

Duran falou à CPI da JBS, mas a imprensa vem tentando abafar as denúncias do advogado.

Desde 2015, a aprovação de Moro vinha superando a desaprovação. Nesta última sondagem, só 7% dos brasileiros dizem não ter opinião formada sobre o magistrado.

 Além de Moro, a pesquisa também indicou que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa é desaprovado por 44%. A desaprovação a Gilmar Mendes chega a 85%.

 João Doria (PSDB), prefeito de São Paulo, não agrada 68% dos brasileiros e o ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, é rejeitado por 75%.

 TEMER - O governo Michel Temer também foi avaliado, mas por pesquisa CNI/Ibope, que mostrou que ele é considerado ruim ou péssimo por 74% dos entrevistados.

Em setembro, a avaliação negativa de Temer era de 77%. Já a avaliação ótima ou boa ficou em 6% em dezembro, mostrando crescimento de 3% (dentro da margem de erro). Os que acham que Temer é regular somaram 19%, contra 16%.

 GGN                                                                                                                

Read More

O Estado mínimo de Temer destroçou a Saúde levando indiscutivelmente para judicialização, por Ion Andrade

Como sabemos o Estado mínimo é a grande alternativa de virada que o governo ilegítimo e a sua alcateia de deputados pretendem impingir aos brasileiros, o que se constitui na razão de ser do golpe e no maior desrespeito ao projeto escolhido pelas urnas em 2014. O golpe o é muito mais por esse conteúdo do que pela já degenerada liturgia de derrubada da presidente honesta.

Ludibriados pela FIESP, os apoiadores do impeachment exigiam o Estado mínimo, entendido, incrivelmente, como aquele que teria mais dinheiro para a Saúde e a Educação.

O SUS, a partir do ano que vem, terá os seus orçamentos congelados por vinte anos, sendo corrigidos pela inflação. Na prática, congelar os orçamentos do SUS significa perder recursos, pois os índices oficiais de inflação sequer corrigem a dita inflação médica que é anualmente duas a três vezes maior. Em termos reais os orçamentos SUS encolherão.

Para assegurar que esse arroxo aconteça realmente o governo ilegítimo vem fazendo um verdadeiro esforço para perder dinheiro:

Revogou a lei que definia os royalties do pré-sal para a Saúde e a Educação;

Perdoou 23 bilhões de reais ao ITAÚ fazendo desse banco o mais lucrativo do mundo;

Perdoou 17 bilhões em dívidas dos ruralistas detentores de imensa bancada no Congresso;

Liberou emendas para a sua base parlamentar estimadas em 15 bilhões de reais;

Está “ajudando” a OI a pagar uma dívida de 11 bilhões à Anatel;

Deu uma gorjeta microscópica de 200 milhões de reais a Neymar e

Cometeu uma renúncia fiscal situada entre 800 bilhões a 1 trilhão de reais com as petroleiras vitoriosas no último leilão do pré-sal, a quem também emprestará tecnologia da Petrobrás e financiará o projeto com recursos do BNDS

Toda essa gigantesca farra num país em que os Estados e municípios não conseguem pagar a folha salarial tem passado sob o ensurdecedor silêncio dos que apoiaram o golpe.

Na saúde a situação que nunca foi confortável tende a piorar e muito.

É aí que entra o componente que faltava ao cortejo tenebroso comandado por Michel Temer e os seus lobos: o Estado punitivista encarnado num judiciário ao mesmo tempo corporativista e moralista.

Aqui no Rio Grande do Norte, e não vou citar nomes porque o que importa são os fatos, uma juíza de plantão, deu uma ordem de internamento para um paciente na  UTI do maior hospital do Estado quando havia uma fila de 27 doentes esperando a próxima vaga. Como no transcorrer das doze horas seguintes o problema não havia sido resolvido a Exma. Sra. Juíza decretou a prisão da diretora do Hospital. O problema foi resolvido com a admissão do paciente regulado pelo judiciário na UTI. Não sei se alguém teve que sair, nem quem não entrou, como também desconheço os desfechos, quem morreu e quem sobreviveu.

No Rio Grande do Norte a magistratura recebeu recentemente atrasados da ordem de 200.000 reais por juiz referentes ao dito “auxílio moradia” mas o governo do Estado, o Poder Executivo, não terá recursos para fechar a folha de 2017.

