A BARBÁRIE CHEGOU, POR MARCELO AULER

A 19 dias do segundo turno, portanto, sem qualquer definição do que acontecerá e de quem presidirá o país nos próximos quatro anos, os adeptos da candidatura do capitão já se sentem donos do país. Respaldados apenas no bom resultado do primeiro turno, demonstram a quem ainda não conseguiu enxergar como pretendem comandá-lo. Não é nada agradável. Ao que parece, sentiram-se livre para demonstrar do que são capazes: impor medo e terror.

O quadro ao lado, recebido pelas redes e ampliado, demonstra apenas alguns acontecimentos ocorridos nos últimos dias nos mais diversos cantos do país. São fatos reais, em cidades diversas, sempre com a mesma marca: foram protagonizados por adeptos da candidatura de Jair Bolsonaro e mostram a violência. O desprezo pela vida. O desrespeito ao diferente ou a quem não pensa igual.

Não é demais lembrar que no dia 6 de setembro, o gesto tresloucado de Adélio Bispo de Oliveira, um mineiro com suspeitas de problemas psíquicos, atingiu o presidenciável Jair Bolsonaro em plena campanha, em Juiz de Fora (MG). Mesmo conscientes de estarem em uma disputa eleitoral acirrada, os demais candidatos se solidarizaram ao deputado federal do PSL, condenaram o gesto e até reduziram, na época, os ataques políticos. Manifestaram repúdio à violência com a qual não tinham qualquer envolvimento.

Nos últimos dias, porém, cenas de violência se repetem com uma frequência grande. Em comum o fato de serem protagonizadas por eleitores ou militantes da campanha do capitão do Exército. Muitas delas gravadas em vídeos. A maioria com registros na polícia. Demonstram que os militantes da candidatura militar – que acabam se confundindo com verdadeiros milicianos – diante dos resultados do primeiro turno, sentiram-se autorizados para, à luz do dia, e mesmo na presença de testemunhas, mostrar a violência que defendem e são capazes de realizar.

O mais impressionante é o silêncio obsequioso – autorizador? – de Bolsonaro. Ele próprio ainda se recuperando de um tresloucado ato de violência. Violência que, há muito, defende e propaga.

Se ele não pode responder pelos gestos de seus seguidores, apesar de muitos deles terem sido incentivados pelo discurso de ódio que sempre pregou, pode sim ser cobrado pelo silêncio diante de tamanha violência.

Silêncio que não se resume ao candidato à presidência. É compartilhado também pelo candidato ao governo do Rio de Janeiro, Wilson Witzen. Este, mesmo se vangloriando de ser ex-tenente dos Fuzileiros Navais – “onde aprendemos a hierarquia e a disciplina” – e ex-juiz federal, assiste impassível – e aplaude –  discursos de ódio dos candidatos coligados, como se fosse algo natural.

Tal como ocorreu em Petrópolis, cidade serrana fluminense, dias antes do primeiro turno. Ali, em momento lembrou-se de defender a lei e, principalmente, a civilidade. Tal como deveria ter aprendido ao pertencer às Forças Armadas e à magistratura. Em compensação, no debate político com o adversário, tenta se mostrar forte ao prometer dar-lhe voz de prisão diante de possível crime de injúria.

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GGN

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XADREZ DA DITADURA DAS CORPORAÇÕES PÚBLICAS, POR LUIS NASSIF

Movimento 1 – o golpe

No começo, a elite civil prepara o campo para a desestabilização do sistema elegendo a figura do inimigo, o PT. Há o primeiro teste no mensalão. Depois, entra-se no jogo decisivo, adiado pelo bom momento da economia.

Quando a situação econômica piora, Judiciário e Ministério Público definem a melhor estratégia para tornar a Lava Jato uma operação irreversível. Consiste em investir sobre a linha de menor resistência, mirar um alvo que garanta a montagem de alianças com as estruturas de poder.

São varridos para baixo do tapete os indícios contra próceres tucanos, mercado financeiro, mídia e Ministros de tribunais superiores. O foco se concentra em Lula, no PT, em alguns peemedebistas mais notórios e no arco de alianças desenhado pelo projeto PT de poder, que tinha nas empreiteiras os maiores parceiros.

Movimento 2 – a falta de elite e de projetos

Monta-se uma verdadeira legião estrangeira em favor do golpe. Participam dela tropas das corporações públicas, do Judiciário, bilionários que saem às ruas como cidadãos comuns, cidadãos comuns que saem às ruas como linchadores habituais, e linchadores que saem às ruas armados de suas prerrogativas de magistrados e procuradores amparados por manchetes escandalosas. A bandeira única que os une é a eliminação definitiva dos inimigos.

A elite civil participa da conspiração, mas não assume a liderança, não conduz, é conduzida. Contenta-se com sua parte no butim, colocando na área econômica um gtupo de xiitas sem noção, disposto a mudar a realidade com a força da fé.

Conquistado o poder, o que fazer? Parte-se para o desmonte do modelo anterior sem nenhum projeto alternativo de país. Em vez de aprimoramentos necessários, liquida-se com a legislação trabalhista. Em vez de gestão fiscal responsável, monta-se o monstrengo inviável da Lei do Teto. Tenta-se a fórceps uma reforma da Previdência cuja conta recai inteiramente sobre os empregados do setor privado. Sufoca-se a economia com uma política fiscal irresponsável porque a guerra contra o inimigo não permite questionamentos intra-tropa e a fé não costuma falhar.

Mas e a ideia mobilizadora, e a voz de comando capaz de aglutinar a legião dos vencedores em torno de programas políticos viáveis, impondo um mínimo de ordem na bagunça? Nada. Porque a elite nacional é apenas um mito, desde os tempos mercantilistas aos anos da financeirização.

Movimento 3 – a Ditadura das corporações

Sem um general comandante, derrubada a cidadela adversária as tropas assumem o comando.

Sobre os escombros da economia, TCU, AGU, MPU, e todos os Us de Brasilia, negociam entre si a divisão do butim, quem pode punir, quem pode conceder, quem pode perdoar, quem negocia a delação, quem garante o acordo de leniência.

O Brasil improdutivo assume o controle do Brasil real, e tropas sem oficiais tomam as rédeas nos dentes enquanto um empresariado invertebrado, sem noção de projeto, paga a conta junto com seus trabalhadores.

O melhor exemplo desse comando difuso, aliás, é o Ministro Luís Roberto Barroso, do STF. Aliado do golpe, Barroso preencheu o universo midiático com chavões sobre o empreendedorismo, sobre um Estado menor. Em nome desse sonho neliberal, avalizou a Lei do Teto, com todas as implicações sobre as políticas sociais e os direitos básicos do cidadão. Não se gasta mais do que no ano anterior corrigido pela inflação.

Na hora de discutir o reajuste dos proventos de Ministros do STF, não vacilou: votou a favor dos 16% de reajuste, mesmo sabendo do impacto sobre toda a cadeia de benefícios do serviço público. O que significa? Que as figuras públicas que, tal como as birutas de aeroporto, seguem o caminho dos ventos, estão identificando um vento mais favorável aos seus projetos pessoais: em vez do mercado, o Partido do Judiciário.

