Moro chegou à fonte de Guimarães após quebra de sigilo telefônico, diz defesa

O juiz Sérgio Moro “voltou atrás” quanto à investigação da fonte do blogueiro Eduardo Guimarães, segundo despacho do magistrado divulgado hoje. Moro escreveu que foi em respeito ao direito dos jornalistas, garantido pela Constituição.

Porém, a defesa alega que Moro só chegou à fonte do blogueiro — a auditora da Receita Federal Rosicler Veigel — por conta da quebra do sigilo telefônico de Eduardo Guimarães, alguém exercendo atividades jornalísticas.

Lula manifestou-se através de sua assessoria, dizendo tratar-se de uma manobra que expõe a falta de provas contra o ex-presidente no processo a que responde em Curitiba. O deputado petista Paulo Pimenta disse o mesmo ao discursar na Câmara.

Segundo despacho do juiz, segue a investigação sobre se Lula foi beneficiado pelo vazamento de operação de busca e apreensão através do blogueiro.

Seguem as informações na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA DEFESA DO JORNALISTA EDUARDO GUIMARÃES

Informamos que o juiz Sérgio Moro acabou de publicar uma decisão por meio da qual reconhece que Eduardo Guimarães é jornalista e, em tom de arrependimento, afirma ser “o caso de rever o posicionamento anterior e melhor delimitar o objeto do processo”.

Como consequência, determinou a exclusão de “qualquer elemento probatório relativo à identificação da fonte de informação”.

Dessa forma, o magistrado voltou atrás e reconheceu a tese alegada pela Defesa desde o início dessa investigação, admitindo ter tomado medidas ilegais.

Após o levantamento do sigilo dos autos, cumpre-nos informar fato extremamente grave.

Antes de ser conduzido coercitivamente, o jornalista Eduardo Guimarães teve o sigilo de suas ligações telefônicas violado.

O magistrado determinou que a operadora de celular informasse seu extrato telefônico, com o objetivo claro de identificar a fonte que teria passado a informação divulgada no blog.

É importante ressaltar que a fonte jornalística foi identificada mediante quebra de sigilo dos extratos telefônicos do Eduardo Guimarães.

Portanto, a decisão não corresponde à realidade ao afirmar que Eduardo “revelou, de pronto, ao ser indagado pela autoridade policial e sem qualquer espécie de coação, quem seria a sua fonte de informação”.

Basta perceber que o próprio juiz Sérgio Moro agora reconhece a ilegalidade das medidas tomadas visando à obtenção prévia da fonte de informação, para concluir que houve nítida coação ilegal no ato de seu depoimento.

Está devidamente comprovado que, na ocasião do depoimento, as autoridades já tinham conhecimento da sua fonte de informação, obtido mediante o emprego de meios que o próprio magistrado agora assume serem ilegais.

Não bastasse tamanha arbitrariedade, a autoridade policial sequer aguardou a chegada deste advogado para iniciar o depoimento.

Assim, é evidente a ilegalidade deste depoimento, cuja anulação será oportunamente requerida pela Defesa, bem como a restituição de todos os equipamentos eletrônicos ilegalmente apreendidos.

Caso se julgue necessário, estaremos à inteira disposição para prestar novos esclarecimentos, pois não há dúvida de que o jornalista Eduardo Guimarães agiu de acordo com a ética de sua profissão.

FERNANDO HIDEO I. LACERDA OAB/SP 305.684

PS do Viomundo: Por respeitar o direito ao sigilo de fonte dos jornalistas, Moro recuou no caso de Eduardo Guimarães. Não sem antes, porém, quebrar o sigilo telefônico do blogueiro! É como se você atropelasse alguém, fugisse da cena e voltasse depois — sabendo que a vítima estava morta — “para ajudar”.

Pimenta: “Prisão de blogueiro é estratégia de Moro para justificar falta de provas e fracasso da Lava Jato contra Lula”

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou, na tarde desta quinta-feira (23), mais uma tentativa do juiz Sérgio Moro de mobilizar a opinião pública contra o ex-Presidente Lula.

Sem ter uma prova sequer contra o líder petista, Moro está tentando criar uma versão para “justificar o fracasso da Lava Jato” contra Lula, acusou Pimenta.

O deputado explica que a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães nesta semana, acusado pelo vazamento de informações, está sendo usada para criar a ideia de que a antecipação das informações veiculadas pelo blog da Cidadania serviram de alerta para que Lula ordenasse a destruição de provas.

Em fevereiro de 2016, Eduardo Guimarães divulgou informação jornalística de que Lula seria um dos alvos da 24ª Operação da Lava Jato.

Dias depois, o ex-presidente foi levado coercitivamente pela Polícia Federal para prestar depoimento.

Segundo Pimenta, o alvo de Sérgio Moro não é o blogueiro Eduardo Guimarães, mas o ex-presidente Lula.

“Não há nada sobre o tríplex, não há nada sobre o sítio de Atibaia, e as palestras estão devidamente comprovadas. Mas é preciso explicar a parafernália do power point de Deltan Dallagnol, as exibições de Sérgio Moro. Como resolver isso?”, questiona Pimenta.

O parlamentar prossegue: “Criando uma ideia de que, em função de um vazamento ilegal, as supostas provas que poderiam existir foram destruídas. E que, portanto, a tese do MPF, da Justiça e aquilo que os delegados da PF afirmaram não será possível de se realizar por que as provas foram destruídas”, denunciou Pimenta.

“Moro e o MPF estão diante de um grande problema: após 3 anos de investigação, não encontraram nada contra o ex-presidente”, sentenciou o parlamentar petista.

MAIS UMA ARMAÇÃO CONTRA LULA

A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente Lula, condutas que ele jamais teve.

É falsa a notícia de que o blogueiro Eduardo Guimarães teria avisado a assessoria do ex-presidente Lula sobre a iminência de sua condução coercitiva e da execução de mandados de busca e apreensão, ocorridas em 4 de março de 2016.

Estes episódios surpreenderam não apenas o ex-presidente, mas o Brasil e o mundo, por sua violência e ilegalidade.