De concreto o que há é que no Estado mínimo pagarão o preço alto da irresponsabilidade do governo ilegítimo, dos seus lobos e do judiciário, os pacientes e os gestores que aceitarem o desafio de ir para o front assistencial.

Que não se diga que o Estado mínimo é a resposta à falência do Estado social decorrente dos governos do PT. Não.

O que aí está é uma falência programada e proposital do Estado brasileiro para favorecer o grande capital com dinheiro público de impostos não cobrados e que, não fosse isso, teria alcançado nesse ano, sem sequer onerar com mais impostos os super-ricos, uma situação fiscal invejável pela chegada de recursos novos advindos do pré-sal e da cobrança das dívidas de empresas como o ITAÚ. Tudo isso é obra do PMDB, do PSDB e do DEM.

Ontem ainda vi uma foto da apresentação pelo Senador Ronaldo Caiado, de um projeto de lei, velha reinvindicação da categoria médica, de carreira de Estado. No Estado mínimo? De onde virão os recursos? Do pré-sal? Do Itaú? Dos ruralistas? Da Oi? Ou de Neymar? Como, se os médicos figuram como principal alvo federal para o limite de aumentos salariais? Por favor!

A hora é de viabilizar o plebiscito revogatório que devolverá o Brasil ao seu destino e de reconstituir, com equilíbrio fiscal o Estado social que nos conduza a um patamar civilizatório comparável aos dos países avançados. O país é rico o suficiente para isso!

Nessa peleja cabem todos que tenham um pouco de bom senso, inclusive aqueles que bateram panelas porque foram enganados.

 GGN

Read More

Irregularidades: PGR negociou acordo com JBS antes de março, por Patricia Faermann

No mesmo documento, Miller admite que o interesse dos acordos da PGR era Lula: como ponto de argumentação para que os procuradores aceitassem a colaboração, disse que a JBS teria dados contra "Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega", mas contra Lula "por certo ângulo" 

Nas polêmicas envolvendo a atuação do ex-procurador da República Marcello Miller, um novo documento apreendido revela que o ex-membro do Ministério Público Federal (MPF) e advogado do escritório que fechou a colaboração da JBS preparou um roteiro sobre como os executivos e advogados da empresa deveriam se portar para conseguir o acordo. A informação contraria manifestações de Janot e levanta irregularidades.

 Em reportagem publicada em setembro deste ano, o GGN havia adiantado alguns dos e-mails de Miller, indicando que em março, a JBS já negociava com oa Procuradora-Geral da República. A informação não somente mostrava possível irregularidade da atuação do ex-procurador no caso, como também aponta a contradição e omissão de Rodrigo Janot, ex-PGR, que havia informado que foi procurador pela JBS apenas em abril deste ano.

 Marcello Miller solicitou a exoneração do MPF em fevereiro, mês em que teria sido convidado pela JBS a ocupar o cargo de diretor global de compliance da companhia, no departamento anticorrupção. Decidiu permanecer no escritório Trench, Rossi e Watanabe Advogados, e teria atuado na negociação do acordo da JBS com o MPF antes de deixar o posto, conforme revelam as mensagens.

 Ainda, Janot havia emitido a informação de que o acordo com a JBS não seria ilegal, explicando que foi procurado pelos irmãos Batista para a negociação somente em abril deste ano.

 Em entrevista concedida a Roberto D'Ávila, da GloboNews, em julho, o jornalista questionou: "Essa gravação [da conversa de Michel Temer com Joesley Batista, no dia 7 de março] foi combinada com o Ministério Público?". E Janot respondeu: "De jeito algum. Toda colaboração tem que ser espontânea, tem que ser voluntária. Se o Ministério Público provoca colaboração, ele está anulando toda a colaboração. Essas gravações foram feitas uns 30 dias antes de que a gente começou a entabular as negociações com essas pessoas".

 Agora, um novo docuemtno reitera o que o GGN revelou em setembro: as negociações já caminhavam em março. E-mail datado do dia 9 de março deste ano, dois dias depois de o empresário Joesley Batista grampear o presidente da República Michel Temer no Palácio do Jaburu, que depois se tornou um dos principais pés de acusações contra o mandatário, Miller explica passo a passo como a JBS deveria conduzir as negociações com a PGR.

