Xadrez do caos armado e dos pais da pátria, por Luis Nassif

Conforme previsto há tempos, encerrado o ciclo Lula-PT, ingressa-se em uma nova etapa da Lava Jato, superando o período no qual todos os abusos eram perdoados.  Cessada a blindagem, a Lava Jato começa a ser questionada pelos tribunais superiores, em alguns casos em defesa das prerrogativas desses tribunais, em outros, em defesa prévia sobre os avanços contra políticos aliados.

Tem-se um quadro complexo.

Aberta a caixa de pandora, os procuradores querem avançar além do fator PT. Ficou nítido nas manifestações da Lava Jato paulista sobre a perda do foro privilegiado do ex-governador Geraldo Alckmin. Agora, na mira, está também um dos principais operadores do PSDB, o banqueiro Ronaldo César Coelho, estreitamente ligado a José Serra, e com as contas bloqueadas na Suíça. Sua prisão, e uma investigação séria, promoveria uma verdadeira hecatombe no que restou do partido.

Esse episódio precipitou uma série de movimentos.

Peça 1 – o fator tribunais superiores

Nas últimas semanas, os tribunais superiores – STF (Supremo Tribunal Federal) e Superior Tribunal de Justiça (STJ) – resolveram enfrentar, finalmente, o juiz Sérgio Moro.

O STF, através dos votos de Gilmar Mendes, Dias Tofolli e Ricardo Lewandowski, retirou de Moro vários processos contra Lula, todos baseados na mesma “teoria do fato”, juntando medidas que beneficiaram as empreiteiras com os casos tríplex e sítio de Atibaia.

Ao mesmo tempo, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) passou para um juiz do Distrito Federal a decisão sobre um habeas corpus para um português envolvido na Lava Jato.

Moro reagiu, em franca desobediência a ambos os tribunais, provocando reações vigorosas da parte dos desembargadores do STJ.

Ao mesmo tempo, o STF pediu providências para o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) e o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público), contra manifestações do procurador Carlos Fernando dos Santos Lima, o mais agressivo dos procuradores da Lava Jato. E avisou que, se não forem tomadas providências, o próprio STF agirá de ofício.

E há, no CNJ, uma representação contra Sérgio Moro pela divulgação ilegal das conversas de Lula com Dilma – que foi um dos principais fatores políticos para o golpe do impeachment. A divulgação foi autorizada pelo então PGR Rodrigo Janot.

Lewandowski está onde sempre esteve. A mudança de posição de Gilmar Mendes – que voltou a ser o garantista de antes do mensalão – se deve ao fator Ronaldo César Coelho. O algoritmo mágico do STF distribuiu para Gilmar as denúncias contra José Serra, Aloizio Nunes, Aécio Neves e Cunha Lima, os principais nomes do PSDB envolvidos com os escândalos.

Em todo caso, seja bem-vindo de volta ao mundo dos garantistas.

À medida em que vai sendo cercada, a Lava Jato tenderá a produzir mais foguetório. E, aí, entra em cena, o fator Raquel Dodge.

Peça 2 – o fator Raquel Dodge

Sem controle sobre a base, a Procuradora Geral Raquel Dodge tratou de se blindar perante a mídia – especialmente a Globo – através de um movimento desmoralizante, que a equipara ao antecessor Rodrigo Janot e às manipulações dos jovens procuradores da Lava Jato – que, pelo menos, têm o álibi da juventude.

Dodge seguiu o mesmíssimo figurino de ilações manipuladas da Lava Jato, a chamada “teoria do fato”, segundo o MPF (leia aqui sobre o tema) – que é uma versão particularíssima da metodologia adotada.

Trata-se de uma metodologia adotada por qualquer bom repórter investigativo e que foi introduzida no MPF pelo procurador Douglas Fischer. Consiste em criar uma narrativa inicial sobre o tema que está sendo investigado, para ajudar a organizar as informações.

Os bons investigadores e os bons jornalistas criam uma narrativa experimental no início das investigações e vão alterando, à medida em que vão aparecendo novos fatos. O fato é soberano. Maus repórteres e maus investigadores se aferram à narrativa inicial, ignorando todos os fatos que possam comprometê-la.

Esperava-se que, com mais experiência na área, a PGR Raquel Dodge não comprometesse o MPF com esse estilo, adotado por seu antecessor. Esperança vã!

Vamos entender seu jogo, por partes.

A falsa isenção

Raquel Dodge tem o desafio de não se comprometer com o PSDB e, ao mesmo tempo, aparentar alguma isenção nas suas investigações.

Para atender às duas necessidades, no caso do PT, atira em quem está no jogo; no caso do PSDB, mira nos patos mancos – Aécio Neves e Eduardo Azeredo – e preserva quem está no jogo, José Serra e, especialmente, Geraldo Alckmin.

Tome-se a denúncia recente contra Lula, Gleise Hofman e Paulo Bernardo. E compare-se com o caso Geraldo Alckmin. A diferença é escandalosa.

A propina

A Lava Jato identificou um financiamento de campanha da Odebrecht para Gleise; e outro para Alckmin. Ambos nas eleições de 2014, parte dos pagamentos pelo caixa 2. Para Gleise, o intermediário foi o marido Paulo Bernardo, ex-Ministro do Planejamento; para Alckmin, seu cunhado Adhemar Ribeiro. Não poderia criminalizar Gleise apenas pelo Caixa 2, pois teria que aplicar a mesma medida contra Alckmin. Qual a saída encontrada pela “teoria do jogo” de Dodge?

A contrapartida

Na denúncia de cada propina, há a necessidade de se identificar a contrapartida oferecida

Gleise Hoffman

A denúncia se reporta a uma decisão de 2010 (quatro anos antes do financiamento eleitoral da Odebrecht!), da Câmara de Comércio Exterior, ampliando o financiamento às exportações de serviços para Angola, medida fiel à estratégia de expansão brasileira na África.

A decisão passou pela Camex, constituída pelos seguintes órgãos:

•     Conselho de Ministros da CAMEX, órgão de deliberação superior e final;

•          Comitê Executivo de Gestão – Gecex;

•          Secretaria-Executiva;

•          Conselho Consultivo do Setor Privado – Conex;

•         Comitê de Financiamento e Garantia das Exportações–Cofig;

•          Comitê Nacional de Facilitação de Comércio – Confac;

•          Comitê Nacional de Investimentos – Coninv; e

•        Comitê Nacional de Promoção Comercial – Copcom (tema em discussão).

O Comitê de Ministros é composto dos seguintes Ministros:

•          Ministro Chefe da Casa Civil da Presidência da República;

•          Ministro da Indústria, Comércio Exterior e Serviços;

•          Ministro de Estado das Relações Exteriores;

•          Ministro de Estado da Fazenda;

•          Ministro de Estado dos Transportes, Portos e Aviação Civil;

•          Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

•     Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e

•          Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República.

Paulo Bernardo era um dos oito Ministros do Conselho, com status inferior aos Ministros da Casa Civil, da Fazenda, das Relações Exteriores, e da Secretaria-Geral da Presidência. Pouco importou à PGR. Foi o responsável pelo aumento das linhas de financiamento, e não se fala mais isso. A partir daí, repetiu a teoria do fato apud MPF – que consiste em enfiar provas a martelada na narrativa escolhida. E denunciou a “organização criminosa” comandada por Lula. O que demonstra que a parcialidade e falta de senso não são prerrogativas da 1ª instância do Ministério Público Federal.

Geraldo Alckmin

De acordo com delação premiada de ex-executivos das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, Geraldo Alckmin recebeu R$ 10,3 milhões em caixa 2, através de seu cunhado, Adhemar Ribeiro. Todas foram beneficiadas por obras do governo paulista, autorizadas diretamente por Alckmin, do Rodoanel ao Metrô. Mas o caso foi tratado meramente como financiamento de campanha, sem sequer criminalizar o caixa 2, e remetido para o Tribunal Regional Eleitoral, integrado, em sua maioria, por juízes e procuradores estaduais aliados de Alckmin.

