COMO CODORNA MAL CUIDADA, FARSA JATO AGONIZA NO QUE DESCOME, por Armando Coelho Neto

Estou com Lula e não abro. Vou com Lula até que o golpe aniquile por completo sua volta ao Planalto. Quero desmoralizar o processo eleitoral golpista. Quem tomou o país num golpe sujo não devolve no voto. Golpe com supremo e tudo, cá com meus botões, não vou legitimar uma farsa entre dois candidatos da direita suja e entreguista. Lula é meu candidato e sequer sei se esse era o sonho dele, se seu sonho mesmo seria pendurar a chuteira, ver sua obra continuada e ir tomar sua cachacinha no sítio de Atibaia que, por obra divina, deveria ser mesmo dele, até como prêmio.

Volto no tempo. Vejo meu irmão caçula ensaiando uma nanica criação de codornas. De forma pedagógica, começa a me explicar os cuidados que precisava ter, em virtude da forma precária como lidava com a questão. “Tenho que limpar todos os dias o cocô das codornas, devido à concentração de cálcio. Se não faço isso, as fezes se solidificam e prendem as patas das codornas. Presas às fezes, elas não andam, não se alimentam e morrem”. Leia-se, agonizam e morrem presas em suas próprias fezes. Obviamente, hoje, com manuais de tudo na internet, isso não mais acontece.

Algumas codornas de meu irmão morreram atoladas. Assim como elas, a classe média brasileira agoniza em seus próprios valores (fezes) e não necessariamente dela. Presa ao discurso coprológico produzido pela elite do atraso (Jessé de Souza), quer fazer omelete sem quebrar os ovos ou, noutras palavras, quer tudo limpinho e cheiroso, mas vive a síndrome da codorna mal cuidada. Sofre o intocável vício de raiz e não percebe que os males que pensa combater são frutos dos valores que defendem. Por exemplo, que valor tem para o miserável, a vida de um rico ou assemelhado, o qual valor algum atribui à vida dele?

Enquanto servidores públicos, não se enxergam como braço do estado - que deseja mínimo. Enquanto assalariado bem pago, não se enxerga como trabalhador. Enquanto comerciante, reproduz discurso do grande empresário que o engole na primeira curva, e reage como um taxista diante do UBER, enquanto defende a livre iniciativa.

Ignorantes absolutos, não decodificam conceitos sutis, como soberania, cidadania, dignidade humana, constituição, cláusula pétreas. Não enxerga direitos humanos como norma que o defenderá da tirania do Estado. Ao silenciar sobre o golpe, não vê desrespeito sequer ao seu próprio voto, ainda que contra o governo (não valeu o voto em Aécio ou Dilma). Por não alcançar, não apreende o significado soberano da liderança de Lula nas pesquisas. Vale o tapetão do TSE.  Exerce o ódio contra o pobre olhando para Lula, sob impulso da bolsopatia nazista. Não tem alcance mental além de marcas de roupa/tênis e ou do voyeurismo, sonhando com vida de artista. Prega o “sevirol” alheio, mas ela mesma não “se vira”, na melhor versão “aberração cognitiva” (Marilena Chauí).

Falo de classe média alta, média e baixa, que, alienada de tudo, foi pra rua bater panela, tirou uma presidenta honesta e hoje silencia quanto à quadrilha que ajudou a por no poder. Nega a política e vota em político que nega a política. Não distingue um estado com direitos de um estado sem direito algum, no qual, hoje, ela própria agoniza. Declara-se contra o aborto em nome da vida, mas só defende a vida durante nove meses. Depois disso, qualquer defesa da vida é demagógica, qualquer processo de inclusão é compra de voto. Vive engolfada de Globo/Veja/Estadão/Jovem Pan. Ignora que os tais veículos defendem seus próprios interesses e de seus patrocinadores e não os dela. Critica tudo o quanto mais quer: privilégios, status, luxúria, futilidade. Quer brilhar e humilhar o primeiro pobre que encontrar: você sabe com quem está falando?

Sempre que falo em classe média, tenho como grande referência a Polícia Federal onde vivi mais de três décadas. É chocante a alienação e a bolsopatia contaminou significativa parte de seu contingente (“O fascismo é fascinante deixa gente ignorante fascinada”, já o disse o roqueiro). Não à toa o discurso policialesco do bolsopata faz tanto sucesso lá. Parece unanimidade, apesar da suposta legião de delegados frustrados que queriam ser juízes e procuradores (a quem tanto criticam). Apesar do farfalhar dos que desejam ser delegado sem concurso, sob o argumento de que até formado em balé pode ser delegado. Especulação? O fato é que o nível de debate político é baixo, pobre, raivoso e precário. Classe média!

É de gente da PF, que tenho recebido vídeos de apoio ao mais medíocre candidato à presidência da República de nossa história. Lula, tão criticado, habita a sede da PF que inaugurou, para ser odiado mais de perto. Para não ser presidente, condenado numa farsa, Lula está sequestrado da PF. Está lá sob a guarda do inimigo, o homem que lhe deu salários, sedes, viaturas, lanchas, armamento, prerrogativas, instrumental legal. Estão soltos, ricos, premiados, homenageados. Mas, bom mesmo é a bolsopatia, que vai resolver tudo com frase feita. Afinal, atraídos por anúncios de jornais, os africanos se candidataram a escravos no Brasil. Eis o candidato que balança o coração de muitos na PF, da classe média. É a síndrome da codorna atolada.

Fora Dilma e leva o PT junto. Lula preso basta. Fetiche satisfeito (Chico Pinheiro?), as eleições estão próximas. Qual a grande mudança no processo eleitoral? Nenhum. Só mesmo o encurtamento dos prazos pelo Tribunal Eleitoral para tirar Lula da disputa. As campanhas serão financiadas pelo setor privado (capitalismo samaritano?). O caixa dois voltará à cena, as maquiagens nos programas eleitorais serão as mesmas, candidatos se exibirão beijando crianças e vomitarão solilóquios. Tal qual tudo igual, filminhos de maravilhas com fundo musical, mas a classe média é incapaz de perceber o terreno imundo e infectado no qual habita. Não se vê nutrindo o veneno do chão que pisa e sonha como nomes.

A classe média se prepara para uma farsa eleitoral como se eleição fosse, do mesmo modo que engoliu o golpe. Alheios ao terreno infectado pelo ideário que cultiva, aguarda a apresentação do antibiótico de seu candidato. O que pode brotar de uma terra infectada? Mas, mesmo assim aposta em nomes, não em programas. Basta não mexer no terreno. Debate política via memes e PowerPoint, tudo no melhor estilo ópera bufa República de Curitiba, do judiciário sujo homenageado em bordel, que também agoniza na síndrome da codorna mal cuidada.

Armando Rodrigues Coelho Neto - advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.

GGN

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XADREZ DAS DERROTAS ELEITORAIS E DAS VITÓRIAS POLÍTICAS, POR LUIS NASSIF

Peça 1 – as três dimensões da política

Para efeito pedagógico, vamos dividir o mercado de opinião política pós-Constituinte e pré-Lula em três dimensões:

Dimensão intelectual

Um grupo numericamente reduzido de atores que discutia e ajudava a definir as grandes políticas públicas. Eram intelectuais, com preponderância para os economistas, acadêmicos, em especial da USP e da FGV, lideranças empresariais mais esclarecidas, todos com atuação essencialmente paulistana, orbitando no universo da mídia.

O status político era garantido pela exposição midiática, inclusive junto ao PT, como foram os casos de Eduardo e Martha Suplicy, Aloisio Mercadante e Guido Mantega.