As informações que Eduardo Guimarães publicou no Blog da Cidadania, em 26 de fevereiro de 2016, diziam respeito exclusivamente à quebra de sigilo fiscal e bancário do Instituto Lula, do ex-presidente, filhos, amigos e colaboradores, incluindo empresas destas pessoas.

“Sessão judiciária do Paraná. 13a Vara Federal de Curitiba. Pedido de quebra de sigilo de dados bancários, fiscais e/ou telefônicos. Requerente: Ministério Público Federal. Acusado: Luiz Inácio Lula da Silva e seguem-se mais ou menos 40 nomes. A partir daí o juiz [Moro] passa a detalhar o pedido. Vou agora ao deferimento, que é o que interessa. Defiro o requerido e decreto a quebra do sigilo bancário e fiscal de: (seguem 43 nomes)” http://www.blogdacidadania.com.br/2016/02/confira-prova-de-que-lava-jato…

Foram exclusivamente estas as informações que Guimarães apresentou à assessoria do Instituto Lula.

Ele procurou a assessoria para confirmar se os nomes listados eram realmente de pessoas próximas ao ex-presidente.

Este procedimento é uma prática normal de repórteres e blogueiros.

A assessoria do Instituto Lula recebeu e ainda recebe inúmeras solicitações de jornalistas tentando confirmar informações sobre supostas ações da Lava Jato em relação ao ex-presidente.

A coerção exercida contra o blogueiro Eduardo Guimarães esta semana revela um movimento para tentar imputar, mais uma vez, ao ex-presidente Lula, condutas que ele jamais teve.

Revela também o desespero dos acusadores de Lula, que, após dois anos de investigações abusivas e até ilegais, não encontraram nenhuma prova contra ele e nem sequer um depoimento desabonador, depois que 73 testemunhas de defesa e acusação foram interrogadas pelo juiz Moro.

Com informações do Viomundo

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Moro atentou contra liberdade de expressão, diz OEA

O relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (OEA), Edison Lanza, diz ser "grave" a condução coercitiva ordenada pelo juiz Sergio Moro contra Eduardo Guimarães, do Blog da Cidadania, e defende a importância da liberdade de imprensa no combate à corrupção; "Grave: juiz Moro submeteu e obrigou blogueiro a revelar fontes. Não se combate a corrupção sem liberdade de imprensa", diz Lanza em sua conta no Twitter; a ONG Repórteres Sem Fronteiras e a FENAJ também repudiaram a ação de Moro contra Guimarães.

O jornalista e advogado uruguaio Edison Lanza, relator especial para Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão independente ligado à OEA (Organização dos Estados Americanos), criticou o juiz Sergio Moro pela condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães.

No Twitter, Lanza publicou nesta quarta-feira 22: "Grave: juiz Moro submeteu e obrigou blogueiro a revelar fontes. Não se combate a corrupção sem liberdade de imprensa". Na terça, a Polícia Federal foi à casa de Guimarães, que edita o Blog da Cidadania, apreendeu seu computador, celular e o celular de sua esposa e exigiu saber a autoria da fonte de um vazamento da Lava Jato.

Segundo Guimarães, a PF já sabia quem era a fonte quando ele chegou à sede da corporação em São Paulo. O motivo da condução coercitiva foi um vazamento feito por Guimarães em fevereiro do ano passado sobre uma condução coercitiva que ocorreria contra o ex-presidente Lula, deflagrada em março daquele ano.

A Constituição Federal, em seu Artigo 5º", parágrafo XIV, define que "é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional". Questionado sobre a autorização do mandado contra o blogueiro, o juiz Sergio Moro argumentou que ele não seria jornalista, atividade que não existe formação específica no Brasil.

A ONG Repórteres Sem Fronteiras, uma das principais instituições globais em defesa do jornalismo, condenou a ação contra Guimarães. A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) também repudiou a ação de Moro contra Guimarães, ao afirmar que a PF ataca a liberdade de imprensa e abre um terrível precedente com a ação.

Do 247

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Repórteres Sem Fronteiras diz que sequestro de Eduardo Guimarães é grave atentado à liberdade de imprensa

O Ministério Público Federal (MPF), assinando cheque de seu autoritarismo golpista, tenta atacar o blog de Eduardo Guimarães dizendo que ele faz “propaganda político-partidária”. Ora, em primeiro lugar, se isso fosse crime, tinha que começar prendendo os jornalistas da grande mídia, que fazem propaganda político-partidária dia e noite. Aliás, só fazem isso. São promovidos por fazerem isso. E são demitidos quando não fazem.

Definir o que é “propaganda político-partidária” é uma interpretação subjetiva. Além disso, e se fizesse? Jornalistas podem fazer propaganda político-partidária. A gente que defende a democracia na mídia nunca reclamou que a grande imprensa fizesse propaganda político-partidária, e sim que ela fosse hipócrita e não admitisse isso e, sobretudo, criticamos o monopólio sobre concessões públicas, propriedade cruzada de meios de comunicação e falta de regulamentação do setor. O Merval Pereira pode continuar fazendo a “propaganda político-partidária” que ele quiser. Pode ser candidato do PSDB. Não defendemos que ele seja vítima de brutalidade judicial por causa disso.

Em segundo lugar, o MPF vai mais longe e cita o fato de Eduardo Guimarães ter sido candidato em 2016? O que tem isso? Carlos Lacerda, um grande jornalista de direita (golpista também, por sinal) também foi candidato. Isso o tornava menos jornalista?

Fernando Morais, grande escritor brasileiro, já foi candidato, isso o torna menos escritor?

João Ubaldo Ribeiro foi candidato, Graciliano Ramos foi secretário de Educação em Alagos, isso os tornavam menos escritores?

O MPF quer dizer o que? Que o cidadão brasileiro não tem mais direitos políticos? Sim, porque se o fato de ser candidato cassa, automaticamente, minhas liberdades, então o direito político também não existe.

A Repórteres Sem Fronteiras, principal organização internacional voltada para a defesa da liberdade de imprensa e expressão, já se manifestou, duramente, contra o sequestro do blogueiro Eduardo Guimarães. O representante dela no Brasil afirmou que a entidade irá soltar uma nota sobre o assunto.

