Governo GOLPISTA ACABOU e as ESQUERDAS nem PERCEBERAM. Por Aldo Fornazieri

Foto: Beto Barata PR

O abandono da reforma da Previdência e a intervenção federal no Rio de Janeiro representaram o fim antecipado do governo Temer. O governo já havia acabado em duas frentes. Primeiro: soçobrou no lodo da imoralidade. Fruto de um movimento que queria moralidade na política, que levou ao golpe, logo a sociedade percebeu que aquele movimento fora comandado por moralistas sem moral, desde o corrupto e fascistóide MBL, passando por Aécio Neves e outros tucanos de alta plumagem, chegando  à cúpula inteira do PMDB e findando nos líderes dos partidos do centrão. Quase todos os principais protagonistas do golpe viram-se envoltos em graves denúncias de corrupção. Até juízes e membros do Ministério Público, que pousavam como paladinos do combate à corrupção, perderam a credibilidade ao se revelarem moralistas sem moral, beneficiários de privilégios inescrupulosos e criminosos. Em suma: o que se produziu foi um governo formado por uma quadrilha, chefiado por um presidente denunciado duas vezes como chefe de quadrilha.

O governo já havia se transformado também em pó político. As suas investidas contra direitos e contra o sentido civilizador do país afogaram as possibilidades de Temer e do governo de se tornarem um centro gravitacional significativo em termos de alternativa para as eleições de 2018. As pesquisas indicam qualquer candidato que se apresente ligado a Temer será inviável. Outro aspecto da derrota política do governo consistiu na demora para a retomada da economia, o que impôs elevados sacrifícios à sociedade, particularmente na destruição de postos de trabalho.

O abandono da reforma da Previdência representa uma derrota programática do golpe, pois esta era o principal ponto do seu programa, visando atender os interesses do mercado financeiro. O impacto foi imediato nas agências de classificação de risco. Só não houve uma oscilação no mercado de ações e de câmbio porque os seus operadores operam embebedados pela crença de que Lula está fora das eleições e de que surgirá uma alternativa de centro, orientada para as exigências do mercado e que ela será vencedora nas eleições.

O governo não tem mais nada a oferecer. Acabou. Temer não tem mais tempo, não tem mais poder de barganha e nem poder de chantagem. As 15 medidas econômicas apresentadas pelo Planalto não passam de uma marmita azeda, mofada e agora requentada. A intervenção no Rio paralisou o avanço de qualquer proposta de reforma constitucional no Congresso e a caminhada para as eleições vai esvaziando a Câmara e o Senado, com tendência de crescente fricção nas hordas da base aliada que, de aliada, terá pouca coisa.

A intervenção no Rio de Janeiro foi um ato de desespero, uma jogada de toalha, uma cortina de fumaça para esconder  fim e o fracasso do governo ilegítimo. O aspecto mais evidente deste ato é a sua crueldade na guerra contra os pobres, que se traduz em violações recorrentes dos direitos individuais e civis consagrados no artigo quinto da Constituição. Revistar crianças, fichar idosos e inocentes, querer viabilizar os mandatos coletivos de busca, prática inconstitucional e de regimes de exceção, é a face mais grotesca desse ato de desespero, pensado e executo na irresponsabilidade do improviso e da total falta de planejamento.

Os militares sensatos sabem que se trata de uma tentativa de auferir dividendos políticos em face da credibilidade de que gozam as Forças  Armadas; sabem que esta credibilidade, construída pelo legalismo pós-redemocratização, pela profissionalização e não sem sacrifícios de projetos importantes, está em risco pela aventura desesperada e irresponsável de um governo que vive o seu ocaso. Sabem também que nada de muito importante poderão fazer para solucionar os problemas estruturais da violência. A sua ação será performática: tropas aqui, tanques ali e solução nenhuma.

Talvez, o mais significativo que os militares possam fazer seja reestruturar as polícias. Mas é preciso manter os interventores sob vigilância firme: qualquer violação dos direitos humanos e das garantias constitucional deve ser objeto de ampla denúncia nos fóruns nacionais e internacionais e de adoção de medidas judiciais cabíveis. Retrocessos e violações não poderão passar impunes.

A desorientação das esquerdas

As esquerdas, viciadas em operar na defensiva, sobressaltadas nas suas vacilações e indecisões, amedrontadas na sua falta de coragem – com exceções em tudo isso, claro – sequer perceberam o fim do governo Temer e não conseguem avançar em um momento que lhes é favorável. Os editoriais do Estadão e da Folha perceberam o que as esquerdas não viram: Temer mergulhou no momento do desgoverno.

Analistas de esquerda produziram formulações desastradas. Uns, viram uma “jogada de mestre” de Temer. Outros, anteviram “intervenções” em vários estados e generais tomando conta do país. Terceiros, perceberam Temer apostando alto e as esquerdas em dificuldade. Quartos, sustentaram que a intervenção criaria uma narrativa salvacionista, que deslocaria Bolsonaro e que abriria espaço para o surgimento de uma candidatura defensora da lei e da ordem, dura, mas num plano legalista. Nada disso é plausível. Se Bolsonaro cair, cairá porque cavalga uma candidatura insustentável desde o início.

As direções dos partidos de esquerda não são capazes de executar a sua função precípua: dirigir, imprimir rumo e sentido aos movimentos, às lutas e às causas. De modo geral, as direções são burocráticas, fracas e desconhecidas, não só das massas, mas de boa parte dos ativistas sociais. Essas direções fracas carecem de reconhecimento para dirigir. O que há é uma enorme crise de direção, pois o país passa por um momento crítico, existem muitas causas, existe ânimo de luta no ativismo social, mas tudo isto está emaranhado pela falta de rumo, de orientação, de compreensão e de sentido.

Não por acaso, as manifestações políticas no Carnaval – Paraíso da Tuiuti, invasão do Aeroporto Santos Dumont, o apoio a Lula etc., – produziram um efeito catártico nas esquerdas, nos progressistas e democratas. Elas preencheram um vazio deixado pelos partidos, confortaram e animaram sentimentos carentes de rumo e sentido. A rigor, as direções partidárias, estão sendo ultrapassadas pelo espontaneísmo das massas, incapazes que são de colocar-se em sintonia com as exigências do momento e de apontar caminhos promissores para o futuro.

É preciso ver, também, na existência de um governo medíocre, falido, inescrupuloso, ilegítimo, anti-social, anti-cultural e anticivilizatório como é o governo Temer, a fragilidade e a incompetência das esquerdas. O presente período histórico é cinza e será retratado de cinza pela historiografia do futuro.  Contra um governo que veio para eternizar a tragédia dos pobres, nada de valorosamente combativo e virtuoso se ergueu. Nada que tivesse no horizonte as veredas dos pináculos da glória se anunciou, pois não se vê um lutar com valentia em defesa do povo e dos despossuídos. As esquerdas vivem um momento triste. Se limitam ao autoelogio, querendo fazer crer que suas derrotas são vitórias.

