sábado, 21 de julho de 2018

O GRANDE ERRO NA VENDA DE CARCARÁ, POR LUCIANO CHAGAS

Conforme vaticinei há meses aqui na AEPET, no Petronícias e na Carta Capital, a Equinor fez, segundo o site Brasil Energia Petróleo, o comunicado à ANP sobre indícios promissores de hidrocarbonetos no Bloco BM-S-8, o mesmo da acumulação Carcará. Por enquanto, diz a Equinor, apenas indícios, que  significam mais que uma indicação de que há óleo no Bloco, num outro prospecto,  Guanxuma, não significando ainda descoberta comercial, pois esta tem que ter notificação própria. Porém e muito porém, intuo, a notícia já deve significar uma grande descoberta, pelas seguintes razões:
1- Nas seções sísmicas, as imagens do prospecto são típicas das que indicam a presença de petróleo, e muito parecidas com as do vizinho Carcará;
2- Em poços perfurados no pré-sal, por cautela, para se evitar o risco de se perder o poço durante a perfuração, principalmente ao se atravessar as camadas de sal ou de pressões anômalas,  todas as empresas minimamente cautelosas, como é o caso da Equinor, usam ferramentas LWD (Logging While Drill - Perfilagem Durante a Perfuração) ou seja, ferramentas que confirmam a presença ou não de petróleo, paripassu com a perfuração, quantificando assim, previa e preliminarmente o seu volume, através dos  perfis aferidores de rocha (Raios Gamma), de porosidade (Densidade, Neutrão e/ou Ressonância Magnética) e do tipo de fluidos que saturam os reservatórios  (Resistividade e/ou Ressonância Magnética), podendo comprovar até, se utilizado os perfis de ressonâncias, a identificação das rochas atravessadas com  base na espectometria de massa. Em outras palavras a Equinor, interpreto, já sabe que tem petróleo no poço, qual é o seu volume parcial ou mesmo total através da porosidade dos reservatórios, como também que os espaços porosos estão preenchidos por petróleo;
3- Adicionalmente, pelo tempo de início do poço, há mais de dois meses, a sonda já deve ter atravessado expressiva coluna de hidrocarbonetos e, assim, a Equinor  já deve saber também da presença  reservatório microbial cheio de petróleo, e quais são  as espessuras dos reservatórios que, por sísmica, devem ser menores que as dos de Carcará (elevações sísmicas relativas menos proeminentes) e também a sua profundidade (o topo dos reservatório), que deve estar mais enterrado, estimo, cerca de 450m a 500m abaixo da de Carcará, com base do que me recordo quando interpretei a área. Isso tem dois importantes significados : a- que deve haver uma nova e relevante descoberta, o que valoriza sobremaneira o Bloco BM-S- 8; e, b- se os fluidos perfurados têm alinhamento de gradiente e continuidade hidráulica com as mesmas propriedades das dos fluídos de Carcará, então, também concluo, a coluna de óleo de Carcará, vizinho, é muito maior, em pelo  menos  50 m que a lá constatada (>  450m), como aliás, já estava implícito pelas análises de gradiente dos fluidos e no de pressão de Carcará, ou seja - os volumes em Carcará são muito superiores aos 1,3 bilhões de barris de óleo equivalentes (boe) ditos pela Equinor por ocasião da compra do ativo, como  também é muito maior que os 2 bilhões de barris, dito depois, em outra publicação da Equinor,  e que eu também tinha calculado, além dos volumes -. Por consequência, os volumes do Bloco BM-S-8 são substancialmente maiores que os calculados até agora como confirmado pela descoberta ora anunciada, confirmando nossos vaticínios prévios.
Quais as consequências práticas disso, apesar de nefastas para a Petrobras: as áreas de Carcará e Carcará Norte encerram volumes de petróleo recuperáveis maiores que os 4 bilhões boe expectados (2 bilhões de cada);  o Bloco BM-S-8, sozinho, encerra, pelo menos, só no reservatório principal, os microbiais, cerca de 2,6 bilhões boe, sendo 2 bilhões  de Carcará e 0,6 bilhões de Guanxuma (intuo e muito provavelmente a Equinor sabe quanto é). Isso sem contar com o petróleo encerrado nas rochas inferiores, erroneamente denominadas de exclusivamente vulcânicas, onde devem ter  volumes adicionais de petróleo e de montante ainda não estimado, num outro play exploratório mais profundo, que os geólogos chamam de reservatórios da fase rifte, ou seja, algo como todos os reservatórios que produzem na Bacia do Recôncavo, com as devidas ressalvas as idiossincrasias de cada bacia. Ainda não se conhece o limite vertical inferior da ocorrência de petróleo no Bloco BM-S-8, pois nele ainda não foram detectadas a presença de água.
Tudo isso corrobora as nossas assertivas passadas que venda do Bloco BM-S-8, com Carcará incluído,  foi feita a preço de banana e que, também, o não exercício do direito, na área de Carcará Norte, decidida pelos senhores Pullen Parente e séquito, foi um terrível, crasso e abominável  erro na gestão de ativos valiosos. Não faltaram alertas prévios em diversas matérias que eu e outros publicamos sobre este assunto. Tem mais: se for confirmada, em Guanxuma,  as pressões anormalmente elevadas exibidas em Carcará, o mesmo gradiente do óleo e igual razão de solubilidade, esta será uma das maiores (senão a maior) províncias gaseíferas do Brasil. Tudo isso  sem contar com quaisquer fluidos porventura existentes no Bloco  Uirapuru, recém adquirido pelo consórcio e de mesmo contexto, onde a Petrobrás acertamente exerceu o seu direito aos 30%, após a sua proposta consorciadas ter sido perdedora no leilão.  Tudo isso nos leva  a outra certeza de que, como também alertado antecipadamente, a venda da transportadora NTS foi uma atitude igualmente irresponsável e que levará a Petrobrás a pagar caro,  valores absurdos mesmo, e somente por aluguel, desmistificando assim o selo que os oportunistas tentaram nos colar de sermos apenas ideológicos, e  que queríamos somente  obstar as decisões de venda de ativos com viés exclusivamente  político, os  ativos que considerávamos como vendas deletérias. A História com H maiúsculo sempre repõe a verdade e, curiosamente, também nos mostra que a famosa alavancagem de 2,5, dita como saudável, poderá ser obtida até o final do ano sem a venda deletéria  e açodada dos ativos ou  seja, apenas  com mudança internacional e conjuntural dos preços internacionais do petróleo, aliada ao aumento da cotação do dólar e ao alongamento dos prazos de dívida. Isto é uma prova contundente que estávamos absolutamente certos nas nossas assertivas, conforme as análises de cada tópico feitas separadamente, pela AEPET e todos nós que nos expomos e fomos severamente criticados.
Outra constatações que podemos extrair da descoberta de Guanxuma (indícios por enquanto anunciados) é o papel que têm as imagens dos atributos da sísmica obtidos, de excelente qualidade (amplitude e outros)  como identificadores  de petróleo no pré-sal. Na linguagem de negócio isso significa mitigação de riscos exploratórios por exibirem excelente acuidade em se achar novas descobertas, vis-à-vis  as mesmas características exibidas em outras áreas alhures às do pré-sal.