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Condução coercitiva de blogueiro é grave atentado à liberdade de imprensa, diz Repórteres Sem Fronteiras

Por Daniela Fernandes

De Paris para a BBC Brasil

Sergio Moro despachou mandado de condução coercitiva de blogueiro na última terça-feira.

Para a ONG Repórteres sem Fronteiras (RSF), com sede em Paris, a “clara tentativa de quebra do sigilo da fonte” do blogueiro Eduardo Guimarães, do “Blog da Cidadania”, representa “um grave atentado à liberdade de imprensa e à Constituição brasileira, que garante esse direito”, afirmou à BBC Brasil Artur Romeo, coordenador de comunicação da organização no Brasil.

O blogueiro Eduardo Guimarães foi alvo, na terça-feira, de um mandado de condução coercitiva determinado pelo juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal do Paraná.

Guimarães prestou depoimento na Superintendência da Polícia Federal em São Paulo. Moro também determinou a apreensão de documentos, aparelhos e arquivos eletrônicos do blogueiro.

A ação apura o suposto vazamento de informações da 24ª fase da operação Lava Jato, iniciada em março de 2016, que tinha como alvos o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sua família e assessores.

“A condução coercitiva desse jornalista já é por si só um abuso, já que ele não havia sido convocado para depor nem se negado a fazê-lo”, afirma Romeo, da RSF. “É um recurso abrupto para forçar o depoimento”, ressalta.

O blogueiro, que já havia chamado Moro de “psicopata” em sua conta no Twitter, divulgou informações vazadas sobre a condução coercitiva de Lula, que ocorreu em março.

O Ministério Público Federal disse na época que a divulgação da informação teria prejudicado a operação.

A Repórteres sem Fronteiras diz que está investigando o caso do blogueiro e que ainda não conversou com Guimarães. Mas com base nos elementos obtidos até o momento, para a organização “está claro que houve tentativa de quebra do sigilo da fonte, agravada pela condução coercitiva”.

Isso, na avaliação da RSF, é “uma clara violação do direito de sigilo da fonte do jornalista, o que é preocupante”.

Blogueiro é acusado de vazar informações sobre condução coercitiva de Lula em 2016.

Em nota, a Justiça Federal do Paraná afirma que Guimarães “é um dos alvos de investigação de quebra de sigilo de investigação criminal no âmbito da Lava Jato, ocorrida antes mesmo de buscas e apreensões”.

“Pelas informações disponíveis, o Blog da Cidadania é veículo de propaganda política, ilustrado pela informação em destaque que o titular seria candidato a vereador pelo PC do B pela cidade de São Paulo”, diz a nota da Justiça do Paraná, acrescentando que Guimarães “não é jornalista, independentemente da questão do diploma”.

“Seu blog destina-se apenas a permitir o exercício de sua própria liberdade de expressão e a veicular propaganda político-partidária”, acrescenta ainda a nota da Justiça Federal do Paraná.

“Não é necessário diploma para ser jornalista, mas também não é suficiente ter um blog para sê-lo. A proteção constitucional ao sigilo de fonte protege apenas quem exerce a profissão de jornalista, com ou sem diploma. A investigação, por ora, segue em sigilo, a fim de melhor elucidar os fatos”, conclui a nota.

Para a RSF, “é extremamente preocupante um juiz emitir juízo de valor sobre a atuação de um jornalista ou de um blogueiro que edita há 12 anos um blog de opinião e de informações de interesse público”, diz Romeo.

A Repórteres sem Fronteiras ressalta que a profissão de jornalista vem evoluindo nos últimos anos e prefere não entrar na discussão se blogueiro é jornalista ou não ou se ele tem diploma.

“Há um entendimento amplo do trabalho de jornalista. Ele edita um blog, transmite informações de interesse público e, como são sigilosas, a Polícia Federal vai coagi-lo a revelar a fonte”, diz Romeo.

A RSF irá divulgar uma nota sobre a condução coercitiva de Guimarães.

Do Cafezinho, por Miguel do Rosário

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Moro passou a fazer política, diz Reinaldo Azevedo

Blogueiro de Veja comenta o vídeo em que o juiz agradece o apoio da população, na página criada por sua mulher na internet, "e sugere que, sem este, a história poderia ser outra"; "Todas essas ações têm nome. E o nome disso é política. É o que fazem os procuradores quando dão coletivas em off; é o que faz Moro quando apela diretamente à população", diz Reinaldo Azevedo; segundo ele, "os porras-loucas desses três entes — PF, MPF e Judiciário — decidiram exercer o controle da política e dos políticos" no Brasil.

O blogueiro de Veja Reinaldo Azevedo, que recentemente vem fazendo críticas a ações da Polícia Federal e do Ministério Público, afirma em post nesta segunda-feira 20 que o juiz Sergio Moro, de Curitiba, passou a fazer política. Ele comenta o vídeo em que Moro agradece apoio da população na página criada por sua mulher na internet.

Leia um trecho:

Na coletiva que concederam na sexta-feira, os procuradores Deltan Dallagnol e Carlos Fernando evidenciaram o desprezo que têm pelo Congresso, asseguraram que os senhores parlamentares querem é acabar com a Lava Jato, e um deles, Deltan, antecipou até a data do julgamento de Lula, que será feito pelo juiz Sergio Moro. A condenação veio sugerida nas entrelinhas. Na página-trocadilho criada por sua mulher — "Eu Moro com Ele" —, o juiz agradece o apoio da população e sugere que, sem este, a história poderia ser outra.

Todas essas ações têm nome. E o nome disso é política. É o que fazem os procuradores quando dão coletivas em off; é o que faz Moro quando apela diretamente à população; é o que faz a Polícia Federal quando, com impressionante irresponsabilidade, desfaçatez, ligeireza, falta de elementos e estupidez técnica, demoniza a carne brasileira, cuja excelência é reconhecida mundo afora.