Peça 3 – o terror e o aparato policial

Há um conjunto de evidências mostrando que o crime organizado e a violência política estão cada vez mais entronizada entre integrantes de corporações armadas.

O deputado Antônio Francisquini foi Secretário da Segurança no Paraná, em 2015, no governo tucano de Beto Richa. Antes disso, ocupou cargo de relevância no Espírito Santo. Pertence a ala mais barra-pesada da Polícia Federal e, por seus cargos anteriores, têm relações estreitas com o aparelho policial do Paraná. No seu Twitter trata-se os membros do acampamento como “bandidos órfãos de Lula”

Por aí se entende a quase impossibilidade de apuração, pela polícia do Paraná, dos atentados cometidos contra a caravana de Lula e contra o acampamento do MST em Curitiba.

Esses atentados, mais os que resultaram na morte da vereadora carioca Marielle Franco, mais a identificação de munição das forças de repressão encontradas nos locais dos atentados, são um indicativo preocupante. Indicam que há uma força armada, provavelmente com integrantes dos aparelhos policiais, enveredando cada vez mais pelas sendas dos atentados políticos. Falta pouco para saírem totalmente de controle.

Mas não apenas político.

A mesclagem entre forças de repressão e crime organizado ficaram nítidas em dois episódios. O primeiro, no poder crescente das milícias no Rio, e na influência do PCC em São Paulo. No âmbito federal, o tratamento dado pela Polícia Federal ao caso da helicoca – o helicóptero do senador Perrela, com 500 quilos de cocaína. Qualquer adolescente, detido com quantidades irrisórias de droga, é inapelavelmente preso e condenado. No caso do helicoca, o piloto foi solto em questão de dias, para voltar a delinquir, sendo apanhado em outra operação, a serviço do PCC.

Peça 4 – a teoria do caos

Tem-se, então, os seguintes componentes do caos atual:

O embate entre tribunais superiores e a Lava Jato.

As principais instituições sendo comandas por Michel Temer (Executivo), Carmen Lúcia (STF), Raquel Dodge (MPF) e Rodrigo Maia (Legislativo). É mole?

O racha do STF, anulando completamente seu papel anti-majoritário. Em pleno tiroteio, com atentados explodindo, com a violência política se espalhando, o inacreditável Luís Roberto Barroso se prestava a um trabalho de auditoria para conferir se os condenados da Lava Jato estavam pagando ou não suas multas. E, obviamente, tratando de espalhar o meritório trabalho pelas colunas de jornais.

A economia sem nenhuma perspectiva de recuperação.

O grupo do golpe sem nenhum candidato competitivo.

A partir desses dados, montem suas apostas.

Do GGN

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OS DIAS DECISIVOS DO GOVERNO DILMA, por Luis Nassif

2012 marcou o fim das grandes apostas de Dilma Roussef. Como efeito da estratégia de superação da crise, no período 2008-2010, os bancos públicos assumiram  protagonismo inédito. Numa ponta, o Banco Central conduzia  a redução da Selic; na outra, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e BNDES forçavam a uma queda inédita no spread bancário.

Teve início um movimento de migração da renda fixa para a renda variável. Só na Funcef, a queda na Selic liberou R$ 50 bilhões que, à falta de títulos para serem rolados, iriam necessariamente para os novos fundos de infraestrutura.

Em 2013, as pressões já tinham dobrado a candidata a dama de ferro. Pouco antes, houve uma reversão no processo de queda da Selic, pegando no contrapé os que tinham acreditado na promessa anterior, de taxas de juros internacionais. A Fazenda havia identificado pressão de demanda em alguns eletrodomésticos e as cotações globais pressionaram preços de alimentos. Em junho aconteceram as grandes passeatas refletindo o clima de mal-estar na economia.

Entrou-se em 2014  com dados objetivos de que as desonerações de folha, distribuídas com evidente exagero a dezenas de setores, não haviam produzido aumento de investimento pretendido. Não foi dinheiro jogado fora. Permitiu alguma redução da enorme alavancagem das empresas não financeiras, no período anterior, e a manutenção dos níveis de emprego. De qualquer modo, Dilma estava perdendo o grande álibi que lhe garantiu uma folga política nos dois primeiros anos de mandato, que era uma economia em crescimento.

A perda de fôlego da economia deixou a presidente com uma hipersensibilidade para as críticas. Duas, em particular, produziram respostas rápidas, e nem sempre adequadas.

A primeira, as críticas contra contra a expansão dos bancos públicos, obrigando os bancos privados a reduzir os spreads.

Em janeiro de 2014 Dilma Roussef foi a Davos tentando tranquilizar o chamado mercado. Sua mensagem foi: fiquem tranquilos que bancos púbicos não vão concorrer com vocês. Foi um momento apenas para superar a crise. O discurso foi bem recebido e Dilma tratada como estrela do encontro, ofuscando até o recém-eleito presidente do México, Enrique Peña Nieto.

Foi seu último momento de brilho.

A guerra contra os bancos públicos já era enorme, e, no Palácio, sentiu-se o aumento da pressão quando o Banco Itaú passou a se valer de Marina no discurso público.

A segunda crítica foi do presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, contra os preços da energia, nas vésperas da renovação de algumas outorgas relevantes.

Dilma decidiu da sua grande tacada no setor elétrico. Montou um modelo pelo qual as concessões seriam relicenciadas sem a chamada outorga onerosa, isto é, sem pagar pela nova outorga. As usinas já estavam depreciadas e não havia a necessidade de fundos de reversão – destinados a ressarcir os investimentos iniciais – e outras contas que encareciam as tarifas. Estas passariam a refletir apenas os custos operacionais.

Ao mesmo tempo, tentou antecipar outorgas relevantes, em mãos de companhias estaduais, especialmente da Cemig, de Minas, da CESP, de São Paulo, e da Copel, do Paraná. Esbarrou em uma disputa pesada, em parte por motivos políticos (os três estados dominados pela oposição); em parte pelo valor oferecido.

E, aí, criou-se a tempestade perfeita, com uma série de eventos totalmente fora de controle do governo.

O primeiro deles foi a seca do nordeste, a maior em décadas, que arrebentou com a tentativa de reduzir as tarifas de energia elétrica.

O mercado é composto por energia contratada e mercado livre. A energia contratada é fornecida pelos geradores às distribuidoras em contratos de longo prazo. Quando ocorre algum problema na oferta, as distribuidoras são obrigadas a buscar o que faltou no mercado à vista.

A seca derrubou a oferta de energia. Com o impasse com o governo federal, as três concessionárias saíram do mercado de energia contratada. Houve uma notável redução na oferta de energia contratada, obrigando as distribuidoras a irem para o mercado livre – cujas cotações explodiram.

Ao mesmo tempo, a queda no nível de água dos reservatórios obrigou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a acionar todas as eletrotérmicas, mesmo aquelas de baixíssima eficiência, aumentando a conta do setor. Repassar os custos para as tarifas de energia significaria aumentar o custo de produção e tirar a comida da mesa do mais pobre. E o Tesouro foi bancando esses subsídios. Criou-se uma conta pesada no setor elétrico, ao mesmo tempo em que a seca obrigou a desembolsos de R$ 5 a R$ 6 bilhões para enfrentar as questões sociais.

Os problemas ganharam uma nova dinâmica em meados de 2014, com os primeiros sinais do fim do grande ciclo de commodities que ajudou a sustentar a economia na década anterior.

O ano abriu com petróleo a US$ 110,00 o barril; bateu nos US$ 140,00. Mas, em agosto, havia despencado para US$ 45,00. O mesmo ocorreu com as cotações de commodities, afetando setores chaves para o crescimento.

Todos esses elementos, seca e commodities, estavam fora do controle do governo federal.

No final de agosto, estava claro para Dilma e Mercadante que, passadas as eleições, seria inevitável um choque de arrumação.