Quando alguém fala ou escreve que óleo enterrado no sub-solo não tem valor, eu fico irritado e faço uma pergunta simples. Por que então se investe  tanto em exploração? Lógico que tais afirmações não passam  de galhofas. Só pode! Tais áreas exploratórias  têm muito valor valor sim,  lógico que menor que uma área já perfurada onde o petróleo visual vira real, e esta, menor que uma área já delimitada e, todas citadas, muitp menor que um campo de petróleo com infraestruturas de produção,  escoamento, etc.,  prontas. Ademais, nas áreas de contexto ainda exploratório do pré-sal, como já está provado, a sísmica mitiga e muito o risco e, por isso, elas ganham maior valor nas negociação, a exemplo de Guanxuma, pois a estatística é uma ferramenta de tabulação e constatação de probabilidades, calcadas nas ocorrências de todos os valores transformados depois em probabilidades.  E nas outras áreas exploratórias como isso deveria funcionar? Onde isto ficou expresso, nas negociações e leilões até então realizadas contemplando tal vantagem relativa de mitigação de risco? Ouso dizer que em nenhuma! Assim chamo a atenção também à ANP que deve estabelecer valores elevados e adicionais relativos à mitigação de riscos, nos futuros leilões de áreas do pré-sal. Está é a principal razão do índice exploratório de quase 100% na área do pre-sal, mui diferente e quase 10 vezes superior a taxas de risco exploratório antiga da ordem de 10%.
Em recente visita a Associação de Engenheiros da Petrobrás  (AEPET,) o senhor Ivan Monteiro e pequeno séquito, reafirmou, que venda de Carcará e da  NTS, como também  não participação na licitação da área   de Carcará Norte foram bons negócios. Pergunto a vocês: Foram? Apenas concordamos com a aquisição dos 30% do bloco Uirapuru, por força da lei da partilha que o senador José Serra e o deputado Aleluia (o último na venda do petróleo da cessão onerosa e doses excedentes bastante prejudiciais a nação brasileira) modificam a qualquer preço.
Para finalizar ainda temos que lembrar da vantagem relativa do petróleo das áreas acima comentadas, sem os contaminantes CO2 e H2S. De um jeito ou de outro tais contaminantes, muito poluentes, são comuns nas demais áreas do pré-sal e eles   têm que ser sequestrados por ocasião da produção. Primeiro, reinjetando-os nos reservatórios já produzidos para repor as suas energias perdidas. Acontece que nas áreas com pressões de reservatórios anormalmente  elevadas como Carcará e similares,  a reposição de energia só será necessária  numa fase mais tardia. Assim, os contaminantes têm que ser armazenadas em  sub-superfície, e os melhores locais parecem ser vacuidades a serem criadas nas espessas camadas dos sais existentes e tal assunto já é objeto de estudos pela Petrobrás, apesar da perda de recursos alocados para o seu centro de pesquisas (CENPES) e nos convênios com as Universidades. Para se fazer vacuidades nas tais de camadas de sais existentes ou seja para edificá-las,  os sais lá existentes têm que ser produzidos,  principalmente os mais solúveis, os de potássio, que afortunadamente são os fertilizantes que o Brasil, tal  potencia agrícola, é importador em montantes elevados. Se bem elaborados, os projetos do pré-sal precisam estar bem integrados contemplando uma extensa cadeia que, por exemplo, também tornar o Brasil auto-suficiente em fertilizantes que  abundam no pré-sal. Isto a Petrobrás sempre fez por ser uma empresa integrada e verticalizada, do poço ao posto, passando pela agricultura. Vender ativos que compõem um ou mais elo da cadeia compromete os projetos, sempre com aumento, as vezes exponenciais  nos custos, perdendo-se assim vantagens relativas e comporativas. Não sou contra recebermos investimentos estrangeiros na atividade petróleo. O que não concordamos é a venda e compra de ativos já sem riscos e por preço subestimados como vem ocorrendo. Também o discurso de que o monopólio de fato e não de direito atrapalha é falacioso, pois quem tem competência se estabelece. Tem exemplos de sucessos em nichos nacionais que deveriam ser imitados pelas majores, verdadeiramente investindo no risco mitigado ou não, pagando preço justo.  
Fico curioso em saber das razões porque notícias como esta, os indícios, em Guanxuma, não são nem propagadas à exaustão e nem ao menos analisadas de forma integrada e cuidadosa como boas perspectivas, principalmente em ano eleitoral, onde deveríamos estar discutindo o papel do gás como gerador substituto de energia, o que fazer no Brasil com a renda do  petróleo abundante do pré-sal,  como agilitar os projetos, e como enfrentaremos a mudança da matriz energética poluidora em energia ecológica como a solar, nuclear e eólica, etc., ou seja como transformarmos verdadeiramente a Petrobras numa empresa de energia, como planejado na sua fundação e como fazem as empresas da pequena e rica Noruega, onde vemos as suas empresas pujantes atuarem do seus midstream  e downstream e nos dos outros como no nosso e em outos países. Enquanto isso nossos deputados federais, capitaneados pelo baiano Aleluia, fazem leis que enfraquecem a Petrobrás e esta  se torna cada vez menos pujante e acéfala. Quando alguns a defendem com vigor e à nossa indústria nacional, são  chamados de ideológicos e de viés político contrario. Pior,o desmonte da nação é referendado pela maioria dos tribunais e dos seus componentes , os do legislativo (TCU) e os do judiciário, que liberam as mudanças de leis que aprovam os  desinvestimentos e privatizações absurdas, no conteúdo e no preço, sem pensar num projeto de um País Brasil ,e no futuro dos próprios filhos, netos. Pior é que minguando o Estado, os seus salários, alguns absurdamente inchados por penduricalhos, um dia se tornaram absolutamente pífios por falta de provimentos no erário público. Acho que morrerei procurando as razões  e as lógicas disso, fora as pessoais e até as de ignorância, intuo, as intestinas (deles)  e de curto prazo, as pessoalmente urgentes e pouco importantes na toada o Brasil que se dane!
Como não vou conseguir o País que eu quero, principalmente sob os auspícios da grande mídia, como está na moda, acho que vou pedir cidadania norueguesa, pois os atos deles são mais condizentes com o que penso (como norueguês) para o Brasil, incluíndo também a perspicácia de realizar “bons negócios” negociando com os brasileiros “patriotas”. Aprenderei como diminuir, então, a desigualdade social e distribuir renda no meu Brasil varonil, lá de fora, claro, pois os feudos daqui pertencem apenas aos moradores do andar de cima e, circunstancialmente, cabe a classe média ludibriada, que pensa compartilhar do paraíso efêmero e fugaz e que está dando um passo ascendente. O andar de cima apesar de imenso, é mui pequeno para mais um. Os excedentes serão expulsos quando for conveniente.
AEPET/GGN