"Há uma evidente sede de protagonismo dessas forças", continua Reinaldo, que prevê que, se entregarmos o Brasil "aos porras-loucas do MPF, da PF e do Judiciário", em dez anos "seremos um Haiti de dimensões continentais". Ele alerta ainda que a Operação Carne Fraca – um "espetáculo grotesco, deprimente e perigoso estrelado pela Polícia Federal" – tem antecedentes. "Não se chegou àquele descalabro do nada. Há muito está em curso a marcha da insensatez", diz.

Do GGN

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A PF e a briga por holofotes, a carne é fraca não resiste uma câmera

A carne fica fraca mesmo é quando vê os holofotes, por Lenio Streck*

O jurista Lenio Streck avaliou como um erro a conduta da Polícia Federal ao anunciar, com estadarlhaço, a operação Carne Fraca, que investiga esquema de pagamento de propina para burlar a fiscalização do Ministério da Agricultura em empresas produtoras de carne.

Nesta segunda (20), três dias após a notícia se espalhar por jornais de todo o mundo, os produtos brasileiros já foram bloqueados na China, Coreia do Sul, Chile e está sob ameaça na Europa.

Para Lenio Streck, se a PF continuar achando que operações desse tipo estão fazendo bem ao País, vai acabar como o Rei Pirro: quebrado em função de suas próprias vitórias inúteis.

No Conjur

Para introduzir o tema, lembro um fato bizarro. Em batalha que venceu em 280 AC, o Rei Pirro disse, respondendo a um indivíduo que lhe demonstrou alegria pela vitória: "Mais uma vitória como esta e estarei arruinado completamente". E disse isso apontando para o que restou de suas tropas.

Pois no Brasil parece que logo chegaremos a uma etapa pírrica (é pírrica e não pirrônica, que é outra coisa) das operações com nomes fantásticos da Policia Federal autorizadas pela Justiça. Cá para nós, há exageros midiáticos que correm o risco de serem pírricos. Não gosto de teorias conspiratórias, mas já passamos por isso em relação ao café e às febres suínas e coisas do gênero. Querem ver? A Polícia Federal — claro que com ordem judicial — encontrou problemas em 21 unidades produtoras de carnes, num total de quase cinco mil empresas (unidades de produção), e suspeita de crimes praticados por 33 servidores, num universo de 11 mil funcionários do Ministério da Agricultura.

Resultado: pelo estardalhaço e a generalização feita, a imagem do país ficou comprometida, a ponto de o presidente da República reunir gente no domingo buscando acalmar os mercados internacionais. Dizem até que ofereceu churrasco feito com carne argentina. Mas não é disso que quero tratar.

Trago à colação o que pensa o setor agropecuário disso, nas palavras de Francisco Turra, ex-ministro da Agricultura, que disse: Não dá para a gente generalizar e vender a imagem de que tudo é ruim, de que tudo é corrupto, corrompido e corruptível. Para abrir mercado lá fora, a média tem sido de quase dez anos de luta. A maior injustiça do mundo é jogar na lata do lixo todo esse trabalho, denegrindo o esforço de muitos durante décadas.

Disse mais: somos os maiores exportadores de carne bovina. É um absurdo nivelar tudo, generalizar, vender a ideia de que no Brasil nada presta, de que tudo é podridão, é errado, nada está na conformidade da lei. Quando é justamente ao contrário: somos o país que tem a melhor biosseguridade.

Parece que, com exceção da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e do Poder judiciário, há uma quase unanimidade de que houve exagero (ver também aqui: criminalista vê irresponsabilidade nas acusações à carne brasileira) . Pergunto: por que precisa haver entrevista coletiva? Por que divulgar diálogos resultantes de escutas telefônicas, se a lei não permite essas divulgações? Não entendi também por que foi possível interceptar o ministro da Justiça (na ocasião da intercepção, era deputado federal). Ele não tinha foro por prerrogativa de foro? Como divulgaram a sua fala? Parece que a divulgação ilícita de interceptações fez e faz escola. Já não aprenderam suficiente com o episódio das escutas da ex-presidente Dilma, do ex-senador Demóstenes, tudo anulado pelo Supremo Tribunal Federal?

Depois do famoso power point, parece que há uma disputa para ver quem faz mais pirotecnia. Falta só ter trilha sonora, tipo Cavalgada das Valquírias ou Crepúsculo dos Deuses como abertura da coletiva. Imaginemos que isso vire regra e as generalizações também. Se alguns policiais forem pegos em uma operação, vale uma entrevista coletiva colocando toda a polícia na berlinda? Se pegarem juízes ou promotores envolvidos em irregularidades, vale fazer coletiva colocando todo o Poder Judiciário e o Ministério Público sob suspeita? Alguns jogadores são pegos no antidoping. Vale colocar na berlinda a lisura das disputas do Campeonato Brasileiro, a maior competição do mundo?

Se a resposta é não — e, para mim, é, efetivamente, “não, não pode fazer isso” — então também a Polícia federal não poderia ter feito o noticiamento dessa operação “carne fraca” desse modo. Parece que a carne é fraca mesmo diante de holofotes e exclusivas na GloboNews, para o gáudio dos filósofos brasileiros-alemães Birbaum (Pereira) e Kabina (Camarote).

Cuidemos para que não repitamos o “vitorioso” Rei Pirro. Temos de vencer, mas sem perder as tropas. Não precisamos jogar fora a criança junto com a água suja. Sim, o Brasil pode até ser uma chinelagem. Mas é meu país. É nosso país. Como na anedota: a mulher diz para a vizinha — sim, comadre, sei que meu marido é tudo isso que você diz; mas é meu. Em minha casa eu e ele resolvemos isso (usei o exemplo ao contrário do que se fala no imaginário popular, para evitar ser acusado de sexismo — hoje em dia isso pode dar coletiva).

Nosso sistema de fiscalização de carnes está com problemas? OK. Mas em que grau? Podemos generalizar isso, com pi(r)rotecnia, a ponto de prejudicarmos o país no mercado internacional? Pirro rima com pi(r)rotecnia.

Imaginemos uma entrevista coletiva contando quantas mortes ocorreram no final de semana nas capitais. Nem isso deve ser generalizado, embora os números assustem. Caso contrário, fizéssemos um power point disso, ninguém mais viria para o Brasil. E nós mesmos fugiríamos para as montanhas. E estocaríamos comida. Gente: vamos tocar o país para a frente.

