Suspensa decisão que anulava contrato de advogados no MA

A desembargadora Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, do Tribunal de Justiça do Maranhão, concedeu liminar para suspender decisões do Tribunal de Contas local que sustaram contratos de prefeituras com escritório de advocacia para reclamar repasses menores que os de direito da verba do Fundef, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental.

A decisão, dessa quarta-feira (26/4), se deu em mandado de segurança apresentado pelo advogado João Ulisses de Britto Azêdo, do escritório João Azêdo & Brasileiro, um dos afetados pela decisão da corte de contas maranhense. O órgão alega que o acordo entre os escritórios e as prefeituras foi irregular e que havia necessidade de licitação. O Ministério Público Federal e a a Advocacia-Geral da União estão tentando impedir que advogados recebam de municípios maranhenses que atuam nesses casos.

Para a desembargadora, a decisão do TCE-MA extrapolou seus limites de atuação porque deveria comunicar a decisão ao Poder Legislativo dos municípios para que cada câmara tomasse as providências. O tribunal só estaria autorizado a determinar a anulação dos contratos de forma subsidiária, continua, caso as casas não se manifestassem no prazo de pelo menos 90 dias.

Por isso, conclui ela, o TCE-MA não deveria, liminarmente, fazer o exame prévio da validade dos contratos. “Ao determinar a suspensão, sem ouvir a outra parte, vejo que o tribunal impossibilitou o advogado a receber a contraprestação dos serviços prestados aos municípios”. A decisão de Costa reconhece ainda que o serviço prestado pelo advogado é singular, sendo legal a dispensa da licitação. E cita jurisprudência pacífica nesse sentido.

Na inicial, Azêdo apontou que a União estava fazendo o cálculo errado — o que já foi validado por julgamentos do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal. Apesar disso, as prefeituras continuam a lutar judicialmente para que a quantia seja depositada em suas contas.

No caso maranhense, elas dependem da atuação de advogados particulares, porque os municípios são pequenos e não têm procuradoria própria. Segundo ele, todas as contratações firmadas com as prefeituras foram feitas por meio de procedimento formal administrativo de inexigibilidade de licitação por causa da singularidade do serviço prestado.

“A matéria requer conhecimento específico e, já estando os processos em tramitação perante o Judiciário, os municípios contratantes podem, a qualquer momento, ser chamados a praticarem atos de defesa ou prosseguimento, sendo que, caso não contem com profissionais qualificados para tanto, poderão sofrer prejuízos irreparáveis”, disse o advogado.

Com informações do Conjur

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Globo faz jornalismo pífio e culpa Greve Geral

Sandra Annenberg fala da greve no Jornal Hoje.

Passei a tarde de 28 de abril hoje ouvindo – na TV – depoimentos de cidadãos comuns a repórteres da Globo que ficaram sem transporte em função da greve geral. O tom da cobertura era previsível: pobres cidadãos indefesos que tiveram seu dia arruinado pela paralização de trabalhadores, a maior de nossa história.

Parece que a culpa pelos transtornos enfrentados pelas pessoas nas rodoviárias e nas estações de trem e do metrô deve ser atribuída ao movimento sindical. Bobagem.

Com um mês de antecedência, as centrais sindicais informaram ao país inteiro que os trabalhadores iriam cruzar os braços no 28 de março. Incluía-se aí, evidentemente, a paralização dos transportes, ação tradicional em toda paralisação desse porte – na Grécia, na França, ou no Brasil.

Como se não fosse suficiente, nos cinco dias que antecederam a greve geral, uma centena de bispos da Igreja católica publicaram vídeos, na internet, convocando a população a cruzar os braços no dia 28.

O próprio governo federal preparou-se, reforçando o aparato policial. O mesmo fizeram as PMs, na maioria dos estados. Anunciaram esquemas de policiamento, avenidas e regiões liberadas e assim por diante.

O que fez a Globo? Embora bastasse ler os jornais e dar um simples telefonema as partes envolvidas para qualquer estagiário de jornalismo inteirar-se do que acontecia, preferiu fingir que a greve não existia. Retirou o assunto de sua pauta, quando, em nome do interesse público, poderia ter antecipado a situação e alertado  os espectadores.

Num clássico exercício  jornalismo de serviço, poderia sugerir providências para enfrentar aquela emergência. Não precisava apoiar nem divulgar a paralização. Tinha mesmo o direito de fazer críticas – ainda que estas seriam mais aceitáveis se o Brasil não tivesse uma mídia dominada pelo pensamento único.

Em qualquer caso, bastava não esconder de seu  público que – era previsível – o protesto teria grande adesão e era prudente tomar as providências cabíveis. Algo que qualquer emissora de Tv, em qualquer país do mundo, aprendeu a fazer décadas atrás. Pauta banal do tele-jornalismo norte-americano quando um desastre metereológico se anuncia.

Mas não foi o que ocorreu. Possivelmente embriagada com um poder de manipulação social que possuía em tempos que felizmente não existem mais, imaginou que seria possível impedir um fato – a greve – pelo boicote da notícia.

O vexame — cuja origem profunda se encontra no desprezo histórico pela capacidade de luta dos trabalhadores – se comprovou ao longo do dia.