Intelectuais e empresários de outros centros, com exceção do Rio de Janeiro da FGV e da PUC, não eram admitidos no salão principal, e era expressamente proibida no baile a entrada de sindicalistas, lideranças sociais e movimentos populares.

No máximo, grupos minoritários obtinham apoio retórico para algumas causas, servindo de álibi para os bens pensantes mostrarem sensibilidade social retórica. Se ousassem transpor os sentimentos para o campo objetivo das políticas públicas seriam marcados na testa com a condenação definitiva: populistas.

Dimensão política

Os partidos que ajudavam a compor maioria, a quem eram oferecidas as sobras do banquete do presidencialismo de coalisão. Brilhavam em seus estados, mas periodicamente precisavam vir a São Paulo comprar bens de status na Daslu e bens de opinião junto aos intelectuais e políticos tucanos.

Os invisibilizados

Aí entrava a rapa, dos movimentos sociais, sindicais, às lideranças populares, sem nenhum espaço na mídia desde as Diretas, sem direito a qualquer forma de protagonismo. As experiências inovadoras que poderiam elaborar ficavam restritas às prefeituras, nas gestões de Luiza Erundina e Marta Suplicy em São Paulo e Patrus Ananias em Minas.

Peça 2 – o governo Lula

Especialmente nos dois governos Lula, os invisíveis passaram a ter protagonismo na definição das políticas públicas, especialmente nos temas sociais.

Em pouco tempo mostraram uma criatividade inédita, como o Bolsa Família, juntando o melhor objetivo com a melhor metodologia. Depois, Luz Para Todos, o programa de cisternas no semiárido, o programa inicial de biodiesel com selo social, uma chuva de ideias inovadoras e bem elaboradas, enquanto as áreas técnicas se perdiam em medidas de manual, incapazes sequer de avaliarem criticamente os resultados, como foi e é a metodologia das metas inflacionárias.

Resultou em um movimento generalizado de inclusão social, de fortalecimento das minorias raciais, sociais, sexuais, dos deficientes, na criação de um ambiente de solidariedade inédito na história do Brasil.

Quando sobreveio a crise, constatou-se que a maior virtude do PT e Lula, o republicanismo, era sua maior vulnerabilidade.

Esse paradoxo provocou dois resultados contraditórios. O imediato foi a derrota eleitoral e o golpe do impeachment. O de médio prazo, significou uma vitória política expressiva, com a esquerda se apropriando das principais bandeiras civilizatórias, movimento ampliado pela perseguição e prisão de Lula e pela comparação com o governo Temer, com o desmonte social apoiado pelo arco do impeachment e com o receituário econômico incapaz de tirar o país da crise.

Peça 3 – a legitimação da política

Aí se entra em um território de luta política no sentido mais profundo: como se dão as formas de legitimação moral das bandeiras políticas.

O ódio produz catarses, desabafos, violência, mas não gera perenidade, a não ser radicalizando a guerra ao inimigo. No limite, esse movimento leva à perda de controle das instituições que comandam o jogo – mídia-cúpula do Judiciário-grupos políticos – para as de uma liderança carismática qualquer, ou de um poder extra institucional, como os militares. Os abusos cometidos por Policiais Federais e procuradores, auto investidos na missão redentora, são a prova cabal dessa perda de referenciais e de controle. Não é à toa que merecem a resistência de Gilmar Mendes, o mais destemido e preparado dos gurus do golpe.

O sábio (sem ironia) Olavo de Carvalho, precursor e mestre de toda uma geração de propagadores de ódio, é dono de um faro invejável para antecipar os movimentos mais profundos da opinião pública.

Quando parecia que o país tinha descoberto o caminho da paz social, ele já antecipava o movimento de ódio que viria a seguir. Forneceu o template do qual se valeram colunistas de esgoto, um receituário tão funcional que pôde ser utilizado dos mais talentosos aos mais primários.

Um ou dois anos atrás, o mesmo Olavo alertou seus discípulos para o esgotamento do modelo inicial e a eficiência de um contra discurso que nascia de novos influenciadores, defensores dos direitos humanos valendo-se das mídias sociais.

Hoje em dia, os valores civilizatórios se tornaram parte integrante do arco da esquerda, uma espécie de prêmio de consolação ao lulismo pelo republicanismo, que, de um lado, consagrou Lula como um pacificador à altura de Ghandi ou Mandela, mas, de outro, permitiu o golpe jurídico-midiático mais fácil da história. Do lado de lá, estão os Alexandres Frotas e as Janaínas.

Como tornar permanente, a não ser pelo poder das armas, jurídicas ou militares,  um modelo moralmente iníquo?

Peça 4 – a direita e a busca do tempo perdido

Desde sempre, a lógica ancestral do golpe previa um roteiro ou planejado, ou melhor, conduzido pelos ventos do golpe:

Tirar Lula, PT, esquerda e movimentos sociais do mapa político e midiático. Para tal, praticar um discurso de ódio e de guerra total ao inimigo.

Esse discurso tiraria da garrafa o gênio da ultra-direita e da violência indiscriminada, com os gendarmes tentando levar o freio aos dentes.

Consumado o golpe, tentativa de recriação de um espaço minimamente civilizado, como o que se formou no pós-Constituinte, admitindo-se uma pluralidade restrita e seletiva e combatendo os extremismos.

Há dois objetivos em jogo, além do cuidado em não perder o controle da situação.

O primeiro, a tentativa de recriação da mídia como locus de mediação, conferindo um mínimo de legitimação ética ao discurso midiático, profundamente abalado por anos de ódio e falsificação das notícias. O segundo, tentar recriar uma centro-esquerda midiática, uma pluralidade sob controle.

De fato, abriram-se espaços para alguns colunistas que passaram a exercitar os limites do jornalismo. Prosseguindo assim, serão os jornalistas referenciais da nova geração. Ao mesmo tempo, tentam montar uma espécie de República de Vichi acadêmica, cooptando alguns intelectuais de esquerda para um combate sem trégua à “esquerda velha”.

O combate aos fakenews – prática midiática desde 2005 – está servindo como uma espécie de evento de corte, para marcar a “nova mídia” em relação ao jornalismo de esgoto praticado anteriormente por ela própria. A cada dia que passa, o jornalismo de esgoto fica restrito à chamada imprensa de segunda linha ou a colunistas de segunda linha, sem instrumental para vôos mais sofisticados.

O que impede a busca do tempo perdido? De um lado, o abandono das teses programáticas pelo PSDB, que trocou a social-democracia pelo MBL, deixando vazio de legitimidade no anti-petismo. Mas, principalmente, pelo fenômeno Lula que trouxe tantos personagens novos para a cena política que o país tornou-se grande demais para caber nas dimensões restritas da grande imprensa, em ambiente democrático.

Peça 5 – a dimensão política de Lula preso

E, aí, entram em cena aspectos psicossociais pouco compreendidos por esses cabeções de planilha.

A prisão de Lula, a perseguição escandalosa contra ele, a exposição da face partidária da Justiça, as arbitrariedades da Lava, escancaram o que o próprio Lula antecipou no comício de São Bernardo.

O último comício de Lula foi um clássico de estratégia política, especialmente a transferência simbólica do seu legado para o povo - “agora vocês são milhões de Lulas” – e a imagem criada por Pablo Neruda, que Lula utiliza desde a campanha de 1989: “podem matar uma, duas, três rosas, mas não podem deter a primavera’”.

