quarta-feira, 12 de setembro de 2018

CARTA AO POVO BRASILEIRO, POR LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Curitiba, 11 de setembro de 2018.
Meus amigos e minhas amigas,
Vocês já devem saber que os tribunais proibiram minha candidatura a presidente da República. Na verdade, proibiram o povo brasileiro de votar livremente para mudar a triste realidade do país.
Nunca aceitei a injustiça nem vou aceitar. Há mais de 40 anos ando junto com o povo, defendendo a igualdade e a transformação do Brasil num país melhor e mais justo. E foi andando pelo nosso país que vi de perto o sofrimento queimando na alma e a esperança brilhando de novo nos olhos da nossa gente. Vi a indignação com as coisas muito erradas que estão acontecendo e a vontade de melhorar de vida outra vez.
Foi para corrigir tantos erros e renovar a esperança no futuro que decidi ser candidato a presidente. E apesar das mentiras e da perseguição, o povo nos abraçou nas ruas e nos levou à liderança disparada em todas as pesquisas.
Há mais de cinco meses estou preso injustamente. Não cometi nenhum crime e fui condenado pela imprensa muito antes de ser julgado. Continuo desafiando os procuradores da Lava Jato, o juiz Sérgio Moro e o TRF-4 a apresentarem uma única prova contra mim, pois não se pode condenar ninguém por crimes que não praticou, por dinheiro que não desviou, por atos indeterminados.
Minha condenação é uma farsa judicial, uma vingança política, sempre usando medidas de exceção contra mim. Eles não querem prender e interditar apenas o cidadão Luiz Inácio Lula da Silva. Querem prender e interditar o projeto de Brasil que a maioria aprovou em quatro eleições consecutivas, e que só foi interrompido por um golpe contra uma presidenta legitimamente eleita, que não cometeu crime de responsabilidade, jogando o país no caos.
Vocês me conhecem e sabem que eu jamais desistiria de lutar. Perdi minha companheira Marisa, amargurada com tudo o que aconteceu a nossa família, mas não desisti, até em homenagem a sua memória. Enfrentei as acusações com base na lei e no direito. Denunciei as mentiras e os abusos de autoridade em todos os tribunais, inclusive no Comitê de Direitos Humanos da ONU, que reconheceu meu direito de ser candidato.
A comunidade jurídica, dentro e fora do país, indignou-se com as aberrações cometidas por Sergio Moro e pelo Tribunal de Porto Alegre. Lideranças de todo o mundo denunciaram o atentado à democracia em que meu processo se transformou. A imprensa internacional mostrou ao mundo o que a Globo tentou esconder.
E mesmo assim os tribunais brasileiros me negaram o direito que é garantido pela Constituição a qualquer cidadão, desde que não se chame Luiz Inácio Lula da Silva. Negaram a decisão da ONU, desrespeitando o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos que o Brasil assinou soberanamente.
Por ação, omissão e protelação, o Judiciário brasileiro privou o país de um processo eleitoral com a presença de todas as forças políticas. Cassaram o direito do povo de votar livremente. Agora querem me proibir de falar ao povo e até de aparecer na televisão. Me censuram, como na época da ditadura.
Talvez nada disso tivesse acontecido se eu não liderasse todas as pesquisas de intenção de votos. Talvez eu não estivesse preso se aceitasse abrir mão da minha candidatura. Mas eu jamais trocaria a minha dignidade pela minha liberdade, pelo compromisso que tenho com o povo brasileiro.
Fui incluído artificialmente na Lei da Ficha Limpa para ser arbitrariamente arrancado da disputa eleitoral, mas não deixarei que façam disto pretexto para aprisionar o futuro do Brasil.
É diante dessas circunstâncias que tenho de tomar uma decisão, no prazo que foi imposto de forma arbitrária. Estou indicando ao PT e à Coligação “O Povo Feliz de Novo” a substituição da minha candidatura pela do companheiro Fernando Haddad, que até este momento desempenhou com extrema lealdade a posição de candidato a vice-presidente.
Fernando Haddad, ministro da Educação em meu governo, foi responsável por uma das mais importantes transformações em nosso país. Juntos, abrimos as portas da Universidade para quase 4 milhões de alunos de escolas públicas, negros, indígenas, filhos de trabalhadores que nunca tiveram antes esta oportunidade. Juntos criamos o Prouni, o novo Fies, as cotas, o Fundeb, o Enem, o Plano Nacional de Educação, o Pronatec e fizemos quatro vezes mais escolas técnicas do que fizeram antes em cem anos. Criamos o futuro.
Haddad é o coordenador do nosso Plano de Governo para tirar o país da crise, recebendo contribuições de milhares de pessoas e discutindo cada ponto comigo. Ele será meu representante nessa batalha para retomarmos o rumo do desenvolvimento e da justiça social.
Se querem calar nossa voz e derrotar nosso projeto para o País, estão muito enganados. Nós continuamos vivos, no coração e na memória do povo. E o nosso nome agora é Haddad.
Ao lado dele, como candidata a vice-presidente, teremos a companheira Manuela D’Ávila, confirmando nossa aliança histórica com o PCdoB, e que também conta com outras forças, como o PROS, setores do PSB, lideranças de outros partidos e, principalmente, com os movimentos sociais, trabalhadores da cidade e do campo, expoentes das forças democráticas e populares.
A nossa lealdade, minha, do Haddad e da Manuela, é com o povo em primeiro lugar. É com os sonhos de quem quer viver outra vez num país em que todos tenham comida na mesa, em que haja emprego, salário digno e proteção da lei para quem trabalha; em que as crianças tenham escola e os jovens tenham futuro; em que as famílias possam comprar o carro, a casa e continuar sonhando e realizando cada vez mais. Um país em que todos tenham oportunidades e ninguém tenha privilégios.
Eu sei que um dia a verdadeira Justiça será feita e será reconhecida minha inocência. E nesse dia eu estarei junto com o Haddad para fazer o governo do povo e da esperança. Nós todos estaremos lá, juntos, para fazer o Brasil feliz de novo.
Quero agradecer a solidariedade dos que me enviam mensagens e cartas, fazem orações e atos públicos pela minha liberdade, que protestam no mundo inteiro contra a perseguição e pela democracia, e especialmente aos que me acompanham diariamente na vigília em frente ao lugar onde estou.
Um homem pode ser injustamente preso, mas as suas ideias, não. Nenhum opressor pode ser maior que o povo. Por isso, nossas ideias vão chegar a todo mundo pela voz do povo, mais alta e mais forte que as mentiras da Globo.
Por isso, quero pedir, de coração, a todos que votariam em mim, que votem no companheiro Fernando Haddad para Presidente da República. E peço que votem nos nossos candidatos a governador, deputado e senador para construirmos um país mais democrático, com soberania, sem a privatização das empresas públicas, com mais justiça social, mais educação, cultura, ciência e tecnologia, com mais segurança, moradia e saúde, com mais emprego, salario digno e reforma agrária.
Nós já somos milhões de Lulas e, de hoje em diante, Fernando Haddad será Lula para milhões de brasileiros.
Até breve, meus amigos e minhas amigas. Até a vitória!
Um abraço do companheiro de sempre,

