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segunda-feira, 12 de junho de 2017

Suposta espionagem do ministro Edson Fachin do STF por Temer não foi bem vista pelo Congresso e Judiciário

A notícia de que Michel Temer acionou até a Abin (Agência Brasileira de Inteligência) para fazer uma devassa na vida do ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi recebida com repúdio por membro do Congresso e setores do Judiciário e do Ministério Público Federal. Segundo reportagem de Veja, a suposta espionagem a Fachin faz parte de uma operação de Temer para frear a Lava Jato, a partir da tática de intimidação de seus principais agentes - no STF, Fachin e, na chefia do MPF, Rodrigo Janot.

O deputado Alessandro Molon, da Rede, anunciou que articula na Câmara uma reação a essa investida de Temer: a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar se o presidente, de fato, usa a máquina pública para obstruir as investigações da Lava Jato.

Na semana passada, o GGN destacou que notícias de que Temer tem usado órgãos do governo para fazer uma contraofensiva contra Janot, Fachin e delatores da Lava Jato é inconstitucional, podendo ser considerado crime de responsabilidade e resultar em impeachment.

Artigo 85 da Constituição define que um dos crimes de responsabilidade cometidos pelo presidente da República que pode ser considerado motivo para impeachment é atacar o "livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação."

Para Molon, o suposto uso da Abin é uma "denúncia é gravíssima e revela, mais uma vez, que o presidente Temer está disposto a qualquer medida, mesmo que ilegal, para se proteger da Lava Jato. Temer não está preocupado com as necessidades do país, mas, sim, em usar o cargo para se proteger da investigação contra seus crimes."

No dia seguinte à divulgação de Veja, a presidente do Supremo Cármen Lúcia saiu em defesa de Fachin e cobrou apuração sobre a espionagem. A ministra disse que, se comprovada a prática, “as consequências jurídicas, políticas e institucionais terão a intensidade do gravame cometido, como determinado pelo direito”.

No mesmo sentido, Gilmar Mendes criticou a "tentativa de intimidação de qualquer membro do Judiciário, seja por parte de órgãos do governo, seja por parte do Ministério Público ou da Polícia Federal, é lamentável e deve ser veementemente combatida."

Em nota, Janot também repudiou o que chamou de medida de "Estado de exceção". 

Na semana passada, a grande mídia noticiou, com pouco destaque, que o governo Temer tem acionado órgãos ligados ao Ministério da Fazenda para promover uma operação contra a JBS. Os empresários e delatores da empresa chegaram a acionar o Ministério Público contra o que chamam de "vingança e retaliação" por parte do governo.

Do GGN

quinta-feira, 8 de junho de 2017

Moreira Franco apelidado de GATO ANGORÁ comprou apoio da mídia a Temer com promessa de punição a tv paga

Mais uma denúncia gravíssima contra o governo combalido de Michel Temer. O ministro Moreira Franco, da Secretaria-Geral da Presidência, negociou com executivos da Record, SBT e RedeTV! apoio a Michel Temer em troca de uma punição às operadoras de TV por assinatura.

A denúncia foi feita pelo jornalista Samuel Possebom, do site Teletime. Os três grandes canais de televisão fariam cobertura favorável ao governo, se a Agência Nacional de Telecomunicaçoes (Anatel) mudasse seus pareceres para ser favorável ao ressarcimento de dinheiro aos assinantes que deixaram de receber as três redes via cabo ou satélite, em São Paulo e Brasília, no final de março.

A agenda do presidente da Anatel Juarez Quadros registra uma reunião com o ministro Moreira Franco no dia 24 de maio, entre 10:00 e 10:30, e a agenda de Moreira Franco registra um encontro com o ministro Gilberto Kassab no mesmo dia, a partir das 10:30. O encontro entre as emissoras congregadas no Simba, empresa que as redes criaram no ano passado para negociar seus sinais digitais com as operadoras de TV por assinatura, e Moreira Franco não aparece na agenda, mas teria acontecido no dia 23 de maio. No último dia 5 de junho, Moreira Franco deu uma longa entrevista à Rede TV.

A pressão política, segundo relatos na Anatel, teria transbordado para a área técnica da agência. Desde que as emissoras de TV determinaram o fim do carregamento dos sinais nas cidades de São Paulo e Brasília, no final de março, agência oficiou as operadoras de TV paga por conta da ausência de notificação prévia aos assinantes. A regulamentação pede 30 dias. Desde então o assunto está em debate dentro da agência.

Entre deputados da bancada evangélica, sob influência da Igreja Universal (Record), e parlamentares donos de emissoras ligadas às três redes, a bancada da Simba teria 80 votos na Câmara dos Deputados.

Uma outra frente de pressão das emissoras no governo federal é a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça. Nesta quinta-feira (8), o Ministério da Justiça divulgou que instaurou processos administrativos contra Sky, Net, Claro TV e Oi para "apurar possíveis ofensas aos direitos dos consumidores" pela supressão dos sinais das três redes.

Ao site Teletime, Juarez Quadros, da Anatel, negou ter recebido qualquer tipo de pressão do governo federal para agir contra as operadoras e a favor da Simba.


Do 247

domingo, 4 de junho de 2017

Fernando Brito: Elsinho Mouco marqueteiro de Michel Temer diz que recebeu da JBS para derrubar Dilma

No Estadão, o publicitário que há anos assessora Michel Temer confessa que recebeu dinheiro de Joesley Batista para ajudar a depor Dilma Rousseff.

Em maio do ano passado, Elsinho Mouco – que trabalha para Temer há 15 anos, encontrou-se com o dono da Friboi, segundo ele numa reunião com “uísque 18 anos e camarões gigantes”  na mansão do empresário, Jardim Europa, em São Paulo.

(…) no auge do movimento “Fora, Dilma”, Joesley se ofereceu para pagar por um serviço de monitoramento de redes sociais que nortearia a estratégia do PMDB de blindagem a Temer. Na ocasião, foi incisivo: “Vamos derrubar essa mulher”.

