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terça-feira, 16 de maio de 2017

Caso Mônica Moura tenha forjado prova, é preciso descobrir quem foram os cúmplices, Eugênio Aragão

Perfil do estagiário capturado pela revista Fórum: Delivar de Mattos Advogados Associados. Um dos sócios do escritório é Rodrigo (esquerda), que se tornou advogado de João Santana; ele é irmão do procurador da Lava Jato Diogo (direita), que por sua vez é professor da PUC-PR, onde estuda o estagiário.

‘Um rascunho de e-mail não serve para prova nenhuma’, diz Eugênio Aragão.

Para ex-ministro da Justiça de Dilma, caso de delação de Monica Moura e suposto e-mail “está muito mal contado”. “Delatores dizem exatamente o que querem que digam”, afirma.

Eduardo Maretti, da Rede Brasil Atual

Para o ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff Eugênio Aragão, o caso da suposta conta de e-mail que Monica Moura, esposa do publicitário João Santana, afirmou à Operação Lava Jato que era usado para falar com Dilma, “está muito mal contado”.

“O que mais espanta é que, quando João Santana e a Monica foram presos, deixaram bem claro na época que não tinham nada contra a Dilma”, diz.

“Há um contraste entre as primeiras declarações e aquelas que depois se tornam públicas em cima de uma delação que sabe-se lá como foi feita. Não se sabe o que é discutido nessas delações, como foram negociadas.”

Aragão observa que “o mecanismo e a dinâmica (das delações) são sempre os mesmos”.

“São como peças de um quebra-cabeça. Se encaixam num molde de uma teoria que o Ministério Público já montou. A gente sabe o que eles querem que os delatores digam e os delatores dizem exatamente o que eles querem que digam.”

Na opinião do ex-ministro, “tudo indica” que o e-mail é forjado.

Uma ata notarial foi registrada em um cartório de Curitiba em 13 de julho de 2016, por Felipe Pedrotti Cadori, que seria estagiário no escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados Associados.

O casal foi solto em 1º de agosto de 2016. O escritório passou a ser defensor de João Santana há um mês, em 17 de abril.

Na quinta-feira (11), Dilma Rousseff divulgou nota na qual afirma que “João Santana e Monica Moura prestaram falso testemunho e faltaram com a verdade em seus depoimentos, provavelmente pressionados pelas ameaças dos investigadores”.

No sábado (13), em outra nota, ela disse que “o jornalismo de guerra promovido contra mim e o presidente Lula é a prova de que a escalada autoritária contaminou radicalmente os formadores de opinião pública”, em referência ao jornalista Merval Pereira, que sugeriu no jornal O Globo que a ex-presidente seja presa por obstrução da Justiça.

A suposta conta de e-mail registra uma única mensagem, na pasta de rascunhos: “Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero não ter nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso, né?”.

“Primeiro, um rascunho de e-mail não serve para prova nenhuma. Não tem sequer um e-mail que foi enviado. E um rascunho é facílimo de ser forjado. Pode até colocar a data que quiser ali. Isso precisa ser esclarecido”, diz Aragão.

Ele considera “mais curioso ainda” o fato de que as delações se tornaram públicas, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), logo depois do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Lula, na quarta-feira (10), ao juiz Sérgio Moro.

No depoimento, o petista teve “uma performance muito além do que se esperava”. Para Aragão, fica a impressão de que a intenção da nova polêmica “é tirar um pouco o sucesso do depoimento do Lula e colocar na sombra eventuais pontos ganhos pela defesa”.

O ex-ministro defende que se faça no país uma profunda reflexão sobre a necessidade de um marco normativo da atuação do Ministério Público, principalmente quanto às delações premiadas.

“Cada dia temos uma novidade. Essa Lava Jato nunca acaba. O país não merece isso. O MP tem que ter um prazo para investigar. Não dá para ficar o resto do tempo destruindo o tecido institucional do país, com esse tipo de trabalho midiático que está sendo feito há três anos.”

Segundo ele, se Monica Moura forjou provas, ela pode ser incriminada. É preciso saber, primeiro, quem está por trás de uma eventual fabricação de provas.

“É preciso saber, caso seja uma fraude, se ela forjou provas porque quis, ou se foi obrigada. Essas circunstâncias têm que ser examinadas devidamente. Afinal, Monica Moura estava presa (quando o e-mail foi registrado). A pessoa na cadeia tem dificuldade de fazer as coisas. Está sob vigilância do Estado. Em segundo lugar, se houver realmente uma fraude, temos um crime de fraude processual, falsificação de prova. É um processo que pode pegar para ela e eventualmente outros que participaram da empreitada.”
Chico Vigilante:
Estarrecida, a Nação toma conhecimento de que a absurda história alegada por Mônica Moura da criação de uma conta secreta de e-mail para comunicação com a presidenta Dilma Rousseff é falsa.

Um estagiário do escritório de advocacia Delivar de Matos e Castor Advogados e Associados registrou em cartório, em 13 de julho de 2016, uma imagem da mensagem de e-mail desta conta como prova da existência da conta. Neste dia, a publicitária estava presa.

Essa história, por si só, é risível. A mensagem contida na pasta ‘Rascunho’ e registrada no cartório, tem data de criação em 22 de fevereiro. No mesmo dia, 22 de fevereiro de 2016, a Lava Jato deflagrou a Operação Acarajé com ordem de prender João Santana. Como o casal estava fora do país, só se apresentou à justiça brasileira em 23 de fevereiro de 2016.

Ou seja, a mensagem eletrônica registrada em cartório foi criada um dia antes da prisão do casal de publicitários, em uma improvável coincidência. Forjaram uma farsa envolvendo a criação de uma conta de e-mail que nunca foi acessado pela presidenta Dilma.

Também é uma baita coincidência o fato de que, desde abril deste ano, o mesmo escritório Delivar de Mattos e Castor Advogados Associados faz a defesa de João Santana.