Desprevenidos como cidadãos que não são alertados para sair de casa com capa e guarda-chuva em dia de tempestade, milhares de pessoas chegaram desavisadas às estações de trem e metrô. Encontraram microfones e câmaras sempre abertas  para ouvir seus depoimentos, sendo colocados na posição de vítimas de grevistas. Com isso, cumpriam a função política de desgastar as lideranças dos trabalhadores, evitando reconhecer que elas indiscutivelmente expressam um ponto de vista partilhado por uma maioria imensa dos brasileiros.

Ainda que uma greve geral como a de ontem seja um evento particularmente grave na conjuntura de um governo enfraquecido como Temer, é preciso reconhecer que paralizações desse porte são eventos corriqueiros sob regimes democráticos. Ao demonstrar que não aprendeu a conviver com elas, a Globo confirma que pouco aprendeu com a história do país e com seus próprios erros.

Há 37 anos, a emissora boicotava a campanha pelas diretas-já, a maior mobilização popular da historia republicana.  Chegou dizer que um comício contra a ditadura, na Praça da Sé, havia sido uma festa pelo aniversário de São Paulo. Agora, culpa a luta de trabalhadores, apoiada por várias forças legítimas da sociedade, inclusive bispos da Igreja católica, pelos efeitos previsíveis de uma opção politicamente errada de seu jornalismo. Se tivesse mesmo preocupada com eventuais dores de cabeça que uma greve geral poderia causar aos brasileiros, o mínimo que poderia ter feito era orientá-los a se preparar para ela em vez de fazer o possível para esconder uma gigantesca mobilização em curso.

Do DCM

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Globo Camufla a Greve Geral de 2017 com artifícios piores do que os utilizados com as Diretas Já de 1984

Na histórica Greve Geral de 2017, Globo fez pior do que nas Diretas Já de 1984

28 de abril de 2017 às 23h24.

  

Em 1983 eu era repórter da TV Bauru, afiliada da Globo no interior paulista. Porém, vivia “cedido” à emissora em São Paulo, cobrindo férias de colegas. Morava no Hotel Eldorado da rua Marquês de Itu, no Higienópolis, na capital paulista, como repórter do chão de fábrica.

Fui, como pessoa física, à primeira manifestação pelas Diretas Já em São Paulo, diante do estádio do Pacaembu, à qual compareceram cerca de 15 mil pessoas. Foi em 27 de novembro de 1983, poucos dias depois de meu aniversário.

Outros protestos já tinham acontecido antes, pedindo que a ditadura estabelecida em 1964 tivesse fim com eleições presidenciais diretas. Outras aconteceriam depois, com destaque para Curitiba, onde se reuniram cerca de 40 mil pessoas.

Portanto, posso dizer que eu estava lá vivendo a realidade paralela pela primeira vez: enquanto as notícias fundamentais para o futuro do Brasil aconteciam do lado de fora, a TV Globo desconhecia as notícias do lado de dentro — especificamente, na sede da emissora em São Paulo, na praça Marechal Deodoro.

Era uma sensação bizarra. As ordens vinham do Rio: na Globo, nada de Diretas Já.

Portanto, não houve exatamente surpresa quando, no aniversário de São Paulo, em 25 de janeiro de 1984, o repórter Ernesto Paglia falou sobre a manifestação de cerca de 300 mil pessoas na praça da Sé, que reivindicava outra vez Diretas Já, como se fosse a comemoração da efeméride. Sim, é fato que a reportagem tratou dos discursos e da manifestação em si, mas foi embalada pelos editores, a mando da direção da Globo no Rio, como se fosse a cobertura de uma festa.

A maneira como a TV Globo tratou a histórica Greve Geral do 28 de abril de 2017 é, na minha avaliação, muito pior do que aconteceu com a cobertura das Diretas Já em 1983/1984.

Àquela época, a emissora poderia alegar — como alguns globais chegaram a alegar — que vivíamos os estertores de uma ditadura militar e que desafiar o regime poderia ter consequências para a própria abertura “lenta, gradual e segura” prometida pelo ditador João Figueiredo.

Agora, não. Graças às redes sociais — facebook, twitter, whatsapp — qualquer pessoa pode avaliar o grau de descontentamento com as medidas de impacto social tomadas por um governo que tem o presidente da República e nove de seus ministros sob suspeita e/ou investigação, medidas que por sua vez são submetidas a um Congresso igualmente sob suspeita.

Mesmo os mais devotos apoiadores do impeachment de Dilma Rousseff e antipetistas vários sabem que Michel Temer não foi eleito vice-presidente para tomar o rumo que tomou, nem tem legitimidade para golpear os direitos sociais da forma como pretende fazê-lo.

Age em nome do 1% do topo, com 4% de ótimo/bom na pesquisa de opinião pública mais recente e desemprego na casa dos 14%, quando a promessa era de que a derrubada de Dilma provocaria um cavalo-de-pau imediato na economia.

Portanto, desta feita a TV Globo e seus satélites não tem onde se esconder: o apoio dado às medidas do governo Temer expressa acima de tudo o interesse político e econômico dos próprios donos da mídia e dos usurpadores do poder no Planalto e no Congresso que os representam.

No caso da emissora, é absolutamente impossível do ponto-de-vista jornalístico que uma organização com tantos tentáculos espalhados por todo o Brasil tenha sido incapaz de registrar o descontentamento popular ANTES da greve geral, de forma a expressá-lo em seu noticiário.

Será que só nós, internautas, vimos por exemplo as manifestações da CNBB e de um terço dos 100 bispos da Igreja Católica, os quais certamente não podemos acusar de agirem a mando do anarco-sindicalismo?

