Fernando Horta: Críticas, temperança e o Brasil de hoje

No final da década de 70 e início da de 80, existia uma série chamada “Ilha da Fantasia”. Ricardo Montalban fazia o papel do “senhor Roarke”, o anfritrião de uma ilha-resort que tinha seus encantos e uma boa dose de filosofia. Auxiliando o Sr. Roarke, Hervé Villechaize fazia o papel de Tatoo, um simpático faz-tudo que, normalmente, trazia a história para a realidade.

Enquanto Roarke era o pensamento mágico das coisas que aconteciam sem explicação, mas sempre com uma finalidade, Tatoo era o fechamento materialista. Como um condutor dos indivíduos novamente à sua realidade. Desta viagem, os diversos indivíduos que se submetiam, levavam como prêmio apenas o conhecimento, que era desvelado em algum diálogo próximo do fim.

Na Academia somos treinados para vivermos uma eterna viagem à Ilha da Fantasia. A partir de uma determinada base de conhecimento teórico, deixamos o pensamento alçar voo para, em seguida, tentar captura-lo dentro da realidade objetiva, a qual nos cabe viver e conviver. Nas últimas horas eu publiquei quatro textos sobre o mesmo tema. Minha posição é que os EUA não são o “cérebro” articulador por trás das vicissitudes brasileiras desde 2013. Veja que não digo que não colaborou, não digo que não tenha se beneficiado, não digo que não tenha efetivamente participado de alguma forma, não digo. Apenas questiono uma linha de interpretação histórica que remonta à Guerra Fria. No primeiro texto (http://jornalggn.com.br/blog/blogfernando/nao-foram-as-listras-nem-as-estrelas) apresento uma série de argumentos teóricos que fazem parte das críticas que a própria ciência Histórica vem fazendo sobre si mesma. No segundo texto (http://jornalggn.com.br/blog/blogfernando/texto-2-o-velho-senhor-do-pijama-listrado) apresento uma série de argumentos mais empíricos voltados especificamente contra o senso comum.

Neste debate, apresentei um terceiro texto (http://jornalggn.com.br/blog/blogfernando/texto-1-a-culpa-e-das-estrelas), com o qual não concordo, sinalizando por meio de um quarto texto (http://jornalggn.com.br/blog/blogfernando/sal) que haveria uma escolha a ser feita. Os argumentos centrais dos dois textos são excludentes e eu fiz, de propósito, a apresentação dos dois juntos, para verificar a posição dos leitores. O texto “A culpa é das estrelas” é recheado de afirmações de senso comum, sem dados concretos e termina com a apresentação de um argumento de autoridade (do historiador Moniz Bandeira). Este tipo de texto não seria aceito na Academia, pois ele se utiliza de tudo o que a boa prática científica condena e que ensinamos os alunos e não fazerem. Moniz Bandeira é um dos grandes historiadores brasileiros, mas ninguém deve ser usado como argumento de autoridade.

Hoje, uma outra colunista, competente e muito criteriosa, também publica texto no sentido de acusar os EUA de “estarem por trás” (seja lá o que isto quer dizer) das nossas mazelas. Apresenta como evidências um email da embaixadora Ayalde (quando ainda no Paraguai) recusando-se a emprestar reconhecimento democrático a Fernando Lugo, e um curso partícipe do projeto norte-americano “Pontes”, que Moro compareceu no Rio de Janeiro como palestrante. O documento, desvelado pelo Wikileaks (https://wikileaks.org/plusd/cables/09BRASILIA1282_a.html) sequer é marcado como “restrito” ou “secreto”. As duas evidências apresentadas são tremendamente fracas. Vários diplomatas de vários países negaram-se a emprestar a Temer qualquer legitimidade democrática e não se tem notícia de que estejam planejando golpes contra o Brasil. Vários presidentes, incluindo dois dos EUA, também se recusaram a aparecer ao lado de Temer, isto significam que estão preparando golpes? Não, apenas mostram que por motivos seus não concordam que Temer seja legítimo. A evidência sobre o “curso” de Moro é ainda mais fraca. O próprio documento mostra que a duração do encontro foi de cinco dias. Se em cinco minutos me convencem a trair minha esposa, é provável que a vontade de trair fosse anteriormente minha.