Nota: agora, segunda-feira (20/3) à tarde, uma TV italiana, em programa de culinária, tirava onda com a carne brasileira. Estamos na boca do mundo; mientrastanto que escrevia este texto, fiquei sabendo que o Chile cancelou as importações de carne; e a União Europeia não quer carne dos frigoríficos listados na operação. Fora outras defecções. Bingo.

Como diz o Rei Pirro...

Com informações do GGN, por Lenio Luiz Streck, jurista, professor de Direito Constitucional e pós-doutor em Direito. Sócio do escritório Streck e Trindade Advogados Associados: www.streckadvogados.com.br.

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O procurador Celso Antônio Três acusa Janot de colaborar para o golpe

"O estopim do impeachment foi a divulgação da conversa de Dilma e Lula. Janot avalizou-a. Temer, antes da Presidência -agora está blindado-, já constava em listas e menções de propina. Janot nunca investigou. Onde há imparcialidade?", critica o procurador da República Celso Antônio Três, 54; responsável pelo processo do Banestado, o procurador mostrou-se ainda bastante crítico quanto a alguma ações do juiz federal Sérgio Moro: "A condução injustificada de Lula, sucedida pela divulgação de interceptação clandestina –sem outorga judicial, estopim do impeachment–, maculou a imparcialidade"; Celso Antônio Três defendeu o sigilo das delações durante as investigações, alegando que a divulgação de informações compromete os resultados.

Responsável pelo processo do Banestado, o procurador da República, Celso Antônio Três criticou vários pontos da Lava Jato e afirmou que Rodrigo Janot teve responsabilidade no golpe.

"O estopim do impeachment foi a divulgação da conversa de Dilma e Lula. Janot avalizou-a. Temer, antes da Presidência -agora está blindado-, já constava em listas e menções de propina. Janot nunca investigou. Onde há imparcialidade?"

Três também foi bastante crítico à atuação de Sérgio Moro: "A condução injustificada de Lula, sucedida pela divulgação de interceptação clandestina –sem outorga judicial, estopim do impeachment–, maculou a imparcialidade."

As informações são de reportagem de Frederico Vasconcellos na Folha de S.Paulo.

"Para o procurador Celso Antônio Três, é demagogia invocar o interesse público para divulgar as delações da Lava Jato.

Segundo ele, a divulgação "derrete o mundo político, o Estado, dilapida a economia, os investimentos e os empregos". 'A lei da delação impõe sigilo até a apresentação da denúncia. Preserva a apuração e a honra do delatado até então indefeso', afirma, em entrevista por e-mail.

Três foi filiado ao PT nos anos 80. Ao assumir função pública, afastou-se da sigla, da qual foi alvo de representações por investigações que realizou. É autor de documento, distribuído no Senado, com críticas às "10 Medidas Contra a Corrupção" defendidas por Sergio Moro e pela força-tarefa."

Do 247

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Trabalhadores vão às ruas protestar contra as reformas

Diversas categorias paralisaram nesta quarta-feira 15, considerado Dia Nacional de Paralisações contra as reformas da Previdência e trabalhista, em quase todas as capitais e muitas cidades do interior; em alguns municípios, o transporte também parou; principais pontos contestados pelos manifestantes estão a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentar, os 49 anos de contribuição para a aposentadoria integral, além de impactos negativos para os trabalhadoras rurais.

Rede Brasil Atual - O Dia Nacional de Paralisações contra as reformas da Previdência e trabalhista começou com travamentos de vias, paralisações dos transportes públicos, fechamento de agências bancárias e greves de diversas categorias profissionais em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba. As mobilizações são organizadas pelas centrais sindicais e movimentos sociais integrantes das frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

Grandes atos públicos serão realizados à tarde. Em São Paulo, manifestação na Avenida Paulista terá a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A capital terá também manifestações públicas de professores das redes municipal e estadual. No Rio, a Candelária será o palco do ato que encerrará o dia de lutas contra a retirada de direitos movida pelo governo de Michel Temer contra os trabalhadores. Florianópolis, Porto Alegre e Vitória também estão nas ruas.

Entre os principais pontos contestados pelos manifestantes estão o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria, igual para homens e mulheres, e os 49 anos de contribuição exigidos para acessar a aposentadoria integral, além de impactos negativos que a reforma proposta por Temer causará entre trabalhadores e trabalhadoras rurais. Os movimentos também contestam o déficit alegado pelo governo para tentar impor às mudanças.

Professores param no RJ, MG e Paraná contra a reforma da Previdência.

Professores das redes municipal e estadual do Rio de Janeiro também participam das mobilizações contra a reforma da Previdência. Segundo o Sindicato Estadual de Profissionais da Educação do RJ (Sepe-RJ), a adesão à paralisação é estimada em até 90%.

Professores das redes municipais de São Gonçalo, Valença, e outras do interior também participam. Algumas escolas particulares também aderiram à Greve Nacional da Educação contra a reforma da Previdência.

O projeto do governo Temer acaba com a aposentadoria especial para os professores, que hoje têm o direito de se aposentarem cinco anos antes das demais categorias.

À tarde, às 16h, os professores participam de ato contra a reforma da Previdência, na Candelária, no centro do Rio.

Em Belo Horizonte, professores das redes estadual e municipal também decretaram greve geral. Docentes de grandes escolas da capital mineira também cruzaram os braços.

No Paraná, os professores da rede estadual, além de se mobilizar contra a proposta de reforma da Previdência, também pressionam para que o governo Beto Richa volte atrás na decisão de reduzir a hora-atividade (percentual da jornada de trabalho realizada fora de sala de aula) da categoria.

Na rede municipal de Curitiba, a previsão do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) é que a adesão à paralisação chegue até 80%. Os educadores também devem decidir por prosseguir a paralisação por tempo indeterminado, para reivindicar implementação de plano de carreira e melhores condições de trabalho.

Nordeste se mobiliza e vai às ruas contra a reforma da Previdência de Temer.