No Festival Lula, na Lapa, um público estimado entre 10 mil e 40 mil pessoas, muitas vindas de outros estados, mostrou a força do mito. Os apresentadores relembravam a vida de Lula, o nascimento em um casebre de dois quartos, para sete irmãos, a vinda no pau-de-arara para São Paulo, os empregos na infância e na adolescência. Depois, os depoimentos de artistas e músicos sobre as políticas sociais, os meninos pobres ascendendo à Universidade, entremeados de vídeos das palavras de Lula no comício de São Bernardo. Tudo isso, mais a lembrança de que o personagem está em uma cela da Polícia Federal, impedido de se candidatar a presidente, formam o quadro final da criação do mito.

Entre os artistas presentes no Festival Lula Livre, tempos atrás, um dos mais ilustres chegou a esboçar uma composição-lamento sobre a decepção com Lula e o PT. Reviu a posição quando a perseguição a Lula e seu encarceramento desnudaram o jogo político-policial que se montara.

O encarceramento de Lula apressou seu julgamento histórico, minimizou os erros da atuação política do PT, reaproximou Lula não apenas das bases, mas dos setores independentes e de grupos de esquerda historicamente críticos da realpolítik do PT.

No encontro, confraternizaram-se lideranças do PcdoB, PSOL, artistas populares de primeira grandeza e jovens músicos praticando suas músicas de resistência.

Quem estava ali não eram apenas petistas ou lulistas, mas pessoas independentes, tendo em comum a defesa da democracia e dos valores civilizatórios, ou seja, um pacto em torno de princípios, como a defesa da democracia, dos direitos sociais, da recuperação da coesão social.

No palco, as palavras de ordem eram contra a ditadura, o preconceito, o feminicídio. E a lembrança de Lula a combustão maior, o fio que amarra as esperanças de todo o Brasil, representado na multidão que compareceu ao Festival e nas pesquisas de opinião, ampliando sua diferença em relação aos demais candidatos.

A cada dia que passa, torna-se mais acachapante a diferença de estatura entre Lula, que preferiu a prisão para preservar seu legado, e Fernando Henrique Cardoso, com seu oportunismo mesquinho, personagem minúsculo e, no entanto, o melhor símbolo que o golpe do impeachment tinha a oferecer.

Peça 6 – os desdobramentos do jogo

Não significa que, até as eleições, haverá a recuperação das regras democráticas. O estado de exceção ainda se prolongará por bom tempo. Mas os valores democráticos, as bandeiras da solidariedade social, o entendimento da democracia como um valor nacional, estão vivos como sementes plantadas em solo fértil. E, na base de tudo, o legado de Lula, não apenas no discurso e na palavra, mas nas políticas implementadas em seu governo e nos resultados alcançados.

É a semente para uma nova política que ainda está nascendo, mas que é irreversível.

Do GGN

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A ANARQUIA JUDICIAL(STF) E O BRASIL NA NOITE TREVOSA, por Aldo Fornazieri

O golpe promoveu a mais profunda desorganização institucional que o país já experimentou nos breves períodos de sua frágil vida democrática. A corrosão da legitimidade institucional levou o Executivo e o Legislativo à irrelevância, à infuncionalidade e ao desgoverno. Esses poderes, simplesmente faliram, não funcionam, a não ser num único aspecto: o de fazer o mal ao povo e ao Brasil. Com a falência do governo e do Congresso, sobrou o poder Judiciário, que se tornou o centro das decisões políticas do país, usurpando competências e violando a Constituição. Se, por algum tempo após o golpe, o Judiciário, comandado pelo STF, dava a aparência de ser um poder unitário com as naturais divergências, aos poucos foi revelando ser um poder anárquico e promotor da anarquia judicial, da ilegalidade e da recorrente violação da Constituição.

O Judiciário como um todo, na verdade, sempre foi um poder tirânico contra os pobres, perseguindo-os, adotando uma justiça enviesada para proteger a propriedade contra os direitos civis e sociais das pessoas simples do povo, enchendo as cadeias por pessoas que cometeram pequenos delitos de baixo poder ofensivo. O Estado de Direito nunca existiu para 60% a 70% da população. No Brasil só existe democracia para cerca de 30% das pessoas. A violência jurídica é uma das formas mais cruéis da violência do Estado a serviço de uma elite perversa contra os pobres. Com o golpe, o Estado de Exceção, a violência judicial, o seu arbítrio e a sua parcialidade atingiram também setores da classe política, principalmente políticos petistas, notadamente o presidente Lula.

A anarquia judicial se acentuou após a criminosa omissão do STF em não barrar o impeachment sem crime de responsabilidade, permitindo que a Constituição fosse violada. Ali ficou claro que amplos setores do Judiciário integravam o golpe parlamentar-judicial. Igualmente criminosa foi a conivência do STF com os arbítrios de violação da Constituição cometidos pelo juiz Moro, a exemplo das conduções coercitivas, da transformação das prisões como instrumentos coativos para arrancar delações premiadas mentirosas e orientadas e da gravação ilegal da presidente Dilma e a divulgação do conteúdo. Em qualquer Estado democrático sério, Moro estaria preso por ter conspirado contra a segurança do Estado.

Outro atentado grave ao ordenamento jurídico do país consistiu no fato de o juiz Moro ter julgado o caso do triplex, pois, não tendo este caso nenhuma relação com a Petrobras, Moro não era o juiz natural para julgá-lo. Assim, ficou evidente que a 13ª Vara Federal de Curitiba foi sendo transformada em tribunal de exceção e Moro em juiz de exceção. Agora Edson Fachin viola o mesmo princípio do juiz natural ao remeter recursos da defesa de Lula para o plenário do STF, quando o procedimento correto seria que eles fossem julgados pela segunda turma.

A anarquia judicial se define exatamente por isto: para cada caso e para casos semelhantes são aplicadas regras jurídicas diferentes, ao sabor do arbítrio do juiz e segundo seu interesse político ou segundo quem é a pessoa do réu. Lula tem seus direitos e garantias fundamentais violados de forma despudorada, criminosa e explícita. A anarquia judicial quebra a uniformidade procedimental, desorganiza a jurisprudência, agride a Constituição e as leis e gera uma imensa insegurança jurídica e um vácuo constitucional. Ao agir de forma anárquica, o Judiciário e o STF agridem a cultura jurídica e constitucional que, às duras penas, tenta se firmar.

O caso da prisão em após condenação em segunda instância, sem que a sentença tenha transitado em julgado, como determina a Constituição, é a mais violenta transgressão das garantias e direitos individuais fundamentais. A concessão de poderes judiciais ao Senado para salvar Aécio Neves foi o ápice escandaloso dos exemplos de parcialidade política e partidária de uma Corte Constitucional, só comparável ao arbítrio de tribunais que servem ditaduras. Como juízes de primeiro grau e de tribunais superiores vêm recorrentemente cometendo crimes contra a Constituição e a ordem jurídica do país é preciso lutar para que sejam julgados e punidos. Chega a ser estranho que nem a OAB e nem os grandes juristas tenham proposto isto.

Após as eleições será preciso organizar um movimento Constituinte do povo, que faça emergir uma nova Constituição a partir do poder popular. Uma Constituição fundante da soberania do povo quanto a sua origem popular e quando ao seu resultado. Isto significa que a Constituição terá que ser submetida a um referendum popular, sem o qual não há soberania do povo. No Brasil, o povo nunca foi soberano, pois nenhuma Constituição foi referendada por ele. Uma Constituinte soberana e exclusiva deveria destituir o atual STF e os colegiados de outros tribunais superiores, julgar os magistrados que cometeram crimes contra a Constituição e reorganizar de forma democrática um novo Judiciário, limitando os mandatos dos ministros dos tribunais superiores e encontrando outras formas de suas escolhas. Este é um aspecto fundamental para que o Brasil tenha uma democracia efetiva.

