sábado, 23 de setembro de 2017

Janot sai mesquinho, do mesmo modo que entrou. Por Eugênio Aragão

Quem leu a notívaga mensagem de despedida de Janot aos colegas pôde até se convencer de que ele nada tem a ver com o estado de caos que deixou no País, tal a força das palavras que usou, com a mesma prosódia de seu patético “Corrupção, Nãããão“, chororô com que se lançara na campanha de destruição da democracia no País.
Mas, em verdade, os “larápios egoístas e escroques ousados” estão no poder porque ele deixou. Talvez sua vaidade lhe ofuscou a vista. Pensar assim é menos grave que lhe apontar protagonismo no golpe de 2016. Foi, porém, sua omissão imprópria que permitiu a Temer e sua turma praticar o maior arrastão de que se tem notícia na história política do Brasil.
Vamos recapitular, Dr. Janot?
Para começar, o Sr. não foi escolhido PGR porque foi o primeiro da lista, mas porque prometeu acalmar o País, então sob forte comoção de uma ação midiática em torno da Ação Penal 470-DF, do STF, o chamado processo do “mensalão”. O Sr. criticava fortemente seus antecessores, por atuação que entendia politiqueira, a começar pelo caso de José Genoino, que, no seu próprio entender, tinha sido condenado por um jogo de conveniências, de forma injusta. O Sr. prometeu atuação mais discreta, equilibrada e com esforço de manter íntegras as instituições. O Sr. prometeu diálogo permanente com os atores políticos do Congresso e do governo. O Sr. prometeu desfazer injustiças cometidas pelo açodamento midiático do ministério público. Foi por isso que foi escolhido.
O Sr. sabe muito bem que a balança, na indicação, pendia mais forte para Ela Wiecko, pessoa com comprovado compromisso com as causas sociais e com severas restrições, abertamente expostas ao debate acadêmico, ao punitivismo moralista. O Sr. sabe que, até o dia em que foi formulado o convite a si, Ela Wiecko era candidata tão quanto ou mais forte que o Sr. Nada valia seu boquirroto primeiro lugar na lista e, sim, a palavra por mim empenhada aos interlocutores da Senhora Presidenta da República de que o seu era o melhor nome.
O que ninguém podia imaginar – e muito menos eu, que o conhecia há quase trinta anos e sempre o tive como parte de um projeto democrático de defesa do Estado de Direito – era que o Sr. estava praticando propaganda enganosa, com único fim de ser escolhido e colocar uma cerejinha no chantilly de seu currículo pífio. A vaidade é um sinal da fraqueza que acaba por contaminar qualquer propósito ético ou político. E o Sr. se revelou por quatro anos um fraco.
Mal instalado na cadeira de PGR, pede a prisão de José Genoino, quem sabia inocente e a quem prometera proteger, se o caso fosse, até o abrigando em sua casa. Mas não foi só isso. Revelou-se, em almoço festivo na sua casa, agastado, de público, com a repercussão midiática de minhas entrevistas como seu Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Tinha medo de que lhe fizesse sombra. Não foi preciso. Sua mediocridade o colocou na sombra.
O que se deu a partir de março de 2014 é bem conhecido do País. Com o início da Operação “Lava Jato”, o Sr. ensaiou o contraponto. Tentou conversar e buscou  preservar ativos de empresas em risco. A turma de Curitiba deu piti. Ameaçou o escândalo midiático com o Sr. no Centro. O Sr. foi dominado pela paúra, né? Enfrentar adversidades não parecia ser seu forte. Viajou para os Esteitis só com seus lambisgóias, vetando a participação da União e do executivo federal.
Uma extensa agenda de órgãos do governo americano o esperava. E o Sr. não queria aqueles a bordo, que teria que entregar. O governo brasileiro. Voltou de lá e já não queria papo sobre preservação de ativos: “Isso é muito maior do que nós!”, me advertiu. Nós quem, cara pálida? Só se o Sr. se vê tão pequeno, que não é capaz de lutar contra os que querem afundar a Pátria! Tamanho é relativo. Prefiro ser o Davi a enfrentar Golias.
Mas o Sr. não. Preferiu esconder sua fraqueza no moralismo tacanho que faz sucesso neste País dominado pela falta de ideias e de ideais. “Corrupção, Nãããão” – dããã! Faltava só o sorvete na testa. Como o impulso agora era seguir a manada no seu estouro contra as instituições, passou a fustigar a Presidenta que o nomeou no esforço de pacificação nacional. Traiu sua missão. Cruzou os braços diante do mais descarado processo de quebra da constitucionalidade, o impeachment sem crime. “Matéria interna corporis”. E o País que se dane. “Nu d’eis é bom. Nu meu não”, seu bordão pusilânime.
E quando Moro praticou o crime de vazar gravações ilícitas, o Sr. se calou. Mais adiante, prestes a ser votada a admissibilidade do impedimento no Senado, o Sr. mandou instaurar um inquérito contra a Presidenta por fato pífio e sem lastro probatório: a nomeação do colega Marcelo Navarro para o STJ, que, segundo Delcidio do Amaral, teria sido escolhido para abafar a responsabilidade da Odebrecht. Ora, ora. O Sr. devia saber da inverdade dessa falsa delação. O Sr., tanto quanto eu, conhecia bem Marcelo, pessoa corretíssima, de conduta ética irreprochável. Tanto que o Sr. pediu por ele. Pedir pela indicação então é republicano e atender o pedido é criminoso? Explique-me isso. Mas o motivo de instaurar o inquérito, calçado na palavra de um escroque, era útil para destituir Dilma Rousseff. E a partir daí veio o caos que nos transtorna até os dias de hoje.
O Sr., internamente, se cercou de uma corriola, de gente que o adulava interesseiramente e o tornava impermeável a outras opiniões. Vocês se mereceram, o Sr. e seu “grupo de colegas”, que excluíram os demais. A patotinha “neo-tuiuiú”, que foi o desastre de sua administração. Quase todos foram promovidos por “merecimento” em detrimento de muitos outros valiosos procuradores mais antigos. Preferiu a opinião dos verdes ativistas à dos maduros serenados. E se submeteu a essa opinião. Sei que o Sr. mal lia o que assinava. Deixava tudo para seu “Posto Ipiranga”, seu chefe de gabinete, resolver. E, geralmente, resolvia de forma conspirativa, vendo inimigos para todos os lados. A vaidade foi dando lugar à paranoia.
Mas, cá para nós, suas peças processuais eram de qualidade duvidosa. Teori Zavascki, de saudosa memória, já o notava. Seu “Posto Ipiranga”, pelo jeito, era tão pouco Ipiranga, quanto o Sr. era o homem público que prometera ser. Lembro-me de um mal escrito parecer que queria que eu assinasse em sua substituição, no habeas corpus impetrado por Marcelo Odebrecht. Abundavam os adjetivos, as frases feitas, as muletas de linguagem e os clichês. Liguei para o Sr., avisando que não subscreveria a pérola na forma em que estava redigida. Dei-lhe a opção: aguardar seu retorno, para o Sr. mesmo assinar ou refazer a peça. Comprometi-me, por lealdade, a não alterar a conclusão, mas não teria como assinar um parecer daquele jeito. O Sr. preferiu que eu corrigisse. E assim foi feito. Só com supressão de adjetivos e frases feitas o parecer perdeu quase metade de sua extensão.
Mas essa turminha de colegas foi bem remunerada para fazer sua corte. Dez diárias mensais ou auxílio moradia com função comissionada, com redução a 20% do volume de trabalho no ofício de lotação. Melhor do que isso só a vida do Moro, que tem exclusividade para os feitos da tal “Lava Jato” para poder passear mundo afora a fazer campanha de si mesmo. E ainda ganha diárias e honorários de conferencista. Para vocês, este  País é uma piada. Para outros, a maioria, é exclusão e sofrimento.
Blasé. Rempli de soi même. É nisso que o Sr. se converteu. Um bufão que nada entende e nunca entendeu de direito penal a subscrever palpites que os outros redigiram para si. Mas a farmácia no gabinete ia muito bem, com uns bons goles para refrescar sua vaidade.
A melhor coisa, depois de tanta parvidade desastrosa para o País, depois de tanto amadorismo dourado em combate à corrupção, era o Sr. sair calado. Em boca fechada não entra mosca. Mas não, esqueceu-se que agora já não passa de um subprocurador da planície e, com o biquinho dos despeitados, não aceitou ser convidado, como todos, por meio eletrônico. Insistiu na majestade perdida. Sua pequenez, até na saída, chegou  a ser assustadora.
Dr. Janot, sei que não é fã do Evangelho, mas nele há muita sabedoria. Talvez devesse lê-lo. Mire-se em Lucas 14:7-14, na parábola dos primeiros lugares (Lc 14:7-14).
“7 Reparando como os convidados escolhiam os primeiros lugares, propôs-lhes uma parábola:
8 Quando por alguém fores convidado para um casamento, não procures o primeiro lugar; para não suceder que, havendo um convidado mais digno do que tu,
9 vindo aquele que te convidou e também a ele, te diga: Dá o lugar a este. Então, irás, envergonhado, ocupar o último lugar.
10 Pelo contrário, quando fores convidado, vai tomar o último lugar; para que, quando vier o que te convidou, te diga: Amigo, senta-te mais para cima. Ser-te-á isto uma honra diante de todos os mais convivas.
11 Pois todo o que se exalta será humilhado; e o que se humilha será exaltado.”
Palavras do Senhor.
PS. Adorei ver o Sr., no seu voo de férias para Portugal, na boa companhia de Gilmar Mendes, de quem o Sr. dizia manter conflito meramente pessoal comigo. Deve ter sido um deleite para todos os passageiros experimentar essa coincidência cáustica. O Diabo sabe para quem aparece. E o Sr. está muito bem na foto em classe executiva. Sempre disse que procuradores da república são a categoria mais bem paga do Brasil. Poderia fazer um filme sobre suas “Vacances de M. Janot” – e o nome do filme seria  “Incendiou o País e saiu de férias”.