Movimento 4 – histórias de promotores

E aí se ingressa na pior das ditaduras, que é a o dos centros difusos de arbitrariedade. Em qualquer cidade do país, um promotor pode se dizer investido do poder divino e providenciar Justiça com as próprias mãos. E esse poder está sendo utilizado sem nenhum discernimento, inclusive contra membros das próprias corporações que não se alinham com o golpe.

Em Recife, o promotor da Vara de Execuções Penais Marcellus Uglete, considerado um garantista (solicitou a interdição de vários presídios), foi denunciado por colegas com base em indícios frágeis - grampos em advogados em que seu nome foi apenas citado - e se tornou alvo de uma operação de busca e apreensão. Os invasores – policiais civis comandados por um colega de Marcellus – sequer esperaram que ele abrisse a porta. Teve a casa arrombada na presença de três netos, dois filhos, a esposa e o irmão.

Em Niterói, um comentário em rede social feito pelo Policial Federal Sandro Araújo, criticando a operação que levou ao suicídio o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) motivou uma denuncia da Associação Nacional dos Delegados da Policia Federal.

Disse o policial: “Minha prece hoje é por Luiz Carlos Cancellier de Olivo. Reitor da UFSC que tirou a própria vida após ser preso de forma INJUSTA, ARBITRÁRIA e EQUIVOCADA pela Polícia Federal. A responsável pelo ERRO CRASSO não foi tocada e segue com sua carreira”.

No Paraná, uma parceria entre juízes federais e PFs impõe uma sucessão de condenações pecuniárias contra blogs que ousam questionar a atuação de policiais.

E não se para nisso.

Em Belo Horizonte, o dono de uma rede de supermercados foi intimado por um jovem promotor de direitos do consumidor a dar explicações para os critérios utilizados em um concurso que premiou a melhor frase sobre o aniversário da empresa. A intervenção do promotor foi motivada por um competidor, que se sentiu lesado na competição e apresentou, em sua defesa, um livro de poesias de rimas mancas de sua autoria.

Abusos como este estão pipocando por todo o país. E a única resistência visível reside no contraditório porém destemido Ministro Gilmar Mendes.

Movimento 5 – um ciclo sem prazo

Vai piorar antes de melhorar, porque se trata de um processo sem objetivos, de uma tropa sem comando, de um arquipélago de poderes individuais sem a ação coordenadora das chefias e lideranças, e de um poder sem projeto. O que os move é apenas o exercício do poder individual pelo poder e a defesa dos interesses corporativos.

Há um cenário possível para as próximas eleições: uma final entre o candidato do PT e Bolsonaro. Nessa hipótese, o risco Bolsonaro seria um fator catalisador maior do que o medo PT da classe média. Portanto, havendo essa composição no segundo turno, há a probabilidade concreta de vitória do candidato de Lula.

Aí, talvez, o mercado se dê conta de que a fonte de todos os males não são as migalhas distribuídas aos mais necessitados, mas o cheque em branco entregue às corporações de Estado.

Do GGN

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Livro conta evolução dos elos das empreiteiras com o poder desde a ditadura

O historiador Pedro Campos, doutor pela Universidade Federal Fluminense, a afirmação à Folha deste domingo (13) que a delação de Emílio Odebrecht sobre corrupção entre governos e empresas existir há décadas "coincide com sua pesquisa sobre as empreiteiras na ditadura, também apresentada no simpósio de FGV, PUC-Rio e Brown."

Em 2014, Campos lançou o livro "Estranhas Catedrais", que abordava a evolução dos elos das empreiteiras com o poder público desde a ditadura. 

"Campos registra a mudança de estratégia das empreiteiras diante da abertura política. O foco no governo e nos oficiais se desloca em direção ao Poder Legislativo e aos partidos, que voltam a ter peso com a redemocratização", publicou o jornal.

"Os documentos das construtoras passam a relatar intenso trabalho de pressão junto a deputados e senadores para liberar recursos para obras e fazer passar medidas de interesse do setor, que incluía o financiamento de campanhas", acrescentou.

À Lava Jato, o patriarca da Odebrecht disse que não entende a hipocrisia da grande mídia, que trata a corrupção política e empresarial descoberta pela operação como se fosse um novidade. Ele disse que, ao contrário disso, os grandes meios de comunicação sempre souberam que os desvios foram institucionalizados muitos anos antes do PT chegar ao poder. 

GGN

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Eduardo Guimarães: o Golpe de 2016 ocorreu porque o de 1964 os culpados ficaram impunes

Chegou a hora de começar a colocar os pingos nos I’s. O povo está acordando. Na verdade, na avaliação desta página os crimes e a impunidade de Aécio Neves foram mortais para a direita.

À exceção dos fascistas de sempre, a grande maioria dos brasileiros já se deu conta de que Dilma Rousseff foi derrubada para que os grandes empresários pudessem arrancar do povo o que o PT lhe deu.

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#SomosTodosJuízes ou a “pátria de toga”, por Rubens Casara

Linchamento ocorrido no Brasil em 2015 que vitimou Cleidenilson Pereira Silva. Foto: Biné Morais

 1 – Apresentação do Problema

Era uma vez, um tempo em que o brasileiro se orgulhava de conhecer como ninguém a beleza, as estratégias e os segredos do futebol. Esse tempo passou, talvez em razão da transformação dos campeonatos brasileiros em mercadoria (e de qualidade ruim), talvez diante da ferida narcísica provocada pela derrota para a Alemanha na última Copa do Mundo. Hoje, abandonada a sensação de que todo brasileiro entende de futebol, o Brasil tornou-se a pátria dos juízes. Os duzentos milhões de técnicos de futebol tornaram-se duzentos milhões de especialistas em direito, duzentos milhões de juízes prontos para julgar com celeridade fatos e pessoas. Todos se sentem habilitados a julgar e, enquanto isso, os juízes profissionais, aqueles concursados ou indicados para exercer a jurisdição estatal, tornaram-se protagonistas da vida política brasileira (alguns falam em efeito colateral do ativismo judicial, outros em hegemonia do “partido da justiça”).

O que interessa neste texto é analisar a “pátria de toga” à luz da formação cultural desses milhões de julgadores. Em uma sociedade de “juízes” forjados em uma tradição autoritária, os julgamentos serão sempre marcados pelo autoritarismo. E o Brasil, até agora, fracassou na missão de construir uma cultura democrática e isso repercute no teor dos julgamentos.

Os brasileiros, de um modo geral, acreditam no uso da violência para resolver os mais variados problemas sociais e, em consequência, apostam e apresentam respostas violentas como a solução para qualquer situação problemática. Não há que se estranhar, pois, o aumento do número de agressões a pretexto de fazer “justiça”, com especial destaque para os linchamentos tanto físicos quanto virtuais, tanto nas ruas das cidades quanto nas redes sociais. Em uma sociedade de milhões de juízes que foram levados a acreditar que os direitos e garantias fundamentais são obstáculos transponíveis à eficiência repressiva do Estado ou aos lucros dos empreendedores (e até os explorados, hoje, acreditam ser empreendedores), os julgamentos tendem a desconsiderar os limites civilizatórios.

