Alicerces institucionais degeneraram até nenhum mais funcionar, por Janio de Freitas

 O que os politicamente menos alienados, sejam de direita ou esquerda, se deparam hoje é com imenso grau de tensão e incertezas. Os alicerces institucionais criados pela Constituição Cidadã degeneraram de tal forma nos últimos três anos que a imagem que do país se quebrou em todos os sentidos. Esta é a tônica do artigo de Jânio de Freitas, na Folha. O descalabro da atuação do Executivo, em sua imoralidade, no Legislativo, em sua ignorância e indecência, e no Judiciário, por fastio de presunção projetada, terminam por empurrar o país para um lugar onde nunca imaginou estar. 

Leia o artigo a seguir: da Folha, por Janio de Freitas 

Alicerces institucionais degeneraram até nenhum mais funcionar

O grau de tensão e incerteza em que estão, à direita e à esquerda, os politicamente menos alienados dá ao chamado julgamento de Lula a sua verdadeira face: o ato judicial é só um trecho da superfície de um fluxo profundo, no qual se deslocam as bases da ideia que o país fazia de si mesmo. Nos últimos três anos, os alicerces institucionais criados na Constituinte de 1988, para garantir o futuro sempre desejado, degeneraram até à situação em que nenhum mais funciona como prescrito. 

O Brasil se reconhece como um país corrupto, dotado de um sistema político apodrecido; injusto e perigoso. É assim o Brasil das conversas que se reproduzem a todo tempo, em todos os lugares. 

Este país que decai de onde nunca esteve, mas imaginava estar, se vê jogado com brutalidade em um turbilhão veloz de fatos sucessivos, sem controle e sem sequer presumir aonde podem levar. Executivo, Legislativo e Judiciário não se entendem nem o mínimo exigido pelas urgências. O primeiro, por imoralidade; o segundo, por ignorância e indecência; o terceiro, por fastio de presunção projetada, de cima para baixo. 

A consciência, por incompleta e adulterada que seja, está nos inundados de incerteza inquietante. São os que sabem que o julgamento, em si, representa pouco. O seu âmago não é judicial. É político. O que dele resultará não será um novo passo no direito, mas, por certo, andamentos com influência direta no processo político e institucional. O que, por sua vez, vai desaguar no fluxo das conturbações modificadoras. Se para detê-lo, desviá-lo ou acelerá-lo, é a incerteza que continua. 

Gente de casa 

Foi preciso uma advertência sobre seu risco de ser processado para que Michel Temer enfim admitisse o afastamento dos quatro vice-presidentes da Caixa postos sob suspeita por investigações policiais e da própria Caixa. Mas a Procuradoria da República no Distrito Federal quer mais, quer o necessário: o afastamento definitivo dos vices e a ocupação desses cargos técnicos por pessoas com habilitação específica, não mais testas-de-ferro de políticos abandidados. 

E a própria Caixa vai pedir o afastamento do seu presidente, Gilberto Occhi, que não era alheio às irregularidades praticadas, por corrupção e política, nas vice-presidências. 

A relutância de Temer é compreensível. Trata-se de gente do bando. 

Ainda que tardia 

À primeira vista, impressiona o pedido do Ministério Público Federal de que Eduardo Cunha receba pena de 387 anos. Mas o doleiro Alberto Youssef por exemplo, foi sentenciado a mais de 120 anos e está livre no mundo. É a generosidade dos discípulos de Madre Tereza na Lava Jato. 

Youssef, é verdade, fez "acordo" de delação para ser premiado, e Cunha o tem recusado. Com o que sabe, porém, e seu competidor Lúcio Funaro ignorava, Eduardo Cunha pode negociar delação e prêmio quando quiser. Por exemplo, ao que consta, sobre negociantes de armas. 

 GGN

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Deputado diz que o juiz Moro cometeu ilegalidade no acordo de delação do Mein Bank

O deputado Paulo Pimenta (PT) denunciou no Twitter uma "ilegalidade" que teria sido cometida pelo juiz Sergio Moro, em conluio com os procuradores de Curitiba. Segundo o parlamentar, no acordo de delação premiada de executivos do Mein Bank, a força-tarefa inseriu uma cláusula que diz que 10% da multa seria destinada "aos órgão de persecução penal". O problema é que, no ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer a mesma coisa.

Pimenta disparou: "[essa delação] foi homologada por Sérgio Moro. Qual o valor estabelecido? Está cláusula tem sido incluída em outras delações e leniência? Em quais?”. “Formalizarei hoje está denúncia [ao Supremo], mas solicito a todos(as) que tiverem acesso a Moro e aos procuradores, que questionem esses fatos."

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O deputado também criticou o valor da multa cobrada pelos procuradores, de R$ 1 milhão, quando o esquema envolvendo o Mein Bank teria movimentado R$ 3,3 bilhões.

Da Revista Fórum

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) faz nesta manhã uma denúncia gravíssima contra o Ministério Público Federal.