Luiz Inácio Lula da Silva

terça-feira, 11 de setembro de 2018

LULA INDICA HADDAD PARA PRESIDENTE E MANU PARA VICE

A Executiva Nacional do PT aprovou, por unanimidade nesta terça-feira (11), o nome do ex-prefeito paulistano Fernando Haddad como novo candidato do partido a presidente.
A posição da deputada estadual Manuela D’Ávila (PCdoB-RS) como vice também foi aprovada pelo partido.
Nas redes sociais, petistas já têm usado as expressões “somos todos 13 de Lula” e “Lula é Haddad e Manu 13”. Além dos membros da Executiva do PT, participaram da reunião a ex-presidente Dilma Rousseff, os governadores Fernando Pimentel (MG) e Wellington Dias (PI), entre outros nomes.
Deles, Dilma foi a mais assertiva ao dizer que seria interessante esperar por alguma decisão do Supremo. O partido, porém, tem até as 19h de hoje para formalizar a troca junto ao TSE.
Nova vice, Manuela D’Ávila estava a caminho de Curitiba no começo da tarde. A presidente nacional do PCdoB, Luciana Santos, também se deslocou para a capital paranaense e participou de reuniões de seu partido.
Aliado na coligação, o PCdoB também precisa comunicar ao TSE que haverá uma alteração na chapa. A troca da candidatura precisa ser oficializada junto ao TSE.
A partir disso, Haddad poderá se apresentar no horário eleitoral como candidato a presidente, e não a vice, como vinha fazendo.
Para decidir sobre a nova chapa, a Executiva do PCdoB se reuniu mais cedo em São Paulo. O outro partido da coligação, o Pros, também se reuniu para deliberar a respeito da nova formação.
Os encontros dos partidos são necessários em razão da necessidade de uma ata que precisa ser entregue ao TSE para formalizar a troca. O anúncio oficial será feito na tarde desta terça na Superintendência da PF (Polícia Federal) em Curitiba, onde Lula cumpre sua pena em função do processo do tríplex.
Haddad tem 9% no Datafolha. Ele visitou Lula na prisão na segunda (10) para acertar os detalhes do roteiro do anúncio. Mesmo ungido por Lula, Haddad nunca foi unanimidade entre lideranças do PT e continua desconhecido de boa parte do eleitorado.
Se o ex-prefeito for confirmado hoje como candidato, serão postos à prova o poder de Lula como fator de união do PT e como cabo eleitoral.
Em pesquisa Datafolha divulgada ontem, Haddad teve 9% das intenções de voto, atrás de Jair Bolsonaro (PSL) e empatado tecnicamente com Marina Silva (Rede), Ciro Gomes (PDT) e Geraldo Alckmin (PSDB).
No Datafolha de 22 de agosto, último em que seu nome apareceu, Lula tinha 39% e liderava com folga.
No momento, os advogados de Lula e de sua coligação têm três recursos no STF. Em um deles, cujo relator é o ministro Edson Fachin, a defesa de Lula pede a revisão da decisão do magistrado em que negou um recurso anterior, no qual os advogados pediram o afastamento de qualquer impedimento à candidatura do petista.
O recurso tem como argumento um pedido do Comitê de Direitos Humanos da ONU para que o Estado brasileiro, com base em tratados internacionais assinados pelo Brasil, garanta os direitos de Lula como candidato até que o caso do tríplex, pelo qual ele foi condenado em segunda instância, passe por todas as instâncias da Justiça.
Em outro recurso, a coligação formada por PT, PCdoB e Pros busca ao menos ganhar tempo. Os partidos pedem que o prazo de substituição de Lula seja suspenso até que o recurso contra o veto à candidatura do ex-presidente seja analisado no STF, respeitado o limite do dia 17 de setembro — prazo da lei eleitoral para a troca de candidatos.
O pedido está com o ministro Celso de Mello. No último recurso, cujo relator também é Celso de Mello, a coligação contesta a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que barrou a candidatura de Lula com base na Lei da Ficha Limpa no dia 31 de agosto, e pede urgência na análise do caso pelo STF.
Em todos os casos, Fachin e Celso de Mello podem tomar decisões sozinhos, remeter os recursos à Segunda Turma do STF ou mesmo levá-los ao plenário da Corte. No entanto, não há prazo para que eles tomem qualquer decisão.
Em nota, a defesa de Lula na esfera eleitoral diz que ainda aguarda uma decisão do STF e argumentou que não se poderia “admitir que as portas do processo eleitoral sejam fechadas a Lula sem que o STF fale”. “Que o STF dê ao Brasil a chance de escolher seu caminho”, traz a nota da defesa.
 Blog da Cidadannia

segunda-feira, 10 de setembro de 2018

EM NOVA DECISÃO, COMITÊ DA ONU REAFIRMA DIREITO DE LULA EM DISPUTAR ELEIÇÃO

O Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas emitiu um novo pronunciamento nesta segunda (10), reafirmando o direito de Lula em disputar a eleição presidencial de 2018.
A manifestação é uma resposta à defesa do ex-presidente, que recorreu ao Comitê no dia 4 de agosto, após o Tribunal Superior Eleitoral indeferir o registro do petista alegando que a Lei da Ficha Limpa está acima do Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos, do qual o Brasil é signatário.
Segundo informações da assessoria de Lula, os advogados Cristiano Zanin e Valeska Teixeira informaram ao ex-presidente sobre o novo parecer do Comitê da ONU nesta segunda, após visita ao petista, que está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.
Em julgamento no TSE, por 6 votos a 1, ficou definido que o PT não poderá apresentar Lula, que foi condenado em segunda instância na Lava Jato, como candidato. O prazo estipulado pela corte eleitoral para substituição expira na terça-feira, 11 de setembro.
A defesa de Lula recorreu da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal e, ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, solicitou um pronunciamento a respeito do indeferimento do registro.
Segundo a defesa, a manifestação do Comitê ressalta que “Todos os poderes do governo (executivo, legislativo e judiciário, além das mais altas autoridades públicas ou governamentais, e qualquer nível – nacional, regional ou local) estão em posição de absorver a responsabilidade do Estado-parte."
O Brasil internalizou o Protocolo Facultativo (que dá poder ao Comitê de Direitos Humanos para processar demandas de brasileiros com direitos civis e políticos violados) no Decreto Legislativo 311/2009.
"O novo pronunciamento do Comitê de Direitos Humanos da  ONU será anexado ao recurso já interposto perante o Supremo Tribunal Federal no ultimo sábado (Agravo Regimental na Pet. 7841)", afirmou a defesa. 
Aquivo: aqui.
GGN

O HOJE E AMANHÃ É O BATIZADO DE HADDAD COMO LULA PARA PRESIDENTE, POR FERNANDO BRITO

Estão começando os movimentos finais da corretíssima estratégia política de Lula, algo milagrosa se considerarmos que está sendo comandada por um homem recolhido a uma cela, com acesso limitado a informações e diálogos e quase que completamente impedido de se manifestar por sua própria voz.
A recusa da Ministra Rosa Weber de que fosse concedido o prazo do dia 17 (que está na lei, esta que parece pouco importar) para a substituição da candidatura da coligação do PT, esta madrugada, dá o mote para que a substituição formal da cabeça de chapa, com a designação de Fernando Haddad como candidato à presidência seja feita com o significado que tem: a saída heroica para enfrentar a conspiração político-econômico-midiática e judicial para calar o povo brasileiro pela exclusão de Lula nas urnas.
Haverá ainda o recurso ao STF, sobre o qual não haverá quase esperanças, mas ainda reforçará o absurdo da cassação do líder, disparado, das preferências do eleitorado, que só terá o condão de reafirmar a perseguição e o martírio a que o submetem.
A fonte da legitimidade da candidatura do ex-prefeito de São Paulo fica assinalada: é representar Lula enquanto o impedem de vir em socorro do povo brasileiro.
Um povo arruinado, triste, embrutecido pela ação de elites que, incapazes de se sustentarem pelo voto ou pelo sucesso de suas fracassadas políticas atirou-se no projeto de manter o poder pela força e pelo arbítrio.
Se ainda fosse preciso argumentar sobre a correção do caminho político apontado por Lula, eu me serviria do que diz Ignácio Godinho Delgado, da Universidade Federal de Juiz de fora e professor visitante da  London School of Economics and Political Science
Se Lula tivesse saído de cena desde o início, com o PT indicando outro candidato ou apoiando Ciro, teria se convertido num banido esquecido em Curitiba, com pouca capacidade de influenciar no processo eleitoral. Ao esticar a corda até o limite, cresceu e, junto, o potencial que tem de transferir votos.
Esticando a corda, Lula tornou ainda mais evidente a injustiça cometida contra ele, o que colaborou para consolidar a intenção de voto em seu nome (e a capacidade de transferir votos para outro candidato), além de evitar um recuo e uma rendição que favoreceriam as forças golpistas e o desmoralizaria junto aos milhões de brasileiros que seguem sua liderança.
A candidatura Haddad, até agora virtual, desce ao mundo real e passa, de verdade, a ser, de fato, a candidatura de Lula, na forma em que o arbítrio, pela via do Judiciário, não pode impedir.
Ou melhor, não parece poder impedir, pois já não há limites para o papel de censores que os juízes assumiram, ao agirem para tutelar o eleitorado.
Tampouco a mídia terá a liberdade de escondê-lo: a Globo, ainda que minimamente, terá de cobrir sua movimentação, ele participará dos debates televisivos e terá a autonomia para falar de Lula – só concedida, até agora, a seus adversários, para criticá-lo – na propaganda eleitoral.
Os que se apavoram com um suposto ritmo lento de transferência dos votos vão se surpreender com a velocidade com que isso se dará, ainda que as pesquisas, provavelmente, não o registrem de imediato.
Hoje e amanhã são os dias do batizado, para lembrar a frase da Inconfidência Mineira. Desta vez, porém, com um Tiradentes que não irá mansamente ao patíbulo.
Do Tijolaço