DCM

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Corrupção e “reformite”, a arma ancestral dos golpes, por Luis Nassif do GGN

Estou na revisão final da biografia de Walther Moreira Salles – com lançamento previsto para março. Alguns dos capítulos descrevem as crises políticas dos anos 50.

São interessantes os paralelos com o quadro atual, inclusive para identificar os bordões historicamente acionados pelas lideranças de direita.

A lógica é sempre a mesma.

Todo o poder emana do povo. O povo elege o Presidente da República e elege os parlamentares. E há um quarto poder atuante, que é a mídia. A disputa pela Presidência é imprevisível; a do Parlamento, menos, já que girando em torno de lideranças regionais e coronéis políticos.

As eleições podem consagrar um candidato popular, como o segundo governo Vargas, um desenvolvimentista, como JK, um populista de direita, como Jânio. E, depois da redemocratização, perfis tão distintos como Fernando Collor, FHC e Lula. Já o Parlamento é ferreamente amarrado a práticas clientelistas e, em um segundo plano, às pressões da mídia sobre seu eleitorado.

É a velha dicotomia entre federalismo e centralismo que se tornou um dos motores da crise política brasileira.

Historicamente, o modelo de democracia representativa, padrão EUA, foi montado visando permitir o controle das massas por minorias supostamente ilustradas. Todo o modelo funda-se no financiamento privado. E os processos de inclusão são lentos e assimiláveis. Momentos de mudanças radicais – grandes inclusões sociais, urbanização acelerada – geram fricções que são aproveitadas pelos derrotados políticos. E, aí, ao lado do álibi da luta contra a corrupção entre o álibi das reformas.

Antes, quando se perdia o controle político, apelava-se para as intervenções militares.

No pós-redemocratização, a América Latina abrigou dois tipos de golpe. O primeiro, o golpe parlamentar-midiático, que vitimou Carlos Andres Perez, na Venezuela, e Collor, no Brasil. Perdida a maioria parlamentar, a mídia trata de desenvolver uma campanha permanente de denúncias verdadeiras ou factoides, criando a legitimação para o golpe. Nos últimos anos, esse modelo foi substituído pelo golpe jurídico-midiático.

Em todos esses casos, apela-se para o mesmo discurso. A deslegitimação da eleição popular se dá através da “reformite” – como apelidei em 2000 o discurso pelas reformas.

A “reformite” visa atender a duas demandas. A primeira, substituir a incapacidade dos governantes de montar políticas públicas consistentes. A segunda, de empurrar goela abaixo do Legislativo mudanças que não seriam convalidadas por eleições. Não se generalize. Há reformas que precisam ser feitas, para adaptar o país às mudanças sociais e tecnológicas e há momentos em que a inércia política impõe grandes nós que precisam ser desfeitos. Mas, na grande maioria, são bandeiras vazias brandidas por governantes vazios.

Lacerda e a delegação de poderes

Em alguns momentos da história, aqui e lá fora, tentou-se reduzir esses conflitos através de uma figura nova, a “delegação de poderes”, utilizada com sucesso pelo presidente francês Mendès France para fazer a paz com a Indochina.

Por ela, o parlamento concedia um poder especial ao presidente, por prazo determinado e com objetivos definidos.

Getúlio Vargas tentou se valer desse instrumento no seu segundo governo. E foi duramente criticado por Carlos Lacerda. Quando assumiu Café Filho, Lacerda levantou a possibilidade de uma delegação de poderes no artigo “O golpe sem lágrimas”, de 7 de julho de 1955. Aliás, a lógica é extremamente parecida com a maioria parlamentar conquistada pela quadrilha que tomou o poder no Brasil.

Mais tarde, esse artigo serviu de inspiração para a tentativa de golpe destrambelhado de Jânio Quadros, conforme relato em detalhes no livro.

Mas é interessante acompanhar o pensamento de Lacerda sobre a democracia, expresso nesse artigo e com as citações de Mendès France. Aliás, até algum tempo antes, a Tribuna da Imprensa tratava o francês como um esquerdistas irresponsável. Depois, passou a incensa-lo.

Do artigo de Lacerda

“(...) No mundo inteiro a Democracia sofre um processo de renovação. Cada povo, sobretudo os que tem lideres, isto e, elementos capazes de certa previsão, forceja por ultrapassar um liberalismo já morto, que os sufoca, para salvar a verdadeira liberdade, que com ele, frequentemente, se confunde.

No caso da França, vimos ha dias o general De Gaulle — de cujas ideias, em alguns casos discordamos, mas que não pode ser chamado por qualquer Pitombo francos de "traidor”, reclamar a mudança de regime. (...) Vejamos o que propunha ao Parlamento de Franca o sr. Mendes France, ate fevereiro deste ano.

Diz Mendès Francve:

“(...)a causa fundamental dos males que esmagam o pais é a multiplicidade e peso das tarefas que ele procura absorver ao mesmo tempo (...) Governar é escolher, por mais difíceis que sejam as escolhas. .

“(...) é o que sobressai do contraste entre uma extrema miséria e um luxo provocante, contraste que ofende a razão tanto quanto ao coração. Por outro lado, com demasiada frequência a produtividade ou a baixa da produtividade e protegida, e com ela a rotina.

“ (...) Não me escondo, nem vos escondo, as dificuldades de realizar reformas. Não é por acaso que, na história, as reformas foram sempre tão difíceis que alguns julgam necessária uma revolução para atingi-las. (...)  Um pais democrático no qual a maioria tem de ter preponderância, pode realizar pacificamente e dentro da ordem o que esta no Interesse do maior numero, no Interesse da Nação”.

“(...) O Conselho de Estado, no seu parecer de 6 de fevereiro de 1953, considerou que, se a Constituição proíbe a Câmara (Assembleia Nacional) “de abandonar ao Governo o exercício da soberania nacional”, não impede que o Parlamento autorize ou convide • Governo a tomar medidas para modificar ou completar as disposições legislativas em vigor, desde que sejam fixados o campo de aplicação, o objetivo e o quadro dos decretos a baixar”.

“(...) Os decretos (leis) de ante-guerra tendiam a modificar a direção dos negócios públicos sem restrição nem limites. O meu projeto visa a permitir aos poderes públicos suplantar as dificuldades que todos consideram temporárias. A sua finalidade consiste em dar ao Governo os poderes que lhe são atualmente indispensáveis para atingir os objetivos que o Parlamento lhe traça ao endossar um programa de ação que será anexado à lei, constituindo contrato preciso entre o Parlamento e o Governo”.

Aliás, antes da digitalização do jornal no Arquivo Nacional, passei dias na Biblioteca Nacional consultando microfichas, pior do que procurar agulha em palheiro.

Viva a tecnologia!

