Igrejas Evangélicas divulgam manifesto por Diretas Já

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito defende que crise institucional foi acelerada com impeachment de Dilma. 

Paulo Pinto/Agência PT

A Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito organizou um manifestou pelas Diretas Já. No texto, o movimento declara que o impeachment da "Presidenta Dilma Rousseff" intensificou a crise de institucionalidade no país, chamando a atenção que a neutralidade e o silêncio "não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida", acrescentando a responsabilidade de setor na sociedade na defesa da "distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado".

O grupo segue afirmando no texto de que é preciso tomar medidas urgentes para revogar o congelamento do investimento social por vinte anos, a terceirização da mão de obra e evitar as reformas trabalhista e da aposentadoria, nos moldes propostos pelo governo Temer.

"Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana".

O movimento também reitera que as provas divulgadas no dia 17 de maio apontado que Temer acertou a compra do silêncio do ex-deputado Eduardo Cunha, para não denunciá-lo para a justiça "demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas" das crises econômica, social e ambiental enfrentadas no país.

Veja o manifesto na íntegra:

Frente de Evangélicos pelo Estado de Direito defende que crise institucional foi acelerada com impeachment de Dilma.

O silêncio, a neutralidade e a ausência de reflexão não são opções para as pessoas que têm fé, em especial quando a vida dos pobres é agredida. A gravidade do momento por que passa o Brasil exige seriedade e serenidade para que a sociedade brasileira resgate a dignidade da política. Esta é um caminho legítimo para o exercício da cidadania e da participação por luta e afirmação de direitos. A prática da política do cotidiano, que problematiza as relações de poder e as desigualdades, é um caminho seguro para recuperarmos a ética na política. Não são possíveis as manipulações e distorções para atender interesses das oligarquias e do capital financeiro. Política não é corrupção. Política não é traição. Política é falar sobre a vida, é participação.

Há tempos criou-se no Brasil uma crise de institucionalidade. O impeachment da Presidenta Dilma Roussef intensificou esse quadro. É urgente recuperar a função e a relevância das instituições. Elas não devem ser subordinadas aos interesses do lucro e do poder. As instituições públicas devem garantir políticas que atendam o direito à terra, o acesso universal à saúde e à educação, aposentadoria digna e garantias trabalhistas. Portanto compreendemos que precisam ser imediatamente revogadas as propostas de reformas constitucionais: de congelamento do investimento social por vinte anos; de terceirização total da mão de obra; de reforma trabalhista, que prevê que trabalhadores e trabalhadoras negociem direto com os patrões sem a presença dos sindicatos, expondo quem trabalha a todo tipo de assédio; do fim da aposentadoria. Não é possível aceitá-las, porque foram impostas de forma autoritária e sem discussão com a sociedade. Reafirmamos que o nosso papel é estar ao lado das pessoas que serão diretamente afetadas por essas medidas que ferem a dignidade humana.

As provas tornadas públicas no dia 17 de maio de 2017 não são delações; elas demonstram a falta de autoridade política, ética e moral de um governo que não foi eleito para a condução das saídas para a crise que vivemos – econômica, social e ambiental.

Todos e todas somos chamadas a assumir responsabilidades. É momento de empenho, promoção de reflexões e participação em toda parte, em todas as instituições e grupos de gente de fé, para alcançarmos um rumo democrático - com distribuição de renda, taxação de grandes fortunas, com estado de bem estar social que respeite a separação entre religião e estado.

Para isso, anunciamos a todas e todos que aqui assinamos o compromisso com:

• Eleições Direitas Já em 2017, e que sejam Eleições Gerais para evitar arranjos que excluam a maioria do povo dos rumos da Nação e para reinstituir as bases legítimas da nossa Democracia;

• A tarefa explícita de qualquer novo dirigente eleito de submeter a referendo popular todas as reformas feitas e de impedir as que estiverem em curso, que ocorreram sem ampla participação da sociedade e sem legitimidade;

• A exigência de empenho político público de qualquer governante eleito com eleições, em 2018, para uma Assembleia Nacional Constituinte autônoma do Congresso Nacional, de modo a que possamos repactuar nosso presente e futuro, principalmente reformando as estruturas políticas de representação no País;

• O empenho contra todos e todas parlamentares eleitos em nome da fé, que compuseram de forma fundamentalista e capitalista a base política de aliados do governo ilegítimo para a condução de tantas atrocidades contra o povo.

Pela Dignidade! Pela Reforma do Sistema Político! Pela Democracia!

#PelaFéMeComprometo #DiretasJá

Se você também concorda conosco na pauta acima e quer Diretas Já, clique aqui e assine.

See More: Religions for democracy say Direct Elections Now

GGN

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007: o espião que não gostava do neoliberalismo

Na estrutura profunda deste filme que suavizou a estética da Guerra Fria vemos um conflito entre público e privado.

The Spy Who Loved Me (1977) é sem dúvida o melhor filme de 007 com Roger Moore. Com locações na Áustria, Egito, Sardenha e outros países, o filme tem belas cenas de ação em terra, no ar e no mar, apresentando uma curiosa cooperação entre James Bond e a agente soviética XXX. O vilão do filme é  Stromberg, um bilionário que financiou o desenvolvimento de um equipamento que lhe permite rastrear e destruir submarinos da Inglaterra e da URSS.

As relações entre os dois agentes ficam tensas quando XXX descobre que 007 matou o amante dela na Áustria. Todavia, o charme de James Bond salva a vida do espião inglês depois que ele e sua companheira soviética conseguem destruir a arma secreta e a base submarina de Stromberg.

Na estrutura profunda deste filme que suavizou a estética da Guerra Fria vemos um conflito entre público e privado. O bilionário Stromberg, que age com absoluta liberdade como se não fosse obrigado a respeitar a autoridade de nenhum Estado, consegue desafiar o poder de duas potências obrigando-as a agir deixando de lado suas diferenças ideológicas, economicas e militares.

Quando The Spy Who Loved Me foi lançado em 1977 as idéias neoliberais começaram a ganhar força nos EUA e na Inglaterra. Elas se tornaram hegemonicas após Margaret H. Thatcher ser nomeada Primeira Ministra da Inglaterra (1979) e Ronald Reagan vencer a eleição presidencial nos EUA (1981). Desde então, o neoliberalismo segue sendo a força ideológica mais importante nos EUA, na Europa, Japão e Coréia do Sul.

A promessa de abundância para todos não foi realizada. O neoliberalismo afundou dezenas de milhões de norte-americanos e europeus na miséria para produzir bilionários que tem capacidade econômica para destruir economias nacionais inteiras. A fome voltou a ser um problema na Europa e nos EUA. Na fase atual, apoiados pelos Economic Hit Men dos EUA eles estão destruindo os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais dos cidadãos de países vulneráveis como Brasil.

