Xadrez de Temer no xadrez, por Luis Nassif

Ao deter uma das acionistas do grupo Libra, finalmente Ministério Público Federal e Polícia Federal bateram em um dos mais antigos sistemas de corrupção da República, umbilicalmente ligado a Michel Temer, Eduardo Cunha e seu grupo.

Capítulo 1 – a entrada da Libra do porto de Santos

Em 1998, o grupo Libra arrendou a área do Terminal 35 da Ponta da Praia. Apresentou uma proposta imbatível, a ponto da segunda colocada entrar na Justiça, argumentando que os valores apresentados eram inexequíveis.

O jogo consistia nisso. Primeiro, conseguiu entrar. Logo em seguida, passou a contestar as faturas do arrendamento. Alegava que o terreno recebido era menor do que o previsto no edital de concessão, e que a linha férrea não havia sido removida, além de faltar profundidade nos berços de atracação.

Capítulo 2 – a jogada da anistia

Foi acumulando dívidas. Em 2001, estimava-se o valor da dívida em R$ 700 milhões.

Em agosto daquele, o Ministro dos Portos Pedro Britto propôs um acordo, fixando a dívida em R$ 120 milhões. Por ele, a Libra se comprometeria a quitar R$ 71 milhões da dívida em até 12 meses, com correção monetária. O acordo não avançou.

O caso foi sendo empurrado até que, em 2005, o ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) Paulo Vieira, tentou promover uma anistia para a Libra. Com Danilo de Camargo, presidente do Conselho de Administração da Codesp, Vieira acertou uma Nota Técnica visando embasar um aditivo no contrato da Libra, que significaria praticamente uma anistia, que perdoaria 85% da dívida de R$ 120 milhões.

A identificação foi possível depois de um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União) ter denunciado Vieira, por encomendar um parecer de R$ 300 mil beneficiando uma das empresas.

Os padrinhos políticos da Libra eram o então presidente da Codesp, José Carlos Mello Rego, indicador pelo deputado Valdemar Costa Neto (PR) e apoiado pelo Ministro dos Transportes Alfredo Nascimento (PR). Vieira atuou com base em Nota Técnica do então presidente do Conselho de Administração, Danilo de Camargo.

Mas o tutor maior, o grão-duque do porto de Santos desde os anos 90 era Michel Temer.

Rego chegou a assinar um aditivo, pelo qual a Codesp reconhecia demandas duvidosas da Libra. Mas a jogada não passou devido à resistência de três diretores da Codesp, que ameaçaram pedir demissão.

Sete anos depois explodiu a Operação Porto Seguro, quando um auditor do TCU (Tribunal de Contas da União (TCU) denunciou Vieira por ter feito uma proposta de R$ 300 mil por um parecer visando beneficiar a Tecondi, outra arrendatária do porto.

Capítulo 3 – a jogada da arbitragem

Em 2013, é deflagrada uma nova operação visando livrar a Libra, a Lei dos Portos (12.815), de 5 de junho de 2013. Havia uma corrida contra o tempo, uma jogada para prorrogar o prazo de vigência dos contratos por 20 anos. Aproveitando o projeto de reforma do porto, Libra planejava integrar seus quatro terminais (T-33, T-34, T-35 e T-37).

No artigo 62, a lei previa que concessionária inadimplentes não poderiam ter os contratos prorrogados. Mas, no parágrafo 1º, introduzia uma nova saída:

§ 1o  Para dirimir litígios relativos aos débitos a que se refere o caput, poderá ser utilizada a arbitragem, nos termos da Lei no 9.307, de 23 de setembro de 1996.      (Regulamento)

Imediatamente, Libra aderiu à tal arbitragem. Bastou a manifestação de desejo para que, em setembro de 2015, a Secretaria dos Portos, prorrogasse o contrato de exploração da Libra por 20 anos, até 2015.

O argumento é que a Libra havia chegado a um acordo com a Codesp sobre seus passivos. Ela se comprometia a desistir das ações que questionavam o pagamento na Justiça para resolver o caso mediante procedimento arbitral.

Na ocasião, o valor das dívidas da Libra chegava a R$ 1 bilhão. Esperava-se que a decisão arbitral saísse em dois anos. Mas, sem cobrar a dívida, a Codesp ofereceu a arbitragem à Libra.

Se a Procuradora Geral da República Raquel Dodge quiser mais detalhes sobre a arbitragem na nova Lei, poderá obter do ex-Advogado Geral da União Luís Ignácio Adams detalhes sobre a insistência do ainda vice-presidente Michel Temer, em arrancar posições da AGU.

Capítulo 4 – os jogos de postergação

“A antecipação do contrato foi feita mediante salvaguardas jurídicas importantes. O que for decidido na arbitragem terá de ser cumprido pela empresa, sob pena de rescisão contratual”, afirmou o ministro Edinho Araújo (MDB-SP), um ex-prefeito de São José do Rio Preto estritamente ligado a Temer.

Na época, o advogado especializado Carlos Augusto da Silveira Lobo, em artigo no site Migalhas,  apontava a falta de transparência do decreto. Omitia a nomeação dos árbitros, a indicação do local em que seria proferida a sentença, indicava a matéria objeto de arbitragem em um anexo que não foi publicado.

Ficava claro que era uma jogada para terminar os litígios judiciais, permitindo à Libra prorrogar seus contratos.

Depois anos depois de firmado o acordo, a Codesp sequer havia devido a empresa que faria sua defesa na corte arbitral.

Questionada sobre a demora  pelo jornal santista “A Tribuna”, a Codesp atribuiu “aos trâmites legais imprescindíveis para a conclusão do processo.

Capítulo 6 – desdobramentos políticos

A nova operação bateu no centro do esquema de corrupção de Michel Temer. Vai-se investigar até reformas em casas de suas filhas. Sugere-se que investiguem a compra de mobiliário para as casas, que consumiu pequenas fortunas.

Assim como Eduardo Cunha, Temer, Padilha, Moreira pertencem à nobre linhagem dos suspeitos mais óbvios da República.

É cedo para se analisar os desdobramentos políticos do caso. Melhor aguardar os próximos dias, para avaliar melhor até onde a operação conseguirá chegar. É possível que se consiga Temer atrás das grades ainda no primeiro semestre de 2019. Todas as provas estão distribuídas em vários processos e inquéritos. É só questão de recolher e consolidar.

O preço é que, se conseguir pegar o cappo dos cappi, o MPF e a PF irão ampliar o nível de arbítrio atual.
Do GGN

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Nós temos de responsabilizar o senhor Bolsonaro por isso: bandido, criminoso, sem vergonha!, diz Gilherme Boulos

O pré-candidato do Psol ao Planalto, Guilherme Boulos, sugeriu a criação de uma frente democrática para combater o fascismo no Brasil.

Foi durante o último ato da Caravana de Lula pelo Sul, em Curitiba. Boulos nomeou o pré-candidato Jair Bolsonaro como um dos articuladores da onda de ódio que marca a atual conjuntura política.