Em apertada síntese, pode-se afirmar que uma cultura autoritária produz julgamentos autoritários, nos quais se verifica não só forte aderência aos valores da classe média (valores produzidos – vale frisar – em favor da elite econômica), mesmo quando esses valores estão em oposição à normatividade constitucional, como também o recurso à simplificação da realidade e ao pensamento estereotipado. Nos julgamentos do dia-a-dia cresce a tendência a explicações hipersimplistas de eventos humanos hipercomplexos; a reflexão é demonizada em tempo de anti-intelectualismo, típico de momentos autoritários. No país de duzentos e oito milhões de juízes verifica-se uma preocupação em afirmar desproporcionalmente os valores “força” e “dureza”, em manifestações de hostilidade generalizada, com muito cinismo e a desconsideração dos valores atrelados à dignidade da pessoa humana.

Mas, para além da tradição autoritária que condiciona os julgamentos do dia-a-dia, o problema é ainda mais grave. Basta lembrar que, não raro, esses julgamentos que se dão nas ruas, sem informação suficiente e por pessoas sem formação jurídica ou mesmo democrática, passaram a influenciar os julgamentos dos juízes profissionais (dos funcionários públicos a que se reserva o exercício da jurisdição estatal), inclusive nos tribunais superiores. Muitos juízes passaram a justificar suas decisões a partir da necessidade de “ouvir as ruas”, de ouvir a opinião dos milhões de juízes sem toga em seus sofás. Com isso, progressivamente o caráter contramajoritário da função jurisdicional, necessário ao modelo de democracia constitucional, passou a ser abandonado.

Nas democracias constitucionais, marcadas por limites rígidos ao exercício do poder, a “voz das ruas”, a “opinião pública” e as “maiorias de ocasião” não são suficientes para afastar os diretos e garantias fundamentais de qualquer pessoa concreta, culpado ou inocente, amado ou odiado. Em outras palavras, na democracia constitucional o principio da maioria (ou a percepção do juiz acerca da “voz das ruas” ou do “clamor popular”) não se sobrepõe à normatividade extraída da Constituição da República, dos tratados e das convenções internacionais que reconhecem direitos humanos.

Neste pequeno artigo, a proposta é analisar a mudança que parece ocorrer na atuação do juiz brasileiro, que estaria a abandonar o modelo racional e eticamente regrado de apuração dos fatos para aderir à lógica de uma espécie de “cognição mística radicada nas vísceras comunitárias” (Cordero). A hipótese assumida aqui é a de que o recurso às “vísceras comunitárias” estaria a serviço de justificar decisões a partir das convicções dos atores jurídicos (muitas vezes, certezas delirantes do julgador), ainda que essa convicção se revele afastada do acervo probatório ou em desatenção aos limites constitucionais, éticos ou epistêmicos.

2 – Dos Ordálios à “voz do povo”

Com as invasões bárbaras, tornou-se comum no Ocidente um instrumento usado para resolver controvérsias de todo o tipo: o ordálio. Pode-se, em certo sentido, afirmar que os ordálios constituíram uma espécie de sistema probatório composto de uma variedade de técnicas (duelo judicial, prova d`água, caldeirão fervente, etc.) que poderiam ser utilizadas em cada situação, a depender das tradições locais e, em alguns casos, da vontade das partes ou mesmo do juiz.

Alguns afirmam que os ordálios eram meios de prova irracionais. Isso não parece estar correto, como percebeu Taruffo. Os ordálios obedeciam a uma lógica racional, funcional e amplamente aceita no contexto (dominado pelo enchantment) em que eles eram utilizados: o divino podia e diria a verdade para solucionar um conflito. Na realidade, pode-se afirmar que o ordálio era tido como a liturgie d`um miracle judiciaire (Jacob).

Em um contexto de profunda fé religiosa, os ordálios eram a prova de que Deus estava presente nas disputas judiciais, sempre que outros meios se revelavam insuficientes para por fim à controvérsia. O ordálio caracterizava-se por ser decisivo e o seu resultado, as consequências positivas ou negativas da prova (então, mais um desafio do que um elemento de cognição), sempre claro e incontrastável (como duvidar da resposta fornecida por Deus?). Após o órdálio, não havia mais dúvida possível, Deus definia a parte vencedora.

O declínio do recurso aos ordálios, ao que parece, coincide com profundas mudanças na sociedade, e em especial nas práticas judiciárias. Passou-se a acreditar que a verdade dos fatos, a solução justa para uma determinada controvérsia, podia e devia ser apresentada a partir de condutas humanas e não mais por revelações divinas. Do ponto de vista teológico, aderiu-se à tese, já presente em São Tomás de Aquino, de que não se deveria desafiar Deus a resolver matérias que a razão humana poderia dar conta.

Michele Taruffo aponta o surgimento de “caminhos divergentes” após o declínio dos ordálios. Na Inglaterra e no Continente Europeu, o fim dos ordálios produziu consequências diferentes. Na Inglaterra, esse declínio guarda conexão com a consolidação do jury trial. Enquanto isso, na Europa Continental, a probatio substituiu a divinatio, com o aparecimento de novos meios de prova (apresentados como “racionais”), voltados a descoberta da verdade dos fatos (a principal técnica era a inquisitio), que passaram a ser geridos, no mais das vezes, por juízes profissionais.

Na Inglaterra (e de lá para o mundo anglo-saxão), o Júri se consolidou como o principal método à resolução dos conflitos postos à apreciação judicial. Os jurados, antes “testemunhas dos fatos” e depois “juízes do fato”, tornam-se autores de um veredicto imperscrutável (e nesse particular, se assemelha à solução alcançada pela via dos ordálios). É importante lembrar que o juramento solene dos jurados, que ainda hoje se faz presente, invoca a intervenção de Deus no julgamento. Pode-se afirmar que o jury trial, construído como uma garantia individual contra a opressão do poder, busca nas “vísceras comunitárias” a legitimidade dos julgamentos (o que no sistema dos ordálios era obtido mediante a evocação divina).

No modelo originado na Europa Continental, e em princípio adotado no Brasil, procurou-se abandonar os ordálios em uma tentativa de “racionalizar” a busca pela verdade como condição para a realização do valor justiça. O “mito de Deus” acabou substituído pelos mitos da “razão” e da “ciência”. Nesse modelo, os julgamentos têm por base a reconstrução dos fatos através de meios probatórios admitidos na legislação, razão pela qual tanto a “divindade” quanto a “voz das ruas” ou as “vísceras comunitárias” mostram-se estranhas à solução justa dos casos postos à apreciação do Sistema de Justiça. A “verdade” é elevada à condição de legitimidade dos julgamentos e, ao mesmo tempo, as garantias processuais e demais direitos fundamentais, limites jurídicos e éticos ao exercício do poder, passam a funcionar como condições de legitimidade da busca da verdade.

