Mônica Moura apresenta provas e dúvidas no depoimento contra a presidente deposta Dilma Rousseff.

Entre as provas anexadas na delação premiada da esposa de João Santana estão: senha de Wifi, passagem de avião, agenda onde consta "compromisso com a tia", arquivo de Word e uma conta de Gmail de onde e-mails nunca foram disparados. 

Para tirar a Lava Jato de seu encalço, Mônica Moura contou a seguinte história sobre Dilma em sua delação premiada:

Episódio 1

Em novembro de 2014, a então presidente teria sido avisada por José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça, que a Lava Jato já sabia das contas de Eduardo Cunha na Suíça e estava avançando rapidamente sobre a Odebrecht.

Dilma, preocupada com o elo da Odebrecht com sua campanha, teria convocado Mônica Moura, que estava de férias em Nova York, para ir ao Palácio da Alvorada, em Brasília, discutir o assunto.

Mônica diz que o assessor Giles Azevedo a buscou no aeroporto em um "carrinho vagabundo" e, caminhando pelo jardim de Alvorada, Dilma teria perguntado se a conta de João Santana no exterior era "segura". Mônica respondeu que era, na medida do possível.

Dilma, então, disse que elas precisavam conversar com mais assuidade, mas de maneira segura. Foi quando, na presença de Giles, Mônica pegou o computador de Dilma e criou a conta "iolanda2606@gmail.com". Iolanda foi o nome sugerido pela petista, em referência à esposa do ex-presidente Costa e Silva. Elas combinaram que fariam a comunicação pelo rascunho do Gmail, sem fazer mensagens circular na web.

A prova desse episódio, segundo Mônica, são: (1) uma ata criada por sua defesa com o print do único rascunho que ficou salvo no Gmail (ver episódio 2), (2) a passagem aérea que atesta o bate e volta de Nova York a Brasília, (3) a agenda onde constou reunião com a "tia" e (4) o registro de que seu computador pessoal gravou a senha do wifi do Alvorada (o que não significa nada tendo em vista que o casal esteve lá a trabalho diversas vezes).

Aqui aparece a primeira incongruência, ainda que de grau mínimo, entre o que Mônica contou aos procuradores da Lava Jato e o que entregou como prova contra Dilma: o endereço de e-mail correto seria "2606iolanda@gmail.com", diz a ata registrada em cartório e anexada à delação. 

A segunda nebulosidade no depoimento de Mônica surge em função dessa mesma evidência.

Episódio 2

Mônica disse que, ao longo de 2015, Dilma - que queria manter a comunicação frequente - só enviou duas ou três mensagens "codificadas", mas sem teor alarmante. Neste mesmo ano, em um dos encontros com os marqueteiros, Dilma teria pedido que João Santana movesse sua conta da Suíça. Ele negou argumentando que isso seria admitir o crime eleitoral.

Pulamos para 2016, quando o casal estava em campanha na República Dominicana.

Mônica disse à Lava Jato que, em 19 de fevereiro, Dilma usou o rascunho do Gmail para deixar a seguinte mensagem: "O seu grande amigo está muito doente. Os médicos consideram que o risco é máximo. E o pior é que a esposa dele, que sempre tratou dele, também está doente. Com risco igual. Os médicos acompanham dia e noite."

  

"Médico, aqui, era o Zé Eduardo Cardoso...", disse a delatora.

Essa e todas as demais mensagens supostamente escritas por Dilma foram deletadas por Mônica do Gmail. Ela só arquivou essa no Word porque, desesperada com seu conteúdo, quis mostra a João Santana. O arquivo foi entregue à Lava Jato como evidência (5).

Mônica disse ao MPF que respondeu Dilma com uma mensagem mais ou menos assim: "Existe alguma forma desses médicos nos ajudarem? O médico vai ajudar nosso amigo?"

Mas, como se vê no print acima, a mensagem foi outra: "Vamos visitar nosso amigo querido amanhã. Espero que não tenha nenhum espetáculo nos esperando. Acho que pode nos ajudar nisso né?"

Que seja mais uma incongruência de peso menor.

A questão é que a data que consta no rascunho (22 de fevereiro) não bate com os relatos que vieram depois.