O impedimento de Lula e a noite trevosa

Ao manter Lula preso sem crime e sem prova, sem prova porque sem crime, e ao tentar impedi-lo de concorrer às eleições, juízes, desembargadores e ministros dos tribunais superiores estão cometendo um grave crime político, não só contra Lula, mas contra o povo e contra a nação. O povo quer Lula presidente, pois, em sua maioria, o povo o reconhece como o único líder capaz de tirar o país da grave crise, do caos e da desesperança.

O Judiciário será responsável por mergulhar o Brasil numa noite trevosa, de tormentas e de tormentos, mais grave da que já se encontra. O dilaceramento social, econômico, político e moral do país requer um presidente que seja um líder forte, capaz de unificar o povo sob a sua liderança e seu governo. Por mais qualidades e virtudes que tenham alguns dos atuais candidatos, nenhum deles tem a alargada liderança que Lula exerce junto ao povo.  Um governo democraticamente forte só se constitui se tiver ampla legitimidade popular, conferida pelas urnas. Lula é o único capaz de alcançar esta condição. Se o Brasil for impedido de se reencontrar politicamente pela via da legitimidade democrática poderá mergulhar num caos ainda mais profundo ou poderá se tornar prisioneiro de poder da força e do arbítrio.

O povo chegou no limite da suportabilidade das injúrias, dos agravos e da humilhação que sofre por parte das elites e de um Estado que é seu inimigo. Isto precisa servir também de advertência às lideranças progressistas e de esquerda e a muitos deputados que nada representam a não ser esquemas ossificados de poder. Será preciso trabalhar para que surjam novas lideranças, autênticas, dos setores explorados e oprimidos. Será preciso varrer esses deputados acomodados, os burocratas e esses líderes fracos e sem virtudes para os cantos da vida política,  pois fracassaram.

A representação branca, de classe média, universitária, faliu. Pouco ou nada tem a dizer aos pobres, aos negros, às mulheres, aos jovens e ao povo das periferias. Pouco fez para esses abandonados e sem destino. Esses setores precisam se auto-representarem. Estão surgindo novas lideranças e novos candidatos no seio do povo sofrido. Mais dia menos dia forçarão as portas dos esquemas constituídos de poder e arrebentarão as fechaduras trancadas pelos esquemas burocráticos e acomodados do status quo. Se, neste momento, Lula é a única Estrela Polar a indicar o caminho de chegada, essas novas lideranças, devem ser o novo Sal da Terra das novas lutas e de uma nova forma de fazer política. Devem ser a luz a espargir esperanças alicerçadas em movimentos sociais e políticos organizados e fortes, capazes de conter e derrotar as investidas das elites cruéis que querem perpetuar a tragédia do povo brasileiro.  

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

Do GGN

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CONTROLANDO O COFRE é que se faz o VERDADEIRO COMBATE à corrupção, por André Araújo

O combate à corrupção como guerra mediática punitiva não é o caminho de longo prazo para mudança de qualidade na gestão do dinheiro publico. É pelo caminho dos sistemas de controle que se diminui a corrupção, esse foi o método dos Estados Unidos, que já foi a democracia mais corrupta do mundo no começo do século XX.  As eleições estaduais e municipais americanas eram habitualmente compradas, sendo notórias as máquinas eleitorais de Nova York (Estado e cidade) dominada pelo grupo “Tammany Hall”, do Missouri (grupo Prendergast), de Chicago (família Daley), Lousiana (Huey Long), esquemas que chegaram em alguns casos até os anos 60, quando a votação de John Kennedy em Chicago foi considerada comprada, versão quase unânime nos cursos de ciência politica dos EUA.

A França foi o primeiro País do mundo a desenvolver um sofisticado sistema de controle do dinheiro publico. Lá foi inventado o “droit administratif”, o direito administrativo que regula as funções do Estado, há mais de duzentos anos. A Escola Nacional de Administração forma os “inspecteurs de finance”, funcionários qualificados que tem as ferramentas para promover a eficiência dos gastos dentro de regras racionais. Com uma administração estável a França manteve o funcionamento da máquina pública través de três regimes monárquicos,  cinco Repúblicas, duas guerras mundiais, um governo sob controle estrangeiro (Vichy)  e meia centena de chefias de governo em dois séculos. A máquina pública francesa manteve suas engrenagens mesmo sob as piores condições politicas. O que não quer dizer que não exista corrupção na França, mas há um sistema de administração sólido funcionando.

No grande movimento de combate à corrupção no Brasil iniciado em 2014 não se fala em novas regras de finanças públicas, apenas em inquéritos, delações e punições porque o objetivo da cruzada que move esse processo é politico, a corrupção é a matéria prima necessária, sem ela o movimento não existiria, assim como o médico oncologista precisa do câncer para ter clientes. Nas “dez medidas contra a corrupção” não há uma única ideia sequer que vise diminuir as oportunidades de corrupção através do aperfeiçoamento dos controles, do aperfeiçoamento de métodos e sistemas de aprovação de gastos e projetos.

Vejamos alguns exemplos possíveis de combate a corrupção pela mudança de regras.

FUNDOS DE PENSÃO DE PREFEITURAS

Uma área de enorme corrupção com perdas substanciais dos recursos dos funcionários de Estados e especialmente de Municípios que deveriam contar com esses fundos para se aposentarem. Esse novo sistema foi estabelecido sem qualquer cuidado pela gestão.

Jamais deveria ser permitido a PREFEITOS administrarem esses fundos. Não há capacidade operacional para essa gestão nas prefeituras e a tentação de praticar fraudes é imensa.

Há quadrilhas especializadas em vender títulos frios a esses fundos, dezenas de casos já foram descobertos, MAS NÃO SE COGITA MUDAR O SISTEMA, fonte contínua de corrupção.

SOLUÇÃO: Os fundos estaduais e municipais devem ser apenas uma conta dentro de um FUNDO GERAL gerido pelo Banco do Brasil ou pelo BNDES, o Prefeito não pode tocar no dinheiro arrecadado, vai direto do funcionário para A CUSTODIA DO  Banco  e lá fica até ele se aposentar, é o banco quem deve gerir o fundo e não o Prefeito

ROYALTIES DO PETRÓLEO

Bilhões de Reais foram entregues a Estados e Prefeituras para os Prefeitos e Governadores gastarem como bem entenderem. A dilapidação dos recursos foi total. O Estado do Rio de Janeiro recebeu em dez anos 24 bilhões de Reais de royalties que simplesmente desaparecerem. As Prefeituras do Estado do Rio, algumas pequenas, receberam centenas de milhões de Reais, prontamente dissipados. A campeã foi a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, quem em um só ano recebeu R$ 800 milhões, Macaé recebeu mais de um bilhão, Maricá este ano deve receber um bilhão, TODO ESSE VOLUME DE DINHEIRO sem vinculação com projetos, pode ser gasto em custeio, folha, obras eleitorais, estádios, não há destinação  racional para esse mega volume de dinheiro descontrolado, muitas vezes superior ao orçamento normal desses municípios, é muita tentação para qualquer Prefeito liquidar com esse dinheiro que em nada vai beneficiar o povo.  Como não se pensou em amarrar em esse dinheiro extra com projetos de interesse público? O Brasil tem experiência no método.

SOLUÇÃO : Esse recurso extraordinário e finito deve ser VINCULADO e usado exclusivamente em projetos CONTROLADOS PELO Banco do Brasil ou BNDES em educação, saúde e saneamento que devem ser aprovados e supervisionados pelos bancos gestores, onde os recursos devem ser depositados com liberação exclusiva para esses projetos aprovados.