GGN

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Por que a mídia de direita ataca Gilmar Mendes. Por ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão

Notícia de jornal e de hebdomadários é que nem jabuti em árvore. Não chega sozinho lá. Alguém ali o coloca. Para entender noticiário é preciso conhecer a história por detrás dele. Há sempre uma razão para ter este ou aquele título, este ou aquele lead, esta ou aquela abordagem. Há uma intenção latente em cada palavra, em cada frase, em cada parágrafo. O comunicador profissional é um formador de opinião e usa de toda a técnica para atrair o leitor para seu conceito da realidade.

O problema é que o leitor comum é desavisado, distraído. Toma a notícia por seu valor de face e, assim, não é difícil engambelá-lo. Engole qualquer coisa pelo argumento de autoridade: “se foi a Veja que disse, então é verdade”.

Pois bem. A tal revista Veja, do esgoto do jornalismo tupiniquim, que ajudou a desgastar o governo Lula, que trabalhou intensamente com Demóstenes Torres, Carlinhos Cachoeira para lançar estrume no PT e com quem o Ministro Gilmar Mendes sempre pôde contar politicamente, resolveu atacá-lo, na contramão de sua linha editorial. Acusa-o de fazer negócios com o grupo JBS, através do IDP, faculdade de que é sócio. Foi seguida pela menor IstoÉ, apelidada no mercado editorial de QuantoÉ, que, nesta semana apôs a foto do magistrado em sua capa, para denunciar suposto escândalo que envolveria a venda de uma faculdade ao governo estadual, em Diamantino, sua cidade natal,  em Mato Grosso. Onde Veja vai, IstoÉ costuma ir atrás.

O noticiário contra Gilmar, embora cuide de graves denúncias, parece ser coisa articulada. Veio de modo bem concertado na mídia reacionária. Um jabuti colocado na coroa da árvore. Uma curiosidade que merece cuidadoso exame.

Não dá para dizer que Gilmar é um magistrado padrão. Sua atuação fortemente politizada não é um ponto fora da curva no STF. É uma curva torta, sem ponto. É corajoso e até temerário. Ninguém pode lhe tirar isso. Dá a cara a tapa e tem posições firmes na política partidária. Defende os seus com unhas e dentes e, se precisa para criar precedente, beneficia também os do outro lado. Por isso consegue, mesmo sendo na maioria das vezes implacável com o PT, tirar, aqui e acolá, uns gritinhos de apoio entusiasmado por seu “garantismo penal”, até do canto da esquerda política.

O Ministro Gilmar faz uso da imprensa. Tem seus fiéis escudeiros em jornais e blogs da direita empedernida. Aqueles que atacam a esquerda com discurso de raivosa falsa indignação. O pouco sério Antagonista, por exemplo. Usou-o para buscar instaurar investigação contra uma gráfica que prestara serviços à campanha de Dilma Rousseff. A notícia de que serviria de lavanderia de ativos logo se revelou insustentável e teve que amargar um despacho de arquivamento do Procurador-geral Eleitoral. Não se conformou. Gritou, berrou, deu pulinhos na cadeira do Plenário do TSE, mas fatos são fatos. A gráfica prestara serviços não só para Dilma, mas também para seu amigo Aécio Neves, para Marina Silva e até mesmo para o falecido Eduardo Campos.

Não pede perdão por seus erros. Demonstrar fraqueza não é com Gilmar. Nega-os até a morte, como o marido traidor encontrado pela esposa no motel. Por isso, coleciona uma vasta grei de desafetos.

E olha que Gilmar tem tudo para se impor como um jurista diferenciado no indigente cenário jurídico nacional. Em terra de cego, quem tem olho é rei. Tido como brilhante, consegue argumentar, é muito produtivo e aprendeu a boa retórica argumentativa alemã. Conseguiu transmitir seu conhecimento e sua cultura aos filhos e são poucos que conseguem competir com ele no debate doutrinário, quando o pratica com honestidade, o que é raro, pois prefere, na sua inteligência, usar a destreza para sofismar em favor deste ou daquele aliado.

A matéria da Veja

Cai em contradição, mas não se importa. Forçou o andamento de três ações do PSDB no TSE para a cassação da chapa Dilma-Temer. Rechaçou os fundamentos do voto da então corregedora-geral eleitoral, Ministra Maria Tereza, que demonstrou cabalmente a insustentabilidade das iniciativas do PSDB. Estas inovavam na causa de pedir, para incluir acusações desconhecidas à época da propositura das ações. Gilmar insistiu em que fossem consideradas delações da Operação Lava-Jato, obtidas muito depois. Queria porque queria a cassação da chapa para depor Dilma Rousseff.

Ocorre que Dilma foi vítima de sórdido golpe parlamentar protagonizado por seu vice de chapa, o Sr. Michel Temer. Gilmar tornou-se íntimo amigo do golpista e passou já a não ter mais interesse na cassação. Deu um cavalo de pau na Avenida Brasil às seis horas da tarde e passou a acolher a tese que antes rechaçara, da Ministra Maria Tereza. Deixou na mão o corregedor que a sucedeu, Ministro Herman Benjamin, que se esforçando por dar curso às ações do PSDB na linha anterior de Gilmar, ficou, ao final, com a brocha na mão. O TSE, por maioria, em apoio a seu presidente, julgou improcedentes as ações e preservou o golpista Temer no cargo usurpado de presidente da república.

Este é só um exemplo dos vários golpes de João-sem-braço do Ministro Gilmar.

Mas, ultimamente passou a adotar tom cada vez mais crítico ao Ministério Público Federal e seu festejado “Combate à Corrupção”. Sem dúvida, com razão. Não poupou ninguém acometido pela sanha corporativa de perseguição, nem mesmo o Procurador-geral da República, o trôpego Rodrigo Janot. Bateu com vontade e passou a ser generoso nos mandados de habeas corpus em favor de vários investigados, alguns desconhecidos seus; outras, pessoas de sua relação e, até, aliados e amigos. Reforçou a fama maledicente no ministério público de que era excelente laxante, pois relaxava até prisão de ventre.

Comprou briga com a turminha tagarela e desaforada de Curitiba. O esgrimista mais atrevido, o Dartagnan Carlos Fernando Lima, chegou a admoestá-lo de público por diversas vezes, em suas narcisistas entrevistas cotidianas jornais afora. E a turma da Lava-Jato, que foi essencial ao golpe parlamentar ao destruir a reputação do governo com publicação criminosa de interceptação telefônica ilegal da Presidenta da República, é a queridinha da mídia golpista.

Entre Gilmar e Dallagnol, Veja e Isto É parecem ter optado ficar com o último. Querem manter a Lava-Jato em fogo brando, sempre pronta a ser usada com este ou aquele escolhido para ser o crucificado da vez.

A Lava-Jato para a imprensa é “imexível”, já Gilmar parece que não mais. Este só foi acolhido enquanto fez a cara de mau que forçou no processo do chamado “Mensalão”. Atingindo o PT, o Ministro foi um ferrabrás implacável, no melhor estilo curitibano. E, depois, quando Janot direcionou a metralhadora contra o governo Dilma, contou com todo apoio de Gilmar.