Mônica disse que ficou nervosa porque Dilma não lia nem respondia o rascunho. "O rascunho ficou lá o tempo todo, e ela não apagava." A delatora, então, entrou em contato, por celular, com uma pessoa a quem chamou de Anderson, mas não deixou claro se era assessor da Presidência. Anderson também não respondia, então ela enviou mensagem e foi respondida pela esposa dele. Essas mensagens foram preservadas e entregue como evidências (6).

Ocorre que, segundo Mônica, Dilma ligou para um telefone fixo no escritório de João Santana na República Dominicana, na noite de 21 de fevereiro, avisado que "foi visto um mandado de prisão" contra o casal em cima da mesa de um agente da Polícia Federal. Santana teria ficado desesperado e perguntado se nada poderia ser feito. Dilma negou qualquer tipo de ajuda.

A questão é que faz pouco sentido que Mônica tenha feito o rascunho do dia 22 se Dilma fez a ligação no dia 21. Mesmo que o rascunho tenha sido feito antes do dia 22, por que, então a delatora não deletou, como era de praxe? E se não foi a data em que escreveu, por que foi conferir a mensagem no dia 22, após o telefonema de Dilma?

Certo é que a Operação Carajé foi deflagrada em 22 de fevereiro - com direito a um grande "espetáculo" midiático, como citado no rascunho - e o casal chegou ao Brasil para se entregar à Lava Jato, em Curitiba, no dia 23 de fevereiro.

Episódio 3

 Ainda houve um terceiro episódio relatado por Mônica Moura contra Dilma.

Em meados de 2015, pouco antes de ser preso, Marcelo Odebrecht teria levado Mônica a sua residência, em um bairro nobre de São Paulo, para conversar sobre a Lava Jato.

Em síntese, Marcelo fez um apelo para que Mônica convencesse João Santana a conversar com Dilma, para que algumas provas da Lava Jato que vieram da Suíça fossem anuladas. O argumento é público: a parceria teria ocorrido sem a participação do Ministério da Justiça, como determina a lei de cooperação internacional. "Marcelo queria que João conversasse com Dilma para que Zé Cardozo entrasse com isso."

"Ele [Marcelo] dizia que Dilma não ouvia ninguém, que diziam para ela que a Lava Jato ia chegar nela e ela dizia que não tinha nada a ver com isso. Ela sempre se esquivava", comentou Mônica.

Mônica diz que João Santana se negou a entrar nesse assunto com Dilma. Mas a delatora aproveitou uma oportunidade em que estava em Brasília a trabalho e abordou a ex-presidente. Dilma tería dado uma "resposta ríspida". "Eles são loucos, eu não posso me meter nisso. Não posso fazer nada. Como vou mexer nisso?"

Não há, no vídeo da delação, registro do que foi entregue para atestar a veracidade disso. Confira.

Do GGN

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A invenção do triplex é "prestação de contas" dos procuradores à Rede Globo, disse o ex-presidente Lula

"Acho importante resolver a questão do triplex, porque o Ministério Público fez acusação se baseando em denuncia da imprensa. Porque todo esse processo esteve subordinado à Globo e Veja. Na verdade, o Ministério Público está prestando contas a esse órgão de impensa", disse Lula a Sergio Moro

  

Jornal GGN - Na segunda parte do depoimento de Lula a Sergio Moro, o juiz de Curitiba entrou, novamente, em confronto com a banca de advogados do petista, porque extrapolou o escopo da denúncia sobre o triplex tentado arrancar respostas acerca do sítio de Atibaia. Enquanto isso, Lula desmoralizou a atuação dos procuradores da Lava Jato, alegando que o caso nasceu de denúncia da Globo e a ação penal virou mera "prestação de contas" por parte do Ministério Público.

O embate começou por volta dos 7 minutos no vídeo abaixo, quando Moro perguntou a Lula sobre mensagens da OAS que falavam de reformas nas cozinhas do sítio e do triplex no Guarujá. 

Lula, que foi orientado a esclarecer apenas o que realmente é objeto da ação penal do triplex, respondeu a Moro: "Esse é outro processo, que quando chegar o inquérito, eu falarei com o senhor, e terei muito prazer de falar sobre isso." O inquérito do sítio não foi concluído.