Isso é de estarrecer a Nação. A sociedade brasileira começa a ter uma visão clara do submundo pelo qual se movimentam estas pessoas que estão a aniquilar a democracia e a República Brasileira.

Tudo isso, à base de farsa, de chantagem e de mentiras com o objetivo claro de tentarem atingir a honra e a dignidade de Dilma Rousseff e de Luiz Inácio Lula da Silva.

Acredito que a Nação está tendo clareza exata do que está em disputa no Brasil e o papel que essas pessoas desempenham. Em nenhum lugar do mundo, essa delação faria sentido e seria anulada de imediato.

Por fim, seria razoável que a criação deste factoide, como forma de aliviar a pena de Mônica Moura e de João Santana, ao contrário do planejado, servisse como agravante e implicasse no aumento do tempo de condenação do casal pela Justiça.

Chico Vigilante, deputado distrital (PT). 

PS do Viomundo: Para complicar ainda mais essa história, um dos sócios do escritório de advocacia do estagiário, Rodrigo Castor de Mattos, é irmão de um dos procuradores da Lava Jato, Diogo Castor de Mattos. Rodrigo entrou na defesa de João Santana em 17 de abril deste ano. Um perfil do procurador Diogo Castor de Mattos, publicado pela revista Ideias em janeiro de 2016, revela que àquela altura ele era professor de Direito Penal na PUC de Curitiba, justamente onde, segundo o perfil do Facebook, o estagiário Felipe Cadori — que foi ao cartório registrar o e-mail de Monica Moura — estuda Direito. O site da universidade confirma que Diogo ainda é professor da Faculdade de Direito.

Do perfil:
Diogo Castor de Mattos estudou no Colégio Santa Maria, depois no Colégio Dom Bosco;
– Graduado em Direito em 2009 pela PUC-PR;
– É Mestre em Função Política do Direito pela UENP – Universidade Estadual do Norte do Paraná (2015);
– Fez concurso, mas não foi aprovado, para Procurador do Banco Central;
Para a segunda fase, tomou aulas com o prof.º Belmiro – em 2009;
– Foi aprovado em concurso para Defensor Público Federal, mas não assumiu a vaga – em 2010;
– Foi aprovado em concurso para Procurador Federal da Advocacia da União – em 2010. Assumiu o cargo em Junho de 2011;
– Fez concurso para Promotor de Justiça do Paraná, assumindo em Julho de 2012;
– Em Fevereiro de 2013, assumiu o cargo de Procurador da República, em que permanece até o momento;
– Passou um ano em Jacarezinho, no Norte Pioneiro do Paraná. Em Março de 2014, foi convocado para integrar a então recém-criada equipe da força tarefa da Operação Lava Jato. Convocado por Deltan Dallagnol (idealizador do projeto);
– É professor de Direito Penal na PUC-PR;
Nasceu  em 18 de Junho de 1986, em Curitiba. Pai: Delivar Thadeu de Matos, falecido em 05 de Outubro de 2007; Mãe: Maria Cristina Jobim Castor  de Matos.

Trecho da entrevista:
A partir de quê foi idealizado o projeto da Lava Jato?

Foi idealizado em 2014, após a prisão de Alberto Youssef, em 17 de Março. Dada a magnitude do que se apresentava na época, o colega Deltan achou que era conveniente pedir ajuda para montar um grupo de procuradores, que depois ficou conhecido como “força-tarefa”. Eu fui estagiário do Deltan em 2009. Coincidentemente, o pai dele foi colega do meu pai (MP Estadual do Paraná).

Djamila: O que realmente aconteceu em Londres no debate com Moro, aqui

Do Vi o Mundo e outros

domingo, 14 de maio de 2017

Fachin prepara inquéritos contra Judiciário e reforça segurança

Trechos de delações da Odebrecht que citam integrantes de diferentes esferas do Judiciário estão, sob sigilo, nas mãos do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal; os nomes constam nos 25 pedidos de inquérito formulados pela Procuradoria-Geral da República que ainda não foram divulgados pelo ministro.

Trechos de delações da Odebrecht que citam integrantes de diferentes esferas do Judiciário estão, sob sigilo, nas mãos do relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, o ministro Luiz Edson Fachin, aponta a coluna Painel, da Folha de S.Paulo.

Os nomes constam nos 25 pedidos de inquérito formulados pela Procuradoria-Geral da República que ainda não foram divulgados pelo ministro. Os documentos já estariam despertando insegurança no TCU e no STJ, por exemplo.

Ainda de acordo com a coluna, desde que virou relator, Fachin tem mudado seus hábitos de compartilhar informações com os integrantes de seu gabinete e o Supremo reforçou sua segurança em locais públicos, como aeroportos.

Do 247

sexta-feira, 12 de maio de 2017

Declarações de Santana e Mônica são mentirosas, Lula

 
Vídeo, aqui
Defesa diz que ex-presidente Lula "nunca tratou direta ou indiretamente do financiamento das campanhas eleitorais em que foi candidato ou apoiador", e que portanto "são mentirosas as afirmações atribuídas ao Sr. João Santana e à Sra. Monica Moura, claramente vinculadas à negociação de benefícios penais na Operação Lava Jato"; "Hoje está muito claro que citar o nome de Lula tornou-se condição obrigatória para que réus e até condenados obtenham os favores na promotoria no âmbito da Operação Lava Jato", afirmam os advogados, acrescentando que o casal não apresenta, em seus depoimentos, nenhuma prova contra Lula.

Após a divulgação do conteúdo das delações premiadas do casal João Santana e Mônica Moura, a defesa do ex-presidente Lula divulgou uma nota em que afirma que ele "nunca tratou direta ou indiretamente do financiamento das campanhas eleitorais em que foi candidato ou apoiador".

"São, portanto, mentirosas as afirmações atribuídas ao Sr. João Santana e à Sra. Monica Moura, claramente vinculadas à negociação de benefícios penais na Operação Lava Jato", dizem os advogados, lembrando que os marqueteiros das campanhas do PT não apresentaram nenhuma prova contra Lula, apenas relatos de "supostas conversas com terceiras pessoas".