De acordo com o parlamentar, a força-tarefa da Operação Lava Jato incluiu uma cláusula em um acordo firmado entre os advogados dos donos do Mein Bank, acusados de movimentar R$ 3,3 bilhões ilegalmente no âmbito da investigação, destinando um percentual da multa dos investigados para o MPF.

A cláusula, divulgada pelo deputado no Twitter, informa que 90% dos recursos serão destinados à Petrobras, como ressarcimento, e 10% “aos órgãos de persecução penal”. “A inclusão desta cláusula é uma evidente afronta à legislação”, afirma o deputado, que anuncia que irá ao Supremo questionar o caso.

Em junho de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o MPF ficasse com uma porcentagem dos R$ 79 milhões devolvidos pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O pedido foi negado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, hoje falecido. O magistrado considerou o pedido sem justificativa legal (relembre aqui). À época, especialistas criticaram a tentativa.

“Mesmo o STF considerando nula essa possibilidade, os Golden Boys não desistiram de colocar a mão nessa bolada, e Sérgio Moro o que fez? Acordos de leniência e as delações, após ‘acordados’ pelo MPF/Lava Jato, com os advogados das partes, têm que ser homologados por Moro”, publicou Pimenta.

Ele lembra que, “entre as graves denúncias apresentadas por Tacla Duran na CPMI, uma delas foi a facilidade e os valores irrisórios de algumas multas estabelecidas pelos bravos procuradores em algumas delações. No caso dos ‘donos de fato’ do Mein Bank, multa irrisória e 6 viagens por ano para o exterior”.

Em referência ao acordo de Marcos Pereira Bolinski, Vinicius Borin e Luiz Augusto França, do Mein Bank, Pimenta ressalta que o acordo com o Ministério Público visa o pagamento de uma multa de apenas R$ 1 milhão e permissão de seis viagens por ano para o exterior. “Será que o MPF ganhou algo em troca?”, questiona o deputado.

Sobre a cláusula publicada por ele, o parlamentar indaga: “foi homologada por Sérgio Moro. Qual o valor estabelecido? Está cláusula tem sido incluída em outras delações e leniência? Em quais?”. “Formalizarei hoje está denúncia, mas solicito a todos(as) q tiverem acesso a Moro e aos procuradores que façam que questionem esses fatos”, anunciou Pimenta.

GGN

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Confira o que Tacla Durán deve dizer na CPI, por Joaquim de Carvalho

Mais uma postagem da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM. Outras matérias da série podem ser vistas aqui.

Exclusivo: O que Tacla Durán deve dizer na CPI, por Joaquim de Carvalho

A imagem da tela do smartphone com a conversa do advogado Carlos Zucolotto é apenas uma das provas que o advogado Rodrigo Tacla Durán pretende mostrar no depoimento à CPI da JBS, na próxima quinta-feira. Tacla Durán entregou o celular e notebook para um perito da Espanha, para que ele atestasse que não houve montagem nas imagens nem nas planilhas arquivadas.

A conversa com Zucolotto foi pelo apliacativo Wickr, que funciona como muitos outros programas de troca de mensagens, com a vantagem de que estas não podem ser rastreadas. Além de serem protegidas por criptografias, desaparecem depois de seis dias e não ficam armazenadas ou passam por nenhum servidor.

Tacla Durán fez print screen das telas com a conversa, e essas imagens é que foram para o perito, que já teria atestado não se tratar de montagem. No livro que Tacla Durán está escrevendo, Zucolotto transcreve o trecho de uma conversa sobre negociações para acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal:

Zucolotto: Amigo, tem como melhorar esta primeira… Não muito, mas sim um pouco.

Rodrigo Durán: Não entendo.

Zucolotto: Há uma forma de melhorar esta primeira proposta… Não muito. Está interessado?

Rodrigo Durán: Como seria?

Zucolotto: Meu amigo consegue que DD entre na negociação.

Rodrigo Durán: Correto. E o que que se pode melhorar?

Zucolotto: Vou pedir para mudar a prisão para prisão domiciliar e diminuir a multa, ok?

Rodrigo Durán: Para quanto?

Zucolotto: A ideia é diminuir para um terço do que foi pedido. E você pagaria um terço para poder resolver.

Rodrigo Durán: Ok. Pago a você os honorários?

Zucolotto: Sim, mas por fora, porque tenho que cuidar das pessoas que ajudaram com isso. Fazemos como sempre. A maior parte você me paga por fora.

Rodrigo Durán: Ok.

Zucolotto: Enviaremos um modelo com um valor alternativo, porque o valor de fora está bloqueado. Portanto, você para um terço em R$. Quando você vir (o modelo), vai entender.

Tacla Durán conta que, de fato, os procuradores Júlio Noronha e Roberson Pozzobon enviaram por e-mail um modelo de acordo com as condições alteradas por Zucolotto. “Recebi o rascunho no dia 27 de maio de 2016, e deveria estar no Brasil no dia 30, para assinar. Sozinho em casa na Flórida, pensei muito e decidi não assinar nem voltar ao Brasil. Não poderia admitir crimes que não cometi. Eu pedi ao meu advogado Leonardo Pantaleão, que me representou na reunião prévia com os procuradores, para discutir o texto e as cláusulas. Os procuradores, ao saberem da minha negativa em admitir os crimes que não havia cometido, não quiseram mais conversar comigo e as negociações terminaram. Este foi nosso último contato”, escreveu no livro que ainda não foi publicado.