Por todo o país, trabalhadores de diversas categorias, centrais sindicais e movimentos sociais protestam desde as primeiras horas desta quarta-feira (15) contra o projeto de reforma da Previdência proposto pelo governo Temer, que tramita atualmente no Congresso Nacional.

Na região Nordeste, movimentos sociais e sindical organizam as manifestações nas capitais  – Salvador, Fortaleza, Recife, Maceió, Natal, Aracajú, João Pessoa e São Luiz – e em outras cidades. Diversas categorias profissionais e a população em geral realizam, paralisações, atos e mobilizações em defesa dos direitos conquistados em lutas históricas dos trabalhadores.

Dentre os principais pontos contestados pelos manifestantes estão o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria, igual para homens e mulheres, e os 49 anos de contribuição exigidos para acessar a aposentadoria integral, além de impactos negativos que a reforma proposta por Temer causará entre trabalhadores e trabalhadoras rurais. Os movimentos também contestam o déficit alegado pelo governo para tentar impor às mudanças.

Norte e Centro-Oeste vão às ruas contra retrocessos da reforma da Previdência.

Trabalhadores de diversas categorias, centrais sindicais e movimentos sociais das cidades das regiões Norte e Centro-Oeste protestam desde as primeiras horas desta quarta-feira (15), Dia Nacional de Paralisações contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo de Michel Temer.

Belém, Manaus, Rio Branco, Rondônia, Roraima, Macapá, Palmas, Campo Grande, Goiânia e Cuiabá, além de Brasília, organizam paralisações, passeatas e atos públicos em defesa dos direitos conquistados em lutas históricas dos trabalhadores.

Entre os principais pontos contestados pelos manifestantes estão o estabelecimento de idade mínima de 65 anos para requerer aposentadoria, igual para homens e mulheres, e os 49 anos de contribuição exigidos para acessar a aposentadoria integral, além de impactos negativos que a reforma proposta por Temer causará entre trabalhadores e trabalhadoras rurais. Os movimentos também contestam o déficit alegado pelo governo para tentar impor às mudanças.

Do 247

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Nassif e o Xadrez da Lista de Janot

Não se iluda com a abrangência da lista de Janot. Espere para analisar melhor o teor das denúncias,para saber se, afinal, o pau que dá em Chico dá também em Chico.

O mais provável é que, como o Ministério Público Federal (MPF) tornou-se irreversivelmente uma corporação política e partidária, provavelmente a inclusão de alguns caciques aliados na lista visa apenas cumprir o formalismo, da mesma maneira que o STF (Supremo Tribunal Federal) quando endossou os procedimentos do impeachment.

Em alguns momentos, há a necessidade de respingos de formalidade para legitimar os esbirros adotados em todo o processo.

Peça 1 – a distinção entre caixa 2 e propina

Hoje já se divulgou que, nas denúncias, o PGR (Procurador Geral da República) Rodrigo Janot distingue o financiamento de campanha, mesmo através do caixa 2,  da propina.

É uma distinção discutível, mas se aceita. O parlamentar apoiado por um financiador privado, mesmo que não entregue nada em contrapartida, sempre verá com bons olhos projetos de interesse do padrinho. Mas esse é um problema do modelo de financiamento privado de campanha, do qual o Ministro Gilmar Mendes se tornou o grande patrocinador.

Mesmo assim, essa distinção dá um enorme poder arbitrário aos procuradores: basta pressionar os delatores a identificar qualquer ação de governo que tenha beneficiado diretamente ou indiretamente o financiador, e estabelecer arbitrariamente uma correlação com a contribuição de campanha. Na outra ponta, dos aliados, cuidar de não estabelecer nenhuma correlação, para que o caso fique na zona cinzenta do caixa 2, sem propina.

Peça 2 – os financiamentos ao PT

É evidente que as empreiteiras foram substancialmente beneficiadas no período Lula-Dilma. Tornaram-se peças chaves em um modelo de desenvolvimento e em uma estratégia diplomática, em um momento em que o país assumiu um protagonismo inédito nas relações internacionais.

Havia toda uma estratégia em torno dessa parceria, comum a qualquer país que começa a se projetar globalmente – como financiamento às exportações, trabalho diplomático.

Todos os partidos do mundo democrático se apoiam em financiadores de campanha que se consideram beneficiados pela linhas política e econômica do partido. É só analisar o papel das empreiteiras americanas no Oriente Médio, ou das petrolíferas na África, ou o imbricamento entre a Boeing e o governo norte-americano, a Dassault e o governo francês, a SAAB e o governo sueco.

Em todos os inquéritos abertos, até agora,, procuradores trataram de pressionar delatores e a torturar os fatos para impor correlações a marteladas, amarrando doações a uma operação específica – de maneira a tentar estabelecer o vínculo da propina.

No caso de Lula, tenta-se amarrar doações ao Instituto Lula com decisões de políticas públicas de muitos anos antes, projetos de lei, financiamentos às exportações e até esse ridículo atroz de supor que, em troca de um patrocínio de R$ 2,5 milhões, Lula teria influenciado uma licitação de R$ 15 bilhões, dos caças da Aeronáutica, em processo que envolveu Ministérios econômicos de Dilma, Forças Armadas e a própria presidente.

O MPF chegou a vazar para a imprensa, em tom de escândalo, e tratando como indício de crime, e-mail da Odebrecht, capturado por órgãos norte-americanos, no qual um executivo pede a Alexandrino que converse com Lula para, no seu encontro com o presidente do México, defendesse teses de interesse da Odebrecht. O único escândalo seria se a Odebrecht fosse estrangeira, como a Total.

Não significa que não houve esbórnia no período. É evidente que o PT se lambuzou, sim. No início do governo Lula, até o episódio Valdomiro Diniz, o próprio Delúbio fazia questão de participar ostensivamente da inaugurações de estaleiros e de frequentar o Palácio com a desfaçatez dos amadores.

Mas, com três anos de Lava Jato, mesmo sem dispor de prerrogativa de foro, não se investigou sequer um operador do PSDB – tesoureiro, marqueteiro, intermediário.