Ao que parece, Mouco, ao confessar o contrato com Batista, que limitar o estrago da confissão doe empresário de que lhe fez repasses de dinheiro. Diz que foram R$ 300 mil, pagos com nota fiscalque, diz ele, foi emitida “à revelia” do empresário.

O fato é que a “temporada do pato” mobilizou muito dinheiro para os movimentos de subversão da ordem democrática e, claro, moscas como Elsinho Mouco voaram atrás dele.

“Em 2016, empresários, sindicatos patronais, movimentos sociais (MBL, Vem Pra Rua, Endireita Brasil, etc), muita gente queria o impeachment da Dilma. Uns contrataram carro de som, outros contrataram bandanas, pagaram por bandeiras, assessoria de imprensa. Teve gente que comprou camisa da seleção brasileira e foi pra rua. O Joesley estava nessa lista. Ele se ofereceu para custear o monitoramento digital nesta fase”

O pato era uma boca rica…

Do Tijolaço

sexta-feira, 2 de junho de 2017

O golpe jogou a política brasileira no vale tudo

A indicação de ministros é, diz a lei, uma prerrogativa do presidente. Quando Dilma indicou Lula para a Casa Civil, Gilmar Mendes proibiu a posse com a alegação de que o único objetivo seria dar a ele um foro privilegiado. Foi um abuso - mais um - do coronel da praça dos Três Poderes.

No caso de Lula, há muito circulava a ideia de que colocá-lo na articulação política do governo era a única forma de salvar Dilma do impeachment. Foi por isso que sua nomeação causou alvoroço na oposição; e não há dúvida de que foi por isso que Gilmar, em seu papel de conspirador golpista, sustou a posse.

Mesmo que não houvesse essa percepção, não havia motivo para impedir a nomeação. Se a escolha dos auxiliares diretos é uma prerrogativa do presidente, não cabe questioná-la. É difícil perscrutar com segurança quais são suas intenções subjetivas. Ele que arque com o desgaste político, quando for o caso.

A decisão de Gilmar, no entanto, abriu as portas para outras contestações. Um juiz de São Paulo tentou sustar uma nomeação de Alckmin porque viu que o cargo no secretariado estava sendo dado em troca de apoio à candidatura de Doria nas eleições municipais: "desvio de função". Depois, a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência (recriada especialmente para abrigá-lo) ficou em suspenso, pelo mesmo motivo de Lula. Em suspenso, mas sem grande suspense; o STF camarada, como esperado, acabou decidindo em favor do angorá.

O problema da nomeação de Moreira, a meu ver, não estava na busca do foro privilegiado, mas na identidade de quem o nomeou. Nenhum ministro nomeado por Temer é legítimo, pelo fato de que ele não possui legitimidade para ocupar o cargo onde está.

Agora, a Medida Provisória que recriou a Secretaria-Geral da Presidência venceu sem ter sido aprovada pelo Congresso. Temer simplesmente a reeditou, em ofensa direta ao artigo da Constituição que proíbe a reapresentação de MP's. Não se trata mais de suposto desvio de função, mas de flagrante inconstitucionalidade.

Não que isso importe. O golpe jogou a política brasileira no vale tudo e é nesse terreno, o mais favorável a ele, que o governo Temer se movimenta.

Do GGN, por Luis Felipe Miguel

quarta-feira, 31 de maio de 2017

Fernando Horta: In dubio pro democracia!

O professor Pedro Serrano acredita que emenda pelas “diretas já” seria inconstitucional. Serrano, é uma potente voz neste assunto. O professor afirma que a emenda viria de um “casuísmo”, uma legislação ad hoc, feita para um momento extraordinário, diferenciado. Serrano tem se pautado pela negação de qualquer ato de exceção, buscando fortalecer as instituições ao invés de solapá-las. A lei serve para os momentos ruins e para os bons. Sem distinção.
Já o professor Yuri Carajelescov acredita que as eleições indiretas não estão previstas no nosso ordenamento. A lei que regula este tipo de situação é de 1964 e não teria sido recepcionada pela constituição de 1988. Recepcionar uma lei é um termo técnico que os juristas usam para quando os legisladores aceitam absorver uma lei originada anteriormente à constituição. Aproveita-se a positivação anterior desde que não em tensão com o novo ordenamento. Carajelescov também cita o fato de não ter havido posse correta de Temer, eis que o impeachment que deu origem à vacância não seria legítimo. E em não havendo posse legítima não há vacância que enseje a lei de 64. Estaríamos num limbo e bem viria uma PEC para eleições diretas.

Na última terça um grupo de juristas da UFRJ (doutores, José Ribas Vieira, Vanessa Batista Berner, Lilian Balmant Emerique, Carolina Machado, Cyrillo da Silva e Fabiano Soares Gomes) escreveram artigo informando que a Lei de 64 (a que fala de eleições indiretas) está em desacordo com a constituição de 88 (notadamente o artigo 14 que fala da soberania popular e do sufrágio universal). Afirmam que o correto seria eleições diretas.

Longe de mim dar pitaco nestas discussões aí. É como criticar corrida de Ayrton Senna, Alain Prost e Nelson Piquet. Eles que são grandes que se entendam. Meu caminho é outro, é o da política, é o da história.

A lei de 64 vai muito bem com a cara do regime militar. Aquele que gostava de democracia sem povo. O povo, afinal, atrapalha o bom andamento da democracia. Em tudo o que os militares podiam, eles afastavam o povo. Trocavam participação por uma espécie de tutoria. O povo era uma criança que precisava ser cuidada, carregada no colo, alimentada, levar umas palmadas, mas jamais decidir por si ou caminhar sozinha. Muito perigoso. Me parece que a lei de 64 não se adequa ao momento atual, usá-la seria a velha solução de exclusão da população do cenário decisório. Isto é chamado na História brasileira de “decisão pelo alto”. O impeachment fez isto. Os em posição mais alta nos grupos econômicos e nas burocracias, aqueles que “sabem melhor do que o povo”, decidem o que é melhor. O resto segue como boiada.