Em 2011 tinha havido um ajuste fiscal rigoroso, mas com todas as variáveis sob controle. Agora, era um jogo sem controle de todas as variáveis.

Foram dois meses de debates internos pesadíssimos, sobre como sair da armadilha com o mínimo possível de perdas. Foi o período em que, terminadas as eleições, Dilma enfurnou. Nessas discussões, definiram-se as peças chaves, intocáveis, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outras prioridades.

Para completar a tempestade perfeita, entrou o fator Petrobras. O pré-sal já andava a pleno vapor. O país fechou 2014 com a produção do pré-sal respondendo por 25% da produção nacional. Em 2013 e 2014 ela havia sido fundamental para garantir os investimentos internos, trazendo consigo a cadeia do petróleo-gás-estaleiros. Quando despencaram os preços do petróleo, a Petrobras precisou desacelerar o ritmo de investimento.

As discussões maiores eram sobre quem receberia a incumbência de promover o ajuste rigoroso. Acabaram se fixando no nome de Joaquim Levy. Sua ideia inicial era um pacote ainda mais recessivo do que o que foi anunciado. Levy levou propostas pesadas de corte nos investimentos públicos.

Dilma reagiu:

— Estamos no meio de um choque monetário e você quer um choque fiscal? Assim vamos parar o Brasil.

Antes de terminar o ano, houve a estreia de Levy, um desastre inicial como prenúncio dos desastres posteriores. Mesmo com pleno emprego havia o crescimento do seguro desemprego. Sem conhecimento maior da economia real, Levy supôs que estivesse ocorrendo uma fraude gigantesca.

Na verdade, tratava-se da rotatividade normal na economia brasileira, especialmente na construção civil, que vinha comandando o crescimento. Os especialistas avisaram, depois, que a construção civil abria o ano com um estoque de trabalhadores e terminava com outro contingente, mostrando rotatividade total.

Em dezembro, entre Natal e Ano Novo, Levy anunciou a revisão do seguro desemprego. Foi o cartão de visita da nova gestão, provocando o primeiro grande impacto negativo.

Até então, Dilma achava que, passado o terceiro turno, do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) conduzido por Gilmar Mendes, o Judiciário daria uma folga.

Mas quando declarou que não havia nenhuma possibilidade de apoiar Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, abriu a caixa de Pandora. O então vice-presidente Michel Temer chegou a propor a Dilma ficar neutra. Mas ela e Mercadante decidiram partir para o confronto.

Não tinham noção de que Cunha já comandava uma bancada de 200 deputados do baixo clero, cuja campanha ele ajudara a financiar.

O embate final se deu quando Dilma ousou apresentar uma nova lei dos portos.

Foram mais de 20 reuniões para o marco portuário. No Congresso, Cunha havia apresentado uma emenda que abria caminho para a lambança. Embora todo mundo soubesse das ligações históricas do PMDB, especialmente de Temer, com o porto de Santos, não tinham ideia da sua dimensão. Temer não largava do pé de Luiz Adams, chefe da Advocacia Geral da União (AGU), buscando uma portaria que permitisse ao grupo Libra se candidatar à renovação da concessão sem quitar seus débitos fiscais.

Mas o lance final, que precipitou o golpe, foi quando Aécio e o PSDB aderiram a Cunha. Este pretendia manter o governo sob rédea curta; os tucanos  apostavam no golpe, acreditando que Temer se apoiaria neles para a nova gestão.

Nos meses seguintes, o Congresso foi paralisado com as pautas-bombas do PMDB. A Globo se pôs a campo, conclamando a população para as grandes passeatas, e  o STF piscou.

A partir daí, o caminho estava aberto para a tomada do poder pela mais deletéria organização criminosa gerada pela política brasileira. Com a luxuosa contribuição da Lava Jato.

Do GGN

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A romaria do 1º de maio por Lula LIVRE

A direita brasileira, com todos os seus doutores e penas de aluguel não consegue ver na vigília por Lula em Curitiba e, hoje, na multidão que se deslocou para a capital paranaense aquilo que elas são: uma romaria.

Acham, também que deixando de publicar imagens como a que se posta acima, estes milhares de pessoas deixarão de existir.

Hà quase um mês mantêm Lula dentro de uma quase solitária na Polícia Federal, mas Lula nunca esteve tão presente nas ruas, nas conversas populares, no imaginário coletivo.

Mas ainda estará à medida em que a situação do país for se deteriorando, como já é perceptível.

O país não tem governo, não tem perspectivas, não tem sequer candidatos capazes de representar esperanças. Tem, aliás, apenas um, que representa o ódio, única resposta que têm aos dramas do país.

Para eles, os pobres são preguiçosos, os nordestinos são indolentes, os moradores do prédio que pegou fogo são bandidos, os favelados são ladrões, enfim, as vítimas são os culpados pelos sofrimentos por que passam.

Pois Lula, que era um símbolo, está sendo transformado em mártir, em lenda, porque ela é a expressão fantástica de desejos que, ao contrário dos homens, não se se pode prender.

Desde o início escrevi aqui que o ex-presidente é mais livre do que seus algozes.

Lula está preso, mas eles estão mais ainda, porque não se livraram dele.

Do Tijolaço

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FALANDO SÉRIO, tudo poderia começar com um TIRO DE CANHÃO no PROJAC, por Armando Coelho Neto

“Estou à beira da depressão”, escreveu uma amiga no Facebook. Não publique isso, comentei, pois é fazer o jogo do inimigo. Foi assim que me perdi na engenharia do golpe, na vã fantasia de exercer a resistência mínima permitida. Enquanto Sejumoro brincava de ser “bonzinho” dando prazo para o eterno presidente Lula se apresentar em Curitiba, a ilusão de resistir se desenrolava em frente ao Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo/SP. Um movimento de pseudo ou quase reação tímida contra a opereta bufa de um tiranete.

Tudo muito aquém da violência contra o maior líder da história contemporânea nacional. Mas, ficou a ilusão de resistência, com arrefecimento de ânimos, muito bem proporcionado pela engenharia do golpe. A engenharia do golpe vem trabalhando com a emoção, pois sabe a dimensão de quão despolitizada é a grande massa social. No fundo, sabe que Lula não é o ladrão que tentam impor e que a riqueza que tentam atribuir ao ex-presidente é pífia.

Sabem que Lula não é um monstro e o Partido dos Trabalhadores não é organização criminosa. O número de petistas presos e ou condenados falam por si. Sabe que petistas e simpatizantes de Lula não são bandidos, que o PT não quebrou Petrobrás e o Brasil, mas essa narrativa é essencial para manter o golpe, ao mesmo tempo em que controla instintos e impulsos, aquiescendo com catarses como a de São Bernardo do Campo. Lula nos braços do povo lavou a alma dos petistas, foi uma bela imagem para jogar para o mundo, mas aquilo não foi além daquilo. Foi como quebrar copos e pratos em novela por atores ruins que não sabem expressar raiva e ou indignação.

Não se trata de rechaçar o apoio ao presidente, mas de discutir o lado invisível do jogo emocional do golpe. Saimos de um Não Vai Ter Golpe, enveredamos pelo Vai ter Luta, Fora Temer, Eleição sem Lula é Fraude e mergulhamos no Lula Livre...

Nesse contexto, faço parte da ilusão dos que acreditam estar defendendo a democracia. Integro um universo de quem fala consigo e com seus iguais, consciente de que quem deveria ler me ignora. Mais que isso, se recusa a receber informação e as poucas que têm são descontextualizadas. Paralelamente, constato a luta inócua de quem quer converter o papa ao budismo, ousando enfrentar, sem sucesso, o analfabetismo da classe média e da elite do atraso, que encontrou, finalmente, a desculpa necessária pra disfarçar o ódio ao pobre.