Em The Spy Who Loved Me o inglês 007 e a soviética XXX derrotam o neoliberal Stromberg. Na vida real os Strombergs criados pelo neoliberalismo agem com absoluta liberdade e nenhum agente estatal parece capaz de destruí-los. Um bom filme de um tempo em que preservar a natureza pública e inclusiva do Estado ainda podia ser alimentada inclusive nos países capitalistas.

Apreciem o filme AQUI.

Do GGN, Fábio de Oliveira Ribeiro

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América Latina: a região com a maior desigualdade, Frei Betto

Foto: Banco Mundial

Nossa América Latina

A América Latina, com 605 milhões de habitantes, é hoje a região de maior desigualdade no mundo. Em 2014, os ganhos per capita dos 10% mais ricos eram 14 vezes superiores aos de 40% da população mais pobre. Esse índice de desigualdade subia para 17 vezes no Brasil, Colômbia e Guatemala, e 24 vezes em Honduras.

Nenhum outro continente foi tão oprimido quanto o americano. Na Ásia predominam os olhos puxados. Na África, a população negra. Aqui escasseia quem possua traços indígenas. Já no primeiro século da colonização se calcula que 70 milhões de índios foram massacrados pelos colonizadores europeus.

Graças aos governos democráticos populares instalados no continente a partir de 1998, desde 2003 mais de 72 milhões de latino-americanos deixaram a pobreza, segundo dados da Oxfam. Isso ocorreu devido ao aumento do salário mínimo e dos gastos públicos em políticas sociais (agora reduzidos, no Brasil, pelo governo Temer), e o aprimoramento da educação fundamental.

No entanto, o PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento) calcula que, desde 2014, 1,7 milhão de latino-americanos voltaram à pobreza. E no final de 2016 se somaram a este contingente mais 1,5 milhão de pessoas, como vem ocorrendo no Brasil com seus 14 milhões de desempregados.

Esse reempobrecimento do continente decorre não apenas de fatores econômicos, como o fim do boom das commodities, mas também de redução das políticas sociais, em especial nos países afetados por golpes parlamentares, como Honduras, Paraguai e Brasil, e agora governados por presidentes neoliberais, como Argentina e México. Há que considerar ainda as catástrofes ambientais, como as recentes chuvas torrenciais na região andina e a seca que ora castiga o Nordeste brasileiro.

Em matéria de educação, o Brasil ainda não atingiu o patamar médio dos países latino-americanos. Aqui os alunos do ensino médio permanecem na escola cerca de quatro horas por dia. A média continental é de seis horas.

A América Latina não encontrou ainda  seu modelo de desenvolvimento sustentável. Todos os países continuam na dependência de suas exportações, ou seja, sujeitos aos interesses das nações metropolitanas e às oscilações do mercado.

Segundo a Cepal, 29,2% da população latino-americana vive, hoje, na pobreza, o que equivale a 172 milhões de pessoas. Em 2014 eram 28,2. A pobreza se expande, sobretudo, em Honduras, México e Venezuela.

A América Latina não terá futuro enquanto não alcançar justiça fiscal, ou seja, o imposto progressivo (quem ganha mais, paga mais), a redução da corrupção e o aumento dos gastos em políticas sociais.

No Brasil, o retrocesso nos índices sociais aumentará com a provável aprovação das reformas trabalhista e previdenciária, que cortam substancialmente direitos sociais conquistados nas últimas sete décadas. No governo Temer, o orçamento da Funai (Fundação Nacional do Índio) sofreu redução de 23%, e o das secretarias voltadas às questões étnicas e aos direitos humanos, 56,3%. Isso explica os recentes conflitos envolvendo sem terras e indígenas na Amazônia brasileira.

Do GGN, por Frei Betto, escritor, autor de “Ofício de escrever”, que a editora Rocco enviou esta semana às livrarias.

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Ideologia e fortuna, narrativa de Sérgio Saraiva

O velho jornalista, quando menino, sonhou servir a igreja do Cristo. No seminário, ensinaram-lhe latim, mas cobraram-lhe o cumprimento de três votos: obediência, castidade e pobreza.

Feito rapaz, percebeu só ter forças e vontade para atender a um desses três votos. Conservou para si o latim e abandonou o seminário.

Seguindo a vocação dos que têm latim, mas não têm dinheiro, tornou-se jornalista.

O voto de castidade abandonou na primeira oportunidade que surgiu, o de pobreza cumpriu por contingência, não por obrigação moral. Abandonaria-o assim que oportunidade surgisse; e ela surgiu. O de obediência manteve por toda a vida.

Logo, obediente à sua consciência, opôs-se à Ditadura de 64. Foi preso e teve sua família sujeitada a sérios constrangimentos. Outros colegas seus foram mortos a pauladas antes de terem o cadáver abandonado pendurado pelo pescoço.

A estadia na prisão e suas atribulações, no entanto, lhe reforçou os votos de obediência. Dali para frente, obedeceria sempre ao poderoso de plantão.

A sorte no amor e na política é vária. E eis que, finda a ditadura, os antigos prisioneiros tornaram-se os mandatários do país – democraticamente eleitos.

Apressou-se a apresentar-se a eles – eram seus companheiros de lutas - e a lembrar-lhes todos os seus sofrimentos. Fazia jus a uma reparação. Pleiteou e obteve vultuosa indenização do Estado Democrático pelos crimes da Ditadura– tornou-se um milionário.

Mandou à merda os antigos companheiros que lhe lembraram que a luta era ideologia, não investimento, e embolsou o dinheiro. “Às favas os pruridos da consciência”. Não fora ele quem criara essa frase, mas fez dela suas palavras.

Agora rico, foi viver entre os ricos. Proprietário de bela morada em frente a lagos e mares da melhor cidade da América do Sul.

A sorte no amor e na política é vária. E eis que um novo golpe se implanta no país e os antigos companheiros voltam à prisão. Mas, agora, o velho jornalista, além de velho, já era puta-velha. Mudou de lado, sempre fiel aos seus votos depravados de obediência, tratou de ficar bem com os novos donos do poder. Aprendera: manda quem pode, obedece quem tem juízo. 

Passou a acusar os antigos companheiros que haviam lhe proporcionado fortuna de serem eles venais. De terem se vendido e recebido em troca castelos feitos de litros de tinta e muito bafo quente. 

Aos que lhe afirmavam que tal construção ilusória nada mais era que uma mentira, retorquia que não; que era, antes, uma verdade ainda não provada. Mas plenamente aceita como verdadeira, já que, a mentira que agrada o poderoso, verdade é.

E assim, vez por outra, o velho jornalista publica textos em que reafirma sua autoridade em julgar aos outros, pois ainda que ainda que pecador seja, pecou apenas pela carne; sua integridade moral conserva-se tão virginal quanto era o menino recém entrado no seminário.