Do DCM

sexta-feira, 22 de setembro de 2017

Mônica Iozzi revela que sofreu assédio de "senador candidato a presidente"

Ex-repórter do programa CQC, Mônica Iozzi revelou em vídeo que já sofre assédio por parte de um senador que já foi candidato a presidente, mas acabou sendo derrotado nas urnas. Iozzi não quis citar o nome do político, mas afirmou que recebeu flores, vinho e jóias. Além disso, o ex-presidenciável tentou desmoralizar sua vida profissional cobrando reação aos "agrados" na frente de outros jornalistas.

A revelação foi feita por Iozzi durante um debate promovido pela revista TPM sobre feminismo. Ela disse que os anos de CQC foram um desafio e momento em que ela se identificou como feminista, principalmente porque foi forçada a se posicionar firmemente em meio a um ambiente tradicionalmente machista, como o Congresso.

Ela disse que um dos episódios mais marcantes foi quando passou a ser assediada pelo senador. "Um candidato à Presidência começou a me mandar flores. Eu nunca respondi. Aliás, eu ia embora dos hotéis e deixava as flores lá. Aí as flores se transforaram em flores com vinho. Depois, em flores com vinho e brincos da Vivara."

"Aquilo foi me incomodando mas eu nunca falei com ele a respeito. Até que um dia encontrei com ele para fazer uma matéria e ele me chamou em off e disse: 'Pô, morena...'", continou.

"Eu disse: 'Oi senador?...", porque na época era senador. Ele disse: 'você não tem recebido meus agrados?' Eu disse: 'as flores, os vinhos, o brinco?' Ele disse: 'é'. Eu falei que não tinha recebido. Ele deu risada e disse: 'mas que grosseria, eu tenho tanto apreço por você...' Ali eu perdi a medida, mas me orgulho tanto dessa história. (...) Eu me lembro que ele disse 'mas você não está gostando dos meus agrados?', e eu respondi para ele: 'não são agrados, né, senador, é assédio.'"

Segundo Iozzi, "a gente estava cheio de jornalista em volta, jornalista da Folha, do Estadão. Ele estava falando tranquilamente. Uma coisa é importante: ele não fez isso para ser agradável e não necessariamente porque queria me comer. Ele fez isso porque, em Brasília, o assédio sexual funciona como assédio moral", dosparou.

"A partir do momento em que você desqualifica uma mulher dando a entender que ela está ali para você, na verdade, está fazendo assédio moral."

Assista a partir dos 11 minutos:
 

GGN

quarta-feira, 20 de setembro de 2017

Xadrez sobre a falsificação de documentos na Lava Jato, por Luís Nassif do GGN

O livro-bomba sobre a Lava Jato, prometido pelo doleiro espanhol Tacla Duran, começa a dar frutos.