Nesse momento, o advogado Cristiano Zanin Martins chama a atenção de Moro porque o juiz, mais uma vez, abordou assuntos que fogem de sua competência legal. 

Para Moro, contudo, a pergunta sobre o sítio se justifica porque o assunto está conectado ao triplex graças às mensagens da OAS. 

Mesmo diante de protestos de outros advogados, Moro insistiu na pergunta.

Entre 13'25'' e 14''44'', Lula deu uma resposta a Moro com direito a uma bordoado no Ministério Público Federal, taxando os procuradores da Lava Jato de subordinados da grande mídia:

"Se tem alguém que quer a verdade sobre isso, sou eu. Quando chegar o processo do sítio de Atibaia, eu terei imenso prazer de estar aqui respondendo. Mas acho importante resolver a questão do triplex, porque o Ministério Público fez acusação se baseando em denuncia da imprensa. Porque todo esse processo esteve subordinado à Globo e Veja. Na verdade, o Ministério Público está prestando contas a esse órgão de impensa. E eu quero falar, porque tenho direito de falar que não requisitei, não recebi e paguei um apartamento que dizem que é meu."

Essa segunda parte do vídeo termina com bate-boca entre Moro e os advogados de Lula. 

As mensagens da OAS usadas por Moro eram trocadas internamente. Por isso, Lula disse que não poderia "responder por mensagens e e-mails entre terceiros".

SOBRE O TRIPLEX

 Nessa ação penal, Lula é acusado de receber da OAS benefícios na forma de um triplex no Guarujá e recursos para a manutenção do acervo presidencial, por conta de três contratos da empreiteira com a Petrobras.

Durante se depoimento, Lula explicou que, em meados de 2005, dona Marisa comprou uma cota da Bancoop que viria a ser vinculada a uma unidade comum do condomínio. Porém, a Bancoop teve problemas financeiros e o empreendimento foi transferido, em 2009, à OAS.

Segundo Lula, houve um hiato entre 2009 e 2013, ano em que Léo Pinheiro o procurou para avisar que a unidade vinculada à cota de dona Marisa já havia sido vendida pela OAS, e ofereceu uma visita numa unidade triplex, que estava vazia. Ela ocorreu em fevereiro de 2014. 

Lula disse que encontrou "500 defeitos" no apartamento. Léo teria dito que iria ver um "projeto" para o espaço, mas eles nunca mais se falaram sobre isso. Quem voltou a fazer uma segunda visita foi dona Marisa, que não teria ficado contente com o pouco avanço nas melhorias.

O ex-presidente disse a Moro que, após a segunda visita, Marisa "não relatou a reforma e lamentavelmente ela não está viva para perguntar". "Eu não sei se tinha reforma, o que ela disse é que não tinha nada no apartamento, estava do mesmo jeito que a gente quando a gente foi lá."

"A falta de realização das reformas em agosto de 2014 foi um dos otivos para nao ficar?", perguntou Moro. Ao que Lula rebateu: "Eu não ia ficar porque não tinha ficar. Esse motivo foi que eu não solicitei e não queria o apartamento."

Segundo Lula, Marisa sabia, desde a primeira visita, que ele não queria o triplex porque achá-lo inadequado para a família. E, se ela ainda pensava em comprar, deveria ter a intenção de revenda. "O apartamento estava em nome da minha mulher. Eu já tinha dito em fevereiro que não queria. Ela certamente pensava em fazer negócios se fosse ficar com o apartamento." 

Lula ainda disse que depois da prisão de Léo Pinheiro, em agosto de 2014, o assunto não teve desdobramentos.

E disse que sabia que haveria uma diferença entre o valor da cota de dona Marisa, que valia menos de R$ 300 mil, e a unidade triplex. 

"Houve [conversa sobre diferença de valores], na reunião de 2013, quando Léo foi no Instituto conversar comigo, e estava junto o Paulo Okamotto, presidente do Instituto. Léo começou a mostrar a ideia do apartamento, e o Okamotto perguntou quanto que era o metro quadrado. Ele [Léo] respondeu: 'Nao sei, acho que 6, 7 mil reais'. E ele [Okamotto] respondeu: 'Entao você sabe que se o Lula comprar, tem que ser por preço do mercado. Eu sou contra Lula comprar, mas se ele comprar, tem que ser pelo preço de mercado.'