Estamos agindo como quem quer acreditar que está fazendo algo contra o golpe. É fato que, de certa forma isso alivia, mas não vai além do alimentar nossas ilhas. Ao mesmo tempo, percebo o exercício de uma oposição consentida, calculada pela engenharia do golpe, para que não ecloda o desespero. Caso contrário, se eu me rebelo, me deparo com a máxima: é tudo que eles querem para cancelar as eleições. A aparente ameaça do mal maior trava, nos exatos limites de uma reação tímida.

Sei que o povo pelo qual penso que acredito lutar não sabe que eu existo. E, estava eu a “brincar de resistir”, quando um delegado da PF me mandou uma mensagem, dizendo que eu deveria “parar de defender bandido e ser mais propositivo”. Lembrei que ser propositivo é o novo mantra dos apolíticos de direita, dos falsos moralistas, dos corruptos contra a corrupção. Algo assim como, nosso ódio já está sendo purgado, já conseguimos prender Lula, Sejumoro realizou nosso fetiche (e o dele!), agora queremos proposições. Levei esse tema a um grupo de discussões e nele me sugeriram que esquecesse por instantes a manipulação emocional do golpe. Que melhor seria fazer proposições ao tal delegado. Portanto, ficam incompletas as ilações sobre o jogo emocional do golpe, para ser propositivo.

Um ponto de partida seria taxar as grandes fortunas, reformar a justiça de Mendes, Cardosos e Carminhas, Outro ponto seria socializar de verdade a saúde, ficando terminantemente proibida a medicina privada. Ah, queremos também gratuidade total do ensino, creches nas escolas e universidades (com a manutenção das cotas, claro!). Nacionalizar imediatamente os recursos naturais do Brasil, todas as siderúrgicas privatizadas, anular a entrega do Pré-Sal. É importante propor à PF que pare de eleger bandidos de estimação e comece combater também a evasão de recursos biológicos do Brasil, de minerais (areias monazíticas, nióbio, metais e pedras preciosas). O fruto disso seria para educar o povo, urbanizar periferias dos grandes centros.

Tais propostas, entre outras, seriam o caminho para reparar quinhentos anos de espoliação, além de corajoso esforço para resgatar, ao menos simbolicamente, nossa dívida impagável com as gerações de índios e negros, vítimas de tráfico humano e genocídio continuado e sistemático. Viriam juntas com um plano internacional pró-união sul-sul e a integração latino-americana. Ah, o fortalecimento dos BRICS, o uso progressivo de outras moedas nas trocas comerciais, em substituição ao dólar.

Polícia cidadã, respeito aos direitos humanos, cumprir a Constituição Federal da República, punição de magistrados corruptos - perseguidores, parciais, manipuladores, que agem em conluio com meios de comunicação e com forças estrangeiras em desfavor do Brasil. Uma comissão da verdade para apurar o golpe de 2016 seria bem-vinda, inclusive para investigar as relações diplomáticas com nações hostis que tenham, mediante guerra híbrida, atuado contra a estabilidade política, econômica e social do País. Tudo isso, claro, com o fim do monopólio privado dos meios de comunicação...

Espera aí, gente! Vocês estão querendo mais que volta Lula? Se for assim, é preciso recorrer a uma metáfora: para essa revolução acontecer, falando sério, tudo poderia começar com um tiro de canhão no Projac!

Armando Rodrigues Coelho Neto – é advogado, jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo. 

Do GGN

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Carta à juventude, em defesa do Brasil, por Roberto Bitencourt da Silva

"Tudo é colonial na colônia. Tudo é subdesenvolvido no país subdesenvolvido" (Roland Corbisier).

“O Brasil só tem dois partidos: o de Tiradentes e o de Joaquim Silvério dos Reis” (Barbosa Lima Sobrinho).

Minhas amigas, meus amigos, me perdoem se vocês não têm idade inferior a algo em torno de 25 anos. Se desejarem acompanhar as ideias aqui expostas, muito bem, confio no interesse, no pulsar jovial de seus corações e de suas formas de enxergar a realidade brasileira.

Mas, faço a advertência de que esse texto é direcionado aos adolescentes e aos jovens adultos. Convenhamos, nós, que temos especialmente idade superior a 40 anos, fracassamos. Rotundamente. Hoje o País se depara, sobretudo, com a pior geração de líderes já produzida. A menos imaginativa e menos ciosa com os interesses nacionais e populares. A mais impotente e incapaz, em múltiplas áreas de atuação, no Brasil. A mediocridade predomina. O País está entregue, avassalado, por toda sorte de interesses mesquinhos e de personagens antinacionais.

Por isso, tomando como inspiração oportunas e sábias palavras há muito proferidas por Leonel Brizola aos jovens, somente vejo na juventude possibilidades de organização e manifestação futura de indignação com o processo de destruição e desintegração nacional, de incremento da dependência, do colonialismo e do subdesenvolvimento no País. Isso, também, por que a juventude depende, diretamente, dos rumos da Nação.

Infelizmente, o ruído, a espuma e a enganação proliferam. De modo que é completamente compreensível o estado de estupor, passividade e desalento em que se encontra o Povo Brasileiro. Ademais, uma sociedade civil invertebrada é o que prevalece em nossos dias.

A título de exemplo, o próximo dia do Trabalhador terá showmício e sorteio de produtos industrializados pela Força Sindical, “doados” por seus amos das empresas multinacionais. Terá também, pela CUT, muitas lamúrias políticas impotentes e oferta de cestas básicas para os desempregados. Só não teremos mais a CLT do remoto tempo do Dr. Getúlio Vargas, nem propostas e ações em defesa dos trabalhadores e do País. O movimento sindical, entre tantos segmentos da chamada sociedade civil organizada, está rendido e inerte.

Meninas e meninos, isso por que praticamente todos/as – na esfera político-partidária ou em entidades associativas – somente pensam em eleições, posições e boquinhas. A acomodação dá o tom do nosso tempo e mesmo aqueles/as que deveriam se organizar e agir contra o aumento da subserviência do Brasil aos interesses estrangeiros e de seus capitais, bem como contra a escravização da maioria e o fim do direito de oportunidades e expectativas de futuro para a juventude, esses e essas nada fazem. Nem querem fazer.

O sistema político-partidário e demais instituições de poder, privado e público, estão todos carcomidos, apodrecidos. São todos incapazes de ouvir e representar, minimamente que seja, os anseios e as preocupações do Povo Brasileiro. Do sistema nada se pode esperar de bom. Dito isso, quero fazer alguns apontamentos que possam servir para a sua reflexão e o seu debate. Somente vocês, jovens, podem dar o primeiro e grande passo de contestação efetiva contra a violação de direitos e a promoção da indignidade e da colonização aberta do Brasil.

1. O momento que vivemos nada tem que ver com combate à corrupção. O capitalismo, especialmente, periférico e subordinado, sem soberania consistente, é por natureza corrupto. Corrompe o interesse público e o voto por meio da grana das grandes empresas, nacionais e gringas. As leis e os governos são feitos para elas.

2. Experimentamos uma nova e grave etapa de colonização do Brasil. A ditadura civil-militar instalada em 1964 entregou a indústria para os gringos. Nos anos 1990 e depois, todos os governos estimularam, direta ou indiretamente, a maior participação do capital estrangeiro na economia nacional, controlando o setor de serviços. O golpe de 2016 teve e tem em vista entregar o que resta dos principais meios de riqueza, trabalho e produção, também para os gringos: terras, energia, infraestrutura e mais serviços públicos para o grande capital internacional.

3. Isso significa dizer o seguinte: tudo que for necessário em termos de conhecimento e trabalho mais exigente em formação, vem e virá mais ainda de fora do País. Todos os equipamentos e máquinas serão comprados, adquiridos de fora.

4. O efeito, que já se apresenta, é a desnecessidade completa da oferta de educação, principalmente pública e nos ensinos médio e superior. Para a juventude brasileira, cada vez mais, abre-se o horizonte – para os filhos dos trabalhadores marginalizados, subempregados e desempregados aumenta – da inexistência de expectativas e chances de emprego e trabalho criativo. Somente as formas de emprego mais rudimentares e, com menos direitos, são e serão oferecidas. Muitos jovens, desde o ensino fundamental, há muito se perguntam: para que estudar? Essa pergunta irá se estender por mais setores da nossa juventude.