Mas, ao decidir o procurador-geral, nas suas xambreganças com seus auxiliares, alvejar Aécio Neves e o golpista Temer – est’último, segundo dizem, para garantir a permanência de seu grupo à frente do ministério público – o magistrado se tornou crítico ferrenho da persecução penal destrambelhada e adotou discurso garantista. Confirmou-se inimigo do Ministério Público Federal, merecendo até notinhas de repúdio da Associação Nacional dos Procuradores da República.

E essa turma com quem passou a se atracar é muito midiática. São artistas da conspiração com uso de pós-verdades. Gilmar, com as matérias de Veja e IstoÉ, caiu na rede e virou o peixe da vez. Não pelo que fez de errado, mas pela correção, embora interesseira, de seu rumo que não se amolda à ação dos jovens procuradores ativistas e nem à linha editorial dos que os bajulam no noticiário.

O jabuti está no topo da árvore. Compete a Gilmar tirá-lo de lá e talvez aprenda que, quem com ferro fere, com ele será ferido. A mídia – jornais e hebdomadários – não é amiga de ninguém. Tem sua pauta  com dinâmica que não se confunde necessariamente com a desta ou daquela agenda de atores políticos. Nem do governo, nem do judiciário e nem do ministério público. Talvez esta lição também seja útil para o homilieiro e o esgrimista de Curitiba.

GGN

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O falso moralismo do juiz pança-cheia., por Eugênio Aragão

Moro e Alzugaray, dono da Istoé, na festa dos “Brasileiros do Ano”

O país se vê assaltado, neste fim de ano, de recomendações políticas inapropriadas daquele que deveria evitar a política partidária e se concentrar na interpretação equidistante, imparcial e equilibrada das leis. Sérgio Moro, o juiz de sempre.

Viaja a nossas custas para cima e para baixo, mexe e se remexe, para proselitar contra os legítimos interesses da maioria da população. Ganha, para isso, fartas diárias, prêmios, sem contar que deixa de jurisdicionar e ganha subsídios muito acima do razoável para uma massa de brasileiras e brasileiros cada vez mais desprovida de meios e de direitos.

Do alto da cadeia alimentar do serviço público ousa dar lições de sua gorda, empanzinada moral para os que nada têm: “repensem em quem vocês vão votar!”, prelecionou, mesmo metido em controvérsias sobre o papel que exercia o amigo do peito em negociação milionária de delação mais que premiada junto a sua vara.

Não bastasse a advertência ao eleitor, claramente destinada a refrear o maciço apoio que Lula vem mostrando nas pesquisas de voto, o Sr. Moro ainda tem o desplante de pedir de público ao Sr. Michel Temer, aquele que chama de presidente, que use seu cargo para pressionar o Supremo Tribunal Federal para que não reveja sua equivocada jurisprudência sobre a execução provisória da pena após o duplo grau de jurisdição.

Não se enxerga. Pretende que a mais alta corte do país receba pressões do chefete do executivo para satisfazer seu discurso moralista punitivista. Se o Sr. Temer se arvorasse a atender o esdrúxulo pedido, estaria, tout court, cometendo mais um grave ilícito para sua coleção. Afinal, atentaria descaradamente contra a independência dos poderes, o que implica crime de responsabilidade. E o Sr. Moro entraria junto, por instigação à prática do crime.

Na sua cegueira, não consegue o juizinho de província disfarçar seu profundo mal-estar com o sucesso de Lula, que, como governante, mais mudou o quadro de exclusão social no país. Deve ter se contorcido de bronca ao saber, pelo DataFolha, que seu índice de rejeição foi para as nuvens, prestes a superar ao daquele que elegeu seu réu-inimigo. Mudar a jurisprudência, deve pensar, pode frustrar seu intento de tornar Lula inelegível e de encarcerá-lo aos aplausos de seu público fascista iludido.

Moro se tornou, com seu moralismo punitivista, a principal fonte do ódio político que se disseminou na sociedade. Um juiz que, ao invés de pacificar conflitos, os acirra e direciona contra seu inimigo eleito. Falar em imparcialidade desse indivíduo seria piada de mau gosto, pois a cada discursinho mequetrefe pelos palcos da direita política mundo afora, faz questão de pré-julgar e conjecturar sobre feitos por decidir. Adora ingressar na seara reservada à política, para desfiar suas opiniões de lege ferenda sobre o que pretende serem debilidades sistêmicas para o “combate à corrupção”, sua obstinação compulsiva.

O Sr. Moro, ao se lançar sem trégua contra o réu que elegeu ser seu inimigo, se tornou cego para o estrago que causou à paisagem econômica e social do Brasil. A quebradeira da indústria naval, da construção civil, da produção petrolífera com tecnologia nacional, do esforço de criar capacidades próprias na energia nuclear – tudo isso causado pela falta de estratégia de sua gana persecutória. Sem contar o impacto direto dessa lambança na fiscalidade estadual. É só ver a deterioração das finanças do Rio de Janeiro para se ter uma ideia sobre os efeitos desastrosos dessa quebradeira.

Mas quem sofre os efeitos da irresponsabilidade do judiciário que jurisdiciona implacavelmente contra um inimigo é quem está na ponta da processo produtivo: os empregados da indústria quebrada, agora massivamente desempregados, sem condições de prover as necessidades básicas de sua família; os funcionários estaduais que deixam de receber seus pagamentos; os sistemas de saúde e de educação pública, que sofrem forte desinvestimento por conta da falta de receitas para sua manutenção – e por aí vai.

Isso tudo, porém, não mexe com a gordice dos ganhos do juiz de piso, que lava suas mãos a jato. Para ele, a preservação da moral justifica toda essa destruição. A moral do Sr. Moro tem, assim, um custo duplo: o da destruição que causou e os gastos com sua autopromoção. Mas tudo isso, na sua moral, está justificado e que se dane a fome alheia.

Por isso, não se envergonha em pedir aos desempregados e aos servidores sem pagamento que pensem bem em quem vão votar. Devem esquecer sua fome e lutar por sua moral. Por isso, também, que pede ao Sr. Temer que impeça que o Supremo reveja sua jurisprudência; os direitos devem ceder ao seu “combate à corrupção”: uma guerra total em que nada é mais importante que sua bem remunerada “missão”.

Fica o aviso: o aumento significativo de sua rejeição nas pesquisas de opinião é fruto dessa alienação. E a tendência é ascendente. Talvez ainda haja tempo de repensar sua ação e controlar seu ego, tempo para aprender a lição de Bertolt Brecht, que Lula sabiamente praticou e que o juiz insiste em ignorar: “Erst kommt das Fressen, dann die Moral” – primeiro vem o rango, depois a moral – esta lhe veste como uma luva!

DCM

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Não se engane, lava jato não vai acabar com a corrupção, por Fernando Horta

Há um pensamento corrente na sociedade brasileira de que a Lava a Jato poderá “limpar o Brasil”. Claro que alguns usam o termo “limpar” com o sentido de retirar qualquer forma de governo de esquerda e antiliberal da possibilidade de governar novamente o país. Mas há sim uma boa parcela da população brasileira que julga que o que está acontecendo pode ter o condão de transformar a práxis política brasileira e criar um “novo Brasil” daqui para a frente.

