Com três linhas, STJ convalida possível golpe fiscal de R$ 1,5 bi, por Luís Nassif do GGN

Com apenas três linhas, a Ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) impediu que se analisasse o mérito de uma autuação fiscal de cerca de (em valores atuais) quase R$ 1,5 bilhão.

A Ministra foi dura:

"Tendo em vista a decisão singular de fl. 5.265, que não reconheceu o agravo do recurso especial por deserção, NADA TENHO A DESPACHAR acerca dos documentos de fãs. 5.275/5.421, haja vista. Exaurimo-nos da prestação jurisdicional neste Tribunal Superior".

A data era 6 de setembro, véspera do dia em que, com a independência, o Brasil aspirava o status de Nação civilizada. O "NADA A DECLARAR", em maiúsculas, fora da praxe, era um puxão de orelha na procuradora que teimava em demonstrar uma operação de simulação fiscal.

O beneficiário foi o banco HSBC. A medida que lhe garantiu a operação foi o CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Quando o CARF livrou o HSBC da multa, ainda não se sabia dos esquemas de corrupção que o envolviam. Quando a Ministra se recusou a sequer despachar a petição, o CARF já era alvo da Operação Zelotes.

Um breve apanhado dessa ação é demonstração cabal da falta de cuidados da Justiça e do próprio Ministério Público Federal com questões dessa amplitude.

Capitulo 1 - a lógica do golpe

Tratava-se do seguinte: o banco acertava um contrato futuro com outra empresa; se a empresa desse prejuízo, automaticamente ele cobriria os prejuízos com investimentos.

Poderia ser uma operação de hedge normal de mercado, não fosse a circunstância de que todas as empresas pertenciam ao mesmo grupo, sob controle do HSBC.

O jogo era simples:

1. A Empresa A fabricava prejuízos da várias maneiras. Tendo prejuízo, obviamente, não pagaria impostos.

2. Pelo contrato, o HSBC cobriria os prejuízos com investimentos tirados de sua receita operacional. O valor do investimento sairia da base de cálculo do Imposto de Renda e da Contribuição Social Sobre o Lucro. E, com isso, ficaria livre dos tributos que incidiriam sobre o valor.

Trata-se de uma clara manobra irregular, com o intuito único de reduzir a tributação.

Em 2002 o HSBC foi autuado em R$ 1 bilhão, R$ 700 milhões referentes ao não pagamento de Imposto de Renda; R$ 300 milhões de Contribuição Social Sobre o Lucro.

Os valores se referem a um banco, por poucos períodos fiscais. Projete-se sobre o sistema como um todo, por longos períodos.

Um roteiro de como as decisões do CARF conseguiram transitar sem problemas pela Justiça, poderá dar um bom retrato de como a corrupção caminhou pelos tribunais sem ser incomodado, fundando-se, na melhor das hipóteses, na complacência ignorante dos magistrados.

Capítulo 2 - o auditor que mereceria uma estátua

Em 2002, o auditor fiscal José Carlos Monteiro identificou essa jogada e autuou o HSBC.

O auditor autuou e o HSBC apresentou recurso administrativo que o CARF acolheu.

O bravo auditor José Carlos Monteiro resolveu então entrar com uma ação popular contra a decisão do CARF. Perdeu na Justiça Federal de 1a Instância em São Paulo, sob o argumento de que não caberia ao Judiciário entrar no mérito do Ato Administrativo do CARF. E sublinhei em negrito porque esse foi um dos pontos a embasar as decisões seguintes do Judiciário.

Monteiro apelou para a 2a Instância, o Tribunal Regional Federal da 3a Região (TRF3), e mais uma vez foi derrotado.

Entrou, então, com dois recursos, o Recurso Extraordinário e o Recurso Especial.

Em geral, os processos acabam depois de decidido no TRF3. Mas há duas exceções. A primeira, se a decisão ferir lei federal. Monteiro entrou com um Recurso Especial junto ao STJ alegando que a decisão feriria o Código Tributário Nacional. E junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um Recurso Extraordinário sustentando que a decisão feriu a Constituição por não analisar os fundamentos do seu recurso.

Nesse ínterim, o bravo Monteiro morre e o caso é assumido pelo Ministério Público Federal.

Capítulo 3 - o caso se arrasta nos Tribunais

O STJ simplesmente se negou a julgar alegando que não teve o "preparo" - a guia de recolhimento de custa para remessa do processo, que no máximo é de menos de R$ 1 mil. Ou seja, abriu mão de julgar uma burla de R$ 1,5 bilhão, por falta de pagamento de R$ 348, a título de custas do processo.

Pior: ação popular é isenta desse pagamento; e ações cuja titularidade é assumida pelo MPF, mais ainda.

Dada a decisão, o subprocurador do MPF em Brasília tomou ciência da decisão e nada fez. Aceitou passivamente e não recorreu.

Como havia Recurso Extraordinário pendente de análise, do STJ o caso foi para o Supremo Tribunal Federal (STF). Que também negou seguimento, mas aí agindo corretamente.

Há um paradigma (isto é, decisão do STF a ser seguida) que diz que o argumento isolado da mera falta de fundamentação não justificaria, por si, a propositura do recurso extraordinário. Ou seja, quem alegar que não houve análise da fundamentação, tem que comprovar a fundamentação e a falta de análise - uma medida prudencial para impedir excesso de recursos.