sábado, 8 de setembro de 2018

XADREZ DA ÚLTIMA CARTADA DA GLOBO, COM BOLSONARO, POR LUIS NASSIF

Cena 1 – o retrato atual das eleições
Há um desenho nítido, com o esperado crescimento de Fernando Haddad e a consolidação da candidatura de Jair Bolsonaro. Desenha-se um segundo turno entre ambos. Haverá um confronto entre o anti-petismo e o anti-bolsonarismo, com boa possibilidade de o fator Bolsonaro garantir a vitória de Fernando Haddad.
Até agora, os personagens-chave do jogo se posicionam assim:
1. Mercado: aproximando-se de ambos e, especialmente de Haddad. A gestão de Haddad no Ministério da Educação e na Prefeitura são o seu principal aval. Em ambos os casos, foi uma gestão eminentemente técnica, fiscalmente responsável, com portas abertas para movimentos sociais e ONGs empresariais e foco claro na defesa das minorias.
2. Classe média: assustada com os arroubos de Bolsonaro, contra mulheres, minorias e a favor da violência, refletindo-se no aumento de suas taxas de rejeição.
Pesquisas recentes indicam que pelo menos 40% dos eleitores de Geraldo Alckmin poderiam votar em Haddad. Gradativamente foi caindo a ficha que nem o horário eleitoral seria suficiente para colocar Alckmin no segundo turno. E o crescimento das taxas de rejeição de Bolsonaro poderiam garantir a vitória de Haddad.
É por aí que se explica o reposicionamento dos principais atores políticos, resolvendo apostar suas fichas em Bolsonaro. E também o vídeo de João Doria Jr com a derradeira traição ao seu padrinho Alckmin: admitindo a ida de Bolsonaro para o segundo turno.
Cena 2 – o pacto Bolsonaro-Globo
Pouco antes do incidente em Juiz de Fora – no qual um alucinado enfiou a faca em Bolsonaro – o candidato deu declarações mencionando um fato novo relevante na eleição. Muitos imaginaram, depois, ser um anúncio do suposto atentado. Pode ser que sim, pode ser que não. Mas de novo, mesmo, foi o pacto firmado com a Globo. Bolsonaro teve uma reunião com os herdeiros de Roberto Marinho onde, aparentemente, foi selado o pacto para o segundo turno.
As três entrevistas da Globonews, com Katia Abreu, vice de Ciro Gomes, Fernando Haddad e o general Hamilton Mourão, foram a prova definitiva do acordo.
Com Haddad, pressão total, com os entrevistadores fazendo questão, em todos os momentos, de enquadrá-lo no estereótipo do petista clássico, justamente para enfraquece-lo junto ao centro, que o vê como administrador racional e inclinado a pactos de governabilidade. É só anotar a quantidade de vezes, na sabatina da Globonews, em que foi invocado o adjetivo “petismo”, para cravar o estereótipo na testa de Haddad,  ou a maneira como se tentava mudar de tema cada vez que Haddad demonstrava seu estilo de gestão responsável. Como na inacreditável cena em que ele mostra que a Prefeitura de São Paulo recebeu o grau de investimento das agências de risco, e Mirian Leitão tenta mudar de assunto alegando que se estava discutindo “política econômica”. Grau de investimento é o Santo Graal do mercado.
No caso de Katia Abreu, Mirian recorreu ao padrão tatibitate de seu colega Luis Roberto Barroso, dividindo os agricultores entre os “do bem” – que respeitam o meio ambiente – e os “do mal”, representados por Katia Abreu. Nos dois episódios, levou invertida, mas revelou a nova estratégia da Globo.
Ontem, pelo contrário, os entrevistadores implacáveis montaram um convescote, levantando sucessivamente a bola para que o general pudesse mostrar a face racional e humana do bolsonarismo.
Cena 3 – a reconstrução da imagem de Bolsonaro
A entrevista e o suposto atentado a Bolsonaro deixaram evidentes a estratégia de reconstrução da imagem do candidato, com vistas ao segundo turno. Será apresentado como o impulsivo boa-gente, cujas declarações mais chocantes são apenas um reflexo da informalidade. E, por trás dele, haverá duas forças racionalizadoras: na parte econômica, Paulo Guedes, na parte institucional as Forças Armadas, tendo como representante oficial o general Mourão que, no final da entrevista à Globonews, se declarou um telespectador e seguidor fiel das lições diárias da emissora.
A facada em Bolsonaro caiu como uma luva nessa estratégia. As próprias declarações do candidato – “nunca fiz mal a ninguém” – demonstram essa estratégia de vitimização, apresentando-o apenas como um boquirroto do bem.
Alguns fatos chamam atenção:
1. Quatro advogados imediatamente assumiram a defesa do agressor. É evidente a intenção de criar uma blindagem. Quem os banca?
2. A investigação ficará a cargo da Polícia Federal de Minas Gerais, a mais partidarizada, depois do Paraná. É a mesma PF que alimentou durante um ano a imprensa com denúncias contra o governador Fernando Pimentel, tomando por base apenas uma delação permanentemente requentada. Como dois e dois são quatro, nos próximos dias serão levantadas supostas ligações do acusado com organizações de esquerda.
3. O Facebook do agressor, com postagens recentes contra Bolsonaro. E sua insistência em explicar a agressão pelo seu perfil no Facebook. É como se as postagens tivessem sido colocadas apenas como álibi para o ataque.
4. As declarações iniciais do filho de Bolsonaro, de que os ferimentos foram superficiais, porque o pai estava protegido por coletes.
Por enquanto, são apenas indícios, mas que merecem ser aprofundados.
Cena 4 – o que seria um governo Bolsonaro
Não é preciso nenhum talento especial para imaginar o que seria um futuro governo Bolsonaro.
Nele, haveria a reconstrução do pacto de 1964 – Forças Armadas, sistema Globo, arrastando consigo o Partido do Judiciário e Partido do Ministério Público-Lava Jato. O fator de união será o combate ao inimigo-comum. O país será cada mais dividido entre o Tico “do bem” e o Teco “do mal”, como Luis Roberto “só faço o bem” Barroso, e a Globonews “só defendo o bem contra o mal”.
Ao primeiro sinal de impasse com o Congresso, a estratégia óbvia já está montada. A Globo criará midiaticamente o clima de caos, como fez em vários momentos com Brizola – superestimando arrastões de praia – ou na própria campanha do impeachment. E esse clima servirá de álibi para a presidência invocar a Lei de Segurança Nacional e convocar as Forças Armadas. Quem os enfrentaria? O Supremo Tribunal Federal? A Procuradora Geral da República? O Congresso?
Chegou-se a esse estágio de barbárie justamente devido à falta de coragem dos poderes em relação a um movimento ainda com face indeterminada. São esses valentes que enfrentarão o poder armado?
É sintomático a descrição do G1 sobre o momento mais tenso da entrevista, quando Mourão trata o coronel Brilhante Ustra como herói militar:
"Meus heróis não morreram de overdose, e Carlos Alberto Brilhante Ustra foi meu comandante quando era tenente em São Leopoldo. Um homem de coragem, um homem de determinação e que me ensinou muita coisa. Tem gente que gosta de Carlos Marighella, um assassino, terrorista. Houve uma guerra [no regime militar]. Excessos foram cometidos? Excessos foram cometidos. Heróis matam". Diante da resposta, houve silêncio dos jornalistas”.
A partir dali, submissão total ao entrevistado, mesmo estando na banca um ex-guerrilheiro, Fernando Gabeira, e uma ex-torturada, Mirian Leitão. Nem a menção a Ustra alterou os olhares apaixonados de Gabeira às declarações de Mourão, e as declarações amistosas de Mourão em direção a Gabeira.
Dentro da “legalidade”, haverá liberdade total de retaliação dos procuradores ligados ao MBL e da Polícia Federal contra os recalcitrantes, incluindo até colegas – fenômeno que já ocorre hoje em dia, em todos os níveis, ante o silêncio dos grupos de mídia.
Se terá o ápice da ditadura legalizada, com os jovens turcos tendo o respaldo oficial das Forças Armadas. Fora da “legalidade”, a participação ativa de grupos paramilitares, estimulados pela caça aos inimigos.
Cena 5 – civilização x barbárie
Para combater a radicalização, a estratégia de Haddad deverá ser em duas frentes. Externamente, a de continuar propondo o diálogo, de se mostrar a alternativa civilizatória contra a barbárie e, cada vez mais, disputar o centro racional. Internamente, isolar os provocadores.
É tradição dos grupos de direita recorrer aos agentes infiltrados - utilizado não apenas em 1964, mas nas manifestações contra a globalização em Seattle. Os Cabos Anselmos visam não apenas construir álibis para a repressão, mas, ao mesmo tempo, atrapalhar as tentativas de criação de consenso contra a radicalização.
Será uma batalha épica em que estará em jogo o futuro do país. Esse será o maior estímulo à resistência democrática até 7 de outubro, quando ocorrem as eleições do primeiro turno, e 28 de outubro, quando se vota no segundo turno.
GGN