Infelizmente, este é um pensamento mágico que não encontra respaldo em qualquer estudo sério sobre corrupção. Punição não é solução para o crime. Armas não conferem a ninguém uma maior segurança. Não se acaba com uma infestação de ratos caçando um por um. Não se acaba com a “corrupção” criando um justiceiro e um estado de exceção.

É preciso que se entenda que as relações sociais são muito mais complexas e profundas do que qualquer um de nós pode imaginar. As sociedades, por exemplo, coíbem o homicídio há mais de 2000 anos e eles continuam a existir. Justificados, apoiados, escondidos, transformados, ignorados, massificados, idolatrados; cometidos por homens, por empresas, por Estados e etc. A punição não é forma de resolver um problema sistêmico ou estrutural, simplesmente porque não há sociedade que consiga oferecer a mesma punição sempre e todas as vezes que o delito ocorre.

Dado que as individualidades são os efetivos tomadores de decisão, o poder coercitivo exercido sobre uma delas (ou uma dezena ou centena) não tem o condão de evitar que qualquer outro volte a incorrer na mesma ação punida. Tanto porque a informação não corre sobre o tecido social de forma homogênea, quanto pelo fato de que cada incurso de um indivíduo contra uma regra socialmente estabelecida é cercado de condições próprias e singulares. E tanto a autoria da ação, quanto as condições em que ela foi feita tornam os delitos singulares. Não importa o quanto o Direito tente estabelecer normas em caráter conceitual para enclausurar determinadas condutas, cada crime é único.

Corrupção é um termo muito difícil de definir. Tanto é que as pesquisas que “medem” corrupção nunca o fazem de forma indutiva, ou seja, determinando e selecionando o ato da “corrupção”. Qualquer índice sobre corrupção é sempre baseado em uma sensação, um sentimento de alguém. Normalmente se pergunta a empresários e agentes públicos para colocarem determinados países em uma lista de “mais corruptos” até “menos corruptos” e ... voilá! Se tem a “corrupção” quantificada. Mas é a corrupção ou o sentimento de uma parcela de agentes sobre ela, e em determinados contextos? Qual a significação real deste dado? Ele é livre de viés político?

É claro que do ponto de vista econômico são diferentes o ato de faltar ao trabalho e apresentar um atestado falso ou o ato de apropriar-se de parte de um sobrevalor contratado para uma empresa vender petróleo para a África. Do ponto de vista conceitual, entretanto, fica muito complicado diferenciar. Os liberais costumam usar uma regra (não dita) que afirma que “não há corrupção entre interesses privados”. Quando uma empresa está tratando com outra e que – supostamente – não há interesse público, qualquer incongruência entre o imaginado, o contratado e o efetivamente realizado fica no campo da incompetência dos agentes de realização e fiscalização contratual. Um assunto “deles”.

É uma forma bastante eficiente de escamotear a corrupção privada e reforçar, por um contorcionismo lógico, a supremacia do privado sobre o público.

A corrupção que interessa para a maioria dos “índices” e pesquisas sobre o tema é aquela que ocorre no âmbito do interesse público. E daí, novamente, temos o problema da Lava a Jato. Se você se propõe a punir apenas uma parte das ações humanas, ainda que semelhantes, em função do resultado delas, não se consegue criar um espaço de reconhecimento social de que esta prática não é aceita. Se você só mata o rato que enxerga, você não está acabando com a infestação. Na realidade, está a tornando ainda mais forte. Para cada rato adulto que você matar, restará comida suficiente para criar muitos filhotes. O resultado, ao contrário do que poderia afirmar o senso comum, são mais ratos.

A verdade é que a corrupção no Brasil tinha criado uma série de defesas, utilizando-se tanto das garantias e imunidades dadas (e necessárias) a agentes públicos, quanto da nossa centenária prática do uso privado das coisas públicas por uma pequena parcela social, normalmente embalada por laços de nascimento ou de clientela política. Um país onde figuras tão mal preparadas como Geddel, Cabral e Maia participavam do “butim” é um país onde a corrupção atingiu nível endêmico e estrutural.

Chego a dizer que não há cidade no país que não haja desvio ou superfaturamento na compra de papel, lápis, merenda, material de limpeza e por aí vai. Não há quartel, ou instituição que passe por um pente fino destes também.

A questão é perguntar se caçando e punindo “por amostragem” pode-se acabar com a corrupção. Não. O que teremos é uma leva de corruptos muito melhor preparados, muito mais capazes em dissimular seus atos e com raízes e defesas muito mais sólidas. O veneno que um rato come não é consumido pelos outros se este primeiro morre. Ainda que disséssemos que a Lava a Jato tem o objetivo de atacar a corrupção (o que não tem) os métodos e a lógica dela são falhos, pensados por pessoas sem conhecimento sobre o problema que pretendem resolver.

Os historiadores dizem que a corrupção na Itália AUMENTOU após a Mani Pulite de lá. O que diminuiu foi o interesse da população na política, sua participação e seu controle. Isto permitiu Silvio Berlusconi como primeiro ministro por quase dez anos. Nos EUA, incapazes de resolver o problema, eles tornaram a coisa legal. Político receber dinheiro conforme defende os interesses de empresas ou segmentos econômicos é algo normal e legal. O lobby é atividade socialmente aceita. Já quando eles tentaram criminalizar práticas sociais baseados (opa!) num moralismo religioso, tiveram aumento da corrupção e da violência. Basta lembrar dos anos da Lei Seca.

Há, pois, inúmeras formas de se lidar com a corrupção. Nenhuma delas, entretanto, propõe racionalmente a punição espalhafatosa como forma de contenção da ação delituosa. Não é espancando em praça pública que se acabam com os ladrões. Não é matando que se acaba com o homicídio. Não é cortando o pênis que evitamos o estupro. Não é armando a população que coibimos a criminalidade.

Preparemo-nos, assim, para uma leva de corruptos cada vez mais preparados e mais inteligentes, com sistemas mais complexos e com relações em ainda mais alto nível no Estado. E, claro, a corrupção vai aumentar bastante seu preço. O resultado da Lava a Jato vai ser a alienação da população para a política (como já acontece), o descrédito da coisa pública como capaz de exercer a função para a qual foi pensada e – o mais perigoso de tudo – uma desconfiança nos processos democráticos.

Sem falar da corrupção moral de juízes e promotores ao se acharem super-heróis ... tornam-se exatamente o que julgam perseguir.

Do GGn

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O saldo do golpe ao completar um ano: corrupção, desmonte do Estado e retirada de direitos, por Paulo Teixeira

Há um ano o Senado Federal feria de morte a democracia brasileira  ao consolidar o golpe dado contra uma presidenta eleita legitimamente com 54,5 milhões de votos.