ALUGUEL E CONSTRUÇÃO DE PRÉDIOS

Um dos grandes ralos de corrupção na União, Estados e Municípios, as obras para prédios  são superfaturadas e os alugueis muito acima do mercado. Não é só o orçamento das obras que deve ser fiscalizado, mas especialmente sua necessidade.

Decisões sobre obras e novas locações são tomadas pelo titular do Ministério ou do órgão sem qualquer controle superior ou, parametragem de custos por m2, não há um órgão CENTRAL nas administrações para controlar esse tipo de gasto muitas vezes perdulário.

Há necessidade de uma aprovação acima não só sobre as condições econômicas do contrato de locação, mas especialmente sobre a CONVENIÊNCIA do imóvel. O Poder Público tem muitos imóveis vagos e que são desprezados por autoridades que na melhor das hipóteses querem instalações luxuosas que demonstram prestígio e poder. Em Brasília isso é especialmente real, cito o caso da Secretaria de Aviação Civil que estava bem acomodada no Centro Cultural Banco do Brasil e em plena crise orçamentaria alugou andares de uma ultra sofisticada torre do centro financeiro de Brasília, o Ministério do Esporte na gestão de um Ministro de curta passagem e nome curioso abandonou um prédio que tinha folga de espaço onde o Ministério estava muito bem acomodado para alugar outro maior e mais caro, sem uma explicação lógica. Milhões de reais jogados no ralo por vaidade ou corrupção pura, ocorreu em todos os poderes, sem que haja uma preocupação com esse desperdício óbvio de dinheiro público.

O esquema funciona por todo o Brasil, nos Estados e Municípios, alugueis acima do mercado, prédios luxuosos demais, não se buscam zonas de aluguel barato, o Estado de São Paulo tem 6  Secretarias na região cara da Av. Paulista ou Itaim, quando poderiam estar no centro de aluguel barato. Os prédios são alugados para prestigio e conforto dos burocratas e nada tem a ver com o interesse público. O Poder Judiciário de 2ª Instância em São Paulo multiplicou de maneira impressionante o número de prédios para gabinetes em São Paulo, o Ministério Público do Trabalho alugou enorme torre na área nobre do centro financeiro da Av. Paulista, maior do que o Ministério Público Federal, na mesma região e que é um órgão de muito maior atividade.

Não há explicação lógica para órgãos que cuidam da pobreza, dos carentes, estarem em zonas nobres do centro financeiro de qualquer cidade. É um gigantesco ralo de desperdício do dinheiro público e o “ajustismo” nem toca nesse desperdício, não há um controle superior dessas locações, cada autoridade aluga o que bem entender, os Tribunais de Conta vão verificar se o contrato de locação tem firma reconhecida em cartório, ai termina o controle inútil, NÃO SE FAZ UM CONTROLE PREVIO PARA EVITAR O GASTO de um prédio novo.

Há que haver um órgão que use parâmetros de necessidade e valor para essas locações, que precisam ser justificadas e medidas numa relação atividade X custo x beneficio.

CURSOS E VIAGENS

Outro grande ralo, há agências de turismo especializadas em montar cursos em lugares distantes e até em resorts de praia para vender pacotes de treinamento para órgãos públicos, em parceria com firmas de cursos. Raramente esses cursos tem alguma utilidade real, são centenas a cada ano, os funcionários adoram, todo mundo ganha, as agências, as linhas aéreas, os hotéis, quem perde é o contribuinte que sustenta esse circo de futilidades, é uma grande indústria em crescimento. O máximo da frivolidade  são “cursos de liderança” com estrelas aposentadas do esporte e do mundo do entretenimento. O setor é tão rendoso que há agências especializadas em  parlamentares, em tribunais, em funcionários de 2º escalão.

Na alta hierarquia dos três poderes outro tipo de agência inventa ou pesquisa “seminários” na Europa ou EUA para autoridades viajarem ganhando altas diárias para eventos inúteis, pretensamente importantes e QUE NÃO TEM NENHUMA UTILIDADE PARA O PAIS, são pretextos para fazer turismo com dinheiro público. O viajante pode também ser palestrante no evento para justificar a viagem. Uma palestrinha de uma hora serve de “cobertura” para uma viagem de dez dias com diárias altas e passagens aéreas, gastos que continuam em pleno regime do “ajustismo” quando se cortam bolsas família e auxilio desemprego, aposentadorias do FUNRURAL, auxílios doenças e outros tipos de despesas para pobres, pode-se até justificar mas como não há “ajuste” nos ralos  no 2º andar da Administração Publica? Continua tudo normal, inclusive lanches exóticos em palácios, ajuste onde?

Não existe na história das finanças públicas no mundo ajuste sem EXEMPLOS em cima.

No imediato pós Segunda Guerra a Inglaterra passou por cinco anos de cinto apertadíssimo, o pais quebrado pela guerra, estabeleceu-se racionamento de comestíveis, o primeiro a entrar no racionamento foi o Rei Jorge VI e família, um ovo por semana por pessoa, o Palácio de Buckingham de luz apagada para poupar energia, o Primeiro Ministro Attlee só andava de taxi, sem carro oficial. Até hoje esse espirito paira sobre o Reino Unido, a Rainha Elizabeth II faz viagens oficiais de avião comercial, a Monarquia vendeu o avião e o iate Britannia.

Coisa ainda pior são “cursos livres”, basta pagar para entrar, em universidades caras da Europa e EUA, cursos de seis meses ou um ano, TUDO A CUSTA DO DINHEIRO PÚBLICO, os clientes são altas autoridades que assim passam um ano no exterior, apreendendo matérias que rarissimamente tem alguma utilidade par o Estado, GANHANDO SALÁRIO INTEGRAL NESSE PERIODO DE FÉRIAS DISFARÇADAS, além do custo do curso, das passagens e estadia, tem altos funcionários dos três poderes “especializados” em cavar esses cursos, há casos de “profissionais de fazer curso” com dinheiro público que em 30 anos de carreira gastaram 20 fazendo cursos por todos os lugares do mundo, tudo pago pelo contribuinte e sem que haja qualque aferição do proveito do Estado nesse gasto. É uma forma de gasto público que tem o mesmo efeito econômico da corrupção, dinheiro público queimado na fogueira.

Há um candidato presidencial que se encaixa nessa categoria de “turismo de cursos no exterior", precisa ser especialista para “descolar” um curso atrás de outro sem gastar.

PROPAGANDA OFICIAL

Outra drenagem  dinheiro público, propagandas inúteis  e sem lógica de interesse real, publicidade cujo alvo final e elevar o capital politico da autoridade, “disfarçada” em campanhas para que o público esteja bem informado, a surrada desculpa que não se dão ao trabalho de variar, “precisamos informar o cidadão” dizem, como se estivessem minimamente preocupados com esclarecer o público sobre qualquer coisa.

São contratos volumosos, em nível Federal, Estadual e Municipal, tudo marketing de carreira e de currículo de Ministros, Governadores e Prefeitos, geralmente para calçar uma próxima eleição.

O Tribunal Superior Eleitoral gasta dinheiro público em publicidade, não é sua função correr atrás de eleitores, Tribunal por definição não faz propaganda, não é fábrica de biscoitos.