Tacla é o doleiro cuja declaração de renda comprovou pagamentos a Rosângela Moro, ao primeiro amigo Carlos Zucolotto e a Leonardo Santos Lima.

Alguns capítulos do livro ficaram por alguns dias no site de Tacla. No livro, ele diz que a delação da Odebrecht teve vários pontos de manipulação, com a montagem de documentos, provavelmente por pressão dos procuradores, atrás de qualquer tipo de prova contra Lula.

O juiz Sérgio Moro facultou apenas aos procuradores da Lava Jato o acesso ao banco de dados especial da Odebrecht. Aparentemente, os procuradores entram lá e pinçam apenas o que interessam.

Analistas foram atrás das dicas levantadas por Tacla e quase todas se confirmaram.

Mais que isso: há indícios de que alguns dos documentos foram montados.

Evidência 1 – extrato da Innovation tem somas erradas.
Evidência 2 – os extratos com erros são diferentes de outros extratos do mesmo banco apresentados em outras delações.
Evidência 3 – os extratos originais do banco apresentam números negativos com sinal -, ao contrário do extrato montado, em que eles aparecem em vermelho.

Evidência 4 – a formatação das datas de lançamento é totalmente diferente de outros documentos do banco, que seguem o padrão americano: Mês/Dia/Ano.

Evidência 5 – a formatação nas datas de lançamento é idêntica ao da planilha PAULISTINHA, preparada por Maria Lúcia Tavares, a responsável pelos lançamentos no Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht.

Evidência 6 – nos anexos da delação de Leandra A. Azevedo consta ordem de pagamento, com data de 28 de setembro de 2012, de US$ 1.000.000,00 da conta da Innovation para a Waterford Management Gourp Inc. Mas no extrato bancário supostamente montado, a transferência consta como saída de 27 de setembro de 2012, ou seja, antes da ordem de pagamento.

Agora, se coloca o juiz Sérgio Moro em situação complicada. Como pretende julgar o processo sem facultar o banco de dados da Odebrecht à defesa, para se identificar os documentos falsificados e os verdadeiros.

Do GGN

Juiz Moro usou depoimento sem provas para condenar o ex-presidente Lula, indica parecer do ex-PGR Rodrigo Janot

A sentença do caso triplex proferida por Sergio Moro contra Lula foi golpeada por um parecer enviado pelo ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao Supremo Tribunal Federal, no mês passado.

No documento (em anexo, abaixo), Janot afirma que Léo Pinheiro não fechou acordo de delação premiada com o Ministério Público Federal e, portanto, "não há nenhum elemento de prova obtido a partir dessas tratativas preliminares." Além disso, o então PGR apontou que mesmo que o acordo tivesse sido fechado e homologado pela Justiça, seria necessário investigar se as falas e os indícios de provas eventualmente entregue por Pinheiro seriam verdadeiros.

O entendimento caiu nas graças da defesa de Lula, que utilizou o parecer de Janot para sustentar, perante o tribunal que vai revisar a sentença de Moro, que o ex-presidente foi condenado apenas com base em falatório sem provas.

Moro sentenciou Lula a 9 anos e seis meses de prisão mais pagamento de multas que ultrapassam os R$ 13 milhões exclusivamente a partir dos depoimentos de Léo Pinheiro e Agenor Franklin Medeiros, ex-executivos da OAS. Como não há acordo de colaboração, eles falaram contra Lula na condição de corréus - ou seja, sem compromisso de dizer a verdade.

Segundo Janot, "eventuais tratativas preliminares [com Pinheiro e Medeiros] não interessam à defesa de qualquer acusado – aí incluído o reclamante [Lula] –, tanto porque, nesse momento, ainda não se tem certeza acerca do fornecimento de informações incriminadoras."

Para a defesa de Lula, Janot também assinalou que uma delação informal e sem provas jamais deveria ter sido base fundamental para uma sentença condenatória.

“Somente após o juízo homologatório, no qual cabe ao juiz aferir o cumprimento da legalidade do acordo, em seus aspectos formais, há a apresentação de elementos de corroboração das informações anteriormente prestadas por parte do colaborador. Para fins de instrução do processo criminal, tais elementos é que, ordinariamente, interessam de fato, na medida em que as declarações dos colaboradores, isoladamente, não podem subsidiar a condenação do acusado", apontou Janot.

O posicionamento do ex-PGR foi inserido em uma representação enviada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos advogados Cristiano Zanin, Valeska Martins e Roberto Batocchio, nesta terça (19).

Eles assinalaram, no documento, que segundo entendimento de Janot, "Léo Pinheiro não apresentou qualquer elemento concreto que pudesse incriminar o Peticionário [Lula] e, além disso, (o depoimento por ele prestado como corréu na presente ação — sem o compromisso da verdade — não poderia servir de base para a prolação de uma sentença condenatória."

"De mais a mais, o Procurador Geral da República reconhece que se a delação de Léo Pinheiro vier a ser homologada — o que não ocorreu até a presente data — haverá necessidade de investigação, pois as palavras de um delator nada provam. Mas, no caso da sentença recorrida, as palavras de Leo Pinheiro, como já dito, serviram para impor uma inaceitável condenação sem prova de culpa ao Peticionário, o que não pode ser admitido", acrescentou a banca.

A defesa ainda avaliou que a delação informal de Pinheiro diante de Moro e dos procuradores de Curitiba, "buscando incriminar indevidamente" o ex-presidente, foi reportardo pela imprensa como "condição para destravar esse acordo de colaboração que vêm sendo negociado há muito tempo".

O pedido dos advogados de Lula é para que o desembargador João Gebran Neto adicione o parecer de Janot aos autos do caso triplex no TRF4.

“Somente após o juízo homologatório, no qual cabe ao juiz aferir o cumprimento da legalidade do acordo, em seus aspectos formais, há a apresentação de elementos de corroboração das informações anteriormente prestadas por parte do colaborador. Para fins de instrução do processo criminal, tais elementos é que, ordinariamente, interessam de fato, na medida em que as declarações dos colaboradores, isoladamente, não podem subsidiar a condenação do acusado – muito embora sejam suficientes para fundamentar a decisão de recebimento da denúncia.