5. Colonização significa que o País não deve ter conhecimento, cultura, tecnologia, nem destino próprio. Trata-se apenas de um objeto gerador de riquezas para fora.

6. O que domina a política, os meios de comunicação, a justiça e o empresariado brasileiro é o entreguismo. Trata-se de uma abjeta maneira de ver o Brasil, tratando o seu Povo como incapaz e incompetente para desenvolver suas próprias coisas, equipamentos, saber, produtos etc. Tudo o que é de fora é que se valoriza e se vê como competente e bom. Com isso, tem que submeter a sorte do Povo Brasileiro e os rumos e as riquezas da Nação aos interesses do capital estrangeiro. Há bastante tempo Raul Seixas deu sua contribuição para desmascarar o entreguismo, como se vê na música abaixo.

7. Todos esses grupos e personagens que hoje se dizem “patriotas” – Bolsonaros, MBLs, Vem pra Rua etc. – batem continência e defendem os interesses estrangeiros. Tudo contra o Brasil, já que são entreguistas de marca maior. Não são poucos os que chegam a ser beneficiados com dinheiro de fora, para agir contra os interesses nacionais e do Povo Brasileiro. São vendilhões da Pátria. Querem te enganar.

8. Todos os grandes partidos abertamente liberais e conservadores são entreguistas: DEM, PSDB, PMDB etc. São todos colonizados que representam os seus amos estrangeiros e, com isso, conseguem muito dinheiro para viver de modo suntuoso.

9. O PT tentou conciliar os interesses mínimos do Povo Brasileiro – não passar fome e ter emprego, em especial – com o entreguismo. Os seus governos duraram pouco e demonstraram que essa equação não dá certo. Corresponde a um partido incapaz sequer de alertar e mobilizar o Povo Brasileiro contra os inimigos da Pátria. Entregou o governo calado e pretende se acomodar ao poder vigente. Mais confunde do que auxilia na compreensão do significado terrível do golpe, deixando despreparado e inerte o Povo Brasileiro. A prisão de Lula é só mais uma demonstração da passividade do PT frente ao processo de colonização do Brasil. O ex-presidente deveria buscar asilo político, para denunciar ao mundo o que se passa na Pátria. Rendeu-se por nada.

10. PDT, PSB, PC do B, Rede etc., outros partidos chamados de centro-esquerda são mais ou menos parecidos, no essencial, com o PT.

11. Em boa medida, as pequeninas esquerdas, particularmente organizadas em partidos, sobressaindo o PSOL, não entendem o Brasil. Assim como as direitas entreguistas – grosseiras ou light – são também colonizadas. As direitas pensam com a cabeça da cultura política dos Estados Unidos. As esquerdas, em elevado grau, têm sempre um Foucault embaixo do braço. Enxergam o Brasil com os óculos da Europa. Esquecem que o País, diferentemente dos europeus, tem que lidar com um sistema duplo de dominação: as burguesias e os ricos de fora e de dentro do País.

12. As faixas burguesas internas se organizam, hoje, para retirar mais das classes médias e trabalhadoras, já que há um aumento na apropriação da riqueza nacional pelo capital internacional. Desse modo, são duas bocas parasitárias, e não uma (como entre os europeus), que o Povo Brasileiro se vê forçado a sustentar. Nesse sentido, as esquerdas partidárias, significativamente, são, como o PT e correlatos, impotentes e alienadas.

13. O capitalismo, enquanto forma de organização e distribuição da produção de bens, serviços e rendimentos, dotado de um mínimo de soberania nacional, somente pode ser mantido se existirem burguesias com alguma preocupação e interesse nacional. Na inexistência desse tipo de burguesia, só resta um capitalismo subordinado às potências estrangeiras, com o maior grau de exploração do Povo, já que as burguesias de dentro agem apenas como defensoras de interesses estrangeiros.

14. Esse é exatamente o caso do Brasil hoje. Todos os grandes empresários defendem colocar uma apertada coleira no pescoço da pequena burguesia – assalariada ou pequena proprietária de algum negócio – e dos trabalhadores, tratando-os pior do que cachorros.

15. Essas burguesias jogam contra o Brasil e atuam para a colonização pelos gringos.

16. O nacionalismo é a defesa dos interesses nacionais. Hoje o nacionalismo brasileiro só pode representar os interesses combinados da pequena burguesia e dos trabalhadores, humildes ou bem remunerados. Desse modo, o nacionalismo precisa ser articulado com o socialismo, entre outros motivos, na exata medida em que deve proteger os interesses nacionais e populares e desenvolver tecnologias e indústrias próprias (encerrando o controle que vigora nas mãos das multinacionais). Isso se o País quiser ter condições de manter e melhorar a educação, oferecer oportunidades de vida e trabalho para a maioria da população.

17. Mantendo-se o capitalismo, somente restará o aumento da colonização, da subalternidade nacional frente aos interesses estrangeiros e o desalento e a falta de esperanças para o Povo, sobretudo a juventude.

18. O Brasil deve superar uma síndrome que se assemelha a um distúrbio psiquiátrico chamado “transtorno dismórfico corporal”. Muitos, especialmente os detentores do poder econômico e político, acreditam e difundem a imagem e a ideia distorcida que somos um País medíocre, sem recursos, sem capacidade, pequeníssimos.

19. Muito pelo contrário, acreditem, somos grandes e temos muitas possibilidades. Possuímos imensas riquezas naturais, grande número de pessoas qualificadas e que querem se qualificar, portadoras de capacidade criativa e engenhosa para desenvolver a economia, conhecimentos, produtos, máquinas e equipamentos. Gigantesca capacidade de autossustentação: técnica, econômica, cultural.

20. Mas, precisamos controlar e ter o domínio sobre as nossas riquezas. Precisamos nos valorizar. Manter, aqui mesmo, os frutos do nosso trabalho e o dinheiro obtido com o consumo da nossa grande população. Para isso, temos que investir em nós mesmos e acabar com as inúmeras regalias concedidas às burguesias de dentro e de fora, que mal pagam impostos e crescem – até o gigantismo de algumas multinacionais – com o dinheiro aqui obtido e enviado para os seus países e contas secretas.

Existem muitos outros problemas que poderiam ser mencionados. O espaço não comporta e já me estendi demais. Peço apenas reflexão e ousadia para organizarem-se e mobilizarem-se. Sem a juventude de vocês e já com certas preocupações tipicamente pequeno burguesas da idade e da vida profissional, mesmo assim, cerraria fileira, como tantos outros mais velhos e com muito prazer, em suas potencias e necessárias ações patrióticas. O futuro de vocês depende dos rumos do País. Mas, o Brasil precisa, e muito, de vocês.

Roberto Bitencourt da Silva – é historiador e cientista político. 

Do GGN

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O Brasil na era das cidades-condomínio imobiliário, por Erminia Maricato e Ana Gabriela Akaishi

Especulação imobiliária avança, mesmo em meio à crise. Metrópoles expandem-se horizontalmente, tornam-se mais caras e segregadas. Um novo projeto é indispensável — e precisa superar inclusive as ambiguidades da esquerda.

Com o boom imobiliário vivido pelas cidades brasileiras nos últimos anos — mas especialmente entre 2009 e 2015, a chamada dispersão urbana foi radicalmente ampliada. A histórica especulação rentista baseada na propriedade fundiária e imobiliária foi potencializada a níveis nunca vividos nas cidades. Loteamentos fechados — erradamente (e convenientemente) chamados de condomínios horizontais — e os conjuntos habitacionais populares do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) funcionaram como vetores de dispersão e fragmentação urbanas. Em 7 anos, aproximadamente R$ 788 bilhões provenientes do FGTS, Orçamento Geral da União (OGU) ou setor privado foram investidos nos mercados residenciais urbanos, isto é, sem considerar as demais obras urbanas como as de mobilidade e saneamento (MARICATO E ROYER, 2017). Ao invés da necessária regulação fundiária e imobiliária para aplacar o vendaval especulativo, governos e câmaras municipais flexibilizaram a legislação e ampliaram o perímetro urbano incluindo nele verdadeiros latifúndios, especialmente nas cidades de porte médio.