sexta-feira, 20 de julho de 2018

É HORA DE SE DISCUTIR A USP, POR LUIS NASSIF

Na coluna de ontem, mencionei a necessidade da USP (Universidade de São Paulo) ser regida por um Conselho Administrativo. Leitores supuseram que eu me referia ao Conselho Superior, que existe. Seria algo acima do Conselho Superior, formado por membros da sociedade civil, produtiva, órgãos de fomento, indústria, governo que pudessem definir claramente a missão da universidade.
O mesmo problema do excesso de concentração de encargos burocrático acomete as universidades federais, tornando quase impossível a função do reitor. Este tem que ser um super-homem, entender de área administrativa, acadêmica, prestar contas para o governo, enfrentar a lei de responsabilidade fiscal. Não foi treinado para isso, porque escolhido exclusivamente entre professores.
As universidades americanas têm o CEO, o presidente. Debaixo dele, as áreas administrativa e acadêmica. E o Conselho Administrativo definindo a missão e os indicadores de desempenho.
Com essa polarização maluca que tomou conta do país, com CEOs sem visão sistêmica de país, e muitos departamentos sem visão de eficácia, há que se ter muito cuidado para impedir interferências indevidas na missão da Universidade. O que só seria possível com governos legitimados pelo voto e uma ampla discussão sobre a governança.
Outro fator decorrente dos problemas estruturais da USP é a incapacidade de pagar salários competitivos aos professores em tempo integral. Nos últimos anos, perdeu diversos professores para as federais - antes que Temer e Maria Helena Guimarães iniciassem o trabalho de demolição - e para as universidades privadas de ponta.
Por trás dessa crise, uma redução da receita em decorrência da queda da atividade. Mas também a falta do modelo administrativo eficiente.
Tome-se o caso do campus de São Carlos. Tem Institutos de Física, Química, Arquitetura, Engenharia, Matemática, Computação e a prefeitura do campus. São 6 unidades.
É um campus essencialmente de exatas. Cada unidade tem uma estrutura administrativa independente, com diretor, vice-diretor, chefes de departamento, vice-chefes, RH, transporte e motoristas. Tudo isso para um campus com 5 mil alunos de graduação e 3 mil de pós.
Em todo caso, São Carlos é um centro de excelência (e seria melhor ainda com objetividade gerencial e com os professores libertados das malhas burocráticas da administração). No caso da USP Leste, o quadro é mais confuso, porque a universidade não definiu sua vocação.  O único critério a justificar sua criação é o da localização. 
Se a USP ainda é a melhor universidade do país, deveria estar participando das grandes discussões, dos grandes problemas nacionais. Por que não está? A PUC-SP faz mais eventos, discute mais o Brasil do que a USP.
O MIT (Massachusetts Institute of Technology) é uma unidade, que tem departamentos.
Quando se fragmenta a gestão, dificilmente se conseguem projetos multidisciplinares, que deveriam ser afetos apenas à área acadêmica. Dependem de cada instituto, de cada departamento envolvido. Torna-se um paquiderme burocrático.
Há muitos modelos internacionais que funcionam. Se não souber como fazer, que se copie o modelo de uma universidade padrão internacional.
Do GGN

quarta-feira, 18 de julho de 2018

TOFFOLI ESCANCARA O JOGO DE CENA DO SUPREMO, por Luis Nassif

As declarações de Dias Toffoli, futuro presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), à Mônica Bérgamo, expõe com clareza a estratégia conjunta dos Ministros – que já descrevi algumas vezes aqui
Disse Toffoli que, na presidência do STF, terá que ir contra suas próprias convicções pessoais, em nome da defesa do tribunal. E, portanto, não colocará em pauta a prisão após segunda instância – que poderia libertar Lula e ampliar as pressões por sua candidatura.
Para entender:
O STF está quase totalmente unido em torno da missão de inviabilizar a participação de Lula nas eleições, como candidato ou como cabo eleitoral. As únicas prováveis exceções talvez sejam Marco Aurélio de Mello e Ricardo Lewandowski.
Essa postura está desmoralizando o Tribunal junto a um público especial: os juristas do mundo todo, os juristas internos apegados a Lula e os internos apegados à Constituição. É uma lambança.
Essa lambança criou dois tipos de preocupação entre os ministros. Um, dos Ministros preocupados com sua biografia e com a própria imagem do Supremo; dois, dos ministros preocupados em não deixar aliados feridos no campo de batalha.
Monta-se, então, esse jogo de cena. A garantia de haver maioria contra Lula, em cada votação delicada, libera a minoria para tentar salvar a cara do Supremo e a sua própria, defendendo a Constituição. E dá alguma coerência a seus votos que livram os aliados do estado de exceção.
Na votação fatal, que garantiu a prisão de Lula, o jogo já estava nítido.
De um lado, Rosa Weber, que mal sabia pronunciar o nome dos autores alemães por ela citados em seu voto desconexo, mudando de posição em defesa da colegialidade – uma maneira de impor o voto da maioria em um poder que deveria ser fundamentalmente contra-majoritário .
De outro, Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin, votaram contra a flexibilização enfatizando que não estavam julgando Lula, mas apenas uma questão de alcance geral.
Toda encenação prévia sobre o voto de Rosa Weber serviu apenas para alimentar fantasias em mentes mais ingênuas. Antes de começar a sessão, todos os Ministros já sabiam como seria. O que deu enorme tranquilidade para os legalistas firmarem sua posição, sem risco de tirar Lula da prisão.
Espera-se, pelo menos, que honrem a biografia dos que tiveram coragem, impedindo a chacina que se arma contra o desembargador Rogério Favretto. Não vai absolver o Supremo, mas pelo menos poderá aplacar um pouco a consciência culpada de alguns Ministros.
Aliás, a busca de fantasias é uma das marcas das consciências culpadas. Barroso já descobriu seu mote. A cada dia que passa, o desastre se amplia. O Brasil volta a figurar no mapa da fome, o grupo de Temer continua planejando negociatas a granel, a economia desaba e Jair Bolsonaro cresce.
E Barroso, provavelmente mais para atender as demandas de palestras do que para se auto-iludir, proclama: “O quadro atual é feio, mas vai melhorar”. Porque grandes intelectuais asseveram que depois da tempestade vem a bonança. Ou vem a enchente.
Do GGN

terça-feira, 17 de julho de 2018

DENÚNCIA CONTRA MORO, ASSINADA POR 250 ADVOGADOS, É PROTOCOLADA NO MINISTÉRIO PÚBLICO

Cinco advogados gaúchos entregaram à Procuradoria Regional da República da 4ª Região uma notícia-crime contra o juiz Sergio Moro por prevaricação. A acusação foi feita após o magistrado de Curitiba interferir em decisão do desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que mandou soltar o ex-presidente Lula no dia 8 de julho. O alvará de soltura não chegou a ser cumprido por causa da manobra de Moro. 
Segundo informações de Fernanda Canofre, do portal Sul 21, a denúncia contra Moro foi assinada por cerca de 250 advogados e protocolada no Ministério Público Federal na tarde desta terça (17). Alguns deputados do PT, como Wadih Damous e Paulo Pimenta - autores do habeas corpus julgado por Favreto - acompanharam a iniciativa. 
Um dos autores da notícia-crime, Jorge Garcia, afirmou que Moro cometeu um crime ao desacatar a ordem de Favreto, que é um juiz de instância superior. 
“O juiz Sergio Moro cometeu crime de prevaricação, artigo 319 do Código Penal, ao praticar ato de ofício indevidamente contrariando expressa disposição de lei. Ele transgrediu o princípio do devido processo legal, porque ele não era a autoridade competente para se manifestar no processo, em que já havia sido esgotada a atividade jurisdicional [dele]. Fazendo isso, esse cidadão, inclusive usando termos inverídicos, numa situação em que ele se diz autoridade co-autora, na condição de não ser o juiz natural, não ter competência, usar argumento falso, constitui o crime de prevaricação”, afirmou. 
Do GGN