Arquivos      
peticao_ao_trf4.pdf

Do  GGN

terça-feira, 19 de setembro de 2017

Ex- presidente Lula é favorito e vence em todos os cenários para 2018, diz Pesquisa CNT/MDA

134ª Pesquisa CNT/MDA, realizada de 13 a 16 de setembro de 2017 e divulgada pela CNT (Confederação Nacional do Transporte), mostra que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva aparece na liderança de todos os cenários pesquisados para a eleição presidencial de 2018, virando favorito para o pleito.

Veja todos os cenários:
1º turno: Intenção de voto espontânea
Lula: 20,2%
Jair Bolsonaro: 10,9%
João Doria: 2,4%
Marina Silva: 1,5%
Geraldo Alckmin: 1,2%
Ciro Gomes: 1,2%
Álvaro Dias: 1,0%
Dilma Rousseff: 0,7%
Michel Temer: 0,4%
Aécio Neves: 0,3%
Outros: 2,0%
Branco/Nulo: 21,2%
Indecisos: 37,0%

1º turno: Intenção de voto estimulada
CENÁRIO 1: Lula 32,4%, Jair Bolsonaro 19,8%, Marina Silva 12,1%, Ciro Gomes 5,3%, Aécio Neves 3,2%, Branco/Nulo 21,9%, Indecisos 5,3%.
CENÁRIO 2: Lula 32,0%, Jair Bolsonaro 19,4%, Marina Silva 11,4%, Geraldo Alckmin 8,7%, Ciro Gomes 4,6%, Branco/Nulo 19,0%, Indecisos 4,9%.
CENÁRIO 3: Lula 32,7%, Jair Bolsonaro 18,4%, Marina Silva 12,0%, João Doria 9,4%, Ciro Gomes 5,2%, Branco/Nulo 17,6%, Indecisos 4,7%.

2º turno: Intenção de voto estimulada
CENÁRIO 1: Lula 41,8%, Aécio Neves 14,8%, Branco/Nulo: 39,6%, Indecisos: 3,8%.
CENÁRIO 2: Lula 40,6%, Geraldo Alckmin 23,2%, Branco/Nulo: 31,9%, Indecisos: 4,3%.
CENÁRIO 3: Lula 41,6%, João Doria 25,2%, Branco/Nulo: 28,8%, Indecisos: 4,4%.
CENÁRIO 4: Lula 40,5%, Jair Bolsonaro 28,5%, Branco/Nulo: 27,0%, Indecisos: 4,0%.
CENÁRIO 5: Lula 39,8%, Marina Silva 25,8%, Branco/Nulo: 31,3%, Indecisos: 3,1%.
CENÁRIO 6: Jair Bolsonaro 28,0%, Geraldo Alckmin 23,8%, Branco/Nulo: 40,6%, Indecisos: 7,6%.
CENÁRIO 7: Marina Silva 28,4%, Geraldo Alckmin 23,6%, Branco/Nulo: 41,5%, Indecisos: 6,5%.
CENÁRIO 8: Jair Bolsonaro 32,0%, Aécio Neves 13,9%, Branco/Nulo: 46,4%, Indecisos: 7,7%.
CENÁRIO 9: Marina Silva 33,6%, Aécio Neves 13,0%, Branco/Nulo: 47,3%, Indecisos: 6,1%.
CENÁRIO 10: Jair Bolsonaro 28,5%, João Doria 23,9%, Branco/Nulo: 39,2%, Indecisos: 8,4%.
CENÁRIO 11: Marina Silva 30,5%, João Doria 22,7%, Branco/Nulo: 39,9%, Indecisos: 6,9%.
CENÁRIO 12: Marina Silva 29,2%, Jair Bolsonaro 27,9%, Branco/Nulo: 36,7%, Indecisos: 6,2%.

Do 247

Não há o que comemorar da Era Janot, por Maria Luisa

Foto: Marcelo Camargo/EBC


A Era Janot
No futuro, quem sabe um bom estudo sobre esse período indique que estamos vivenciando um novo paradigma social. A ascensão de uma classe média conservadora, adepta de slogans, moralista, sem grande instrução cultural e/ou filosófica. 

Faço parte dessa geração e conheço muita gente que tem a mesma cabeça dos novos e deslumbrados procuradores, que pensam o País de forma unilateral. Realmente, há uma estreiteza de visão do todo que é espantoso. Não defendo e, creio, ninguém defende aqui a quadrilha que tomou do País e que sempre esteve aglutinada no poder. Porém, misturar tudo e todos usando sempre do dominio do fato foi fatal para o caos se instalar no Brasil.

De fato, falta além de competência, muito mais conhecimento sobre o processo histórico brasileiro. Parece que sabem mais sobre os Estados Unidos e sua Justiça do que conhecem o proprio País.

Foram perseguidores de um partido e dos partidos de sua base. Perseguem um homem até os limites das raias da loucura judicial. Assim como provocaram a morte de sua esposa, quem sabe apostam no suicidio desse ex-presidente? Seria um mártir. Melhor mesmo é conseguir prendê-lo.

Quanto ao PSDB nada a declarar. Todos vão muito bem, com suas fartas contas em paraísos fiscais. Mas que importa aos bravos procuradores?!

Janot foi a quintessência do procurador que querendo demonstrar independência e ao mesmo tempo que era ele o chefe (e não Dallagnol e outros), passou a carroça na frente da boiada. E aí o festival de erros que assistimos espantados. Não há o que comemorar do mandanto de Rodrigo Janot frente à PGR.

O que temos de fato é um País descendo rapidamente a ladeira em direção à miséria social. E aos novos procuradores, que se segurem, porque nada foi gravado em mármore. Vejam só a nossa "democracia", como eles mesmos a pisotearam. Assim como ganharam poder nos governos petistas (quanto ódio da própria origem), serão provavelmente reenquadrados para que se possa então voltar a governar o Brasil. Disso, não tenham duvida.

GGN

O Estado Nação brasileiro em frangalhos

Sem um Estado forte, outro Poder mandará, por André Araújo

O Brasil está em uma crise política, econômica e social de caráter histórico. A raiz da crise é o ENFRAQUECIMENTO do Estado nacional, hoje submetido a forças desintegradoras que  agridem o funcionamento e a estabilidade de um dos maiores países do mundo.

Um novo governo, seja ele de esquerda, centro ou direita não governará nesse quadro caótico.