Por malandro que é, o velho jornalista não revela a ninguém um segredo íntimo de tal pureza: sua moral foi abençoada com um hímen complacente.

OBS.: Oficina de Concertos Gerais e Poesia: na arquibancada para a qualquer momento ver emergir o monstro da Lagoa.

GGN

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Fernando Horta: A História, a Violência e como se fabricam narrativas do ponto de vista conservador

 Foto Marcelo Casal Jr/Ag Brasil

Quer gostemos ou não a violência é parte integrante da nossa sociedade e está na formação de cada um de nós. Não é possível “viver num mundo sem violência”. Na prática, ao tentar proibir alguém de vivenciar a violência já se está sendo violento. Restrição é violência. Qualquer uma. Se havia um ponto que os liberais dos séculos XVII sabiam perfeitamente bem é exatamente a impossibilidade de se afastar a violência de qualquer arranjo social. Thomas Hobbes ainda ia mais longe, afirmava que dada a máxima liberdade, dela resultaria a máxima violência. O famoso “Estado de Natureza” o “todos contra todos” era exatamente isto. Seres entregues à sua máxima liberdade que seriam incapazes de conviver em função da máxima violência.

Muitas pessoas estão preocupadas com a fúria e o “vandalismo” dos protestos. A violência é condição de existência humana. Não há existência sem experiência, como sujeito e objeto, de alguma forma de violência. Qualquer verbo de ação humana que você possa pensar envolve violência em alguma dimensão. Educar é violento. Libertar é violento. Integrar é violento. Sentir é violento. O que ocorre de fato, é que muitas pessoas têm uma visão errada do que é violência, pensam que violência é algo que produz dor ou pelo menos algum desconforto. Ledo engano.

Pode-se dizer que a História é, em grande medida, o estudo das formas de violência que os homens aprenderam a infligir e suportar uns dos outros, ao longo do tempo. E devo dizer que somos muito bons em criar formas de violentar nossos semelhantes e, em seguida, naturalizá-las. Fazer parecer que é tudo “normal”, que é “assim mesmo” e até que “sempre tenha sido assim”. A ideologia pode fazer a sempre-presente violência ser finalmente percebida ou passar completamente incólume.

Imaginar que protestos, com alguma eficácia política, podem ser totalmente pacíficos é imaginar que os detentores do poder o obtiveram de forma consensual, o usam de forma benevolente e são altruístas o suficiente para cederem seus espaços quando convidados. Como isto nunca existiu, também não existe protesto sem violência. Nunca. Gandhi, que você provavelmente pensou, preferia infligir a si mesmo violência e com isto mostrar resiliência para tocar simbolicamente o outro. Este é o princípio das greves de fome, das auto-imolações e foram das Marchas do Sal, por exemplo. Mulheres palestinas saíram, entre 2005-2007, a caminharem com velas nas mãos e crianças de até seis anos no colo, após os toques de recolher de Israel. E só quem nunca leu nada sobre as sociedades e o conflito no Oriente Médio achou este um protesto “pacífico”.

O que impressionou na última semana, no Brasil, foi a quantidade de profissionais da área de humanas rápidos no gatilho a deslegitimarem os protestos por causa da “violência”. Ora, se violência é uma constante nos seres e nas sociedades, o que faz você apontar umas e não enxergar outras? Por que alguns são legítimos para se sentirem violentados e outros não merecem sequer ser ouvidos? A resposta é simples: ideologia. Só através da ideologia que você é capaz de acreditar que uma pedra jogada num símbolo de poder é “mais violento” do que a retirada da aposentadoria de milhões de pessoas por um governo não-democrático. Só através da ideologia você pode justificar o contrassenso de acreditar que o roubo a um celular é um ato “insuportável” ao passo que a chacina de jovens de periferia é ... “boa coisa não deveriam ser” como se lê nos cantos fétidos da rede mundial de computadores.

Só pode deslegitimar um movimento de protesto se moralmente você julga que a causa de manifestar é ínfima se comparado ao dano produzido pelo manifesto. Eu acho que milhões de trabalhadores perderem seus direitos à aposentadoria, perderem seus direitos a um final de vida com alguma dignidade vale incomparavelmente mais do que toda a cidade de Brasília (e não apenas uma vidraça). Portanto, quando você reconhece algumas atitudes como violentas e outras “normais” esta distinção fala sobre a SUA personalidade, sobre seus valores e sua ideologia.

Impressiona o conservadorismo de alguns especialistas da área de humanas que, de posse da errada visão sobre liberdade, violência e direitos acreditam que a violência “deslegitima” a agenda de protestos. Apenas os protestos parecem sofrer esta lógica. O governo legitima-se com violência, por todos os lados. O sistema capitalista se naturaliza pela violência, parecendo “normal”. As velhas ordens se cristalizam por causa da violência, seja comportamental, cultural ou social ... mas protestos? Não! Protestos devem ser pacíficos ou não são legítimos. A narrativa conservadora é a primeira a negar legitimidade aos que sofrem e emprestar toda aos que defendem a “ordem”. O “novo” deve pedir licença para ter seu espaço. Os que sofrem devem reclamar com educação para serem ouvidos.

Alguém falou em Revolução Francesa esta semana, ligando aos protestos. Aqui vai um pouquinho do Robespierre falando ao parlamento:

“E ousamos falar de República! Invocamos formas porque não temos princípios; gabamo-nos de delicadeza porque nos falta energia; exibimos uma falsa humanidade porque o sentimento de humanidade verdadeiro nos é estranho; reverenciamos a sombra de um rei porque não sabemos respeitar o povo; somos ternos com os opressores porque somos sem entranhas para com os oprimidos” 3/12/1792.

Do GGN

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Para o historiador José Murilo de Carvalho: o Brasil não soube assimilar entrada do povo na vida política

Para o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho, presidentes eleitos no País têm sido normalmente vulneráveis desde 1930; a instabilidade, segundo ele, decorre da incapacidade dos governantes de lidar com a ascensão do povo como ator relevante e portador de demandas novas num país marcado pela desigualdade; "Passados 87 anos de 1930, ainda estamos lutando com o problema de construir uma democracia inclusiva, capaz de sustentar governos representativos que possam combinar estabilidade institucional com implementação de políticas públicas voltadas para as necessidades da maioria dos representados", afirma.

                                  

Os presidentes eleitos no Brasil têm sido normalmente vulneráveis desde 1930. Essa instabilidade decorre da incapacidade dos governantes de lidar com a ascensão do povo como ator relevante e portador de demandas novas num país marcado pela desigualdade, avalia o cientista político e historiador José Murilo de Carvalho.

As informações são de artigo do próprio Carvalho na Folha de S.Paulo.

Confira abaixo alguns trechos do texto:

"A crise atual, em sua dimensão política, foi deslanchada pela substituição do chefe de Estado sem a intervenção de eleições. Não que se trate de novidade entre nós. Desde 1930, por dentro da Constituição ou à revelia dela, tem sido frequente esse tipo de substituição.