A Globo, para ficar apenas na nave mãe, simplesmente fez mau jornalismo. Não foi pela primeira, nem será pela última vez.

Agora, porém, não tem como se esconder atrás da ditadura, da qual foi a principal beneficiária, como fez em 1984.

Agora, fez mau jornalismo — distorcido, omisso, descontextualizado — porque coloca seus interesses empresariais, representados pelo governo Temer, acima do interesse da maioria dos brasileiros.

PS: Que fique registrado. Quando Lula se elegeu presidente e foi à Globo do Rio dar entrevista ao Jornal Nacional — estava em minha segunda passagem pela emissora — eu fui um dos poucos jornalistas presentes que não o aplaudiram na entrada. Não acho que o papel de jornalista seja bater palma para autoridade, tampouco negar a realidade que o cerca.

Do Vi o Mundo

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Zé Reinaldo pode ficar sem partido por trair o povo e o PSB

Voto pela reforma trabalhista complica Zé Reinaldo no PSB.

O deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSB) não quis saber da orientação da direção nacional do PSB, nem da história do partido; Reinaldo votou a favor da reforma trabalhista contrariando a posição oficial da legenda; Zé Reinaldo disse abertamente que trabalhava para ser o presidente do PSB no Maranhão; com a afronta à direção nacional do partido, dificilmente poderá chegar ao comando do partido socialista; esta reviravolta pode até leva-lo para outra legenda.

O deputado federal Zé Reinaldo Tavares (PSB) não quis saber da orientação da direção nacional do PSB, nem da história do partido. Reinaldo votou a favor da reforma trabalhista contrariando a posição oficial da legenda.

Dos 30 deputados do PSB que votaram a matéria, 14 apoiaram a reforma. Entre eles, o maranhense. Já Luana Costa, votou com o partido contra a reforma.

O presidente nacional do PSB, Carlos Ciqueira, tirou os deputados que eram presidentes do partido nos estados, dos comandos estaduais. E a comissão de Ética do partido ainda analisa punições para outros deputados.

Há cerca de um mês, o Zé Reinaldo disse abertamente que trabalhava para ser o presidente do PSB no Maranhão. Com a afronta à direção nacional do partido, dificilmente poderá chegar ao comando do partido socialista. Esta reviravolta pode até leva-lo para outra legenda.

Insatisfação na militância

O desconforto é grande com o voto do Senador inclusive na militância socialista. Os deputados estaduais do partido, Rogério Cafeteira e Bira do Pindaré, têm feitos discursos criticando as reformas. E a insatisfação pode chegar também à pré-candidatura ao Senado de Zé Reinaldo.

Esta marcado para o dia 6 de maio o lançamento da pré-candidatura do socialista ao Senado em Tuntum. Líderes do partido dizem que podem desmobilizar seu pessoal para o evento, que pode até ser adiado.

Do 247

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Gilmar Mendes substitui prisão de Eike Batista por medida cautelar

Fato de crime ser grave não justifica, por si só, prisão preventiva, diz Gilmar.

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu a prisão preventiva do empresário Eike Batista. Em liminar desta sexta-feira (28/4), o ministro determinou que a preventiva seja substituída por alguma das medidas cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal.

Segundo o ministro, “o fato de o paciente ter sido denunciado por crimes graves, por si só, não pode servir de fundamento único e exclusivo para manutenção de sua prisão preventiva”. Gilmar acrescenta ainda o fato de que a preventiva fora decretada para evitar que Eike atrapalhasse as investigações, mas o Ministério Público Federal já ofereceu denúncia no caso e, portanto, não há mais investigações em curso.

Eike foi preso num desdobramento da operação “lava jato” por, supostamente, pagar suborno de R$ 16,5 milhões ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral. De acordo com o MPF, Eike participou de reuniões para tentar “criar embaraços” à investigação depois que soube de diligências de busca e apreensão relacionadas ao caso dele.

“Muito embora graves, esses fatos são consideravelmente distantes no tempo da decretação da prisão. Teriam acontecido entre 2010 e 2011”, pondera Gilmar. Ele também analisa que o empresário não é apontado como integrante da organização criminosa liderada por Sérgio Cabral – e nem é acusado de integrar organização criminosa.

Segundo o ministro, a jurisprudência do Supremo estabelece que a necessidade da prisão preventiva deve ser analisada caso a caso, e nunca ser decretada ou descartada em abstrato. E no caso de Eike, diz Gilmar Mendes, “os crimes foram praticados sem violência ou grave ameaça”.

Além disso, diz a decisão, os crimes atribuídos a Eike Batista estariam ligados à atuação de um grupo político que está atualmente afastado da gestão pública.

Do Conjur

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Os movimentos sociais sustentam que é a maior greve da história do Brasil #BrasilEmGreve

Antes mesmo de a #BrasilEmGreve atingir os trends topics mundiais do assunto mais comentado no mundo nas redes sociais e de o país aderir em massa à paralisação, contando com todos os segmentos e sindicatos de trabalhadores, os movimentos sociais já calculavam o 28 de abril como uma das maiores greves da história do Brasil.

Organizado por sindicatos e pela Central de Movimentos Populares (CMP) e da Frente Brasil Popular, as ações foram aderidas por grande parte da população para mostrar a insatisfação com a Reforma Trabalhista e da Previdência do governo de Michel Temer.