GLOBONEWS E A MISÉRIA DO JORNALISMO, POR LUIS NASSIF

A entrevista de Fernando Haddad à bancada da Globonews é reveladora de um dos vícios mais entranhados no jornalismo brasileiro: a incapacidade dos entrevistadores de analisar realidades complexas.
Eles fazem um tipo de pergunta padrão e esperam uma resposta padrão para a qual já tem engatilhada uma tréplica padrão. Quando o entrevistado sofistica um pouco a análise e inclui outros elementos na resposta, provoca um curto-circuito nas cabeças dos entrevistadores. E eles não sossegam enquanto não receber a resposta padrão, para poderem rebater com a tréplica padrão.
Foram inúmeros os casos.
O mais insistente foi a história da autocrítica dos erros econômicos de Dilma Rousseff. Haddad admitiu os erros, enumerou-os e procurou situá-los no tempo. Analisou o período PT como um todo, para depois chegar aos erros. Ou seja, admitiu os erros. Mas alegou que só os erros, por si, não explicariam a queda do PIB, que houve um componente político relevante, no boicote conduzido por Aécio Neves e Eduardo Cunha. Ora, seria o gancho para uma belíssima discussão, muito mais rica, muito mais complexa. Mas os entrevistados não aceitavam.
- Quer dizer que o PT não admite os erros? A culpa sempre é dos outros? Como vamos acreditar que agora será diferente?
E não adiantava Haddad explicar os acertos dos dois governos Lula e dos dois primeiros anos do governo Dilma, e os erros posteriores de Dilma, para demonstrar que o erro não é componente intrínseco da política econômica do partido.
A mesma coisa quando confrontado com as propostas da campanha de Lula – coordenadas por ele -, com os entrevistadores pretendendo enquadrá-las na tal matriz econômica do último período Dilma. Ou quando tentaram levantar o fantasma do tal mercado contra as ideias de Haddad, que rebateu com uma reportagem da Reuters, publicada no The New York Times, com CEOs de grandes empresas elogiando suas propostas.
Haddad levantou, em sua defesa, o tratamento das contas da prefeitura de São Paulo, que, no seu mandato, obteve o grau de investimento.
- Estamos discutindo política econômica, rebateu o entrevistador de uma resposta só.
Haddad teve que explicar que grau de investimento e contas fiscais são política econômica. E elas falam mais por ele do que qualquer carta aos brasileiros.
Todos os bordões foram levantados, inclusive a criminalização da política de campeões nacionais, ou os aportes de recursos ao BNDES. Em vez da discussão conceitual sobre a oportunidade ou não de se ter campeões nacionais, em vez de levar em conta a resposta de Haddad, de que os investimentos em campeões nacionais ajudaram a gerar empregos e melhorar o perfil das exportações brasileiras, limitavam-se ao branco-e-preto que difundiram nos últimos anos: toda política industrial é criminosa, e tudo o que o BNDES faz é criminoso.
Em nenhum momento questionaram as afirmações de Haddad de que a matriz econômica, defendida pela Globonews e implementada pela equipe de Temer, não entregou o prometido. Quando chegava nesse ponto, mudava-se o tema.
Nem rebaterem sua afirmação de que os principais delatores da Lava Jato estão soltos e gozando a vida em liberdade. Limitavam-se aos grandes agregados – Lula foi condenado por um juiz de 1a instância, um colegiado em 2ª instância e prisão mantida por um colegiado do STF, que não analisou o mérito das acusações.
Fosse menos diplomático, Haddad poderia lembrar que todos eles foram estimulados pelo clamor das ruas, do qual o principal combustível é a cobertura enviesada da Globo.
 GGN

quinta-feira, 6 de setembro de 2018

O REGIME DE EXCEÇÃO DEU RAZÃO A LULA, POR GUILHERME SCALZILLI

O Regime Judicial de Exceção vem fazendo de tudo para impedir a vitória do PT na disputa presidencial. Sistemático e articulado, esse esforço atua em confronto direto com os interesses de Lula. Desde as penas aumentadas no TRF-4 até a proibição de visitas ao cárcere, passando pelas manobras do STF, não há um gesto das cortes que fuja ao roteiro.
Correndo para anular de vez a candidatura de Lula, o TSE seguiu a intuição de ser este o caminho que mais prejudicava o petista. A rapidez do julgamento não era inevitável, nem se baseava em jurisprudências ou normas. Tampouco no respeito a prerrogativas processuais, já que não houve tempo hábil para que as alegações da defesa fossem analisadas.
Em suma, os membros do TSE não adotariam a celeridade ritual caso suspeitassem que ela beneficiava Lula e o PT. Não depois do Regime apressar a condenação na segunda instância e atrasar o julgamento dos últimos recursos. Não depois de mantida sua prisão política e inconstitucional por um “crime indeterminado”.
O próprio antipetismo justiceiro admite, portanto, a eficácia dos planos petistas de levar o impasse até o limite do prazo legal. E, numa coincidência divertida, fez o que muita gente pedia ao PT, em nome do combate ao fantasma reacionário. Mas como entender essa harmonia de aspirações supostamente antagônicas?
A tática dos impugnadores togados é coerente. Evita que a polêmica da candidatura se aproxime da etapa em que a maioria dos eleitores decide seu voto. Dá justificativa para os institutos omitirem Lula nas pesquisas, fornecendo à direita vestida de centro (Marina Silva e Geraldo Alckmin) o apelo do voto útil. E esvazia logo a aura resistente que blindava a campanha petista e garantia visibilidade ao líder preso.
Também faz sentido a afoiteza dos círculos não-petistas. Querem tirar Lula do núcleo simbólico que dá coesão ao antifascismo, dispersando os eleitores do favorito para que seu partido não protagonize o polo democrático no segundo turno. A negação da centralidade do lulismo desagrega o campo progressista visando reconfigurá-lo. Cálculo pragmático sim, mas de um pragmatismo que não antagoniza apenas com a ameaça ultraconservadora.
Repito ser ociosa uma discussão estratégica sobre a insistência petista. O problema ultrapassa tanto a esfera eleitoral quanto a jurídica. Lula é apoiado por dezenas de milhões de brasileiros. Líderes políticos, religiosos e acadêmicos do mundo todo o endossam. Jamais existiu alguém de tamanha relevância que desse legitimidade voluntária a seus algozes.
Na falta de base técnica para adivinhações de qualquer tipo, soa mais racional explorar uma imagem que aglutina 40% dos eleitores. E parece indiscutível que o crescimento dessa popularidade está em sintonia com a postura combativa do PT. Ademais, sua propaganda sofrerá censura de qualquer modo, e talvez coisa pior, independentemente da chapa registrada.
As circunstâncias reduzem as margens de manobra do lulismo, que terminará seguindo as imposições do TSE. Mas o Regime ainda não terá vencido. E sua insatisfação servirá de excelente sintoma dos acertos do PT. Resta saber como reagirão os organizadores da fraude se os eleitores também decidirem contrariá-los. 
GGN