Eleições indiretas consagrariam também outra conhecida máxima da história brasileira: a de mudar as coisas para que continuem todas iguais. Tivemos várias reviravoltas institucionais durante nossa história. Tiramos imperadores, colocamos regentes, tiramos regentes para colocar imperadorezinhos, tiramos a monarquia colocamos militares, tiramos os militares para assumirem cafeicultores ... e assim foi ... chegaram os ditadores, voltaram os militares e nesta dança das cadeiras não foi mudado o grupo social que sempre se aproveitou do Estado para enriquecer e sempre decidiu. Nunca houve uma revolução social no Brasil. O que de mais próximo tivemos foram a inclusão dos trabalhadores pelas leis trabalhistas de Vargas e a inclusão das classes baixas nos espectros de consumo e nas universidades feita por Lula.

Nem se pode dizer que foram “revoluções”, mas definitivamente mudaram a cara da nossa sociedade. Não é por acaso que ambas são alvos dos grupos que querem eleições indiretas. Não é por acaso que se tenta acabar com educação, leis trabalhistas e tudo mais que poderia garantir algum tipo de ascensão social às populações mais pobres deste país. Eleições indiretas agora seria mudar para continuar tudo na mesma. Os nomes ventilados assustam. Ou é o jurista-coringa que trabalhou para todos, menos para o povão. Ou é o multimilionário nordestino, que está em silêncio para fazer parecer que nada se tem contra ele ou algum outro nome de ocasião que cheira a perfume importado, fala um português “escorreito” e tem “entrada” com as elites. Bem ao gosto daqueles que mandam no país desde 1500.

A mim, parece claro que não é constituição que recepciona a democracia. Que o povo não precisa de alguma autorização que os mortos deixaram numa capenga carta. Carta esta que anda sendo desautorizada desde as questões do anatocismo (juros bancários), lembram? É a democracia e o pacto entre nós que permite qualquer constituição. Não há Carta sem pacto democrático anterior. Ando bem ressabiado porque leio os artigos da nossa constituição, especialmente do primeiro ao quinto, e não reconheço o país que ali está descrito. Não sei mais, efetivamente, para que serve aquele amontoado de incisos, leis, artigos se não para tolher o pobre, afastar o povo e proteger os ricos e poderosos. Se tudo pode ser mudado por PEC, na calada da noite, com votações surpresa ou decisões do nosso tão ativo STF, então não há motivo para usar-se como camisa de força uma lei de 1964.

No mínimo, in dubio pro democracia. E os que tem medo de povo, medo de voto e medo de sufrágio que tenham a coragem de vir à público explicarem-se.

Não se pode aceitar menos do que eleições diretas. Penso ainda que o povo deveria exigir renúncia de todo parlamento e junto votar um novo parlamento constituinte. Se é para passarmos a limpo tudo que tomemos a nossa história nas mãos. E que se diga mais adiante, em caso de tudo dar errado, que o erro foi do povo. Pela primeira vez, em 500 anos.

Do GGN

domingo, 28 de maio de 2017

Igrejas Evangélicas divulgam manifesto por Diretas Já

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito defende que crise institucional foi acelerada com impeachment de Dilma. 
Paulo Pinto/Agência PT

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito organizou um manifestou pelas Diretas Já. No texto, o movimento declara que o impeachment da "Presidenta Dilma Rousseff" intensificou a crise de institucionalidade no país, chamando a atenção que a neutralidade e o silêncio "não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida", acrescentando a responsabilidade de setor na sociedade na defesa da "distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado".

O grupo segue afirmando no texto de que é preciso tomar medidas urgentes para revogar o congelamento do investimento social por vinte anos, a terceirização da mão de obra e evitar as reformas trabalhista e da aposentadoria, nos moldes propostos pelo governo Temer.

"Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana".

O movimento também reitera que as provas divulgadas no dia 17 de maio apontado que Temer acertou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, para não denunciá-lo para a justiça "demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas" das crises econômica, social e ambiental enfrentadas no país.

Veja o manifesto na íntegra:
Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito defende que crise institucional foi acelerada com impeachment de Dilma.

O silêncio, a neutralidade e a ausência de reflexão não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida. A gravidade do momento por que passa o Brasil exige seriedade e serenidade para que a sociedade brasileira resgate a dignidade da política. Esta é um caminho legítimo para o exercício da cidadania e da participação por luta e afirmação de direitos. A prática da política do cotidiano, que problematiza as relações de poder e as desigualdades, é um caminho seguro para recuperarmos a ética na política. Não são possíveis as manipulações e distorções para atender interesses das oligarquias e do capital financeiro. Política não é corrupção. Política não é traição. Política é falar sobre a vida, é participação.

Há tempos criou-se no Brasil uma crise de institucionalidade. O impeachment da Presidenta Dilma Roussef intensificou esse quadro. É urgente recuperar a função e a relevância das instituições. Elas não devem ser subordinadas aos interesses do lucro e do poder. As instituições públicas devem garantir políticas que atendam o direito à terra, o acesso universal à saúde e à educação, aposentadoria digna e garantias trabalhistas. Portanto compreendemos que precisam ser imediatamente revogadas as propostas de reformas constitucionais: de congelamento do investimento social por vinte anos; de terceirização total da mão de obra; de reforma trabalhista, que prevê que trabalhadores e trabalhadoras negociem direto com os patrões sem a presença dos sindicatos, expondo quem trabalha a todo tipo de assédio; do fim da aposentadoria. Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana.

As provas tornadas públicas no dia 17 de maio de 2017 não são delações; elas demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas para a crise que vivemos – econômica, social e ambiental.