No mesmo dia, depois de desembarcar em Curitiba e ser carregado pelos corredores do aeroporto, Bolsonaro viu seus planos de “encarar Lula” naufragarem: a concentração convocada para a praça 19 de novembro, perto de onde o ex-presidente fez seu último ato da caravana, foi cancelada.

Como mostrou o blogueiro Fernando Brito, no Tijolaço, sobre um carro de som, ainda no aeroporto, Bolsonaro simulou o fuzilamento de Lula (ver foto abaixo).

Como escreveu Sergio Lirio na CartaCapital, foi a batalha de Itararé de Bolsonaro:

Bolsonaro viajou a Curitiba disposto a confrontar Lula em uma espécie de duelo ao pôr-do-sol, um “mano a mano” típico de faroeste. Com sua agenda beligerante capturada por Michel Temer desde a intervenção federal no Rio de Janeiro e com o aumento de competidores na corrida presidencial, o ex-militar procura desesperadamente uma brecha nos holofotes, antes que a turba encontre ou seja induzida a seguir outro missionário.

Confira a íntegra do discurso de Guilherme Boulos:

Nós viemos aqui, presidente Lula, trazer a nossa mais sincera solidariedade a você, à militância do PT, à militância que acompanhou essa caravana, contra as agressões covardes e criminosas que os fascistas fizeram.

Agressões que levaram a quatro tiros.

Essa gente já passou de qualquer limite. Fazem apologia à violência e ao ódio.

Essa gente está plantado as perigosas sementes do fascismo no nosso país.

Vejam, quem é responsável por isso?

Eles tem cara e eles tem nome.

Nós não sabemos qual foi o fulano que apertou o gatilho.Mas nós sabemos quem de fato apertou esse gatilho. E quem apertou é quem está semeando esse ódio todo dia.

E nós temos que responsabilizar o senhor Jair Bolsonaro por isso: bandido, criminoso, sem vergonha!

Ele tem que ser responsabilizado por isso, que tem semeado essa onda fascista no país.

Mas isso não é um caso isolado: hoje fazem duas semanas do assassinato covarde e cruel da Marielle Franco no Rio de Janeiro.

Mulher negra, lutadora e que foi assassinada por um crime político.

Este mesmo clima de ódio, de fascismo, essa escalada de violência foi a que atirou em Marielle, foi a que deu os tiros ontem na caravana.

Isso é muito preocupante, isso deve nos chamar à unidade.

Todos sabem — a Manuela falou aqui — que na esquerda nós temos diferenças de posição e de ponto-de-vista.

Importante que seja assim, porque a nossa tradição não é a da intolerância, a do pensamento único — isso é do outro lado.

Agora, essas diferenças não podem e não vão nos impedir de sentar à mesa para defender a democracia em nosso país, e para enfrentar o fascismo.

Por isso Lula, Manuela, eu acho que já passou da hora da gente sentar para formar uma frente democrática para enfrentar o fascismo, esse processo, entre os partidos de esquerda, entre as candidaturas de esquerda, porque o que está ocorrendo nesse país é muito grave.

Com o fascismo não se brinca, com o fascismo não se conversa, fascismo se combate e nós só vamos conseguir combater com unidade.

Do Viomundo

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Delegado que investigava atentado à Lula é afastado por razões políticas, por Joaquim Carvalho

Esta reportagem faz parte da série sobre a Caravana de Lula no Sul, financiada pelos leitores através de crowdfunding. As demais estão aqui.

Lula descendo do ônibus, uma cena que se repetiu dezenas de vezes nesta caravana.

O delegado Wikinson Fabiano Oliveira de Arruda estuda divulgar nota ainda hoje para rebater as razões expostas pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Paraná para justificar a designação de outro delegado para conduzir o inquérito que apura o atentado à Caravana de Lula pelo Sul do País.

Wilkinson não está dando entrevista, mas revelou o que pensa a um grupo de policiais civis no WhatsApp, a que o DCM teve acesso. “Retirar a investigação da minha mão fere o critério de distribuição dos inquéritos no Estado. Assume o inquérito o delegado que estiver de plantão na semana, e esta semana quem está de plantão sou eu”, respondeu o delegado a um colega que perguntou se o afastamento dele tinha razões políticas.

“É claro que tem razões políticas. Não gostaram das declarações que dei sobre como vejo o crime. Foi uma tentativa de homicídio”, disse. Por quê? “Porque nós estamos diante do que se chama dolo alternativo. Quem atira contra um ônibus está querendo matar alguém. Não estou dizendo que era para matar o Lula. Mas quem faz isso, atirar em um ônibus, quer, sim, matar alguém.”

A conversa no grupo foi longa. “Dizem que o PT pode usar politicamente a declaração de que foi tentativa de homicídio. Pode, assim como o PSDB também pode usar essa ocorrência de maneira política. Para mim, por exemplo, desqualificar o crime, tirando o evidente característica de tentativa de homicídio, é politizar. Estou dizendo que, se na caravana, em vez do Lula estivesse o papa Francisco ou a Xuxa ou o pipoqueiro, eu trataria da mesma forma: tentativa de homicídio. Por que com o Lula tem que ser diferente?”, registrou.

Wilkinson, Richa e o Hélder: cúpula do governo tirou o inquérito de um delegado e o deu a outro.

A linha de investigação cabe ao delegado que conduz a investigação. É o que se chama de independência funcional. Para Wikinson, a cúpula da Secretaria desrespeitou sua independência e violou a regra de distribuição de inquéritos. “Eu não estudei, me preparei e me tornei delegado para aceitar ser desrespeitado dessa forma. Estou apenas esperando ter acesso à nota da Secretaria para fazer a minha nota e me manifestar publicamente”, respondeu ele a quem estava tentando demovê-lo da tentativa de dar sua versão do afastamento.

A investigação foi para as mãos do delegado Helder Lauria, chefe da Subdivisão de Polícia de Laranjeiras do Sul, que decidiu o tratar o caso como disparo de arma de fogo e dano — crimes de menor potencial ofensivo, considerados contravenções, com penas insignificantes. Wikison disse que soube pela imprensa que o inquérito não seria mais conduzido por ele. Lauria, embora chefe da Subdivisão, não tem, em tese, poderes para chamar para si a responsabilidade pelo inquérito.

“A hierarquia é administrativa, não pode violar o critério de distribuição de inquéritos. Isso violou o caráter de impessoalidade do trabalho da Polícia. Eu já estava investigando e faria hoje a portaria para oficializar a abertura do inquérito quando soube, pela imprensa (Lauria deu entrevista à RPC, afiliada da Globo), que outro delegado tinha aberto o inquérito, violando a independência funcional da Secretaria”, afirmou.

Em nota, a Secretaria de Segurança negou o afastamento do delegado Arruda do caso. “Desde o início, das primeiras oitivas, quem conduz o inquérito policial é o delegado titular da Delegacia de Laranjeiras do Sul Helder Andrade Lauria. Arruda, que é delegado adjunto, acompanhou Lauria no atendimento ao local da ocorrência e segue dando apoio à investigação”, diz o texto. Segundo Wikison, não foi bem assim.