Peça 3 – os financiamentos ao PSDB

Além das operações da Petrobras, os indícios mais fortes de pagamento de propinas – isto é, de um percentual das obras destinada ao governante – ocorreram com os governos José Serra e Geraldo Alckmin em São Paulo, e com Aécio Neves em Minas Gerais.

No caso deles, as poucas informações vazadas até agora mostram que não havia defasagem de tempo nem tentativa de legalizar a propina pelo Caixa 1: era propina na veia. No caso de Alckmin, cobrança de 5% sobre cada obra do estado; com Serra, a mesma coisa, todas intermediadas por Paulo Preto – e, no caso de Serra, o pagamento sendo efetuado na Suíça, nas contas de Ronaldo César Coelho.

No caso de Aécio, a mesma regra valeu na construção da Cidade Administrativa de Minas, com um agravante: informações de que a licitação foi fraudada para beneficiar as empreiteiras vencedoras.

Têm-se, então, dois casos paradoxais.

No caso de Lula e Dilma, a permissividade com os aliados, na qual o proprio PT se lambuzou, em nome do presidencialismo de coalizão, No caso de Aécio, Alckmin e Serra, não: os indícios são de que operaram diretamente, através de um propinoduto manejado pelo governo do Estado.

Mais ainda, não há nenhum indício de que a mesada paga a Aécio por Dimas Toledo, de Furnas, tenha sido para financiamento eleitoral. Qual a prova? Há algum comprovante no PSDB, mesmo em contabilidade paralela? Se não, aumentam assuspeitas de que tenha sido para enriquecimento pessoal. Uma investigação imparcial sobre Serra também comprovará sinais exteriores de riqueza incompatíveis com sua renda de político.

Peça 4 – a estratégia de despiste

Meses atrás, antecipamos o que poderia ser a estratégia de Janot visando poupar seus aliados, cancelou as negociações para a delação do presidente da OAS Léo Pinheiro em cima de uma nítida armação.

A revista Veja publicou uma denúncia xoxa contra Dias Tofolli, atribuiu-a à proposta de delação dePinheiro. Poderia ter partido de qualquer procurador ou delegado. Antes de qualquer investigação, Janot ordenou o cancelamento da delação acatando de pronto a versão de que o vazamento partira de Pinheiros.

Ora, sabia-se que Pinheiros daria todos os elementos para comprovar o pagamento de propinas nas obras de São Paulo, percentuais do governo Alckmin, os primeiros problemas com o governo Serra e a posterior renegociação, tocada por Paulo Preto. Era o ponto fora da curva, no pré-roteiro definido das delações.

Antes disso, o MPF já havia demonstrado total parcialidade no caso Alstom. Investimentos de bilhões, feitos em São Paulo, no qual, segundo a versão do MPF e do Ministério Público Estadual,  todas as operações foram conduzidas por técnicos do segundo e terceiro escalão, sem nenhum conhecimento ou  interferência do governador ou de prepostos dele. Logo o MPF, que defende as 10 Medidas sob o argumento de que os chefes sempre saem ilesos devidos a manobras jurídicas. O mesmo MPF que endossou a versão brasileira da “teoria do domínio do fato” para apanhar líderes petistas.

Basta seguir esse roteiro nos inquéritos. Aos inimigos, todas as correlações reais ou imaginárias; aos aliados, a presunção das doações fruto de convicções políticas dos doadores.

A consolidação dessa estratégia é relativamente simples. Basta colocar em inquéritos chaves procuradores da estrita confiança de Janot que não temam incorre em ridículo tipo envolver o rei da Suécia nas supostas propinas da Licitação FX. Não haverá a necessidade de muito esforço porque, majoritariamente, a corporação assimilou seu papel partidário e de execução do direito penal do inimigo.

Peça 5 – de onde nada se espera

Diz o ditado que, de onde nada se espera, nada vem efetivamente?

Se o PGR Janot, em algum momento desse jogo, der a menor prova de grandeza, terei o imenso prazer de admitir que estava errado em minhas avaliações.

Do GGN, Luis Nassif

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A cereja do bolo de Janot é o PSDB

Que Lula, Dilma e outros petistas estejam na segunda lista de Janot não é ser surpresa para ninguém. Enquanto a Lava Jato esteve circunscrita à República de Curitiba, os petistas foram seus fregueses preferenciais. E os tucanos, os intocáveis. A presença de peemedebistas graúdos também é muito óbvia, seja por terem sido sócios do PT no governo até optarem pela derrubada de Dilma, seja pelas conhecidas práticas do partido que, sem ganhar eleições, nunca saiu do poder federal.  

A cereja do bolo que o procurador-geral Rodrigo Janot está servindo ao Brasil é  representada pelos grão-tucanos nela incluídos -  Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes -  e outros menos cotados que ainda vão aparecer. Janot, como Sérgio Moro, já foi benevolente com os tucanos mas agora, além de cuidar da biografia, não havia como fugir da revelação da Odebrecht:  na política do Brasil, desde sempre,  todos são iguais perante o caixa dois e a corrupção.

Uma das muitas serventias da lista de Janot é a de confirmar o que disse o PT quando foi posto no pelourinho com a descoberta de seus esquemas “não contabilizados”.  “Fizemos o que todos sempre fizeram, diziam os petistas”.   Fizeram o que nunca deviam ter feito, entrar no jogo que prometeram combater, mas está claro  que em nada inovaram. Não inventaram a pólvora nem o caixa dois, nem foram os primeiros a vincular o caixa dois aos contratos das grandes empresas no setor público.

Mas vale lembrar que, neste tempo todo, desde 2005, os petistas apanharam sozinhos, tendo no máximo a companhia de peemedebistas mais exagerados.  O PSDB ficava lá, posando de vestal, apontando o dedo e desancando os petistas, imerso num forte sentimento de intocabilidade.  Agora que a blindagem ruiu, o jeito foi ingressar no esforço em curso para igualar o passado de todos, anistiando o caixa dois como biombo de outras coisas mais graves.