Todos e todas somos chamadas a assumir responsabilidades. É momento de empenho, promoção de reflexões e participação em toda parte, em todas as instituições e grupos de gente de fé, para alcançarmos um rumo democrático - com distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado.

Para isso, anunciamos a todas e todos que aqui assinamos o compromisso com:

• Eleições Direitas Já em 2017, e que sejam Eleições Gerais para evitar arranjos que excluam a maioria do povo dos rumos da Nação e para reinstituir as bases legítimas da nossa Democracia;

• A tarefa explícita de qualquer novo dirigente eleito de submeter a referendo popular todas as reformas feitas e de impedir as que estiverem em curso, que ocorreram sem ampla participação da sociedade e sem legitimidade;

• A exigência de empenho político público de qualquer governante eleito com eleições, em 2018, para uma Assembleia Nacional Constituinte autônoma do Congresso Nacional, de modo a que possamos repactuar nosso presente e futuro, principalmente reformando as estruturas políticas de representação no País;

• O empenho contra todos e todas parlamentares eleitos em nome da fé, que compuseram de forma fundamentalista e capitalista a base política de aliados do governo ilegítimo para a condução de tantas atrocidades contra o povo.

Pela Dignidade! Pela Reforma do Sistema Político! Pela Democracia!

#PelaFéMeComprometo #DiretasJá

Se você também concorda conosco na pauta acima e quer Diretas Já, clique aqui e assine.


GGN

quarta-feira, 24 de maio de 2017

PEC das diretas avança no Senado, contrariando o Governo

Foto: Lula Marques/PT

O governo Temer conseguiu frear o avanço de uma PEC para viabilizar a eleição direta neste ano na Câmara, mas não conseguiu segurar a oposição no Senado, que fez uma proposta semelhante ser lida, nesta quarta (24), na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Assim, o texto pode ser votado no núcleo permanente na próxima semana.

Pela proposta, de autoria do senador Reguffe, a realização de eleição direta para presidente e vice-presidente da República em caso de vacância dos cargos poderia ser realizada nos três primeiros anos do mandato.

Pela lei atual, o povo só escolhe um novo presidente se houver dupla vacância no primeiro biênio, e a eleição deve acontecer dentro de 90 dias. No terceiro ou quarto ano do mandato, a eleição é dada no Congresso e ocorre em 30 dias.

Os senadores de oposição a Temer reconhecem, contudo, que o prazo de tramitação da PEC é longo. Até os aliados do presidente acreditam que a cassação via Tribunal Superior Eleitoral é uma alternativa mais rápida para a retirada de Temer do poder.


Mas se isso acontecer, a eleição indireta deve ser o caminho para escolha do substituto, a não ser que o próprio TSE decida aplicar um dispositivo do Código Eleitoral que, hoje, só vale para prefeitos e governadores: eleição direta em caso de cassação ocorrer até 6 meses antes da próxima eleição.

Do GGN

Acordos com as forças da reação e do golpe só valem com a realização de novas eleições, diz Aragão

Eles
Crime de rico a lei cobre,
O Estado esmaga o oprimido.
Não há direitos para o pobre,
Ao rico tudo é permitido.
À opressão não mais sujeitos!
Somos iguais todos os seres.
Não mais deveres sem direitos,
Não mais direitos sem deveres!
(hino A Internacional)

A realidade histórica que nossa esquerda política parece não ter compreendido até hoje é a da luta de classes. Não se trata necessariamente de um confronto físico, como imaginam fascistas ignorantes, mas de um confronto de condições políticas, econômicas e ideológicas. Há um antagonismo inexorável entre aqueles que se apropriam da riqueza social e aqueles que a produzem e padecem sob a tutela violenta dos apropriadores, ou, formulado de forma mais simples, entre os parasitas do capital e os expropriados do produto de sua força de trabalho.

sexta-feira, 19 de maio de 2017

Votos do golpe foram pagos com propina, diz Joesley Batista

Em delação premiada, o empresário Joesley Batista afirma ter pago R$ 5 milhões a três deputados que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff; revelação comprova desvio de finalidade no impeachment, como tem sido apontado desde o início pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo; delação da JBS também aponta propina de R$ 15 milhões a Michel Temer; e agora: o STF terá coragem de anular o golpe dos corruptos contra a presidente Dilma?

O empresário Joesley Batista revelou, em delação premiada à Procuradoria Geral da República, ter pago R$ 5 milhões a três deputados federais que votaram a favor do impeachment da presidente Dilma Rousseff em abril de 2016.

A revelação comprova desvio de finalidade no impeachment, como tem sido apontado desde o início pelo ex-ministro José Eduardo Cardozo, que defendeu Dilma no processo.

A delação da JBS aponta ainda o repasse de propina no valor de R$ 15 milhões a Michel Temer e a compra do votos de deputados também na eleição de Eduardo Cunha à presidência da Câmara, em 2015, com R$ 30 milhões.

Em declaração ao 247 nesta quinta-feira 18, o deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP) declarou que o áudio de Joesley com Temer revelando a compra do silêncio de Eduardo Cunha comprovava que o impeachment de Dilma também havia sido comprado.

Para o deputado, o impeachment foi comprado em três fases: no período eleitoral, quando Cunha, com Temer, comprou uma bancada com dinheiro da Odebrecht; no momento da eleição de Cunha à presidência da Câmara e no momento da votação do impeachment efetivamente.

Nesta sexta, após a denúncia efetiva sobre a compra de votos, o parlamentar cobrou um posicionamento do STF. "O Supremo tem que se posicionar sobre a anulação do impeachment", declarou.