Em apertada síntese: enquanto no modelo europeu-continental (civil law) a verdade dos fatos é tida como um dos principais escopos do processo, no modelo de common law a confiança na correção e na justiça do veredito dos jurados baseia-se no fato dele ser formulado por pessoas que retratam a vox populi (nesse sentido, por todos, Taruffo).

Costuma-se aproximar a “voz do povo” do princípio majoritário. Este, por sua vez, costuma ser apontado com uma manifestação necessariamente democrática. Trata-se de uma concepção que identifica a vontade da maioria (ou, ao menos, a “voz do povo”) com a democracia. Não faltam exemplos históricos de que essa visão é equivocada. Basta pensar na maioria alemã que levou Hitler ao poder e apoiou o projeto nazista ou na maioria dos estadunidenses que apoiava a segregação racial. A democracia e a justiça, coo se percebe, não guardam relação com a opinião das maiorias.

Em princípio, decisões que buscam legitimidade a partir da “voz do povo”, isso é, a partir da opinião (algo da ordem da doxa) dos milhões que se consideram aptos a fazer julgamentos no Brasil, não se mostram sensíveis a limites, sempre que os limites se revelem incompatíveis com o princípio majoritário. Em outras palavras: levar em consideração a “voz do povo” nas decisões judiciais, muitas vezes, vai significar a violação dos limites jurídicos, éticos e epistêmicos (e aqui não se esta problematizando a questão do significado da expressão “voz do povo”). Nada assegura que a “voz do povo” retrate a verdade ou produza justiça.

Registre-se que nos Estados Unidos da América, o trial by jury, pensado como uma garantia contra o poder (a voz Populi em defesa das garantias individuais), vem sendo substituído por técnicas da chamada “justiça negocial” (bargain), adequadas à razão neoliberal, que faz com que todos os valores (verdade, liberdade, etc.) sejam tratados como meras mercadorias (negociáveis, portanto).

III – O Brasil da voz autoritária

No Brasil, apesar da adesão inicial ao modelo europeu-continental, verifica-se, nos últimos anos, a incorporação de institutos, práticas e modos de ver o Sistema de Justiça cunhados para o modelo anglo-saxão. Esse fenômeno, todavia, ocorreu sem a incorporação dos correlatos limites à atividade das partes, à produção e à valoração das provas. Com isso, a vox populi foi elevada a fator decisório, mas sem a dimensão de garantia que existia no modelo do Júri. Mas, qual é a “voz das ruas” que passou a justificar as decisões no Brasil? Uma vox populi selvagem, sem limites, desconstituinte e autoritária.

No Brasil, para satisfazer “as vísceras comunitárias” e atender à “voz das ruas”, atores jurídicos passaram a desconsiderar direitos e garantias fundamentais, vistos não como conquistas civilizatórias, mas como obstáculos à eficiência do Estado. No lugar da busca pela verdade (respeitados os limites jurídicos e éticos), surgem construções narrativas adequadas ao que o julgador afirma ser a “voz das ruas”, mas que muitas vezes não passa de uma estratégia discursiva para decidir contra a lei ou a doutrina.

Muitas sentenças passaram a assumir como “verdade” o que é uma mera possibilidade. São acolhidas as versões que vão ao encontro das convicções dos atores jurídicos (e dos milhões de julgadores), mesmo que os fatos afirmados não encontrem respaldo nas provas produzidas ao longo do processo. Aliás, se verifica uma mutação na valoração da prova: a prova vista como positividade (a “boa prova”, a informação útil, etc.) é apenas aquela que confirma a hipótese já assumida como verdadeira pelo julgador ou pela “voz das ruas”. A verdade judicial passa a ser aquilo que o juiz afirma ser “verdade” a partir de “convicções” prévias (leia-se: preconceitos e pré-compreensões), mesmo que inexista prova nesse sentido (ressuscitou-se a máxima de viés autoritário: auctoritas facit veritas).

Em nome da “voz das ruas”, a natureza contramajoritária da função jurisdicional acaba por desaparecer, o que representa risco concreto aos direitos das minorias e facilita a opressão estatal. Como já se disse no início deste texto: sociedades autoritárias, produzem decisões autoritárias. Escutar a vox populi em um contexto autoritário equivale a abandonar não só o modelo de democracia constitucional como também qualquer pretensão de verdade e justiça.

     

Rubens Casara é Doutor em Direito, Mestre em Ciências Penais, Juiz de Direito do TJ/RJ e escreve a Coluna ContraCorrentes, aos sábados, com Giane Alvares, Marcelo Semer, Marcio Sotelo Felippe e Patrick Mariano.

GGN

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Os ratos que a Democracia permite, por Fernando Horta

Os ratos

Comparar frações é uma das coisas mais complicadas de se fazer sem uma metodologia própria. O que é menor 7/8 ou 6/9? 7/12 avos ou 3/5? Fica sempre muito difícil sem um parâmetro, uma metodologia que nos possa servir para tornar as coisas “comparáveis”. Michel Temer é uma fração de presidente, Rodrigo Maia outra fração, como presidente da Câmara. Qual o menor?

Temer, da última vez que concorreu como candidato às proporcionais (em 2006), recebeu 99.046 votos para deputado por São Paulo. Ficou em 54º lugar naquelas eleições. Só conseguiu entrar pelo famoso “quociente eleitoral”. Seu recorde foram 252.229 votos na eleição de 2002, quando ficou em sexto mais votado por São Paulo.

Rodrigo Maia é um dos tantos “herdeiros políticos” que estão no nosso parlamento. O filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, começou sua carreira na Câmara em 1998 recebendo 96.385 votos. Depois, em 2002 teve 117.229, em 2006 198.770, e em 2010 caiu para 86.162 votos apenas. Nas eleições de 2014, afundou mais ainda com apenas 53.167 votos. Ficando apenas em 29º lugar entre os eleitos do RJ. Elegeu-se, também, pelo famoso quociente eleitoral.

Enquanto o PMDB de Temer é oriundo da “oposição ao regime militar”, Maia é do antigo PFL (Partido da Frente Liberal) que teve sua sigla tão desgastada por escândalos de corrupção e pela defesa do neoliberalismo que precisou mudar de nome. O PFL é uma das ramificações da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o partido apoiador da ditadura civil-militar. A verdade é que enquanto a ARENA, na ditadura, era um bloco monolítico de apoio aos governos ditatoriais, o PMDB juntou gente de todos os matizes políticos em seu bojo (desde os partidos comunistas até o antigo Partido Social Democrático que representava as elites latifundiárias que apoiavam Getúlio Vargas). O PMDB sempre foi, portanto, uma “colcha de retalhos”, oferecia apoio por cargos. A História diz que, durante a ditadura, o PMDB era o partido do “Sim” e a ARENA do “Sim, senhor!”.