quarta-feira, 5 de setembro de 2018

O JUDICIÁRIO QUER ATROPELAR A CANDIDATURA LULA, DIZ EUGÊNIO ARAGÃO

“O que aconteceu é que fomos atropelados pelo TRF4 com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico", diz ex-ministro.
“Fomos atropelados pelo Tribunal Regional Federal com a confirmação da condenação a toque de caixa"
Em entrevista coletiva no final da manhã desta quarta-feira (5), em Brasília, o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão, coordenador jurídico das questões relacionadas à campanha, reafirmou que o candidato do PT e da coligação Povo Feliz de Novo à presidência da República continua sendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Porém, ele destacou também que a campanha está ciente de que o próximo dia 11, terça-feira, é o prazo que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu para haver uma mudança do registro com uma nova candidatura (provavelmente Fernando Haddad).
A outra possibilidade, lembrou, é que até essa data a coligação tenha obtido o provimento de uma liminar para estender a campanha de Lula. "O partido está ciente da situação, mas existem recursos pendentes e isso tem que ser aguardado. Existe um cenário A ou B, não tenho expectativa de um ou outro, tenho que contar com os dois."
Por enquanto, Lula é candidato, escolhido pela base e eleitorado, "muito antes do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4)”, disse. “O que aconteceu é que fomos atropelados pelo Tribunal com a confirmação da condenação a toque de caixa, e evidentemente o tempo político não é o tempo jurídico, muito menos quando o tempo jurídico é forçado no seu passo.” O TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro em janeiro.
Segundo Aragão, não há condições políticas de avançar “do jeito que o tempo jurídico queria em Porto Alegre (sede do TRF-4) porque a candidatura do (ex-) presidente Lula estava posta e quem tentou atropelá-la foi o Tribunal, e não a candidatura que tentou atropelar o Judiciário”.
O PT entrou com recurso, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal, para que se cumpra a decisão do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas pelos direitos políticos de Lula. O partido também protocolou junto ao comitê da ONU uma petição para “assegurar que o Brasil cumpra a liminar do órgão, contra qualquer restrição aos direitos políticos do ex-presidente”, segundo nota dos advogados Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Martins.
De acordo com Aragão, a campanha “é inusitada em função do limbo em que a gente se encontra desde sábado de madrugada, até que seja definida a situação do registro definitivamente ou definida eventualmente a troca (de candidato). Até lá estamos num limbo jurídico”.
Questionado sobre qual será o candidato, Aragão explicou que está sendo levado em conta o eleitorado cativo do PT e da coligação, cuja expectativa é muito grande em relação à candidatura de Lula. "Existe um tempo de trabalhar junto ao eleitorado."
Afirmou ainda que a campanha está ciente da situação indefinida e tem mantido diálogo com o TSE, procurando ajustar a conduta na propaganda eleitoral para que se chegue a um acordo que esclareça o que é ou não permitido até dia 11.
Segundo ele, a antecipação do julgamento do registro de Lula e a decisão do tribunal, tarde da noite da sexta-feira (31), inviabilizaram a mudança da propaganda eleitoral de acordo com os parâmetros da decisão. Houve problemas com as mídias entregues anteriormente.
Logo após a decisão, a campanha trabalhou em novas mídias, que ficaram prontas entre 4h e 5h, mas só foram recebidas pelo TSE às 10h. A maioria das emissoras transmitiu as mídias antigas. As representações de que a campanha é objeto são decorrentes dessas mídias, disse.
RBA

terça-feira, 4 de setembro de 2018

ZANIN CONFIRMA NOVA PETIÇÃO NA ONU PARA GARANTIR CANDIDATURA DE LULA

O advogado Cristiano Zanin confirmou nesta terça (4) que foi protocolado no Comitê de Direitos Humanos da ONU, na segunda (3), uma petição solicitando medidas para "assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto", que garante a candidatura de Lula na eleição de 2018.
Em julgamento no dia 31 de agosto, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu colocar a Lei da Ficha Limpa acima do Pacto Internacional de Direitos Humanos. Apenas o ministro Edson Fachin entendeu que a liminar do Comitê da ONU é obrigatória.
Além do novo recurso no Comitê da ONU, a defesa de Lula vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para abrir um debate sobre a decisão tomada pelo TSE. A ação questionará se a liminar da ONU tem efeito vinculante, ou seja, deve ser cumprida imediatamente pelo Estado Brasileiro. 
O TSE deu até 11 de setembro para o PT substituir Lula na disputa presidencial.
LEIA, ABAIXO, A NOTA COMPLETA.
Apresentamos na noite desta segunda-feira (3/9) petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU para assegurar que o Brasil cumpra a liminar concedida pelo órgão internacional em 17 de agosto, para que não haja qualquer restrição aos direitos políticos do ex-Presidente Lula. A petição requer que o comitê profira nova decisão reiterando a obrigação do Estado brasileiro de cumprir suas obrigações internacionais e assegurar a candidatura de Lula à Presidência da República, além do acesso à imprensa e aos membros do seu partido.
Cristiano Zanin Martins
GGN