Zucolotto é amigo de Sergio Moro e o site de seu escritório apresentava a esposa do juiz, Rosângela Moro, como uma das advogadas associadas. Pessoas próximas a Tacla Durán disseram não acreditar que o contato com os procuradores da Lava Jato seja feito através de Rosângela. As relações são estreitas não só através das amizades de Rosângela, mas entre outros advogados e membros do Ministério Público Federal. O irmão do procurador Diogo Castor de Mattos, Rodrigo, por exemplo, é advogado de João Santana e Mônica Moura, que fizeram acordo de delação premiada.

O procurador Orlando Martello Júnior, que atua com Deltan Dallagnol e Carlos Fernando dos Santos Lima desde a investigação do Banestado, em 2002, é muito próximo de Marlus Arns, advogado que fechou vários acordos de delação premiada em Curitiba.

Marlus também é  profissionalmente ligado a Rosângela Moro, através da APAE e também de uma antiga ação da massa falida da GVA, em Guarapuava, interior do Paraná. Por sua vez, o procurador Carlos Fernando dos Santos Lima já foi cliente do escritório de Zucolotto, em uma ação trabalhista.

A chamada República de Curitiba é quase uma família. Ou "panela', como teria definido o consultor financeiro Ivan Carratu, prestador de serviços da UTC, empreiteira para a qual ambos trabalharam. Tacla Durán também guardou mensagens trocadas com com Carratu quando o dono da empresa, Ricardo Pessoa, preparava um adendo a seu acordo de delação premiada.

Tacla Durán disse aos dois deputados que estiveram com ele em Madri (Wadih Damous e Paulo Pimenta) que foi  avisado por Carratu de que seria citado na delação de Ricardo Pessoa. Ivan Carratu teria lhe sugerido contratar um advogado da “panela” de Curitiba e adiantado que, com a assistência de um desses advogados, o acordo de delação premiada seria favorável.

De fato, Tacla Durán foi citado no adendo ao acordo de delação, mas em um depoimento que é estranho não apenas pelo conteúdo, mas pela forma. Quem toma o depoimento, como se fosse um procurador ou delegado da Polícia Federal, é a própria defesa de Ricardo Pessoa. Na verdade, são dois depoimentos — o de Ricardo Pessoa e o do diretor financeiro da UTC, Walmir Pinheiro Santana.

Um complementa o outro. Walmir diz que Tacla Durán é quem fazia o câmbio das propinas pagas no exterior. A cada dois meses, segundo Walmir, Tacla Durán comparecia à sede da UTC, em São Paulo, e entregava dinheiro vivo, em reais, correspondente aos dólares depositados lá fora. Pessoa diz a mesma coisa, só que nega o contato direto com Tacla Durán. Era Walmir quem recebia o dinheiro, na garagem da empreiteira.

O que enfraquece a versão é a falta de provas. Nos depoimentos, dizem que Tacla Durán não tem registro na portaria da empresa, nem houve gravação em vídeo da presença dela. Outro relato que tira credibilidade da narrativa é que, segundo Walmir Pinheiro, o dinheiro era entregue a ele e levado para ficar sob a guarda do doleiro Alberto Youssef. Não faz sentido. Por que Durán não levava o dinheiro diretamente a Youssef?

Para a defesa de Tacla Durán, essa versão de que teria havido triangulação entre doleiros, foi criada para evitar que Youssef fosse envolvido diretamente na história — ele teria que confirmar. Era mais fácil circunscrever a narrativa no âmbito de Pessoa e Walmir, um confirmando o outro.

O mais estranho no adendo à delação dos diretores da UTC é a forma como o depoimento foi registrado. É como se os advogados, pagos por Walmir e Pessoa, estivessem interrogando os clientes.

“QUE, o colaborador inicialmente gostaria de ressaltar que as informações agora reveladas de forma alguma foram escondidas ou guardadas conscientemente com a intenção de não revelar a movimentação financeira realizada”, escrevem os advogados no adendo de Walmir Pinheiro, como se fosse um depoimento tomado or autoridades constituídas.

Ricardo Pessoa, no depoimento dele, aparece complementando:

“QUE (…) o COLABORADOR solicitou a oportunidade de fazer um levantamento nos arquivos da empresa, estando agora em condições de prestar a presente declaração e documentos a respeito de fatos envolvendo a empresa de TACLA DURÁN”.

Não existe documento, apenas planilha, e o tempo que demorou para Pessoa recobrar a memória sobre a existência de Tacla Durán foi de aproximadamente um ano.

Para a defesa de Tacla Durán, o nome dele foi citado para esquentar a investigação, numa época em que os procuradores precisavam apertar o cerco à Odebrecht — Tacla Durán prestou serviços também para a Odebrecht.