Do 247

Desmontando a tentativa da Folha de São Paulo de livrar o golpista Michel Temer do impeachment

Mais do que amenizar as acusações contra Temer, Folha simplesmente omitiu todo o trecho da conversa que dá à oposição o 3º motivo para o impeachment, caso o suposto aval à compra de silêncio de Cunha e prevaricação não bastem: o presidente abriu a porteira do governo para a JBS entrar e fazer as modificações necessárias aos interesses da empresa. Tudo através do blindado ministro Henrique Meirelles

Jornal GGN - O jornal Folha de S. Paulo decidiu ocasionalmente abandonar o modus operandi que vinha praticando em relação à Lava Jato nos últimos três anos e comprar a versão do acusado em detrimento das provas e delações divulgadas pelo Ministério Público Federal.

A edição desta sexta (19) prima pela presunção de inocência de Michel Temer num momento em que a cabeça do peemedebista é rifada pela Globo, autor do furo que pode provocar um novo impeachment.

Mas o benefício da dúvida a Temer é dado ao custo da omissão de parte substancial da conversa gravada por Joesley Batista, da JBS. O material foi divulgado na noite de ontem pelo Supremo Tribunal Federal e, no mesmo dia, Folha apressou-se em declarar o conteúdo "inconclusivo".

Para ter certeza que o leitor entendeu que Temer não pode ser acusado de dar anuência a pagamento de propina a Eduardo Cunha na prisão, como afirma a Lava Jato, Folha escreveu três vezes a mesma manchete, dentro da mesma edição. Capa e páginas 4 e 10 trazem a informação, de que não ficou claro, dada a péssima qualidade do áudio, que Temer sabia que o "acerto em dinheiro" dado entre a JBS e Cunha era propina para o ex-deputado ficar calado. Na versão do presidente, era uma "ajuda humanitária". Ajuda mensal e dada após cobrança insistente de Cunha, diga-se.

Esse primeiro esforço da Folha em livrar Temer é derrubado quando lemos o próprio jornal, que cita uma segunda gravação (essa não publicizada), de Joesley com Rodrigo Rocha Loures, deputado indicado por Temer para cuidar dos interesses da JBS junto ao governo e filmado pela Polícia Federal carregando uma mala de dinheiro. Nessa gravação, segundo Folha, Joesley aparece dizendo ao parlamentar: "Eu disse pra Michel, desde quando Eduardo foi preso e ele [Funaro], quem está segurando as pontas sou eu". Loures concorda: "Cuidando deles lá". Temer disse algo no mesmo sentido: "Tem que manter isso aí, viu?". 

Para Folha, o único possível crime cometido por Temer foi o de prevarização. Isso porque o presidente ouviu relatos de Joesley sobre a compra de procuradores e, quem sabe, até de juízes, para desacelerar investigações do Ministério Público contra a JBS, e respondeu: "Ótimo, ótimo." Claro que o jornal não relatou esse trecho da conversa com tal contundência. Disse que Temer ouviu relatos que dão conta de obstrução de Justiça, de maneira genérica, e nada fez. 

O 3º MOTIVO PARA IMPEACHMENT
Mais do que amenizar as acusações contra Temer, Folha simplesmente omitiu todo o teor explosivo do trecho da conversa que dá à oposição o 3º motivo para o impeachment, caso o suposto aval à compra de silêncio de Cunha e prevaricação não bastem: o presidente abriu a porteira do governo para a JBS entrar e fazer as modificações necessárias aos interesses da empresa. No Cade, na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), na Fazenda, na Receita Federal. Tudo através do blindado ministro Henrique Meirelles, o adorado do deus mercado.
O leitor que não puder conferir a conversa que cita a pressão por uma mudança de postura de "Henrique" (o GGN ouviu o aúdio e registrou os principais pontos aqui), deve apenas abrir outro jornal da grande mídia e conferir a diferença de tratamento.

O Globo, autor do furo que pode acabar com Temer, publicou que Joesley foi autorizado "a ser firme com Meirelles." No áudio, um dos trechos mais claros são os relatos de que o ministro da Fazenda vinha sendo cobrado por mudanças em órgãos onde a JBS acumula problemas. Joesley queria um "alinhamento" com Temer, para que Meirelles parasse de dar respostas evasivas e executasse as cobranças.

"É só isso que eu queria, ter esse alinhamento. Para ele perceber que nós temos... Mas quando eu digo ir mais firme no Henrique, é isso... esse alinhamento que eu queria ter...", disse. Temer respondeu: "Tá bom, pode fazer."

A outra gravação, de Rocha Lourdes com Joesley, O Globo igualmente tratou como "outro exemplo de sintonia entre Temer e Joesley".

Ao deputado, Joesley relatou interesse em ter "posições-chave" no Cade, CVM, Receita, Banco Central e Procuradoria da Fazenda. "Eu só preciso é resolver meus problemas, não é que eu gostaria que fosse João ou Pedro [o indicado]..."

Imediatamente, Loures fez uma série de telefonemas na frente de Joesley para provar que podia ajudá-lo. O deputado foi filmado pela PF, depois, recebendo uma mala com R$ 500 mil da JBS. O jornal dos Marinho tem as imagens, mas a Folha decidiu ignorar esse fato e também omitiu da reportagem.

Se a lógica da grande mídia e Lava Jato for aplicada ao caso, Temer está para Lourdes e JBS assim como Lula está para os ex-diretores da Petrobras e as empreiteiras Odebrecht e OAS.  
DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS
Quem seguiu os passos de Folha foi o Estadão, com um editorial igualmente fora da curva em relação à Lava Jato.

Nesta sexta (19), o diário tratou os vazamentos contra Temer como uma "arma política" - situação nunca aplicada a Lula ou Dilma Rousseff, por exemplo. Também disse que Temer ficou refém da demora do STF em liberar os áudios, prevalecendo a "versão do acusador" e provocando reação "estapafúrdia" no Congresso, dos que clamam por impeachment sem pensar na estabilidade do País. Preocupação que também não se teve com Dilma. Por fim, e depois de chamar a gravação de "clandestina", Estadão considerou o material inconclusivo, ignorando que Temer já é alvo de um inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal por causa dessas evidências.