É muita vontade de torrar dinheiro público, são instituições de Estado, não tem que fazer marketing.  As estatais publicam balanços de varias paginas ou cadernos inteiros como a PETROBRAS, mais de 20 paginas no jornal VALOR. A pratica mundial é a publicação de resumos sumários de balanços, sem anexos, apenas os dados básicos em milhões, nenhuma grande empresa multinacional publica em jornais de grande circulação balanços com dez ou 20 paginas de detalhes de anexos, estatais de capital fechado como a COBAL publicam balanços com anexos de quatro ou seis paginas, para que, quem do grande publico vai ler varias paginas em letra miúda, é só gasto inútil , especialmente quando tudo isso pode ser colocado de graça na internet,  torrar dinheiro do contribuinte com espaços enormes e inúteis e antes de mais nada “pedágio” para comprar a boa vontade do jornal ou da revista, cadê o ajuste?

TRANSPARENCIA DOS GASTOS

O Poder Público deve informar a cada trimestre os gastos por grupo de despesas, em milhões de Reais e não com o ridículo preciosismo de colocar até o ultimo centavo. Os Ministérios americanos publicam listagem de gastos na internet todo mês EM MILHÕES DE DOLARES, não tem esse volúpia de colocar até o ultimo centavo, só para confundir, tabelas simples de olhar e entender, quanto se gastou nisso e naquilo, um simples quadro de números.

Quanto se gastou em passagens naquele trimestre? R$ 234 milhões de Reais e pronto, isso já é suficiente para o cidadão se informar, não precisa detalhar mais.

O caso das passagens aéreas é típico. A União gasta entre R$2,5 a 3 bilhões de Reais em passagens aéreas, é o maior comprador do País, MAS NÃO NEGOCIA EM BLOCO. Cada órgão compra suas passagens pelo preço cheio, de balcão, o mais caro que as linhas aéreas cobram.

As multinacionais americanas compram antecipadamente  bilhetes em BLOCO para o ano seguinte, conseguem descontos de até 70% no preço, o mesmo com diárias em rede de hotéis.

A compra é feita por previsão, não precisa marcar as passagens, apenas garantir aquele volume em cada linha aérea. Quase todas as grandes multinacionais do mundo fazem isso e ninguém chega perto do que o Governo do Brasil compra em passagens.

CONTROLANDO O GASTO FUTURO E NÃO O GASTO DO PASSADO

O Brasil gasta uma fabula com TRIBUNAIS DE CONTAS que fiscalizam carimbos e certidões, verificam  gastos já feitos, correm atrás do prejuízo irrecuperável, é pura perda de trabalho, dinheiro e tempo. O sistema dos EUA é CONTROLAR O QUE VAI SER GASTO, esse é o conceito do ESCRITORIO DE CONTAS DO CONGRESSO, o GAO- General Accountability Office.Não vão atrás de dinheiro de cafezinho na repartição, o GAO analisa o gasto futuro e pode vetar o que pretendia o valor orçado e ai que economiza dinheiro publico, não vai atrás de documentos, certidões, editais, carimbos, firmas reconhecidas, faz ANALISE ECONOMICA DE UTILIDADE.

Exemplo: Aparece um projeto par construir um hospital em determinada região, o GAO manda seus inspetores verificar se o hospital é REALMENTE necessário OU se não fica mais barato aumentar um hospital já existente OU se não existe  um prédio pronto que pode ser comprado e nele se fazer um hospital OU se não fica mais econômico fazer um convenio com um hospital particular na região. A função do GAO é ECONOMIZAR DINHEIRO PUBLICO que vai ser gasto e antes que ele seja gasto. O GAO cancelou 2 trilhões de dólares em gastos com armamentos que iriam ser gastos em PROJETOS RUINS, de baixa eficiência, provando que aquele projeto era desperdício, o mais famoso desafio foi o bombardeiro stealth (invisível para radar) LRS . O GAO arbitrou o contrato que tinha de um lado a Boeing e a Lockheed e de outro a Northrop, um negócio de US$80 bilhões, fez a analise custo beneficio e considerou mais conveniente a opção Northop, em meio a grande controvérsia com o Pentagono, prevalecendo a decisão do GAO sob sérios protestos da Boeing.  O alvo é sempre fazer o melhor negocio possível para o dinheiro publico em cada projeto.

 O GAO também fez um estudo para ver quantas bases militares já eram inúteis ao fim da Guerra Fria e mandou fechar 800 BASES PELO MUNDO, o Pentagono nunca fecharia por vontade própria, as bases já eram INUTEIS e consumiam uma vasta despesa por estarem abertas, mas existe o axioma de que a burocracia jamais corta na própria carne por vontade própria, a tendência é a expansão de pessoal, prédios e gastos porque isso aumenta o poder do burocrata, isso acontece nos EUA, no Brasil e em todo lugar.

O GAO tem 3.500 funcionários e custa 600 milhões de dólares por ano, para cuidar do País inteiro. O Tribunal de Contas do município de São Paulo tem 600 funcionários e custa 550 milhões de Reais por ano, tem 170 auxiliares de gabinete de livre nomeação, são apenas 5 Conselheiros,  desconhece-se quanto de economia conseguiu para o município, mas há milhares de processos tipo faltou uma certidão negativa do vidraceiro que  trocou uma janela. Além do município de São Paulo, o Rio de Janeiro também tem um Tribunal de Contas municipal, os 27 Estados e o Distrito Federal tem cada um seu tribunal de contas e o maior de todos, o da União, o sistema todo deve custar cinco ou seis  vezes mais do que o GAO americano, os TC brasileiros tem  eficiência REAL mínima, controlam a forma e não a essência do fasto, vão atrás de filigranas ou mandam parar obras de bilhões por erros de edital, causando um prejuízo muito maior que o erro porque não se guiam por parâmetros econômicos, apenas jurídico-burocráticos, esta havendo uma evolução nos TC por causa do corpo técnico mas o modelo com nomeação de “juízes” políticos e completamente furado, sem falar de outros e conhecidos problemas como os do Tribunal de Contas do Estado do Rio, onde todos os conselheiros foram presos por corrupção, para aprovar contas cobravam comissão dos fornecedores do Estado.

No campo da corrupção a cruzada moralista  tenta copiar os modelos judiciais americanos sem sequer cogitar de importar os MECANISMOS DE CONTROLE DE GASTOS PUBLICOS, algo muito mais importante do que correr atrás do prejuízo com inquéritos contra corruptos que já causaram  o prejuízo e gastaram o dinheiro  e vão custar mais ao Estado depois de presos.

Há, todavia, um problema. Implantar sistemas modernos de controle de gastos não rende mídia, não dá capa de VEJA, não levanta o ego. É só trabalho sem gerar capital politico.

Melhor é produzir escândalos diários, com GLOBONEWS divulgando “informações a que tivemos acesso com exclusividade”, prisões de empresários velhos na madrugada, escrachos, tudo sem mudar o sistema, só enxugando o gelo da corrupção sem limpar o terreno que aduba a corrupção, a corrupção é um sistema, para combate-la é preciso método e não algemas.

Do GGN

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JUDICIÁRIO deveria REABRIR MENSALÃO e ter VERGONHA do caso AZEREDO, diz Jânio de Freitas

Jânio de Freitas publicou artigo na Folha deste domingo (22) avaliando que, "na Justiça de países vistos como civilizados, a lentidão do processo e julgamento de [Eduardo] Azeredo [no chamado Mensalão tucano] seria impossível. E o processo e o julgamento do mensalão do PT seriam reabertos, para definição das responsabilidades verdadeiros e consequências justas."

No artigo, o jornalista relembre o processo do Mensalão que levou Dirceu à prisão graças à "deformação" das acusações pelo Ministério Público Federal, que teria deixado de apurar o caso corretamente e acabou descontando isso nas imputações feitas ao ex-ministro.