Ora, o TRF3 tinha analisado o recurso sob aspectos formais, não sob o prisma do paradigma da falta de fundamentação.. O STF revolveu, então, o caso para que analisasse sob esse paradigma.

O TRF3 recebeu o caso. Bastaria ter admitido que não se aplicava o paradigma, porque o recurso de Monteiro fundamentava o pedido. Mas burocraticamente o TRF3 responde que se só aplicava a falta de fundamentação.

Aí o processo caiu nas mãos de uma procuradora, a quem caberia apenas dar um ciente. Mas ela resolveu estudar mais a fundo o tema, em função dos valores envolvidos. E descobriu um oceano de manobras fiscais bilionário.

Internamente, os especialistas do MPF não dominavam o tema. Saiu atrás de especialistas para entender a lógica da operação.

Ingressou com embargos de declaração (medida que permite esclarecer pontos de obscuridade na decisão) da decisão sobre o paradigma - a história de que o Recurso não explicava a ausëncia de fundamentação da decisão. Mostrou que a ação argumentava em todos os níveis.

Primeiro, rebatendo as decisões iniciais que disseram que a Justiça não poderia modificar decisões do CARF.

Em direito administrativo existam os atos discricionários e os vinculados. Nos discricionários, se admitem escolhas feitos pelo administrador. Nos vinculados, não, tem que se obedecer estritamente o que diz a Lei e a Constituição. Ora, lançamento de tributo é o ato mais vinculado que existe. Ato discricionário é o prefeito poder escolher onde investir o dinheiro do município, não o CARF definir quem paga ou não impostos de maneira soberana.

Todos esses argumentos eram levantados nos Recursos.

A procuradora alegou que mais uma vez tinha havido omissão do TRF3 ao não analisar os argumentos da ação popular de que ato tributário é vinculado. E caso era de extrema importância, porque a autuação de apenas um banco, por poucos exercícios, significava valores próximos a R$ 1,5 bilhão.

O TRF3 rejeitou os embargos de declaração. A procuradora entrou com agravo interno, que vai para o pleno, que também foi rejeitado. Resolveu procurar pessoalmente o desembargador que, finalmente, entendeu o alcance da ação. Nenhuma desonestidade, apenas a incapacidade de dar conta do acúmulo de trabalho.

O desembargador concordou que caberia ao STJ analisar o caso. A maneira de devolver ao STJ seria com uma petição rebatendo a tese do erro material - o não julgamento sob o argumento de que o autor não recolher as custas. Juntou várias jurisprudëncias mostrando que o erro material permite a análise a qualquer tempo.

Se o STJ reconhecesse o erro - simplesmente admitindo que ação popular ou ação cujo titular seja o MPF não está sujeito a custas - o caso voltaria a ser analisado pelo STJ.

Com três linhas e um arrogante "NADA TENHO A DESPACHAR", a Ministra Laurita Vaz incorreu em, no mínimo uma falta administrativa, a negativa de jurisdição, que a sujeita a uma correição. Mas não anulará o processo.

Atenção - a Ministra Laurita Vaz está em conflito com o Ministro João Otávio Noronha, corregedor do Conselho Nacional de Justiça. Noronha é um Ministro muito polêmico. Laurita Vaz, não. Mas o descaso com um processo de R$ 1,5 bilhão não pode passar em branco.

Capítulo 4 - monumento ao auditor desconhecido

Nos anos 80, quando enfrentei o então Ministro da Justiça Saulo Ramos, conversei com um fiscal aposentado do Banco Central, que havia instruído o inquérito da Financeira Ideal, que pegava Saulo nas maiores falcatruas. Ele morava em um apartamento modesto no Viaduto Maria Paula, com problemas sérios de pulmão. Lutou até o final para fazer justiça.

Sugiro que as associações de funcionários do Banco Central e Receita trabalhem para levantar um monumento ao fiscal desconhecido - que faça justiça aos fiscais anônimos que ousaram enfrentar os poderosos, para se sobrepor aos arrogantes, que se especializam em espezinhar pequenas empresas e contribuintes.

GGN

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Tudo bem plantar provas na casa de Lula, desde que verdadeiras

Reportagem de O Globo reduz a suspeita de que a Polícia Federal plantou documentos na residência de Lula, durante operação de março de 2016, a um debate sobre a "autenticidade" dos papéis

Uma reportagem divulgada pelo jornal O Globo nesta quinta (15) virou mais um capítulo na saga de conflitos alimentados pela velha mídia em relação ao ex-presidente Lula. O jornal reduziu as suspeitas de que agentes da Lava Jato plantaram provas em um dos endereços do petista a uma discussão jurídica sobre a "autenticidade" desses documentos. 

A informação, que tem potencial para criar um escândalo e macular as instituições envolvidas na persecução penal de Lula, virou questão secundária. É como se o jornal dissesse que tudo bem plantar provas na casa de Lula. O importante é que o petista não tenha condições de provar que esses documentos são falsos.

Na publicação, O Globo diz que embora Lula tenha "insinuado" em seu último depoimento a Sergio Moro que a Polícia Federal pode ter plantado provas em sua casa, "a autenticidade dos papéis não foi questionada por sua defesa quando o material foi incluído no processo judicial há mais de um ano".

Para construir essa reportagem, O Globo se aproveitou do fato de que os documentos encontrados pela PF e usados para interrogar o petista na última quarta (13), em Curitiba, não fazem parte de um pacote de provas questionadas pela defesa de Lula em um "incidente de falsidade". 