Não se sabe o que fez a cobertura da Folha (e em menor grau, a do Estadão) tirar o pé do acelerador quando a Globo parece patrocinar o impeachment de Temer. O que se sabe é que o benefício da dúvida é concedido menos de 24 horas depois do presidente mandar suspender R$ 200 milhões em publicidade.

Do GGN

quinta-feira, 18 de maio de 2017

A mídia é uma das principais culpadas pelo Temergate

Foto: Estadão
Quem acompanha a política brasileira nos últimos anos, certamente não ficou surpreso com os fatos revelados sobre o Governo Temer – quem não sabia do esquema do Aécio? – mas se surpreendeu com o fato da mídia os ter divulgado.
  
Afinal, não é difícil imaginar que o presidente do PSDB e o ex-presidente do PMDB fossem capazes de fazer o que e aparentemente fizeram, por diversos fatores:

1) Temer é Cunha e Cunha é Temer, e o ex-presidente da câmara agiu como um verdadeiro mafioso em seu processo de cassação (Fausto Pinato que o diga); 2) Eduardo chantegeou abertamente Michel em perguntas que Sérgio Moro barrou (só chatagea nesse nível quem tem algum trunfo); 3) Aécio tinha relações altamente duvidosas com sua primo “tesoureiro” (como bem recordou Brito mais cedo); 4) Neves foi capaz, não só de perseguir jornalistas mineiros para se blindar, mas também perseguir e torturar Marcos Carone para não atrapalhar suas pretenções eleitorais. Por fim, claro, ambos encabeçaram um Golpe cujo objetivo era “estancar sangria” da Lava-Jato e inventar pedaladas para tomar o poder de uma presidenta democraticamente eleita.

É de se estranhar, portanto, que mesmo com tanta evidência indireta Michel e Aécio detinham tanto poder (a ponto de comandar reformas estruturais mesmo com baixa popularidade), e precisou de provas tão objetivas para escancarar o que já era facilmente abstraído.

Tal fenômeno só teve respaldo por um ponto: a mídia sempre esteve ao lado do governo Temer. Assim, considerá-la como cúmplice das ações ilícitas do alto escalão da base aliada não é nada mais do que justo.

Imaginem só um político que construiu um aeroporto de uso particular, com dinheiro público, na fazenda da família e cuja chave fica em posse de um tio. Pensem, agora, num helicóptero em nome de outro político pego com meia tonelada de pasta base de cocaína. Considerem, também, um presidnete que conduz um achaque a luz do dia para aprovar reformas altamente impopulares, com perdões de dívidas e consessões totalmente fora da realidade fiscal do país.

Sabemos bem que todos esses fatos, gravíssimos, não foram sequer investigados, quiçá esmiuçados, como pedalinhos, um sítio ralé e um triplex. E nessas horas, onde atitudes controversas tiveram total liberdade para acontecer sem as devidas explicações, não há outro sentimento a não ser a dúvida sobre o papel da mídia tradicional em todo essa sujeira que, agora, objetivamente foi colocada as claras.


Talvez a risada de Catanhêde com Temer, ilustrada acima, ajude a resolver esse questionamento: algo do tipo “Tamo junto, presidente!”.

Do Cafezinho

A plutocracia se move com desenvoltura, jornalistas da Globo já defendem abertamente eleições indiretas

Cristiana Lôbo e Valdo Cruz, da GloboNews
Os jornalistas Valdo Cruz e Cristiana Lobo, discípulos de Merval Pereira na GloboNews, batem na tecla de que é preciso respeitar a Constituição e, no caso de renúncia de Michel Temer, a eleição deve ser indireta.

“Não podemos embarcar numa aventura, em soluções milagrosas”, diz Valdo.
Traduzindo: se o povo for chamado a escolher quem deve tirá-lo da crise, pode dar Lula e aí será ruim.

Ruim para quem?

O país foi atirado a uma aventura, depois que o Congresso Nacional, setores do Judiciário, veículos de comunicação como a Globo inviabilizaram o governo legitimamente eleito de Dilma Rousseff.

Para estes, Aécio Neves, ao não reconhecer a derrota para Dilma Rousseff, era a liderança perfeita.

Não se pode esquecer que, em dezembro de 2014, a taxa de desemprego era próxima de 4%, a menor da série histórica, um nível de pleno emprego.

Hoje, depois que Dilma ficou sem condições de governar e decorrido um ano de governo de Michel Temer, a taxa é de quase 14%, recorde de desemprego.

Aécio Neves foi o líder perfeito para quem apostava na crise para incinerar 54 milhões de votos, apontado como o estadista preterido pelo povo.

Agora que caiu a máscara de bom moço de Aécio e se descobriu que Temer, na verdade, age como chefe de quadrilha, o discurso foi adaptado:

“Olha, vamos prestar atenção no diz o decano do Supremo Tribunal Federal, Celso de Melo, e também no que está falando o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é preciso respeitar a Constituição”, dizem jornalistas como Valdo.

Dizem isso porque lhes falta sinceridade. O que eles gostariam de dizer é: o povo tem que ficar fora dessa decisão.

Que democracia é esta?

Ora, sem eleições diretas e com um Congresso livre para escolher o presidente, em quem os parlamentares deveriam votar?

Os mesmos de sempre.

Os deputados escolheram Eduardo Cunha, depois Rodrigo Maia, para dirigi-los.
O Senado foi de Renan Calheiros, agora é Eunício de Oliveira.

Estes são os líderes maiores do Congresso.

Mas não será isso que acontecerá.

Nas condições políticas atuais, o Congresso pode e deve eleger um nome da sociedade civil.

E como fariam isso?

Pressionados.

Cármen Lúcia ou qualquer outro iluminado só chegaria ao Palácio do Planalto num grande conluio da plutocracia.

É mais fácil conven$er a maioria entre os 594 parlamentares do que um eleitorado de 150 milhões de pessoas.