 O texto, que teria sido enviado por Miller ao seu próprio e-mail, traz tópicos enumerados pelo ex-procurador: "1) Perfuntar por que o MPF postulou a prisão temporária do ex-sócio, se a empresa já se apresentou à colaboração", é o primeiro trecho, que adianta que a JBS já havia manifestado o interesse da colaboração antes do dia 9 de março deste ano.

 Miller havia instruído, também, que uma das estratégias da empresa para que a PGR fechasse o acordo seria fechar internacionalmente, com as autoridades norte-americanas, o que seria uma "alavanca".

 No e-mail, Marcello Miller também levanta os atrativos da cooperação da JBS para os investigadores do MPF: "Estamos trazendo pela primeira vez BNDES, que era a última caixa-preta da República". Ainda, o ex-procurador admite no correio que o interesse do MPF era o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apontando que a JBS teria como inferir, ainda que indiretamente, sobre Lula.

"Estamos trazendo fundos, Temer, Aécio, Dilma, Cunha, Mantega e, por certo ângulo, também Lula", diz o trecho do e-mail, acrescentando imediatamente depois: "Temos elementos muito sólidos de corroboração".

GGN

Read More

Delação de Funaro coloca em xeque tudo o que foi votado no Congresso, por Helena Chagas

Foto: Agência Brasil

A delação de Lúcio Funaro revelando os repasses de diversos grupos ao PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer, em troca de leis que favoreciam os setores empresariais, coloca em xeque não apenas a votação do impeachment de Dilma Rousseff - que contou com dinheiro da JBS para compra de votos - mas também os demais projetos debatidos no Congresso nos últimos anos. É o que avalia a jornalista Helena Chagas, em artigo divulgado na noite de sábado (14).

 A Fábrica de Leis denunciada por Funaro continua operando

Acima e além de mais uma constrangedora rodada de acusações envolvendo em propinas, desvios e transporte de caixas de dinheiro os caciques do PMDB, os vídeos da delação do operador Lúcio Funaro trazem a estarrecedora confirmação da existência de um megaesquema e venda de medidas provisórias e projetos de lei no Congresso Nacional.

A informação de que Eduardo Cunha e outros parlamentares teriam, em diversas ocasiões, negociado o conteúdo de matéria legislativa com empresários não chega a ser uma novidade. Mas a dimensão do esquema, e sua abrangência, sim. A descrição feita por Funaro da rotina parlamentar de, tão logo recebida uma MP ou um projeto de lei sobre tema importante, os deputados chefiados por Cunha procurarem as empresas interessadas para negociar mostra, sobretudo, que se tratava de um comportamento generalizado.

É assustador porque coloca em xeque tudo o que foi votado no Legislativo nos últimos anos. E não apenas em votações polêmicas como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ficam sob suspeição todas elas, das mais comezinhas e técnicas às mais importantes, envolvendo o orçamento da União e regras de regulação da economia.

Se alguém, com base em elementos das investigações e delações que estão sendo feitas, resolver questionar a validade dessas leis na Justiça, alegando que foram elaboradas de forma espúria e criminosa, poderá provocar um nó no sistema legislativo do país.

Pior: ninguém garante que a fábrica de leis de Cunha e da turma do PMDB não continue funcionando segundo os mesmos métodos na Câmara e no Senado. Afinal, alguns dos integrantes do grupo citado por Funaro estão presos, como o próprio Cunha, Geddel Vieira  Lima e Henrique Alves. Os outros estão no Congresso e no Planalto.

GGN

Read More

O STF diante do “banco de corrupção de políticos”

Lúcio Funaro, o operador da Organização Criminosa [OrCrim] integrada por Temer, Cunha, Padilha, Moreira Franco, Geddel [PMDB] & outros criminosos que, com o auxílio do PSDB presidido por Aécio Neves, conspirou contra o mandato da Presidente Dilma para tomar de assalto o poder, revelou que Eduardo Cunha funcionava como um "banco da corrupção de políticos".

O operador da OrCrim revelou que "todo mundo que precisava de recursos pedia pra ele [Eduardo Cunha] e ele cedia os recursos, e em troca mandava no mandato do cara, era assim que funcionava".

Funaro disse que recebia propinas para financiar a "bancada do Eduardo Cunha", aquela que foi comprada e financiada com dinheiro de corrupção do empresariado brasileiro para promover o impeachment fraudulento que derrubou a Presidente Dilma com a cumplicidade da mídia e do STF.