O resultado dessas práticas foi o aumento do preço do metro quadrado de construção e aumento generalizado do preço dos aluguéis muito acima do custo de vida (SECOVI-SP, 2017). Eles se mantêm em patamar alto mesmo após o desaquecimento da economia, acrescentando alguns graus no sofrimento das camadas populares submetidas ao aumento do desemprego e da informalidade especialmente depois do golpe de 2016. Diferentemente de outras mercadorias, a moradia não tem queda do preço com o aumento da produção. Para que a redução aconteça, as atividades especulativas devem ser freadas ou reguladas — como acontece em países do capitalismo central para os quais a elite brasileira gosta muito de viajar.

A cidade (hiper) dispersa, como mostra vasta bibliografia sobre urbanismo é insustentável do ponto de vista ambiental, mas também econômica e socialmente.  Dados da Associação Nacional de Transporte Público (ANTP) mostram por meio do SIM – Sistema de Informação sobre Mobilidade o aumento no tempo médio das viagens para todas as formas de transporte (“modais”), nos últimos anos (ANTP, 2016a)[1]. Os dados mostram também o aumento do custo nos transportes individual e coletivo com a extensão das periferias. Claro que a desoneração fiscal para compra de automóveis, medida tomada pelo governo federal no mesmo período, tem sua parcela de responsabilidade nessa cena. Entre 2003 e 2014, o número de automóveis mais do que dobrou nas ruas e avenidas urbanas, contribuindo para ampliar a irracionalidade resultante da ocupação do solo orientada pelo rentismo fundiário e imobiliário. 

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A cidade dispersa resulta muito mais cara e improdutiva, pois acarreta a elevação do custo de implantação das redes de água, esgoto, drenagem, iluminação pública, dos serviços de coleta de lixo domiciliar, saúde, educação, etc. Mas se muitos perdem com a extensão da ocupação urbana rarefeita, poucos ganham e ganham muito. O rentismo imobiliário funciona como uma espécie de ralo da riqueza social que se cola no preço das propriedades. A burguesia brasileira parece ter migrado da atividade industrial – que cai a partir de 1980 – para o rentismo imobiliário além do rentismo financeiro. As formas como se deram os acordos entre proprietários de imóveis, capitais ligados à produção do ambiente construído e investimento público chegaram a promover aumentos de até 700% no preço de imóveis, entre 2002 e 2012, na cidade do Rio de Janeiro (SECOVI-RIO, 2012)[2], apenas para dar um exemplo radical.

Redirecionar esse rumo tomado pelas cidades exige contrariar interesses seculares no Brasil. A partir do final dos anos 1980, parecia que caminhávamos nessa direção. Logramos aprovar um dos arcabouços legais que estão entre os mais avançados do mundo com a Constituição Federal de 1988, o Estatuto da Cidade (Lei no10.257/2001), a Lei Federal da Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012), o Estatuto da Metrópole (Lei nº 13.089/2015), entre outras. Mas foi inútil pois, embora constando dos Planos Diretores, essa legislação não tem sido aplicada. E mais: o Judiciário mostra desconhecê-la na maior parte dos julgamentos. Sentenças judiciais que determinam despejos de populações vulneráveis, como foi o caso do Pinheirinho, em São José dos Campos, e desapropriações com remunerações milionárias, mesmo em se tratando de imóveis que devem milhões em impostos, mostram que manter a propriedade ociosa pode contrariar a lei (que prevê a função social da propriedade) mas é um bom negócio.

No momento em que forças vivas da sociedade brasileira reagem à perda de direitos sociais e agressão à soberania nacional retomando a construção de um projeto para o país (Projeto Brasil Nação, Projeto O Brasil que o Povo Quer, Projeto Popular para o Brasil e Plataforma Vamos) é hora de repensar também as cidades. A defesa de algumas condições é elemento de unidade para urbanistas do mundo todo, em que pese a diversidade das cidades e regiões. A cidade compacta (contrária à a dispersão horizontal), a mobilidade ativa (mais viagens a pé ou de bicicleta), o mix de usos (viabilizando a rua viva e segura durante a noite e durante o dia) são características que devem se somar à cidadania informada e participativa e ao combate à desigualdade de renda, raça e gênero. Nossas cidades que têm um histórico de desigualdade social e patrimonialismo estão bem longe dessas condições. Há muito trabalho pela frente.

Um bom começo para a retomada de Um Projeto para as Cidades do Brasil – BrCidades seria ampliar as informações sobre elas. Seria importante começar, por exemplo, pelo conhecimento dos grandes proprietários urbanos – especialmente das terras e imóveis vazios e ociosos –  a concentração das propriedades e as dívidas em IPTU. [3]

São Paulo é uma das poucas cidades no Brasil (se não a única) a abrir publicamente o cadastro imobiliário fiscal do IPTU, o que aconteceu durante a gestão de Fernando Haddad, por meio da plataforma Geosampa. Muitas e importantes informações vieram à tona.

Em maio de 2016, a Prefeitura de São Paulo disponibilizou, através do Geosampa, a base completa do cadastro imobiliário fiscal do IPTU do município de São Paulo inteiro, em formato aberto. Em outras palavras, qualquer cidadão pode ter acesso aos proprietários de todos os imóveis da cidade. Qual a importância disso?

A plataforma Geosampa, seguindo as diretrizes do Plano Diretor , reúne mais de 150 tipos de dados georreferenciados — dentre eles cerca de 12 mil equipamentos urbanos, consulta do Zoneamento atual e antigos, rede de transporte público, infraestrutura urbana, mapas geotécnicos e dados populacionais, entre outros[4].

Este cadastro tem 3,3 milhões registros imobiliários, sendo que destes 8 mil são registrados em nome da prefeitura, governo do estado e união.

1% dos donos de imóveis na cidade concentra 45% do valor imobiliário de São Paulo. São R$ 749 bilhões em casas, apartamentos, terrenos e outros bens registrados no nome de 22,4 mil proprietários – os mais ricos entre 2,2 milhões de proprietários de imóveis da capital. Em dados quantitativos, isso representa 820 mil imóveis[5]

Os bens imobiliários desses 1% dividem-se em três grupos. O primeiro é composto por imóveis caros em áreas ricas da cidade: quase metade desse patrimônio está em 10 dos 96 distritos paulistanos mais valorizados: Itaim, Jardim Paulista, Pinheiros, Santo Amaro, Moema, Vila Mariana, Morumbi, Consolação, Bela Vista e Vila Andrade. O segundo tem galpões e outras áreas de grande metragem em antigos bairros industriais, como Barra Funda, Brás, Lapa e Vila Leopoldina. Por último, há vários terrenos vazios nas franjas da cidade, em distritos como Cidade Tiradentes².

O empresário João Carlos Di Genio, fundador do Grupo Objetivo e da Universidade Paulista (Unip), uma das maiores instituições educacionais do país, tem mais de R$ 1 bilhão em imóveis. O segundo no ranking é o empresário Hugo Eneas Salomone, fundador da Construtora e Imobiliária Savoy, que tem 66 anos de história e é proprietário de pelo menos 180 mil m2, dos quais 93 mil m2 no centro da cidade. Dentre eles, o Shopping Aricanduva, Shopping Central Plaza, Shopping Interlagos, Galeria Olido e grande parte do Conjunto Nacional.