“Num caso de repercussão é natural que todos queiram participar. Mas, como era eu o delegado de plantão, a investigação, pelo critério de distribuição, deve ser conduzida por mim. Mas esse principio foi violado e devo explicações à sociedade”, afirmou.

DCM

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No Roda Viva, Moro DISTORCE FATOS sobre Teori Zavascki e cultua auto-imagem de herói., por Joaquim de Carvalho

Moro no Roda Viva: disse o que lhe convinha, sem ser devidamente questionado

Na entrevista ao Roda Viva, Sergio Moro fez um relato que não corresponde aos fatos. Pode ter feito outros com o mesmo defeito.

Mas este, seguramente, não se deu como narrado. Ele recordou que, no início de 2014, a operação Lava Jato quase acabou por decisão do ministro Teori Zavascki.

Moro disse que o ministro tinha mandado soltar todos os presos da operação. Era a consequência óbvia do habeas corpus obtido pela defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que se encontrava preso.

O fundamento do HC era a ilegalidade da operação, que não poderia estar em Curitiba por algumas razões legais, entre elas a falta de competência do juiz.

A sede da Petrobras é no Rio de Janeiro, não no Paraná, e, na origem da investigação, em 2006, um dos envolvidos nos fatos apurados pela Polícia Federal era o então deputado federal, José Janene.

Como havia o parlamentar envolvido, o inquérito deveria ter sido remetido, já naquela época, ao Supremo Tribunal Federal, mas Moro, por razões que nunca ficaram claras, decidiu segurar a investigação em Curitiba, e manter sob sua jurisdição o doleiro e sócio de Janene, Alberto Youssef.

No Roda Viva, Moro contou a história até uma parte, com uma dramaticidade que lhe cai bem na figura do herói: ele disse que ficou arrasado com a decisão de Teori, voltou para casa (segundo ele, de bicicleta) cabisbaixo. Aquilo seria o fim da Lava Jato.

Ele disse que informou a Teori que a decisão colocaria na rua até um grande traficante — cliente de Youssef —, preso no pacote dos primeiros dias da operação. Moro afirmou, na TV, com um esboço de sorriso e piscando muito, que Teori reviu a decisão.

“Ele não tinha todas as informações e, por isso, tinha tomado aquela decisão. Mas ele reviu”, disse.

O jornalista Ricardo Setti, revelando elevado grau de despreparo, perguntou se ele tinha informado Teori por e-mail.

Não, esclareceu Moro, as comunicações no Judiciário são feitas por papel, dentro do processo, “não existe um telefone vermelho”.

O que Moro não disse é que, além de fazer a comunicação formal, ele deixou de cumprir a decisão e, ao mesmo tempo, houve um vazamento para o site da revista Veja, que publicou um texto com o título “STF manda soltar acusado de tráfico internacional de drogas”.

Logo a nota da revista repercutiu e foi para a TV Globo. Teori começou a ser criticado e, então, ele deu entrevista à Globo para explicar que a decisão dele se limitava à libertação de Paulo Roberto Costa, e manteve a Lava Jato nas mãos de Moro.

“O ministro do Supremo Tribunal Federal Teori Zavascki voltou atrás e decidiu manter na cadeia onze presos da Operação Lava Jato”, diz Patrícia Poeta, na abertura do noticiário da TV Globo.

“O juiz de Curitiba emparedou Teori e o Supremo”, reagiu à época um advogado logo que viu a entrevista de Teori na Globo, num grupo de WhatsApp formado por criminalistas.

“Quando ministro do STF explica suas decisões na TV, a causa está perdida. Teori mostrou fraqueza, perdeu força, na mesma proporção em que Moro ganhou musculatura”, disse o criminalista Anderson Bezerra Lopes, na série de entrevista que fiz para o DCM, “As 10 maiores ilegalidades da Lava Jato”.

O caso também está descrito na reportagem “Como Sergio Moro emparedou Teori e o STF para consolidar seu poder”, publicada pelo DCM.

Ao vazar a decisão para a Veja, a vara de Moro mostrou o que viria a ser um marca da Lava Jato. A utilização da imprensa como aliada nos processos judiciais.

A estratégia está descrita no artigo que escreveu em 2004 para a Revista CEJ (Centro de Estudos Judiciários, do Conselho da Justiça Federal). Registrou ele:

“Os responsáveis pela Operação Mani Pulite ainda fizeram largo uso da imprensa. Com efeito: para o desgosto dos líderes do PSI (Partido Socialista Italiano), que, por certo, nunca pararam de manipular a imprensa, a investigação da ‘mani pulite’ vazava como uma peneira”, escreveu.

O artigo, por sinal, é o roteiro do que viria a ser o trabalho da Lava Jato, dez anos depois, com o uso de recursos previstos na legislação italiana, mas não na brasileira.

Para Moro, isso não é um problema. Ele dá um jeito de ajustar a lei a seus propósitos.

E tem tido êxito, já que, em geral, suas decisões têm sido confirmadas pelas instâncias superiores.

O TRF-4, num julgamento do pleno em 2016, ao tratar da acusação de ilegalidade das escutas telefônicas, disse que a Lava Jato não precisava seguir regras dos casos comuns.

O tribunal considerou que a Lava Jato gerou uma situação inédita, “a merecer um tratamento excepcional”.

Excepcional de exceção. Exceção que não pode, em nenhum hipótese, caracterizar o trabalho da Justiça.

Alguém aí já ouviu falar em tribunal de exceção e ao que remete? Ditadura. O oposto do império da lei.

Tudo isso poderia ser objeto de questionamento na entrevista de ontem. Mas os jornalistas pareciam mais querer levantar a bola do juiz do que, propriamente, fazer as perguntas devidas, em respeito ao público.

do DCM

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A FIDELIDADE à Constituição e os ATAQUES FASCISTAS a Lula., por Eugênio Aragão

Requisito para participar, como agente público, do funcionamento das instituições do Estado democrático de direito é a íntima convicção sobre o dever de respeitar e fazer respeitar a Constituição da República. Essa vinculação, mais do que no plano formal, no plano ideológico, de sua cosmovisão, ao valor jurídico e político da Constituição é o que se chama na doutrina alemã “Verfassungstreue” – ou fidelidade, lealdade à Constituição.

É assustador verificar que alguns atores-chave de nosso Estado não têm clara noção sobre seu lugar no mapa constitucional e, se confundem esse lugar, fica difícil dizer que podem ser leais à Constituição.

A presidenta do STF, por exemplo. Em entrevista ao Sistema Globo disse que seria papel do judiciário “combater a corrupção”. Nada mais equivocado do que essa afirmação. O papel do judiciário num Estado de Direito não é “combater”, mas, sim, uma vez provocado, zelar por que os que eventualmente decidam “combater” sejam enquadrados na lei quando atravessam os limites do permitido. Se o judiciário se confunde com os “combatentes”, quem vai controlá-los? Teremos um “combate” sem regras e sem limites? Porque de uma coisa já sabemos: ninguém controla o judiciário brasileiro. Não há, entre nós, freios e contrapesos aptos a limitar sua atuação quando transborda da jurisdição.