Não existe prova de que Durán esteve na UTC, mas haveria um jeito de saber se houve contato entre eles. Bastaria verificar, nas datas indicadas como de entrega de dinheiro, se o advogado esteve na região da UTC. Basta quebrar o sigilo telefônico.  A torre das operadoras tem o registro do deslocamento de seus clientes. Mas isso não foi feito, porque, a rigor, não houve inquérito para apurar as operações atribuídas ao advogado.

O auto-interrogatório de Walmir Pinheiro e Ricardo Pessoa não foi homologado pela Justiça, mas tem sido citado em despachos de Sergio Moro para justificar medidas coercitivas contra o advogado. Tacla Durán deve relatar todo esse episódio à CPI da JBS, para mostrar o calcanhar de Aquiles da Lava Jato: na falta de provas para atingir um alvo, os procuradores arrumam um jeito de ajustar versões e simular cenários de crime.

 GGN

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Planilhas apresentadas por Tacla Durán mostram que Lava Jato omitiu contas de João Santana, por Joaquim de Carvalho

A nona postagem da série sobre a INDÚSTRIA DA DELAÇÃO PREMIADA DA LAVA JATO, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, traz um aprofundamento nos depoimentos de João Santana e Mônica Moura, que mais que marqueteiros do PT estavam a serviço da Odebrecht para angariar presidentes pela América do Sul. A matéria de Joaquim de Carvalho é um mergulho comprovando a mudança de foco na delação e o esquecimento de contas do marqueteiro. As outras matérias da série podem ser vistas aqui.

Na reportagem anterior desta série, destacamos que o trabalho de João Santana e Mônica Moura fazia parte de um pacote que era oferecido pela Odebrecht a candidatos a presidente. A empreiteira se aproximava e oferecia um coquetel saboroso: os marqueteiros que ajudaram o PT a conquistar o poder, o financiamento de campanha e o levantamento de grandes obras que passariam a fazer parte da plataforma dos candidatos. Eleitos, havia a garantia de que as obras seriam construídas, com financiamento do BNDES.

A Lava Jato mudou o foco da delação dos dois: da Odebrecht para Dilma Rousseff e Lula.

Entre os documentos reunidos pela CPMI da JBS, aparecem algumas planilhas constantes dos acordos de delação premiada da Odebrecht e dos publicitários João Santana e Mônica Moura. Seriam as planilhas da contabilidade paralela da empreiteira, disponível no sistema My Web Day, criado e usado pela Odebrecht durante mais de uma década, mas que, hoje, é mantido sob sigilo pelo juiz Sergio Moro.

Nessas planilhas, aparecem pagamentos a João Santana e Mônica Moura feitas em contas da Suíça abertas em nome da offshore (empresa de paraíso fiscal) Shellbill. A soma dos valores depositados é de $ 4.825.000,00. Na mesma planilha, há registros de outras transferências, mas não é possível saber quem é o beneficiário. Por decisão da Justiça, os registros foram tarjados.

Na viagem que os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous fizeram a Madri, na Espanha, onde se encontraram com o advogado Rodrigo Tacla Durán, eles trouxeram na bagagem algumas cópias de planilhas muito parecidas, versões do mesmo sistema de contabilidade. Só que sem tarja.

Confrontando as duas, na parte onde não há tarja, é possível verificar que são quase idênticas. A única diferença é que, nas planilhas obtidas em Madri, os valores são em reais (é grafado o R antes do cifrão). Nas planilhas em poder de Tacla Durán, há contas vinculadas a João Santana e Mônica Moura que foram omitidas no acordo de delação premiada homologado no Brasil.

Como Rodrigo Tacla Durán descobriu essa omissão?

A resposta foi dada aos deputados que integram a CPMI da JBS, no depoimento gravado que prestou. O deputado federal Wadih Damous, que é advogado e já presidiu a seção da OAB no Rio de Janeiro, perguntou a respeito de uma conta aberta pelo Deltora — segundo reportagem publicada pela Folha de S. Paulo, João Santana omitiu a conta na sua delação a Moro.

Damous — Deltora é vinculada a quem?

Tacla Durán — João Santana. 

Damous — Publicidade João Santana, e a mulher,  Mônica Moura. 

Tacla Durán — Sim.

Damous — E essa conta, Deltora, ela não aparece na delação da Mônica Moura e João Santana?

Tacla Durán — Não que eu tenha tomado conhecimento. Tudo que eu li, no que foi público, não vi nada mencionando.

(…)

Pimenta (Paulo) — E a Shellbill?

Tacla Durán — Shellbill faz parte de uma planilha que me pediram para fazer um estudo e buscar os beneficiários finais. 

Pimenta — E, além da Shellbill, apareceu outra conta nesse estudo da planilha?

Tacla Durán — Sim. A Deltora e mais duas, uma pessoa física e outra pessoa jurídica. 

Pimenta — Era João Santana…

Tacla Durán — Sim, essa conta era de contas vinculadas a pessoa de João Santana. 

Pimenta — Essa planilha envolveu quatro contas.

Tacla Durán — Quatro contas. 

Pimenta — E na delação aparece só a Shellbill.