Michel Temer tem 76 anos. Nenhuma aspiração política que envolva eleições. Da presidência partirá ao esquecimento, se antes não der uma passada na Papuda. Como acaba sua carreira política, nada teme de fato. Não deve obediência a eleitores (que de fato não tem), nem tem qualquer preocupação com as “próximas eleições”. Rodrigo Maia, tem 47 anos, e teria ainda – em tese – uma carreira política. Sob este aspecto, penso que Maia pode ser mais responsivo às ruas, já que tem efetivamente preocupação com as próximas eleições. O problema é que o espectro político que vota nele tem pouco apreço pela democracia. Especialmente uma democracia com povo. O DEM é sempre muito refratário a qualquer ampliação de participação política. Penso que Maia não é exceção.

Temer está envolvido, até o fundo, na corrupção crônica brasileira. Toda sua curruela mais próxima também. Claramente seu governo é uma quitanda para quem lhe puder oferecer apoio político que lhe salve a pele. Temer não tem vergonha de leiloar cargos, leis, medidas e tudo o mais que ele puder fazer de valor no Brasil, para barrar as investigações sobre corrupção. As reformas nunca foram um “programa de governo” seu. Foram a moeda de troca que ele usou para blindar seu grupo. O “Botafogo” (com o perdão dos alvinegros cariocas), como Maia é chamado nas planilhas da Odebrecht, também é investigado pela PF por corrupção em diversos inquéritos. Os valores são muito menores do que Temer ou Cunha, Maia sempre foi “baixo clero”. Nunca teve qualquer projeto de Brasil, e assumiria a presidência como um boneco de ventríloquo. Não sabemos que lhe manipula as cordas. Uns apostam no financismo, mas eu creio que nem para isto Maia teria capacidade.

De fato, a troca de Temer por Maia significa mais alguns minutos de oxigênio que os perpetradores do golpe tentam para aprovar as reformas e, ao mesmo tempo, saciar o apetite da Globo. Temer se mostra muito ralo e sem condições mínimas de levar o país a qualquer lugar. Suas malfadadas peripécias internacionais, combinadas com seus atos-falhos deixam ainda mais patente a posição de pária político. Nem as manipulações do PIB, nem a senhora “Bela, recatada e do lar” foram capazes de promover qualquer mudança na aceitação de Temer.

Rodrigo Maia tem também sua vaidade. É preciso considerar que em uma democracia verdadeira ele jamais teria condições de se eleger para qualquer cargo executivo, que dirá Presidente da República. Tanto Temer quanto Maia são exemplos gritantes do fracasso de nossa democracia, de nossos sistemas representativos. Mas se Maia seguir seu normal político e golpear Temer, ambos ficarão com suas fotografias como “Presidentes do Brasil”. Como historiador me sinto chocado em escrever isto. Em que mundo Temer e Maia poderiam se ombrear – sob qualquer aspecto – com Lula, FHC, Getúlio Vargas e Kubistchek, por exemplo? É o “déficit de representação”, de que falam os cientistas políticos, dando um tapa com a “mão invisível” na nossa cara. Duas vezes.

Enquanto a aliança que sustenta Temer está em direção à cadeia, a de Maia dirige-se ao “lixo da história”. Quaisquer políticos que venham a compor este arremedo de “frente nacional” ficarão marcados por terem feito parte de um momento tão baixo e mesquinho da história brasileira. O problema é que o nível do “baixo e mesquinho” é, talvez, bastante alto e aceitável para o tipo de gente que apoiar Maia. E Maia terá a foto na galeria onde figuram os governantes do Brasil. Se pudermos travar as reformas, a troca é seis por meia dúzia com o benefício de deixar Temer na condição de ser preso, e Maia evidenciando o atoleiro em que nos metemos. Se não pudermos barrar as reformas, não faz diferença quem será abandonado pelo capital, logo em seguida, se Temer ou Maia. Penso que Maia tem mais a perder e quase nada – além de sua vaidade – a ganhar. Mas ele me parece estúpido o suficiente para fazer a escolha errada.

Maia e Temer, se somados os votos das últimas vezes em que se elegeram, teriam 152.213 pessoas que lhes hipotecaram apoio. Isto representa 0,28% dos 54.501.118 que Dilma recebeu. Quem quiser entender o recado, que entenda. E mande para o STF, por favor.

GGN

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Ideologia e fortuna, narrativa de Sérgio Saraiva

O velho jornalista, quando menino, sonhou servir a igreja do Cristo. No seminário, ensinaram-lhe latim, mas cobraram-lhe o cumprimento de três votos: obediência, castidade e pobreza.

Feito rapaz, percebeu só ter forças e vontade para atender a um desses três votos. Conservou para si o latim e abandonou o seminário.

Seguindo a vocação dos que têm latim, mas não têm dinheiro, tornou-se jornalista.

O voto de castidade abandonou na primeira oportunidade que surgiu, o de pobreza cumpriu por contingência, não por obrigação moral. Abandonaria-o assim que oportunidade surgisse; e ela surgiu. O de obediência manteve por toda a vida.

Logo, obediente à sua consciência, opôs-se à Ditadura de 64. Foi preso e teve sua família sujeitada a sérios constrangimentos. Outros colegas seus foram mortos a pauladas antes de terem o cadáver abandonado pendurado pelo pescoço.

A estadia na prisão e suas atribulações, no entanto, lhe reforçou os votos de obediência. Dali para frente, obedeceria sempre ao poderoso de plantão.

A sorte no amor e na política é vária. E eis que, finda a ditadura, os antigos prisioneiros tornaram-se os mandatários do país – democraticamente eleitos.

Apressou-se a apresentar-se a eles – eram seus companheiros de lutas - e a lembrar-lhes todos os seus sofrimentos. Fazia jus a uma reparação. Pleiteou e obteve vultuosa indenização do Estado Democrático pelos crimes da Ditadura– tornou-se um milionário.

Mandou à merda os antigos companheiros que lhe lembraram que a luta era ideologia, não investimento, e embolsou o dinheiro. “Às favas os pruridos da consciência”. Não fora ele quem criara essa frase, mas fez dela suas palavras.

Agora rico, foi viver entre os ricos. Proprietário de bela morada em frente a lagos e mares da melhor cidade da América do Sul.

A sorte no amor e na política é vária. E eis que um novo golpe se implanta no país e os antigos companheiros voltam à prisão. Mas, agora, o velho jornalista, além de velho, já era puta-velha. Mudou de lado, sempre fiel aos seus votos depravados de obediência, tratou de ficar bem com os novos donos do poder. Aprendera: manda quem pode, obedece quem tem juízo. 

Passou a acusar os antigos companheiros que haviam lhe proporcionado fortuna de serem eles venais. De terem se vendido e recebido em troca castelos feitos de litros de tinta e muito bafo quente. 

Aos que lhe afirmavam que tal construção ilusória nada mais era que uma mentira, retorquia que não; que era, antes, uma verdade ainda não provada. Mas plenamente aceita como verdadeira, já que, a mentira que agrada o poderoso, verdade é.

E assim, vez por outra, o velho jornalista publica textos em que reafirma sua autoridade em julgar aos outros, pois ainda que ainda que pecador seja, pecou apenas pela carne; sua integridade moral conserva-se tão virginal quanto era o menino recém entrado no seminário.

Por malandro que é, o velho jornalista não revela a ninguém um segredo íntimo de tal pureza: sua moral foi abençoada com um hímen complacente.