Mas são pontos distintos, embora truncados: uma coisa é a defesa questionar documentos possivelmente falsos como, por exemplo, rascunhos e papéis apócrifos que foram anexados aos autos como se fossem agendas da Odebrecht. Outra coisa é a possibilidade de agentes da Lava Jato terem plantado provas, ainda que lícitas, em endereços ligados ao ex-presidente.

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 INCIDENTE DE FALSIDADE

 O GGN reportou, na quinta (14), que uma das razões para Lula ter deixado de responder a uma série de questões feitas pelos procuradores e juiz de Curitiba foi o fato de que eles pediram explicações sobre documentos que precisam ser periciados. Leia mais aqui.

A reportagem de O Globo ainda tentou gerar polêmica afirmando que o advogado Cristiano Zanin "não soube explicar por que não relatou, durante o processo, dúvidas sobre a validade desses documentos" que Lula desconhece e sugere que foram plantados.

Em nota aberta à imprensa, Zanin disse que isso não corresponde à verdade dos fatos, uma vez que ele explicou à reportagem de O Globo que, pela lei, Lula tinha direito de fazer o apontamento sobre a idoneidade dos documentos e relatar as suspeitas em relação à PF no momento de sua autodefesa, ou seja, diante de Moro.

"Jamais tive, direta ou indiretamente, com o jornalista, qualquer posicionamento ou conversa que permitisse a seguinte afirmação: “Ele não soube explicar por que não relatou, durante o processo, dúvidas sobre a validade desses documentos”, disse Zanin. "A reportagem não tratou de forma factualmente correta o posicionamento recebido pelo jornalista responsável por parte da defesa do ex-presidente", avaliou.

DOCUMENTOS PLANTADOS

Os documentos questionados por Lula dizem respeito à compra de um prédio que seria oferecido pela Odebrecht para a construção de seu instituto. O petista admitiu a Moro que visitou o espaço, mas afirmou não ter aceitado a oferta por achar o empreendimento inadequado.

A procuradora Isabel Vieira quis saber detalhes desses documentos, ao que Lula respondeu: "Tenho muita suspeita de cópia. Se a senhora tivesse me dito que estava no meu e-mail, no meu computador, eu dava um valor. Mas uma cópia de um documento na minha casa. Quem é que achou isso? A Polícia Federal?"

E continuou: "Deixa eu lhe falar uma coisa, querida: eu, hoje, passados todos esses meses, tenho muita suspeita do comportamento da Polícia Federal nessas ocupações (operações). Por isso, eu não posso dar crédito à cópia de um e-mail", acrescentou.

A Moro, Lula foi ainda mais direto: "Eu não sei o que encontraram na minha casa, doutor. Entraram às seis horas da manhã, num escritório na minha casa. Faz exatamente 20 anos que moro naquela casa e 20 anos que não entro naquele escritório. Eu diria que era quase um lugar de jogar tranqueira, de jogar papéis e mais papéis. O fato de ter encontrado isso num escritório na minha casa não significa que eu tenha conhecimento ou que eu tenha visto. Até porque não sou obrigado a acreditar que foi encontrado na minha casa."

GGN

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Procuradores usaram documentos possivelmente falsos para interrogar o ex-presidente Lula, diz Cristiano Zanin

Defesa afirma que ex-presidente deixou de responder perguntas de Moro e do Ministério Público por 3 razões. Entre elas está a possibilidade de adulteração em documentos usados pela acusação.

Tão logo os vídeos do segundo depoimento de Lula a Sergio Moro caíram na internet, na tarde de quarta (13), parte da grande mídia fez questão de destacar em manchetes que o ex-presidente não quis responder a "várias perguntas" do juiz e dos procuradores de Curitiba. Só esqueceram de dizer que a defesa deu 3 razões para isso, e uma delas é que Lula foi abordado com documentos possivelmente falsos.

"Foram feitas perguntas com base em papéis que a defesa questionou. Já haviamos apontado a existência de indícios de falta de origem ou adulteração dos documentos e até o momento não existe nenhuma resposta sobre se os documentos são idôneos", disse o advogado Cristiano Zanin.

Durante coletiva de imprensa concedida logo após a audiência com Moro, Zanin informou que orientou Lula a ficar em silêncio em 3 situações: quando as perguntas eram repetidas, quando não diziam respeito à ação penal em andamento e quando estavam relacionadas a documentos apócrifos ou que podem ter sido adulterados.

Um desses documentos é citado numa pergunta do Ministério Público, que tenta arrancar de Lula detalhes sobre um suposto encontro com Emílio Odebrecht para discutir a "relação com Petrobras x importância do diretor PR". Na visão dos procuradores, "PR" é o ex-diretor da estatal e delator da Lava Jato, Paulo Roberto Costa.

A pergunta foi motivo de bate boca entre Zanin, Moro e o Ministério Público. Isso porque o advogado queria impedir a realização de perguntas feitas com base em documentos que foram "objeto de incidente de falsidade", ou seja, de um alerta e pedido para que o magistrado determine uma perícia sobre a idoneidade dos materiais usados pela acusação.

Moro informou que a apuração está em andamento, mas foi permissivo com o Ministério Público e continuou permitindo que o interrogatório de Lula fosse recheado de questões problemáticas.

Segundo Zanin, há mais "papéis apócrifos, juntados aos autos no último dia 30 pelo Ministério Público Federal e por Marcelo odebrecht, apontados como se fossem uma agenda de executivos da Odebrecht. Papel apócrifo não pode ser lido como agenda. E há indícios de adulteração nesses papéis. Pedimos apuração sobre autenticidade e origem desses papéis."