Tacla Durán — Até hoje eu só vi a Shellbill.

Tacla Durán prestou serviços para a Odebrecht entre 2011 e 2016. Sua atuação se concentrava no Departamento de Operações Estruturadas, o setor da Odebrecht que fazia pagamentos que a empresa não queria vincular à  contabilidade oficial — o que inclui propina. Sua intimidade com o Departamento de Operações Estruturadas era tanta que o apartamento em que o diretor Hilberto Silva morava pertencia a Tacla Durán. O advogado recebia cerca de R$ 10 mil, pagos pela Odebrecht, conforme consta de sua declaração de imposto de renda.

Tacla Durán disse que recebeu da Odebrecht a tarefa de analisar as planilhas com pagamentos a João Santana e Mônica Moura, e descobriu que havia quatro contas vinculadas a eles. O objetivo da empresa, segundo o advogado, era descobrir algo nas movimentações bancárias de João Santana que pudesse comprometer Dilma Rousseff. Mas ele só conseguiu chegar até certo ponto.

"Quando eu não consegui localizar o beneficiário final das contas e relatei isso ao Hilberto, ele ficou muito chateado, porque, aí sim, ele me colocou que era o pagamento ao João Santana, que era muito importante a gente conseguir isso, porque a ideia da Odebrecht era pressionar a presidente Dilma, através dessa informação, a paralisar as investigações ou coisas nesse sentido”, afirmou o advogado.

Segundo ele, a Odebrecht já tinha feito encomendas muito parecidas, para descobrir o caminho do dinheiro em outros países, comprometer as autoridades e interromper investigações. Na entrevista que deu ao jornal El País, da Espanha, Tacla Durán contou que a empresa usava também outros expedientes para pressionar políticos. Guardava em arquivo fotos de autoridades de países da América Central comemorando eleições com prostitutas, inclusive mulheres levadas do Brasil.

Essas fotos nunca vieram a público, mas Tacla Durán diz que tem cópia de algumas delas, repassadas a ele por diretores da Odebrecht, que também lhe mostraram o chiclete de viagra, igual ao que costumavam dar de presente a autoridades dos países onde essas festas eram realizadas.

Odebrecht mantinha as fotos como trunfo, num jogo arriscado. Segundo Durán, a empresa ajudava os candidatos com dinheiro e serviços de marketing político (João Santana) e precisava de algo para usar em caso de ser passada para trás e ficar sem os projetos que queria realizar. Ou seja, caso fosse excluída do orçamento público, de onde, afinal, vem o dinheiro que enriquecia a empresa e as autoridades.

João Santana e a mulher, Mônica Moura, eram peças dessa engrenagem que funcionou durante décadas. Além de comandar o marketing político, eles eram veículos para a transferência de dinheiro. Tacla Durán soube disso quando analisou as planilhas do My Web Day. Pelas contas de Santana e de Mônica passaram pagamentos a terceiros, até agora não identificados, como um tal Nicolas Sawne Barake.

As declarações e os documentos apresentados por Tacla Durán poderiam ser recebidos com desconfiança. Poderiam ser interpretados como a ação de um investigado em desespero para tentar desqualificar o processo em que é acusado de lavagem de dinheiro e formação de organização criminosa e, assim, tentar inviabilizar  o trabalho da Justiça.

Mas, quando se olha para o resultado das colaborações prestadas por ele em outros países, a desconfiança diminui ou desaparece: Durán ajudou o Departamento de Justiça dos Estados Unidos com informações que levaram a administração de Barack Obama a viabilizar na Justiça um acordo que resultou na maior multa da história dos Estados Unidos aplicada em um caso estrangeiro de suborno:  2,6 bilhões de dólares.

Isso explica por que Tacla Durán não foi preso em território americano, nos quatro meses que permaneceu lá depois que Sergio Moro decretou sua prisão no Brasil, no dia 5 de julho de 2016. Durán entrava e saía do Departamento de Justiça dos Estados Unidos, em Wahington, sem que fosse incomodado pela ordem de prisão assinado por Moro. Quando quis sair dos Estados Unidos e ir para a Espanha, passou pela imigração dos dois países sem nenhum problema.

Só foi preso no dia 18 de novembro, dois dias depois de chegar a Madri. Ele tomava café no saguão do Hotel Intercontinental quando policiais o prenderam. Havia um novo mandado de prisão, emitido na véspera, o quarto assinado por Moro contra Tacla Durán. Passou 78 dias no presídio Soto Del Real, um cárcere conhecido na Espanha por abrigar milionários e políticos acusados de crimes de sonegação e corrupção, como o ex-presidente do Barcelona, Sandro Rosell.

Uma vez preso, teve início o processo de extradição para o Brasil. A Justiça decidiu, em primeira instância, que ele deveria ser entregue às autoridades brasileiras. A Audiência Nacional, através de seu tribunal penal (a última instância), não permitiu. Tacla Durán é espanhol e, por decisão unânime, decidiu que ele não pode ser extraditado ao Brasil, ainda que, filho de espanhol, tenha também cidadania brasileira, por ter nascido em São Paulo.