segunda-feira, 3 de setembro de 2018

O JUDICIÁRIO MAIS IMPOPULAR, MAIS COVARDE E MAIS CARO DO MUNDO, POR ARMANDO COELHO NETO

Sob aplausos das baratas, o inseticida fez sucesso na lambança judicialesca da última sexta-feira, 31 de agosto, no Tribunal Superior Eleitoral. Tudo dentro do óbvio, pois quando um golpe ocorre “com supremo e tudo”, só resta dizer: “Golpe com supremo é tudo!”. Pelo jogo dos números, os 1.500 casos, figurativos ou não, com desfechos em favor dos candidatos sub judice, não poderiam ter o mesmo resultado para o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Pelas mesmas contas, 1 milhão de assinaturas na “Lei da Ficha” valem mais que os 54 milhões de votos em Dilma Rousseff e bem mais que 50 milhões de eleitores que querem Lula livre e de volta ao Planalto.
Em pleno exercício do Estado de Exceção, Barrozão disse que “não estamos num Estado de Exceção”, no exato momento em que praticava a exceção. Negando 1500 decisões anteriores, usou (figurativamente) a 1501 para dizer não a Lula. De modo cretino e rebuscado, na base do contorcionismo jurídico-filosófico, jogando para a plateia golpista, apegou-se à lei menor para tripudiar da maior (Constituição). Afrontou à ONU sem a desculpa da Década de 50. Ali, o Supremo Tribunal Federal explicou sua covardia com o voto do ministro Ribeiro Costa: "Esta é a verdade que não poder ser obscurecida por aqueles que parecem supor que o Supremo Tribunal, ao invés de um arsenal de livros de direito, disponha de um arsenal de ‘schrapnels’ e de ‘torpedos’...". Disse ele, explicando o temor das baionetas. Sexta-feira, não havia baionetas. Ameaça velada?
Pulsilâmine e sem baioneta para si apontada, para Barrozão as instituições estão funcionando. A frase cínica foi repetida por “Rosa Blablarina” – presidenta do Tribunal Eleitoral de Exceção. Como sempre, na base do penso assim mas voto assado, pois amanhã vai estar cozido, ainda que cru. Tudo em nome da harmonia do golpe, digo, do colegiado. Ela que defende o “pacta sunt servanda” (os pactos devem ser cumpridos), desalinhou-se de suas convicções (de novo!). Para que? Para manter a instituição funcionando a favor do golpe. O povo é burro, a soberania popular não vale nada e todos os vícios de origem do processo contra Dilma e Lula são fantasias bolivarianas.
Disseram que Lula não estava sendo julgado. Mas um direito dele, conferido a qualquer cidadão estava. Entretanto, o placar de 6 x 1 mostrou que sim. Lula, não! Se desse para chamar o Merval da Globo como juiz “ad hoc”, daria para alimentar o imaginário do 7 x 1 (fracasso programado da Copa de 2014, que só a história esclarecerá).
No impeachment da Dilma houve “acordinho” pra não cassar os direitos políticos dela. No circo TSE também, e, de madrugada, pé de orelha, deixaram Haddad aparecer no horário eleitoral, desde que o proscrito Lula não aparecesse como candidato.
Barrozão foi mais realista que o rei e condenou Lula a tudo, inclusive a não ter o nome na urna, contrariando a lei, em nome da estabilidade jurídica. Toda vez que seu juridiquês falava de estabilidade e segurança jurídica, risco para as instituições, problemas irreversíveis eu entendia o inverso: estabilidade e segurança do golpe, risco “aos interesses corporativos”, problemas “irreversíveis para a candidatura do mercado”, nosso “reajuste salarial e auxílio moradia”.
Boa parte dos barnabés judicantes são defensores do cumprimento dos tratados internacionais (Barrozão, Rosinha, a procuradora Raquelzinha DDH). Assim, durante o velório de biografias, desceu pelo ralo também as exéquias da democracia.
Por falar em biografias, Fachin (voto vencido) tentou salvar a sua. Reconheceu a ficha suja de plástico, mas, suponho que para não perder o direito de repetir eventuais palestras agendadas, acolheu o postulado do Comitê de Direitos Humanos da ONU. Ficou claro: os pactos internacionais que servem para acusar Lula não servem para a defesa dele. Fachin disse sim a ONU de um lado e de outro disse sim para Ficha Limpa que, segundo Gilmar Mendes, “parece ter sido feita por bêbados”. Mesmo assim, "a impugnação de um registro não impede que um candidato faça sua campanha", como diz o jurista Luiz Flávio Gomes. Aliás, a Lei nº 9504/97, atualizada pela Lei nº 12.034/2009, tem clareza linear no Art. 16-A:
“O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior”. 
Lula é ficha suja de plástico, fruto de uma condenação por ato difuso, inespecífico, atemporal, fundamentada num silogismo virtual: se todo político é ladrão e Lula é político, logo ele é ladrão. Faltava um selo silogístico e a República de Curitiba deu via PowerPoint, sob aplausos e ratificação de urubus “cubofóbicos”. Mas, mesmo com esse selo, a norma é clara: pode ser candidato e praticar todos os atos. Mas, o TSE disse “não” e poderia até dizer, mas não impedir Lula de praticar os atos expressamente permitidos em lei.
Tudo isso fruto da entropia estatal em seu pior sentido. Pela minha metáfora, essa entropia se desenvolve como um doente em coma, no qual os médicos dizem que está bem: “todos os órgãos estão funcionando”. Para um colega da PF (imune às Macabéas do órgão) a metáfora é a do computador com vírus: você tecla uma letra aparece outra, tenta consertar surge uma inconsistência, de forma que, a cada recurso apresentado há uma trava virótica. O doente é o Brasil e o vírus é o golpe, e disso decorre a entropia ou disfuncionalidade estatal generalizada. A sintonia e ou sincronismo só funciona pró-golpe e nos demais campos ela se desconecta, pois tudo é farsa.
O Poder Judiciário (gestor da política) alimenta a disfuncionalidade e não entende como ela é vista pelo povo. Não entender isso é também disfunção, pois o povo, mesmo em sua disfuncionalidade, é funcional na percepção de que Lula é perseguido. Lula não tem conta na Suíça e um suposto chefe de quadrilha não ganharia tão pouco. O helicóptero com 500 quilos de cocaína e os 56 milhões encontrados num apartamento não são de Lula. O povo sabe que o queridinho da PF e da República de Curitiba era o homem que queria matar Fred. Desse modo, povão não dá crédito ao judiciário mais impopular, mais covarde e mais caro do mundo. Quiçá mais coisa!
Armando Rodrigues Coelho Neto - advogado e jornalista, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo 
GGN