segunda-feira, 16 de julho de 2018

XADREZ DO GOLPE NA ERA DA HIPOCRISIA – 2, por Luis Nassif

No artigo anterior – “Xadrez do golpe na era da hipocrisia” – descrevemos as quatro etapas dos golpes políticos:
01. A fase da preparação.
02. A catarse.
03. A institucionalização do golpe.
04. A era da hipocrisia, quando se abandonam de vez os pruridos e as encenações de legalidade.
Peça 1 – o direito penal do inimigo
Os episódios da última semana significaram a entrada no quarto período, o equivalente ao AI-5 do golpe militar, o momento em que o pacto do golpe se mostra eleitoralmente inviável pela ausência de um nome competitivo para as eleições presidenciais, e radicaliza-se o direito penal do inimigo. E tudo dominado por uma cegueira ampla, de quem não percebe as hordas bárbaras se aproximando celeremente da cidadela.
O sinal mais agudo foi a denúncia da Procuradora Geral da República (PGR) Raquel Dodge pedindo a aposentadoria compulsória do desembargador Rogério Favretto - que ousou um HC em favor de Lula, depois da juíza de execução não responder a um pedido da defesa. Foi uma atitude mais significativa do que as posições previsíveis de Laurita Vaz, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), defendendo a insubordinação de Sérgio Moro contra o HC de Favretto.
A postura de Dodge libera qualquer juiz ou procurador para a caça aos “inimigos”, independentemente de suas prerrogativas constitucionais, mantendo-se a blindagem dos aliados.
Cindiu-se definitivamente a Justiça entre o direito penal do inimigo e dos amigos.
Peça 2 – o direito penal dos amigos
Para entender o direito penal dos amigos, deve-se retroceder até 2016, quando o ex-PGR Rodrigo Janot valeu-se da parceria com a revista Veja para anular a delação de Léo Pinheiro, presidente da OAS, que pegava em cheio Geraldo Alckmin, José Serra e Aécio Neves.
Na época, a colunista Mônica Bérgamo já havia identificado a estratégia a ser adotada para livrar os próceres tucanos.
A revelação feita pela Odebrecht sobre dinheiro de caixa dois para o PMDB, a pedido de Michel Temer, e para o tucano José Serra (PSDB-SP) tem impacto noticioso, mas foi recebida com alívio por aliados de ambos. Como estão, os relatos poupam os personagens de serem enquadrados em acusações mais graves, como corrupção e formação de quadrilha.
EM CASA
Contribuição não contabilizada pode ser enquadrada como crime eleitoral, de punição branda e chance mínima de resultar em prisão.
CONTA MAIS
Há, porém, uma pedra no caminho: a força-tarefa da "operação lava jato", que não aceita a versão de contribuições desinteressadas para campanhas eleitorais via caixa dois. Os procuradores insistem na revelação de contrapartidas, o que enquadraria a doação dos recursos em propina pura e simples.
PROCESSO DINÂMICO
Por isso, a delação que envolve Temer e Serra pode ainda sofrer alterações.
 A delação de Léo Pinheiro atingia Lula, com a história do triplex, mas muito mais José Serra e Geraldo Alckmin com as obras do Rodoanel e do Metrô, e Aécio Neves, com a Cidade Administrativa, comprometendo a versão do caixa 2.
No caso do tríplex, houve a necessidade de um amplo contorcionismo para ligar as reformas a contratos específicos da Petrobras, que é uma empresa de capital misto com gestão própria. No caso dos governadores, não haveria dificuldades maiores, porque todas as obras estavam sob controle direto dos governos de Estado.
A maneira como o PGR Rodrigo Janot trabalhou para a delação não ser aceita é um dos clássicos da manipulação midiática do período, conforme o GGN revelou na reportagem “Xadrez da dança dos lobos de Janot e Gilmar para livrar Serra”.
A delação de Pinheiro caminhava normalmente. No meio do caminho, a revista Veja publicou uma reportagem dizendo que a delação insinuava comportamento comprometedor do Ministro Dias Toffoli.
Era uma reportagem fake, similar ao suposto grampo da conversa entre o Ministro Gilmar Mendes e o ex-senador Demóstenes Torres, no qual ambos trocam mesuras e elogios recíprocos.
Segundo ela, em uma conversa informal com Leo Pinheiro, Toffoli havia mencionado que sua casa sofria com problemas de vazamento. Pinheiro teria sugerido uma empresa para resolver a questão. Depois do trabalho feito, indicou técnicos para conferir se as infiltrações haviam sido corrigidas. E só.
Com base nessa bobagem, Janot ordenou o cancelamento da delação. Na edição seguinte, Veja contava:
VEJA teve acesso ao conteúdo integral de sete anexos que o procurador-­geral decidiu jogar no lixo. Eles mencionam o ex-­presidente Lula, a campanha à reeleição da presidente afastada Dilma Rousseff e, ainda, dois expoentes do tucanato, o senador Aécio Neves e o ministro José Serra. A gravidade das acusações é variável. Para Lula, por exemplo, as revelações de Léo Pinheiro são letais.
Pinheiro não apresentou um documento sequer comprovando a transferência do tríplex para Lula. Mas comentava-se, entre advogados que atuavam no caso, que havia o relato de pelo menos um depósito na conta de Verônica Serra, filha de Serra. Não apareceu na reportagem da Veja. Nem posteriormente.
Para justificar a anulação, Janot acusou os advogados da OAS de terem vazado parte do pré-documento, com o intuito de pressionar para que a delação fosse aceita. Se havia resistências, era em relação ao que tinha para contar sobre os governadores tucanos.
Como relatou o GGN na época, Janot atribuiu o suposto vazamento aos advogados da OAS. As 17 delações anteriores haviam sido vazadas pela Lava Jato. Por que a da OAS não? Seguindo o brilhante raciocínio de Janot, devido ao fato da tal denúncia não constar da delação, mas de conversas informais entre Léo Pinheiro e os procuradores. Se os procuradores sabiam por ler ou ouvir, qual a diferença?
Para justificar a não tomada de decisão em relação ao vazamento das delações anteriores, alegou que a de Toffoli era diferente, “porque a informação não existia”. Ou seja, tratou drasticamente um vazamento irrelevante (porque, segundo ele, não constava da delação) e ignorou vazamentos graves. Com o detalhe de que o vazamento irrelevante permitiu esconder as informações relevantes de Léo Pinheiro em relação a políticos aliados.
A delação jamais foi homologada. Mesmo assim, as declarações de Léo Pinheiro serviram de fundamento para a sentença de Sérgio Moro que mandou Lula para a prisão. E Pinheiro teve a pena diminuída para três anos e seis meses em regime semi-aberto, com a condescendência do seletivamente implacável TRF-4. O único sentido da não homologação foi não permitir que as denúncias contra tucanos viessem à tona.
Agora informa-se que o STF deverá homologar a delação. Que delação? A original? Ou submetida a alguma plástica jurídica?
Peça 3 – para os amigos, caixa 2 sem propina
Graças a esse expediente, de anular, não anulando, a delação de Pinheiro, a PGR conseguiu levar adiante a estratégia, mantida por Raquel Dodge, de jogar o PT no fogo do inferno e o PSDB no purgatório do caixa 2.
Quando Alckmin perdeu a prerrogativa de foro, renunciando ao governo do Estado, a seção paulista da Lava Jato solicitou que o caso lhe fosse encaminhado. Em vez disso, o subprocurador geral Luciano Maia remeteu o caso para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo, como se fosse apenas um caso de caixa 2, sem contrapartidas, apesar das enormes obras tocadas no estado pelas financiadores de Alckmin, apesar do caso Paulo Preto. Dias depois, num assomo de sincericídio, Maia admitiu que os TREs são órgãos eminentemente políticos e, portanto, sem isenção para analisar casos políticos.
Mesmo assim, manteve o caso de Alckmin no TRE.
Contra Aécio, as evidências estão escancaradas nos episódios de Furnas, da Cemig com a Andrade Gutierrez, na Cidade Administrativa, nos pagamentos feitos a laranjas, nos R$ 500 mil em dinheiro vivo entregues a um intermediário.
Mesmo assim, as investigações andam a passo de cágado. Recentemente, Gilmar anulou o processo de Furnas alegando que a Polícia Federal nada tinha acrescentado de substancioso ao inquérito. Não se duvide. A PF tem lado.
Mas como passar por cima dos efeitos letais das delações premiadas que, mesmo sem estarem acompanhadas de provas documentais, apressaram o golpe do impeachment, a prisão e tentativa de inabilitação da candidatura de Lula?
Aí entra o próximo tempo do jogo, o enquadramento das delações premiadas daqui para frente, depois de alcançados os objetivos políticos planejados.
Peça 4 – a mídia e a denúncia das delações vazias
Na semana passada, um juiz de 1ª instância anulou uma denúncia contra Lula, André Esteves, do Pactual, e o ex-senador Delcídio do Amaral, de tentativa de obstrução da Justiça, feito em cima de uma delação premiada acompanhada de um grampo planejado por Bernardo, filho de Nestor Cerveró.
Como o juiz já havia sido denunciado pelo MPF por sua atuação no caso Zelotes (que investiga a corrupção no CARF), pode ser que tenha se impressionando com a presença de André Esteves no processo. Ou pode ser que tenha apenas corroborado o parecer do procurador Ivan Marx pela anulação, por falta de provas.  Marx é tido como um procurador técnico e isento.
Esse mesmo grampo foi uma das peças centrais no impeachment de Dilma, ao incendiar a opinião pública, levando o Ministro Teori Zavascki a decretar a prisão de Delcídio. Tudo porque, maliciosamente, Janot divulgou trechos em que o falastrão Delcídio insinuava intimidade com Ministros do STF. Não havia nenhuma menção a suborno ou quetais, mas apenas jactâncias sobre contatos políticos.
O pânico provocado pela caça às bruxas induziu à reação de Teori Zavascki, autorizando a prisão de Delcídio.
Para prender Delcídio, o PGR e o STF valeram-se de uma certa esperteza jurídica: incluíram nas investigações um assessor de Delcídio, meramente para compor o número 4, mínimo para caracterizar uma organização criminosa.
Com a prisão de Delcídio, abre-se caminho para avançar sobre outros políticos. O STF assume um protagonismo, em relação direta com as bazófias de Delcídio nas gravações, arrotando suposta influência sobre Ministros do Supremo.
Zavascki cedeu em todos os momentos aos esbirros autoritários da Lava Jato-mídia e morreu consagrado como isento, porque superado na relatoria da Lava Jato pelo indescritível Luiz Edson Fachin.
Intimidado pela prisão, Delcídio fez uma enorme delação, peça central para o golpe que se seguiu. Seu único efeito foi político. Não conseguiu comprovar o que dizia. Mesmo assim, foi beneficiado e libertado em pouco tempo, porque provas, ora, as provas!
Agora, após o golpe consumado, todos esses abusos são invocados para que se proceda a uma linha de corte e não se aceite mais a delação sem provas.
Segundo editorial de 15 de julho passado na  Folha:
Ao eclodir em tons escandalosos, o episódio acirrou as tensões de um ambiente político em que se iniciava o debate em torno do impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Esteves permaneceu preso por mais de três semanas, e o banco que dirigia, o BTG, correu risco de insolvência. (...)
Por difícil que seja antecipar as possibilidades para fundamentar a perda de liberdade, a reflexão se impõe sobre medida tão drástica.
Quão vulgar se tornou o recurso ao encarceramento provisório? Como autoridades podem ser responsabilizadas por decisões açodadas e mal fundamentadas?
Colocam-se em dúvida, mais uma vez, inquéritos amparados basicamente em delações, por fundamentais que estas sejam.
O episódio foi saudado pela defesa de Lula como sinal de que seu caso poderá ser revisto, por se basear igualmente em relação sem apresentação de provas.
Sugere-se que não se iludam. Ele servirá apenas para consolidar o estado de direito, apenas quem merece por direito político: os aliados.
Como declarou a PGR Raquel Dodge, Sérgio Moro tem atuado com absoluta isenção na Lava Jato.
Comprova que um dos pontos centrais da crise brasileira é a ausência de figuras públicas referenciais. Não existe a figura pública que se guia por princípios, pela obediência à doutrina.
A onda obscurantista abriu espaço para três tipos daninhos de caráteres públicos:
01. Os espertos.
02. Os medrosos.
03. Os convictos.
O grande desafio dos legalistas, hoje em dia, é não esmorecer. Atravessa-se um período global de desmonte de todas as conquistas civilizatórias. Não se trata mais de uma disputa ideológica, mas de uma resistência sem quartel à barbárie que está avançando em cima da tibieza das pessoas que deveriam representar condignamente as instituições e a imprensa.
Do GGN