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Zanin também declarou, à imprensa, da repetição de perguntas - uma estratégia utilizada contra Lula no primeiro depoimento a Moro, no caso triplex.

"Mais uma vez, tanto Moro quanto os procuradores fizeram sucessivamente perguntas repetidas a Lula e isso evidentemente não pode ocorrer. A pessoa está lá para dizer a verdade, mas não pode responder sobre o mesmo tema sucessivamente. Em determinado momento, a defesa orientou que a pergunta estava respondida."

Segundo o advogado, Moro também repetiu um expediente adotado no caso triplex ao fazer perguntas estranhas ao processo. Naquele caso, o juiz interrogou Lula sobre o mensalão e sobre o sítio de Atibaia - assuntos sem nenhum conexão com a história do apartamento no Guarujá.

"Nós também orientamos que não houvesse a resposta por uma simples razão: a lei assegura isso. O interrogatório serve para o acusado se defender na presente ação", explicou Zanin.

GGN

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O Xadrez da falência da macroeconomia brasileira, Luís Nassif

Peça 0 – a Semana do Economista da Escola de Economia da FGV

A Semana de Economia da Escola de Economia da Fundação Getúlio Vargas, tem permitido uma visão bastante nítida dos limites e das pretensões da macroeconomia no país.

A diversidade de linhas de pensamento permitiu montar um quadro preciso do momento atual, cujas principais conclusões são:

·      O predomínio do financeiro sobre o estratégico.

·  O reconhecimento do conhecimento da economia como arma política dos economistas, encastelados nos Bancos Centrais.

·     O pastel de vento que está sendo vendido por Henrique Meirelles, uma bomba para estou em 2019.

·      A manipulação das estatísticas como instrumento de marketing.

Vamos por partes.

Peça 1 – o economista e o financeiro dos anos 80

Nos anos 80, em função da inflação e a volatilidade dos ativos, o diretor financeiro era o principal executivo das empresas, muito mais relevante que o gestor maior, que o sujeito de qualidade, que os departamentos de inovação, que a própria presidência..

Todas as decisões, inclusive estratégicas, eram subordinadas ao financeiro.

Houve um caso clássico, que marcou o último momento desse modelo de gestão. A Sharp estava no vermelho. Contratou um financista que em três meses colocou a empresa no azul. Em um ano, quebrou a empresa. Para obter resultados imediatos, desativou a área de desenvolvimento, encolheu a de vendas, reduziu a assistência técnica, peças centrais para o futuro da companhia.

A partir dos anos 90, houve enorme sofisticação no modelo de gestão das grandes corporações brasileiras. Visão estratégica, políticas de qualidade total, investimento em produtos ou, com o câmbio desfavorável, importação e maquiagem de produtos. Nos eventos da Fundação Nacional de Qualidade (FNQ), as premiações passaram a levar em conta visão de futuro, ambiente de trabalho.

Nesse modelo, o financeiro voltou ao seu lugar de receber os planos estratégicos, estimar os custos e encontrar formas de financiá-los. E alertar quando os planos estavam além dos recursos disponíveis ou com taxas de retorno insuficientes.

No subdesenvolvimento macroeconômico brasileiro, ocorreu o inverso. A política macroeconômica é que passou a determinar o todo, dentro de uma lógica primária: as receitas fiscais estão dadas; nada de aumento de impostos ou de uma reforma tributária mais equânime. Quanto às despesas, virem-se! Havendo insuficiência, preservem-se os ganhos do mercado, os rendimentos do capital, os salários e aposentadoria das corporações públicas, e cortem-se os gastos finalísticos – aqueles que são devolvidos à população na forma de política de rendas ou de serviços ou em áreas igualmente críticas, como inovação, investimento.

É o que explica esse Ponte Para o Futuro. Para obter o equilíbrio fiscal, cortam-se investimentos em educação, saúde, segurança, financiamento da inovação, financiamento de longo prazo. O corte nos investimentos públicos derruba a atividade econômica que derruba as receitas fiscais, obrigando a mais cortes até cavar um fundo do poço de 10 pontos percentuais de queda do PIB.

Mais ainda.

A política monetária não é eficaz. Um dos problemas apontados é a existência de linhas de crédito e financiamento com juros abaixo da Selic. Acaba-se, então, com a TJLP e inviabiliza-se qualquer financiamento de longo prazo – pois não há mercado privado de financiamentos de longo prazo.

Nos balanços das empresas privadas, há a taxa de depreciação. A empresa tem suas máquinas. A cada ano, poderá abater um percentual do valor das máquinas a título de depreciação, com base na hipótese de que no final do período de vida útil se terá que comprar outra.

Os cortes de custeio e investimento estão paralisando obras em andamento, desmontando institutos de pesquisa, promovendo atrasos insanáveis em educação, saúde, segurança. Quanto custa para o país o atraso educacional de milhões de crianças, a cooptação de parte delas pelo crime, as perdas com roubos e assaltos pelo desaparelhamento das policias.

Não pergunte para um macroeconomista.

A visão primária da eficiência

Há uma geração deles obcecada pelas análises de eficiência. E não conseguem avançar além da primeira operação.

Hoje em dia, com os grandes bigdatas, a economia caminha para a análises de realidades complexas. Isto é, não apenas os efeitos diretos de uma medida, mas as consequências totais sobre outros setores, inclusive implicações sociais, ambientais.