Uma simples estatística demonstra a mudança havida depois de 1930, ano a partir do qual a vulnerabilidade da Presidência em eleições diretas virou o feijão com arroz de nossa política.

Nesse período de 87 anos, somente cinco presidentes eleitos pelo voto popular, excluídos os vices, completaram seus mandatos: Eurico Gaspar Dutra (1946-1951), Juscelino Kubitschek (1956-1961), Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Dilma Rousseff (2011-2014).

O que mais chama a atenção, embutido na própria Revolução de 1930, é a entrada do povo na vida política, deixando de ser o bestializado de Aristides Lobo (em 1889, a respeito da Proclamação da República, o jornalista escreveu: "O povo assistiu àquilo bestializado, atônito, surpreso, sem conhecer o que significava").

A Primeira República não tinha povo. Nela, apenas 5% da população votava; a participação popular se dava à margem do sistema representativo, em revoltas urbanas, como a da Vacina, messiânicas, como as de Canudos e do Contestado, ou greves operárias nas grandes cidades.

 Hoje, não há um povo eleitoral, há vários povos.

Há o povão das políticas sociais, sobretudo do Bolsa Família, que não se manifesta enquanto essas políticas são mantidas. Há o povo muito aguerrido formado por operários e setores da classe média, organizado em sindicatos e associações. Há o povo que foi à rua em 2013, de comportamento errático, composto de setores da classe média. E há o povo das redes sociais, de impacto crescente na política, mas ainda de difícil avaliação.

A diversificação da sociedade, a democratização da política e a fragmentação dos partidos estão na base da crise atual."

Do 247

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Sérgio Moro é rechaçado por procuradores municipais de todo país, não querem o pretor palestrado para eles

José Cruz/Agência Brasil

Manifesto de procuradores municipais contra Sérgio Moro

A diretoria da Associação Nacional de Procuradores Municipais (ANPM) convidou o juiz federal Sérgio Moro para a conferência de abertura do XIV Congresso Brasileiro de Procuradores Municipais, que será realizado entre os dias 21 e 24 de novembro em Curitiba. 

A decisão dividiu os membros da entidade, que representa os procuradores municipais de todo o país, levando a criação de um manifesto onde alertam que Moro, "constantemente, constrange o exercício da advocacia e impõe arbitrariamente obstáculos ao direito de defesa".

Na declaração, reproduzida em primeira mão pelo GGN, o grupo aponta que o convite causa preocupação entre procuradores de norte a sul do país porque inúmeras condutas do juiz curitibano "desprezam garantias constitucionais e prerrogativas de advogados", acrescentando que a escolha da ANPM "demonstraria grave insensibilidade com seus afiliados, já que a abertura de um congresso de advogados deve ser conduzida por quem demonstre apreço pela profissão".

Leia o manifesto na íntegra:

Manifesto de procuradores municipais contra Sérgio Moro:

A Associação Nacional de Procuradores Municipais – ANPM passa no momento por uma intensa controvérsia. Isso porque o juiz federal Sérgio Moro foi convidado para a conferência de abertura do XIV congresso anual da entidade, a ser realizado em novembro deste ano. O convite desperta preocupação em inúmeros procuradores de norte a sul do país. Afinal, inúmeras condutas do juiz Moro desprezam garantias constitucionais e prerrogativas de advogados. Os críticos à iniciativa alertam que o referido magistrado, constantemente, constrange o exercício da advocacia e impõe arbitrariamente obstáculos ao direito de defesa. A escolha da ANPM, portanto, demonstraria grave insensibilidade com seus afiliados, já que a abertura de um congresso de advogados deve ser conduzida por quem demonstre apreço pela profissão, e não o contrário. Depois de provocada por uma carta subscrita por quase cem associados, a diretoria da ANPM assumiu o compromisso de emitir uma resposta sobre a questão na terça-feira, dia 30 de maio. Ficamos no aguardo.

GGN

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O inimigo da Globo hoje é o Gilmar Mendes do STF

Globo declara guerra ao ministro Gilmar Mendes

"Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava-Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada", diz editorial do jornal O Globo, de João Roberto Marinho; o texto critica a posição do ministro, que pretende rever seu voto sobre prisões em segunda instância.

O jornal O Globo declarou guerra ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, e o acusa de liderar maquinações contra a Operação Lava Jato, de dentro do Supremo Tribunal Federal. Leia abaixo:

Supremo pode prejudicar combate à corrupção

Além dos riscos no Congresso, a Lava-Jato e outras operações do tipo passam a enfrentar o perigo da revisão pela Corte de decisão sobre cumprimento de pena

Enquanto o cenário político é tomado pela crise em torno do presidente Michel Temer, desfechada pela delação de Joesley Batista, do JBS, ressurgem ameaças à Lava-Jato, e a qualquer outra operação contra a corrupção. Não são assuntos desconexos — as ameaças e Temer —, porque o novo ataque ao trabalho da força-tarefa de Curitiba pode tirar força do Ministério Público e da Justiça para que levem denunciados a fechar acordos de delação —, sem os quais não se saberia hoje a que ponto chegou a associação de partidos políticos e empresários para desviar dinheiro público de estatais.

O novo risco vem da defesa feita pelo ministro do Supremo Gilmar Mendes para que a Corte reexamine decisão reafirmada em outubro do ano passado, segundo a qual sentença confirmada em segunda instância pode começar a ser cumprida, enquanto recorre-se a instâncias superiores. Este voto vencedor — por seis a cinco — teve efeito vinculante, ou seja, precisa ser seguido por todos os tribunais.

Naquela ocasião, o ministro Dias Toffoli sugeriu que o réu ainda pudesse recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade, no caso de prisão. Ao ter rejeitado o recurso, em terceira instância, aí, sim, passaria a cumprir a pena.

Gilmar Mendes se diz agora convertido à proposta de Toffoli. Isso significa que, colocado o assunto novamente em votação, a tese de permitir mais um recurso aos condenados nas duas primeiras instâncias tem grandes chances de ser vencedora. Confirma-se, infelizmente, que as maquinações contra a Lava-Jato não estão apenas no Congresso, mas se infiltraram no Supremo. Consta, não se deve esquecer, que a possibilidade de prisão na rejeição de recurso na segunda instância teria convencido a cúpula da Odebrecht a fechar o acordo de delação premiada.

Um aspecto grave é que isso ocorre depois dos testemunhos de Joesley Batista que envolvem Michel Temer, a cúpula do PMDB, o presidente do PSDB, Aécio Neves, além de Lula e Dilma Rousseff. As delações da JBS e da Odebrecht atingem o núcleo do poder político, e, por isso, dão rara chance de haver de fato uma limpeza histórica na vida pública — se forem conjugadas a uma reforma política sensata. O Supremo precisa ser firme, ainda mais nesta hora, e não desarmar as primeiras instâncias do Judiciário e o MP nesta luta contra a corrupção, justo quando se aproximam julgamentos-chave na Lava-Jato. Para completar o estrangulamento da Lava-Jato, faltará apenas o relaxamento de prisões preventivas.