"Hoje está muito claro que citar o nome de Lula tornou-se condição obrigatória para que réus e até condenados obtenham os favores na promotoria no âmbito da Operação Lava Jato", afirma a defesa ainda na nota.

Nota na Íntegra:

O ex-presidente Lula nunca tratou direta ou indiretamente do financiamento das campanhas eleitorais em que foi candidato ou apoiador.

Lula sempre considerou este assunto de competência dos tesoureiros do partido e das campanhas, que prestam contas à Justiça Eleitoral.

São mentirosas, portanto, as afirmações atribuídas ao Sr. João Santana e à Sra. Monica Moura, claramente vinculadas à negociação de benefícios penais na Operação Lava Jato.

Hoje está muito claro que citar o nome de Lula tornou-se condição obrigatória para que réus e até condenados obtenham os favores na promotoria no âmbito da Operação Lava Jato. Há pedido formal de investigação protocolado na Procuradoria Geral da República com base em denúncia veiculada por órgãos de imprensa.

Nenhum dos delatores, no entanto, apresentou qualquer prova das menções feitas a Lula. Todas as menções se referem a supostas conversas com terceiras pessoas, ao ouvir dizer ou a conclusões subjetivas.

Uma ação penal se decide na base de provas. E provas contra Lula não há, porque ele sempre atuou dentro da lei.

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins

Do 247

terça-feira, 9 de maio de 2017

O velho Sarney quer voltar ao Senado

De acordo com informações obtidas na mídia ligada ao grupo Sarney, José Sarney (PMDB-AP) estaria cogitando disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2018 pelo Amapá, estado que estranhamente é seu reduto político.

 Caso regresse ao cargo, Sarney somaria mais R$ 33 mil a sua aposentadoria tripla, que é de cerca de R$ 73 mil; o peemedebista é apontado por delatores da Odebrecht como beneficiário de repasses que somam quase R$ 800 mil; ex-presidente também é citado – 49 vezes – na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

De acordo com informações obtidas por um blogueiro ligado ao grupo Sarney, o oligarca José Sarney estaria cogitando disputar uma vaga no Senado Federal nas eleições de 2018 pelo Amapá, estado que estranhamente é seu reduto político.

Sarney estaria “animadíssimo” com a possibilidade de voltar ao Senado.

Caso regresse ao cargo, Sarney somaria mais R$ 33 mil a sua aposentadoria tripla, que é de cerca de R$ 73 mil.

Batalha judicial
As três aposentadorias recebidas por Sarney geraram polêmica.

Enquanto o presidente Michel Temer (PMDB), seu aliado político, tenta aprovar uma reforma da previdência que segundo pesquisa Vox Populi tem rejeição de 93% dos brasileiros, Sarney trava uma briga na justiça para manter os três vencimentos após ter sido condenado por uma juíza federal a devolver os valores recebidos, desde 2005, que estão acima do teto salarial determinado pela constituição, que é de R$ 33,7 mil por mês.

Ou seja, ao mesmo tempo que o governo Federal alega gigantesco rombo na previdência para por em prática uma reforma que prevê, entre outras medidas, aumento nos tempos de contribuição e aposentadoria dos trabalhadores, Sarney vem recebendo o dobro do que é permitido por lei em aposentadorias.

Aposentadorias
José Sarney acumula uma pensão no valor de R$ 30.471,11 mil como ex-governador do Maranhão, outra de R$ 14.278,69 mil, que recebe como servidor aposentado do Tribunal de Justiça maranhense, e mais R$ 29.036,18 mil como ex-senador.

Impedimento
Sarney enfrenta denúncias que podem levar a justiça a impedir sua candidatura ao senado no Amapá, caso condenado. Em uma investigação que apura o pagamento de propina em obras da ferrovia Norte-Sul, o ex-presidente José Sarney é apontado por delatores da Odebrecht como beneficiário de repasses que somam quase R$ 800 mil, no que foi identificado até o momento na ‘Planilha da Propina’ da empreiteira. De acordo com o ex-executivo Pedro Carneiro Leão Neto, os pagamentos eram feitos a Ulisses Assad, então diretor da Valec, que se referia a Sarney como ‘o Grande Chefe’ e ‘Bigode’ para solicitar a propina na obra.

José Sarney é citado também – 49 vezes – na delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. O delator diz ter direcionado propina de R$ 18,5 milhões a Sarney nos anos em que chefiou a estatal (2003-2014). Segundo Machado, Sarney recebeu R$ 16 milhões em dinheiro vivo proveniente da Transpetro.

Com informações do 247

segunda-feira, 8 de maio de 2017

Carta de Recife condena abuso de poder da “lava jato”

Em carta, grupo de criminalistas alega abusos de poder na operação "lava jato"

Uma entidade formada por 80 advogados divulgou carta pedindo que tribunais “retomem as rédeas da aplicação dos direitos do cidadão” fixados pela Constituição Federal e “coíbam os abusos de poder” que afirmam ocorrer na operação “lava jato”. Segundo a União dos Advogados Criminalistas, o combate à corrupção não pode permitir que aplicadores da lei deixem “um legado de sistemáticas violações ao processo penal brasileiro”.

O texto é assinado por membros da entidade que se reuniram no Recife para o 2º Seminário de Direito Penal e Processo Penal em Tempos de Lava Jato. Entre os signatários estão Antônio Nabor Bulhões; Alberto Toron; Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay; Fábio Tofic Simantob; e Geraldo Prado (parte deles atua no caso), além de nomes que integram a diretoria da Unacrim, como Carlos Barros, Gustavo Rocha, Yuri Herculano e João Vieira Neto.

Todos defendem melhor regulação da delação premiada, criticam a “banalização da prisão preventiva”, reclamam de prisões antes que condenações transitem em julgado e alegam que a “publicidade opressiva veiculada pela mídia brasileira” interfere na forma como o Judiciário vem julgando a “lava jato”.