No Brasil, a discussão econômica não passou dos cálculos de um ou dois fatores, e olhe lá!

Quatro exemplos:

1.     O aumento do salário mínimo permitiu que em 55% dos lares com um aposentado ou pensionista, este se tornasse o arrimo de família. Os filhos e netos puderam estudar mais tempos, entrar mais tarde no mercado de trabalho. A saúde da família foi preservada, assim como o poder de atração do crime organizado. Para os que pensam apenas na eficiência dos gastos: quanto o país economizou com essas externalidades? Jamais os cabeções se interessaram em levantar esses dados. Tratam os gastos como um valor em si, como se fosse mero desperdício.

2.     O Tesouro empresta ao BNDES. Há uma diferença entre o custo do dinheiro para o Tesouro (Selic) e o que vai receber do BNDES (TJLP). No entanto, o financiamento do BNDES permitirá que fábricas sejam construídas, que comecem a produzir, a pagar impostos sobre a produção, a criar vagas formais de empregos. Qualquer análise minimamente competente sobre eficiência do investimento, do ponto de fiscal fiscal, teria que levar em conta esses dados.

3.     A Previdência é um sistema de repartição simples: as contribuições dos da ativa servem para bancar os benefícios dos aposentados. Vai-se produzir uma reforma que desestimulará os mais jovens de contribuir. Ao mesmo tempo, a reforma trabalhista irá aumentar exponencialmente a informalidade (ou pejotização) no setor de serviços, o que mais cresce. A sustentabilidade da Previdência depende fundamentalmente de dois estudos: o nível de desistência dos que entram; o nível de informalidade do trabalho. Nenhum estudo foi feito sobre dois pontos fundamentais.

Cena 2 – o poder político dos cabeças de planilha

A palestra mais retumbante do evento foi a de André Lara Rezende, o principal pai do Cruzado, abordando os erros que foram cometidos pela ortodoxia econômica nas últimas décadas, a o poder político dado a tecnocratas do Banco Central e da área econômica.

Afirmações de André:

·    Os juros brasileiros são tão altos que provocam perplexidade em toda parte.

·    A ideia da independência do Banco Central foi um clichê sem reflexão, permitindo, em nome de uma suposta competência técnica, que só um tipo de economista, formados nos EUA, pudesse manter o controle sobre o BC e a política monetária.

·   Ser economista hoje em dia é um atalho muito melhor para o poder do que fazer carreira política.

·  O BC tem muito mais poder que o Ministério da Fazenda. Além de poder, o economista do BC usufrui da exploração de prestígio e não apenas aqui. Alan Greenspan era tratado como um gênio até perceber o desastre que fez.

·  Se o equilíbrio fiscal é fundamental para melhorar as expectativas, o maior peso sobre o orçamento são os juros. No momento em que o BC baixasse os juros vigorosamente, imediatamente se acenaria para o mercado sobre a sustentabilidade da dívida pública.

·   Hoje em dia, as faculdades de economia servem apenas para ensinar matemática de baixa categoria.

Sobre a palestra de André, escreverei um artigo à parte.

Os ataques que sofreu dos economistas ortodoxos foi pesado. O mínimo que fizeram foi trata-lo como “traidor”. E a razão é simples. Esses economistas fizeram sua fama, reputação, em cima de um tipo de conhecimento enganoso e que está prestes a ser reavaliado. Para garantir a reputação, bastava repetir o manual de respostas prontas do livrinho. Desmontada a teoria, terão que pensar, competir no mercado compondo cenários criativos, sem poder se escudar nos erros coletivos para justificar os seus.

Cena 3 – o autoengano do mercado

O jogo do mercado é simples.

Há um conjunto de grandes operadores que comandam as expectativas do mercado. Eles se posicionam, montam suas carteiras e passam a gerar pontos de expectativa, usando o jornalismo econômico como canal de transmissão. Quando a realidade começa a se impor sobre a fantasia, eles despejam sua carteira no mercado, vendendo no pico. E acelerando.

Hoje em dia, a taxa de auto-engano é tal que o mercado comemorou quando o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot se enrolou, pois acreditou que aumentou a sobrevida de Michel Temer. Fundamentos da economia, análise da política econômica?, que nada.

A PEC do Teto incidirá exclusivamente sobre gastos federais – saúde, educação, segurança, custo da máquina pública. Não enquadra Judiciário, Ministério Público e corporações públicas. À cada ano, os setores não enquadrados irão comer fatias cada vez maiores do orçamento, reduzindo o do Executivo federal até o ponto da ingovernabilidade. Ou seja, os gênios do “dream team” econômico não previram pontos básicos da análise.

André Perfeito, um dos mais independentes economistas de mercado mostrou o circuito do auto-engano do mercado:

·      O governo Temer pratica um populismo fiscal amplo, gastos fiscal com objetivos políticos imediatos.

·      Vai-se chegar a 2019 sem um modelo fiscal consistente.

·      O próximo governo, seja quem for, não manterá a PEC do Teto simplesmente porque é inviável.

·      O nó fiscal está chegando perto do muro, vai bater e ninguém está fazendo nada.

·      A reforma da Previdência, relevante, não dará em nada senão for feita em cima do funcionalismo público, o único que ainda tem renda.