É deveras preocupante que a presidenta do STF aparenta não conhecer o lugar de seu tribunal na arquitetura institucional do país. E, se o órgão máximo de controle da constitucionalidade está perdido no cipoal das normas do direito brasileiro, imaginem o resto!

Não há fidelidade à Constituição possível, onde não há conhecimento dela.

Grande parte de nossa crise é uma crise de legitimidade. A lei maior do Estado, que deveria dar sentido a suas estruturas e funções, regrar o consenso fundamental na sociedade e permitir o convívio pacífico dos diversos grupos e das diversas tendências antagônicas na complexidade pós-moderna, deixou de significar. Só isso explica como uma senadora da direita do espectro político institucionalizado se dá ao desplante de aplaudir publicamente a ação violenta de falta de tolerância de grupos fascistas contra uma liderança nacional como Lula.

Se o STF ignora seu papel no quadro constitucional, o que dizer dos gorilas toscos que têm saudade da ditadura militar, de seus torturadores e executores? O que dizer de meganhas fardados na sedizente polícia militar de Santa Catarina que riem ostensivamente diante da agressão física a um ex-chefe de Estado com elevadíssimo índice de popularidade apesar de toda injustiça contra si cometida por operadores do direito contaminados pela febre fascista?

A volta ao leito da Constituição urge para salvar o Brasil da barbárie, pois violência chama violência e, sem lei nem legitimidade, as instituições nada podem, nada valem. Sem o consenso jurídico mínimo, instala-se entre nós a guerra civil, em que grupos e tendências antagônicas passarão a escolher a força bruta ao invés do diálogo e do discurso argumentativo para se impor sobre os adversários.

O sinal mais inquietante desse novo estágio político é o fato de ninguém mais fazer questão de sequer manter as aparências da autocontenção. Os fascistas saíram do armário glorificando a mesquinharia, o ódio social e político e a intolerância aos divergentes. Por sua vez, a justiça de classe se desnuda com o discurso falso-moralista e seletivo contra os representantes das forças democráticas. A propósito, lembro-me da advertência de Leon Trotski sobre o avanço revolucionário: quanto mais perto o embate decisivo, mais claras e transparentes se tornam as condutas e as opiniões das classes em confronto. Só na democracia liberal se cultiva a disciplina verbal como forma de escamotear conflitos latentes. Quando essa decai, a escamoteação se desfaz e os monstros se apresentam sem disfarces.

Talvez estejamos na undécima hora para o STF dar o exemplo de altivez e autoridade e fazer cumprir a Constituição, mostrar lhe ser fiel, a começar por suas garantias fundamentais, como a que estabelece a presunção de inocência dos acusados até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Somente será bem sucedido se lograr bloquear a prematura violência contra Lula que inspira as outras violências, físicas e verbais, partidas de quem não respeita à Constituição, não respeita o STF e a este, prefere, porque conveniente para dar guarida a seus abusos, um juizinho de província exibicionista, sem eira nem beira, a quem ostensivamente falece qualquer respeito e, que dirá, fidelidade à lei maior.

É essa atitude que brasileiras e brasileiros democráticos e amantes da paz esperam do STF. Ainda é tempo de fazer seu dever de casa, mas as horas se esvaem rapidamente na tempestade de intolerância política criminosa e organizada daqueles que têm desprezo e ódio pela Constituição cidadã. Parece que estão esperando um corpo, um mártir, apenas, para projetar o País do precipício para a incerteza da aventura.

Definitivamente, não merecemos isso. Não merecemos que forças sem nenhum compromisso com o Estado democrático de Direito nos retirem toda a esperança numa solução parcimoniosa, justa e, sobretudo, constitucional para a crise que criaram para desempoderar a sociedade e reinstalar a ditadura.

DCM

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Xadrez da imprevisibilidade total, por Luis Nassif

Peça 1 – os fatores que antecederam a crise

Nosso colunista Fábio de Oliveira Ribeiro fez um belo apanhado sobre a imprevisibilidade das ciências sociais, a incapacidade de prever eventos. A posteriori, é possível identificar uma série de fenômenos que precederam a crise atual:

A mudança social na estrutura do Judiciário, Ministério Público e alta burocracia pública, mudando a vocação, de servidores públicos para membros de classes elevadas.

Do mesmo modo, a ascensão social de excluídos, que passam a se identificar com as classes de maior renda e a considerar que sua ascensão se deveu  à seu próprio mérito – o que também não deixa de ser verdade.

A degradação progressiva da política, sem que fosse enfrentada por nenhum dos partidos hegemônicos, PSDB e PT.

A estratificação desses partidos, impedindo a renovação e o acolhimento dos novos atores políticos que surgem com as redes sociais, movimentos sociais e com as organizações não-governamentais.

O protagonismo político por parte do Judiciário e do MPF, inicialmente com o surgimento dos juízes vingadores e, depois, com a AP 470, do mensalão. E, agora, com o atrevimento de Ministros como Luis Roberto Barroso, pretendendo transformar o Supremo em criador de leis.

O televisionamento das sessões do STF, acabando com o pudor de Ministros pelos holofotes e tornando os mais fracos alvos fáceis da lisonja ou da ameaça dos meios de comunicação, reduzindo a vocação contra hegemônica do Supremo.

A estratégia do combate à corrupção como instrumento da geopolítica norte-americana e a adesão do Brasil aos acordos da OCDE para crimes financeiros, sem uma avaliação consistente sobre o interesse nacional.

O protagonismo político da velha mídia, visível desde o impeachment do Fernando Collor e acentuando-se a partir do mensalão, e o discurso diuturno do ódio, praticado especialmente após 2005.

Em cima desse cadinho, a desorganização final do mercado de informações com as redes sociais e com a explosão dos fakenews (leia a propósito os artigos: O desafio de garantir a credibilidade das notícias sem manipulação, por Luis Nassif e Os fake news como estratégia de censura aos blogs oposicionistas, por Luis Nassif).

Peça 2 – os fatores atuais

Hoje em dia, quem disser que sabe o que vai acontecer, mente. Poucas vezes, na história do país, houve cenário tão imprevisível.

De concreto, os seguintes fatores estimuladores do caos:

Nesse quadro, há a possibilidade de vários tipos de detonadores – de eventos capazes de explodir o paiol. Ontem, no Twitter, por exemplo, o jornalista Ricardo Noblat estimulava o público a atacar Ministros do Supremo nos aeroportos; a senadora Ana Amélia incentivava ruralistas gaúchos a agredir a caravana de Lula.

Em suma, é o quadro ideal para o aparecimento de táticas oportunistas e irresponsáveis.

Some-se a indefinição eleitoral.