Mais ou menos o seguinte: este é o nome que nós queremos. Votando nele, conte conosco. Não votando, serão atirados aos leões — serão todos presos.

Este Congresso – o pior (ou melhor, dependendo do ponto de vista) que o dinheiro pode comprar – está mergulhado no esgoto da corrupção aberto por delações como a da Odebrecht.

Portanto, quando os jornalistas da Globo News pedem cautela e invocam nomes como Celso de Melo para legitimar o que dizem, não estão pensando na população em geral, mas na segurança de seus patrões.

Ora, eleição direta também pode ser constitucional, porque a própria Constituição admite sua mudança, constitucionalmente.

Sem consultar o povo, só chegará ao Planalto pela via indireta quem tiver o apoio da plutocracia, que faz movimentar um parlamento refém de seus próprios crimes.

A essas forças econômicas, o presidente eleito indiretamente deverá ser cargo.
Não terminará bem.

No curso normal do parlamento, poderia se esperar Renan Calheiros ou alguém do calibre de Eduardo Cunha.

Estes têm eleitores cativos no Congresso.

Na situação atual, se não for alguém como eles, só quem tiver apoio de quem detém o poder econômico.

Em 1984, o argumento era parecido: não podemos fazer eleição direta agora porque dará Leonel Brizola.

Era este o discurso.

Um grande conchavo da elite elegeu Tancredo Neves pela via indireta – suprema ironia, avô de Andrea e Aécio Neves.

Tancredo morreu antes da posse e assumiu José Sarney.
Os gênios da plutocracia não previam isso.

Deu no que deu.

A Constituição diz que a origem do poder está no povo.
Sem ele, é golpe.

Do DCM

Governo de Michel Temer agoniza, mas nega renúncia

"Não comprei o silêncio de ninguém, por razão singelíssima: porque exata e precisamente não temo nenhuma delação, nao preciso de cargo público nem de foro especial".

Em pronunciamento na tarde desta quinta (18), o presidente Michel Temer afirmou que não vai renunciar ao mandato em função das denúncias da Lava Jato. Temer foi gravado por dono da JBS dando aval à compra do silêncio de Eduardo Cunha e Lúcio Funaro. Vídeo aqui.

Em rede nacional, Temer admitiu que foi gravado "clandestinamente", mas afirmou que não cometeu crime nenhum. Segundo o presidente, ele tomou conhecimento dos pagamentos a Cunha na noite de 7 de março, mas encarou como uma ajuda financeira ao deputado cassado, hoje preso na Lava Jato.

"Ouvi os relatos do empresário que, por solicitação do deputado [Rocha Louras], ajudava a família do ex-parlamentar [Eduardo Cunha]. Não solicitei que isso acontecesse e só tive conhecimento desses fatos por esse empresário", disse Temer.

"Não comprei o silêncio de ninguém, por razão singelíssima: porque exata e precisamente não temo nenhuma delação, nao preciso de cargo público nem de foro especial. Nada tenho a esconder. Sempre honrei meu nome e nunca autorizei que fosse usado indevidamente. (...) Não renunciarei. Sei o que fiz e sei da correção dos meus atos. Exijo investigação plena e muito rápida para esclarecimentos ao povo. Essa situação de dubiedade e dúvida não pode exigir muito tempo", acrescentou.

Temer ignorou que sua base política no Congresso começou a esfarelar nesta quinta, quando lideranças anunciaram que discutem abandonar o governo. O principal fiador de Temer, o PSDB de Aécio Neves - também atingido pela delação da JBS - pressiona para que os ministros entreguem os cargos. Imediatamente após a fala de Temer, Roberto Freira (PPS) entregou o Ministério da Cultura.

Ao rechaçar a possibilidade de denúncia, Temer pediu investigação rápida e apegou-se aos resultados da economia para dizer que estava fazendo um bom governo.

"Quero deixar muito claro, dizendo que o meu governo viveu nesta semana seu melhor e seu pior momento. Os indicadores de queda na inflação, os números de retorno ao crescimento na economia e os dados de geração de empregos criaram esperança de dias melhores. O otimismo retornava e as reformas avançavam no Congresso", disse Temer.

"A revelação de conversa gravada clandestinamente trouxe de volta o fantasma da crise política de proporção ainda não dimensionada. Portanto, o imenso esforço de tirar o País da crise pode se tornar inútil e não podemos jogar fora o trabalho em prol do País", avaliou.

Do GGN

As pedras no Xadrez do fim do governo Temer e diretas já

A delação de Joesley Batista, da JBS - divulgada pelo Globo - é a maior bomba política da história.

Joesley entregou gravações com Michel Temer e Aécio Neves, que revelam por completo o que foi a aventura do impeachment e dos vazamentos da Lava Jato na véspera das eleições.

Não se trata mais de corrupção política, captando recursos de caixa 2 para financiamento de campanha. As gravações mostram claramente duas organizações criminosas no topo da política brasileira, uma liderada pelo presidente Michel Temer, outra pelo presidente do PSDB Aécio Neves.

Peça 1 - o caso Temer
Não houve limites para a desfaçatez de Temer. Mal empossado, levou para dentro do governo seus principais operadores pessoais: José Yunes, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR); mais Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Moreira Franco, conhecidos pela enorme capacidade de sobrevivência aos escândalos mais variados.

As gravações mostram ele avalizando a decisão dos Batista, de pagar pelo silêncio de Cunha. E, mais ainda, indicando Loures para uma mega-propina de 20 anos de prazo.

O país ficou literalmente à mercê de uma quadrilha. Sob o comando de Temer e Padilha, montou-se o maior leilão e o maior aparelhamento da história, com parlamentares negociando emendas, colocando apaniguados em órgãos técnicos, negociando projetos de alto interesse estratégico – como o pré-sal, o satélite brasileiro, a nova lei geral de telecomunicações.