Desde que Michel Temer assumiu a presidência, colocou em execução um projeto de país que não foi escolhido nas urnas.  De lá pra cá, o Brasil passou a ser governado por um grupo de corruptos que  pratica um verdadeiro desmonte das políticas sociais, prejudica a economia e ameaça a  soberania nacional.

No pronunciamento que fez após a votação do Senado, Dilma Rousseff alertou: “Vão capturar as instituições do Estado para colocá-las a serviço do mais radical liberalismo econômico e do retrocesso social”. Um ano depois, é exatamente este o cenário do Brasil pós-golpe.

Começando pela Emenda Constitucional nº 95, que congelou por 20 anos os investimentos em saúde e educação, e passando pelas reformas trabalhista e da previdência, a retirada de direitos e a precarização das garantias sociais são uma constante desde que Temer assumiu a presidência.

O governo paralisou os investimentos e, como resultado, a economia só piora e arrasta de volta à vulnerabilidade as camadas da população que melhoram de vida durantes os governos Lula e Dilma.

Em pouco mais de um ano, Temer cortou 71% da verba destinada ao Minha Casa, Minha Vida e reduziu em 36% os investimentos do PAC. O programa Farmácia Popular, que garantia medicamentos gratuitos ou a preços de custo, foi encerrado e as Universidades Federais sofrem para fechar as contas com o orçamento reduzido em 11,4% em relação ao último ano e com parte das verbas contingenciadas.

O mantra do ajuste fiscal entoado por este governo se tornou uma política de desmonte do Estado e mesmo assim o déficit fiscal do primeiro semestre deste ano é o maior da história, um rombo de R$ 56 bilhões – R$ 20 bilhões a mais do que no mesmo período do ano passado, quando Dilma era presidenta.

A taxa de desemprego, que caiu ao longo dos governos Lula e Dilma, aumentou e atingiu no último semestre 13%, afetando mais de 13 milhões de brasileiros.

A sensação é de que o povo leva um golpe por dia, desferidos por um grupo corrupto que tomou de assalto a presidência do país. Um a um os homens fortes de Michel Temer vão caindo, acusados e investigados por corrupção. O próprio Temer é o primeiro presidente a ser denunciado pelo crime em exercício do poder.

A conduta deste governo afeta inclusive a imagem do Brasil no exterior. Seja pela instabilidade institucional ou pela política externa subserviente, existe hoje um grande contraste em relação à política externa dos governos do PT.

Nos últimos anos, o Brasil se consolidava como liderança regional e contribuía para a construção de uma nova ordem global, baseada  no multilaterismo, sem se submeter aos interesses das grandes potências.

  

Hoje, sem prestígio no cenário mundial,  o golpe coloca em xeque também a soberania nacional, ao colocar à venda, à disposição dos interesses financeiro e internacional, patrimônios estratégicos como o pré-sal, a Eletrobras e terras amazônicas de interesse da mineração.

O golpe não foi contra uma presidenta ou um partido, foi contra a democracia e o povo brasileiro.

Paulo Teixeira é deputador federal pelo PT.

GGN

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Moro já chegou a livrar suspeito que acusa seu amigo pessoal de cobrar propina

Apesar de tratar o advogado Rodrigo Tacla Duran como um bandido, a verdade é que o juiz Sergio Moro, num primeiro momento, não quis transformá-lo em réu na Lava Jato. A desculpa utilizada foi que processar um foragido que precisa de extradição junto com pessoas já presas no Brasil iria atrasar o julgamento. Por isso, Moro decidiu não aceitar a primeira denúncia do Ministério Público Federal contra Duran. Só veio a fazê-lo em outra tentativa dos procuradores, meses depois.

A denúncia contra Duran por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa foi apresentada pelos procuradores de Curitiba em 11 de abril deste ano - quando o investigado, que tem cidadania espanhola, já era considerado foragido da Justiça. Nove dias depois, Moro analisou a acusação e decidiu não aceitar a parte que diz respeito ao advogado.

No domingo (27), a jornalista Mônica Bergamo publicou reportagem sobre um trecho vazado de um livro que Duran pretende lançar nos próximos meses. O advogado promete relatar na obra um episódio comprometedor para um “amigo pessoal” de Sergio Moro, o advogado trabalhista Carlos Zucolotto. De quebra, as informações expõem os procuradores de Curitiba.

Segundo os relatos de Bergamo, Duran acusou Zucolotto de “intermediar negociação paralela com a força-tarefa da Lava Jato”. Segundo ele, o amigo de Moro o procurou para oferecer seus serviços em Curitiba alegando que tinha “bons contatos” e que poderia ajudar a construir um acordo de colaboração premiada com o Ministério Público Federal.

Em troca, o amigo de Moro pediu para receber ⅓ dos honorários “por fora”, com a desculpa de que precisava pagar as pessoas que participaram das tratativas nos bastidores.

Antes de Zucolotto entrar em cena, o procurador Roberto Pozzobon teria proposto a Duran uma multa de 15 milhões de dólares para fechar a delação. Pelos relatos no livro, Zucolotto fez algumas “sondagens” e afirmou que poderia “melhorar a proposta”, inclusive usando um “contato” para levar Deltan Dallagnol à mesa de negociação.

"(...) de fato, os procuradores Julio Noronha e Roberson Pozzobon enviaram por e-mail uma minuta de acordo de colaboração com as condições alteradas conforme o que Zucolotto havia indicado em suas mensagens", assinalou Duran.

Contrariado com a narrativa, Moro entrou em contato com seu amigo pessoal e publicou uma nota no site O Antagonista, na qual diz que não há provas das acusações relatadas e lamenta “o crédito dado pela jornalista ao relato falso de um acusado foragido tendo ela sido alertada da falsidade por todas as pessoas citadas na matéria.”

Os principais fatos envolvendo Duran ocorreram na seguinte ordem:

- Em 5 de julho de 2016, Moro decreta a prisão preventiva e autoriza o bloqueio de bens de Duran, que vinha sendo investigado por offshores para lavar dinheiro para empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras. O pedido (busca e apreensão criminal nº 5035144­ 88.2016.4.04.7000) foi feito pelo MPF no âmbito do processo 5048976­28.2015.4.04.7000 - que, segundo o portal da Justiça do Paraná, está em segredo de Justiça.

- Em novembro de 2016, a imprensa deu notícias de que as autoridades, a mando de Moro, bloquearam recursos das contas de Duran.

- Em 11 de abril de 2017, o MPF acusa Duran e outros por lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa.

- No dia 20 de abril de 2017, Moro acolhe parcialmente a denúncia, livrando Duran da situação de réu. O argumento usado pelo juiz foi que Rogério Gonçalves, um dos denunciados, já estava preso preventivamente no Brasil, enquanto a situação de Duran exigia um embate com a Justiça da Espanha em torno da extradição. Moro avaliou como um prejudicial à celeridade do julgamento o fato do MPF ter optado por denunciar Duran nessas condições, e decidiu rejeitar esse trecho da acusação. “Não é apropriado reunir na mesma ação penal pessoas que se encontram em situação processual díspares, sendo necessário imprimir urgência à ação penal contra o acusado preso no Brasil, o que não será possível com outro acusado no exterior”, disse. O juiz sugeriu aos procuradores que apresentem um caso exclusivamente sobre Duran. “Assim, essa parte da denúncia não será recebida e deverá o MPF, querendo, promover ação penal em separado a respeito desses fatos, não sendo apropriado incluí-la na presente."