O resultado é sabido: instalaram no país a cleptocracia [governo de ladrões, em grego] que está derretendo o Brasil de maneira acelerada e criminosa. Nem o mais pessimistas dos pessimistas poderia imaginar tal selvageria na dilapidação dos direitos sociais e da soberania nacional.

Como atribuições, Funaro era responsável pelo repasse do dinheiro roubado para a tal "bancada do Eduardo Cunha" – "Henrique Alves, Michel Temer; todas as pessoas, a bancada ..." – e era encarregado, inclusive, pelo pagamento das despesas pessoais desses personagens.

As revelações do operador da OrCrim são devastadoras. Não estivesse o Brasil submetido ao regime de exceção implantado pelo golpe de Estado, esta cleptocracia estaria na cadeia. Mas, infelizmente, não é esta a realidade.

As revelações de Lúcio Funaro exigem uma resposta: afinal, quem eram os correntistas do banco de corrupção de políticos?

É um imperativo para o Estado de Direito identificar-se se, dentre os 367 integrantes da "assembléia geral de bandidos [como definiu a imprensa internacional] comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha" que aprovaram a fraude do impeachment naquela deplorável sessão da Câmara de 17 de abril de 2016, encontram-se aqueles que pertencem à "bancada de Eduardo Cunha" financiados e comprados pelo "banco de corrupção de políticos" do sócio de Temer que está encarcerado em Curitiba.

Se ficar confirmado que o impeachment fraudulento da Presidente Dilma foi assegurado pela "bancada do Eduardo Cunha" comprada pelo "banco de corrupção de políticos", o STF tem o dever constitucional de anular a fraude do impeachment e devolver o poder à Presidente Dilma.

Do 247

Read More

O ex-presidente Lula deve sua liderança no Datafolha a Moro, Temer e a mídia. Por Kiko Nogueira do DCM

Lula deve seu desempenho no Datafolha a Michel Temer, a Sérgio e à mídia.

Ao primeiro, por razões óbvias: MT é um fracasso completo em todas as áreas, um desastre ambulante que não entregou a rapadura do golpe e cujo horizonte político é tenebroso.

Fisiológico e acostumado a operar nas sombras, foi um pau mandado pago para destruir, em tempo recorde, a obra dos governos anteriores. Ficou claro que nunca teve projeto algum.

Lula sempre teve.

Sob um massacre diuturno, Lula cresceu 5 pontos percentuais e se isolou ainda mais na disputa pela Presidência em 2018.

Agora tem 35% das intenções de voto, contra 30% do levantamento anterior, feito em junho, antes da condenação a nove anos e seis meses de prisão por Moro.

Bolsonaro e Marina aparecem empatados com 16% e 13%, respectivamente. Doria e Alckmn têm 8%.

Em junho, Marina Silva era a única capaz de vencer Lula no segundo turno. Agora ele se isolou na frente.

A Lava Jato fortaleceu Lula, que assumiu uma postura combativa desde o primeiro tiro. Mais de três anos após iniciadas as investigações, o que Moro e seus homens produziram foi uma tentativa malfadada de colocar Lula no centro de uma “organização criminosa”, a tal orcrim, e fazer uma conta de chegada.

O ápice da cruzada fascistoide de Deltan Dallagnol e seus cometas foi um powerpoint ridicularizado até por membros da igrejinha.

Desde então, o decoro foi para o buraco. A delação de Palocci era considerada a bala de prata. Duas semanas depois, vê-se o resultado.

Moro dá sinais evidentes de fadiga de material. De acordo com a Veja, diz que está cansado e vai largar a Lava Jato. Primeiro precisa entregar a cabeça de Lula.

Um fiasco. Na segunda feira aparece com mais um escândalo. O dos recibos durou menos do que se esperava.

Manchetes e jograis do Jornal Nacional não conseguiram destruir uma candidatura. Vazamentos a granel, armações, ataques a Marisa Letícia, morta — nada disso funcionou. Os Marinhos querem cortar os pulsos.

Se Lula está assim depois de uma condução coercitiva, imagine-se se Moro decretar sua prisão. No cenário de destruição promovido pelo estado policialesco que vivemos, com a esperada descrença na democracia, Lula vai surgindo como o que seus inimigos não queriam: o pacificador.