A decisão da Audiência Nacional faculta ao Brasil a possibilidade de enviar o processo à Espanha para que lá, com base nas leis espanholas, possa ser julgado.  Mas uma condenação na Espanha seria difícil com base nas provas juntadas pela Lava Jato contra ele. É que, na Espanha, delações não são levadas em consideração depois que se descobriu que o expediente foi usado para perseguir adversários, durante a ditadura do generalíssimo Franco.

Depois que foi recolhido ao presídio Sono Del Real, começou a ser foi ouvido também por autoridades de um país vizinho, o principado de Andorra, onde a Odebrecht concentrou parte de suas operações para corromper autoridades em todo o mundo. No principado, ele ajudou a sepultar a Banca Privada, uma instituição financeira que já tinha fechado depois de ser apontada, em 2014, como banco onde milionários norte-americanos lavaram dinheiro.

Durán era réu num processo por lavagem de dinheiro movido pelo principado, juntamente com Marcelo Odebrecht. Com sua colaboração, passou à condição de testemunha protegida e Marcelo continua processado. Tacla Durán prestará depoimento à CPMI do Congresso Nacional, através de videoconferência, no dia 30 de novembro. É a oportunidade que o Brasil terá de conhecer um pouco mais das estranhas da Odebrecht.

O que a empresa contou, através de seus executivos, já provocou o estrago. O que ela fez pode causar um terremoto ainda maior. 

Do GGN

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Delação de Funaro coloca em xeque tudo o que foi votado no Congresso, por Helena Chagas

Foto: Agência Brasil

A delação de Lúcio Funaro revelando os repasses de diversos grupos ao PMDB de Eduardo Cunha e Michel Temer, em troca de leis que favoreciam os setores empresariais, coloca em xeque não apenas a votação do impeachment de Dilma Rousseff - que contou com dinheiro da JBS para compra de votos - mas também os demais projetos debatidos no Congresso nos últimos anos. É o que avalia a jornalista Helena Chagas, em artigo divulgado na noite de sábado (14).

 A Fábrica de Leis denunciada por Funaro continua operando

Acima e além de mais uma constrangedora rodada de acusações envolvendo em propinas, desvios e transporte de caixas de dinheiro os caciques do PMDB, os vídeos da delação do operador Lúcio Funaro trazem a estarrecedora confirmação da existência de um megaesquema e venda de medidas provisórias e projetos de lei no Congresso Nacional.

A informação de que Eduardo Cunha e outros parlamentares teriam, em diversas ocasiões, negociado o conteúdo de matéria legislativa com empresários não chega a ser uma novidade. Mas a dimensão do esquema, e sua abrangência, sim. A descrição feita por Funaro da rotina parlamentar de, tão logo recebida uma MP ou um projeto de lei sobre tema importante, os deputados chefiados por Cunha procurarem as empresas interessadas para negociar mostra, sobretudo, que se tratava de um comportamento generalizado.

É assustador porque coloca em xeque tudo o que foi votado no Legislativo nos últimos anos. E não apenas em votações polêmicas como o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Ficam sob suspeição todas elas, das mais comezinhas e técnicas às mais importantes, envolvendo o orçamento da União e regras de regulação da economia.

Se alguém, com base em elementos das investigações e delações que estão sendo feitas, resolver questionar a validade dessas leis na Justiça, alegando que foram elaboradas de forma espúria e criminosa, poderá provocar um nó no sistema legislativo do país.

Pior: ninguém garante que a fábrica de leis de Cunha e da turma do PMDB não continue funcionando segundo os mesmos métodos na Câmara e no Senado. Afinal, alguns dos integrantes do grupo citado por Funaro estão presos, como o próprio Cunha, Geddel Vieira  Lima e Henrique Alves. Os outros estão no Congresso e no Planalto.

GGN

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Com recibos, lava jato tenta transformar doações legais ao Instituto Lula em crime

O delator Marcelo Odebrecht, réu em processo contra Lula e condenado em outras ações da Lava Jato, agora afirma que as doações lícitas feitas pela empresa ao Instituto Lula sairam do chamado departamento de propinas.

Odebrecht entregou recidos de R$ 4 milhões em doações e e-mails que supostamente ligam os valores ao setor de propinas da empreiteira ao Ministério Público. Por sua vez, os procuradores anexaram os documentos à ação penal em que Lula é acusado de receber vantagens indevidas.

A reportagem do Estadão não divulgou imagens do e-mails, mas publicou a seguinte mensagem que teria sido trocada pelos executivos da Odebrecht: “Italiano [Palocci] disse que o Japonês [Paulo Okamotto] vai lhe procurar para um apoio formal ao inst de 4m (não sabe se todo este ano, ou 2 este ano e 2 do outro). Vai sair de um saldo que o amigo de meu pai ainda tem comigo de 14 (coordenar com HS [Hilberto Silva] no que tange ao Credito) mas com MP no que tange ao discurso pois será formal."