- O processo 5015608-57.2017.4.04.7000, que poderia ter Duran como réu, mas não tem, entrou em fase de alegações finais. A ação originária (50565024620154047000), que ainda pode estar relacionada ao advogado, está em segredo de Justiça.

- O Ministério Público acatou a ordem de Moro e apresentou uma denúncia apartada, que só foi aceita pelo juiz em 29 de maio (ação penal 5019961-43.2017.4.04.7000). No mesmo despacho, Moro disse que preferiria aguardar o resultado do processo de extradição antes da citação por cooperação internacional.

- Em 28 de julho, a imprensa divulgou que a Espanha negou a extradição de Duran, mas advertiu que ele poderá ser julgado naquele país com base nas informações enviadas pela Justiça brasileira quando da ordem de prisão preventiva.  

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Folha ainda expôs que Rosangela Moro e Zucolotto eram sócios, mas Moro afirmou que se tratava de uma "sociedade de advogados sem comunhão de trabalho ou de honorários", e que Rosangela "jamais trabalhou em processos do escritório do sr. Carlos Zucolotto e vice-versa".

Uma fonte que atua na Lava Jato em Curitiba afirmou ao GGN, contudo, que "ao que parece" a esposa de Moro "saiu correndo" do escritório em 2016, qando este entrou na mira de investigadores por "prestar serviços para petrolíferas com interesse nos resultados da Lava Jato".

Zucolotto, por fim, disse que as acusações de Duran são inverídicas e não passam de uma tentativa de implicar Sergio Moro e os procuradores da Lava Jato, com o objetivo de fugir de uma ação penal.

Do GGN

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Moro é copartícipe do golpe, por Aldo Fornazieri

O cientista político e professor da FESPSP Aldo Fornazieri criticou o que chamou de "parcialidades" da Operação Lava Jato e avalia que a investigação, embora tenha um papel importante no combate à corrupção, "se perdeu".

"A Lava Jato tem duas faces, paradoxais e contraditórias. A primeira é que ela é uma operação necessária para combater a corrupção, porque os níveis de corrupção no Brasil sempre foram muito altos e ninguém nunca tinha enfrentado a corrupção como agora", afirmou, em entrevista aos jornalistas Gisele Federicce e Paulo Moreira Leite, transmitida pela TV 247. Assista AQUI.

"Por outro lado, ela se perdeu. Ela se perdeu nas parcialidades, na ação persecutória do Moro e de procuradores contra o Lula", acrescentou Fornazieri. Para ele, "o Moro agiu politicamente em todo o processo". "Ele foi copartícipe do processo do golpe, não tenho dúvidas disso", ressaltou.

"Quando ele divulgou os grampos à revelaria da lei, é um golpe. É vergonhosa a atuação dele. Quantas vezes ele foi pego confraternizando com Aécio Neves, com o próprio Temer. Num país sério, minimamente democrático, um juiz nunca teria esse tipo de conduta", recordou o professor.

Ele faz uma crítica à esquerda sobre sua reação ao golpe que tirou Dilma Rousseff do poder. "Se houve golpe, tinha que haver luta. A esquerda não se preparou para essa luta", avaliou. Em sua avaliação, "a esquerda contribuiu para o golpe".

"Do alto de sua arrogância, eles deixaram de lidar com a noção do amigo inimigo. Na política nunca se pode deixar de lidar, porque você está cercado de inimigos", descreveu, sobre os integrantes do governo Dilma.

Sobre 2018, ele afirma que o "novo" não necessariamente é a solução para o Brasil, e que o mais importante é o programa de governo. "Podemos ter um novo complicado, um novo como Doria, um novo como Bolsonaro, ou mais algum empresário que possa se viabilizar e se catapultar neste momento de desesperança", alerta.

O ideal, diz ele, é "formar uma frente progressista, com sangue novo ou não". "O que importa é que se discuta um programa. Um programa que aponte um novo caminho para o Brasil, um caminho estratégico". O Lula vai ser candidato com qual programa? Só pela figura do Lula?", questiona.

"O mais importante é a unidade, porque a fragmentação favorece aqueles que deram o golpe", ressalta. Assista abaixo à íntegra da entrevista:

247

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Procurador de Curitiba ganha mais do que o teto, diz Azevedo

Foto: Rodrigo Leal/Futura Press 

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, um dos membros da Lava Jato em Curitiba, recebeu, só em 2016, R$ 137 mil referentes a 170 diárias. O pagamento foi feito porque Lima é membro do Ministério Público Federal lotado em São Paulo, mas foi deslocado para a capital do Paraná por causa da operação na Petrobras.

Artigo de Reinaldo Azevedo na RedeTV lembrou que além das diárias, Lima tem direito ao auxílio-moradira de R$ 4,3 mil mensais, mais salário que está na casa dos R$ 30 mil, sem contar o chamados "penduricalhos".

"Numa conta feita, assim, meio no joelho, pegando a média dos benefícios, Carlos Fernando, o Catão da República, recebeu uns R$ 37 mil mensais em salários. O teto é de R$ 33.700", indicou o colunista.

"Considerados os 13 salários, são R$ 481 mil. A esse valor, deve-se somar a bolada de R$ 137.150,48. Somam-se aí R$ 618.150 — média mensal de R$ 51.512,50, R$ 17.812,50 acima do teto, que é de R$ 33.700 (52,85% a mais)", acrescentou.

Reportagem da Gazeta do Povo mostrou que, em julho, teve procurador em Curitiba que chegou a receber quase R$ 50 mil só em penduricalhos. Pelo menos 80% da classe receberam entre R$ 5 mil e R$ 6 mil em benefícios extras. Outros 15% receberam entre R$ 6 mil e R$ 35 mil.

GGN

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A desastrosa lava jato tem causado mais estragos do que a própria corrupção, diz o ex-ministro Eugênio Aragão

Para o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, a Lava Jato trabalha fora das regras e ameaça as garantias individuais ao promover ações de perseguição política que se utilizam do Direito como ferramenta de poder. Ele afirmou que as causas desse desequilíbrio devem ser procuradas num sistema remuneratório completamente "anárquico" no serviço público, que privilegia determinados grupos que têm maior poder de barganha, e disse que "o grupo de Curitiba – que nunca incomodou Temer – tem causando mais estrago do que a corrupção que quer combater".

Aragão e a advogada Valeska Martins, que integra a defesa do ex-presidente Lula, foram convidados pelos alunos da Faculdade de Direito da USP para debater, na manhã desta quarta-feira (16), os impactos da operação Lava Jato do ponto de vista da aplicação do direitos.