Embora, no caso Marielle, muitos vissem oportunismo da Globo, permitindo aos seus jornalistas o exercício da indignação visando tirar a bandeira da esquerda, tenho para mim que foi também uma postura de cautela, ante a iminência da eclosão de movimentos terroristas, em cima do ódio plantado na última década.

As denúncias contra o MBL e outras organizações de direita também caminham nesse sentido. Mas são movimentos difusos, medrosos. Falta à mídia inteligência estratégica e coragem editorial para investir contra o monstro que ela ajudou a nascer e a se multiplicar.

A maneira como a Globonews e o Estadão – hoje em dia, os arautos mais estridentes do estado de exceção – investiram contra os Ministros do Supremo, é sintomático da perda de referenciais desse pessoal.

Ainda não se deram conta – assim como a esquerda – que o adversário, hoje em dia, não é Lula, o PSDB ou o PT, mas a iminência do país ser transformado em um enorme México, com a violência saindo das periferias e tornando-se instrumento de luta política.

A informação de que o grande operador do PSDB em São Paulo, Paulo Preto, negociava com lideranças do PCC, não deve espantar. A cada dia que passa, mais se institucionaliza o poder do PCC, visto como mal menor, em contraposição aos pequenos grupos de traficantes.

Lula poderia ter sido o grande agente de conciliação nacional, o avalista de um pacto unindo centro-direita e centro-esquerda. Mas o país permitiu que se jogasse fora o ativo Lula.

Hoje em dia, não há um interlocutor de fôlego, para falar pela esquerda ou pela direita. Ambos, centro direita e centro-esquerda, estão igualmente fragmentados.

Peça 3 – o caos no mercado da informação

Some-se a isso tudo a emergência dos fake news, do uso de robôs e outras formas de tecnologia para manipular a opinião público. O quadro traçado por Charile Wazel, no Buzz Feed, é assustador.

Trata-se não apenas de simular novas realidades, manipulando imagens, voz e declarações, mas também do descrédito que recai sobre o mercado de notícias, com o ceticismo que recai sobre todas as notícias. E isso em um país, como o Brasil, onde há tempos a velha mídia deixou de lado qualquer veleidade de respeito aos fatos. O bordão “antes de espalhar a notícia, confira se saiu em algum órgão de mídia” será de baixa validade no país, devido ao histórico de manipulações da última década.

Hoje em dia, não há instituições sancionadoras das notícias, quando até Ministros da mais alta corte, manipulam informações em proveito de suas posições políticas – como foi o caso do Ministro Luís Roberto Barroso, valendo-se de estatísticas não confiáveis sobre decisões do STJ para reforçar seu argumento contra as apelações em terceira instância.

Há um sentimento crescente no ar, de pessoas vendo o carro caminhar em direção ao barranco Bolsonaro. A iminência do desastre poderá despertar algum sentimento de sobrevivência.

Em suma, há uma contagem regressiva para o desastre. Será um período de grandes turbulências, com uma pequena probabilidade de despertar a racionalidade dos agentes políticos. Mas muito pequena mesmo.

 GGN

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O que vai ser julgado no recurso de Lula no STJ?

Marcelo Auler dá voz, em seu blog, ao ex- subprocurador geral  da República  Álvaro Augusto Ribeiro Costa, que, entre 1975 e 1997, atuou junto ao STF para explicar que a liminar dada ao ex-presidente para que não se decrete a prisão antes que, ao menos, o seu habeas corpus seja julgado é absolutamente natural e evitar a desmoralização de que o Supremo, em meio a um julgamento, seja atropelado pelo acórdão do TRF-4 e pela fúria encarceradora de Sérgio Moro:

“O Supremo entendeu corretamente, em defesa dele próprio, que tem que preservar a utilidade da conclusão do seu julgamento. O Supremo atuou em favor dele mesmo. Ele não atuou em favor do Lula ou de quem quer que seja. Aliás, se os advogados não tivessem pedido, eles próprios (os ministros) teriam que ter tomado esta decisão. Porque do contrário, na prática, seria a mesma coisa que não ter colocado em pauta o processo. Seria inócuo. O Supremo agiu em favor dele. Uma questão técnica. Qualquer juiz tem que fazer isso."

No post original, Costa desenvolve o raciocínio, mas quero chamar a atenção para trechos de sua fala que ajudam a entender o que é o recurso do Superior Tribunal de Justiça e porque ele está longe de ser uma mera formalidade, destinada apenas a protelar a sentença imutável de segundo grau.

É verdade que não se discute, neste grau recursal, os fatos. Mas se discute se eles foram corretamente tipificados na lei que, no caso criminal ( o Código Penal) , é federal e sob controle do STJ, assim como analisar se o processo revestiu-se das características formais de outra legislação federal (o Código de Processo Penal).

Uma das questões essenciais é, para exemplificar, a questão da posse ou propriedade do tal triplex do Guarujá, que seria o benefício concreto para a caracterização de corrupção e, por consequência da lavagem de dinheiro.

“No caso do Lula, dizem o seguinte, ‘o imóvel foi destinado a ele’. Ora, onde está dito que destinar o imóvel transfere propriedade de fato ou de direito? O que é esta destinação? Se fosse, é uma conduta (penalmente) atípica. Então, é claro que, seja no recurso ao STJ, seja em um recurso ao Supremo, ou mesmo em Habeas Corpus, ou até em futura revisão criminal, a qualquer tempo, a tipicidade desta conduta – destinar um imóvel – terá que ser discutida. E antes desta discussão não se pode dizer que a culpa foi definida. Não foi. Logo, não se pode antecipar o cumprimento de uma pena”

De fato, o crime de corrupção se consuma quando se  socilita ou recebe uma vantagem indevida (no caso o triplex). Como não há menção no processo menção a soliciatação, direta ou indireta, da vantagem – a história do delator da OAS é de que João Vaccari, não ouvido no processo lhe teria dito que o apartamento “se destinava” a Lula – seria necessário preencher a opção do “recebimento” que, em momento algum, ficou provado. Tanto que a expressão da sentença é “atribuído”.

É apenas uma das questões – em meio a muitas outras – que  caberá aos ministros do STJ avaliar e, acolhida, resultar na absolvição de Lula. E, portanto, tornar o cumprimento de pena algo, como você ouviu várias vezes, teratológico. Isto é, absurdo, monstruoso.

"Não se resolve (a imposição de pena por culpa) porque não se aplicou ainda definitivamente o Direito. Por exemplo. Se aquela conduta é típica ou não. Isto é, se aquela conduta está ou não prevista no Código Penal como crime. Esta é uma questão de Direito federal, que não se resolve na segunda instância. O que se esgota no segundo grau é o exame do fato, mas não a afirmação da exação da culpa. Porque o julgamento, o juízo criminal só se completa com a aplicação da lei ao fato”.

O julgamento de recurso ao STJ não é, por isso, uma mera burocracia protelatória, mas uma verdadeira revisão da correta aplicação da lei e dos ritos processuais que garantem a insenção do juízo.

Coisa que, no caso do triplex, deixou-se de lado para chegar à sentença “proferida” desde antes de proposta a ação contra Lula.