Não há salvação para Temer: os crimes ocorreram em plena vigência de seu mandato de presidente. Vai se livrar da prisão devido à idade.

No Mutirão "O caso do primeiro amigo"  (https://goo.gl/FlcCEE) juntamos as matérias levantadas a partir dos documentos enviados pelo Anonymous.

Peça 2 - o caso Aécio Neves
As denúncias contra Aécio Neves, definitivas, porque acompanhadas não apenas de gravações, mas de outras provas colhidas pela PF, como o rastreamento do dinheiro, jogam no centro da notícia o chamado helicoca, e pode abrir caminho para o levantamento das ligações do mundo político com os narcotraficantes.

O dinheiro entregue ao primo não era para o advogado de defesa, conforme alegou Aécio na conversa com Joesley. O dinheiro foi encaminhado para uma das empresas do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), justamente o dono do helicóptero encontrado com os 500 quilos de cocaína.

Não foi o primeiro episódio relacionando Aécio com o submundo.

O aeroporto de Cláudio estava na rota do helicóptero (https://goo.gl/OmFYYc) (https://goo.gl/XIoMdd).  E seu primo, Tancredo Tolentino (o único que herdou o nome do avô), e responsável pelas chaves do aeroporto de Cláudio, foi denunciado por esquemas armados com desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais visando libertar traficantes. Cada habeas corpus saia por R$ 120 mil.

Toda a blindagem montada ao longo dos últimos anos se esboroa com as denúncias dos irmãos Batista.

Peça 3 – o incêndio
Agora, se entra em um vazio complicado.

Os vazamentos da Lava Jato, às vésperas das eleições de 2014, quase entregam o país nas mãos do mais atrevido e inescrupuloso político brasileiro, Aécio Neves. O impeachment e a posse de Michel Temer tiveram como padrinhos a mídia, a Lava Jato, o juiz Sérgio Moro – autorizando a liberação das gravações de Dilma e Lula -, o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot – avalizando o vazamento, provavelmente por fraqueza -, o Ministro Gilmar Mendes – impedindo a posse de Lula -, os demais Ministros do STF, endossando todas as arbitrariedades. Ou seja, todos são pais do bebê de Rosemary.

Ao mesmo tempo, Aécio era blindado de todas as formas por Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, desafetos, mas aliados no trabalho de procrastinar as denúncias contra ele.

A delação dos irmãos Batista desmonta todo o castelo erigido em torno do golpe.

Haverá muita especulação sobre as razões de O Globo – e o Jornal Nacional – terem dado tanto destaque à denúncia. Não se pense em teorias conspiratórias. A notícia viria de qualquer maneira à tona. E, se divulgada por outro meio, deixaria em maus lençóis a própria Globo, principal madrinha de Temer e do golpe. Tiveram pouco tempo para decidir, conforme se viu nos improvisos do JN.

Provavelmente o fato das investigações terem sido tocadas a partir de Brasília, impediu a blindagem de Aécio pela PF de Minas e pela força tarefa de Curitiba. Recorde-se que o próprio juiz Sérgio Moro impediu Eduardo Cunha de encaminhar perguntas incômodas a Temer. Foi necessário um juiz de Brasília para encaminhar as perguntas.

Em todo caso, foram as ameaças de Cunha – e provavelmente o escândalo da Carne Fraca – que precipitaram a delação.

Nesse episódio, PF e PGR mostraram como deve ser a verdadeira delação premiada, tornando o delator agente direto no levantamento de provas, na chamada ação controlada. PF e PGR atuaram em conjunto, documentando cada passo, rastreando o dinheiro e, aparentemente, juntando provas definitivas para desmantelar as duas organizações, em vez do rosário de irrelevâncias das delações tatibitates de Curitiba.

O ponto central é que, pela bomba apresentada – gravações com Temer e Aécio – nem as muralhas de Itaipu poderiam conter a enchente.

Peça 4 – e agora?
Não há a menor possibilidade da permanência do governo Temer. Definitivamente acabou, assim como acabaram as tentativas de reformas articuladas no Congresso.

A grande incógnita é o que virá pela frente. A delação pegou a todos de surpresa, não dando tempo de articular uma saída. Até vazar a delação, o que se tinha era um julgamento de cartas marcadas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenando Dilma e livrando Temer.

As alternativas pela frente são:

1.     A renúncia de Temer e o presidente da Câmara Rodrigo Maia assumindo interinamente a presidência. Mas haverá resistência do Congresso. E como fica? Aparentemente não haverá resistência no Congresso.

2.     Se Temer não renunciar rapidamente, o caminho mais razoável será a inelegibilidade de Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

3.      Não há a menor possibilidade de prolongar o interinato de Rodrigo Maia. Maia é a síntese de Temer com seu sogro Moreira Franco e seu pai César Maia.

4.     Tentativa de emplacar uma eleição indireta. Nesse caso, o nome de maior aceitação poderia ser o ex-Ministro Nelson Jobim, aliado dos tucanos mas que, nos últimos tempos, buscou aproximação com setores ligados a Lula.

5.     Não existe possibilidade da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia assumir a presidência. Não tem estrutura emocional nem traquejo para administrar os terremotos que virão pela frente até a terra se acomodar novamente.

6.     A única maneira de recompor a legitimidade do sistema político seriam eleições diretas em todos os níveis. Hoje à noite já começaram as manifestações por eleições diretas. Mas como convencer o sistema a convocar eleições sem inabilitar Lula? Por outro lado, como conseguir um mínimo de pacificação sem se valer do potencial de negociação de Lula? Finalmente, o que é o sistema, depois da implosão política de hoje?


Fosse um país minimamente civilizado, a esta altura as principais lideranças estariam amarrando um pacto em torno de pontos mínimos de consenso, permitindo que os grupos políticos se comportassem como náufragos em um barco salva-vidas, cuidando de não brigarem para o barco não virar.

Do GGN