domingo, 15 de julho de 2018

MANIFESTANTES SEGUEM NA RESISTÊNCIA DA VIGÍLIA LULA LIVRE HÁ 99 DIAS

A Vigília Lula Livre publicou, neste domingo (15), o boletim sobre os quase 100 dias de apoio dos manifestantes ao ex-presidente. O comunicado trouxe um balanço das atividades e manifestações contra a prisão de Lula. 
"A Vigília chegou ao seu 99º dia com atividades culturais e políticas. Pela manhã, o bom dia ao presidente Lula contou com a presença da Caravana do MST Dom Thomáz e depois foi realizada uma oficina de comunicação, luta e fotografia com o coletivo Mídia Ninja. Pela tarde foi realizada uma roda de conversa sobre “O Ataque aos Direitos Sociais”, com Lúcia Côrtes da Costa, professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG)", informou 
Leia a íntegra do comunicado: 
Boletim 146 – Comitê em Defesa de Lula e da Democracia

Direto de Curitiba – 14/7/2018 – 21h
1. O Brasil precisa ser feliz de novo. E vai ser feliz de novo. A Vigília Lula Livre está há quase 100 dias em Curitiba defendendo a justiça e a democracia no Brasil, exigindo a liberdade do melhor presidente que o Brasil já teve. Assista ao vídeo, contribua com a vaquinha da Vigília e ajude a resistência a se manter: https://www.facebook.com/vigilialulalivre/videos/242830309778368/
2. Além dos atos que ocorreram por todo o Brasil no Dia Nacional de Luta por Lula Livre, nesta sexta-feira (13), grupos também se mobilizaram em Portugal e na Inglaterra, exigindo a liberdade do ex-presidente e condenando a atuação partidarizada de setores do Judiciário, especialmente do juiz Sérgio Moro. Em Portugal, ocorreu ato na praça Camões, em Lisboa, com a deputada portuguesa Joana Mortágua e o deputado Antônio Filipe, que defenderam a liberdade de Lula. Em Londres, o Comitê Lula Livre UK participou da passeata contra a visita do presidente norte-americano Donald Trump. Leia mais: http://www.pt.org.br/dia-de-luta-por-lula-livre-tem-adesao-em-portugal-e-inglaterra/
3. Um grupo de aproximadamente 70 artistas que defendem a liberdade de Lula, entre escritores, cartunistas e poetas, encabeçados por Ademir Assunção e Marcelino Freire, se reuniu para criar um livro intitulado “LulaLivre”. O trabalho com lançamento previsto para o final de julho irá contar com nomes como Augusto de Campos, Aldir Blanc, Frei Betto, Chico Cesar, Laerte, Caco Galhardo, Carlos Rennó e Xico Sá. Saiba mais: http://www.pt.org.br/artistas-brasileiros-se-unem-em-livro-por-lula-livre/
4. A Vigília chegou ao seu 99º dia com atividades culturais e políticas. Pela manhã, o bom dia ao presidente Lula contou com a presença da Caravana do MST Dom Thomáz e depois foi realizada uma oficina de comunicação, luta e fotografia com o coletivo Mídia Ninja. Pela tarde foi realizada uma roda de conversa sobre “O Ataque aos Direitos Sociais”, com Lúcia Côrtes da Costa, professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).
Boletim 146 – Comitê em Defesa de Lula e da Democracia