À Polícia Federal, Lula já havia dito que pagaria pela reforma se fosse comprar o apartamento. "Quero saber aonde está o maldito crime nisso?", disse ao delegado, em março de 2016.

A Moro, Lula ainda disse que considera "esse processo [do triplex] ilegítimo e a denúncia, uma farsa. Eu tô aqui em respeito à lei e à Constituição, mas com muitas ressalvas com o comportamento da Lava Jato."

SEM LIMITES

Não foi a primeira tentativa de Moro, de ir além da acusação do triplex com Lula. Na primeira parte do vídeo, o GGN mostrou que o juiz também afirmou que Lula é acusado de comandar um esquema de corrupção na Petrobras quando, na verdade, o Ministério Público Federal não ofertou essa tese para julgamento.

Lula parte 1: Moro incluiu acusação de que Lula comandou corrupção na Petrobras

A limitação do objeto da denúncia pelo próprio juiz Moro não foi problema quando, por exemplo, a defesa de Lula solicitou milhares de documentos da Petrobras que comprovariam que o petista não teve participação nas decisões da estatal e, portanto, não tem vínculos com os 3 contratos da OAS e a Petrobras.

Para impedir o acesso a essas provas, Moro estabeleceu que a denúncia era restrita aos 3 contratos entre OAS e Petrobras, que teriam gerado a propina que pagou benefícios a Lula, como o triplex e a contratação da empresa Granero para cuidar do acervo presidencial.

Do GGN

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STF ao soltar Dirceu enquadra Moro e coloca seus filhotes da lava jato no devido lugar

Os procuradores da República em Curitiba, liderados por Deltan Dallagnol, tentaram hoje de manhã emparedar o Supremo Tribunal Federal, ao apresentar mais uma denúncia contra o ex-ministro José Dirceu.

Mas, como gostava de repetir Tancredo Neves, “esperteza, quando é muita, come o dono”.

No julgamento do pedido de habeas corpus apresentado pela defesa de José Dirceu — que está preso desde agosto de 2015 sem que tenha sido condenado em segunda instância — tiveram que ouvir o que, certamente, não gostaram:

“Não cabe a procurador da República nem a ninguém pressionar o Supremo Tribunal Federal, seja pela forma que quiser. É preciso respeitar as linhas básicas do estado democrático de direito. Quando nós quebramos isso, estamos semeando o embrião, a semente do viés autoritário.

A reprimenda — um puxão de orelha vigoroso – veio pelo voto de Gilmar Mendes, de quem se pode dizer muita coisa, menos que seja simpático ao PT de José Dirceu.

Gilmar Mendes chamou a apresentação da denúncia dos procuradores, no dia do julgamento de habeas corpus, de “brincadeira quase juvenil”.

Será?

Os procuradores da República usaram a mesma estratégia que minou o governo de Dilma Rousseff: pautar suas ações em função do calendário político e da repercussão na mídia.

Até agora, tem funcionado.

Hoje, por exemplo, ao noticiar a decisão do Supremo Tribunal Federal, a Globo News intercalou os comentários dos jornalistas com a reportagem sobre a denúncia contra José Dirceu.

Era como se dissessem: está vendo, o Zé Dirceu foi denunciado outra vez, mas o Supremo mandou soltá-lo.

Denúncia não é processo, processo não é condenação. E condenação, em primeira instância, não deve resultar em cadeia.

Quando o repórter que estava em frente ao Supremo fazia a entrada ao vivo, a apresentadora perguntou:

  “O que é esse barulho aí atrás? São protestos em razão da decisão de hoje?”

O repórter pediu que o cinegrafista mostrasse a manifestação: havia meia dúzia de pessoas, com bandeira do Brasil, protestando contra o Supremo.

É muito pouco e o noticiário seguiu com os comentaristas agora mirando o Tribunal Federal da 4ª Região, a segunda instância de Moro.

Se condenado lá – um dos comentaristas lembrou –, José Dirceu poderá ser preso outra vez, já que o próprio Supremo Tribunal Federal, em outro julgamento, considerou que, a partir da condenação em segunda instância, o réu poderá ser recolhido à prisão.

Se for absolvido depois, seja no Superior Tribunal de Justiça ou no Supremo Tribunal Federal, se estará diante de um caso de inocente que cumpriu pena.