De acordo com o coordenador da CMP, Raimundo Bonfim, em entrevista à Rede Brasil Atual ainda nesta quinta-feira (27), quando as mobilizações estavam ainda sendo discutidas pelas centrais, a dimensão do ato de hoje ocorre graças à coesão e unidade de amplos setores sociais e populares.

  

"Além do engajamento do movimento sindical, que tem a tarefa de parar a produção e circulação das riquezas e pessoas, é uma greve que vai ter muitas ações desenvolvidas por movimentos sociais e populares. Existe uma forte unidade dos movimentos popular e sindical, das centrais sindicais, das frentes Brasil Popular e Povo sem Medo", afirmou.

Segundo o dirigente, o cenário é suficiente para "afirmar que será a maior greve da história do Brasil". Bonfim também negou que as paralisações sejam apenas reações de sindicatos e de federações trabalhistas.

"Tem muita gente que acha que a greve é uma tarefa só do movimento sindical, e a novidade dessa greve é que os movimentos populares e sociais estão fortemente engajados na sua construção", disse. Uma vez que toda a sociedade está sendo alvo dos ataques a direitos trabalhistas, com as reformas e o projeto de terceirização, juntamente com a grande reprovação ao governo Temer, fica claro que o engajamento para os atos de hoje vem de todos.

"A greve está sendo discutida mesmo pelas pessoas que têm alguma contrariedade. Existe de fato um sentimento da população de que haverá essa greve geral no Brasil", contou. "Vamos manifestar de forma tranquila e pacífica, de acordo com o direito de manifestação garantido pela Constituição", concluiu.

Após os preparativos, o fechamento de fábricas, escolas, universidades, transportes, aeroportos, comércio, rodovias, e a ampla adesão deu a resposta clara da população nas ruas contra as medidas econômicas tentadas pelo governo peemedebista.

Logo pela manhã, além das principais fábricas e petrolíferas acordarem sem trabalhos. Em São Paulo, além dos ônibus e metrôs paralisados, movimentos sociais barraram as principais vias de acesso ao aeroporto Internacional de Guarulhos, e outras rodovias importantes, como a Regis Bittencourt. No Rio de Janeiro, foram bloqueadas a ponte Rio-Niterói e a Transoeste.

Em Recife, o bloqueio ocorreu na Avenida Norte e Cruz Cabuçá. Em Natal, os movimentos e grupos de trabalhadores fecharam a BR 101. Metalúrgicos, montadoras e indústrias químicas de todo o Brasil, principalmente na grande São Paulo, tiveram a produção suspensa.

Somente no ABC Paulista e em Ribeirão Pires, os trabalhadores fecharam as fábricas da Ford, Volkswagen, Mahle, Arteb, ZF, Alpina, SMS, Arteb, Magna Cosma Internacional, Basf, Lukscolor, Sanko, EMS, Novak, Sherwin Willians, TRW e Marcolar. 

Servidores públicos também não temeram as paralisações. Funcionários da Saúde, Previdência e Assistência Social aderiram aos movimentos junto à Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS/CUT). 

Trabalhadores do transporte de São Paulo e de Belo Horizonte tampouco se deixaram assustar pelas ameaças de multas dos governos municipais e estaduais com a paralisação das operações. Garantiram a greve geral por 24 horas. 

Os aeroviários da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil da CUT (Fentac) iniciaram as mobilizações da categoria, desde o aeroporto internacional de Guarulhos, mas também Salgado Filho, em Porto Alegre, e o Gilberto Freyre, no Recife. Professores de escolas públicas e particulares, além de universidades, também públicas e privadas, aderiram à paralisação geral. 

Durante o lançamento do manifesto Projeto Brasil Nação, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) resumiu o sentimento da população manifestado por todo o país neste 28 de abril: "O Brasil não aguenta até 2018".

Do GGN

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Defesa de Palocci pede ao STF revogação de prisão decretada por Moro

Foto: Agência Brasil 

A defesa do ex-ministro Antonio Palocci, encabeçada pelo advogado José Roberto Batocchio, entrou com um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal solicitando a revogação da prisão preventiva decretada pelo juiz Sergio Moro no âmbito da Lava Jato. Segundo reportagem do Conjur, Palocci alega que sua privação de liberdade não tem fundamentação legal. O STF, recentemente, acolheu HCs apresentado por José Carlos Bumlai e João Cláudio Genu e libertou os dois da prisão. A 2ª Turma ainda fez críticas à banalização da prisão preventiva pela Lava Jato.

A defesa do ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci pediu que o Supremo Tribunal Federal revogue sua prisão preventiva. Em Habeas Corpus protocolado nesta sexta-feira (28/4), os advogados de Palocci alegam “falta de justa causa” para a prisão preventiva e excesso de prazo na detenção. O relator é o ministro Luiz Edson Fachin, que cuida de todos os processos relacionados à operação “lava jato” no Supremo. [leia aqui]

O HC é assinado pelos advogados José Roberto Batochio e Guilherme Octávio Batochio. Eles reclamam de decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça que manteve o ex-ministro preso para "garantir a ordem pública" e para combater um quadro de “corrupção sistêmica e serial”. Palocci está preso desde setembro de 2016.

No pedido ao Supremo, os advogados afirmam que essas justificativas são ilegais, especialmente por ainda não há sentença sobre o caso de Palocci. Ele é acusado, junto a outros 14 réus, de fazer parte de uma folha de pagamento de suborno mantida pela Odebrecht. De acordo com os investigadores da “lava jato”, a construtora mantinha “verdadeira conta corrente de propina” e Palocci era quem a gerenciava.