Ou o poder se recentraliza ou o Brasil será ingovernável, correndo sérios riscos de ruptura das colunas de integridade construídas em séculos pela Coroa ibérica, pela Igreja Catolica e especialmente pelas forças armadas, fundamentais na repulsa às invasões holandesa e francesa, às incursões castelhanas, na luta pela Independência e na submissão de rebeldias internas, forças desintegradoras que de norte a sul contestaram o Estado colonial e nacional.

Nenhum desses movimentos rebeldes poderia ter sido enfrentado se o Estado brasileiro não fosse forte por índole e propósito. O Brasil nasceu como nação pelas mãos do Estado fundador, anterior à própria formação da nacionalidade, o Estado antecede à Nação.

O Imperador Dom Pedro II era o símbolo da solidez do Estado brasileiro, o ponto de união e convergência em seis décadas quando os riscos potenciais de ruptura do Estado foram muitos e de toda ordem. Foi o Império com sua legitimidade histórica que impediu a fragmentação do território nacional, como ocorreu na América espanhola, dividida em 17 paises.

Na Primeira República, os Presidentes foram fortes e esmagaram incontáveis movimentos de contestação ao poder central, capitais foram bombardeadas ou invadidas como Salvador, São Luis , Fortaleza e São Paulo, rebeldias regionais não foram admitidas contra a República.

Revoltas violentas  foram enfrentadas por todo lado, como a Farroupilha, a do Contestado, a do Acre, que resultou na sua anexação pelo Brasil, o amplo e duradouro movimento dos Tenentes de 1922, a rebelião de 1924 em São Paulo. Já a Segunda República enfrentou revoltas em São Paulo em  1932, dos comunistas no Rio e em Natal em 1935 e com o desfecho do Estado Novo em 1937, etapa máxima da centralização do Poder do Chefe de Estado, figura simbólica  como sucessor do soberano, criando as condições de um enorme desenvolvimento social e econômico do Brasil de 1937 a 1975, regimes sequenciais ao regime varguista de 1937.

Contestação judicial ao Governo Floriano pelo STF levou à celebre frase do Presidente Floriano Peixoto ao ser ameaçado pelo Supremo “ mas quem é que dará habeas corpus ao Supremo?”

Hoje o poder da Presidência, que deveria ter as características de poder superior aos demais no sentido de seu exercício de comando operacional do Governo, está ABAIXO em poder de outras três torres de comando oficiais: o Supremo Tribunal Federal, a Procuradoria Geral e a Policia Federal. Ao invés do poder dos canhões, essas três torres se utilizam de INQUÉRITOS, que podem abrir contra qualquer  autoridade em qualquer numero e sob sua exclusiva vontade, sem contraponto, contestação ou bloqueio, poder que não tem o Executivo ou Legislativo, cujas regras podem ser contestadas judicialmente enquanto normas do Supremo não tem instância superior de controle e inquéritos da Policia ou da Procuradoria produzem efeitos políticos a partir do momento de sua divulgação. Formou-se assim uma assimetria que transforma a Presidência em poder refém de outros, enquanto os demais não dependem em nada da Presidência ou do Congresso, podem atuar sem contrapesos.

Esses poderes podem abrir quantos inquéritos quiserem, com ou sem motivos e através dos inquéritos comandam os acontecimentos políticos, inalcançáveis por controle externo.

O Supremo incorporou o PODER DE LEGISLAR sobre matérias que não estavam antes em seu alcance e através dessa nova aquisição de poder governa a politica. Exemplo marcante é a decisão do STF de proibir o financiamento empresarial de campanha. É claríssimo, de uma limpidez ímpar, que essa é uma matéria de LEGISLAÇÃO e não de decisão judicial.

Não há na lei proibição ao financiamento empresarial, a proibição foi um exercício ilegítimo de poder pelo Supremo e como esse inúmeros outros temas foram objetos de PODER CRIADO interna corporis, o Supremo gera dentro dele o novo poder que exercita ACIMA DA LEI, como a aplicação da norma do DOMINIO DO FATO, que não se encontra na legislação positiva.

Nas novas leis “abertas” de Iivre  interpretação, as chamadas “leis omnibus” dentro das quais cabem enquadramentos ao infinito ,  se  usa e abusa  de uma aplicação extensiva e ao único arbítrio do julgador,  permitindo penas aterradoras, muito superiores àquelas do Codigo Penal, penas de 20,  30, 40 ou mais anos por ter ido a um guichê sacar um cheque, tudo entendido como  lavagem de dinheiro,penas  que não se dá a assassinos estupradores, o que demonstra grave distorção do sistema de leis penais e de sua aplicação pratica,  tal disfunção tem clara explicação politica:  essas regras extravagantes e de interpretação aberta como obstrução de justiça, lavagem de dinheiro, anti-corrupção, são LEIS DE PODER,  tem como alvo principal a “classe politica” que fica assim submetida ao comando dos novos soberanos, a arma de guerra é a capacidade desse poder reforçado de aplicar penas que equivalem à prisão perpetua, destruindo a capacidade de reação da classe eleita, colocada contra a parede por inquéritos que podem ser manejados livremente como instrumentos de comando politico.

Ao proibir o financiamento empresarial de campanha o Supremo abre largamente o mercado de inquéritos contra todos os políticos do Legislativo e do Executivo, tornando-os mais vulneráveis e imputáveis. O STF aumenta por sua própria decisão o poder da PF e da PGR para criminalizar condutas de políticos que anteriormente a essa decisão poderiam receber doações empresariais e aumentam largamente o campo de arbitragem do sistema judiciário sobre a atividade politica e seus operadores eleitos pelo voto direto, agora submetidos a um poder maior que a eleição.

MERCADO FINANCEIRO
Mais duas poderosas e  não oficiais  TORRES DE COMANDO estão acima da Presidencia: o ente conhecido como “mercado financeiro”, hoje representado pelo Ministro da Fazenda e pela sua divisão blindada, o Banco Central, a ponto de um Ministro que deveria ser um auxiliar do Presidente, por ele nomeado e demissível a qualquer momento, se permitir de forma publica  a MAXIMA ousadia que jamais um Ministro da Fazenda invocou no Brasil republicano, dizer que se mudar o Presidente ele fica, entendendo-se ele e sua equipe. Essa simples declaração em outros tempos implicaria em imediata demissão mas nestes momentos  escuros o Presidente não pode demiti-lo. Na historia recente em 1965 o Ministro da Guerra, Costa e Silva, disse algo semelhante  quando fez uma viagem à Europa no inicio do Governo Militar “viajo Ministro e volto Ministro” o que foi entendido como sendo seu poder ser superior ao do próprio Presidente Castello Branco, que a partir dai  encolheu sua autoridade até Costa e Silva ser  indicado e empossado realmente como Presidente, sua declaração atrevida previu o desfecho de seu poder superior ao Presidente como Ministro da Guerra.