MANOEL BOMFIM, O REVOLUCIONÁRIO ESQUECIDO, POR LUIS NASSIF

Aula Magna na abertura dos cursos de Mestrado e Doutorado da PUC-SP.
Conheci Manoel Bomfim através de seu livro “América Latina, males de origem”, no início dos anos 90. Era a reedição de um livro pequeno, escrito logo após a Proclamação da República.
Mal saído da ditadura, após os transtornos do governo Collor, o país discutia intensamente o que queria ser, qual o modelo de Estado, de Nação. E ali, no livro, havia duas pérolas.
A primeira delas, a descrição objetiva de um modelo de país, com o Estado atuando como estimulador das iniciativas internas, com uma definição preciosa, sobre onde atuar e onde estimular a sociedade.
A segunda, a descrição da crise do Encilhamento, que quase destruiu o país. Dizia Bomfim que o Estado entra em crise, por conta de sua apropriação por interesses de grupos. Como o Estado emite moedas, o que era uma crise exclusiva do Estado transforma-se em crise do país. Quando a população começa a entender esse vício, surge a figura do financista, o sujeito que estudou na Europa, que presumivelmente conhece a ciência da economia e que vem com fórmulas salvadoras, destinadas apenas a desviar a atenção dos abusos que são cometidos contra o Estado.
O livro descrevia com precisão o que ocorreria cem anos depois no Brasil, com os economistas do Cruzado. De sua leitura para frente, passei a acompanhar a história recente do país de outra maneira, como uma releitura do que ocorreu no início da República. Desses estudos resultou o livro “Os cabeças de planilha”, de 2005, no qual mostro que a remonetização do Real recorreu ao mesmo golpe aplicado por Ruy Barbosa no Encilhamento, visando beneficiar banqueiros aliados. E, juntando as peças, um estudo de Gustavo Franco, do segundo time do Real, publicado ainda nos anos 80, descrevendo o Encilhamento e as razões que levaram ao fracasso Ruy Barbosa. E, por fracasso, não se entenda a crise em si, mas o golpe do enriquecimento de grupos aliados através da remonetização da economia.
Mas Bomfim foi muito além desse seu livro. Não chegou a ser um historiador, no sentido clássico de se dedicar ao trabalho sistemático de reconstituir a história. Nem chegou a ser um cientista, apesar de suas inequívocas contribuições ao estudo da psicologia. Era um educador, uma pessoa com uma visão extraordinariamente moderna e perspicaz do que ocorria à sua volta, que lançava seu olhar crítico sobre todas as formas de conhecimento.
Em um momento em que os “iluministas” julgavam que tudo se resolveria com o avanço da ciência, e usavam a ciência até para justificar teorias raciais, Bomfim defendia a tese de que não existe ciência neutra. Toda forma de conhecimento reflete os interesses do cientista. A maior contribuição à isenção científica, portanto, seria identificar os interesses dos cientistas e sua influência sobre as conclusões a que chegavam.
Na parcialidade do cientista, uma observação que cai como uma luva nas elucubrações sociológicas do inacreditável Ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal: “Como seria fácil impingir teorias e conclusões sociológicas, destemperando a linguagem e moldando a forma à hipócrita imparcialidade, exigida pelos críticos de curta vista!... Não; prefiro dizer o que penso, com a paixão que o assunto me inspira; paixão nem sempre é cegueira, nem impede o rigor da lógica.”
Suas observações se encaixam admiravelmente no que se vê no Brasil de hoje, especialmente quando se vale de um dos métodos mais instigantes de conhecimento: a interação de diversas ciências, uma ajudando a complementar a outra.
Bomfim juntou princípios da sociologia, biologia e economia para uma análise abrangente do país, fugindo completamente do padrão de seus contemporâneos, e dos intérpretes que viriam a seguir, de centrar a análise em características de raça.
Dez anos antes dos primeiros estudos sobre psicologia social, Bomfim levantava a tese de que, para se entender os processos psicológicos, era necessário uma visão sociológica de maneira a tratar os problemas psicológicos não apenas como questões individuais, mas dentro de matrizes socioculturais (https://goo.gl/uNW6mt).
As primeiras tentativas dessa junção surgiram na Europa na segunda metade dos anos 20. Dez anos antes, Bomfim já antecipara essa tendência.
Através da biologia – era médico formado na Bahia, psicólogo formado na França – foi o primeiro a questionar as teorias raciais no país. A partir desse questionamento, buscou as explicações para as interpretações sociológicas, que tratavam os males do país como consequência da “sub-raça” que se formou da miscigenação brasileira. Desmontou as teorias raciais. Qual a razão do subdesenvolvimento, então?
E aí, foi bater no modelo de Estado, herança das relações coloniais presentes na formação brasileira.
A raiz de todos os vícios
Em uma tese sobre Bomfim, de Rebeca Gontijo, doutoranda da Universidade Federal Fluminense, há uma constatação de Bomfim que anteciparia algumas das falhas centrais das brasilianas brasileiras, tão bem expostas recentemente por Jessé de Souza.
Ele diz que "contra a natureza, contra o espírito americano, contra a própria história” foi construída uma história do Brasil com o intuito de demonstrar que a nação deveria pertencer à dinastia que fizera a Independência. Diz Rebeca: "Empreiteiros dessa história", os historiadores teriam deturpado ou esquecido qualidades essenciais do caráter brasileiro, "inventando vícios e crimes por conta da nação". No seu dizer, uma "história triste" assim foi feita, merecendo "exclamações de protestos, repugnâncias, cólera, motejo, repulsa..."; contudo, o intuito da crítica era destacar na historiografia (ou, nas "historiagens") os "hiatos, acasos, erudições chulas e elogios parvos" que constituíram efeitos antinacionais”.
No livro “Brasil na História”, Bomfim vê o homem como um ser moral, “cuja subjetividade lhe permitiria escapar das influências externas (do meio) e internas (da hereditariedade psíquica e/ou biológica), subordinando-as aos seus interesses”.
E aí se entra no centro de sua análise sobre a importância do conceito de Nação.
Existiam duas formas de interesse, segundo Bomfim. Numa ponta, os interesses gerais da espécie humana — "moral, justiça, humanidade...". Na outra, os interesses particulares — "egoístas".
Os interesses gerais se fortalecem através das relações sociais que, ao favorecerem "sentimentos socializadores", e teriam contribuído para o predomínio de necessidades coletivas, necessárias para o progresso humano.
A maneira de consolidar os interesses gerais seria através do conceito de Nação – e Bomfim antecede em quase meio século o pensamento de Celso Furtado. Nação se organiza através da comunhão de tradições, científicas, políticas, se opondo à ideia da prática científica neutra. E a consolidação se daria através da Educação, como processo de formação do conceito de nacionalidade, visto como a redenção do país para superar a herança colonial. Bem antes de Paulo Freire, sua proposta era de que os professores deveriam introduzir elementos nacionais em todas as disciplinas, da matemática, as aulas de moral, política e sociologia.
A maneira de incutir nos jovens os interesses gerais seria através da reformulação da História como matéria escolar. Bomfim era crítico do mero ensino de enunciação dos fatos. Dizia que esse modelo tornava o “ensino inteiramente árido, estéril, difícil e inútil”. Sem contextualizar, o ensino da história seria uma recitação de “nomes de príncipes, listas de datas, indicação de casas reinantes”. O ensino da história serviria para mostrar em que medida os indivíduos influem sobre os acontecimentos. E, especialmente, “de que forma se refletem sobre a alma dos heróis as necessidades e as aspirações gerais”. Seria a maneira de estimular os estudantes a entender os conceitos de interesses gerais da nação.
“Desde a virada do século, Manoel Bomfim defendia a instrução popular como precondição para o progresso humano que, por sua vez, conduziria ao progresso da sociedade. Esse papel progressista atribuído ao ensino lhe teria permitido afirmar a viabilidade do Brasil diante das teses deterministas que naturalizavam o atraso e o progresso das nações, orientando-se pelas noções de meio e raça”, conclui Rebeca.
O intelectual maldito
Quando saiu o livro, em conversa com o professor Antônio Cândido, ele me contou que seu primeiro contato com a obra de Bomfim foi ainda na adolescência. E quem chamou sua atenção para o autor foi seu pai. A reedição do “América Latina, males de origem” se deveu a uma sugestão do próprio Cândido.
A repercussão da reedição da obra fez com que Francisco Weffort, quando se tornou Ministro da Cultura, a incluísse em reedição das brasilianas, as obras fundamentais sobre o Brasil.
Em seguida foi reeditado o “Brasil Nação”. A editora me pediu que escrevesse a orelha. O prefácio foi de alguns estudiosos, entre os quais o respeitado crítico Wilson Martins que fez uma crítica descabida. Escrito em 1928, o livro reflete o profundo pessimismo de Bomfim, àquela altura em fase terminal de câncer, com a República e mostrando que estava pior que na monarquia. Martins via uma incongruência: como, quem criticou tanto os Bragança, teria mudado de opinião assim. Simplesmente porque a República Velha acentuou os maiores vícios do império.
O prefácio do livro, do próprio Bomfim, é a comprovação de que o passado sempre ressurge no Brasil (https://goo.gl/JZPec8).
As razões para o esquecimento de Bomfim são claras. No início da República, a abertura indiscriminada da economia era fruto de uma construção ideológica que atribuía todos os males do país ao povo. Bomfim ousou divergir e identificar o problema nas estruturas de poder, que refletiam o passado colonial brasileiro.
Logo após o lançamento do “América Latina, Males de Origem”, Bomfim foi alvo de uma campanha sistemática comandada por Silvio Romero, intelectual sergipano, segundo Antônio Cândido, seguidor da escola da crítica destrutiva e da inveja intelectual (além de Bomfim, tentou desconstruir Machado de Assis).
Outros críticos do sistema de poder no pais, como Joaquim Nabuco, se salvaram adaptando sua opinião ao status quo posterior.
Alguns estudos sobre Bonfim:
“Os sentidos da retomada de Manoel Bomfim no século XXI” Sidinilha Sampaio de Almeida (https://goo.gl/bdQ9xe)
“Sobre a presença de Manoel Bomfim no pensamento social brasileiro, no centenário de América Latina, Males de Origem”, de Ronaldo Conde Aguiar, autor de uma biografia de Bomfim (https://goo.gl/3NDr74)
Do GGN