Cabe relembrar que um dos objetivos prioritários dos interessados em esvaziar a Lava-Jato tem sido afastar ao máximo a possibilidade de acusados de corrupção serem presos. O assunto foi levantado na conversa gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com peemedebistas de primeira linha — Renan, Jucá, Eunício, Sarney — sobre como parar com as delações. Com o Congresso paralisado pela crise, restou o Supremo.

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O alvo de Janot é Gilmar, Aécio é a desculpa

Veja diz que Janot mira Aécio para acertar Gilmar

"A alta cúpula da Justiça brasileira virou uma briga de vila, onde abuso de poder e falta de decoro são apenas os incidentes no solo de algo que se assemelha a um canil em fúria", diz Fernando Brito, editor do Tijolaço.

Revelação escandalosa – embora a esta altura tudo se possa esperar – da revista Veja: os agentes  que vasculharam os endereços de Aécio Neves, no Rio e em Minas, tinham ordens expressas para localizar tudo o que pudesse dizer respeito ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal e presidente do TSE, onde se vai julgar o destino de Michel Temer.

A alta cúpula da Justiça brasileira virou uma briga de vila, onde abuso de poder e falta de decoro são apenas os incidentes no solo de algo que se assemelha a um canil em fúria (evito outra expressão em homenagem a Cármem Lúcia, o retrato, e a Rosa “O que é que eu estou fazendo aqui?” Weber.)

Assistiram, com seus “data máxima vênia” ao processo de esculhambação da democracia representado pelo impeachment. Agora, vêem o mais franzino de seus integrantes, Luís Edson Fachin, unir forças com Rodrigo Janot para fazer uma “Curitiba no Planalto”e tomar o lugar dotucanão togado.

Vejam bem por onde andam “as esperanças do Brasil”.

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O Judiciário brasileiro e seus laços de família na lava jato

Os laços da grande família jurídica do Brasil voltam à tona com a Lava Jato, por Rodolfo Borges do EL País.

Em foto de dezembro de 2009, o ministro Gilmar Mendes recebia os colegas que compunham a Corte do STF e ministros aposentados para almoço de confraternização.

Do El Pais

Uma pendenga entre o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o ministro do SupremoTribunal Federal, Gilmar Mendes, está na mesa da presidenta da Corte, Carmen Lúcia. No último dia 8, Janot entrou com um pedido para que Mendes seja impedido de julgar o caso no STF envolvendo o empresário Eike Batista no âmbitoda Lava Jato. O procurador enxergou motivo para afastamento no caso do habeas corpus concedido por Gilmar para libertar o bilionário já que a mulher do juiz, Guiomar Mendes, trabalha no escritório que defende o empresário suspeito depagar propina ao ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral.

Nesta quinta, Mendes apresentou sua defesa a Carmen Lúcia, devolvendo artilharia a seu ‘acusador’. “A ação do Dr. Janot é um tiro que sai pela culatra. Animado em atacar, não olhou para a própria retaguarda”, escreveu. O ministro se referia ao fato de a filha de Janot advogar para a empreiteira OAS, uma das protagonistas da Lava Jato, comandada no STF pelo pai. “Se o argumento do crédito fosse levado à última instância, talvez a atuação do procurador-geral da República pudesse ser desafiada, visto que sua filha pode ser credora por honorários advocatícios de pessoas jurídicas envolvidas na Lava Jato”, escreveu Mendes.

Se os laços familiares dos dois magistrados parecem comprometê-los, talvez todo o sistema jurídico nacional teria de ser visto com lupa. Na verdade, todas as famílias de juristas brasileiros se parecem e, por vezes, se entrelaçam. Mas cada uma delas enfrenta uma suspeita diferente de conflito de interesse. Neste novelo jurídico, sobra até para os procuradores de Curitiba. Os irmãos Diogo e Rodrigo Castor de Mattos também atuam em lados opostos da Lava Jato. O primeiro está sob o comando de Deltan Dallagnol, enquanto o segundo se juntou à defesa do marqueteiro João Santana. O Ministério Público Federal em Curitiba diz que o irmão procurador não atua nos casos de Santana e que, além do mais, o escritório do irmão advogado começou a atuar no caso após o fechamento do acordo de delação do marqueteiro.

Os juristas brasileiros parecem de fato tomar cuidado com seus laços de sangue — recentemente o ministro Luiz Fux ficou de fora da disputa entre Sport e Flamengo pelo título do Campeonato Brasileiro de 1987, porque seu filho é advogado do rubro-negro carioca —, mas as precauções não são o bastante para afastar as suspeitas de quem enxerga promiscuidade entre juízes e defensores, ainda mais quando as relações se repetem com tanta frequência.

No STF, sete dos 11 ministros têm parentes como donos, administradores ou funcionários de grandes escritórios de advocacia, aponta levantamento do site Poder360. Um oitavo, novamente o ministro Fux, tinha uma filha advogada que trabalhava em grande escritório até o ano passado, quando ela deixou o posto para virar desembargadora no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro — sob questionamento formal de que não tinha qualificações para tanto e suspeitas de influência de seu pai na nomeação. Assim, esse tipo de suspeita está disseminada por praticamente todos os níveis do Judiciário nacional.

O cientista político Frederico de Almeida, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), diz que essa dinâmica tende a se repetir em todos os países, porque as faculdades de elite, que formam os maiores juristas, ajudam a criar e até reforçam redes que já existem em nível familiar. Mas esse fenômeno é mais intenso no Brasil. "No caso brasileiro, o mais peculiar talvez seja que, por sermos um país muito desigual, com uma elite muito restrita e que se reproduz há muito tempo e com pouca abertura para novos membros, essas redes sejam mais intensas e fechadas aqui, ainda mais nos níveis superiores", diz Almeida.

Em sua tese de doutorado, intitulada A nobreza togada, Almeida levantou registros que essa prática se repete desde os tempos de monarquia no Brasil, pela simples leitura das biografias dos magistrados. O currículo do ministro do STF Francisco de Paula Ferreira de Resende (1832-1893), por exemplo, destaca, com orgulho, o destino de seus rebentos na mesma seara. “Dois de seus filhos alcançaram altos cargos na administração e magistratura do Brasil: Francisco Barbosa de Resende, advogado e presidente do Conselho Nacional do Trabalho, e Flamínio Barbosa de Resende, desembargador do Tribunal de Apelação do Distrito Federal”.