OBS.: Oficina de Concertos Gerais e Poesia: na arquibancada para a qualquer momento ver emergir o monstro da Lagoa.

GGN

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Temer é um governante tirano, acuado, vacilante, covarde e, por isso, perigoso. Por Kiko Nogueira

“Eu não vou renunciar. Se quiserem, me derrubem”, disse Temer em um de seus patéticos pronunciamentos depois da gravação com Joesley.

Foi feita sua vontade — e ele reagiu como o covarde que é.

Temer admitiu na quarta que foi ele, e não o presidente da Câmara Rodrigo Maia, quem convocou as Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” em Brasília até o próximo dia 31.   

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Ruralistas mandam na Funai e no Congresso, diz Antonio Costa

Ex-presidente da Funai (Fundação Nacional do Índio) Antonio Fernandes Costa, solta o verbo: Povo brasileiro precisa acordar. 

Estivéssemos numa democracia (e não sob o tacão de um golpe de Estado), e se existisse imprensa honesta no país, essa matéria, publicada na Folha, seria manchete de primeira página em todos os jornais e matéria principal do Jornal Nacional.

“O povo brasileiro precisa acordar, o povo brasileiro está anestesiado. Nós estamos prestes a se instalar nesse país uma ditadura que a Funai já está vivendo. Uma ditadura que não permite ao presidente da Funai executar as políticas institucionais. Isso é muito grave. O povo brasileiro precisa acordar”, declarou.

Costa acusou o ministro da Justiça, Osmar Serraglio (PMDB), de “estar sendo ministro de uma causa”, em referência ao agronegócio. Serraglio foi membro da bancada ruralista no Congresso e foi relator de uma proposta de emenda à Constituição que retira do Executivo a autonomia para demarcar terras indígenas.

“O ministro é um excelente deputado, mas ele não está sendo ministro da Justiça, ele está sendo ministro de uma causa que ele defende no Parlamento. E isso é muito ruim para as políticas brasileiras, principalmente para as minorias. Os povos indígenas precisam de um ministro que faça justiça, e não de um ministro que venha pender para um lado, isso não é papel de ministro, [privilegiar] o lado que ele defende, que ele sempre defendeu na Câmara dos Deputados”, disse o ex-presidente da Funai.

O ex-presidente disse que a bancada ruralista “não só assumiu o controle das questões indígenas, mas também do Congresso Nacional”.

Reportagem da Folha publicada no último dia 2 mostrou que o ministro teve sua agenda oficial dominada por ruralistas e alvos da Operação Lava Jato. Foram cem audiências com integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária e com políticos investigados. Não houve nenhum encontro registrado oficialmente com representantes indígenas.

Serraglio afirma que tem recebido em audiência quem a solicita e que chegou a se reunir no mês passado com um grupo de índios no gabinete do senador Eduardo Braga (PMDB-AM), ex-governador do Amazonas. “Eu lanço um desafio para que alguém identifique uma situação em que alguém tenha solicitado uma audiência em que eu não o tenha recebido”, declarou o ministro da Justiça.

PRESSÃO

Sem citar nominalmente Moura, Costa afirmou que sofreu pressões do líder do governo para fazer nomeações na Funai de pessoas que, segundo ele, não tinham qualificação técnica para ocupar os cargos.

Ele atribuiu a sua saída a “ingerências políticas dentro da instituição, que eu não permiti e jamais poderia permitir em defesa dos servidores”. “Essa ingerência partiu inicialmente do líder do governo”, disse.

Costa afirmou que o esvaziamento da Funai, com a crescente perda de recursos financeiros e servidores, poderá causar “uma grande catástrofe internacional”.

 No mês passado, o órgão precisava de R$ 9 milhões para tocar suas atividades básicas, mas Costa disse que foram recebidos apenas R$ 4 milhões. Ele afirma que teve que recorrer a outras fontes para garantir mais R$ 1,5 milhão para manter algumas frentes de proteção na área.

Indagado por um jornalista, o ex-presidente da Funai disse concordar com a afirmação de que há um plano do governo federal em “acabar com a Funai”.

“Não só acabar [com o órgão], mas também as políticas públicas. As políticas de demarcação de terras, de segmento, de cortes. Isso é muito grave. O governo não tem nesse momento o sentimento de compreender o que é a Funai. A Funai acima de tudo precisa de paz para que possa devolver a esses índios os seus direitos. Se eu estou saindo é porque eu estou lutando a favor do índio. O meu compromisso é com o povo indígena, não é com políticos”, afirmou Costa.

Costa disse que soube de sua exoneração somente ao ler a publicação do ato no “Diário Oficial” e que não recebeu nenhum telefonema prévio.

“Com toda certeza eu estarei sofrendo retaliações, como hoje o próprio governo disse que eu estaria saindo por incompetência. Incompetência é desse governo, que quebrou o país, que faz cortes de 44% no Orçamento porque não teve competência de arrecadar recurso. Incompetência desse governo, incapaz de convocar os 220 concursados [da Funai]. Incompetência desse governo, que faz cortes de funcionários e servidores da instituição. Cabe a ele responder”, disse Costa.

Com informações do Cafezinho

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O golpe parlamenta de 2016 e a ditadura Globo-Lava Jato, isto é Brasil

É difícil aceitar a dolorosa realidade, mas o Brasil está, efetivamente, sob um regime ditatorial. O golpe de 2016 e o regime de exceção evoluíram para a ditadura jurídico-midiática da Rede Globo com a Lava Jato e setores da PF, judiciário e STF. Assim como na ditadura instalada com o golpe de 1964, a engrenagem desta ditadura também contou com a participação decisiva da Rede Globo.

O editorial do jornal O Globo deste 22 de abril, por ironia o dia que marca 517 anos da descoberta do Brasil pelos dominadores portugueses, revela a simbiose estratégica entre a Globo e a força-tarefa da Lava Jato. Ambos, a serviço de interesses estrangeiros, adotam idêntica linguagem, empregam os mesmos métodos, e partilham do mesmo ódio fascista aos seus inimigos.

No editorial “Cerco de depoimentos confirma Lula como o chefe”, o Globo conclui existir “estridente evidência de que Lula não poderia desconhecer aquilo tudo”. No dicionário do regime de exceção, “estridente evidência” é sinônimo de “não temos provas, mas temos muita convicção”.

A imputação da Globo – “Lula como o chefe” – é variante daquela acusação leviana, apresentada no power-point do fanático procurador Deltan Dallagnol: “Lula é o comandante máximo do esquema de corrupção”.

Num tom inquisitorial, medieval, O Globo sentencia: “O desnudamento de Lula em carne e osso, em praça pública, com os pecados da baixa política brasileira, parece apenas começar”. Por outra ironia da história, esta frase dantesca foi escrita no dia seguinte ao feriado nacional de 21 de abril, data em que se homenageia o revolucionário Tiradentes, Joaquim José da Silva Xavier, líder da Inconfidência Mineira na luta de libertação do Brasil da Coroa Portuguesa que em 21/4/1792 foi enforcado, esquartejado e as partes do seu corpo expostas “em carne e osso, em praça pública” – como preconiza a Globo – para desencorajar os revoltosos pela liberdade e pela independência.