Os assinantes da carta demonstram ainda preocupação com “o fenômeno da criminalização do exercício da advocacia por parcela da magistratura, dos órgãos responsáveis pela persecução criminal e dos meios de imprensa, que deve ser visto como um sinal de enfraquecimento de garantias do cidadão e menosprezo ao múnus público das funções do advogado no processo penal”.

Clique aqui para ler a carta da Unacrim.

Do Cunjur

domingo, 7 de maio de 2017

Delações atingindo o PSBB a Grande Mídia quer anulá-las

Contradições podem anular delações da Odebrecht

Em sua edição deste domingo, a Folha de S. Paulo destaca, em reportagem de capa, que as delações da Odebrecht têm erros e contradições. Segundo o texto, as peças que foram acolhidas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, apresentam guerras de versões e o caso mais flagrante é o que atinge o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB.

Em sua edição deste domingo, a Folha de S. Paulo destaca, em reportagem de capa, que as delações da Odebrecht têm erros e contradições.

Conforme o texto, as peças que foram acolhidas pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, apresentam guerras de versões. E o caso mais flagrante é o que atinge o governador de Goiás, Marconi Perillo, do PSDB.

"A petição contra o goiano é embasada em quatro delatores que apresentaram três versões distintas. Um deles falou em caixa dois sem apresentar documento para corroborar a acusação", diz a reportagem.

A Folha apresenta ainda um quadro com as três versões de delatores. Na primeira, de Fernando Ayres e Alexandre Barradas, o governador teria recebido, em 2010, R$ 2 milhões em caixa dois com o codinome Calado e, em 2014, R$ 8 milhões com o codinome Master.

Na segunda, de João Pacífico, Marconi teria recebido, em 2010, R$ 200 mil em caixa dois e, em 2014, R$ 2,55 milhões. Já na terceira, de Ricardo Ferraz, teria recebido, sob os codinomes Patati e Padeiro, R$ 500 mil em caixa dois em 2010 e R$ 2,75 milhões em 2014.

Os delatores, no entanto, não apresentaram provas do que disseram.

Do 247

sexta-feira, 5 de maio de 2017

As derrotas de Moro põem em xeque estratégia da "pressão psicológica", marca da Lava Jato

 Foto: Lula Marques/Agência PT

As derrotas que Sergio Moro sofreu recentemente no Supremo Tribunal Federal e Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em processos envolvendo Lula, José Carlos Bumlai, João Cláudio Genu e José Dirceu, mostra que os métodos utilizados pelo juiz fã da operação Mãos Limpas terão de ser revistos, se essa postura do Judiciário se confirmar em novos julgamentos de recursos.

"Em boa parte, o que foi contestado nas duas decisões tomadas esta semana refere-se a essa estratégia de Moro de gerar pressão e desconforto sobre os envolvidos para obter deles respostas. É preciso ainda avaliar se tais derrotas daqui para a frente vão virar regra. O que talvez obrigue Moro a rever estratégias", diz Rudolfo Lugo, em publicação de Os Divergentes, nesta sexta (5).
  
Em Os Divergentes, aqui

 Esta não foi uma boa semana para o juiz Sergio Moro. Duas decisões tomadas pela Justiça atingiram a proa da sua estratégia na Operação Lava-Jato. Em boa parte, o caminho de Moro passa pela forte pressão psicológica sobre os envolvidos. É a tática que ele aprendeu estudando a Operação Mãos Limpas, na Itália. Nas decisões tomadas pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) primeiro e depois pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ficou um recado ao juiz: há limites para essa estratégia.

Na primeira decisão, a Segunda Turma do STF decidiu pela libertação do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que vinha preso por decisão de Moro, após condenação em primeira instância. No segundo caso, nesta quinta-feira (4), o TRF da 4ª Região rejeitou a determinação de Moro de que o ex-presidente Lula precisaria comparecer pessoalmente a todas as audiências marcadas para ouvir as 86 testemunhas de defesa que arrolou.

Não são posicionamentos unânimes, que necessariamente reflitam uma visão do restante do Judiciário no sentido de achar que Moro esteja extrapolando. Há quem não pense assim. E sobre os perigos que podem vir dessas divisões na Justiça e no Ministério Público já se comentou aqui. De qualquer modo, as duas decisões demonstram resistência a métodos de Moro. Como demonstra o nosso colaborador João Gabriel Alvarenga, também pode não haver sucesso na estratégia do ministro Edson Fachin de levar diretamente para o pleno do STF o caso do ex-ministro da Fazenda Antonio Palocci.

A questão é que muito do que Moro e sua turma obtêm no processo da Lava-Jato está relacionado à pressão psicológica que exercem sobre os investigados. Isso fica bem claro na leitura do famoso artigo que Moro escreveu sobre a Operação Mãos Limpas. Moro considera a Mãos Limpas “um momento extraordinário na história contemporânea do Judiciário”. E, já nesse artigo que escreveu em 2004, avalia que há no Brasil condições de a Justiça reproduzir trabalho semelhante para obter o saneamento das suas práticas políticas. Como o próprio Moro descreve, a estratégia da Justiça italiana para desmontar o esquema de corrupção que lá havia baseou-se muito nas delações premiadas dos envolvidos.

Eles eram presos. Isolados, eram pressionados a colaborar a partir da impressão que lhes era passada de que outros tinham delatado e que essas delações os incriminavam. A estratégia passava também pelo próprio desconforto da privação de liberdade. Diante do tempo de prisão, os envolvidos cediam e acabavam colaborando. O vazamento de informações à imprensa era outra parte da estratégia, que visava a fazer com que a opinião pública pressionasse para que as investigações não parassem.

Em boa parte, o que foi contestado nas duas decisões tomadas esta semana refere-se a essa estratégia de Moro de gerar pressão e desconforto sobre os envolvidos para obter deles respostas. É preciso ainda avaliar se tais derrotas daqui para a frente vão virar regra. O que talvez obrigue Moro a rever estratégias.