Mas, nestes tempos estranhos, isso é o que menos importa.

Gilmar Mendes mostrou coragem ao enquadrar os jovens da Lava Jato.

Não é exagero imaginar que ele agiu assim se antecipando ao que pode acontecer agora que as investigações se aproximam de seus amigos do PSDB.

Pode ser.

Mas julgamentos anteriores de Gilmar Mendes indicam que ele é um ardoroso defensor da corrente que vê a liberdade como regra, a cadeia como exceção.

E assim deve ser.

Quanto à ameaça aos tucanos, o próprio Gilmar deve saber que, até agora, o risco de algum dano é mínimo.

Citações de tucanos envolvidos em corrupção raramente se transformam em inquérito e inquéritos, até aqui, não costumam se transformar em denúncias.

E denúncias, quando acontecem, não resultam em condenação.

Quer um exemplo?

Robson Marinho, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, foi denunciado por corrupção no caso dos trens em São Paulo.

Está livre, leve e solto, apesar da prova entregue por procuradores da Suíça à Justiça brasileira: conta na Suíça, não declarada no Brasil.

Quer outro exemplo?

Aécio Neves e a irmã, Andrea, rei e rainha da estatal Furnas, citados como envolvidos em corrupção há mais de dez anos, não foram incomodados.

Hoje, Aécio prestou depoimento – falou por uma hora, e a notícia saiu no Jornal Nacional sem imagem.

Uma nota pelada, como se diz no jargão de TV.

Nota sem vergonha seria uma definição melhor.

Imagina se o depoimento fosse de Lula.

O chefe da Lava Jato, Deltan Dellagnol, já explicou que não caça tucano porque eles não eram governo e, portanto, não praticavam a corrupção.

O que faziam antes de 2003, no governo de Fernando Henrique Cardoso?

Bem, como diria o juiz Sérgio Moro, “não vem ao caso”.

Hoje, o Supremo mostrou que Moro pode muito, mas não pode tudo.

O Brasil pode ter começado a retomar o caminho do estado democrático de direito.

Justiça, para ser digna, não pode ser dois pesos e duas medidas.

Do DCM

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“Moro a Justiça não é um circo para o público”, diz Aragão

Aragão sobre Moro: "Justiça não pode se transformar num circo para o público"

Em entrevista divulgada no último dia 30 de abril pelo canal no Youtube Vida Roda, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão avaliou como positivo o fato de a Lava Jato ter desnudado esquemas de corrupção ligados a financiamento de campanhas eleitorais, mas criticou a postura da chamada República de Curitiba, que tem um "impulso exibicionista" que compromete o Estado de Direito, principalmente quando a grande mídia decidiu ser permissiva com ativismos e persecuções seletivas.

Aragão citou diretamente o episódio em que o juiz Sergio Moro disse à imprensa internacional que o sucesso da Lava Jato está atrelado ao apoio público. "A Justiça não pode se transformar num circo para o público", respondeu Aragão. "A publicidade sobre a ação penal ou inquérito policial não significa uma exposição pública e devassa na vida das pessoas", acrescentou.

Na visão do ex-ministro, o "saldo da República de Curitiba é mais negativo que positivo, até porque sua atuação não sofre critica sólida. Enquanto a plateia bate palma par louco dançar, o louco não para de sançar. Acredito que esse exibicionismo, esse impulso de jogar para a plateia, atrapalha muito a qualidade da investigação e do processo. Porque o Direito Penal moderno é essencialmente tímido, recolhido, discreto, é quase que envergonhado de aplicar a pena. Ele não pode ser o fim em si mesmo. Colocaram a corrupção como agente central, quando não pode ser. A corrupção é decorrente de outros problemas, como, por exemplo, a extrema desigualdade", ponderou.

Aragão também criticou a postura de Gilmar Mendes, que só agora levanta-se contra alguns expedientes abusivos da Lava Jato, como a parceria com a grande mídia para vazar delações premiadas e antecipar o juízo de culpa sob sobre os investigados.