·      O mercado adjetiuva a política econômica de acordo com os ganhos imediatos que traz. Se for lógica, mas impuser sacrifícios ao mercado, é tratada como desastrosas. Se for desastrosa, mas trouxer ganhos de curto prazo, é genial. Mas chega a hora da verdade.

·      Hoje em dia, a Bolsa – que continua subindo – trabalha em cima de apenas cinco papéis, dois de bancos (Bradesco e Itau), da Ambev, de uma empresa de commodities (Vale). Para ter uma ideia do tamanho do estouro da Bolsa, o P/L (relação preço/lucro) do Bradesco está em 20 anos. É um indicador próximo ao dos grandes momentos de crack da Bolsa no início dos anos 70 e no fim dos anos 80.

O próximo candidato assumirá, terá que abrir o jogo sobre a impossibilidade de avançar nas tais reformas. Quando isto suceder, explodirá a taxa longa de juros e ai será o estouro da boiada.

Cena 4 – as políticas alternativas

Coube a Ricardo Carneiro, do Instituto de Economia da Unicamp, repor os pontos fundamentais, os objetivos do desenvolvimento econômico.

1. Aumento da produtividade

2. Melhoria da distribuição da renda: com o tipo de sociedade que se quer

3. A preservação do meio ambiente.

O melhor exemplo do fracasso da ortodoxia está na comparação Estados Unidos-China.

China usou vários instrumentos de intervenção na economia; os Estados Unidos, uma desregulação radical.

Além da crise do subprime, em 2007 e 2008, os Estados Unidos pioraram em vários indicadores: distribuição de renda, deterioração da classe média, deterioração ambiental, merda do dinamismo produtivo tecnológico, com a inovação sendo gerada de maneira assimétrica e desigual.

De posição subalterna, a China se tornou a segunda economia do mundo, com uma ação firme de Estado: 

É evidente que há características chinesas que não são transportáveis, próprias de um regime autocrático. Mas demonstra que o desenvolvimento não se consegue com manuais que ignoram totalmente os efeitos macroeconômicos na ponta, sobre empresas e pessoas.

Assim como é evidente que tem que se enfrentar a questão fiscal sim, com uma análise abrangente da estrutura de receita e despesa e, se for o caso, com mudanças na Previdência. Mas, antes dela, na estrutura de tributação, na distribuição equânime dos sacrifícios.

GGN

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A sentença de Moro é frágil e Lula deve ser absolvido, diz o ex-juiz federal governador do Maranhão Flavio Dino

Juiz de direito aprovado em primeiro lugar no mesmo concurso prestado por Sergio Moro, o governador do Maranhão, Flávio Dino, explicou por que a sentença contra o ex-presidente Lula no caso triplex é frágil e deve ser anulada.

Segundo ele, como o próprio Moro reconheceu que as eventuais vantagens recebidas por Lula não têm relação com a Petrobras, ele não teria competência para julgá-lo.

Dino afirmou ainda que Moro condenou Lula por uma tese distinta da que foi apresentada pela Ministério Público – o que contraria as leis brasileiras.

Ontem, a defesa de Lula usou argumentos semelhantes para defender a anulação da sentença e a absolvição de Lula.

Confira o vídeo em que Dino explica o caso de forma didática, em sua entrevista à TV 247:

Leia, ainda, matéria sobre a defesa de Lula:

Letycia Bond - Repórter da Agência Brasil

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou, na noite de ontem (11), no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), um pedido de recurso contra a sentença do juiz federal Sérgio Moro no caso do triplex do Condomínio Solaris, localizado no município de Guarujá (SP). Lula foi condenado, em julho, a nove anos e seis meses de prisão, por lavagem de dinheiro e corrupção passiva.

No documento de 490 páginas, os 12 advogados de defesa do petista argumentam que um conjunto de equívocos justifica a nulidade ou a reversão da condenação e que Lula deve poder depor novamente.

"O pedido foi baseado na demonstração de que o juiz de primeiro grau jamais teve interesse em apurar a realidade dos fatos e atuou como verdadeiro acusador: enquanto o MPF [Ministério Público Federal] fez 138 perguntas a Lula durante o seu interrogatório, o juiz formulou 347 questões ao ex-presidente, a maior parte delas sem qualquer relação com o processo", escreveu a defesa em nota.

A equipe de advogados sustenta que a análise de Moro foi "parcial e facciosa" e "descoberta de qualquer elemento probatório idôneo". O magistrado teria falhado ao estabelecer a pena com base apenas na "narrativa isolada" do ex-presidente da construtora OAS José Aldemário Pinheiro Filho, conhecido como Léo Pinheiro, sobre "um fantasioso caixa geral de propinas" e a suposta aquisição e reforma do imóvel.

Além da condução coercitiva de Lula, que teria sido caracterizada por violações a requisitos legais, a defesa menciona ainda que telefones de seu próprio escritório teriam sido grampeados. O ex-presidente também teria sido impedido de ter acesso à documentação do inquérito. A defesa alega que não teve um prazo semelhante ao concedido ao MPF para examinar as 16 mil páginas que constituem a denúncia.

 Do 247

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Áudios de Joesley Batista – JBS desnudam o projeto de poder do Ministério Público Federal, por Ali Mazloum

Existe certo padrão na atuação dos operadores do Direito. Conhecê-lo tem sido crucial para a sobrevivência na carreira do magistrado que vela por sua imparcialidade.

O Ministério Público Federal não convive bem com a oposição de ideias, sendo este um padrão de todos conhecido. Contrariar suas pretensões persecutórias pode levar o opositor ao opróbrio. Daí a existência de tantos juízes, na verdade tartufos togados, que simplesmente preferem chancelar até os piores desatinos formulados pelo órgão acusador.