Em terceiro lugar no ranking, está o espólio da mãe do deputado federal Paulo Maluf (PP), ex-prefeito e ex-governador, e o empresário Alécio Pedro Gouveia, um dos donos da rede de supermercados Andorinha. Seus 19 imóveis valem quase R$ 450 milhões. Entre eles há terrenos e galpões que pertenciam à Eucatex, empresa fundada por Salim Maluf, pai do ex-prefeito[6]

O acesso aos dados permitiu também à imprensa chegar a informações inesperadas. O desembargador José Antônio de Paula Santos Neto, com salário de R$ 30.471,11 além de receber auxílio-moradia, tem 60 imóveis registrados em seu nome na base do IPTU. Seu patrimônio inclui apartamentos em bairros valorizados da capital paulista, como Bela Vista, Perdizes, Pacaembu, Cerqueira Cesar, Higienópolis e Morumbi[7].

A questão da terra (rural e urbana) continua, há 500 anos, no centro do conflito social no Brasil. Há muitos interesses em jogo, lobbies fortes e bem organizados econômica e politicamente, inclusive internacionalmente. A ONG Transparência Internacional realizou pesquisa na qual demonstra que 3,4 mil imóveis em São Paulo avaliados em R$ 8,5 bilhões estão ou estiveram em nome de empresas offshore registradas em países como EUA, Panamá, Suiça, Uruguai e outros[8]. Por outro lado, existem os excluídos de sempre, que passam horas espremidos nos transportes públicos na metrópole de São Paulo, sacrifício que tem tudo a ver com os processos de valorização imobiliária e segregação urbana.

O nó da terra nas cidades pode ser escancarado através de ferramentas como o Geosampa. Ela deveria ser replicada nas cidades do país. A Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) possibilitou a qualquer pessoa, física ou jurídica, receber, em 20 dias, informações públicas dos órgãos da União, Estados e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. A Constituição Federal prevê a Função Social da Propriedade e a Função Social da Cidade (art. 182 da CF de 1988).  Vamos aplicar as leis. Não cabe mais ingenuidade sobre a dimensão que assumiu esse conflito de interesses. É por aí que poderemos retomar a luta por cidades mais justas, produtivas e sustentáveis.

Ermínia Maricato é Profa. Titular aposentada da USP. Foi Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Urbano de São Paulo (1989-1992), Coordenadora do Curso de Pós Graduação da FAUUSP (1997-2002), Secretária Executiva do Ministério das Cidades (2003-2005). É membro do Conselho de Pesquisa da USP (2007-2009). Publicou, entre outros, Metrópole na periferia do capitalismo (Hucitec, 1996) e Brasil, cidades: alternativas para a crise urbana ( Vozes, 2001).

Ana Gabriela Akaishi é arquiteta e urbanista, doutoranda da FAUUSP.

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[1]Fonte: http://files.antp.org.br/2016/9/3/sistemasinformacao-mobilidade–comparativo-2003_2014.pdf.  Acesso em: 28/03/2018

[2]Fonte: http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/rio-precos-de-imoveis-aumentam-ate-700-em-dez-anos-20120420.html. Acesso em: 04/04/2018.

[3]Ver a respeito http://brcidades.org

[4]http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br

[5]Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,1-dos-donos-de-imoveis-concentra-45-do-valor-imobiliario-de-sao-paulo,10000069287. Acesso em: 28/03/2018

[6]Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/geral,top-5-do-patrimonio-imobiliario-tem-espolios-e-empresarios,10000069289. Acesso em: 28/03/2018

[7]Fonte:  https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/metade-dos-juizes-que-ganham-auxilio-moradia-em-sp-tem-imovel.shtml. Acesso em: 28/03/2018

[8]Fonte: https://www.transparency.org/whatwedo/publication/sao_paulo_a_corrupcao_mora_ao_lado. Acesso em: 04/04/2018.

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REFERÊNCIAS:

Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Sistema de Informações da Mobilidade Urbana. Relatório Geral 2014. São Paulo, 2016.

Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP). Sistema de Informações da Mobilidade Urbana. Relatório Comparativo 2003-2014. São Paulo, 2016a.

MARICATO, E. e ROYER, L. A política urbana e de habitação. In MARINGONI, G. e MEDEIROS, J. (orgs) Cinco mil dias- o Brasil na era do lulismo. São Paulo/Boitempo. 2017

ONG TRANSPARENCIA INTERNACIONAL. SÃO PAULO: A CORRUPÇÃO MORA AO LADO? Empresas offshore e o setor imobiliário na maior cidade do hemisfério sul. São Paulo, 2017.

ROYER, Luciana de Oliveira. Financeirização da política habitacional: limites e perspectivas. Tese de doutoramento. Faculdade de Arquitetura e Urbanismo. Universidade de São Paulo. São Paulo, 2009.

SECOVI-SP. Relatório Aluguel Índice do Valor Médio Contratado. Série histórica. 2017.

SITES:

http://geosampa.prefeitura.sp.gov.br

https://www.transparency.org/whatwedo/publication/sao_paulo_a_corrupcao_mora_ao_lado.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,1-dos-donos-de-imoveis-concentra-45-do-valor-imobiliario-de-sao-paulo,10000069287.

http://www.estadao.com.br/noticias/geral,top-5-do-patrimonio-imobiliario-tem-espolios-e-empresarios,10000069289.

https://www1.folha.uol.com.br/poder/2018/02/metade-dos-juizes-que-ganham-auxilio-moradia-em-sp-tem-imovel.shtml

 GGN

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No 'CONFLITO DE COMPETÊNCIA', Moro dança

O juiz singular Sergio Moro resolveu que a decisão de conceder Habeas Corpus ao empresário português Raul Schmidt pelo TRF-1 não valia para a Lava Jato. O juiz de piso disse que a competência para o tema era só dele. E desautorizou a decisão do juiz federal Leão Aparecido Alves, da 1ª Região. 

Foi quando o presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Ney Bello, resolveu a questão, colocando as coisas em perspectiva. Quando se negou a cumprir uma liminar em Habeas Corpus, substituindo a 'normalidade' pelo 'equívoco das pretensões individuais', o juiz singular Sergio Moro estaria dando sinal verde para que a sociedade fizesse a mesma coisa, entendeu o desembargador Bello sobre o ato de Moro. 

Bello tratou da recusa de Moro a cumprir Habeas Corpus do juiz do TRF-1, que suspendeu a extradição. Moro declarou, em papel timbrado, que já que a decisão foi tomada por membros do TRF-1 e ele é lotado no TRF-4, a corte não tem jurisdição sobre suas decisões. E foi com este argumento, manteve a ordem de extradição do empresário. Bello retrucou dizendo que 'é inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério Público sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade'. 

O juiz federal Leão Alves, ao conceder a liminar, entendeu que a condição de português nato do empresário impede que o Brasil peça sua extradição de Portugal. E que levar a cabo faria com que o Brasil violasse o princípio da reciprocidade, já que o país não extradita seus nacionais, conforme prevê o artigo 5º, inciso LI, da Constituição. 

Bello opinou que o juiz que relata o HC entendeu que atos administrativos a respeito da extradição, da Polícia Federal e do Ministério da Justiça em Brasília, seriam da sua jurisdição. Alves já se dirigiu formalmente ao Superior Tribuna de Justiça perguntando quem é competente para decidir sobre o caso. Quando dois ou mais juízes se entendem competentes para decidirem sobre o mesmo caso, assim é feito um procedimento denominado Conflito de Competência, que é julgado, como foi o da extradição, pelo STJ. 'Não é minimamente razoável que um dos juízes arvore-se por competente e decida por si só, sem aguardar a decisão da Corte Superior', disse Bello. 

Os advogados do empresário, Diogo Malan e Antônio Carlos de Almeida Castro (Kakay), a liminar é bem fundamentada e 'juridicamente irrepreensível'. 'Trata-se decisão de TRF-1, portanto hierarquicamente superior à 13ª Vara Federal, que não tem competência para revogá-la e muito menos para determinar o seu descumprimento', disseram. Seu cliente, Raul Schmidt, teve a prisão decretada pelo juiz singular Sergio Moro, no âmbito da Lava Jato, e é alvo em duas ações penais.