sábado, 1 de setembro de 2018

SASSARICOS E SARACOTEIOS, POR FERNANDO HORTA

O TSE se junta na memória do brasileiro aos horrores da votação da Câmara e do Senado, pelo impeachment de Dilma. Rasgando a Constituição, os ministros decidiram anular previamente cerca de 58 milhões de votos.
Não é de agora que o judiciário brasileiro faz manobras e joga sujo para retirar Lula da eleição. Sérgio Moro começou isto quando escondeu que o réu inicial da Lava a Jato era o deputado, do PP do Paraná, José Janene. Janene teria foro privilegiado e, por isto, Moro afirmou que a Lava a Jato era contra uma reles funcionária de Janene e uma familiar sua. Moro começava as sinuosas práticas que levariam anos depois Lula à cadeia.
A Polícia Federal também entraria nesta “Lambada” jurídica quando “esquentou” provas relacionadas aos alvos da Petrobrás. Meire Poza denunciou que na busca e apreensão de Moro em seu escritório de contabilidade, ela tinha acordo com a PF para indicar quais caixas a Polícia deveria pegar para, “por sorte”, achar os documentos da Petrobrás e dar a Moro o processo.
Depois, Moro correu com o processo em primeiro grau de toda forma. Ao arrepio de qualquer outro que tenha acontecido no Brasil, incluindo os da própria Lava a Jato. Proibiu perícia no imóvel que ele afirmou ser do Lula, proibiu que a defesa tivesse acesso aos sistemas da Odebrecht, indeferiu sempre que pode todas as tentativas da defesa de pericias contábeis, financeiras, digitais e se colocou até contra que a defesa chamasse testemunhas. Moro também proibiu oitivas de testemunhas em outras localidades e países. Tudo para apressar a condenação.
A pressa foi tanta, que julgando embargos da defesa, Moro diz cabalmente que condenou Lula sem provas e fora daquilo que o Ministério Público o tinha originalmente o acusado. Então, passou o bastão para os “Três de Porto Alegre”. Os desembargadores do TRF4, diligentemente escolhidos APÓS a Lava a Jato ter chegado naquela vara, iniciaram a sua parte da corrida. Laus, Gebran e Paulsen viraram a pauta dos julgamentos, passaram o caso Lula para frente, ignoraram quaisquer recursos da defesa e fizeram um espetáculo circense de dar pena. Seus votos são uma defesa pessoal de Moro, devaneios políticos sem sentido e elucubrações de corar estudantes de segundo ano de Direito. Nem a Interpol, nem a ONU reconhecem a lisura do processo e ambas já se negaram a dar guarida à fantasia criativa dos quatro juízes.
É preciso lembrarmo-nos da rebolada épica da ministra Rosa Weber. Quando, numa mistura de Beto Barbosa com Luiz Caldas, declarou que ia votar contra a liberdade de Lula, porque era o Lula; porque, se fosse outra pessoa a ser julgada, ela votaria contra a prisão em segunda instância. E no final, declara ainda que faz isto de forma “impessoal” e para respeitar o princípio da maioria que só foi maioria pelo voto dela. Há que se reconhecer que a sinuosidade lógica foi mais arrojada que a de Carmem Lúcia para salvar Aécio, ou para “esquecer-se” de pautar no STF as discussões constitucionais sobre a prisão em segunda instância.
Surgiu aí a figura do “juiz-em-férias-oficial-de-dia-de-cadeia”. Após decisão da mesma Justiça, em habeas corpus, para libertar o preso político mais famoso do mundo na atualidade, um verdadeiro complô de dançarinos de rumba e mambo, vestidos de togas pretas saíram ligando para amigos para dar o famoso “jeitinho” e manter Lula encarcerado. Entrou até o filho-desembargador de jurista nomeado pela ditadura para controlar o judiciário gaúcho. Thompson Flores não negou as raízes e com litros de gel para cabelo (pagos com dinheiro do povo) saiu empedernido a ordenar e contra-ordenar prisão de Lula. Recebeu até elogio e medalha pelo “esforço”.
Cinquenta mil em Brasília para registrar Lula não comoveram um milímetro aqueles que ganham todos os auxílios possíveis e receberam anteontem mais 16% de aumento em seus polpudos salários. Raquel Dodge quase que entra com a impugnação da candidatura Lula antes do registro. Lembrou jovens mancebos em seus quinze anos de despreparo e inexperiência frente a certas práticas da vida. Chamaríamos hoje de “pouca-prática”. Uma amiga que trabalha nos tribunais relatou-me o medo que tomou conta dos prédios cercados pela multidão em Brasília no dia 15 de agosto último. O desespero tomou conta de alguns andares inteiros e as ligações para a segurança se tornaram sôfregas e repetidas.
A verdade é que poucos podem sair nos braços do povo. Poucos têm legitimidade para isto no Brasil de hoje. E para quem não vê povo nem pelo vidro fumê do carro, as 50 mil pessoas em Brasília era um “início de revolução”. Alguns juravam ouvir gritos em espanhol.
Com 49% das intenções de voto e quase vencendo no primeiro turno, era preciso continuar correndo e barrar Lula. O TSE se junta na memória do brasileiro aos horrores da votação da Câmara e do Senado, pelo impeachment de Dilma. Rasgando a Constituição, os ministros decidiram anular previamente cerca de 58 milhões de votos. Na democracia brasileira você só vota em quem os juízes dizem que você pode votar. Somos livres para escolher os candidatos que eles acham que podemos escolher. Nem a ONU, em ordem permitindo Lula candidato, demoveu o “iluminista” ministro Barroso. Tal qual o antigo Jacaré do grupo “É o Tchan”, Barroso lembrou que “pau que nasce torto, nunca se endireita” e lá saiu sua majestade o ministro a desdizer tudo o que escreveu e disse para manter Lula fora da eleição.
Neste momento, dizem, o senador do PSDB pela Paraíba, Cássio Cunha Lima, estava de baixo da cama pedindo a Deus que não se lembrassem que ele concorreu à eleição mesmo condenado em segunda instância. E só se diplomou depois da caneta-amiga de Gilmar Mendes. Fux, além de Mendes, também já concedeu liminar para sustar os efeitos de condenações criminais em segunda instância sobre determinados réus. Eu falei “determinados” porque temos que preservar a impessoalidade das decisões do judiciário. Tem candidato saindo da prisão para se candidatar, tem condenado em segundo grau solto, tem condenado sendo eleito e tudo pode. Que fique claro que a impessoalidade decisória do judiciário brasileiro delimitou que apenas uma pessoa não pode se candidatar nestas condições. Por azar do povo, exatamente a pessoa que tem 49% dos votos válidos para presidente da República.
O povo brasileiro é “impessoalmente” azarado e suas santíssimas majestades togadas, iluministas, estão sempre trabalhando para fazer a democracia brasileira a mais iluminada. Não sei o que seria deste país se não fossem os juízes, desembargadores e ministros. Talvez pudéssemos continuar sem fome, baixando a mortalidade infantil, recuperássemos a economia, mantivéssemos o pré-sal e voltássemos a ser feliz.
Por sorte, suas sacrossantas santidades excelentíssimas, depois de receberem merecidos e inquestionáveis 16% de aumento, fazem por bom nos defender de nós mesmos. Se eles não podem evitar que sintamos diariamente a nossa própria catinga de povo, ao menos podem, as benfazejas almas, guiar-nos pelo caminho da correção moral e da altivez intelectual que pauta o judiciário deste país de norte a sul!
O golpe de 64 afastou o povo das eleições. O golpe de 2016 afastou o candidato do povo de concorrer às eleições. Ambos juraram que “as instituições estavam funcionando”, mas o resultado é exatamente o mesmo.
Ao fundo eu ouço Alcione, Dodge e Carmem Lúcia, empoderadas, a se balançarem cantando ... 
“Não deixe o golpe morrer,
Não deixe o golpe acabar,
O Brasil é feito de golpes,
De golpes para o Lula barrar ...”
Do GGN