Nada mais natural em uma área na qual as relações contam pontos no currículo. No século passado, valia também enaltecer a ‘network’ com referências às amizades de longa data, como no caso do ministro do STF João Martins de Carvalho Mourão (1872-1951): "Foi redator, com Edmundo Lins (mais tarde presidente do Supremo Tribunal Federal), Afonso de Carvalho (desembargador aposentado do Tribunal de Apelação de São Paulo, do qual foi presidente), Rodrigo Brêtas (peregrina inteligência, prematuramente falecido), Teodoro Machado (depois conceituado advogado nos auditórios do Distrito Federal) e Francisco Brant (depois diretor da Faculdade de Direito de Belo Horizonte), da Folha Acadêmica, jornal literário que fez na época da faculdade”.

Fabiano Engelmann, professor de Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), diz que o parentesco sempre foi um fator facilitador. “A ocupação de um cargo de assessor de desembargador, geralmente de algum parente, sempre foi uma espécie de antessala para muitos oriundos de famílias jurídicas que, posteriormente, seriam aprovados em concursos para a magistratura”, diz ele. “Quando não há possibilidade legal do nepotismo diretamente, ele ocorre de forma cruzada. Ou seja, um integrante da Justiça federal contrata o parente de um colega da Justiça estadual, e assim sucessivamente", diz. Engelmann lembra que há dezenas de outras formas em que as relações de parentesco atuam no meio judicial, como na ascensão mais rápida nas carreiras públicas de membros que são de 'famílias jurídicas'. “Obtém, assim, mais facilidade para ocupar cargos de direção ou ser convocados para funções mais prestigiadas em tribunais superiores”, completa.

Se as relações servem como referência e endosso — o que, é preciso ponderar, ocorre em quase todas as profissões —, como assegurar que os laços entre acusadores, defensores e juízes não interfiram em seus trabalhos? O problema pode ser atacado por pelo menos dois lados, dizem os especialistas. Já existem regras que impedem um mesmo escritório de advocacia de assessorar duas partes de um mesmo conflito.

Nos Estados Unidos, contudo, a rigidez das bancas jurídicas é bem maior do que no Brasil. Os norte-americanos criaram mecanismos internos de confidencialidade e de responsabilização civil para evitar suspeitas. A ideia é permitir que dentro de um grande escritório — composto às vezes por 300 advogados — os juristas possam trabalhar em casos sem que um de seus colegas, parente de um juiz ou procurador, por exemplo, sirva de motivo de questionamento para um processo em que nem sequer atua, como tem ocorrido no Brasil.

Outro caminho é aumentar a fiscalização. “O problema principal parece ser a inexistência de órgãos de controle efetivos, como existem para o Executivo”, diz Fabiano Engelmann. Segundo ele, tanto o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quanto o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além das corregedorias dos tribunais estaduais, têm uma atuação muito tímida. “Seja por não disporem de recursos suficientes de investigação, seja por arbitrarem punições muito brandas. Parecem órgãos meramente formais, hoje capturados pelo corporativismo dessas instituições e suas associações.”

Para Engelmann, há carência também de transparência sobre os casos investigados e as punições impostas. Faltam, enfim, dados organizados e aprofundados que possam ser acessados pelo cidadão brasileiro. “Isso tudo pode contribuir para atenuar a ação do tráfico de influências familial e garantir a independência do Judiciário”, sugere. Sem isso, o orgulho do pai juiz que vê sua filha virar desembargadora ou sócia de um grande escritório de advocacia pode acabar corroído por suspeitas de que, ainda que não tenha ocorrido conflito de interesse, eles dificilmente conseguirão se defende.

GGN

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Acordão pode garantir foro especial a ex-presidentes

Começa a crescer em Brasília a possibilidade de haver um acordão nos bastidores, que reunira várias forças políticas; plano está ganhando força no Senado e prevê a saída de Michel Temer, a realização de eleição indireta e uma PEC que concede foro privilegiado a ex-presidentes, beneficiando assim Lula e Temer; peemedebista ganharia a segurança de ser julgado pelo STF e processo de Lula deixaria Curitiba e migraria para Brasília, se distanciando de Sergio Moro; Congresso então se estabeleceria como um contraponto ao Ministério Público e à Polícia Federal, na tentativa de salvar o mundo político. 

Matéria do jornal O Estado de S.Paulo levanta a hipótese de um "acordão" que beneficiaria ex-presidentes, dando a eles foro privilegiado. Os principais beneficiados seriam Michel Temer e Luiz Inácio Lula da Silva, que alvo das investigações do juiz Sergio Moro.

"Os cérebros da trama atuam, sobretudo, no Senado Federal. Na ponta final da maquinação está o compromisso de alterar a Constituição para garantir foro privilegiado a ex-presidentes da República, o que beneficiaria diretamente Lula, Sarney, Collor, Dilma e, eventualmente, Michel Temer, todos alvo de investigações", diz o texto.

O grupo suprapartidário de senadores entende hoje que uma eventual eleição indireta para a Presidência deve seguir o modelo bicameral: aprovação de um candidato pela Câmara a ser referendada posteriormente pelos senadores.

A parte final de possível acordão incluiria, claro, a saída do presidente Michel Temer, "a ser convencido pelos aliados de que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já tem consenso formado pela cassação da chapa e pode até convocar eleições diretas". Para facilitar a renúncia de Temer, o acordo garantiria a ele um indulto (a imunidade penal a ser dada pelo futuro presidente) e a votação da PEC que manteria o foro privilegiado a ex-presidentes, evitando que o caso dele chegue até Moro. Essa PEC também livraria Lula das garras do juiz federal, parte que mais interessa ao PT.

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De ponta a cabeça a Veja acusa lava jato de estado policial

Veja dá cavalo de pau e agora acusa lava jato de estado policial

Num editorial tardio, publicado neste fim de semana, a revista Veja, que foi um dos principais pilares de sustentação da Operação Lava Jato, e também apoiadora de primeira hora do golpe parlamentar de 2016, que produziu a tragédia atual, dá uma guinada radical.

Segundo a publicação, foram ilegais as divulgações dos grampos da presidente deposta Dilma Rousseff com o ex-presidente Lula, repassados pelo juiz Sergio Moro ao Jornal Nacional, da Globo.

Veja também condenou a publicidade dada a conversas entre a ex-primeira-dama Marisa Letícia e seus filhos – que a própria revista divulgou, diga-se de passagem (confira aqui).

Segundo a Abril, o Brasil mergulhou num Estado Policial, com os abusos que estariam sendo cometidos.

Detalhe: a divulgação dos grampos entre Lula e Dilma, pelo juiz Moro, entra na pauta do Conselho Nacional de Justiça nesta terça-feira 30 (leia mais aqui).

Leia, abaixo, o editorial de Veja:

Estado Policial

Diz a lei que uma interceptação telefônica só pode ser feita com autorização judicial, no tempo em que perdurar a autorização judicial, e seu conteúdo só poderá ser preservado se for relevante para a investigação em curso. Tais limites são estabelecidos para que as conversas telefônicas, de qualquer pessoa, inclusive de suspeitos, não fiquem boiando no éter das tramoias de um Estado bandoleiro. No curso da mais ampla investigação sobre corrupção na história do país, a lei tem sido lamentavelmente desrespeitada.