Do GGN

quarta-feira, 26 de abril de 2017

O que diz novo advogado de Palocci, delações, lava jato e mercado jurídico premiado

Foto: Reprodução
Antonio Palocci contratou o escritório de Adriano Bretas para negociar um acordo de delação premiada. O criminalista não foi escolhido ao acaso: é apontado como um dos advogados mais experientes em colaborações junto à Lava Jato, sendo responsável pelos termos de figuras como Delcídio do Amaral e Alberto Youssef. Além disso, também trabalha na delação de Renato Duque - que pode, segundo informações da grande mídia, casar com o conteúdo que Palocci pretende oferecer.

Pela expertise, Bretas já foi convidado a dar palestras sobre o instituto da delação premiada no Brasil e no mundo, oportunidades em que acaba discutindo, inevitavelmente, o que vivenciou na Lava Jato. Em uma das apresentações feita no Paraná, ele alertou para algumas problemáticas na lei de delação premiada, de 2013, do ponto de vista das defesas, indicando que os procuradores da República se aproveitam das lacunas para fazer manobras "preocupantes".

Bretas comentou que, por exemplo, não há proteção ao delator que antecipa à autoridade tudo o que pretende colocar em um termo de colaboração e, no final, acaba ouvindo um não. Nada impede, inclusive, que essa autoridade busque uma "outra fonte para esquentar aquela informação" dada pelo delator, enquanto este última ficará a ver navios.

No mesmo sentido, nada impede que um delator conceda informações valiosas, assine o acordo de delação, veja parte do conteúdo ser vazado à grande mídia - um expediente muito adotado na Lava Jato - e, no final, o acordo não é homologado pela Justiça. Pedro Corrêa, por exemplo, ajudou a acusar Lula de chefe de organização criminosa e sua delação, até hoje, não foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal.

Bretas também reclamou que alguns procuradores perdem a noção de limites e pressionam para que a defesa do delator abra mão de recursos como habeas corpus contra prisões ou até mesmo que evitem apontar irregularidades na investigação que possam levar a toda a ação à nulidade.

Palestra de Bretas, veja aqui

Por outro lado, Bretas não poupa elogios à maneira bem fundamentada com a qual as prisões da Lava Jato são decretadas por Sergio Moro. Para o advogado, aqueles que dizem que as preventivas são usadas para forçar o acordo de delação estão errados.

Além disso, em sua avaliação, o advogado que insistir em não entrar no mundo da delação premiada só vai perder mercado daqui para frente, porque o instituto não é revogável. Tende ao aprimoramento, pois as críticas não superaram sua funcionalidade.

Bretas apontou que não é "entreguismo da defesa" aderir à delação e isso tampouco torna o advogado um profissional inferior. "Se vai beneficiar o cliente, não vejo impedimento para o advogado fazer o acordo. A não ser que tenha interesse exógeno ao cliente", disparou.

Do GGN

segunda-feira, 24 de abril de 2017

A farsa das acusações a Lula e Dilma não têm lógica

Acusações na base do “ele me disse”, “ela sabia”, “nós conversamos” são, claro, apenas versões que carecem de provas para que gerem efeitos judiciais.

São versões, não são, obviamente, provas.

Não sendo provas, mas declarações, têm de passar em dois testes: o da verosimilhança e o da lógica.

Este é o ponto comum de incongruência dos depoimentos de Léo Pinheiro, sobre Lula, e do casal de marqueteiros João Santana e Monica Moura, sobre Dilma.

Vamos pular o primeiro teste, o da verossimilhança, porque é subjetivo, embora eu não veja Lula, muito menos Dilma, travando diálogos desta natureza: o primeiro por “macacovelhice” e a segunda por talhe pessoal.

Passemos ao segundo, o da lógica.

Ambos tratam de supostos diálogos travados ao final de 2014, após as eleições.

Após, também, a publicação do panfleto eleitoral da Veja, com o título que resume o que hoje é o núcleo da acusação contra ambos: “Eles sabiam“.

Ora, se nenhum dos depoimentos se referem a tratativas expressas de destruição de provas de propinas ou de ciência de recebimento via “caixa 2”, antes – e os três foram claros sobre isso –  porque depois de uma capaz de revista, obviamente plantada pela Lava Jato, Lula e Dilma iriam procurar empreiteiro e marqueteiros para dizer, expressamente, que sabiam, mesmo?

E mais: se tudo aquilo de que os acusam foi tratado por outros, por intermediários, porque não mandar os intermediários dizerem ou perguntarem e, ao contrário, expor-se pessoalmente?

A versão que Léo Pinheiro e o casal marqueteiro apresentam padece desta fragilidade lógica, que supera mesmo o sopesamento prudente que deveria ter um juiz sobre o fato de estarem dizendo isso “de olho” numa redução de pena.

O que eles procuram apresentar como um “testemunho” está, todo o tempo, marcado pelo fato de que não são testemunhas, mas réus. Se dizem a verdade, são cúmplices que denunciam para “aliviar” suas situações, o que é próprio da fraqueza de caráter humano.

A empresa do Sr. Pinheiro e a do casal – eles, portanto – ganharam fortunas, muito mais que qualquer coisa que possam acusar Lula e Dilma de terem recebido, porque ambos, embora hoje sem funções públicas, têm suas vidas devassadas, seus bens expostos, seus hábitos acompanhados pela mídia.

E certamente vivem com muitíssimos mais modéstia que o empreiteiro e os marqueteiros.

Por isso, o que dizem, além de não ter lógica, também não tem ética.
É apenas mais um negócio, do tipo que o casal marqueteiro conhece bem: diz-se o que as pessoas querem ouvir.

Mesmo que não faça sentido, é música para os chacais.

Do Tijolaço

terça-feira, 18 de abril de 2017

Os corruptores são criminosos que estão passando a ser fonte da verdade nas delações, diz Jobim

Marcelo Odebrecht

O Supremo Tribunal Federal instaurou inquéritos em relação a 8 ministros, 24 senadores e 39 deputados. Os inquéritos indicam corrupção ativa/passiva e/ou crime eleitoral. O Supremo Tribunal Federal enviou para o Superior Tribunal de Justiça os pedidos em relação a 12 governadores. E, para o primeiro grau, aqueles relativos aos que não têm foro especial.