Têm sido cada vez mais frequentes, lamentavelmente, persecuções penais midiáticas, marcadas pela indigência probatória, mas cercadas do aplauso passadiço das ruas.

Falta coragem para enfrentar o desejo de vingança que tomou de assalto o devido processo legal. Para cada caso, uma receita processual diferente.<

A vulgarização do instituto da colaboração premiada demitiu o investigador do dever de investigar. E, sabe-se que a condição de colaborador é conquistada somente com a delação de determinados alvos.

O acordo premial celebrado entre a Procuradoria-Geral da República e os irmãos Batista situa-se nesse standard, mas contém ingredientes que fogem ao padrão-MPF.

O episódio envolvendo o presidente da República, dissemos à época, retratava o chamado flagrante preparado e revelava uma tentativa rocambolesca de plantar provas.

Afora o impacto provocado pelas delações no meio social, político e econômico, nada havia em termos de prova. Podia-se divisar no acordo, todavia, uma imensidão de irregularidades, dentre elas até mesmo possível crime de responsabilidade atribuível ao chefe do MPF.

Os termos extremamente generosos do acordo de colaboração, contrariando o padrão-MPF, suscitaram fundadas desconfianças e deveriam ter merecido a total repulsa de todos.

Impende lembrar, a despeito das contundentes críticas, o Procurador-Geral da República foi de encontro até mesmo ao grosso da imprensa (o que também foge ao padrão-MPF), procurando vender seu produto como algo altamente vantajoso para o Brasil.

As conversas recuperadas pela Polícia Federal em equipamento de gravação utilizado por Joesley Batista, agora demonstram o total acerto das críticas àquele acordo e a necessidade imperiosa de investigar, com profundidade, os motivos ou o que haveria por trás desse trato mal feito.

É preciso rever imediatamente sua homologação pelo Judiciário, sendo o acordado passível de anulação ante a aparente combinação entre investigador e delator, o que retiraria o pressuposto da voluntariedade exigida pelo instituto, ou considerar sua rescisão pelas mentiras e omissões de outras tantas infrações praticadas pelos “colaboradores” (artigo 4º da Lei 12850/2013).

Muito estranha a repentina saída da carreira de um procurador da República que agora se sabe atuou nos dois lados da negociação. Altas autoridades já haviam chamado a atenção para sua contratação por escritório que cuidava dos interesses da JBS, pairando em torno disso a movimentação de alguns milhões de reais.

Surgiram nessas mesmas conversas recuperadas, dentre outras, que “o Janot não vai concorrer mais ao cargo. Ele faz parte do nosso escritório”. Ele falou: “Janot vai sair e vai advogar com esse mesmo escritório. Mesmo escritório que ele está hoje”.

O que veio à tona com a gravação desvelada não representa apenas graves ataques às instituições democráticas do país (e à sociedade), colhe-se dela fragmentos de um projeto de poder que há tempos é nutrido pelo MPF.

A intimidade que demonstram os delatores com membros do MPF, naquilo que foi até agora desnudado, não impressiona tanto quanto a deplorável conivência de procuradores com o intento dos colaboradores em destruir os Poderes da República.

Isso está claro em diversas passagens das conversas, sendo exemplo: “(Joesley) Ricardinho, eles vão dissolver o Supremo… Vou entregar o Executivo e você vai entregar o Zé… O Zé vai entregar tudo? ... Nós só vai entregar o Judiciário e o Executivo.... A Odebrecht moeu o Legislativo, nós vamos moer… Eu falei para o Marcelo [Miller, ex-procurador da República, que se demitiu do MPF para trabalhar para a JBS]: você quer pegar o Supremo, pega o Zé”.

A escandalosa descoberta não mereceu, de início, o devido enfrentamento. O chefe do Parquet preferiu antecipar-se à revelação feita pela perícia da Polícia Federal para promover insinuações desairosas contra ministros do STF. Optou-se por conceder entrevistas coletivas para analisar as reações do público em geral.

Não dissipadas as suspeitas que recaem sobre a atuação do MPF, decidiu-se, como se diz no jargão futebolístico, atacar para se defender. Ainda não se deu por descumprida a negociação com os delatores, ainda que estejam a alardear ou chantagear que têm ainda gravações escondidas.

Serodiamente está sendo retomado o curso das investigações dos diversos crimes perpetrados, em tese, pelos “colaboradores”. Ao lado dessa curial medida, sem o padrão-MPF, empreendem-se buscas domiciliares (estas quase uma semana depois da malsinada coletiva do PGR) e prisões temporárias de alguns dos envolvidos na negociação premiada.

A injustificada omissão e demora, porém, bem como o conteúdo das conversas desvendadas, não isentam o chefe do Parquet e seu staff de uma criteriosa investigação, especialmente diante da comprovada utilização deliberada de provas ilícitas para promover denúncias.

De toda essa lama que se espalha, três pontos ficaram bastante claros: é preciso desconfiar das 10 medidas “moralizadoras” apresentadas pelo MPF; deve-se rever o instituto da colaboração premiada, buscando seu aprimoramento, especialmente, formas de repressão à sua utilização publicitária; e, urge aprovar o projeto legislativo do crime de abuso de poder paralisado no Congresso Nacional, abrindo-se a possibilidade de o próprio ofendido promover a ação penal.