A verdade é que estamos nos tornando especialistas em julgar sem provas. Estamos nos tornando experts em montar narrativas com mínimos (quando existentes) pontos de apoio empíricos e verificáveis. Tudo fica no campo do “pode ser”, “eu acho”, “não tem como ser diferente”, “li em algum lugar” e por aí vai. A seguir por esta senda, em alguns dias estaremos nos preparando para a invasão Anunnaki ao planeta Terra, que deve ocorrer em setembro. Se chancelamos este tipo de raciocínio, estamos dando força a Moro. Das inúmeras inverdades que já levantaram contra ele (que seria filiado ao PSDB, que seu pai seria fundador do PSDB em Maringá, que seria um agente norte-americano) nenhuma é minimamente palpável e acabam por enfraquecer as reais objeções que temos a ele: de que é parcial, de que não se atém à constituição e às leis e que faz de sua formação conservadora e de um anticomunismo atávico uma bandeira de luta contra a esquerda.

Ademais, o mesmo raciocínio que leva alguém a pegar um curso de cinco dias no RJ que ele compareceu para dizer que é “agente americano”, faz com que ele considere dois pedalinhos, caixas escritas “praia” e “campo” e um contrato sem assinatura como “provas” contra Lula. Percebam que é exatamente o mesmo caminho epistemológico. Com provas fraquíssimas entram em campo nossas convicções. “Dalhanholmente” provadas. A Lava a Jato tem inúmeras inconsistências, apontadas por pessoas muito mais qualificadas no Direito do que eu, mas não é por cursos (como diz Moniz Bandeira) frequentados por um juiz, entre mais de 17 mil no Brasil, que vamos “provar” que os EUA estão coordenando uma força de mais de 500 pessoas (entre policiais, promotores, jornalistas, políticos, juízes e etc.), em diversas instituições, para destruir o país.

O que me impressiona não é que estejamos neste ponto. A esquerda tem sofrido demais, o ar está irrespirável no Brasil. Todo dia temos desprotegidos mortos e assassinados, direitos sendo retirados, privilégios escorchantes criados ou mantidos. Todo dia o fascismo tem avançado. Estamos à “flor da pele”, respondendo mais do que pensando. O que me impressiona é que estamos fazendo exatamente o que a direita faz. Esta direita que acusamos de inculta, paranoica, ignorante e burra.

Se é verdade que sem o Senhor Roarke e toda sua capacidade imaginativa não somos humanos, é preciso reconhecer que sem Tatoo também não. Temos que manter os pés no chão e aguentar a tempestade. Muitas vezes, defender um ponto de vista contra a multidão parece insólito, mas é o que pretendo fazer, sempre que acreditar que tenho base para isto. E defendo o seu direito de não concordar. Fico chateado, confesso, por ter virado um “lacaio do capitalismo americano” como chegaram a me chamar, mas ultimamente no Brasil, tenho tido companhias ilustres como condenados digitais. Precisamos respirar, precisamos voltar a ser o que nos distinguia politicamente: um coletivo racional de cidadãos capazes de pensar antes de agir e que defende um Brasil menos desigual, mais próspero e justo.

Por via das dúvidas, estoquem água e comida. Alguns dizem que os Anunnakis chegarão em setembro deste ano.

Do GGN

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O Procurador pastor e o fim do Direito, Lenio Streck

Foto: Reprodução 

O que o procurador pastor tem a ver com a desmoralização do Direito?

Parece que vivemos o apocalipse zumbi-jurídico (vejam — zumbis sempre estão em busca de cérebros; em alguns lugares do Direito morreriam de fome..., como sugere o brilhante filósofo Marco Casanova). Quando achamos que o estamos no fundo do poço, sempre aparece uma camada a mais para cavar.

Parece que perdemos o pudor. Desrespeitamos as leis e a Constituição e em lugar dela colocamos nossas convicções políticas e/ou morais. Ou simplesmente as convicções religiosas (falarei disso na sequência). Ou “só pessoais”. Assim “tipo eu-acho-que”. Em todos os quadrantes. Ao mesmo tempo em que são liberados grandes corruptos e corruptores, sob o mesmo ordenamento deixamos presos pobres e esgualepados. Dia desses alguém me questionou: “Professor, o senhor quebrou a cara. Dizia que la ley es como la serpiente; solo pica al descalzos (frase de Jesus De la Torre Rangel que o senhor repete há tantos anos) e agora está vendo os grandes irem para a prisão”.