Tijolaço/Marcelo Auler

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Gilmar Mendes diz que PROCURADORES CHANTAGEIAM RÉUS para forçar delações

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, teceu duras críticas à forma com que o Ministério Público vem negociando delações premiadas. Especialmente na operação “lava jato”, diz o ministro, os procuradores vêm usando de métodos questionáveis em sua “estratégia de persuasão” para transformar investigados em delatores.

Supremo terá de rever poder de investigação do Ministério Público por causa de abusos cometidos por procuradores, diz Gilmar Mendes.

Durante sessão da 2ª turma do STF na terça-feira (20/3) que trancou o inquérito contra o governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), o ministro classificou como severo e preocupante o desempenho de procuradores.

O inquérito contra o governador foi instaurado em março de 2016 para apurar delitos de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral, com base nas declarações do ex-auditor fiscal Luiz Antônio de Sousa, delator. Na delação, o colaborador apresentou uma nota que seria a prova de que recursos teriam sido repassados à campanha de Beto Richa.

“Vamos ter de rediscutir, talvez, no âmbito do tribunal a investigação feita pelo MP. Parece que, pelas notícias que correm, que os promotores se entusiasmaram em demasia com aquilo que se chama ‘investigação à brasileira’”, disse Gilmar. 

A investigação pelo MP sem a polícia foi declarada constitucional pelo Supremo em 2015. O ministro Gilmar foi o relator e autor do voto vencedor, responsável pela tese que definiu a questão no Plenário. Agora, ele considera que as práticas do MP demonstraram que procuradores vêm abusando desse novo poder.

De acordo com o ministro, advogados levaram a ele relatos de que procuradores do Rio de Janeiro teriam ameaçado o empresário Eike Batista de ser estuprado no presídio e de ser filmado nessas condições. “Quer dizer, se isto é minimamente verdade, é algo que repugna, repudia. A que ponto se pode chegar?”, disse.

Antes, Gilmar falou do ex-procurador da República Marcelo Miller, que negociou o acordo de leniência da JBS, e o chamou de "Massaranduba-Miller". Hoje advogado, o ex-procurador era conhecido por ser irredutível e rigoroso nas negociações. Massaranduba era o nome de um personagem do Casseta e Planeta que "se fingia de macho só para rolar com outro macho no chão", segundo  TV Globo. Miller deixou o Ministério Público Federal para negociar o acordo de leniência do Grupo J&F, dono da JBS.

“Este personagem de triste memória no MP e que fazia investigações —vamos chamar assim — atípicas, fazendo ameaças. ‘Não se comporte como uma moça virgem, querendo mostrar apenas os seios, tem que mostrar a vagina.’ Era essa a linguagem delicada que Miller usava nas suas investigações”, narrou Gilmar, que diz ainda que o MP “produziu gente” como o ex-procurador.

Corporações

Em nota, os procuradores da “lava jato” no Rio de Janeiro reclamaram da fala do ministro Gilmar. “O mínimo que se espera de um Ministro da mais alta Corte do país é que profira seus votos com base em elementos de convicção seguros e de preferência produzidos nos autos do caso a ser julgado, não em insinuações ou aleivosias lançadas a partir de versões por ‘ouvir dizer’.”

Os procuradores dizem ter falado com Eike Batista na prisão e não ter ouvido dele queixas de ameaça “por qualquer agente público”.

A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) também reclamou do ministro. “Informações ditas com base em “ouviu dizer”, com conjecturas teratológicas e irresponsáveis são incabíveis na voz de um ministro da Suprema Corte”, diz o texto assinado pelo presidente da entidade, José Robalinho Cavalcanti. A nota diz também que o ministro usa da posição que tem para, reiteradamente, atacar investigadores.

Do Conjur

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Raquel Dodge, A MENSAGEIRA DO ARBÍTRIO, por Luís Nassif do Jornal GGN

Finalmente, a Procuradora Geral da República Raquel Dodge explicita a que veio: aprofundar o arbítrio.

Nem se fale do absurdo de endossar a condução coercitiva. O papel da PGR é seguir as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Há uma turma que defende a condução, outra que a condena. Logo, não há jurisprudência formada. Qual a razão para Dodge endossar a versão mais radical, em um momento em que o arbítrio campeia sem freios pela Polícia Federal, por procuradores e juízes de primeira instância?

Essa decisão em favor do arbítrio foi apenas o primeiro sinal.

Antes disso, Dodge havia substituído a subprocuradora Ela Wieko como uma das representantes do Ministério Público Federal junto ao Supremo. Ela, figura referencial do MPF, foi substituída pelo subprocurador Juliano Villaverde.

Coube a ele, com delegação de Dodge, defender a maior aberração jurídica dos últimos tempos:  o mandato de condução coletiva. Por ele, qualquer policial pode invadir casas, ante a mera suspeita de que algum crime esteja sendo cometido. Trata-se de uma violência inconcebível, especialmente para as residências de menor renda. Não se trata de medida para o Jardim Paulista, mas para favelas e periferia.

Responsável pela colaboração internacional no âmbito da PGR, figura relevante de investigações históricas do MPF, como o caso Banestado, o procurador Vladimir Aras escreveu em seu Twitter:

“Uma lição que ecoa há 255 anos no mundo e que está no art. 5º da Constituição: a casa é o asilo inviolável do indivíduo. Por mais humilde que seja, que seja uma cabana, um casebre ou uma choupana em que entrem o frio e a chuva, nem o Rei da Inglaterra pode ali entrar sem direito”.

Tempos sombrios, de masmorras silenciosas, trazendo o que de pior existe no mais recôndito da alma das pessoas.

Dodge tornou-se mais um vulto exterminador, em um país que clama por pacificação.

Do GGN

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Barroso, que Deus nos proteja dos homens bons, por Luis Nassif

Luís Roberto Barroso é uma pessoa horrível, com a alma marcada indelevelmente pelas cicatrizes da vaidade mais superficial e profunda que já vi em uma pessoa pública. Superficial porque envolta em um exibicionismo vulgar, voltado permanentemente para os holofotes; profunda por ter se incorporado indelevelmente em sua personalidade. É a prova definitiva de que a ocasião faz o personagem.

Hoje em dia há essa dúvida atroz, supondo que a malta que emergiu das redes sociais, vociferante, implacável, habitava a alma de cada brasileiro, e apenas veio à tona no liberou geral das redes sociais.

Barroso – e Luiz Edson Fachin – são as demonstrações cabais de como, em espíritos mais fracos e/ou mais ambiciosos, o cinzelamento da personalidade pública se dá de acordo com as oportunidades de mercado.

Houve um tempo em que o mercado demandava sensibilidade social, solidariedade, defesa dos mais fracos. E ambos aproveitaram o espaço, Fachin na condição de advogado de movimentos sociais no campo.

Barroso, cuja meta de advogado sempre foi a busca dos grandes clientes corporativos, o sucesso financeiro pessoal, descobriu nas atuações pro bono (de graça) em temas morais a maneira de entrar em círculos internacionais. E, como bom empreendedor jurídico, defendeu teses polêmicas e moldou a faceta de humanista.