Mais do que os impactos, o ex-ministro procurou identificar algumas causas de um processo que, segundo ele, vem contribuindo para a perda de referencial ético em toda a sociedade. Jovens procuradores do Ministério Público, mesmo em início de carreira, passaram a alcançar maiores remunerações do que professores universitários e diplomatas experientes, provocando distorções nas carreiras do serviço público. "Valorizam-se umas carreiras, e desvalorizam-se outras, sem considerar o tipo de sociedade que se quer", afirmou.

Para justificar os salários e benesses perante à sociedade, e em busca de prestígio, mostram "os dentes", em dito combate à corrupção, que não identifica as causas, mas busca atacar apenas seus "sintomas", e se utilizam desse mesmo discurso para acuar agentes políticos na hora de definir os reajustas às corporações. "Estão vendo Roma arder e dançando em volta da fogueira."

Segundo ele, todas essas deturpações têm como pano de fundo a barganha política que todo governo precisa para conseguir montar base num Congresso com mais de 30 partidos, como é o caso brasileiro.

O ex-ministro apontou ainda a responsabilidades do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF), que permitiram a criação indiscriminada de partidos, que se transformam em "legendas de aluguel", com as quais o parlamentar negocia sua infidelidade e seu mandato.

À RBA,  Aragão afirmou que a decisão do juiz Sérgio Moro de condenar o ex-presidente Lula é de "baixíssima qualidade técnica" mas que, nesse cenário em que não há mais "segurança jurídica", é difícil fazer qualquer tipo de previsão sobre a possibilidade de a decisão ser ou não revista em instâncias superiores.

Ele lembrou que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, tem reformado cerca de 30% das decisões de Curitiba, mas acha que, independentemente da decisão do TRF-4, "Moro vai continuar lançando seus torpedos" contra Lula. Segundo Aragão, Moro já demonstrou "claramente" que é um "juiz partidário".

Para a advogada Valeska Martins, a Lava Jato promove "perseguição política" contra Lula, e a defesa não reconhece legitimidade e independência suficientes no juiz Moro para julgar o ex-presidente. Ela diz não restar dúvidas sobre a falta de imparcialidade do juíz, e diz que a própria percepção da população compromete o julgamento. "A percepção da população é que esse processo não será justo."

Segundo a advogada, Lula é alvo de uma "guerra jurídica" – ou lawfare, quando as leis são utilizadas como arma de perseguição política – e que, dessa forma, o processo da Lava Jato é "cruel, violento, ilegal e ilegítimo".

Ela citou "grosseiras violações de direitos humanos" cometidas pela Lava Jato, desde a condução coercitiva do ex-presidente Lula, – que foram objetos de denúncia à ONU – e afirmou que o "estado de exceção" ficou estabelecido quando o TRF-4 disse que Moro não precisa seguir as normas legais aplicadas a todos os demais processos comuns, em decisão de setembro passado.

Valesca destacou que, se por um lado o Ministério Público se utiliza de denúncias publicadas pela imprensa para a instauração de procedimentos que viram inquéritos, por outro a mídia baseia 70% do noticiário em denúncias do MP e da Polícia Federal e de casos que correm na Justiça como fonte de suas matérias, em um processo que se auto-alimenta.

Ela lembrou ainda que os direitos fundamentais – como o direito ao devido processo legal, e o direito a não ser perseguido por suas ideias – que vêm sendo transgredidos pela Lava Jato são "conquistas civilizatórias", que custaram luta e dor ao longo da história, e em todas as partes do mundo, e que agora estão em risco.

GGN

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'A convulsão social já está ocorrendo', Aldo Fornazieri

Na opinião de professor de Filosofia Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) Aldo Fornazieri, "Temer está dando uma aula de como os profissionais de uma quadrilha reagem com força para se manter no poder". Para ele, "a esquerda está acomodada", Michel Temer “está quebrando o país mais do que já está quebrado”.

Em meio à maior crise política de sua história recente, o Brasil espera o fim do recesso parlamentar para conhecer a decisão, pelo plenário da Câmara dos Deputados, sobre o futuro de Michel Temer. A votação que pode ou não autorizar o Supremo Tribunal Federal a dar prosseguimento ao processo está prevista para o dia 2 de agosto, quando o peemedebista precisará de 172 votos para evitar esse desfecho e, na prática, o fim de seu governo.

Para Fornazieri o país já vive uma convulsão social. “Na verdade, a convulsão social está ocorrendo, mas não pela via política. Está ocorrendo na guerra civil no Rio de Janeiro, com a violência espalhada pelo país e a quebradeira geral dos serviços brasileiros pelo governo”, diz.

Para ele, o problema é que Temer até o momento tem sido bem sucedido em suas manobras e articulações para se manter no poder. “Do ponto de vista político não acontece nada. A esquerda está acomodada, o Lula é condenado e não vimos ainda manifestações contra a condenação. Por esse caminho não acredito em convulsão social.” A apelação do ex-presidente Lula da sentença do juiz Sergio Moro, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão, será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em data ainda imprevisível.

Na visão de Fornazieri, Temer tem “grandes chances” de se salvar. “Ele está fazendo um jogo pesado para isso. Está dando uma aula de como os profissionais de uma quadrilha reagem com força para se manter no poder, gastando bilhões do dinheiro público. Não vejo mobilizações suficientes para tirar Temer do governo”, afirma Fornazieri.

Ele acredita que as manifestações dia 20 precisarão ser grandes para configurar um contraponto popular à mobilização parlamentar e articulação política do grupo palaciano. “Qual vai ser o tamanho e o alcance dessas manifestações? Até hoje as manifestações da esquerda na Paulista não passaram de piqueniques cívicos”, diz Fornazieri. Em sua opinião, as mobilizações teriam que envolver muito mais gente do que a militância organizada que faz parte das estruturas dos partidos e sindicatos.

Para se manter no poder, o presidente “está quebrando o país mais do que já está quebrado”. “E não se vê uma contrapartida das oposições nas ruas. As oposições são minoria no Congresso, mas estão se submetendo ao jogo puramente parlamentar, enquanto no contexto do golpe e do impeachment da Dilma foram mobilizadas milhões de pessoas nas ruas", afirma ainda o professor.

Na quinta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou, por 40 votos a 25, o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à autorização para abertura do processo contra Temer no STF.

Segundo a ONG Contas Abertas, o governo federal liberou em junho R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 dos 40 deputados que votaram a favor de Temer na CCJ.Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os cenários na atual conjuntura são basicamente três: “a) renúncia, por exaustão do governo; b) a cassação, por decisão do STF, após autorização da Câmara dos Deputados; e c) a Sarneyzação do governo, ou a imagem do “pato manco”, com a equipe econômica e o Congresso fazendo o feijão com arroz, sem qualquer reforma relevante”. Na opinião do analista, o primeiro cenário “é realista, o segundo pessimista e o terceiro otimista”.

Da RBA

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