Outro pedido feito no HC é para que Fachin leve os pleitos de Palocci à 2ª Turma do STF. José Roberto Batochio explica que “a Constituição Federal e o Regimento Interno do Supremo” dão à turma a competência para julgar os processos, e não ao relator. “Mas o ministro Fachin tem matado tudo monocraticamente.”

Do GGN

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“A greve Geral é um sucesso total”, comemora Lula

Ex-presidente Lula afirmou que a greve geral desta sexta-feira (28) contra as reformas do governo Temer é um "sucesso total"; "As pessoas resolveram paralisar em protesto contra a retirada de direitos, contra a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, desemprego e redução salarial", disse; em entrevista à Rádio Brasil Atual, Lula disse não ver outra saída para a crise atual a não ser a mobilização popular; "Lamento profundamente, mas não tem outro jeito senão continuar lutando para recuperar e melhorar direitos e a qualidade de vida do povo brasileiro", destacou; "Se quiserem resolver o problema da Previdência, é preciso que a economia volte a crescer. É simples. Mas esse governo só sabe cortar".

Para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a greve geral desta sexta-feira (28) contra as reformas pretendidas pelo governo Temer é um "sucesso total". Ele ressaltou que as ruas de São Paulo e de São Bernardo do Campo, no ABC paulista, onde reside, estão vazias, um sinal de que "as pessoas resolveram paralisar em protesto contra a retirada de direitos, contra a reforma trabalhista, a reforma da Previdência, desemprego e redução salarial."

Em entrevista à Rádio Brasil Atual nesta manhã, Lula afirmou que o sucesso da greve também significa que está sendo ampliada a conscientização do povo brasileiro em relação aos impactos das reformas pretendidas. Lula afirmou que a paralisação é uma demonstração de força do movimento sindical, em especial da CUT. "O movimento sindical e o povo brasileiro estão fazendo história", ressaltou.

Lula destacou que é notória nas ruas a adesão da população, pelo vazio no trânsito. "Nem de domingo as cidades têm trânsito tão leve quanto eu vi hoje. O povo ficou em casa. As pessoas não precisam ir pra rua em dia de greve. Isso é uma clara demonstração que as pessoas resolveram paralisar em protesto contra a retirada de direitos que o governo vem fazendo. É uma satisfação saber que o povo brasileiro está tomando consciência", afirmou.

O ex-presidente destacou ainda as promessas de que a situação econômica do país melhoraria após o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, e rebateu. "Que vai melhorar é uma mentira. Destruir com direitos não melhora a vida de ninguém."

Lula lembrou que, entre o período de 2004 a 2014, com crescimento do emprego, as contas da Previdência estavam no azul, negando portanto o déficit estrutural apontado pelo atual governo, e sugeriu a saída: "Se quiserem resolver o problema da Previdência, é preciso que a economia volte a crescer. É simples. Mas esse governo só sabe cortar", provocou.

O ex-presidente reafirmou, ainda, que as tentativas de desmonte do sistema de Seguridade Social – por causa da reforma da Previdência –, e da Justiça do Trabalho – por conta da reforma trabalhista – são um desastre para o país. "Lamento profundamente, mas não tem outro jeito senão continuar lutando para recuperar e melhorar direitos e a qualidade de vida do povo brasileiro", disse Lula.

Do 247

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Manifestantes bloqueiam vários pontos de São Luís-MA

A população de São Luís ficou sem ônibus por causa dos protestos contra as reformas trabalhista e da previdência, apesar de a Justiça ter determinado que 60% da frota circulasse normalmente; manifestantes fecharam vários pontos da capital; na Barragem do Bacanga, na Avenida dos Portugueses, as duas pistas foram bloqueadas; eles atearam fogo em pneus e pedaços de paus, para impedir o tráfego de veículos na região.

A população de São Luís ficou sem ônibus na manhã desta sexta-feira (28) por causa dos protestos contra as reformas trabalhista e da previdência, apesar de a Justiça ter determinado que 60% da frota circulasse normalmente.

Por volta das quatro da manhã, manifestantes fecharam vários pontos da capital. No Km 2 da BR-135, os dois sentidos da rodovia estão completamente bloqueados. Esta parte dá acesso à entrada e saída de São Luís.

Na Barragem do Bacanga, na Avenida dos Portugueses, as duas pistas foram bloqueadas. Eles atearam fogo em pneus e pedaços de paus, para impedir o tráfego de veículos na região.

No Maranhão, servidores públicos, bancários, motoristas de ônibus e professores estão entre as categorias que aderiram à paralisação.

Reforma Trabalhista

Entre as mudanças aprovadas na Câmara em relação à reforma trabalhista está a prevalência do negociado sobre o legislado, para que os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação. O texto também prevê divisão das férias em até três períodos - um dos períodos não pode ser inferior a 14 dias corridos e os períodos restantes não podem ser inferiores a cinco dias corridos cada um. A contribuição sindical obrigatória ficou extinta.

Está prevista no projeto a jornada intermitente de trabalho, ou seja, a prestação de serviços de forma descontínua, podendo alternar períodos em dia e hora - neste caso, o emprego não tem horário fixo de trabalho.

A proposta impede que o empregado, após de assinar a rescisão contratual, questione posteriormente na Justiça trabalhista, e limita o prazo para o andamento das ações.