"Estamos vivendo momento grotesto da vida das nossas instituições. Agora Gilmar Mendes tem sempre indignação seletiva. Quando se vazou conversas de Dilma com Lula, ou de dona Marisa com seu filho, Gilmar não estava preocupado. Aliás, bem pelo contrário: ele estava se regozijando desses vazamentos. Quando os vazamentos começam a afetar o campo dele, ele começa a chiar. Então isso se chama indgnação seletiva e não dá para levar a sério", disparou.

Questionado sobre as intenções de Gilmar, Aragão disse que se ele tiver a "chance de ser presidente, não vai abrir mão disso." Porém, disse é típico de Gilmar só agir quando "pessoas de seu círculo" são afetadas. "São dois pesos e duas medidas que desmoralizam a indignação". Para o ex-ministro, os outros ministros "se contêm" para não julgar Gilmar em pública, na tentativa de não manchar ainda mais a imagem do Supremo Tribunal Federal. "Tem a ver com a proteção da instituição, mas isso faz Gilmar parecer como o primeiro dos 11 ministros."

Aragão ainda avaliou que, ao contrário de Gilmar, o "ministro exemplar" era Teori Zavascki, que julgava com a discrição que é inerente à função de um magistrado da Suprema Corte. "O contraste entre os dois é tão grande que chega a ser escandaloso", comentou.

Questionado sobre seu futuro, Aragão disse que tem o "ideal" de estudar o que ocorre na história contemporânea brasileira e ajudar a sociedade a interpretar isso. Mas não descartou a possibilidade de fazer parte de outros governo nem abriu mão do objeto maior de todo jurista, de ser ministro da Suprema Corte.

A entrevista está disponível aqui. 

Do GGN, por Eugênio Aragão

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O caso das APAEs do Paraná, os Arns e a esposa de Moro

Circula na Internet um vídeo editado de palestra que proferi no mês passado em um evento em São Paulo. O vídeo é fiel ao que eu disse. Mas o título e o texto podem induzir a conclusões taxativas que não fiz ou passar a ideia de que o vídeo faz parte dessas guerrilhas que ocorrem periodicamente em redes sociais. As informações foram divulgadas em 2014 e 2015. Estão sendo agitadas agora.

O trecho em questão faz parte de um seminário no mês passado, do qual participei com a colega Helena Chagas

Limitei-me a apontar indícios, indícios fortes, sem dúvida, que merecem ser investigados, mas não acusações frontais.

Aqui, o que falei sobre o tema, não editado. Confira o vídeo.

A história é a seguinte.

Historicamente, as APAEs (Associações de País e Amigos de Excepcionais) fizeram-se contando, na ponta, com cidadãos bem intencionados, mas passando a trabalhar com recursos públicos, sem prestar contas para os órgãos formais de controle.

Essas liberalidades abriram espaço para desvios e uma utilização política da estrutura das APAEs, através da Confederação e das Federações estaduais de APAEs, incluindo a do Paraná.

Na sua gestão, o ex-Ministro da Educação Fernando Haddad decidiu assumir a tese da educação inclusiva – segundo a qual, o melhor local para desenvolvimento de crianças com necessidades especiais seria as escolas convencionais, convivendo com crianças sem problemas.

Sabendo da resistência que seria feita pelas APAEs – já que a segregação de crianças com deficiência, apesar de tão anacrônica quanto os antigos asilos para tuberculoses, é o seu negócio – Haddad pensou em um modelo de dupla matrícula: a escola pública que acolhesse um aluno com deficiência receberia 1,3 vezes o valor original da matrícula; e uma segunda matrícula de 1,3 se houvesse um projeto pedagógico específico para aquela criança. Imaginava-se que essa parcela seria destinada à APAE de cada cidade, atraindo-a para os esforços de educação inclusiva.

As APAEs mais sérias, como a de São Paulo, aderiram rapidamente ao projeto, sabendo que a educação inclusiva é pedagogicamente muito superior ao confinamento das pessoas, tratadas como animais.

O jogo das Federações de APAES foi escandaloso. Trataram de pressionar o Congresso para elas próprias ficarem com as duas matrículas, preservando o modelo original.

O ápice desse jogo é a proposta do inacreditável senador Romário, nesses tempos de leilão escancarado de recursos públicos, visando canalizar para as APAEs e Institutos Pestalozzi todos os recursos da educação inclusiva.