Nestes quase três anos de Lava Jato, muitas foram a blindagens proporcionadas por Moro, Ministério Público e pelo próprio Janot aos tucanos.  Janot poupou o senador mineiro algumas vezes, especialmente ao ignorar sua citação na delação de Alberto Yousseff como beneficiário do esquema Furnas.  Moro jamais levou adiante as citações a tucanos, com foro especial ou não. A construtora Camargo Correia terá que refazer sua delação premiada porque, cotejada com a da Odebrecht, viu-se que omitiu informações preciosas sobre superfaturamento e pagamento de propina em obras dos governos tucanos no estado de São Paulo.

Em verdade, portanto, devemos aos 77 delatores da Odebrecht, e não exatamente a Janot, este grande passo para a mudança nos costume políticos, confirmando o que todos sempre soubemos: no governo, todas as obras são previamente acertadas, todos os fornecedores superfaturam, todos os partidos e políticos fazem caixa.  Inclusives os outrora impolutos tucanos.  Disso, sempre souberam todos que convivem no meio político. Mas era de ouvir falar, não de ler confissões como as da Odebrecht. Se tudo isso servirá para mudar a cultura política, veremos. Para tanto, teremos primeiramente que reinventar o sistema político-eleitoral.

Do 247

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Governo golpista está todo na lista de Janot

Pedidos de inquérito feitos pelo procurador-geral Rodrigo Janot confirmam: o golpe de 2016 foi uma conspiração de políticos corruptos contra uma presidente honesta, Dilma Rousseff, com a finalidade de estancar a sangria da Lava Jato; além de Eliseu Padilha, estão na lista o atual chanceler Aloysio Nunes, o ex José Serra, os ministros Moreira Franco, Bruno Araújo e Gilberto Kassab; também há pedidos de investigação contra senadores como Romero Jucá, Eunício Oliveira, presidente do Senado, e Edison Lobão, todos do PMDB, assim como o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), e o líder maior do golpe, senador Aécio Neves, presidente do PSDB; conspiração golpista já destruiu a economia brasileira, mas a classe política ainda fará de tudo para se salvar.

Os principais articuladores que derrubaram a presidente Dilma Rousseff e tomaram a Presidência por meio de um golpe parlamentar estão na nova edição da Lista de Janot.

Entre os 83 pedidos de investigação que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, protocolou nesta terça-feira, 14, estão pelo menos cinco ministros do governo de Michel Temer: Eliseu Padilha (Casa Civil), Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia e Comunicações) e Aloysio Nunes Ferreira (Relações Exteriores).

O articulador do golpe, o senador Aécio Neves (PSDB), também está na lista com pedido de investigação. Além de Aécio, o PGR pediu abertura de inquéritos contra os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além dos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL), Romero Jucá (PMDB-RR), Edison Lobão (PMDB-MA) e José Serra (PSDB-SP).

Os pedidos são relacionados às delações premiadas de 77 delatores ligados à Odebrecht, segundo a PGR. Há, no entanto, mais um delator da Odebrecht, cujo acordo foi homologado pelo tribunal.

do 247.

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Serão 50 mil em Curitiba para defender Lula

Os movimentos de esquerda ligados à Frente Brasil Popular (FBP) querem reunir milhares de pessoas no dia 3 de maio, em Curitiba, onde o ex-presidente Lula vai depor ao juiz Sergio Moro como réu na Operação Lava Jato; segundo a presidente da CUT-PR, Regina Cruz, o ato está sendo organizado por uma frente integrada por mais de 70 entidades de todo o País; no próximo dia 20, uma reunião nacional da FBP vai deliberar sobre o movimento; nas redes sociais, o movimento começa a ganhar corpo com as palavras de ordem “Ocupa Curitiba”, “Lula vale a luta” e “Eu vou depor com Lula”.

Os movimentos de esquerda ligados à Frente Brasil Popular (FBP) querem reunir milhares de pessoas no dia 3 de maio, em Curitiba, onde o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai depor ao juiz Sergio Moro como réu na Operação Lava Jato. No próximo dia 20, uma reunião nacional da FBP vai deliberar sobre o movimento.

Ainda é preciso acertar alguns detalhes, como, por exemplo, se o protesto vai durar apenas um dia e se os manifestantes pretendem acampar em algum lugar.

De acordo com a presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT) do Paraná, Regina Cruz, o ato está sendo organizado por uma frente integrada por mais de 70 entidades de todo o País. A sindicalista afirmou que até em Fortaleza (CE) estão sendo organizadas para irem a Curitiba prestar solidariedade a Lula. O relato foi publicado na Gazeta do Povo.

Nas redes sociais, o movimento começa a ganhar corpo com as palavras de ordem “Ocupa Curitiba”, “Lula vale a luta” e “Eu vou depor com Lula”.

Denúncia 'sem prova cabal'

O Ministério Público Federal denunciou Lula, em setembro do ano passado, alegando que o ex-presidente recebeu R$ 3,7 milhões em benefício próprio da empreiteira OAS, entre 2006 e 2012, através de um triplex no Guarujá (SP).

Um dos procuradores, Henrique Pozzobon admitiu não existir "prova cabal" de que o petista é "proprietário no papel" do tripléx.

"Precisamos dizer desde já que, em se tratando da lavagem de dinheiro, ou seja, em se tratando de uma tentativa de manter as aparências de licitude, não teremos aqui provas cabais de que Lula é o efetivo proprietário no papel do apartamento, pois justamente o fato de ele não figurar como proprietário do tríplex, da cobertura em Guarujá é uma forma de ocultação, dissimulação da verdadeira propriedade", disse o procurador.

Nove meses antes, em janeiro, o ex-presidente publicou no site do Instituto Lula um dossiê completo em que disponibiliza todos os documentos referentes ao apartamento. Foram publicados seus contratos com a Bancoop, sua declaração de Imposto de Renda, a declaração de bens ao Tribunal Superior Eleitoral e os contratos que compravam a desistência da ex-primeira-dama Marisa Letícia em continuar com o imóvel.

"A mesquinhez dessa 'denúncia', que restará sepultada nos autos e perante a História, é o final inglório da maior campanha de perseguição que já se fez a um líder político neste País", diz o texto (leia mais aqui, inclusive, os documentos).

Com informações do 247

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