sexta-feira, 9 de outubro de 2009

MINISTÉRIO PÚBLICO REQUER INTERDIÇÃO DE HOSPITAL DE DUQUE BACELAR

A Promotoria de Justiça da Comarca de Coelho Neto ajuizou Ação Civil Pública contra a Associação de Saúde e Assistência à Maternidade e Infância requerendo a interdição imediata do Hospital Presidente Médici, no município de Duque Bacelar (235 km de São Luís), termo judiciário daquela comarca. O hospital é administrado pela associação, que não sanou as irregularidades constatadas em diversas inspeções realizadas pelas Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual.
Na ação, o promotor de Justiça Albert Lages Mendes requer a suspensão de todas as consultas, exames, internações e atendimentos, sob pena de multa diária R$ 1 mil. Lages exige, ainda, a contratação urgente de médicos, enfermeiros e farmacêutico e a aquisição de medicamentos básicos e específicos, de modo a cumprir todas as orientações dos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) e de Enfermagem (COREN), da Vigilância Sanitária Municipal e Ministério da Saúde.
O Ministério Público exige, ainda, que a associação efetue todos os reparos necessários para manter em funcionamento todos os equipamentos nos postos de enfermagem, setor de diagnóstico/terapêutico, Centro Cirúrgico , Unidade de Terapia Intensiva e lavanderia do hospital.
“Nosso objetivo é garantir que a associação resolva todos os problemas apontados nas inspeções, de modo a oferecer à população de Duque Bacelar um atendimento de qualidade no atendimento de emergência, na execução de consultas e exames, e nas internações e cirurgias”, explica o promotor.
Ele acrescenta que, de acordo com o artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal 8.078/90), “os órgãos públicos, por si ou suas empresas, concessionárias, permissionárias ou sob qualquer outra forma de empreendimento, são obrigados a fornecer serviços adequados, eficientes, seguros e, quanto aos essenciais, contínuos”.
Irregularidades
As irregularidades detectadas no Hospital Presidente Médici são recorrentes. Mesmo advertida diversas vezes pelas Vigilâncias Sanitárias Municipal e Estadual, a Associação de Saúde e Assistência à Maternidade e Infância nunca tomou as medidas de adequação do hospital apontadas pelos órgãos. “Com a omissão da associação, foram perpetuados problemas como a escassez de recursos humanos e materiais, afetando o atendimento à população”, afirma o promotor de Justiça.
De acordo com o Ministério Público, esse é apenas um dos problemas verificados no hospital. Os laudos das vistorias feitas pela Vigilância Sanitária também detectaram a precariedade das instalações físicas do estabelecimento. “Há diversas paredes com mofo e salas e banheiros com focos de sujeira, o que é inadmissível para um hospital”, reforça Lages Mendes.
Outro problema é a completa inoperância de diversos equipamentos destinados ao exame dos pacientes. “O Centro Cirúrgico encontra-se sem condições de funcionamento porque todos os equipamentos estão quebrados. Nem equipamentos básicos como aparelho de Raio X e balão de oxigênio funcionam”, denuncia.
(Da Ascom / MP-MA)

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