Ainda de acordo com o jornal, esse material foi convenientemente entregue aos investigadores na semana passada. A desculpa é que eles não foram localizados antes: "Segundo o empresário – que cumpre prisão em Curitiba –, os e-mails só foram entregues agora porque não haviam sido localizados quando ele fechou seu acordo de delação."

Para o Estadão, a mensagem confirma parte da delação de Antonio Palocci. O ex-ministro disse não só que as doações ao Instituto Lula eram um acerto em propinas, como ainda acrescentou que o montante fazia parte de um acordo envolvendo R$ 300 milhões.

Na noite desta terça (26), a defesa de Lula emitiu uma nota indicando que a Lava Jato quer criminalizar as doações oficiais ao Instituto.

"Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a Lava Jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula."

A lava jato não apresentou outros indícios de que as doações, de fato, tenham sido provenientes de recursos ilícitos.

Leia, abaixo, a nota completa:

Somente a tentativa de manter ou ampliar benefícios que a lava jato concede a delatores justificam que o Sr. Marcelo Odebrecht, após reconhecer a realização de doações oficiais e com impostos recolhidos ao Instituto Lula, esteja, agora, querendo transformar essas mesmas doações em atos ilícitos para envolver o ex-presidente Lula.

Em 04/09, o Sr. Marcelo prestou depoimento perante o juiz Sérgio Moro e quando questionado pela defesa de Lula confirmou que “são doações oficiais, com recibo e imposto recolhido”.

Não bastasse, na cópia do Sistema Público de Escrituração Digital – SPED — da Construtora Norberto Odebrecht S/A — ou seja, na contabilidade oficial da companhia —, apresentada no processo nº 5063130-17.2016.4.04.7000/PR em 14/07/2017 pelo MPF, constam expressamente os lançamentos relativos às doações realizadas em 16/12/2013, 31/01/2014, 05/03/2014 e 31/03/2014 ao Instituto Lula. Ou seja, esses documentos mostram, de forma inequívoca, a origem lícita das doações (veja documentos anexados).

O Instituto Lula é entidade sem fins lucrativos, com administração própria, e não se confunde com a pessoa do ex-presidente Lula.

Lula não praticou qualquer crime antes, durante ou após exercer o cargo de Presidente da República.

Do GGN

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Juiz Moro usou depoimento sem provas para condenar o ex-presidente Lula, indica parecer do ex-PGR Rodrigo Janot

A sentença do caso triplex proferida por Sergio Moro contra Lula foi golpeada por um parecer enviado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, no mês passado.

No documento (em anexo, abaixo), Janot afirma que Léo Pinheiro não fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, portanto, "não há nenhum elemento de prova obtido a partir dessas tratativas preliminares." Além disso, o então PGR apontou que mesmo que o acordo tivesse sido fechado e homologado pela Justiça, seria necessário investigar se as falas e os indícios de provas eventualmente entregue por Pinheiro seriam verdadeiros.

O entendimento caiu nas graças da defesa de Lula, que utilizou o parecer de Janot para sustentar, perante o tribunal que vai revisar a sentença de Moro, que o ex-presidente foi condenado apenas com base em falatório sem provas.

Moro sentenciou Lula a 9 anos e seis meses de prisão mais pagamento de multas que ultrapassam os R$ 13 milhões exclusivamente a partir dos depoimentos de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivos da OAS. Como não há acordo de colaboração, eles falaram contra Lula na condição de corréus - ou seja, sem compromisso de dizer a verdade.

Segundo Janot, "eventuais tratativas preliminares [com Pinheiro e Medeiros] não interessam à defesa de qualquer acusado – aí incluído o reclamante [Lula] –, tanto porque, nesse momento, ainda não se tem certeza acerca do fornecimento de informações incriminadoras."

Para a defesa de Lula, Janot também assinalou que uma delação informal e sem provas jamais deveria ter sido base fundamental para uma sentença condenatória.

“Somente após o juízo homologatório, no qual cabe ao juiz aferir o cumprimento da legalidade do acordo, em seus aspectos formais, há a apresentação de elementos de corroboração das informações anteriormente prestadas por parte do colaborador. Para fins de instrução do processo criminal, tais elementos é que, ordinariamente, interessam de fato, na medida em que as declarações dos colaboradores, isoladamente, não podem subsidiar a condenação do acusado", apontou Janot.

O posicionamento do ex-PGR foi inserido em uma representação enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins e Roberto Batocchio, nesta terça (19).

Eles assinalaram, no documento, que segundo entendimento de Janot, "Léo Pinheiro não apresentou qualquer elemento concreto que pudesse incriminar o Peticionário [Lula] e, além disso, (o depoimento por ele prestado como corréu na presente ação — sem o compromisso da verdade — não poderia servir de base para a prolação de uma sentença condenatória."

"De mais a mais, o Procurador Geral da República reconhece que se a delação de Léo Pinheiro vier a ser homologada — o que não ocorreu até a presente data — haverá necessidade de investigação, pois as palavras de um delator nada provam. Mas, no caso da sentença recorrida, as palavras de Leo Pinheiro, como já dito, serviram para impor uma inaceitável condenação sem prova de culpa ao Peticionário, o que não pode ser admitido", acrescentou a banca.

