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O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu um novo
pronunciamento nesta segunda (10), reafirmando o direito de Lula em disputar a
eleição presidencial de 2018.
A manifestação é uma resposta à defesa do ex-presidente, que
recorreu ao Comitê no dia 4 de agosto, após o Tribunal Superior Eleitoral
indeferir o registro do petista alegando que a Lei da Ficha Limpa está acima do
Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é
signatário.
Segundo informações da assessoria de Lula, os advogados
Cristiano Zanin e Valeska Teixeira informaram ao ex-presidente sobre o novo
parecer do Comitê da ONU nesta segunda, após visita ao petista, que está preso
em Curitiba desde o dia 7 de abril.
Em julgamento no TSE, por 6 votos a 1, ficou definido que o
PT não poderá apresentar Lula, que foi condenado em segunda instância na Lava
Jato, como candidato. O prazo estipulado pela corte eleitoral para substituição
expira na terça-feira, 11 de setembro.
A defesa de Lula recorreu da decisão do TSE no Supremo
Tribunal Federal e, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, solicitou um
pronunciamento a respeito do indeferimento do registro.
Segundo a defesa, a manifestação do Comitê ressalta que
“Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das
mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional,
regional ou local) estão em posição de absorver a responsabilidade do
Estado-parte."
O Brasil internalizou o Protocolo Facultativo (que dá poder
ao Comitê de Direitos Humanos para processar demandas de brasileiros com
direitos civis e políticos violados) no Decreto Legislativo 311/2009.
"O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos
da ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal
Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841)", afirmou a defesa.
Aquivo: aqui.
GGN
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