Direto de Curitiba – 14/7/2018 – 21h
Do GGN

sexta-feira, 13 de julho de 2018

APESAR DO CÁRCERE POLÍTICO AS INTENÇÕES DE VOTO EM LULA SEGUEM INABALÁVEIS

A guerra em torno da liberdade de Lula não abalou a candidatura do petista à presidência da República, segundo pesquisa do Ipespe (Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas) realizada entre 9 e 11 de julho, e divulgada pela Info Money nesta sexta (13). 
No dia 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto, do TRF-4, concedeu a Lula uma liminas em habeas corpus e determinou sua soltura imediata. Mas o juiz Sergio Moro agiu para impedir que o ex-presidente deixasse a prisão em Curitiba. 
Apesar da crise, as intenções de voto em Lula oscilaram 2 pontos para cima em relação à pesquisa anterior e está em 30%. Atrás do petista aparece Jair Bolsonaro, com 20% das intenções de voto. Marina Silva tem 10% e Geraldo Alckmin e Ciro Gomes empatam com 7%. Brancos, nulos e indecisos somam 15%.  
A margem de erro da pesquisa encomendada pela XP Investimentos é de 3,2 pontos percentuais. "Como o movimento de Lula se deu dentro da margem de erro, é necessário monitorar o desempenho do petista nas próximas pesquisas para saber se, de fato, ele cresceu", indicou a Info Money. 
Quando Lula não está na disputa, Bolsonaro lidera a corrida presidencial com até 10 pontos de vantagem em relação aos adversários, que estão tecnicamente empatados. Nesse cenário sem Lula, o grupo dos que não votam em nenhum candidato atinge 35%. 
Quando Fernando Haddad é apresentado como o candidato de Lula, ele salta de 2% para 12% e fica atrás apenas de Bolsonaro, com 21%. 
Ainda de acordo com o instituto, quando a pesquisa é espontânea (o eleitor não recebe uma lista de candidatos), Bolsonaro aparece com 15% das citações e Lula, com 13%. Ciro e Alckmin vêm atrás com 2%. Mas 35% não sabem ou não responderam e 29% votariam em branco ou nulo. 
No segundo turno entre Lula e Bolsonaro, o placar é favorável ao petista, por 40% a 33%. Entre Bolsonaro e Alckmin fica 34% a 32%, respectivamente. Entre Marina e Bolsonaro, 37% a 33%, respectivamente. Entre Alckmin e Ciro, 32% a 30%. 
Quando questionados sobre quem será o vencedor da disputa independente da preferência pessoal, 28% dizem que será Bolsonaro, 28% não sabem e mais 27% dizem que será Lula. O resto se divide entre os demais candidatos. 
A pesquisa XP/Ipespe é feita por telefone, com um entrevistador. Ela custou R$ 30 mil. 
METODOLOGIA POLÊMICA 
O DataPoder 360 também faz pesquisas presidenciais por telefone, mas com uma metodologia que dispensa o entrevistador. O eleitor responde o questionário que foi gravado previamente. O resultado é que Bolsonaro aparece com vantagem sobre os adversários tanto no primeiro quanto no segundo turno - neste último caso, destoando das pesquisas do Ipespe e de outros institutos que vão a campo, como Datafolha e Ibope. 
Do GGN 

COBRA ENGOLINDO COBRA NA GLOBO NEWS

Uma reunião do tipo “brainstorming” da equipe de jornalismo da GloboNews, ocorrida nesta quarta-feira (11), teve momentos de tensão, críticas pessoais e expressões de frustração. Um dos objetivos da reunião era discutir a formação do novo núcleo (editoria) de economia na emissora noticiosa da Globosat. 
Sem citar nomes, a jornalista veterana Miriam Leitão já começou criticando colegas “economistas” e acadêmicos que, segundo ela, têm ocupado espaço demais na emissora com o que considera pautas banais do tipo “seu bolso”, “seu dinheiro” etc.
Ela deu a entender que sua forma de apresentar e discutir economia é mais didática e superior à de economistas e acadêmicos da casa.
O alvo da Miriam, 65 anos, aparentemente era a equipe do “Conta Corrente”, programa que será extinto, mas cuja equipe se tornou a base do novo “telejornalzão” de três horas que a GloboNews vai estrear no final do mês (leia mais abaixo).
Durante o evento, inclusive, o economista Samy Dana, 39 anos, foi criticado diretamente por ela por dar “ideias demais” na reunião. Nesse momento Miriam chegou a ser interrompida pelo novo diretor do canal, Miguel Athayde: “Não, não é isso, estamos aqui (para ouvir ideias mesmo)”.
Miriam continuou suas críticas com um exemplo. “Se a (produção da) indústria cai 10% e depois sobe 10% voltou a ser o que era. Precisa mostrar o histórico e mostrar que nada mudou”, disse a jornalista.
O que a irritou foi que Samy, que é PhD em economia, posteriormente a corrigiu –indiretamente: Se você perde 20% de R$ 100, você passa a ter R$ 80. Se se depois ganhar 20%, você não terá novamente seus R$ 100, e sim R$ 96. Ou seja, terá 4% a menos. 
Já o quesito frustração foi causado pelo provável adiamento da estreia do novo “telejornalzão”, que será ancorado por José Roberto Burnier e tinha estreia prevista para a próxima segunda-feira.
A equipe já está toda mobilizada e alguns profissionais já vinham entrando de madrugada para a preparação do produto. No entanto, Burnier –que estava na Rússia cobrindo a a Copa– pediu 10 dias de folga antes de sua estreia na GloboNews. Muitas pessoas ficaram ressentidas porque não foram informadas sobre nada e nem sabiam do provável adiamento da estreia.
Blog da Cidadania