DCM

Read More

Michel Temer negociou lava jato com Rodrigo Janot e foi chantageado por Eduardo Cunha, revela Renan Calheiros

Foto: ABr

O presidente Michel Temer tinha um trato com o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot: nomear ao posto maior do Ministério Público Federal (MPF) um nome de confiança e sucessor de Janot, em troca de a PGR blindar ministros e a cúpula de Temer na Operação Lava Jato, não enviando denúncias.

"Foi por isso que Michel fez aquele pronunciamento, em fevereiro, dizendo que, se um ministro fosse denunciado, seria afastado do governo. Já tinha um acordo": a declaração é de Renan Calheiros (PMDB-AL). Correligionário, mas hoje comandando umas das principais frentes da oposição no Congresso, o senador Renan ameaçou revelar informações sobre o presidente da República, Michel Temer, e o o ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. 

Integrante das principais reuniões de cúpula do partido até o início da gestão de Temer no Planalto, Renan acusa o mandatário de tentar "livrar seus amigos na Lava Jato" por meio de articulações na Procuradoria-Geral da República (PGR).

A informação foi divulgada pela jornalista Vera Rosa, do Estadão, que aponta a negociação: ainda antes de fevereiro, a tratativa do ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com Temer era manter um sucessor de Janot em troca da não denúncia contra seus ministros. 

Ainda antes de romper com o governo, até o início deste ano, o ex-presidente do Senado e ex-líder do PMDB na Casa, Renan contou que, quando soube da tratativa, alertou Michel Temer de que Rodrigo Janot não era confiável. 

"Eu falei para ele: Michel, você não vai fazer aliança com Janot. Ele já traiu Fabiano [Silveira, ex-ministro da Transparência] e também vai lhe trair na primeira esquina". Fabiano foi gravado em conversa com o senador e o ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado.

As relações do presidente da República com o ex-PGR não seriam de hoje. De acordo com o parlamentar, Temer teria já negociado com Janot quando ocupava a vice-Presidência. 

"No governo Dilma, queriam nomear Henrique para ministro do Turismo. Dilma disse ao Michel que só nomearia se ele não estivesse na lista de Janot. Michel, então, se encontrou com Janot e pediu a ele para tirar Henrique e também Eduardo Cunha da investigação. Ele livrou Henrique, mas disse que não conseguiu tirar o Eduardo", contou Renan Calheiros.

O rompimento de Renan com Temer dentro das lideranças do partido no Congresso e Executivo foi demarcado naquele momento. O nome do senador para o Ministério do Turismo, ainda no governo Dilma, foi o de Vinícius Lage, que foi ignorado pelo então vice-presidente. "Janot mandou o seguinte recado para mim, por meio de um interlocutor: ‘Diga ao presidente Renan que ele não tem prestígio nenhum com o vice-presidente'", relatou.

Ainda, o senador peemedebista, agora sem nenhum interesse por zelar a nomes do partido a que pertence, disse que Michel Temer admitiu a ele que estava sendo chantageado por Eduardo Cunha, dentro da prisão. Quando Renan pediu a demissão do então ministro da Justiça, Osmar Serraglio, nome de Cunha, o mandatário teria respondido: "Renan, você sabe que estou sendo chantageado".

Ao não seguir com o suposto acordo que tinha com Michel Temer, Rodrigo Janot incluiu na denúncia contra o presidente a grande base de governo peemedebista, como o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco. "Janot fez tanta besteira que criou condições para Michel se salvar. Ele agora está se beneficiando dos erros e dos crimes cometidos pelo Ministério Público", completou Renan.

GGN

Read More

FHC, PSDB, PT e o combate ao centralismo brasiliense, Nassif

No artigo “Convicção e Esperança” (https://goo.gl/sGRuQg), no Estadão e em O Globo, Fernando Henrique Cardoso demonstra uma insuspeitada saudade de um partido que ele ajudou a enterrar: o PSDB socialdemocrata, substituído por um PSDB radicalmente mercadista e, depois, radicalmente à direita.

Era o PSDB de Mário Covas que, embora não fosse um pensador, pela atuação de centro-esquerda no velho MDB e, especialmente, na Constituinte, inspirava ideias e projetos socialdemocratas.

