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O mito dos pretorianos
independentes, por André Araújo (título original)
Imagem de ilustração
O Ministro da Justiça
na capa da revista IstoÉ desta semana disse que a lei é igual para todos. Como
ao que se saiba ninguém disse o contrário, sua fala é uma fuga de um problema
real maior de controle republicano da Polícia Federal, acusação esta que é
verdadeira crítica que a ele se faz. A que se refere?
Polícias são braços do
governo, na ordem democrática são um ramo do Poder Executivo. Não são um poder
e nem independente. A tarefa de Polícia é uma das principais de um governo. Mas
e a independência? Esta existe na administração operacional do dia a dia da
instituição, como se faz em qualquer órgão importante do Estado, na gestão dos
processos e tarefas mas não da macro direção desse orgão tão importante.
O Federal Bureau of
Investigations, o FBI, criado em 1908, é um oraganismo diretamente ligado à
Administração, seu diretor é nomeado diretamente pelo Presidente da República
apesar de estar no organograma do Departamento de Justiça. O diretor até 2003
tinha obrigação de fazer um relatório semanal ao Presidente, depois da Homeland
Security Act se reporta ao Diretor Nacional de Inteligência da Casa Branca,
seria inconcebível uma operação de caráter político decidida sem consulta ao
poder hierarquicamente superior.
Na França a Sureté
Nationale, equivalente à nossa Polícia Federal, com 145 mil homens, é uma
dependência do Ministério da Justiça. Na Alemanha, a Bundes Polizei,
literalmente Polícia Federal, com 30.000 homens fardados e 10.000 civis tem a
mesma estrutura hierárquica, com ligeiras diferenças, por exempo na Alemanha os
Estados tem cada qual sua polícia judiciário, como acontece no Brasil, ficando
a Bundes Polizei com atarefas de alcance nacional, muito similar ao Brasil.
Todas as Polícias
de jurisdição nacional costumam ser estritamente controladas pelo Poder
Central.
O controle se dá pela
mesma razão que o Poder Central controla as Forças Armadas, se dá especialmente
pelo estabelecimento das prioridades, do orçamento, da doutrina, da nomeação
dos principais comandantes.
Essa é tarefa do
Ministro da Justiça no Brasil, nada tem a ver com a "Lei é para
todos" mas o controle também é para todos, não há poder independente numa
democracia, todos são mutuamente controlados um pelo outro e dentro de cada
poder há uma hierarquia piramidal de controle onde a responsabilidade final é
do Ministro da área ou do Chefe de Governo.
Na História uma polícia
independente, em qualquer regime, é algo extremamente arriscado. Napoleão dizia
que sem o controle da polícia seu governo cairia em um dia. Joseph Fouché, seu
chefe de polícia, reportava-se a ele quase que diariamente e a polícia
napoleonica foi a primeira moderna, com mais de 100.000 fichas de cidadãos.
Recuando no tempo
histórico, a Castra Praetoria, a Guarda Pretoriana romana, criada por Lucius
Aecius Sejanus em 14 depois de Cristo, sobre uma estrutura anterior menos
ostensiva, mostra o desdobramento de uma polícia se envolvendo cada vez mais na
política para se tornar um poder independente e incontrolado. Quando o
Imperador Tibério se retirou para Capri no ano 20, Sejanus tornou o poder de
fato, a tal ponto que o Senato prendou-o no ano 31 por abuso de poder e o
condenou a morte por estrangulamento mas a Guarda se manteve com novos
comandantes. Em 41 assassinou o Imperador Calígula e em 69 o Imperador Galba.
Sucedido por Otho, todos temiam a Guarda. Vitélio nomeou seu próprio filho
Titus como Prefeito da Guarda para se garantir. Em 193 após a Guarda assassinar
Pertinax, Didius Julianus comprou o trono do Império por alta soma, o
trono foi colocado em leilão pela Guarda que passou a ser o poder de fato por
longo período.
O exemplo de Roma de
certa forma se deu no FBI. Seu diretor legendario J.Edgar Hoover passou a
representar um perigo para a própria Presidência. Hoover tinha dossiês
inclusive sobre Roosevelt, seu fanatismo anti-comunista mirava a maioria dos
auxiliares de Roosevelt que eram de esquerda. Quando Hoover morreu a
Presidência tratou de nunca mais deixar solto o FBI, estipulando severas regras
de controle pela Presidência, incluindo também supervisão pelo Senado.
No geral, no caso do
FBI, da Suretê, da BundesPolizei , qualquer operação que tenha repercussão
politica séria ou do mesmo modo, que interfira no ambiente econômico SÓ pode
ser tomada após liberação pela autoridade superior, que faz o julgamento da
pertinencia da operação. Da mesma forma é inadmissível vazamentos de qualquer
tipo, escracho com TV junto com a equipe, modus operandi com aparato excessivo,
exibição de poder e excessos em geral. A operação do FBI que prendeu dirigentes
da FIFA foi um exemplo, nenhuma imagem dos presos, antes, durante ou depois das
prisões, nenhum vazamento de informações, escracho zero.
Este Governo já perdeu
inteiramente o controle, um futuro governo não governará com esse caos
institucional inventado pelo Ministro Márcio Thomas Bastos porque antes
de 2003 nunca foi assim desde que fundada a atual PF, em 1944, com o nome de
Departamento Federal de Segurança Publica sempre foi um órgão do poder central.
Quanto a Lei ser para
todos não há dúvida nenhuma, nem para helicópteros transportando cargas pesadas
de drogas.
Do GGN