Ali Mazloum é juiz federal em São Paulo, mestre em Ciências Jurídico-criminais, especialista em Direito Penal, pós-graduado em gestão pelo Insper, professor de Direito Constitucional.

GGN

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A Folha dos Frias bate em Cardozo com denúncia sem provas enquanto afaga o IDP de Gilmar, por Cíntia Alves do GGN

A reportagem tem 19 parágrafos, sendo que os repasses da JBS ao IDP de Gilmar Mendes ocupam 10 deles. Os outros 9 são destinados à acusação aparentemente frágil de Joesley Batista ao escritório de Marco Aurélio Garcia, envolvendo um contrato assinado quando o advogado ainda não era sócio de José Eduardo Cardozo. Mas quem a Folha escolhe para emprestar o nome a um título explosivo? O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff (PT)

A reportagem "Joesley diz que fez contrato fictício com sócio de Cardozo", publicada pela Folha de S. Paulo na tarde desta segunda-feira (11), é caso exemplar da seletividade da grande mídia. 

A reportagem tem 19 parágrafos, sendo que os repasses da JBS ao IDP de Gilmar Mendes ocupam 10 deles. Os outros 9 são destinados à acusação aparentemente frágil de Joesley Batista ao escritório de Marco Aurélio Garcia, envolvendo um contrato assinado quando o advogado ainda não era sócio de José Eduardo Cardozo. Mas quem a Folha escolhe para emprestar o nome a um título explosivo? O ex-ministro da Justiça e advogado de Dilma Rousseff (PT).

Folha começou tratando do caso Gilmar nos paarágrafos 5, 6 e 7, mas fazendo questão de esclarecer que, para a JBS, os patrocínios ao IDP é uma questão completamente legal. 

Enquanto isso, em parágrafos anteriores, os pagamentos feitos ao escritório de Marco Aurélio, por meio de supostos "contratos fictícios", são tratados como um meio de manter "boa relação" com José Eduardo Cardozo.

O que justifica Cardozo ser o centro da matéria negativa é o mais novo depoimento de Joesley Batista à Procuradoria Geral da República, tomado após a prisão do empresário. Nele, Joesley contraria o que diz no passado e afirma que o contrato fictício abastecia Cardozo, embora nunca tenha perguntado se parte do dinheiro - mensalidades de até R$ 80 mil - chegava, de fato, ao ex-ministro.

O problema nessa narrativa é que, segundo Marco Aurélio, Cardozo não era seu sócio quando o escritório fechou o contrato com a JBS. 

Cardozo enviou uma nota (veja a íntegra aqui) à imprensa com 9 parágrafos, mas Folha deu atenção mínima ao lado do ex-ministro, chegando a omitir este trecho: "No que diz respeito a anterior contrato de prestação de serviços mantido, no passado, pelo meu atual sócio, Dr. Marco Aurélio Carvalho, observo que este se referia a outro escritório de advocacia, distinto do atual que integro hoje, com composição societária completamente diversa."

Além disso, segundo Marco Aurélio, os serviços à JBS foram prestados e há facilidade de comprovar isso, ou seja, de desmontar a narrativa de "contrato fictício". 

"Creio que trata-se de engano que será facilmente esclarecido. Houve e há farta prestação de serviços na área tributária e consultiva em relação ao contrato que celebrei com a empresa através de minha antiga pessoa jurídica, da qual nenhum de meus sócios atuais faz parte. Com emissão de notas fiscais e recolhimento de tributos", disse Marco Aurélio.

Enquanto isso, a parte da matéria que compete ao IDP de Gilmar só ganha extensão a partir do 13º parágrafo. 

Se o leitor chegou até lá, descobriu que a funcionária do IDP que fechou os contratos com a JBS foi demitida no mês passado. Em maio deste ano, o Instituto decidiu romper a parceria com o grupo investigado. A rescisão, para a Folha, veio tarde, já que a empresa de Joesley Batista é investigada desde 2016, quando o contrato estava na metade.

Segundo o IDP, a JBS chegou a desembolsar R$ 1,5 milhão em patrocínio ao instituto do ministro do Supremo Tribunal Federal. As saídas começaram em junho de 2015. Em maio, quando houve o IDP abriu mão do negócio, R$ 650 mil foram devolvidos.

Ao contrário do que aconteceu com Cardozo, a defesa do Instituto é soberana na matéria da Folha.

PETISTAS NA MIRA NOVAMENTE

O novo depoimento de Joesley Batista tentando arrastar Cardozo para o olho do furacão é previsível. No pedido de prisão do empresário, o procurador-geral Rodrigo Janot já havia sinalizado que quer uma apuração sobre uma gravação que Joesley fez de Cardozo. Na semana passada, a imprensa havia divulgado que, no áudio, os delatores JBS fazem uma proposta ilícita a Cardozo, mas o ex-ministro nega.

A delação da JBS também surtiu grande impacto sobre Dilma e Lula, pois o empresário havia afirmado aos procuradores que manteve no exterior duas contas por onde passaram 150 milhões de dólares aos dois ex-presidentes. Mas a delação vem se desmontando a cada diz, não só porque não há provas de que Lula e Dilma tivessem conhecimento desse possível fundo para o PT, mas porque Joesley era o único com acesso aos recursos. E eles foram gastos, segundo a jornalista Mônica Bergamo, com compras luxuosas: festa de casamento, dois barcos e um apartamento em Nova York para o empresário.

GGN

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