No velho PSDB, quem melhor representava esse espírito eram os economistas da FGV-SP, Luiz Carlos Bresser Pereira e Yoshiaki Nakano, os irmãos Mendonça de Barros. E a grande cabeça política, o José Dirceu do PSDB, era Sérgio Motta, um furacão generoso e solidário, que ajudava a empurrar o lado inercial de Fernando Henrique e José Serra.

​

Esse modelo nem chegou a ser implementado no governo FHC. Depois, a morte de Covas, Motta e André Franco Montoro sepultou definitivamente esse PSDB socialdemocrata, substituído pelo discurso único do antipetismo, pelas palavras de ódio e a perda de capacidade de formulação de políticas públicas inovadoras.

A expectativa de 20 anos de poder, apregoada por Sérgio Motta, se foi com a pequenez de FHC, apesar do alerta final de Sergião: “não se apequene”.

Agora, ocorre um fenômeno curioso.

Em Brasília, o novo presidente do PSDB, Tasso Jereissatti, indica a intenção de ressuscitar o mito Covas, não apenas a coragem, a posição externada na Constituinte, mas a capacidade dos grandes gestos, como foi o apoio à Martha Suplicy contra Paulo Maluf.

Mas com quem? Esse PSDB não existe mais. A cara do PSDB é Aloysio Nunes dizendo “aqui, não!”, para a Venezuela no Twitter, faltando completar a bravata com uma banana. Ou os barras pesadas, como Aécio Neves e José Serras, os anódinos, como Geraldo Alckmin, até a ralé intelectual do privativismo, como João Dória Je.

A reforma do Estado

No entanto, voltam a ficar presentes no horizonte um conjunto de fatores que ajudaram a marcar a Constituinte e a vida inicial do PSDB.

É hora de se colocar nas próximas campanhas, a discussão sobre o papel do Estado. E é um tema que deveria merecer a mesma atenção do PSDB e do PT, como um dos pontos em comum de uma plataforma que recrie condições mínimas de governabilidade e de retorno do protagonismo da cidadania.

O PSDB falava em estado enxuto e forte. Enxugou sem fortalecer. Os Ministérios foram esvaziados de quadros técnicos. Nos dois mandatos de FHC, não se viu o Estado atuando nenhuma vez como coordenador de políticas federativas, de políticas sociais mais amplas. O máximo que avançou foi nos indicadores de educação, iniciados no período Paulo Renato.

O PT assumiu e refortaleceu o serviço público. Instituiu concursos, melhorou substancialmente os proventos dos funcionários, reforçou novamente os quadros técnicos dos Ministérios. E qual o resultado?

Na fase inicial, desafiada a nova burocracia avançou em estudos, trabalhos. Quando houve a perda de rumo político, a partir de 2012, tomou o freio aos dentes e passou a atuar politicamente, como ocorreu com o TCU e o MPF.

O Estado passou a ser apropriado de duas formas distintas.

Numa ponta, a velha oligarquia política indicando apaniguados para cargos mais proveitosos para os negócios. Na outra, as corporações dos concurseiros passando a atuar politicamente e conquistando melhorias salariais extravagantes.

Assim como no regime militar, os funcionários encastelados em Brasília passaram a disputar recursos do orçamento enquanto que na ponta – ou seja, no funcionalismo que prestava diretamente serviços à população – paga-se salário de fome.

Vai se ter que voltar aos princípios da pós-Constituição, da reação inicial contra o militarismo e contra o centralismo brasiliense, que resultou na campanha contra os marajás do serviço público.

Na outra ponta, haverá a necessidade premente de avançar na criação de indicadores de desempenho, para uma avaliação correta dos meios e fins nas políticas públicas. E, principalmente, na discussão de ferramentas de accountability em todos os setores, especialmente os setores Judiciário e seus apêndices e nas áreas ligadas ao Legislativo, como o Tribunal de Contas e o conjunto de assessorias do Congresso. O objetivo final de cada ação pública é o atendimento das demandas da cidadania. Essa deverá ser a métrica a medir a produtividade do Estado.

Em seu artigo, FHC critica o mercadismo vazio que ele próprio ajudou a tornar hegemônico e o inchaço do Estado, com o foco das políticas públicas não esquecendo o social. Mas a cara do PSDB ainda é muito mais Pedro Parente do que Covas.

Em algum momento do futuro, não haverá como fugir de uma nova Constituinte que coloque definitivamente os donos do Estado sob controle da cidadania.

 Do GGN

Read More