Sobre o trabalho temporário, o tempo máximo de contratação sai de três meses para 180 dias, consecutivos ou não, podendo haver uma prorrogação por mais 90 dias, consecutivos ou não, quando permanecerem as mesmas condições.

A medida prevê um tempo de 18 meses entre a demissão de um trabalhador e sua recontratação, pela mesma empresa, como terceirizado.

Previdência

A proposta de reforma da Previdência aumenta a idade mínima da aposentadoria de 53 para 65 anos, tanto para homens como para mulheres, e o tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 25 anos. Depois o governo recuou, e passou a propor a idade mínima de 62 anos para mulheres.

Segundo o governo, o trabalhador terá de contribuir durante 40 anos para ter acesso à aposentadoria integral, e não mais 49, como estava previsto inicialmente.

Do 247 MA

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Greve Geral em imagens pelo Piauí

Concentração no centro da cidade de Teresina-PI

Teresina, jovens protestando contra as reformas

Caminhada pela parte central da capital Teresina

Professores, servidores e estudantes bloquearam a entrada da UFPI

Manifestantes caminham pela Rua Rui Barbosa - Teresina 

Manifestantes caminham pelas ruas do centro de Picos-PI

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O Brasil está parado a Greve é Geral

Capitais e principais cidades do país amanheceram paralisadas nesta sexta-feira (28), dia da greve geral convocada pelas frentes populares em protesto contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo Temer.

Em São Paulo, linhas do metrô, ônibus e trens não circulam – com exceção da Linha 4 do metrô, que funciona normalmente; estradas que dão acesso à cidade e avenidas foram trancadas.

No Rio, a linha vermelha (foto acima) foi fechada por manifestantes; protestos ocorrem em todo o País e a greve contra o golpe e contra as reformas de Temer, rejeitado por 92% dos brasileiros, pode ser a maior da história.

Na Marginal Tietê, as pistas central e expressa foram bloqueadas na altura da Rodoviária Tietê. As avenidas Francisco Morato, Do Estado e Tiradentes (centro) também estão bloqueadas. O mesmo ocorre nas avenidas Nações Unidas, Francisco Matarazzo, Faria Lima e João Dias. 

Avenida Nove de Julho, centro de São Paulo

As rodovias Anhanguera (na região de Jundiaí, sentido São Paulo), Dutra (em Guarulhos e São José dos Campos), Régis Bittencourt (em Taboão da Serra e Embú das Artes), Anchieta (sentido litoral), Cônego Domênico Rangoni (no litoral sul), também estão bloqueadas.

No Rio, manifestantes trancaram a ponte Rio-Niterói. Belo Horizonte amanheceu sem metrô. 

MÍDIA NINJA

Ponte Rio-Niterói está bloqueada nos dois sentidos por manifestantes, no vão central

Em Porto Alegre, foram realizados bloqueios na avenida Baltazar Oliveira Garcia, na Zona Norte; na Avenida Mauá, no Centro; na Ponte do Guaíba, na BR-290; e na Bento Gonçalves, na Zona Leste.  Ônibus e trens não operam.

Em Santa Catarina, Blumenau e Florianópolis amanheceram sem ônibus. Motoristas e cobradores também pararam nas cidades paulistas de São José dos Campos, Jacareí, Bauru, Sorocaba, região do ABCD e Guarulhos. O mesmo ocorre em Salvador Recife, Fortaleza e Curitiba. Em Natal e Campo Grande a paralisação do transporte público é parcial. João Pessoa está sem ônibus e trens e com avenidas fechadas, bloqueando acesso à região metropolitana. 

RBA

Metrô e CPTM informam que não têm trabalhadores suficientes para operar nem em plano de contingência.

Do 247

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A Greve Geral é total organizações de todos o país aderiram, confira ainda o histórico das greves gerais no Brasil

Veja, ainda, o histórico das principais greves gerais que marcaram a história do país, de 1907 até 2017.

Montagem com fotos de Elza Fiúza/Agência Brasil e Thiago Borges/Periferia em Movimento.

Organizações de todos os estados do Brasil, além do Distrito Federal, anunciaram que vão aderir à greve-geral prevista para esta sexta-feira (28), proposta pelas centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Na última terça-feira (25) os profissionais ligados ao Sindicato Nacional dos Aeroviários (SNA) decidiram aderir à greve, o que irá afetar quase todos os aeroportos do Brasil, incluindo o de Guarulhos, o maior aeroporto da América do Sul. Segundo o presidente da SNA, Luiz Pará, somente essa categoria possui mais de 50 mil trabalhadores que são responsáveis pelos serviços de contato direito com os usuários dos aeroportos.

Histórico

A primeira greve geral da história do Brasil aconteceu no dia 1º de maio de 1907 pela redução da jornada de trabalho diária para 8 horas. A paralisação se manteve até meados de junho daquele ano, e os trabalhadores saíram vitoriosos.

O período de 1917 até 1920 marca o auge dos movimentos grevistas no país, liderados por imigrantes que trazem conhecimento de organização sindical e interesse da classe trabalhadora. Em 1917, o Estado de São Paulo foi paralisado por uma greve que começou em julho, na maior tecelagem do país, a Cotonifício Crespi, e rapidamente se alastrou pelo estado. Um fato que marcou o levante foi a violência polícial contra a marcha do dia 9 de julho, que resultou na morte por tiros do sapateiro Antonio Martinez, gerando ainda mais revolta. A adesão popular, depois do acontecimento, chegou a 50 mil, incluindo servidores públicos.