É um jogo tão pesado que, na época da votação do Plano Nacional da Educação, a própria Dilma Rousseff pressionou senadores a abrandar a Meta 4, que tratava justamente da educação inclusiva, com receio de que as APAEs do Paraná boicotassem a candidatura da então Ministra-Chefe da Casa Civil Gleise Hoffmann.

O caso do Paraná

Comecei a acompanhar o tema através da procuradora da República Eugênia Gonzaga, uma das pioneiras da luta pela educação inclusiva.

Em 2002, Eugenia levantou princípios constitucionais - do direito à educação - para forçar o poder público a preparar a rede para crianças com deficiência. Na ocasião, foi alvo de 3.500 ações judiciais de APAEs de todo o país.

No auge da pressão política das APAEs, ainda no governo Dilma, decidi investigar o tema.

As APAEs tem dois lobistas temíveis. A face "boa" é a do ex-senador Flávio Arns, do Paraná; a agressiva de Eduardo Barbosa, mineiro, ex-presidente da Federação das APAEs, que pavimentou sua carreira política com recursos das APAEs.

Uma consulta ao site da Secretaria da Educação do Paraná confirmou o extraordinário poder de lobby das APAEs. O então Secretário de Educação Flávio Arns direcionou R$ 450 milhões do estado para as APAEs, com o objetivo de enfrentar a melhoria do ensino inclusivo da rede federal.

No próprio site havia uma relação de APAEs. Escolhi aleatoriamente uma delas, Nova California.

Indo ao seu site constatei que tinha um clube social, com capacidade para 2.500 ou 4.500 pessoas; uma escola particular. Tudo em cima das isenções fiscais e dos repasses públicos dos governos federal e estadual.

O argumento era o de que o clube era local para os professores poderem confraternizar com a comunidade; e a escola privada para permitir aos alunos com necessidades especiais conviverem com os demais.

Telefonei para a escola. Não havia ninguém da direção. Atendeu uma senhora da cozinha. Indaguei como era o contato dos alunos com deficiência e os da escola convencional. Respondeu-me que havia um encontro entre eles, uma vez por ano.

A república dos Arns

As matérias sobre as APAEs, especialmente sobre o caso Paraná, tiveram desdobramentos. Um dos comentários postados mencionava o controle das ações das APAEs do estado pelo escritório de um sobrinho de Flávio, Marlus Arns.

Entrei no site do Tribunal de Justiça. Praticamente toda a ação envolvendo as APAEs tinha na defesa o escritório de Marlus.

Uma pesquisa pelo Google mostrou um advogado polêmico, envolvido em rolos políticos com a Copel e outras estatais paranaenses, obviamente graças à influência política do seu tio Flávio Arns.

Quando a Lava Jato ganha corpo, as notícias da época falavam da esposa de Sérgio Moro. E foi divulgada a informação de que pertencia ao jurídico da Federação das APAEs do estado.

Por si, não significava nada.

No entanto, logo depois veio a dica de um curso de direito à distância, de propriedade de outro sobrinho de Flávio Arns, irmão de Marlus, o Cursos Online Luiz Carlos (http://www.cursoluizcarlos.com.br).. No corpo docente do cursinho, pelo menos um da força tarefa da Lava Jato.

Finalmente, quando Beatriz Catta Preta desistiu de participar dos acordos de delação, um novo elo apareceu. Até hoje não se sabe o que levou Catta Preta a ser tão bem sucedida nesse mercado milionário. Nem o que a levou a sair do Brasil.Mas, saindo, seu lugar passou a ser ocupado justamente por Marlus Arns que, pouco tempo antes, escrevera artigos condenando o instituto da delação premiada.

Sâo esses os elementos de que disponho.

Recentemente, fui convidado pela Polícia Federal para um depoimento em um inquérito que apura um suposto dossiê criado pela inteligência da PF supostamente para detonar com a Lava Jato – conforme acusações veiculadas pela Veja.

Fui informado sobre o dossiê na hora do depoimento. Indagaram se eu tinha tomado conhecimento das informações.