Em resposta, perguntei: será mesmo? Falemos dos indefectíveis irmãos Batista ou dos réus que receberam liberdade no Superior Tribunal de Justiça enquanto esse mesmo tribunal deixou presa uma mulher que furtou peito de frango e outros quejandinhos. Desde quando as delações inverteram a frase que repito há tantos anos? Na verdade, há uma esperta inversão ideológica nisso tudo. O futuro mostrará isso. O episódio dos irmãos Batista é só a ponta do iceberg (veja-se o lúcido texto da professora Érica Gorga, no Estadão). Temos quase um milhão de presos. Destes, não mais que 0,001% são da "lava jato". O resto não tem nem direito à delação. E nem a benesses.

Mas quero falar de outro poço. O do moralismo que fez uma fagocitose do Direito (sem o benefício desta). Em nome da tese moral-utilitarista de que os fins justificam os meios, fizeram delações à revelia da lei (veja-se o texto de JJ Gomes Canotilho — ver aqui). Todos os dias as teses morais fazem predação do Direito. Em vez da boa doutrina, jurisprudência e, enfim, da lei e da Constituição Federal (peço desculpas pode me referir a essa coisa demodê chamada “Direito”), usa-se “justo concreto”, “minha consciência”, “minha convicção”, “meu iluminismo”, “o réu merece” etc. Atenção: até a revista Veja, por arrependimento ou oportunismo, reconhece que houve ilegalidade na interceptação da conversa Lula-Dilma, na sua divulgação (na época, a revista pensava o contrário) e agora no caso Reinaldo Azevedo. Nome da matéria da Veja: Estado Policial! Bem sugestivo!

A última (mais recente) pataquada moral(ista) veio do Mato Grosso do Sul, em que um procurador de Justiça, a partir da convocação feita pela Promotoria da Infância e Juventude aos pais de alunos para comparecimento sob pena de multa e prisão para assistirem a ele, procurador, em estádio com 10 mil pessoas, proferir palestra. Ocorre que a tal palestra esteve eivada de pregações religiosas, além de decretar a cidade de Dourados “capital de Cristo” ou algo assim. Vejam a matéria (ver aqui). Já li, inclusive, a defesa que um colega seu fez, dizendo que a oração foi pequena e apenas ao final. Bom, não é o que a reportagem e as filmagens mostram. Além disso, o promotor (ler aqui) não explica a convocação para o comparecimento ao Estádio sob pena de multa ou prisão. O Ministério Público esticou a corda, pois não?

Despiciendo fazer maiores criticas à atitude do procurador. O Conselho Superior do MP por certo não deverá dar uma medalha ao colega. Espero que não. Moralizar o Direito (isto é, fazê-lo soçobrar diante de raciocínios morais) por vezes é, exatamente, aquilo que desmoraliza, se me entendem a ironia e o jogo de palavras.

Vejam lá. Não discuto aqui os bons propósitos do membro do Ministério Público. A evasão escolar é um problema sério e o crime de abandono intelectual não é inconstitucional. Agora, constranger pais (relapsos que sejam) a, sob vara, acompanhar uma doutrinação religiosa, certamente não é o caminho. “Ah, professor, mas os resultados são bons.” Pois é... o Direito não é exatamente o lugar em que o “argumento do resultado” tem preferência, não é mesmo? Ou bem o poder público tem um poder, ou bem não o tem; ou bem o cidadão tem um direito, ou bem não o tem. O código do Direito é, por assim dizer, binário. Eis o fórum é do princípio. É preciso, portanto, ajustar os bons propósitos do Procurador/pregador às premissas e preceitos de um Estado laico e de um Direito Penal conformado à Constituição (ou alguém entende correto que um pai que não comparecesse ao evento esse — sem “justificativa” (sic — aliás, que “justificativa” seria suficiente para o não comparecimento? Quem sabe a laicidade?) respondesse criminalmente só por esse fato?).