Vejamos os números. O Senado Federal se compõe de 81 membros. A Câmara dos Deputados, de 513. Dos senadores, 57 (70%) não foram objeto de pedido de inquérito. O mesmo em relação 474 deputados (92%). Dos 27 governadores, 15 (55%) não são objeto de pedidos de inquérito. Apesar dos números, a mídia logo afirmou que o sistema político ficou “em ruínas”. As redes sociais passaram a destilar ódio e prever o “fim do mundo”.

Há dois pontos que chamam a atenção. Primeiro, a afirmação enfática que o sistema político está em “ruínas” — acabado. Os inquéritos abrangem 12% da totalidade dos membros do Congresso Nacional, composto de 594 (deputados e senadores). Está-se, com aquela afirmação, pretendendo que o sistema político seja integrado somente por políticos com mandato e que 12% destes sejam o todo. Estamos diante do erro lógico da generalização empírica, apontado por Karl Popper.

Segundo ponto. Do fato de terem sido instaurados inquéritos concluem, desde logo, que todos são culpados. Em programa de notícias da TV, jornalistas disseram que, não obstante o conteúdo enfático das delações, os políticos continuam a negar tudo. Aqueles, que visaram vantagens com suas delações, passaram a ser fonte da verdade absoluta(!!!). [Os corruptores passaram a ser fontes de certeza (!!!)].

Os números e a forma institucionalizada (processual) de tratamento do assunto, não autoriza a afirmação de catástrofe. Por que essa necessidade de ver e afirmar, sem maiores indagações e responsabilidade, que nos encontramos em estado de calamidade universal? Pretende-se, com isso, viabilizar o aparecimento de um “caudilho” redentor? Um golpe?

Os problemas que hoje vivemos demandam lucidez para o seu enfrentamento. As percepções catastróficas levam a querer soluções “heterodoxas”, que nada são do que a substituição de um problema por outro. Nossas instituições têm como tratar de questões agudas. São aparelhadas para o tratamento da questão, que diz com responsabilidades individuais e não coletivas ou universais.

Devemos enfrentar a crise do momento, sem pretender desqualificar o momento político. A criminalização da política serve a impostores e déspotas. Crise política se resolve pela política.

Com informações das Mídias

segunda-feira, 17 de abril de 2017

A versão de Lula para o caso Odebrecth na forma de perguntas e respostas

Jornalismo de verdade precisa ouvir o outro lado. Mas não é fingir que ouve, apenas por protocolo. Tem de ouvir mesmo, atentamente, expor a versão deste outro lado, em alguns casos, como o de Lula, com ainda mais destaque do que os ataques.

Mas, no Brasil, a nossa imprensa corporativa não faz jornalismo. Ela faz guerra, apenas.
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Caso Odebrecht: Por que voltam a atacar Lula e sua biografia, confira nsite de Lula.
Perguntas e Respostas
O ex-presidente Lula está mais uma vez no centro de intenso bombardeio midiático. Na liderança do ataque, o Jornal Nacional da Rede Globo divulgou 40 minutos de noticiário negativo em apenas 4 edições. Como vem ocorrendo há mais de dois anos, Lula é alvo de acusações frívolas e ilações que, apesar da virulência dos acusadores, não apontam qualquer conduta ilegal ou amparada em provas. Desta vez, no entanto, além de tentar incriminar Lula à força, há um esforço deliberado de reescrever a biografia do maior líder popular da história do Brasil.

Os depoimentos negociados pelos donos e executivos da Odebrecht – em troca da redução de penas pelos crimes que confessaram – estão sendo manipulados para falsificar a história do governo Lula. Insistem em tratar como crime, ou favorecimento, políticas públicas de governo voltadas para o desenvolvimento do país e aprovadas pela população em quatro eleições presidenciais.

São políticas públicas transparentes que beneficiaram o Brasil como um todo – não apenas esta ou aquela empresa – como a adoção de conteúdo nacional nas compras da Petrobras, a construção de usinas e integração do sistema elétrico, o financiamento da agricultura, o apoio às regiões Norte e Nordeste, a ampliação do crédito a valorização do salário e as transferências de renda que promoveram o consumo e dinamizaram a economia, multiplicando por quatro o PIB do país.

Estas políticas não foram adotadas em troca de supostos benefícios pessoais, como querem os falsificadores da história. Elas resultaram do compromisso do ex-presidente Lula de proporcionar uma vida mais digna a milhões de brasileiros.

Por isso Lula deixou o governo com 87% de aprovação e é apontado pela grade maioria como o melhor presidente de todos os tempos. É contra esse reconhecimento popular que tentam criar um falso Lula, apelando para o preconceito e até para supostas opiniões de quem chefiou a ditadura, de quem mandou prender Lula por lutar pela democracia e pelos direitos dos trabalhadores.

No verdadeiro frenesi provocado pela edição dos depoimentos da Odebrecht, é preciso lembrar que estes e outros delatores da Lava Jato foram pressionados a apresentar versões que comprometessem Lula. Mas tudo o que apresentaram, antes e agora, são ilações sem provas.

E é preciso lembrar também que essa teia de mentiras está sendo lançada contra Lula às vésperas do julgamento de uma ação na Vara da Lava Jato que pretende condená-lo não apenas sem provas, mas contra todas as provas testemunhais e documentais de sua inocência.

E lembrar ainda que o novo bombardeio de mídia foi deflagrado no momento em que, mesmo não sendo candidato, Lula é apontado crescentemente nas pesquisas como o favorito para as eleições presidenciais.

Por tudo isso, é necessário analisar cada uma das ilações apresentadas, para desfazer cada fio dessa a teia de mentiras.