Na noite de 23 de fevereiro do ano passado, a ex-primeira-da­ma Marisa Letícia falava por telefone com seu filho Fábio Luís, o Lulinha. Na conversa, Marisa, que morreu há quatro meses, ironizava, com o uso de um palavrão, as pessoas que haviam participado de um panelaço contra o PT que acabara de acontecer. Na gravação, ela não dizia nada que interessasse à investigação da Polícia Federal. No entanto, a conversa, que deveria ter sido destruída nos termos da lei, foi preservada e divulgada.

Em 16 de março de 2016, o país inteiro ouviu um diálogo telefônico entre a então presidente Dilma Rousseff e o ex-presi­dente Luiz Inácio Lula da Silva. Eram 13h32 de uma quarta-feira, e os dois discutiam sobre o envio de um documento para a posse de Lula como ministro da Casa Civil. O conteúdo da conversa era do interesse da investigação, mas a autorização judicial para monitorar o telefonema acabara às 11h12, duas horas antes. Portanto, depois desse horário a gravação era ilegal. Pois ela foi feita mesmo assim, seu conteúdo foi divulgado e a crise política daqueles dias se aprofundou dramaticamente.

Na semana passada, ocorreu novo episódio de violação da lei das interceptações telefônicas, quando veio a público o diálogo do jornalista Reinaldo Azevedo, ex­-blogueiro de VEJA e colunista do jornal Folha de S.Paulo, com Andrea Neves, irmã do senador Aécio Neves. A gravação estava autorizada judicialmente e se realizou dentro do prazo de validade, mas o conteúdo da conversa entre os dois nada tinha a ver com as investigações. O material deveria ter sido incinerado. Também não foi. Configurou-se outra afronta à lei, com uma agravante: a Constituição prevê a inviolabilidade da comunicação de um jornalista com sua fonte. Esse é um dos pilares do jornalismo nos países democráticos, dado que, sem tal garantia, não existe liberdade de imprensa.

É lamentável que autoridades encarregadas de fazer cumprir a lei — policiais, procuradores, juízes — acabem se tornando violadoras da lei. A Lava-Jato é um poderoso desinfetante em um país de corrupção sórdida. Mas esse tipo de agressão — à lei, à privacidade, à liberdade de imprensa — não é digno de um Estado democrático de direito. É coisa própria de Estados policiais.

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O pitbull do Itamaraty, Aloysio acusa ONU e OEA de má-fé

O chanceler de Michel Temer, Aloysio Nunes Ferreira, que é investigado por caixa dois na Lava Jato, divulgou uma nota desaforenta contra as Nações Unidas e a OEA, que condenaram o uso excessivo da força nas manifestações contra as reformas e por eleições diretas no Brasil, ocorridas na última quarta-feira.

"Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito", disse Aloysio, que acusou ainda as duas entidades de má-fé.

Na nota, ele também afirmou que "o governo brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos", quando o mundo esclarecido vê o Brasil de hoje como uma república bananeira, onde políticos corruptos promoveram um golpe parlamentar para tentar se salvar da Justiça.

Abaixo, a nota de Aloysio:

O governo brasileiro repudia, nos mais fortes termos, o teor desinformado e tendencioso do comunicado conjunto de imprensa emitido hoje pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).

Causa espanto a leviandade com que o ACNUDH e a CIDH fantasiosamente querem induzir a crer que o Brasil não dispõe de instituições sólidas, dedicadas à proteção dos direitos humanos e alicerçadas no estado democrático de direito. A nota afasta-se dos princípios que devem fundamentar a ação desses órgãos, entre os quais o elementar respeito à verdade dos fatos. Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos a violência sistemática e claramente premeditada. Os eventos do último dia 24 de maio foram contaminados pela ação organizada de criminosos que depredaram os prédios dos Ministérios da Cultura, da Fazenda, do Planejamento e da Agricultura, incendiando alguns, pondo em grave risco a integridade física de pessoas. A pronta resposta do governo federal, a começar pela retirada em segurança de pessoas da área conflagrada, sempre amparada na Constituição Federal e nos princípios internacionais de defesa dos direitos humanos, garantiu a integridade física de milhares de servidores públicos e de manifestantes pacíficos que foram aterrorizados por atos de vandalismo e agressão premeditada.

Em atitude que beira a má-fé, a nota evoca episódio de violência agrária no sul do Pará, que não tem qualquer relação com os acontecimentos do último dia 24 e que, além disso, já está sendo apurado por autoridade competente no quadro da legislação brasileira. Da mesma forma, o governo brasileiro lamenta que a ação das autoridades de São Paulo, que tampouco guarda relação com o ocorrido em Brasília, seja capitalizada pela nota, cinicamente e fora de contexto, para fins políticos inconfessáveis. O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas.

O governo brasileiro atua amparado na Constituição Federal e de acordo com os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos. É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove.

Leia, abaixo, reportagem de ontem sobre a posição das Nações Unidas e da OEA:

O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos, por meio do seu Escritório Regional para América do Sul, condenou o que chamou de uso "excessivo da força por parte da Polícia Militar para reprimir protestos e manifestações no Brasil", em referência ao aparato utilizado para reprimir a manifestação da última quarta-feira (24) em Brasília, quando mais de 45 pessoas ficaram feridas, uma delas atingida por um disparo de arma de fogo. A entidade criticou, ainda, a ação realizada no domingo (221), na Cracolândia, em São Paulo. A ONU também teceu duras críticas a violência policial em ações urbanas e em conflitos agrários

"Durante as manifestações, ocorreram atos de violência, incluindo o incêndio e a depredação de equipamentos públicos", disse a ONU or meio de um comunicado. "Do mesmo modo, reportou-se que a Polícia Militar utilizou gases pimenta, lacrimogêneo e balas de borracha para reprimir os protestos", completou em seguida.

"Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica", pediu o secretário regional, Amerigo Incalcaterra. "A manifestação pacífica é uma forma de participação própria das sociedades democráticas, em que as pessoas podem exigir seus direitos humanos e exercer ativamente suas liberdades de opinião e de expressão", ressaltou.

O representante da ONU também condenou a ação do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), visando a desocupação da cracolândia. "De acordo com a informação recebida, a operação teria incluído a demolição de um prédio que estava ocupado, o despejo de moradores e comerciantes da Cracolândia e o uso de bombas de gás e balas de borracha para reprimi-los", o que teria resultado em uma "profunda preocupação pelo uso excessivo da força por parte das forças de segurança do Estado brasileiro", ressalta o documento.