Cerca de dois anos depois, no dia 1º de maio de 1919, trabalhadores do Rio de Janeiro iniciaram uma manifestação sem precedentes na história da então capital da República, levando as autoridades a fecharem a Federação Operaria para tentar conter o levante. Entretanto, o movimento se manteve forte, com a adesão do Centro Cosmopolita, a União dos Tecelões, a União dos Operários em Construção Civil, a dos Sapateiros.

Em 1968, cerca de 25 mil metalúrgicos das cidades industriais de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (MG), e Osasco, na Grande São Paulo (SP) organizaram as primeiras grandes greves de resistência à ditadura militar por aumento salarial e melhores condições de trabalho. Entre 1964 e 1967 o preço da cesta básica, por exemplo, havia saltado 250%, enquanto o aumento do salário mínimo, no mesmo período, foi de apenas 150%.

Em 1978, aconteceu a paralisação de 2 mil metalúrgicos das fábricas de caminhões da Saab-Scania, em São Bernardo do Campo, São Paulo, reivindicando 20% do aumento salarial. O protestou se alastrou para outras empresas do setor como Ford, Mercedes-Benz e Volkswagen, marcando o nascimento do Novo Sindicalismo no país, o que ajudou a ruir as bases do governo de exceção. A insatisfação popular aconteceu porque o país vivia um período de arrocho dos salários e do fim do crescimento do chamado "Milagre Econômico no Brasil".

No ano seguinte, em 1979, uma nova onda de greve acontece no país, começando por metalúrgicos das cidades paulistas de Osasco e Guarulhos, mas dessa vez contagiando outros profissionais como professores, bancários, funcionários públicos, jornalistas, operários da construção civil, médicos, lixeiros e outras categorias.

Em 1980, o Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo inicia uma nova greve que dura 41 dias e mobiliza 300 mil metalúrgicos.

Mais recentemente, em resposta às reformas da Previdência e Trabalhistas do governo de Michel Temer, centrais sindicais e as Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo organizaram a primeira greve geral no país no dia 15 de março de 2017, conseguindo paralisar parcialmente os serviços nas principais capitais do país.

A segunda greve geral, prevista para esta sexta-feira (28) promete ser ainda mais impactante, pela quantidade de entidades que já anunciaram a adesão, com representatividade em todos os estados do país, além do Distrito Federal. Veja a lista a seguir, com informações do Pragmatismo Político:

ACRE.

Rodoviários paralisam em 5 cidades, inclusive na capital, Rio Branco

ALAGOAS.

Professores da educação pública e particular

Bancários

Funcionalismo público federal

Trabalhadores de empresas de transporte público de Maceió

AMAZONAS.

Professores universitários

Petroleiros

Rodoviários

Bancários (bancos públicos)

Vigilantes

Polícia Civil

Construção civil

AMAPÁ.

Urbanitários

Bancários

Educação

Rodoviários

Técnicos da Universidade, Servidores Federais

Professores da Universidade

Servidores da Justiça

Polícia Civil

Servidores do MP

Servidores do Grupo Administrativo

BAHIA.

Petroleiros

Policiais civis

Professores da rede pública de ensino

Trabalhadores em saúde da rede pública

Rodoviários de Salvador e Região Metropolitana

Comerciários de Salvador, Irecê, Itabuna e Ilhéus

Bancários de todas as bases sindicais da Bahia

Metalúrgicos

Servidores do Judiciário estadual e federal

Trabalhadores da construção civil

Técnicos administrativos das universidades federais

Servidores públicos municipais de Itabuna

Servidores públicos estaduais

CEARÁ.

Transportes param em 20 cidades, incluindo Fortaleza

Petroleiros

Educação

Metalúrgicos

Comércio

Construção Civil

Serviço Público

Saúde

DISTRITO FEDERAL.

Rodoviários

Bancários

Limpeza Urbana

Jornalistas

Sindicato dos Odontologistas

Professores da rede pública

Professores e técnicos da Universidade de Brasília,

Limpeza urbana

Correios

Telecomunicações Departamento de Trânsito

Servidores municipais de várias cidades do entorno

Trabalhadores do Ramo Financeiro

ESPÍRITO SANTO.

Petroleiros

Saúde

Comercio

Professores

Portuários

Comerciários

Bancários

Metalúrgicos

Servidores públicos

Construção civil

Rodoviários

Enfermeiros(as) e Psicólogos(as)

GOIÁS.

Professores municipais de Anápolis

Trabalhadores em Empresas de crematório e

Cemitérios SINEF

Limpeza Urbana Stilurbs

Servidores Públicos

Técnicos e trabalhadores nas Universidades e Institutos Federais

MARANHÃO.

Rurais

Municipais

Servidores Público Feral

Urbanitários

Comerciários

Previdenciários

Bancários

Metalúrgicos

Professores

Correios

Rodoviários

Saúde

Professores

Universitários, Técnicos da Universidade

MATO GROSSO.

Servidores públicos estaduais

Servidores da Educação Pública

Bancários

Trabalhadores dos transportes públicos

Servidores de diferentes esferas do Judiciário

MATO GROSSO DO SUL.

Educação

Construção civil

Transporte coletivo

Servidores públicos

Transporte de cargas

Bancários

MINAS GERAIS.

Correios

Petroleiros

Metroviários

Rodoviários

Professores (Privados)

Bancários

Construção Civil

Municipais (BH)

Vestuários

Rurais

Metalúrgicos

PARÁ.