A defesa ainda avaliou que a delação informal de Pinheiro diante de Moro e dos procuradores de Curitiba, "buscando incriminar indevidamente" o ex-presidente, foi reportardo pela imprensa como "condição para destravar esse acordo de colaboração que vêm sendo negociado há muito tempo".

O pedido dos advogados de Lula é para que o desembargador João Gebran Neto adicione o parecer de Janot aos autos do caso triplex no TRF4.

“Somente após o juízo homologatório, no qual cabe ao juiz aferir o cumprimento da legalidade do acordo, em seus aspectos formais, há a apresentação de elementos de corroboração das informações anteriormente prestadas por parte do colaborador. Para fins de instrução do processo criminal, tais elementos é que, ordinariamente, interessam de fato, na medida em que as declarações dos colaboradores, isoladamente, não podem subsidiar a condenação do acusado – muito embora sejam suficientes para fundamentar a decisão de recebimento da denúncia.

Arquivos      

reclamacao_ao_stf.pdf

parecer_janot.pdf

peticao_ao_trf4.pdf

Do  GGN

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Destituído, o ex-PGR Rodrigo Janot recebe 1º ataque do procurador Villela que mandou prender

Rodrigo Janot, destituído do comando da Procuradoria Geral da República nesta segunda (18), recebeu o primeiro ataque, agora que não tem mais "flechas nem bambus", do procurador Angelo Villela, preso na operação Patmos. Em entrevista exclusiva à Folha, publicada no dia da posse de Raque Dodge, Villela afirmou que Janot fez um acordo de delação com a JBS às pressas achando que iria derrubar Michel Temer e conseguir vetar o nome da procuradora para a PGR.

Segundo Villela, Janot ainda o implicou na Patmos por questão pessoal e "política", e usou sua prisão como uma carta de isenção para se sair bem diante da opinião pública, sabendo do impacto negativo que teria a delação da JBS com todos os benefícios concedidos para Joesley Batista e aliados.

"Não quero aqui entrar no mérito das acusações, mas apenas destacar que a motivação de Rodrigo, neste caso, conforme cada vez mais vem sendo relevado, foi eminentemente política. O Rodrigo tinha certeza que derrubaria o presidente", disparou.

"Considero que Rodrigo, valendo-se da informação que estava no Congresso no sentido de que a indicação de Raquel era dada como certa, viu na JBS a oportunidade de ouro para, em curto espaço de tempo, derrubar o presidente da República e assim evitar que sua principal desafeta política viesse a ocupar a sua cadeira", completou.

Segundo o procurador, a oposição de Janot a Dodge era conhecida dentro do Ministério Público Federal há muito tempo. Ele afirma ter provas, por exemplo, de que a procuradora era chamada de "bruxa" por Janot em um grupo de WhatsApp que reunia apenas membros do antigo gabinete da PGR.

Villela afirmou ao jornal que era amigo íntimo de Janot e frequentava sua casa. A relação mudou quando o então PGR rompeu laços com o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Villela relatou que, como também tinha muito apreço por Aragão, decidiu manter-se "neutro" e acabou afastando-se um pouco de Janot. Além disso. O resultado foi a interpretação de que Villela havia mudado de lado. A situação piorou quando Janot concluiu que Villela apoiava Dodge para o comando da Procuradoria.

"Isso [a prisão na operação Patmos] tem uma motivação bem clara. Janot interpretou que eu havia mudado de lado também para apoiar a Raquel Dodge, a principal e mais importante adversária política dele."

"No Encontro Nacional de Procuradores da República, em outubro do ano passado, início de novembro, o Janot soltou uma frase que me chamou a atenção. Estavam eu e mais alguns colegas, poucos, e ele falou: 'A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome'. E ele falava de Raquel, todo mundo sabia", acrescentou Villela.

 Segundo o procurador, Dodge não terá poder para mudar a Lava Jato, mas todos esperam que ela conduza a apuração com mais "responsabilidade e profissionalismo, evitando vazamento seletivos, evitando assassinato de reputações. Hoje, prende-se para investigar. O ônus da prova é do investigado, eu que tenho que demonstrar que sou inocente."

 SOBRE MILLER                

 Villela ainda complicou a situação de Janot no caso de Marcelo Miller. O ex-procurador da República foi acusado de ter beneficiado a JBS no acordo de delação de maneira irregular. Alvo de um pedido de prisão, Miller tenta que Janot seja convocado pelo Supremo para dar explicações. Ele alega que se cometeu ilicitudes na delação da JBS, seria impossível Janot não saber.

 À Folha, Villela endossou a versão de Miller. "(...) não quero crer que o PGR fosse uma rainha da Inglaterra na condução dessa investigação. É evidente que ele tem assessores de extrema confiança e esperava que eles fizessem o "report". Não acredito que o Miller teria feito tudo isso sem conhecimento, ainda que parcial, de pelo menos algum membro da equipe de Rodrigo."

 Leia a entrevita completa aqui.

GGN

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