Depois, se valeu do mais brasileiro dos cacoetes – as demonstrações de falsa intimidade com os grandões – para montar um círculo de amizades internacionais.

Tempos atrás, foi apresentado a um jurista eminente da Universidade de Frankfurt. O padrão alemão, na apresentação entre dois juristas, consiste em cada qual declinar seu nome e sua especialidade. Barroso apelou ao padrão brasileiro:

- Sou muito amigo do seu colega Fulano de Tal.

E o alemão, impassível:

- Eu também.

Barroso, algo atrapalhado:

- E frequento a associação Tal.

E o alemão:

- Eu também.

E se afastou sem nada a dizer.

Mas foi assim, como anfitrião do reino encantado do Rio de Janeiro - que até hoje atrai a admiração e a fantasia dos mais velhos -, que, sem dispor de um estudo significativo sequer, Barroso montou seu círculo de amizades internacionais. Puro empreendedorismo com pitadas de coaching.

Quando refluiu a maré social e teve início a onda punitivista, não levou muito tempo para Barroso – e Fachin – se enganchar na nova onda, coincidentemente logo após sofrerem bulling de blogs de direita, explorando vulnerabilidades de seus escritórios de advocacia.

Fachin surpreendeu o mundo jurídico ao negar habeas corpus a uma liderança camponesa detida no centro-oeste. Logo ele.

Ambos votaram pela prisão após segunda instância. Logo após a votação, estive com Barroso e pude testemunhar o incômodo dos ataques de blog de direita do Paraná, repercutidos pelos blogs de ultra-direita da Veja, a respeito da compra de um apartamento em Miami por sua esposa, sem usar o nome de casada.

De lá para cá, Barroso se tornou o mais implacável dos juízes, avalizando todas as arbitrariedades. E, dando-se conta do potencial do tema, lançou-se também na arena política e no mercado de palestras, não sem antes, demonstrando absoluto destemor em encarar o ridículo, de tratar Joaquim Nabuco, Ruy Barbosa e San Thiago Dantas como seus antecessores, de juristas que se tornaram políticos e intérpretes do Brasil.

Armado de leitura de orelha de livro de Brasilianistas, inclusive das críticas de Sérgio Buarque à falsa intimidade dos brasileiros, ao jeitinho, à malandragem, e das perorações profundas de Flávio Rocha, Barroso se tornou um agente da libertação econômica do país. E passou a distribuir senso comum liberal a torto e a direito, uma filosofia de botequim, perdão, de pub, sobre sociologia e política.

Ao mesmo tempo, passou a praticar o exercício diuturno do ódio embalado por maneirismos, um ódio tão visceral, tão primário, tão ancestral, a ponto de abrir mão até de sentimentos tão antigos quanto a civilização: o respeito pelo adversário caído.

Sua posição ontem, de não aceitar adiar a prisão de Lula, até que o HC seja julgado pelo Supremo, é um dos episódios mais execráveis da história do Supremo, uma demonstração de selvageria só encontrada em tribunais inferiores, em procuradores sedentos de sangue, em delegados sedentos de protagonismo, em jornalistas sedentos de escândalo.

Todas as intervenções de Barroso mereceram correções de outros colegas. De Alexandre Moraes, quando Barroso informou não ter se lembrado de determinado precedente, e Moraes ter alertado que ele havia votado em tal questão. Ou da Rosa Weber lamentando a imposição da forma sobre o conteúdo. 

É esse o iluminista? o homem que só faz o bem?  o cidadão que não recorre a espertezas, ao jeitinho, ao oportunismo, como todo brasileiro apud Barroso? Ou um huno, um visigodo, um justiceiro de periferia, que executa o adversário caído. 

Por tudo isso, apenas os poetas conseguem decifrar o enigma STF atual. Decifrar Barroso, o Narciso, é mais simples.

Deus me proteja de mim

Chico Cesar

Deus me proteja de mim e da maldade de gente boa.

Da bondade da pessoa ruim

Deus me governe e guarde ilumine e zele assim

Deus me proteja de mim e da maldade de gente boa.

Da bondade da pessoa ruim

Deus me governe e guarde ilumine e zele assim  

GGN

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STF entre a PEQUENEZ e as GARANTIAS, por Luis Nassif do Jornal GGN

Tenho um histórico de brigas com o advogado José Roberto Batochio, na época em que presidia a Ordem dos Advogados do Brasil. Foi um tiroteio de uma semana na Folha, com tiros de lado a lado. Terminada a polêmica, Batochio abriu 21 ações penais e uma cível contra mim.

Perdeu as 21 penais e conseguiu vitória em 2ª instância na cível, graças à influência que tinha no Tribunal de Justiça de São Paulo.

O caso subiu para outras instâncias e parou no STF (Supremo Tribunal Federal), em uma gaveta do ex-Ministro Maurício Correa. Assim que Gilmar Mendes assumiu a presidência do STF, fiz algumas críticas a ele, e o processo saiu da gaveta e foi entregue nas mãos óbvias da então Ministra Ellen Gracie – que confirmou uma sentença de multa de R$ 40 mil.

Não sei o destino da multa, se a Folha pagou ou Batochio não executou.

Digo tudo isso para ressaltar que seu discurso, em defesa do habeas corpus a Lula, foi brilhante, podendo abrir mão, por desnecessário, das citações em francês, ensaiadas previamente para caprichar na pronúncia.

Quanto aos demais Ministros, chama atenção a intransigência de Luiz Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Nas preliminares, se o STF podia ou não aceitar pedido de habeas corpus em determinadas circunstâncias, ambos se fixaram em aspectos formais – os advogados deveriam ter entrado com pedidos xis e não ypisolene -, sendo corrigidos pela Ministra Rosa Weber, dizendo o óbvio – que depois foi repisado por outros Ministros. Em temas tão relevantes, envolvendo direitos fundamentais de uma pessoa, como é que se coloca aspectos formais sobre princípios?

Hoje o Supremo teve um breve momento de legitimidade, como garantidor de última instância de direitos fundamentais da cidadania.

O discurso final de Fachin, recusando até a medida liminar, impedindo a prisão de Lula antes do julgamento final, mostrou a parcialidade infinita dele, Barroso, Fux e Alexandre Moraes.

Se a liberdade depende do julgamento do HC, e se o Supremo não terminou o julgamento, é óbvio que precisa se suspender a possibilidade da prisão até o julgamento final. Suponha que, no julgamento final, o STF conceda o HC. O mal – a prisão – já teria sido consumada.

É inacreditável que uma questão tão óbvia dessa tenha sido ignorada por Ministros pequenos.

GGN

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COMO recuperar A IMAGEM do STF, por Luis Nassif

O grau de desmoralização do STF (Supremo Tribunal Federal) exige um conjunto de medidas urgentes, tratando-se de uma instituição fundamental para o país.