Na verdade, o que devemos discutir não são essas questões pontuais com as quais encheríamos páginas e páginas de bizarrices que estão se tornando “normais”. Isto é mais um sintoma da lambança que se fez do Direito. Como exemplo, lembro que o Brasil arde e o panpenalismo avança até para cima das crianças e dos seus pais. Enquanto isso, alguém lança um livro chamado Direito Penal Superfacilitado. Depois dizem que é implicância minha...

Teoria política do poder substituiu o Direito: só os fortes sobrevivem?

Como chegamos a este estágio? O que fizemos com o Direito? Transformamos o Direito em um jogo de poder. Isso. A questão é saber: a) ou nos dobramos e dizemos “isso é assim mesmo e vamos achar um modo de ser mais esperto que o outro” ou b) voltemos a estudar Direito (e direito) e enfrentemos de frente esse monstro.

Sim, porque se pensarmos que direito é isso que está aí e interpretação é um ato de vontade (como dizia Kelsen no oitavo capitulo da TPD, mostrando todo seu relativismo), então estaremos fazendo uma coisa pior ainda. Sabem qual é? Só os fortes sobreviverão.

Se o Direito se transformou em um estado de natureza, em que quem é mais esperto no seu agir estratégico ganha, então deixemos de lado qualquer pretensão teórica. Ou, ao menos, desistamos da teoria normativa — o que não é um problema menor; venho dizendo há tempos que o principal papel da teoria do Direito é, exatamente, fornecer as condições de possibilidade para tornar concreto o programa constitucional, para concretizar direitos fundamentais. Do contrário, façamos sociologia ou ciência política, disciplinas certamente tão relevantes quanto, apenas que não são... Direito!

O que aconteceu é que institucionalizamos aquilo que hoje se faz nas pobres faculdades de Direito de Pindorama: estudar uma frágil teoria política do poder, pela qual o Direito é só vontade (de poder) e opinião pessoal. E, é claro, só se darão bem os mais fortes. É Behemoth engolindo Leviatã (lembremos que um dos sentidos do Leviatã de Hobbes é o de um Estado garantidor da paz, enquanto o Behemoth quer dizer o contrário).

De minha parte, penso que devemos estudar Direito e — sem fazer provocação ao Procurador pregador de Mato Grosso do Sul — espalhar a palavra “doutrina”. Só ela poderá nos salvar. Só a Constituição salva. Aleluia, irmãos.

Minha reflexão: nestes tempos de grave instabilidade, creio que, como Ulisses aos mastros, estamos, os concidadãos, ao império do Direito. É o apego pelo Direito, é o cuidado com Ele, que pode nos guiar por um bom caminho. Tudo parece cinza e os sólidos, como poucas vezes na nossa história recente, dissolve-se pelo ar.

Estamos sob teste. E os juristas temos um papel nessa conversa toda. Por isso, ofereço minha dose de prudência constitucional, recordando uma frase que disse e escrevi em 1989, no primeiro aniversário da Constituição de 1988: “Constituição quer significar constituir-a-ação”.

Do GGN

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APOSENTADORIA ESPECIAL NO INSS DIREITO DE + DE 680 MIL

Dos mais de 37 milhões de segurados inscritos no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 2010, pelo menos 680.649 estavam expostos a agentes nocivos à saúde e podem garantir o tempo especial na aposentadoria. 

Na comparação com 2009 houve aumento, já que naquele ano eram 628.508 trabalhadores expostos a agentes nocivos, dos mais de 34 milhões de segurados.

O benefício especial exige 15, 20 ou 25 anos de contribuição ao INSS, o que varia com o grau de exposição do trabalhador. Hoje, para ter a contagem especial, o trabalhador deve estar exposto a agentes nocivos químicos, físicos ou biológicos.

Para atividades até 1995, o INSS usa uma lista de profissões.

Assim, hoje o que define o tempo de contribuição que o segurado deverá ter para se aposentar de forma especial é a lista de agentes nocivos da Previdência, que informa o tempo de trabalho para cada atividade e agente. Saiba os requisitos da aposentadoria especial, clique aqui

Com informações do Agora

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