quinta-feira, 12 de julho de 2018

NOS EUA, A PETROBRAS É DERROTADA PELO CORRUPTOR, por Luis Nassif

No início do mês, o Centro Internacional para a Resolução de Conflitos deu ganho de causa para a Vantage Drilling International, em uma ação contra a Petrobras. Valor da causa: US$ 662 milhões.
Em 2015, o nome da Vantage apareceu nas delações de executivos da Petrobras, indicando que o contrato de aluguel do navio-sonda Titanium Explorer, no valor de US$ 1,8 bilhão por 8 anos, fora conquistado a preço de propinas.
As propinas foram pagas a Jorge Luiz Zelada, diretor Internacional da Petrobras, e a Eduardo Musa, gerente da área internacional, em um total de US$ 31 milhões, parte dos quais foi para o PMDB. Os corruptores foram Hamylton Padilha, executive da Vantage, e o chinês Hsin Chi Su Nobu, ou Nobu Su, na época principal executivo da empresa e filho da controladora.
Nos primeiros editais, a Vantage sequer constava como concorrente. No meio do processo, Zelada alterou as projeções de prospecção originais, para criar uma falsa demanda que justificasse a contratação de mais navios.
Inicialmente, a comissão de avaliação apontou outros vencedores. Zelada interferiu, mudando os critérios de avaliação de tal maneira, que se tornava impossível comparar propostas. Com as mudanças, a Vantage saiu vencedora.
Quando as circunstâncias do suborno vieram à tona, a Petrobras denunciou o contrato e falhas operacionais da Vantage. E a empresa apelou para o tribunal, exigindo a indenização de US$ 560 milhões. A Petrobras rebateu com uma reconvenção de US$ 102 milhões da Vantage, por má conduta.
A decisão controvertida
Tinha-se uma disputa com dois contendores distintos. Um, a Petrobras, vítima de um agudo processo de corrupção, da qual foi vítima. A outra, a Vantage, criada em 2007 como subsidiária do grupo Taiwan Maritime Transportation Co., com sede de Taiwan, e seu principal executivo era justamente por Nobu Su, filho da principal acionista da TMT.
A empresa se especializou em derivativos de frete – uma modalidade especulativa que surgiu em torno do boom do comércio internacional e dos preços dos fretes, no pré-2008.
Já em 2008, o Royal Bank tinha conseguido uma proibição  da TMT negociar contratos de frete a termo.
Em 2010, envolveu-se em suborno com fiscais da alfândega e da migração da Ásia.
Em 2013 a TMT e a própria Vantage entraram em crise profunda, assim como outras empresas de navegação, devido aos impactos de 2008 e da queda do preço do petróleo. Recorreu ao capítulo 11, que coloca uma empresa sob administração judicial temporária.
Nos próprios documentos do DoJ, reconhece-se que 32,9% do patrimônio da Vantage Drilling era de propriedade direta da F3 Capital, uma entidade 100% controlada por Hsin-Chi Su (também conhecido como Nobu Su), ex-diretor da Vantage Drilling. 
O julgamento foi decidido pelos árbitros norte-americanos William W Park (presidente) e Charles N Brower. Para surpresa geral, o terceiro árbitro, James Gaitis, de Montana, recusou-se a assinar o acordo e lançou acusações contra os dois colegas.
Como o assunto transcorre sob sigilo, não se tem os detalhes da motivação de Gaitis.
Depois de duas semanas de audiências com provas, o Tribunal atribuiu as perdas da Petrobras ao seu fracasso como empresa, não aos problemas da Vantage. O trabalho de desconstrução da imagem da Petrobras, perpetrado pela partidarização irresponsável da direção, e acentuado pelo alarido da Lava Jato, ajudaram no trabalho de convencimento dos juízes.
Os acordos da Vantage
Enquanto a imagem da vítima era destruída nos EUA, a imagem da Vantage era preservada pelo DoJ e pela SEC.
Segundo os dois votos, a Petrobras não conseguiu demonstrar que a Vantage já sabia que seu controlador, Su, e seu diretor Padilha, estavam envolvidos em suborno para obter o contrato.
Mas, desde que se instalou em Houston, a Vantage passou a ser tratada como uma empresa norte-americana. Com a recuperação judicial, seu controle foi assumido por um conjunto de fundos norte-americanos.
Bastou uma ação rápida junto ao Departamento de Justiça (DoJ) e à SEC (a Comissão de Valores Mobiliários) para resolver essa situação.
Em agosto de 2015, a a empresa divulgou em um relatório trimestral que “tomou conhecimento de relatos da mídia” que Hamylton Padilha, um de seus agentes no Brasil usado na contratação do navio Titanium Explorer, “entrou em um acordo com as autoridades brasileiras em relação ao papel do agente na obtenção de subornos em nome de ex-executivos da Petrobras. Segundo a nota, ela teria ajudado a identificar o subornador – no caso, seu diretor e controlador Hsin-Chi Su. Em 3 de dezembro de 2015 o controle mudou de mãos, e todas os malfeitos foram deixados para trás, ficando na conta dos antigos controladores.
Em 2016 a empresa acertou um termo de colaboração com o Departamento de Justiça (DoJ) e com a SEC. Em agosto de 2017 recebeu uma carta do DoJ “reconhecendo nossa total cooperação na investigação do DOJ e encerrando a investigação sem qualquer ação contra a empresa”. As investigações tinham como base na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA). A SEC demorou um pouco mais, mas está se chegando a um acordo, prevendo apenas uma multa de irrisórios US$ 5 milhões.
E Paul Bragg, executivo da companhia e um dos principais suspeitos de ter coordenado o suborno, soltou um comunicado  sustentando que " Vantage sempre se comprometeu a se comportar de acordo com os mais altos padrões de ética nos negócios. Não acreditamos que qualquer ato impróprio tenha sido cometido por qualquer funcionário associado à Vantage”.
Gaitis se insurgiu contra a sentença, sustentando que os processos haviam negado à Petrobras “a justiça fundamental e as devidas proteções processuais”, sob as leis americanas.
Segundo ele, os árbitros se recusaram a adiar uma audiência relevante. Por causa demonstrada, e recusaram a admitir provas que poderiam resolver a controvérsia.
A Petrobras divulgou um comunicado esclarecendo que:
“Na objeção e voto dissidente mencionados acima, o árbitro destacou ainda que a decisão da maioria é passível de anulação (vacatur), de acordo com o FAA, com base nos seguintes fundamentos legais: decisão obtida através de corrupção, fraude ou meios indevidos; houve evidente parcialidade e/ou corrupção dos árbitros; os árbitros atuaram de forma indevida ao recusarem a postergação da audiência ou a apreciação de provas pertinentes e relevantes para a disputa; os árbitros  excederam seus poderes, ou os exerceram de maneira tão imperfeita que não houve uma decisão mútua, final e certa sobre a matéria submetida a eles."
Mas, segundo os bravos templários da Lava Jato, o Brasil é o país mais corrupto do planeta. É possível que tenham razão. Enquanto Zeladas e Musa recebiam penas de mais de dez anos e a Lava Jato se incumbia de destruir a engenharia nacional, a corruptora Vantage é alvo de uma ação civil apenas, cujo propósito é bloquear R$ 460 milhões de contratos que ela eventualmente venha a ter com a Petrobras. Ou seja, um alçapão para prender o vento.
Do GGN