A sentença de Dirceu por comandar uma quadrilha teria sido "(...) o resultado da falta ou da precária realização de investigações, o que parece ser comum e satisfatório na Procuradoria-Geral da República. José Dirceu e José Genoino se ocupavam da área política, dos acordos de apoio à campanha. Não de assuntos financeiros, como qualquer investigação constataria. As articulações com Valério, para os empréstimos ao PT, e as contratações publicitárias de estatais, eixos do esquema financiador, estavam em outra área. Tanto na campanha como, depois, no governo", escreveu.

"O julgamento deformou-se. Mas não por erro do Supremo, no entanto. O erro veio da Procuradoria. Os procuradores-gerais Antonio Fernando de Souza e, depois, Roberto Gurgel induziram a deformação, com suas denúncias muito mais exaltadas do que informadas, à falta de investigação."

Já "o processo de Azeredo comprova que a morosidade está nos intervalos do Judiciário e do Ministério Público. E prova outras coisas, se lembrado que em apenas 19 meses Lula foi levado da denúncia à prisão."

Jânio ainda frisou que embora o Supremo Tribunal Federal tenha aprovado por 6 a 5 que réus podem cumprir pena antes do trânsito em julgado, com a desculpa de que há muitos recursos até um processo ser encerrado, o fato é que o caso Azeredo mostra que a lentidão, muitas vezes, é culpa do Ministério Público e do próprio Judiciário, não de qualquer medida protelatória das defesas.

Leia a coluna completa aqui

Do GGN

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XADREZ de como os EUA e a Lava Jato DESMONTARAM o Brasil, por Luis Nassif

Peça 1 – Kenneth Blanco e o destino manifesto

A apresentação de Kenneth Blanco, vice-procurador adjunto do Departamento de Justiçam em evento ocorrido em julho de 2017, foi surpreendente. Especialmente pela intimidade com que tratou um dos membros do evento, então Procurador Geral da República Rodrigo Janot.

Blanco falou da missão do Departamento de Justiça dos EUA, de combater a corrupção “onde estiver” e aplicar a Lei Anticorrupção Norte-Americana.

Depois, deu uma aula completa sobre como se desenvolveu o relacionamento do Departamento de Justiça (DOJ) com o Ministério Público Federal brasileiro, que ele taxou de melhor relação da história. E confirmou o que o Jornal GGN já havia antecipado desde a visita de Rodrigo Janot ao DOJ em fevereiro de 2015.

O que vai fazer nos EUA a Procuradoria-Geral do Brasil? Acusar a Petrobras?

PGR encontrou-se nos EUA com ex-sócia de concorrentes da Eletronuclear

PGR explica ida de equipe de procuradores aos Estados Unidos

Os Estados Unidos na Lava Jato, por André Araújo

E também sobre a maneira como Sérgio Moro e os procuradores de Curitiba tiveram acesso a informações tão relevantes que permitiram a eles, no interior do país, assumir o controle de uma investigação cujos crimes foram cometidos no Rio de Janeiro com personagens de Brasília.

Segundo Blanco, o Departamento de Justiça ajudou na coleta de provas e na preparação do caso. Criou-se uma relação de confiança que permitiu que procuradores tivessem comunicação direta, íntima, sem depender de procedimento oficiais, que geralmente levam tempo.

Criou-se uma metodologia passando ao largo dos procedimentos legais.

No início da investigação o procurador brasileiro pode ligar para seu parceiro estrangeiro e pedir informações. Quando a denúncia estiver pronta, formaliza o pedido de envio de provas, aí através do Ministério da Justiça.

Segundo Blanco, a condenação de Lula colocou o Brasil como protagonista principal da luta contra a corrupção.

Finalmente, ele expôs de maneira detalhada as relações com outros Ministérios Públicos latino-americanos. Segundo ele, não foi coincidência ele e “Rodrigo” estarem juntos no evento ou na cidade. Também “meus amigos” Raul Cervantes, Procurador Geral do México, os procuradores equatorianos em reunião com a Sessão de Fraudes, ou procuradores panamenhos “enviados pela minha grande amiga, Procuradora Kenia Porcell, ou ainda encontros em Bogotá com o Procurador Geral colombiano.

Como afirmou Blanco: “Não apenas estamos falando. Estamos agindo”.

Encerrou a fala com a cantilena repetida por aqui pelos procuradores brasileiros: a corrupção é a principal responsável pela falta de estradas, de escolas, de segurança, de desenvolvimento. Um discurso fácil, que joga para segundo plano relações econômicas, projetos nacionais, cartéis e oligopólios, industrialização, os negócios do grande capital.

E aí, entrou em cena o destino manifesto, que ao longo do século 20 inspirou as várias formas de interferência norte-americana na vida dos países: “Há algo importante acontecendo no mundo e nós, do Departamento de Justiça continuaremos avançando contra a corrupção onde ela estiver. Não haverá refúgio ou descanso para os perversos”.

Peça 2 – a declaração do Atlantic Council

O quadro ao fundo da fala de Blanco, com a menção ao organizador do encontro, American Council, passou relativamente despercebido.

Mas o anfitrião tornou-se mais presente quando articulou uma declaração visando pressionar a VII Cúpula das Américas, que ocorrerá em abril no Peru.

Entre outros signatários nosso bravo Rodrigo Janot, já em seu terno de ex-Procurador Geral da República do Brasil, e totalmente esquecido de sua missão de servidor do Estado brasileiro.

Em relação ao poder nacional, o grupo do Atlantic Council propõe inclusive participar dos critérios de seleção de juízes e procuradores:

Melhorar a cooperação internacional do Ministério Público, incluindo a partilha de provas através da colaboração direta entre procuradores sem interferência do poder executivo e facilitação da negociação de argumentos em diversas jurisdições.

Fortalecer a independência e a autonomia judicial de acordo com os padrões interamericanos e internacionais, inclusive através do suporte técnico para melhorar os processos de seleção para juízes e procuradores.  

Em relação aos fóruns regionais de direitos humanos, como a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), as propostas são impositivas:

Criar na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) uma  nova proposta especial sobre direitos humanos e corrupção  e obrigar a CIDH a comissionar um relatório especial sobre o nexo entre corrupção e direitos humanos.

Finalmente, se chega ao ponto: quem é essa tal de American Council?

Peça 3 – o guru do Atlantic Council e o governo mundial

Antes de detalhar mis a atuação do American Council, vamos conhecer um pouco melhor o pensamento do seu principal guru, Harlan Ulmann, autor do premiado livro “Anatomia do fracasso: porque a América perde todas as guerras que começa”, e consultor que influenciou o secretário da Defesa dos EUA, Donald Rumsfeld, na guerra do Iraque.  

Seu enfoque não é mais no conflito entre nações, mas contra os agentes não estatais que ameacem a nova ordem mundial.

Procurando pelo Google, o único registro brasileiro foi no GGN, em 2014 no artigo “A revolução da informação e a nova ordem mundial”, de 15 de agosto de 2013.

Consegui encontrar o artigo original, justamente no Blog de Ullman no Atlantic Council. Sob o título “Guerra contra o terror não é a única ameaça”, diz ele:

Em termos simples, a Al-Qaida é sintomática de mudanças muito maiores na estrutura do sistema internacional. O principal inimigo e adversário já não são estados inclinados a interromper ou dominar o sistema, apesar daqueles que veem a China como um futuro inimigo. 

Em vez disso, o perigo mais imediato reside no empoderamento dramático de indivíduos e grupos, para o bem e tristemente mal, muitas vezes agrupados como "atores não estatais".

Edward Snowden, Bradley Manning, inúmeros "hackers" e pessoas anônimas que enviam cartas preenchidas com antraz, cujas ações realmente constituíram ameaças reais e interrupções sistêmicas”.