Medida 1 – a renúncia da presidente Carmen Lúcia

Desde o início alertávamos que Carmen Lúcia não tinha a menor condição técnica de presidir a corte.

Primeiro, pela incapacidade de gerenciar os diversos tipos de processos que tramitam na corte. Essa incapacidade crônica ela já havia demonstrado na presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Segundo, por sua extrema vulnerabilidade à opinião publicada, especialmente o que vem da Globo.

Terceiro, pela falta de musculatura interna para enfrentar a rinha de galo em que se transformou a Suprema Corte.

Parte das baixarias protagonizadas por Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso foi estimulada por sua crônica indecisão.

Medida 2 – o fim das transmissões das sessões

Anos atrás, participei de um evento da AJUFE (Associação dos Juízes Federais), em uma mesa que discutia a oportunidade ou não das transmissões ao vivo. Meu colega de mesa, Eugênio Bucci, defendia como forma de transparência. Condenei, por perceber que a visibilidade tornava magistrados presas fáceis da mídia, dos temerosos aos deslumbrados com os holofotes. Bucci não ficou até o final, para uma discussão mais aprofundada do tema. Mas, cada vez mais se confirma a tese de que, em lugar de ser o contra-majoritário, o Judiciário, especialmente o Supremo, tornou-se refém de opiniões fabricadas.

Na votação de hoje, há uma diferença fundamental entre o voto sem o bate-bumbo da mídia, e o voto televisionado. Desde o “mensalão” se sabe as enormes ameaças que pesam sobre qualquer magistrado que ouse arrostar, ainda que de eleve, as opiniões majoritárias.

Sem televisionamento, há uma redução dos conflitos, do estrelismo, do uso da mídia como forma de intimidação da parte contrária. E haverá uma busca responsável de consensos, que – na medida do possível – obedeçam à convicção de cada Ministro.

Medida 3 - proibir palestras pagas

Recentemente, o Ministro Luiz Fux foi convidado para um painel da Fundação Getúlio Vargas (FGV), visando discutir o fenômeno dos fakenews. Ora, ele foi o primeiro a levantar de forma oficial o tema, ameaçando de detenção, bloqueio de bens e invasão de domicílio preventivo de quem ousasse produzir fakenews, em um caso claro de apologia da censura prévia. Recusou o convite, informando que só comparece a eventos pagos.

Com sua pregação política, Barroso tornou-se figura fácil em um mercado que remunera regiamente seus palestrantes. E, com isso, houve um liberou geral para todos, procuradores da Lava Jato, juízes e outras áreas.

Palestras que pagam cachês de R$ 50 mil ou mais não podem ser incluídas na categoria de aula, como prevê os estatutos da magistratura e do Ministério Público. Longe de mim insinuar qualquer propósito menor da parte dos excelentíssimos. Mas pagamento de palestra, em valores elevados, é indício a ser levado em conta. No mínimo, provocam desconfianças que afetam as instituições como um todo. Basta comparar as palestras pagas pelo setor financeiro a procuradores conhecidos e o fato do setor ter sido totalmente poupado pela Lava Jato. Não existe modelo de regulação que dependa exclusivamente da intenção do regulado.

Além disso, funcionário público não tem direito a sigilo bancário. Outra maneira de iluminar essas sendas escuras seria a obrigatoriedade de declarar o patrocinador e o valor do cachê de cada palestra.

Medida 4 – controlar conflito de interesses

Todo Ministro do Supremo que tiver negócios, tem que adotar a política de plena informação sobre contratos e formas de remuneração. Vale para o IDP (Instituto Brasiliense de Direito Público) de Gilmar Mendes, para os escritórios de advocacia da família Barroso e Fachin, e para parentes em primeiro grau de Ministros do Supremo, do Superior Tribunal de Justiça e do Ministério Público.

Medida 5 – punir a quebra de decoro

Quebra de decoro é crime grave. Tem que ser punido.

GGN

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OPERAÇÃO revela APARELHAMENTO DA SAÚDE na gestão ANASTASIA, por Luis Nassif

Deflagrada hoje em Minas Gerais pela Polícia Federal, a Operação Amphibia bateu em um dos esquemas de financiamento do grupo de Aécio Neves, e comprova o aparelhamento da gestão do ex-governador Antonio Anastasia.

A operação investigou desvio de recursos da Secretaria de Saúde do Estado no período 2012-2016. As duas empresas envolvidas têm participação direta em campanhas eleitorais, a Varkus para a campanha de Pimenta da Veiga ao governo do Estado, em 2014; a SP Evento Promocionais em campanhas para vereadores em Juiz de Fora, reduto do então Secretário de Saúde, deputado estadual Antônio Jorge, do PPS.

Os primeiros indícios das fraudes foram levantados pela Controladoria Geral do Estado (CGE). Depois, foram aprofundadas pela Controladoria Geral da União (CGU) e constaram de um relatório sobre a legalidade, economicidade e eficácia dos recursos federais no Estado. A análise identificou desvios e falta de efetividade na distribuição dos insumos, o que teria levado ao aumento dos casos de dengue no período.

As fraudes foram cometidas em eventos relacionados ao combate ao virus da dengue.

Uma das atividades do contrato consistia em promover eventos de campanha de combate à dengue em mais de 100 cidades.

Nessa modalidade de licitação, é contratada uma empresa incumbida de subcontratar eventos, sendo remunerada por taxa de administração.

A SP Eventos foi contratada em um leilão presencial. Perícia nas catracas eletrônicas da Secretaria da Saúde confirmaram 15 visitas de pessoas da SP no período imediatamente anterior à publicação do edital. Depois, mais de 90% das subcontratações foram com a empresa Varkus.

O referencial dos preços dos serviços, que serve de base para a definição do orçamento, se baseou apenas contratos das próprias Varkus e SP Promoções.

Investigações constataram elos entre ambas as empresas.

A gestora do contrato - e ordenadora de despesas - era a própria assessora de comunicação social da Secretaria, que era prima de um dos gerentes da Varkus. Por sua vez, a filha de um dos sócios da Varkus era sócia da SP Promoções.

Além do superfaturamento dos eventos, o golpe maior consistiu na simulação ocorrida na prestação de contas.No mesmo período, a Secretaria de Saúde e o Ministério da Saúde, através da CEMAIS, realizavam a mesma atividade, em campanhas contra dengue. Parte do golpe consistia em marcar os eventos da Varkus nos mesmos locais da CEMAIS. Na prestação de contas, fotografam o evento da própria CEMAIS e prestavam conta como se fossem da SP-Arkus. Só nesse tipo de golpe, desviaram R$ 27 milhões, dos R$ 68,58 milhões empenhados no projeto.

Até agora, a saúde era uma das vitrines da suposta gestão superior do governo Anastasia, que foi permanentemente contaminada pelos compromissos políticos do grupo de Aécio..

Psiquiatra, Antônio Rogério fez carreira no funcionalismo público, sempre na saúde pública. É um caso raro de militante da saúde pública envolvido em desvios de verbas

A assessora Gisele continua lotada em seu gabinete, na Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

GGN

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