Há algum ato ilegal de Lula relatado na delação da Odebrecht?
Não há. Delações não são provas, mas informações prestadas por réus confessos que apenas podem dar origem a uma investigação. A legislação brasileira proíbe expressamente condenações baseadas somente em delações, negociadas em troca da obtenção de benefícios penais por réus confessos. As delações devem ser investigadas e os depoimentos de delatores expostos ao questionamento dos advogados de defesa. Por enquanto, o que existe, são depoimentos feitos aos procuradores, a acusação, divulgados de forma espetacular antes dos advogados terem acesso a eles.

No passado, depoimentos divulgados de forma semelhante – como os de Paulo Roberto da Costa, Nestor Cerveró e Delcídio do Amaral – quando confrontados com depoimentos em juízo dos mesmos colaboradores não revelaram qualquer crime ou prova contra o ex-presidente Lula.

É parte da estratégia de lawfare e uso da opinião pública da Lava Jato, teorizada por Sérgio Moro em artigo de 2004, “deslegitimar o sistema político” usando a mídia, e destruir a imagem pública dos seus alvos para substituir o devido processo legal pela difamação midiática.

Sítio em Atibaia
Há mais de um ano a Lava Jato investiga um sítio no interior de São Paulo. Os proprietários do sítio, que não é do ex-presidente Lula, já provaram a propriedade e a origem dos recursos para a compra do sítio. Mesmo o relato de Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar indicam que eles desconhecem de quem é a propriedade, além do que ouviram em boatos, e de que a reforma de tal sítio seria uma surpresa para o ex-presidente, dentro de uma ação que não o envolveu em uma propriedade que não é sua. É estranho nesse contexto que Emílio Odebrecht diga que na véspera do fim do mandato tenha “avisado” Lula da obra. E é inadmissível que o silêncio de Lula, diante do suposto aviso, seja interpretado como evidência. O sítio não é do ex-presidente, não há nenhum ato dele em relação ao sítio, nem vantagem indevida, patrimônio oculto ou contrapartida.

“Terreno” e doações ao Instituto Lula
Como já foi repetido várias vezes e comprovado nos depoimentos e documentos, o Instituto Lula jamais recebeu qualquer terreno da Odebrecht. Ele funciona em um sobrado adquirido em 1991. O tal terreno foi recusado. E foi recusado porque sequer havia sido solicitado pelo Instituto ou por Lula. É prova do lawfare e perseguição a Lula que um terreno recusado seja objeto de uma ação penal.

O Instituto recebeu doações de dezenas de empresas e indivíduos diferentes. Todas registradas. As doações da Odebrecht não representam nem 15% do valor total arrecadado pelo Instituto antes do início de uma perseguição judicial. Todas as doações foram encaminhadas por meio de diretores com o devido registro fiscal. Jamais houve envolvimento de Antonio Palocci ou de qualquer intermediário nos pedidos de doação ao Instituto. Os depoimentos de delatores Alexandrino Alencar e Marcelo Odebrecht inclusive se contradizem sobre esse assunto.

“Conta amigo”, os milhões virtuais que Lula nunca recebeu
Esta é a mais absurda de todas as ilações no depoimento de Marcelo Odebrecht. Ele disse que Lula teria uma “conta corrente” na empresa. Ora diz que essa conta seria de 35 milhões, ora seria de 40 milhões, mas ressalva que jamais conversou com Lula sobre essa conta. Narra uma confusa movimentação de saída e entrada de recursos, citando a compra de um terreno (depois devolvido), uma doação ao Instituto Lula e supostas entregas em dinheiro vivo a Branislav Kontic, totalizando R$ 13 milhões. Diz ainda que parte da reserva continuou na tal conta.

Se for verdadeiro o depoimento, Marcelo Odebrecht teria feito, na verdade, um aprovisionamento em sua contabilidade para eventuais e futuros transferências ou pagamentos. Isso é muito diferente de dizer que havia uma “conta Lula” na Odebrecht, como reproduzem as manchetes levianas. A ser verdadeira, trata-se, como está claro, de uma decisão interna da empresa. Uma “conta” meramente virtual, que nunca foi transferida, nem no todo nem em parte, que nunca se materializou em benefícios diretos ou indiretos para Lula.

O fato é que Lula nunca pediu, autorizou ou sequer teve conhecimento do suposto aprovisionamento.

As três supostas evidências apresentadas sobre a conta virtual desmoronam diante da realidade, a saber: a) o terreno comprado supostamente para o Instituto Lula nunca foi entregue, porque nunca foi pedido por quem de direito; b) as doações da Odebrecht para o Instituto Lula foram feitas às claras, em valores contabilizados na origem e no destino, e informadas à Receita Federal, em transação transparente; c) a defesa de Branislav Kontic negou, em nota ao Jornal Nacional, que seu cliente tenha praticado as ações citadas pelos delatores.

Todos os sigilos de Lula e sua família – bancários, fiscal, telefônico – foram quebrados. O Ministério Público sabe a origem de todos os recursos recebidos por Lula, o destino de cada centavo ganho pelo ex-presidente com palestras e que Lula vive em um apartamento em São Bernardo do Campo desde a década de 1990.

Onde estão os R$ 40 milhões?
Palestras
Após deixar a presidência da República, com aprovação de 87% e reconhecimento mundial, Lula fez 72 palestras para mais de 40 empresas. Entre elas Pirelli, Itaú e Infoglobo. Em todas as palestras foram cobrados os mesmos valores. Todas foram realizadas, e a comprovação de tudo relacionado as palestras já está na mão do Ministério Público do Distrito Federal e do Paraná. A imprensa deu a entender que a Odebrecht teria “inventado” essas palestras. Isso não foi dito de forma alguma mesmo nos depoimentos, que indicaram que as palestras eram lícitas e legítimas. E a Odebercht não foi a primeira empresa, nem a segunda, nem a terceira a contratar palestras de Lula. Microsoft, LG e Ambev, por exemplo, contrataram palestras pelos mesmos valores ANTES da Odebrecht.