Em suma, se o Tratado de Westphalia, em 1648, marcou o inicio da nova ordem internacional, centrada no Estado, o 11 de Setembro marcou o início da nova era. A nova guerra consiste na “contenção, redução e eliminação dos perigos colocados por atores não estatais recém-habilitados”.

No artigo republicado pelo GGN, o autor Paul Joseph Watson encontrou semelhança entre a retórica de Ullman e a de Zbigniew Brzezinski, que “em 2010, durante uma reunião do Council on Foreign Relations, alertou que um "despertar político global", em combinação com a luta interna entre a elite, estava ameaçando descarrilar a transição para um governo mundial”.

Peça 4 – o pensamento do Atlantic Council

Um levantamento dos artigos publicados em seu portal permite saber mais sobre o pensamento do Atlantic Council:

Sobre direito internacional

Um número crescente de políticos e analistas europeus vê a lei como uma forma de resolver problemas internacionais não apenas entre os estados, mas também dentro deles, como o fracasso do estado de direito em algumas sociedades. Mas os Estados Unidos - que certamente não rejeitaram o direito internacional - são cautelosos sobre como um tribunal internacional permanente pode afetar seus interesses como uma superpotência com responsabilidades e interesses globais. 

Sobre fakenews

À frente das eleições no Brasil, na Colômbia e no México, as falsas narrativas espalhadas nas notícias e nas mídias sociais agora são construídas para dois propósitos: 1) disseminar mentiras e 2) criar uma incerteza ou suspeita profunda.

Como foi observado na construção das eleições europeias, essas narrativas são projetadas por atores malignos para influenciar o resultado de uma eleição de maneira tal que costuma discordar e prejudica a fé na democracia.  

Sobre as eleições no Brasil

No Brasil, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva parece estar pronto para um retorno nas eleições de outubro (...)Uma vitória de Lula ou Bolsonaro pode ser disruptiva, potencialmente descarrilando a frágil recuperação econômica do Brasil.  

Sobre o Judiciário brasileiro

A decisão de hoje (condenação de Lula) (...) mostra a força e a resiliência do judiciário brasileiro após anos de investigações de corrupção. Mesmo um ex-presidente popular não está acima do estado de direito.

As decisões dos três juízes para defender a convicção de Lula - e aumentar a sentença de nove anos e seis meses para doze anos e um mês - é histórica para os brasileiros que desejam justiça.

Sobre a política econômica

O NAFTA permitiu que a integração norte-americana alcance níveis que não poderíamos ter sonhado há vinte anos. Quer se trate de compartilhamento de informações com nossos homólogos mexicanos e canadenses, ou operações conjuntas que atendam aos propósitos de segurança dos Estados Unidos, ou trabalhando em conjunto em questões ambientais, existe uma ampla cooperação que se aprofundou entre os nossos parceiros norte-americanos por causa do NAFTA. 

Peça 5 – os think tanks e os lobbies

Finalmente, entra-se na verdadeira natureza do Atlantic Council: ser um local de lobby entre grandes grupos econômicos, países e autoridades e parlamentares norte-americanos.

Ele surgiu em 1961, estimulado pelos ex-secretários de Estado Dean Acheson e Christian Herter, como forma de apoio à OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte). Foram montados Atlantic Council em vários países.

Nos últimos anos, ao lado de outros think tanks como The Brookings Institution, o mais respeitado deles, tornou-se um foco de lobby escancarado. Sua receita saltou de US$ 2 milhões para US$ 20 milhões.

O The New York Times dedicou uma extensa reportagem denunciando a apropriação desses centros por lobbies econômicos e de países.

São denunciados vários estudos viciados, com as conclusões induzidas pelos patrocinadores. Foi o caso da Lennar Corporation, uma das maiores construtoras dos Estados Unidos, que financiou um estudo da Brookings sobre a revitalização de uma faixa de São Francisco.

Segundo a reportagem, “os think tanks, que se posicionam como "universidades sem estudantes", têm poder nos debates sobre políticas governamentais porque são vistos como pesquisadores independentes de interesses financeiros. Mas na busca de fundos, os think tanks estão empurrando agendas importantes para os doadores corporativos, às vezes desmascarando a linha entre pesquisadores e lobistas. E eles estão fazendo isso enquanto colhem os benefícios de seu status isento de impostos, às vezes sem divulgar suas conexões com interesses corporativos”.

O Atlantic Council montou esquema semelhante com a Fedex – empresa de transporte de cargas leves – visando um acordo de livre comércio que beneficiaria a empresa.

Segundo o NYT, “seis meses antes do lançamento do relatório, a FedEx e o think tank trabalhavam em planos para usar o relatório como uma ferramenta de lobby”.

O trabalho de lobby foi criticado por especialistas consultados pelo NYT, como Joseph Sandler, advogado especializado.  "Um escritório de advocacia ou empresa de lobby, você espera que eles sejam advogados", acrescentou Sandler. "Já os think tanks possuem esta pátina de neutralidade acadêmica e objetividade, e isso está sendo comprometido".

A reportagem tratou mais dos acordos envolvendo essas instituições e governos estrangeiros. Segundo a senadora democrata Elizabeth Warren, "são corporações gigantes que descobriram que gastando, ei, algumas dezenas de milhões de dólares, se eles podem influenciar os resultados aqui em Washington, eles podem fazer bilhões de dólares".

Peça 6 – atropelando o interesse nacional

Nosso colunista André Araújo, autor de vários artigos denunciando a extravagância do acordo firmado pela PGR com o Departamento de Justiça, resumiu a parceria:

 “Não é de meu conhecimento nenhum outro Pais colaborar com o DofJ para investigar empresas e pessoas seus nacionais, lembrando que quando se pede ao DofJ para investigar uma empresa brasileira se está expondo essa empresa para  ser processada por quem está investigando, o que ocorreu com a Petrobras e Embraer e mais um bom numero de empreiteiras brasileiras.

Em todo esse processo em nenhum momento se viu o Ministério da Justiça ou o Ministério das Relações Exteriores defender o Estado brasileiro nem no Brasil e nem em Washington, por não ter coragem de colocar o interesse do Estado acima do interesse da justiça interpretada pelo PGR a seu modo.

O conceito de soberania foi inteiramente ignorado a favor de uma causa, a da justiça individual, o que algo raro na história dos paises.

O normal é sempre prevalecer o interesse do Estado acima da justiça individual, a qual está abaixo do interesse do Estado, mais amplo do que o da justiça. É a lei da logica na geopolítica internacional.

A Procuradoria Geral da República perdeu essa noção de soberania entre países , pensou pequeno por intenção ou ignorância do que seja geopolítica ou pior ainda, por vaidade de ser admirado por procuradores americanos como participantes de uma causa que não é neutra do ponto de vista de interesse de Estados”.

Essa colaboração foi a gazua que permitiu, mais adiante:

- a completa abertura do pré-sal; 

- o desmantelamento da Petrobras, com a venda de partes relevantes, como oleodutos, gasodutos, subsidiários no exterior;

- a venda da Embraer para a Áfirca;

- a saída completa das empreiteiras brasileiras da África e da América Latina;

- a queima da MARCA Brasil no mundo, provocando desgaste diplomático e desprestigio do Pais, agora apontado como o mais corrupto entre os grandes países, o que é falso.

É inegável que todos os que se submeteram aos afagos do Atlantic Council, de Sérgio Moro e os procuradores da Lava Jato a Rodrigo Janot, definiram claramente suas lealdades: não mais com o Brasil, mas com a nova ordem global.

E custaram mais barato que as miçangas com que os colonizadores portugueses desarmaram as defesa indígenas: bastou o afago ao ego.

GGN

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