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Governo Flávio Dino assina termo de compromisso com a Suzano como parte do Programa Escola Digna

Mais quatro escolas do Programa Escola Digna serão construídas no Maranhão: em Açailândia, Buriticupu, Sítio Novo e Urbano Santos; a iniciativa faz parte do termo de compromisso firmado entre o Governo do Estado e a empresa Suzano Papel e Celulose.

A tratativa, realizada por meio da Secretaria de Indústria, Comércio e Energia (Seinc), faz parte dos compromissos assumidos pela empresa ao anunciar a expansão da fábrica de celulose e a implantação de uma nova fábrica de papel sanitário na sua unidade de Imperatriz; de acordo com o governo, o investimento de mais de R$ 500 milhões no Maranhão possui dimensão social.

Além da substituição das escolas de barro e taipa por prédios de alvenaria, a empresa dará novos incentivos e capacitação técnica aos pequenos produtores maranhenses que trabalham com o plantio do eucalipto, à medida que contribui com a geração de emprego, criando oportunidades para o trabalhador maranhense, ao mesmo tempo em que amplia a verticalização da cadeia produtiva no estado.

“As empresas que estão nos ajudando nas demandas da educação tem um respeito muito grande por parte do Governo, tendo em vista que elas ajudam o Maranhão a reverter a situação caótica encontrada nas escolas do Estado. Essa contrapartida tem sido dialogada com grande parte das empresas que querem se instalar ou expandir seus negócios aqui”, afirmou o secretário de Indústria, Comércio e Energia, Simplício Araújo.

O Programa Escola Digna tem transformado a vida de milhares de pessoas em todo o Estado, levando não só dignidade, mas fazendo do Maranhão um estado com oportunidades e proporcionando condições educacionais adequadas para todos. 

De acordo com o Secretário de Educação, Felipe Camarão, o Escola Digna, é o principal programa dentro da Secretaria, e tem como um dos seus principais vetores, a substituição das escolas de taipa ou estrutura inadequada, que tem energia elétrica, água e que traz dignidade não só para a comunidade escolar, mas para a população do entorno.

“A nossa meta é alcançar a marca de 300 escolas até o final de 2018, e o papel das empresas neste sentido é fundamental, pois contribui com o poder público nesse nosso intuito de transformar a realidade das pessoas”, afirmou Camarão.

Biblioteca

As escolas, construídas em parceria com a empresa, serão as primeiras a ter biblioteca, que serão implantadas por meio do programa Bibliotecas Comunitárias do Instituto Ecofuturo, realizado desde 1999 com objetivo de contribuir para a implantação e qualificação de política pública de leitura e de biblioteca, para a democratização do acesso ao livro, formação de leitores e à universalização de bibliotecas no país. “Nós estamos muito felizes de fazer parte de um projeto tão inovador e transformacional, que resgata a dignidade das comunidades através da educação”, declarou a relações institucionais da Suzano, Ariana Lisbôa.

O prefeito de Açailândia, Juscelino Oliveira, agradeceu em nome das demais cidades contempladas pelo ‘Escola Digna’, e destacou que as escolas terão impacto direto em seus locais de implantação. “Em nome dos municípios, gostaríamos de agradecer ao Governador Flávio Dino, pela indicação em receber essas escolas. 

Isso é muito importante para nós, em virtude das dificuldades que os municípios enfrentam”.   Além dos secretários de Estado e representantes da Suzano, participaram da assinatura, o prefeito de Buriticupu, José Gomes Rodrigues, Jurandir Andrade, que representou o prefeito André de Abreu, de Sitio Novo e o Deputado Estadual, Sérgio Vieira.

247/Secom

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TRT reforma decisão do UBER, não há vínculo empregatício

Um juiz do Trabalho de Minas Gerais chamou a atenção do país ao reconhecer vínculo de emprego entre um motorista e o aplicativo de transporte Uber. Na decisão, ele chegou a cunhar o termo “uberização” criando uma jurisprudência com potencial para modificar a relação entre milhares de profissionais e a empresa. Agora, o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região reformou a decisão: a corte não reconhece vínculo por não ver pessoalidade nem subordinação na relação.

  

Desembargadora ressaltou que até mesmo uma pessoa jurídica pode usar o serviço e formar uma frota, o que descaracteriza a pessoalidade da relação. Divulgação.

Para a desembargadora relatora Maria Stela Álvares da Silva Campos, a impessoalidade na relação entre motorista e Uber fica clara pelo fato de que outra pessoa pode dirigir o mesmo carro, sendo que basta um cadastro no aplicativo para isso. “A existência desse cadastramento não interfere no requisito em análise — importa é que o veículo do autor era dirigido por ele e por outros, e ainda, que era possível cadastrar para o veículo um motorista auxiliar. A reclamada não exigia que fosse o autor e apenas ele a conduzir o veículo”, disse Maria Stela.

A possibilidade de usar o aplicativo como pessoa jurídica e ser até mesmo dono de uma frota, para a relatora, é mais um fato que mostra a impessoalidade.

Água e balas

A subordinação foi descartada porque o motorista pode fazer a jornada que preferir.

A ausência de punição pelo não fornecimento de água e balas aos usuários do aplicativo foi outro ponto ressaltado pela desembargadora. “O fato da empresa reclamada orientar os motoristas sobre a forma de atendimento aos clientes não autoriza concluir pela existência de subordinação. [...] Ora, ou se tratam de orientações ou de determinações, apenas no segundo caso detendo a conotação de obrigatoriedade”, ressaltou.

“Uberização”

Na primeira instância, o juiz Márcio Toledo Gonçalves, da 33ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, reconheceu o vínculo e falou em "uberização". Para ele, trata-se de novo e emergente padrão de organização do trabalho a partir dos avanços da tecnologia, sucessor dos modelos fordista e toyotista, com potencial de se generalizar em todos os setores da economia, "firmado na tentativa de autonomização dos contratos de trabalho e na utilização de inovações disruptivas nas formas de produção".

Mas a desembargadora Maria Stela Álvares da Silva vê o aplicativo como um desenrolar natural da evolução da tecnologia.

“Não é possível se esconder da realidade, ou dela se escapar. Havendo novas possibilidades de negócios e de atividades pelo desenvolvimento da tecnologia, das comunicações, das transferências de dados e informações, haverá uso delas, que servirão como ferramentas, inclusive em oferta de bens e serviços de natureza antes impensáveis ou inviáveis de serem colocados em prática, gerando novo conceito de negócio ou novo objeto de negócio. Neste cenário é que surgem novos objetos de negócios e uso e ampliação de utilização de aplicativos como o Uber e o Airbnb (na área de hospedagem), por exemplo, que estabelecem contato direto entre consumidores e fornecedores. E, também, não se pode olvidar que conseguem fomentar ganhos expressivos em eficiência, custo e comodidade nas transações para seus usuários”, argumentou a desembargadora.

Clique aqui para ler a decisão.

Do Conjur

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