Informei que o dossiê tinha se limitado a reproduzir os artigos que escrevi acerca da República dos Arns.

http://jornalggn.com.br/noticia/a-historia-do-novo-campeao-das-delacoes-premiadas 10/8/2015

http://jornalggn.com.br/noticia/a-lava-jato-e-a-influente-republica-dos-arns  de 1/10/2015

Do GGN

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Senado aprova na CCJ a lei de abuso de autoridade mesmo contra a vontade dos poderosos lavajateiros

Por unanimidade e contrariando interesses da chamada República de Curitiba, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta (26), o PL 85/2017, que pune crimes de abuso de autoridade. 

O presidente do Senado, Eunício Oliveira, acredita que, como o texto tramita em regime de urgência, é possível que ele seja aprovado pelo plenário da Casa ainda hoje.

Após três horas de debate, o senador Roberto Requião (PMDB), relator da proposta, teve de recuar de dois pontos para conseguir que a matéria fosse aprovada pelos pares.

Primeiro, ele suprimiu um trecho que desagradou o juiz Sergio Moro, por dar margem a processos contra juízes em função da interpretação divergente da lei - o chamado "crime de hermenêutica".

Antes, o inciso segundo do artigo primeiro do projeto de lei dizia: "A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas, necessariamente razoável e fundamentada, não configura, por si só, abuso de autoridade." Após pressão de Moro, a redação final da CCJ ficou sem o "necessariamente razoável e fundamentada".

Outro ponto alterado é diz respeito ao artigo terceiro, que previa a possibilidade de o investigado, se sentir-se lesado por abuso de autoridade, abri uma ação privada na Justiça em paralelo a uma ação do Ministério Público. A redação aprovada no CCJ diz que essa ação privada só cabe se o Ministério Público não agir dentro de um prazo legal.

DIREITO SPERDINANDI

Apesar dessas duas mudanças, vários outros trechos que não caíram no gosto da força-tarefa da Lava Jato foram aprovados.

Por exemplo: usar a grande mídia para antecipar o juízo de culpa sobre um investigado, indiciado ou réu; decretar condução coercitiva sem ter intimado anteriormente o investigado a depor; gravar e divulgar conversas que nada têm a ver com a investigação.

O GGN listou alguns episódios que seriam enquadrados pela lei de abuso de autoridade se ela já estivesse em vigor, com penalizações que somam 4 anos de detenção e multa. Leia mais aqui.

Nas redes sociais, o senador Requião disse que aguarda com curiosidade a manifestação da Lava Jato sobre o PL aprovado na CCJ. Nos últimos dias, a equipe liderada por Deltan Dallagnol tem feito campanha contra a aprovação do projeto, alegando que é vingança contra a investigação.

"A única coisa que pode parar a Lava Jato é a sucessão de arbitariedades que serão repelidas em tribunais superiores. Lei de abuso evita isto", disse Requião.

Do GGN

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Advogados e procuradores acusam Gilmar Mendes de partidarismo

Advogados, procuradores e as respectivas associações contra as manifestações políticas do ministro do STF, Gilmar Mendes; “Do mesmo modo que o Poder Judiciário não pode ser laboratório de qualquer partido político, seja de que corrente for, um membro do STF deve, ainda mais, manter sua isenção político-partidária, o que não acontece com Sua Excelência que não possui qualquer pudor em esconder suas convicções políticas“, lembrou Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

O jornalista Marcelo Auler registra em seu blog o movimento de advogados, procuradores e as respectivas associações contra as manifestações políticas do ministro do STF, Gilmar Mendes.

"Também é certo que aos magistrados no exercício do cargo é proibido militância política. No entendimento não só dos advogados trabalhistas, mas também da Associação Nacional do Procuradores do Trabalho (ANPT), quando Mendes acusou o Tribunal Superior do Trabalho (TST) de ter sido aparelhado pelos petistas, como noticiamos na postagem anterior – Gilmar Mendes, o juiz que atropela leis, simplesmente expôs sua convicção política", diz o texto.

Auler publica declarações de presidente de instituições repudiando o comportamento do ministro Gilmar Mendes. “Do mesmo modo que o Poder Judiciário não pode ser laboratório de qualquer partido político, seja de que corrente for, um membro do STF deve, ainda mais, manter sua isenção político-partidária, o que não acontece com Sua Excelência que não possui qualquer pudor em esconder suas convicções políticas“, lembrou Ângelo Fabiano Farias da Costa, presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho.

Do 247 e do Auler

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