O sistema político foi estrategicamente destroçado. Os sem-voto hoje deliberam sobre a política e os destinos do país, num contexto de flagrante ilegitimidade e desordem institucional. O Brasil não se movimenta para nenhum lado antes de assistir, todas as noites, as edições maniqueístas do Jornal Nacional – verdadeiras ogivas nucleares lançadas para dizimar a imagem do maior líder popular do país.

O que seria inconcebível numa democracia saudável é naturalizado no regime de exceção – como, por exemplo, o vídeo dos obscurantistas procuradores Dalagnoll e Carlos Fernando insuflando a população contra o Congresso para impedir a aprovação do projeto de lei que pune o abuso de autoridade deles próprios, posto que se consideram soberanos, acima das Leis e da Constituição.

O Congresso, dominado por uma maioria de parlamentares corruptos e ilegítimos que perpetrou o golpe de Estado com o impeachment fraudulento da Presidente Dilma, promove a destruição dos direitos econômicos e sociais e entrega a soberania nacional esperando, em troca, ser retribuído pela ditadura jurídico-midiática.

Os empreiteiros já condenados na Lava Jato agora mudam o conteúdo dos depoimentos prestados no início da Operação e passam a fabricar mentiras [como a invenção de que Lula teria mandado destruir provas] para que o justiceiro Sérgio Moro consiga inventar, na audiência judicial de 3 de maio, um crime que caiba no Lula.

A prisão dos empreiteiros é usada como barganha e moeda de troca para fazer com que estes mesmos grupos capitalistas que corrompem o sistema político há décadas, ajudem a ditadura Globo-Lava Jato na missão doentia de liquidar Lula e o PT.

Em novembro de 2016, o presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, mentiu e prestou falso testemunho no TSE com o objetivo de dar causa à cassação do registro do PT pelo tribunal presidido pelo tucano Gilmar Mendes, no que foi desmascarado pelas provas apresentadas pela defesa da Dilma. Apesar do dolo comprovado, o safado empresário ficou impune, não foi punido.

A mudança das delações da Odebrecht e da OAS, forçada para incriminar o ex-presidente Lula, é um atentado ao Estado de Direito e à democracia. Esta prática corrente, de arbítrio da Lava Jato, só é possível porque a Operação foi concebida como um organismo monolítico dos militantes tucanos incrustrados na PF, no MP e no judiciário – todos eles [delegados da PF, procuradores e juízes], sem exceção, com manifestações odiosas nas redes sociais – anti-PT, anti-Lula e pró-PSDB.

Não existe na força-tarefa um único funcionário público com perspectiva jurídica dissonante, o que asseguraria equilíbrio, isenção e imparcialidade da Lava Jato. O controle ideológico da Operação por aqueles agentes partidarizados é absoluto; e, por isso, a Lava Jato se converteu neste campo livre e desimpedido para o arbítrio que se conhece.

A Lava Jato se afastou definitivamente do escopo investigativo e criminal e adentrou no território perigoso do nazi-fascismo; naquilo que Hannah Arendt conceituou como “a banalidade do mal” – um ambiente institucional propício às escolhas autoritárias, ditatoriais, fascistas.

A situação do Brasil no pós-golpe se encaminha para um regime ditatorial de novo tipo, diferente dos regimes ditatoriais do passado. A ditadura de hoje não é civil-militar; porque é jurídico-midiática.

O padrão da resistência democrática, por isso, tem de mudar, não pode seguir o mesmo curso. A Lava Jato espezinhou totalmente o sistema político [a sobrevivência do Temer e da cleptocracia golpista se deve a isso]; a Operação vergou a resistência do grande capital, que é uma espécie de Estado paralelo dentro do Estado de Direito, fazendo com que os grandes capitalistas se insurjam [contraditoriamente] contra Lula, o governante que mais expandiu o capitalismo brasileiro.

Agora, com a ditadura jurídico-midiática, a Globo e a Lava Jato assumem a dominância absoluta do projeto transnacional de dominação anti-popular e anti-nacional.

A luta em defesa da Constituição e pela restauração do Estado de Direito no Brasil tem de subir de patamar – a desobediência civil é um direito humano inalienável; um direito legítimo e uma forma de luta eficiente contra as ameaças totalitárias e contra as formas de dominação baseadas na tirania e na opressão.

Do 247

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Documentos mostram como os passos de Niemeyer eram vigiados pela Ditadura Militar

O artista das formas ousadas e dos monumentos repletos de curvas nunca escondeu suas posições políticas. Oscar Niemeyer dedicou a vida a duas de suas grandes paixões: a arquitetura e o comunismo. De suas mãos, saíram os traçados de projetos inovadores, como os prédios monumentais de Brasília, mas também manifestos em defesa da democracia, cartas a amigos do antigo partidão e inúmeros artigos em que ele não hesitava declarar: "Eu sou mesmo um comunista". A sua ideologia sem disfarces era um incômodo e um motivo de constrangimento para os militares durante a ditadura. Mas o enorme prestígio internacional de Niemeyer livrou-o de prisões e de interrogatórios mais duros.

Documentos sigilosos do governo militar guardados no Arquivo Nacional comprovam que todas as atividades do arquiteto eram monitoradas e que as declarações, os projetos e as entrevistas de Oscar causavam enorme desconforto entre os integrantes da alta cúpula. O Correio teve acesso a arquivos liberados graças à Lei de Acesso à Informação que revelam a visão dos militares a respeito do arquiteto: Niemeyer era considerado um inimigo, com contato próximo aos "escalões avançados da subversão estudantil" e dono de um perigoso discurso antiamericanista. Além das posições políticas, nem mesmo o trabalho de Oscar escapou de questionamentos e acusações. Os documentos revelam uma grave acusação que teve repercussão entre os militares da época: um coronel se empenhou em divulgar o boato de que trabalhos de Niemeyer seriam um plágio dos projetos do arquiteto suíço Le Corbusier.

Um documento do Serviço Nacional de Informações (SNI) de 1973, cujo assunto era "Oscar Niemeyer", esmiuça em quatro páginas os passos do arquiteto. O ofício detalha principalmente entrevistas, encontros e suas atividades. "O presente documento de informações trata dos aspectos ideológicos das atividades de Oscar Niemeyer, não tendo sido focalizados os casos de natureza técnico-administrativa ligados a Brasília, como o plágio de Le Corbusier", diz o documento localizado pela reportagem no Arquivo Nacional.

Fonte: O Imparcial

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O caso da morte de guerrilheiro em 1972 pela ditadura será investigada, confira

Ruy Carlos Vieira Berbert foi morto aos 24 anos na cadeia pública de Natividade, atual.

BRASÍLIA - Em decisão confirmada nesta segunda-feira, 9, a Comissão da Verdade reabrirá o caso da morte do guerrilheiro Ruy Carlos Vieira Berbert, morto aos 24 anos, em janeiro de 1972, na cadeia pública de Natividade, município que atualmente pertence do Estado do Tocantins. É o primeiro caso reaberto pelo grupo instalado em maio pela presidente Dilma Rousseff. 