 A entidade “mercado financeiro” por seus porta vozes na mídia, cito apenas uma, Miriam Leitão, vem declarando continuamente que a POLITICA ECONOMICA é independente de quem seja o futuro Presidente, o que é  uma visão historicamente absurda, porque o futuro Presidente estaria amarrado a uma politica econômica de um grupo anterior ao seu Governo?

MIDIA
Chegamos então à quinta TORRE DE COMANDO sobre a Presidencia, a mídia eletrônica, rádios e TVs que são uma concessão do Estado mas se permitem contesta-lo a todo dia. O Estado concede e pode cassar a capacidade de usar as ondas hertzianas, que pertencem ao Estado e são apenas cedidas temporariamente a particulares, o Codigo de Telecomunicações dá amplos poderes ao Estado para conceder e cancelar essas concessões quando elas forem desvirtuadas de suas finalidades ou em situações onde a transmissão põe em risco a segurança nacional, a cassação não demanda muitas explicações e pode ser executada por simples decreto da Presidencia, ninguém é “dono” de uma frequência para radio e tv, é uma regra universal.

O democratíssimo Presidente Juscelino usou de seu poder legal para tirar do ar a TV Tupi quando Carlos  Lacerda ameaçou fazer um discurso para depor o Presidente.

Quando a mídia divulga vazamentos ilegais de processos protegidos por sigilo cabe punição severa. Paises democráticos processaram um Julian Assange por quebra de sigilos que estavam sob proteção do Estado. O que é sigiloso não pode ser divulgado e quem é cumplice da divulgação pode perder a concessão, o Estado está acima do direito subjetivo de transgressões que agridem as leis ,  Governos democráticos não devem ser fracos para dar a pessoas individuais o direito de desafia-lo indo contra a ordem legal  Certas máximas do Poder mesmo em países democráticos fora, esquecidas no Brasil a partir da Constituição de 88, a Constituição que ampliou ao infinito os “direitos” a custa do enfraquecimento do Estado.

POLITICA ECONOMICA
Nas mais solidas democracias a mudança da Presidencia implica na mudança da politica econômica, nos EUA isso ocorreu em todas as mudanças de ocupantes da Casa Branca, há grande diferença entre uma politica econômica do Partido Democrata e a do Partido Republicano, na crise dos anos 30, as politicas de Hoover e Roosevelt eram diametralmente opostas, assim como a de Churchill e Attlee no Reino Unido, a saída de Thatcher implicou em grande virada na politica econômica britânica. Como então o “mercado” por seus porta vozes na mídia  se atreve a dizer que o próximo Presidente manterá a mesma politica recessionista da atual equipe, aliás se atrevem a dizer que a mesma equipe continuará, é muita ousadia e se se a permitem  é porque acham que a força do “mercado financeiro” é suficiente para mandar na economia e por extensão, no Governo, no atual contexto parece que conseguem esse feito.

Isso é o contexto de hoje mas não foi sempre assim. O Presidente Fernando Henrique mudou duas vezes o presidente do Banco Central, demitindo o ocupante por telefone,  sem se aprisionar ao mercado. O Presidente Itamar Franco mudou em pouco tmpo três Ministros da Fazenda, sem dar maiores satisfações ao “mercado”. O Presidente Collor mudou quem e quando quis na área econômica, tirou Zelia para colocar Marcilio Moreira sem pedir permissão ao mercado ou à mídia, o Presidente do Brasil pode muito , é uma Presidencia imperial.

OS PODERES DA PRESIDENCIA
O aprisionamento atual da Presidencia a esses novos poderes e algo novo , não tem precedentes históricos e nem é da natureza do cargo e da extensão de sua autoridade.
Um Chefe de Estado que pretenda governar o Brasil não o fará com essas torres de comando acima dele. Nada tem a ver com ideologia, é uma regra de poder simplesmente, o Comandante não pode ser emparedado pelo sargento corneteiro ou pelo oficial de intendência ou é Comandante incontestado ou o Regimento não vai combater.

A saída logica é uma aliança do Chefe de Estado com as Forças Armadas para reconduzir as TORRES DE COMANDO a seu devido lugar na politica e na Historia.

Uma Presidencia forte e centralizada será essencial para o Brasil enfrentar sérios desafios na cena internacional dos próximos anos. O enfraquecimento da Presidencia levou ao aprquenamento da projeção internacional do Brasil, hoje uma sombra do que foi durante o Governo Vargas e durante os governos militares, que projetaram a influencia e presença do Brasil no Oriente Medio e na Africa, criaram uma forte indústria de material bélico, prontamente liquidada pelo governo FHC ao rejeitar um papel internacional do Brasil para alinha-lo automaticamente ao sistema de Washington,, assinando o Tratado de Não Proliferação e o Acordo de Cooperação Judiciaria, dois instrumentos de perda de soberania.

Os desafios da economia, da ecologia, dos conflitos regionais, do aumento da pobreza e da concentração de renda exigirão uma Presidencia institucionalmente forte e eficiente, o que jamis será com a existência de ilhas de poder concorrente contra a Presidencia.

Esta pequena analise é oferecida no contexto da práxis do poder politico no modelo proposto pelo mestre Nicoló Machiavelli, sem qualquer pretensão de  julgamento ideológico ou ético-moral para indagar as razões do poder, apenas pretende-se um olhar sobre o poder em EXISTENCIA, ele existindo só poderá operar se tiver comando do território.

Quando os militares depuseram o digno Imperador Dom Pedro II em 15 de novembro de 1889 o Embaixador britânico no Rio de Janeiro Sir Hugh Wyndham perguntou por telegrama ao Ministro do Exterior em Londres, o lendario Marques de Salisbury (Robert Gascoyne-Cecil), vamos reconhecer o novo Governo republicano do Brasil?