quarta-feira, 11 de julho de 2018

FAVRETO FOI QUEM MENOS ERROU, EM TERMOS DE COMPETÊNCIA, DIZ EX-MINISTRO DIPP

Antônio Cruz/Agência Brasil
Para o ex-corregedor nacional de Justiça Gilson Dipp, sucessão de decisões não deve ser tema para o CNJ.
“A cena mais patética que eu jamais vi em todo o Judiciário”. Esta é a avaliação do ex-ministro Gilson Dipp, que foi vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de justiça no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sobre o imbróglio causado pela sucessão de decisões envolvendo um pedido de habeas corpus apresentado por deputados petistas para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao JOTA, Dipp – que foi presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, centro do episódio deste domingo (08/7) – se disse “chocado”. “Sem apontar qualquer culpa de ninguém, mas foi um processo altamente politizado. E agora a gente sabe quem é quem”.
Na avaliação do ministro aposentado, “quem menos errou, em termos de competência”, foi o desembargador federal Rogério Favreto, que cumpria o plantão judiciário. “Apesar de eu não concordar no conteúdo com a tese dele, porque não havia urgência, ele resolveu e estava no direito, tinha competência para tanto.”
Para ele, contudo, não cabe ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrar no mérito do episódio. “O CNJ não é um órgão judicial, é um órgão administrativo disciplinar do judiciário. Aqui se tratam de várias decisões judiciais, mesmo que quase todas formuladas de modo irregular”, explicou.
Dipp afirma que “o precedente básico é que o CNJ não pode rever decisões judiciais”.
Leia a íntegra da entrevista concedida ao JOTA:
JOTA: Como o senhor avalia a confusão de decisões envolvendo o pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente Lula?
Gilson Dipp: Confusão não, foi a cena mais patética que eu jamais vi na minha vida em todo o Judiciário. Tudo isso me choca muito porque esse imbróglio foi feito no tribunal de onde sou egresso e do qual fui presidente. Sem apontar qualquer culpa de ninguém, mas foi um processo altamente politizado. E agora a gente sabe quem é quem. Eu sou amigo dos quatro [Favreto, Moro, Gebran Neto e Thompson Flores].
JOTA: O desembargador Favreto tinha competência para conceder o habeas corpus a Lula?
Dipp: O ato do desembargador Favreto tinha competência? Claro. Todo mundo sabe que no plantão os advogados, e isso faz parte do jogo, escolhem um plantonista. Agora mesmo há a discussão se a Cármen Lúcia vai ser presidente [do STF] ou não durante o recesso. É isso aí. Escolheram um sujeito que tinha maior possibilidade ideológica. Ele estava na sua plena competência. Era o juiz plantonista indicado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Naquele momento ele representava o tribunal.
JOTA: O desembargador Favreto poderia examinar a liminar?
Dipp: Poderia, e fez isso. Eu posso não concordar com o teor, o conteúdo da decisão judicial. Basicamente porque não há nenhuma urgência ou nenhum fato novo que implique em um exame da matéria num domingo, sendo que no dia seguinte o relator da apelação originária já estaria trabalhando. Então a decisão do Favreto foi uma decisão fundamentada de acordo com a sua convicção, com seu entendimento. E isso faz parte do livre convencimento do juiz. Queiram-se, concorde-se ou não. Eu não daria no mérito essa decisão, mas ela é legítima, o desembargador tem competência e é uma decisão judicial. Plantonista é instrumento do tribunal.
JOTA: Como o senhor avalia a atuação do juiz Sérgio Moro, que estava em férias?
Dipp: Ele se manifestou em um momento inapropriado. Porque no caso da liminar ele seria ouvido. Pela lei, tanto a autoridade coatora quanto o MPF são ouvidos em um prazo de cinco dias. Ele, no entanto, atravessou um despacho questionando a competência de um superior hierárquico seu. Afirmou falta de competência, afirmou que falou com o presidente do tribunal, afirmou que teria que ouvir o relator. Nada disso poderia ter sido feito.
JOTA: O relator originário da apelação, desembargador Gebran Neto, agiu corretamente?
Dipp: Quem tinha jurisdição naquele momento era o desembargador plantonista. Ele [Gebran Neto] num domingo, tendo alguém representando o tribunal-  e quem representava era o Favreto – convoca para si o processo e manda suspender o alvará de soltura do Lula. Juiz de igual hierarquia. Ambos desembargadores do TRF4. Um determina o contrário do outro. Isso não poderia haver.
Decisão judicial ruim, errada ou teratológica se reforma segundo a lei e a Constituição pelos recursos cabíveis e pela autoridade hierarquicamente cabível.
JOTA: E a decisão do presidente do tribunal, desembargador Thompson Flores?
Dipp: A meu ver, apesar de ter resolvido a questão que deixou todo mundo em polvorosa, a competência para dirimir matéria jurisdicional em conflito não é do presidente do tribunal. Presidente do tribunal administra, assina orçamento, presidente sessões, decide suspensão em segurança – o que diz respeito à ordem pública, economia, saúde pública, o que não era o caso, já que aqui é matéria penal. Então, ele suprimiu também ou o plenário do TRF ou a competência do STJ. Foram erros e irregularidades seguidos.
JOTA: A decisão do desembargador Favreto estava errada?
Dipp: Quem menos errou aí, em termos de competência, em termos de processo penal, foi o desembargador Favreto, apesar de eu não concordar no conteúdo com a tese dele, porque não tinha urgência. E a questão está sendo examinada pelas instâncias superiores. Não dá para decidir isso num domingo. Mas ele resolveu, e ele estava no direito, tinha competência para tanto, resolveu enfrentar a questão. E no caso do HC o recurso não se confunde totalmente com a apelação no mérito, aquela que está sendo julgada pelo tribunal, e que tem recursos no STF e no STJ. O HC tem particularidades, é uma medida constitucional que tem particularidades, que foram desenvolvidas ali naquele HC. Certo ou errado, não interessa.
JOTA: O que as decisões conflitantes a respeito do habeas corpus impetrado por deputados a favor do ex-presidente Lula mostram?
Dipp: Tudo isso deixa ver uma politização escancarada do Judiciário. Um imbróglio que veio a acontecer num momento inadequado, nas eleições. Tudo aconteceu porque existe um nome na capa do processo: Luiz Inácio Lula da Silva.
O tribunal não está fazendo mais do que receber uma educação inadequada do STF, onde esses conflitos são diários entre ministros, entre turmas
Cada um com uma decisão disparatada. É que nem pai. Pai dá exemplo para o filho, e isso aconteceu por erro de avaliação do filho sobre aquilo que é certo ou não no pai.
JOTA: Desde domingo, o CNJ recebeu seis pedidos de providência para que seja apurada a conduta de Rogério Favreto de conceder habeas corpus e mandar soltar o ex-presidente Lula durante o plantão judicial do TRF4. Outras três representações têm como alvo o juiz federal Sérgio Moro. O CNJ deve analisar estes pedidos?
Dipp: Para mim, todas essas decisões foram decisões jurisdicionais. Certas ou erradas. E sendo decisões jurisdicionais podem ser atacadas pelo recurso cabível em matéria processual penal da legislação. Não se trata de infração disciplinar que mereça a atenção do CNJ. Houve um fundamento na decisão. O CNJ não é um órgão judicial, é um órgão administrativo disciplinar do Judiciário. Aqui se tratam de várias decisões judiciais, mesmo que quase todas formuladas de modo irregular.
JOTA: Um dos pedidos foi assinado por 100 procuradores e promotores que requerem o “afastamento liminar do citado Desembargador Federal [Favreto], haja vista a ordem ilegal decretada em afronta à decisão unânime do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, referendado pelo Plenário do STF”.
Dipp: Tudo isso é falta de conhecimento da atribuição do CNJ, da sua competência. O precedente básico é que o CNJ não pode rever decisões judiciais. Os dois fatos que mais chamam atenção são a atitude do Sérgio Moro e do relator de atravessar, num domingo, um processo em que ele tem competência, mas não naquele momento. Isso é teratológico, irregular, mas eles bem ou mal fundamentaram juridicamente suas posições. Veja que o próprio desembargador Thompson Flores usou fundamentos basicamente externados pelo Gebran. São sim decisões judiciais extemporâneas, erradas. Mas tudo se reforma através dos recursos cabíveis, e pela autoridade competente hierarquicamente para modificar ou manter a decisão. O CNJ não tem atribuição para tanto, salvo se, e aí de maneira grosseira, toda decisão judicial reclamar uma providência disciplinar, o que termina com o sistema e faz com que o CNJ acabe não sendo mais o órgão criado para zelar pelas suas atribuições. Existem muitas decisões dizendo que o CNJ não pode rever decisão judicial.
Mariana Muniz – Repórter em Brasília
Do Jota/GGN