Portuários

Bancários

Construção Civil

Comércio

Servidores

Educação

Urbanitários

PARAÍBA.

Bancários

Professores

Limpeza urbana

Transporte

PARANÁ.

Educação

Rodoviários

Petroleiros

Construção Civil

Bancários

Vigilantes

PERNAMBUCO.

Aeroportuários

Aeronautas

Rodoviários

Petroleiros

Judiciário

Metalúrgicos

Professores da Federal

Bancários

Metroviários

Policiais civis

Servidores da Assembleia Legislativa de Pernambuco

Guardas municipais

Professores do setor público

Professores da rede privada

Enfermeiros

Técnicos de enfermagem

Agentes comunitários de saúde

Odontólogos

Fisioterapeutas

Trabalhadores em saúde bucal

Farmacêuticos

Psicólogos

Vigilância sanitária

PIAUÍ.

Professores do setor público

Professores do setor privado

Petroleiros

Servidores da saúde pública

Correios

Rodoviários

Metroviários

Comerciários

Servidores públicos municipais

Servidores judiciários federais

RIO DE JANEIRO.

Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio)

Radialistas

Trabalhadores nas Empresas de Energia do Rio de Janeiro e Região (Sinergia)

Bancários Rio

Teresópolis, Baixada, Campos

Petroleiros Norte Fluminense (Sindipetro-NF)

Educadores Municipais

Educadores Estaduais (Sepe-RJ)

Professores, técnicos e funcionários da UFRRJ (Adur-RJ)

Trabalhadores em Educação da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro

Docentes do Cefet (Adcefet-RJ)

Servidores da Fundação Oswaldo Cruz (Asfoc SN)

Trabalhadores da Saúde, Trabalho e Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro

Correios (Sintect-RJ)

Servidores Técnico-Administrativos CEFET-RJ (Sintecefetrj)

Docentes e servidores da UFF

Docentes da UERJ (Asduerj)

Petroleiros Rio de Janeiro, Volta Redonda, Duque de Caxias

RIO GRANDE DO NORTE.

Têxteis

Bancários

Vigilantes

Professores

Construção Civil

Rodoviários

Ferroviários

RIO GRANDE DO SUL.

Bancários

Municipais

Empregados em empresas de Assessoramento

Fundações Estaduais

Metroviários

Professores

RONDÔNIA.

Servidores da educação pública do estado

Servidores públicos federais

Bancários

RORAIMA.

Saúde

Enfermeiros

Correios

Urbanitários

Bancários

Servidores do Estado

SANTA CATARINA.

Professores Estaduais

Bancários

Central Única dos Trabalhadores (CUT) do estado

Central Sindical e Popular (CSP)

Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros (Setpesc)

Força Sindical

Intersindical, 

Nova Central Sindical de Trabalhadores 

União Geral dos Trabalhadores (UGT)

SÃO PAULO.

Metroviários de São Paulo

Rodoviários de São Paulo, Guarulhos (paralisação de 24 horas com contingente de 30% das frotas), Santos, Campinas, Sorocaba e região)

Ferroviários linhas 11 e 12 da CPTM – Assembleia hoje, mas há indicativo de paralisação

Portuários de Santos

Professores da Apeoesp (rede Estadual)

Professores do Sinpeem (rede municipal) – Assembleia em frente à Prefeitura, às 15h

Professores da rede particular (Sinpros)

Professores Poá

Professores Francisco Morato

Professores Jundiaí

Professores estaduais, municipais e universitários de Sorocaba

Sintusp – trabalhadores da USP

Químicos da Zona sul da capital, Cotia, Barueri, Osasco, São Bernardo do Campo

Metalúrgicos do ABC, Jundiaí, Sorocaba, São Carlos e Vale do Paraíba

Bancários de São Paulo, Osasco e região; Mogi das Cruzes; Campinas; Sorocaba

Petroleiros das Refinarias de Paulínia (Replan), Capuava (Recap) de São José dos Campos e Cubatão; e terminais de Guarulhos, Guararema, Barueri , São Caetano, Ribeirão Preto, São Sebastião e Caraguatatuba

Comerciários de Osasco e Sorocaba

Municipais de São Paulo

Guarda Civil e UBS’s de Jundiaí

Empresa Brasil de Comunicação (EBC) – aprovaram estado de greve com indicativo de paralisação no próximo 28 de abril

Construção Civil de Bauru e Botucatu

Eletricitários de Campinas

Correios de São Paulo

Trabalhadores da Saúde e Previdência do Estado de São Paulo

Trabalhadores de Asseio em Conservação e Limpeza Urbana da Baixada Santista

Trabalhadores em entidades de assistência à criança e ao adolescente

SERGIPE.

Professores

Assistentes Sociais

Psicólogos

Nutricionistas

Bancários

Construção civil

Servidores do INSS, do Min. Público, do TJSE, Frei Paulo, Divina Pastora, Estância, Monte Alegre, Glória e Poço Verde

TOCANTINS.

Educação

Comerciários

Rurais Araguaiana

Vigilantes

Telecomunicação

Eletricitários

Farmacêuticos

Trabalhadores de Bares, Restaurantes e Hoteis

Técnicos e Auxiliares de Enfermagem

Saúde

Construção Civil

Correios

Bancários

Servidores do MP Estadual

Servidores Estaduais

Servidores Municipais

Do GGN

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