O Imperador era respeitadíssimo em Londres, seu longo reinado tornara-o um figura de peso na Europa e nos Estados Unidos, o Embaixador com razão lamentava o fim da Monarquia mas Lord  Salisbury, três vezes Primeiro Ministro, que comandava o Imperio Britanico quando abriu o Seculo XX,  não derramou uma lagrima sentimental , so fez uma única pergunta?

Os militares que depuseram o Imperador dominam o território?

SE DOMINAM O TERRITORIO RECONHECA O NOVO GOVERNO IMEDIATAMENTE
Dominio para Lord Salibury significava mandar sem contestação ou oposição.

Para Salisbury não importava o justo ou o injusto, a ética, a moral, a tradição  ou a ideologia do novo governo que obiviamente não poderia ser da  simpatia da Monarquia inglesa.

Mas a politica é antes de tudo REALIDADE, o Marques de Salisbury operava dentro dela.

Essa é a chave, governa quem domina o território, quem PODE MANDAR é o poder.

GGN

segunda-feira, 18 de setembro de 2017

Destituído, o ex-PGR Rodrigo Janot recebe 1º ataque do procurador Villela que mandou prender

Rodrigo Janot, destituído do comando da Procuradoria Geral da República nesta segunda (18), recebeu o primeiro ataque, agora que não tem mais "flechas nem bambus", do procurador Angelo Villela, preso na operação Patmos. Em entrevista exclusiva à Folha, publicada no dia da posse de Raque Dodge, Villela afirmou que Janot fez um acordo de delação com a JBS às pressas achando que iria derrubar Michel Temer e conseguir vetar o nome da procuradora para a PGR.

Segundo Villela, Janot ainda o implicou na Patmos por questão pessoal e "política", e usou sua prisão como uma carta de isenção para se sair bem diante da opinião pública, sabendo do impacto negativo que teria a delação da JBS com todos os benefícios concedidos para Joesley Batista e aliados.

"Não quero aqui entrar no mérito das acusações, mas apenas destacar que a motivação de Rodrigo, neste caso, conforme cada vez mais vem sendo relevado, foi eminentemente política. O Rodrigo tinha certeza que derrubaria o presidente", disparou.

"Considero que Rodrigo, valendo-se da informação que estava no Congresso no sentido de que a indicação de Raquel era dada como certa, viu na JBS a oportunidade de ouro para, em curto espaço de tempo, derrubar o presidente da República e assim evitar que sua principal desafeta política viesse a ocupar a sua cadeira", completou.

Segundo o procurador, a oposição de Janot a Dodge era conhecida dentro do Ministério Público Federal há muito tempo. Ele afirma ter provas, por exemplo, de que a procuradora era chamada de "bruxa" por Janot em um grupo de WhatsApp que reunia apenas membros do antigo gabinete da PGR.

Villela afirmou ao jornal que era amigo íntimo de Janot e frequentava sua casa. A relação mudou quando o então PGR rompeu laços com o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão. Villela relatou que, como também tinha muito apreço por Aragão, decidiu manter-se "neutro" e acabou afastando-se um pouco de Janot. Além disso. O resultado foi a interpretação de que Villela havia mudado de lado. A situação piorou quando Janot concluiu que Villela apoiava Dodge para o comando da Procuradoria.

"Isso [a prisão na operação Patmos] tem uma motivação bem clara. Janot interpretou que eu havia mudado de lado também para apoiar a Raquel Dodge, a principal e mais importante adversária política dele."

"No Encontro Nacional de Procuradores da República, em outubro do ano passado, início de novembro, o Janot soltou uma frase que me chamou a atenção. Estavam eu e mais alguns colegas, poucos, e ele falou: 'A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome'. E ele falava de Raquel, todo mundo sabia", acrescentou Villela.

 Segundo o procurador, Dodge não terá poder para mudar a Lava Jato, mas todos esperam que ela conduza a apuração com mais "responsabilidade e profissionalismo, evitando vazamento seletivos, evitando assassinato de reputações. Hoje, prende-se para investigar. O ônus da prova é do investigado, eu que tenho que demonstrar que sou inocente."

 SOBRE MILLER                
 Villela ainda complicou a situação de Janot no caso de Marcelo Miller. O ex-procurador da República foi acusado de ter beneficiado a JBS no acordo de delação de maneira irregular. Alvo de um pedido de prisão, Miller tenta que Janot seja convocado pelo Supremo para dar explicações. Ele alega que se cometeu ilicitudes na delação da JBS, seria impossível Janot não saber.

 À Folha, Villela endossou a versão de Miller. "(...) não quero crer que o PGR fosse uma rainha da Inglaterra na condução dessa investigação. É evidente que ele tem assessores de extrema confiança e esperava que eles fizessem o "report". Não acredito que o Miller teria feito tudo isso sem conhecimento, ainda que parcial, de pelo menos algum membro da equipe de Rodrigo."

 Leia a entrevita completa aqui.

GGN

As contradições de Raquel Dodge, a sucessora de Janot

Raquel Dodge assume o cargo de procuradora-geral da República, responsável por chefiar o Ministério Público Federal (MPF). Ela inicia seu trabalho imersa em contradições: indicada pelo presidente golpista Michel Temer para substituir Rodrigo Janot, é conhecida por ter uma atuação progressista, principalmente em causas relacionadas à prevenção do trabalho escravo e às causas indígenas.

Ocupando a Procuradoria-Geral da República (PGR), Dodge enfrenta uma situação delicada deixada por seu antecessor (que preferia outro nome ao dela): lidar com as contestações e críticas em torno da delação premiada dos executivos da JBS. Ela deverá decidir, por exemplo, se manterá a posição de seu antecessor de manter a validade das provas obtidas, apesar do cancelamento do acordo. Sua posição quanto ao assunto será uma das primeiras sinalizações de como conduzirá a Lava Jato.

Seu encontro com Temer no Palácio do Jaburu antes de assumir o cargo gerou críticas relacionadas a esta questão, já que o presidente é alvo dos relatos dos irmãos Joesley e Wesley Batista. Após sua a indicação à PGR, a partir de lista tríplice formulada pelos integrantes do MPF, Dodge foi aprovada pelo Senado de forma quase unânime. Em votação secreta, 74 parlamentares aprovaram seu nome, um foi contra e um se absteve.

Frederico de Almeida, professor de Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), lembra que a PGR tem poderes limitados para controlar a instituição. 