GGN

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“A sociedade dos FASCISTAS de bem”, por Katarina Peixoto

Tem muita gente com certeza a respeito da própria bondade e bom caráter, que acredita que estamos em uma democracia. Para muitos, enquanto não houver OBan e DOPS, não há ditadura. Um juízo generoso sobre essas crenças depende da atribuição de ignorância e ou de uma certa complacência quanto às próprias certezas sobre si mesmos. Está claro que os fascistas são ignorantes. 

Fascismo é isto: uma grande ignorância irascível, mortal, organizada militarmente e inimiga de toda institucionalidade. O que muita gente não vê ou se recusa a ver, é que não estamos diante da violência estatal, transmutada em golpistas clássicos, fardados, vociferando as imbecilidades paranoides de sempre. 

O processo de desestabilização brasileiro começou e depende do veneno na sociedade, da paranoia insidiosa e da mentira. Com esse expediente, as famílias midiáticas cevaram o ódio que se alastra, armado, com a certeza psicótica de que estão a extirpar um furúnculo, enquanto disseminam uma septicemia. 

Hoje, uma mulher e um homem foram baleados. O homem teve uma bala atravessada em seu pescoço. Lula segue preso acusado e condenado por uma mentira na qual é preciso uma dose cavalar de imbecilidade e ódio de classe para acreditar. 

A justiça do inimigo disseminou censura, paranoia, perseguições, demissões, crise política e agravamento da crise econômica. Só entregam miséria moral, violência, impunidade e falta de perspectiva. Ruíram com o arcabouço constitucional e comandam um governo sem voto, sem apoio, sem legitimidade, que acredita se sustentar nos seus canais de propaganda televisivos e radiofônicos. 

Já há dezenas de mortos na conta do golpe. O campo está um açougue. Marielle e Anderson segue insepultos na impunidade e Marisa Letícia, idem. Quem não está pior, para quem não piorou? Quem, em sã e tranquila consciência, pode afirmar que haverá eleição para presidente no Brasil, neste ano? 

O que os fascistas adestrados pela mídia familiar e protegidos pelo aparato golpista querem é uma reação. Querem uma desculpa, querem que alguém, com indignação o suficiente e nervos, de menos, mostre-lhes, na sua linguagem, o que eles são. Querem um sacrifício ainda maior que aquele a que submeteram o Lula. Não lhes é suficiente dilacerar a sociedade e marcar gerações com ódio e desconfiança mútua, um expediente que nem o stalinismo mais militante foi capaz de promover. Não lhes é suficiente desempregar aos milhões e aniquilar com o investimento estatal. Não lhes é suficiente transformar o campo em um açougue impune. Não lhes é relevante a próxima geração de famintos que está com um ano. 

O golpe brasileiro recrudesce com o desejo irrefreável de aniquilar a todos e a cada um de nós, da esquerda. É disso que se trata e é isso o que está em jogo. Por trás da carcaça dos delinquentes golpistas e de seus protetores togados e do aparato judicial e corporativo, está uma necessidade cada vez mais evidente: a sua sobrevivência depende da nossa aniquilação. Seria um jogo da galinha não estivéssemos fora de qualquer jogo. 

Nem sei por que estou escrevendo isso. Não adianta, mas eu preciso. Eu só queria que minhas amizades e anexades saíssem da zona perceptiva que nos protege, nas classes médias para cima, para perceber que o veneno é ecumênico. E que é preciso resistir, em cada consciência, em cada minuto de atenção, em cada aperto de mão, em cada notícia que se lê. Em cada juízo que fazemos.

Eu pensava, em fins de 2015, que um cenário chileno 73' era a fantasia golpista. Eu estava errada. O que estamos vivendo, ceteris paribus (que ironia, como se cláusulas houvesse), é um cenário muito parecido com o argentino, nas vésperas de 76. E, com um agravante: a partir de setores organizados dentro da sociedade, com o cinismo e a proteção do aparato golpista, que repudia no atacado e protege no varejo, o extermínio e a perseguição dos inimigos do regime. Em um cenário como esse, OBAn e DOPs não são requeridos. E ninguém está protegido, por incrível que pareça. Está em curso uma guerra suja. 

GGN

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Procurador da lava jato entra na mira do STF

Não está sendo fácil para Carlos Fernando dos Santos Lima. O Supremo Tribunal Federal entendeu que ele passou dos limites e poderá ser investigado por suas declarações. A informação é de Monica Bergamo, em sua coluna na Folha. Segundo a colunista, o STF pode abrir, de ofício, uma investigação contra ele, que posa como uma das estrelas da Lava Jato em Curitiba. 

Os ministros entendem que ele passou dos limites com as críticas recorrentes que faz ao tribunal, e também consideram que essas críticas se enquadrariam em crimes de injúria e difamação, que são punidos com detenção e multa. 

Mas ainda não foi dado o passo definitivo. Os ministros aguardam que a Procuradoria-Geral da República ou o Conselho Nacional do Ministério Público tomem providências. Mas, caso não ocorra, a própria corte abriria inquérito. O indigitado foi procurado pela colunista, mas não se manifestou. 

Santos pronunciou-se em redes sociais e entrevistas quando o STF retirou trechos da delação da Odebrecht sobre Lula das mãos do juiz singular Sergio Moro. Disse ele: “O que acontece hoje é o esperneio da velha ordem. A pergunta que devemos fazer é qual o motivo pelo qual precisam sacrificar o bom nome do tribunal”.  

Não satisfeito, postou mais: “Fica claro que há um conflito entre uma nova Justiça e o velho sistema de impunidade dos poderosos”. Isso poderia ser entendido como acusar os ministros de prevaricação. 

Do GGN

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Moro DESESPERADO cria entrave à transferência do caso do sítio para SP, indica não abrir mão tão fácil

Moro respondeu nesta quinta (26) a um pedido da defesa de Lula para transferir para São Paulo os autos do processo relacionado às reformas da OAS e Odebrecht no sítio de Atibaia, que a Lava Jato atribui ao esquema de corrupção na Petrobras em favor de Lula.

A defesa ingressou com o pedido após a segunda turma do Supremo Tribunal Federal decidir que Moro não é juiz de nada que não tenha relação estreita com a estatal. Para os advogados, o Ministério Público não tem conseguido provar o elo entre contratos da empreiteira com a Petrobras e os supostos beneficíos a Lula.

No despacho, Moro escreveu que existe uma "precipitação das partes", pois o acórdão do julgamento na segunda turma do Supremo sequer foi publicado e, por isso, não é possível saber de sua extensão. "(...) não há uma referência direta nele (o voto de Dias Toffoli, que já é público) à presente ação penal ou alguma determinação expressa de declinação de competência desta ação penal", justificou Moro.

O juiz, então, apontou que "é certo que a decisão deverá ser considerada para a avaliação da competência deste Juízo para a presente ação penal, mas isso não é algo automático."

Dessa forma, ele decidiu que vai aguardar a publicação do acórdão pelo Supremo e inserir a decisão nos autos de uma exceção de incompetência que já está em andamento e discute se Moro deveria ser o juiz da causa. 

Escondendo alguma ironia, Moro afirmou ainda que essa exceção de incompetência só não foi concluída porque ele está ocupado demais analisando o volume de recursos e requerimentos movidos constantemente pela defesa de Lula. 

Ao final, ele determinou que, assim que o STF publicar o acórdão, ele reabrirá o prazo para que as partes interessadas em discutir sua competência para o caso do sítio de Atibaia se manifeste.  

Como a exceção de incompetência não tem efeito suspensivo, o processo deve seguir normalmente. 

No mesmo despacho, Moro deu a senha de que não pretende abrir mão do caso, independente de qual tenha sido a decisão do Supremo.

O juiz argumentou que o processo do sítio de Atibaia nasceu antes da delação da Odebrecht ser incorporada e envolve muitos outros elementos, como o custeio de parte da reforma pela OAS. 

O argumento é o mesmo utilizado pela força-tarefa do Ministério Público.

Do GGN

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