Arquivo Nacional

Caso da morte de Berbert será reaberto

No último sábado, o Estado divulgou fotografias inéditas do corpo de Berbert que estavam guardadas no Arquivo Nacional. A assessoria da Comissão da Verdade relatou que o grupo debateu hoje as providências a serem tomadas nesse caso. Os integrantes da comissão avaliaram que era necessário investigar a história para saber as reais circunstâncias da morte de Berbert.

Detalhes das providências a serem tomadas sobre a morte do guerrilheiro serão discutidos nos próximos encontros da Comissão da Verdade. O grupo ainda receberá papéis e documentos da comissão sobre mortos e desaparecidos da Secretaria de Direitos Humanos relativos ao caso.

A Comissão da Verdade ainda está reunida no Centro Cultural Banco do Brasil, na capital federal. O grupo também discutiu o aparelho de repressão e centros de tortura no governo militar. Os integrantes do grupo ainda assistiram a uma apresentação da historiadora Heloísa Starling, da Universidade Federal de Minas Gerais, que fez um levantamento sobre operações militares na região do Araguaia, onde ocorreu a guerrilha do PCdoB.

A Comissão ainda colocou hoje em debate a série de reuniões que terá com setores da sociedade civil, em agosto, no Rio de Janeiro e São Paulo; e em setembro, no Recife. Está previsto também um encontro no dia 30 de julho em Brasília com integrantes das Comissões da Verdade instaladas em Estados e municípios.

Estadão

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Militares da Ditadura tentou matar Brizola e culpar Igreja Católica

Assassinato não aconteceu, mas Cláudio Antônio Guerra revela que se disfarçou de padre durante ação contra ex-líder de esquerda.

Foto: AEBrizola entre Franco Montoro e Ruth Escobar cantam o Hino Nacional no Comício Pró-Diretas, em 1984

O ex-delegado do DOPS (Departamento de Ordem Político Social) do Espírito Santo, Cláudio Antônio Guerra, revela no livro “Memórias de uma Guerra Suja” que se disfarçou de padre para tentar assassinar Leonel Brizola, fundador do PDT e um dos líderes da resistência contra a ditadura militar. O disfarce era uma estratégia para responsabilizar a Igreja Católica pelo atentado.

Segundo Guerra, a operação foi comandada pelo coronel de Exército Freddie Perdigão (Serviço Nacional de Informações - SNI) e pelo comandante Antônio Vieira (Centro de Informações da Marinha - Cenimar). “Os militares também andavam muito aborrecidos com a Igreja Católica, que estava se alinhando à esquerda, pela abertura política”, afirma Guerra. Perdigão e Vieira também estavam à frente do atentado ao Riocentro.

Guerra levava também uma pasta com um revólver calibre 45. A arma era a preferida dos cubanos. A intenção também era ligar o governo de Fidel Castro ao assassinato. “Eu me lembro do boato de que Fidel Castro estava aborrecido por Brizola ter ficado com o dinheiro enviado por Cuba para financiar a guerrilha do Caparaó (o primeiro movimento de luta armada contra a ditadura militar). Os militares estimulavam esses boatos nos quartéis e entre nós”, revela Guerra. “Com o retorno de Brizola, os comentários sobre o dinheiro de Fidel apareciam aqui e ali”.

“O objetivo (do atentado) era implicar a Igreja Católica – resolveríamos dois problemas de uma vez só – e envolver os cubanos, insatisfeitos com a suspeita de desvio de verba para a guerrilha do Caparaó; daí a arma calibre 45”, aponta. “O objetivo, como sempre, era tumultuar o processo de redemocratização do Brasil”, reafirma o ex-delegado em depoimento ao jornalistas Rogério Medeiros e Marcelo Netto no livro que acaba de ser publicado pela editora Topbooks.

Plano

A tentativa de assassinato ocorreu quando Brizola morava em Copacabana, no Rio de Janeiro. A data é incerta. Guerra conta que foi entre “a chegada dele do exílio, em 1979 e antes da demissão do chefe da Casa Civil, Golbery do Couto e Silva” em 1981. O ex-delegado afirma no livro que se hospedou no Hotel Apa, na rua República do Peru. O hotel existe até hoje. Ele se registrou com identidade e CPF falsos, concedidos pela Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro na época. “Quando precisava incorporar um personagem para realizar uma missão, eles forneciam tudo: CPF, identidade, tudo”, relata.

O ex-delegado revela no livro “Memórias de uma Guerra Suja” foi até a porta do prédio onde Brizola montado na garupa de uma moto conduzida pelo tenente Molina, um militar do Cenimar. Normalmente o líder de esquerda saía de casa “um pouco antes do meio-dia”, pelas informações do SNI repassadas ao ex-delegado do DOPS. Naquele dia, Brizola não desceu e o atentado foi abortado. “Havia o interesse da comunidade de informações em eliminar Brizola, só que depois houve um retrocesso, uma mudança”, afirma Guerra.

Brizola sofreu uma tentativa de assassinato no Hotel Everest, no Rio de Janeiro, em 18 de janeiro de 1980, quatro meses depois de chegar do exílio. Uma bomba foi deixada na porta do apartamento do líder de esquerda mas desativada em seguida.

Do IG Brasília

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Ações contra militares por crimes da ditadura são preparadas pelo M P

Tese de procuradores ignora a Lei da Anistia para os chamados casos de ‘desaparecimento político’ por entender que eles não prescreveram; militares contestam.

O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.

Ouvidos pelo Estado, militares da ativa e da reserva contestam a iniciativa e enxergam uma tentativa de desestabilizar a democracia (leia texto abaixo).

Na sexta-feira à tarde, no edifício da Procuradoria da República, na Rua Frei Caneca, região central da capital paulista, foram ouvidos novos testemunhos no caso Edgard de Aquino Duarte, um dos nomes que integram a lista de 156 casos de desaparecimento forçado ocorridos na ditadura. Foi a segunda audiência realizada no ano para tratar desse caso.

De acordo com testemunhas que estiveram presas na mesma época, Duarte foi visto pela última vez numa cela da antiga carceragem do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no bairro da Luz, em junho de 1973.

De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos. O segundo nome da lista, abaixo de Duarte, é o de Aluízio Palhano Ferreira, que desapareceu em 1971, em São Paulo, após ter sido detido por agentes do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna, organização militar que se tornou mais conhecida pela sigla DOI-Codi.

O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes. O trabalho focaliza essencialmente sequestro e ocultamento de cadáver, que são crimes permanentes. Quando se fala, por exemplo, em homicídio, existe a possibilidade de se alegar prescrição da pena.

Embora estejam à frente, os procuradores em São Paulo não são os únicos empenhados na abertura de processos contra agentes envolvidos com desaparecimento forçado de opositores da ditadura. Sob a coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal, em Brasília, representantes do Ministério Público Federal trabalham com o mesmo foco em várias regiões do País.

Com informações do Estadão

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