“O líder da instituição [PGR] tem um poder político, que pode variar, e um poder simbólico. Ele fala em nome da instituição. No caso do Ministério Público, há um peculiaridade: os procuradores da República, individualmente, mesmo nas instâncias mais baixas, têm muita autonomia, com uma capacidade muito grande de decidir que tipo de ação vão conduzir. Nesse cenário, o procurador-geral tem pouca capacidade individual de intervenção no trabalho de cada um. O que pode contornar isso um pouco, no nível da PGR, são os trabalhos de criar câmaras especializadas, promover reforço de ações coordenadas”, analisa. 

Dodge, ao substituir os integrantes da Lava Jato ligados à PGR, indicou nomes oriundos de outras operações e processos, como a Zelotes e a Ação Penal 470, conhecida como "Mensalão". 

Passado progressistas
Mesmo com os receios por conta de ter sido a escolhida de Temer, Dodge é bem vista por alguns setores por conta de sua atuação pregressa.

Rafael Modesto, assessor jurídico do Centro Indigenista Missionário (Cimi), afirma que a nova procuradora-geral é um dos quadros mais sensíveis do MPF à questão dos povos originários, o que é um alento no momento em que seus direitos territoriais são atacados. 

“Nós temos uma expectativa muito grande e muito boa com relação à atuação dela à frente da PGR. É uma pessoa muito respeitada dentro do Ministério Público e dentro do sistema de Justiça. Uma pessoa que mantém a tranquilidade para lidar com diversas situações, seja com a mídia, com fazendeiros, ruralistas, governo e sociedade civil. Temos essa expectativa justamente por conta da sensibilidade que ela tem com a questão [indígena]”, defende Modesto. 

Brasil de Fato

domingo, 17 de setembro de 2017

Defesa de Lula pede afastamento de Moro por suspeição

A defesa e  Luiz Inácio Lula da Silva impetraram, em regime de urgência, ordem de habeas corpus com pedido de medida liminar em favor do ex-presidente pois que existe constrangimento ilegal por parte do juiz de piso Sergio Moro, da 13a. Vara de Curitiba, que demonstra de forma inquestionável sua parcialidade. A defesa aponta que tal situação prejudica o processo e, principalmente, a defesa do processado. Com isso, o pedido é de que seja declarada a suspeição do juiz e consequente nulidade dos atos praticados pelo suspeito.

A defesa diz que faz seu trabalho e que não poderia “furtar-se a mais  esta dolorosa etapa do trabalho de Sísifo e não esgrimir o sabre da liberdade e da legalidade contra o arbítrio montanha acima, mesmo sabendo que o granítico bloco será lançado morro abaixo, mais uma vez... Não importa: a liberdade, a legalidade e o combate contra o autoritarismo não se renunciam, senão com a própria vida!“.

E ainda aponta que, mesmo regulado pelo Código de Processo Penal, o habeas corpus é mais amplo e visa tutelar os direitos e garantias fundamentais do indivíduo, previsto na Constituição Federal. E é o remédio jurídico adequado quando de qualquer ameaça de violência ou de supressão imediata da liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder.

Segundo a defesa, com a manifesta parcialidade com que o juiz de piso Sergio Moro tem agido com relação a Lula, comprovada ainda por suas manifestações na audiência do dia 13 de setembro, isso vem corroborar e confirmar os fatos impeditivos à sua permanência como apreciador dos fatos visto que causa prejuízo à defesa de Lula. Habeas corpus, então, agindo de forma preventiva, é um “remédio eficaz para o controle da legalidade em todas as fases da persecução criminal“.

Moro demonstrou claramente, ao longo da audiência, comportamento hostil, externando, ao final, de que “está convencido“ de que Lula “é culpado“.

Eis o trecho que comprova a afirmativa da defesa:

Paciente: E vou terminar fazendo uma pergunta pro Senhor, Doutor: Eu vou
chegar em casa amanhã, vou almoçar com oito netos e uma bisneta de seis
meses, eu posso olhar na cara dos meus filhos e dizer que eu vim a Curitiba
prestar depoimento a um juiz imparcial?

Juiz Federal: Hum...Bem primeiro não cabe ao senhor fazer esse tipo de
pergunta pra mim, mas de todo modo, sim.

Paciente: Sei, porque não foi o procedimento na outra ação, Doutor.
Juiz Federal: Eu não vou discutir a outra ação...

Paciente: Não foi.

Juiz Federal: ...com o senhor, senhor Ex-Presidente. Se nós fossemos discutir aqui, a minha convicção foi que o senhor é culpado. Não vou discutir aquele processo aqui, o senhor está discutindo lá no Tribunal e apresente suas razões no Tribunal, certo? Se nós fossemos discutir aqui, não seria bom pro senhor.

Paciente: É, mas é porque nós temos que discutir aqui...

Juiz Federal: eu vou interromper aqui a gravação.

Paciente: ... Eu vou continuar...

Juiz Federal: Certo...

Paciente: ...esperando que a Justiça faça Justiça nesse país.

Juiz Federal: Perfeito. Pode interromper a gravação (destacou-se).

Muito embora a parcialidade da autoridade coatora não seja qualquer novidade para o Paciente e para todo o Planeta, o que o trecho acima transcrito enuncia, às expressas, é que a Autoridade Coatora tem o juízo de culpa sobre o Paciente já previamente formado e consolidado. Isso antes mesmo de se realizarem as diligências de que cuida o artigo 402 do CPP e das derradeiras alegações do MPF e da Defesa...
Sua assertiva oração não deixa qualquer dúvida: “o senhor é culpado”.
Além disso, trata-se de fato notório que o juiz de piso e Lula são tratados e retratados como dois inimigos. Isso pode ser comprovado pelas capas estampadas por grandes revistas do país, que colocaram os dois em ringue de luta, como rivais em luta. E isso se deu às vésperas do interrogatório anterior, em 10 de maio deste ano.

A imprensa, à época, tratou o tema como “ajuste de contas“ entre os dois e o “primeiro encontro cara a cara“.

A defesa assinala que Lula, no interrogatório, externou esta preocupação, de que tinha receio em não receber um tratamento imparcial.

Mesmo negando sua imparcialidade, Moro demonstrou, por meio de palavras, o contrário. Assim, se o juiz de piso já decidiu a causa, “o resto do processo passa a ser uma mera encenação destinada a reforçar a decisão já tomada previamente“.

A peça da defesa está em anexo.
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GGN