Segue a relação completa de paletsras entre 2011 e 2015: http://institutolula.org/uploads/relatoriopalestraslils20160323.pdf

A legislação brasileira não impede que ex-presidentes deem palestras. Não impediria que eles fossem diretores de empresa, o que Lula nunca foi.

Ajuda ao filho
Após deixar a presidência Lula não é mais funcionário público. Mesmo considerando real o relato de delatores que precisam de provas, Emílio Odebrecht e Alexandrino Alencar relatam que a ajuda para o filho de Lula iniciar um campeonato de futebol americano foi voluntária e após diversas conversas e análises do projeto. A expressão inserida em depoimento de “contrapartida” de melhorar as relações entre Dilma e Marcelo Odebrecht é genérica e de novo, mesmo que fosse real, não incide em nenhuma infração penal. Em 2011, ano dos relatos, Lula não ocupava nenhuma função pública.

A liga de futebol americano existiu e não teve a participação ou sequer o acompanhamento de Lula. Os filhos do ex-presidente são vítimas há anos de boatos na internet de que seriam bilionários. Tiveram suas contas quebradas e atividades analisadas. E não são nem bilionários, nem donos de fazendas ou da Friboi.

Frei Chico
De novo, mesmo considerando o relato dos delatores, que necessitam de provas, eventual relação entre a Odebrecht e o irmão de Lula eram relações privadas. Lula não tem tutela sobre seu irmão mais velho e não solicitou ajuda a ele, nem cuidava de sua vida. Não há relato de infração, nem de contrapartida, nem de que tenha sido o ex-presidente que tenha solicitado qualquer ajuda ao irmão.

Carta Capital
A breve menção a revista indica que Lula falou para Emílio Odebrecht ver o que poderia fazer e se poderia fazer algo para ajudar a revista, novamente após ter deixado a presidência da República. A relação entre dois outros entes privados (Carta Capital e Odebrecht) não tem qualquer contato com Lula a partir disso e o pedido de verificação se poderiam anunciar na revista não implica em nenhum ilícito. Os executivos da Odebrecht mencionaram que o grupo prestou ajuda a diversos outros veículos de imprensa, podendo ser citado como exemplo o jornal O Estado de S.Paulo.

Angola
O depoimento de Emílio Odebrecht indica que os serviços contratados da empresa Exergia, para prestar serviços em Angola, foram efetivamente prestados. A Exergia tem como um dos seus sócios Taiguara dos Santos, filho do irmão da primeira esposa de Lula. Se posteriormente a queda de serviços em Angola houve um adiantamento de recursos entre as duas partes privadas, ele não teve qualquer envolvimento do já ex-presidente, nem isso é mencionado nos depoimentos. Lula jamais recebeu qualquer recurso da empresa Exergia ou de Taiguara, e isso já foi objeto de investigação da Polícia Federal, que não achou nenhum recurso dessa empresa nas contas de Lula.

Esse caso já é analisado em uma ação penal na Justiça Federal de Brasília. Comprovando-se a verdade dos depoimentos dos delatores, a tese da ação penal se mostra improcedente, a acusação de que não houve prestação de serviços e que eles seriam algum tipo de propina ou lavagem cai por terra. Ou seja, nesse caso os depoimentos não só não indicam qualquer crime como inocentam Lula nessa ação penal.

Doações eleitorais
O depoimento de Emílio Odebrecht é explícito ao dizer que nunca discutiu valores ou forma de doações eleitorais com o ex-presidente Lula. Lula não cuidava das finanças de campanha ou partidárias.

O PT e o ex-presidente sempre defenderam o fim de qualquer financiamento privado de campanhas eleitorais. Mas o Supremo Tribunal Federal só determinou o fim de contribuição de pessoas jurídicas em 2015.

O ex-presidente nunca autorizou ninguém a pedir doações de qualquer tipo em contrapartida de atos governamentais de qualquer tipo.

Estádio do Corinthians
Mesmo tomando como verdade os relatos de delatores, não há nenhum ato ilegal relatado do ex-presidente em relação ao Estádio Privado do Sport Club Corinthians. Em 2011 havia o risco de São Paulo ficar fora da Copa do Mundo. O ex-presidente sempre defendeu o uso do Estádio do Morumbi, como registrou publicamente o falecido presidente do São Paulo, Juvenal Juvêncio, mas em 2011 esse estádio foi vetado pela FIFA. O estádio do Corinthians de fato era um projeto menor. Com a possibilidade de sediar a abertura da Copa, o Corinthians construiu um estádio maior. O estádio, e isso é óbvio, não é do Lula, mas do Corinthians. Não só tem público lotado constantemente como a Rede Globo, empresa privada com fins lucrativos, já até usou o estádio vazio como estúdio dos seus programas de TV.

Lula e a presidência
Lula é considerado em todas as pesquisas o melhor presidente brasileiro de todos os tempos, mesmo com a intensa campanha midiática contra ele. Lula também é o único presidente da história da República de origem na classe trabalhadora, nascido na miséria do sertão nordestino, migrante criado pela mãe. O único que superou todas essas condições adversas para ser o presidente que mais elevou o nome do Brasil no mundo.

Lula sempre agiu dentro da lei e a favor do Brasil antes, durante e depois da presidência, quando voltou para o mesmo apartamento que residia em São Bernardo do Campo antes de ir para Brasília.

Não foi só a Odebrecht que cresceu durante o governo Lula. A grande maioria das empresas brasileiras, pequenas, médias e grandes, cresceram no período. Milhões de empregos foram gerados e a pobreza e fome reduzidas de forma inédita no país. Foi todo o Brasil que cresceu no período de maior prosperidade econômica da democracia brasileira.

É hora de perguntar a quem interessa destruir Lula, quando o ex-presidente se posiciona contra o fim dos direitos trabalhistas e previdenciários. A quem interessa destruir Lula, quando o patrimônio brasileiro – reservas minerais na Amazônia, o pré-sal, estatais – são colocados a venda a preço de banana? A quem interessa reescrever a biografia do maior líder popular do país?

Do Cafezinho, por Miguel do Rosário