quarta-feira, 20 de novembro de 2013

Pressões, políticos, bolsa-família, povo e inquérito, temas na sentença de M. Reis


Pressões, políticos, bolsa-família, povo e inquérito policil, são também temas da sentença do juiz Mário Reis que cassou prefeito e vice do município de Buriti de Inácia Vaz, confira abaixo. Ipsis litteris:

Respostas as pressões que recebeu*
"Inicialmente, registro que fui indagado, ao longo destes últimos 10 (dez) dias, sobre a prolação desta sentença, que comecei a confeccionar no último dia 1º de novembro de 2013, finalizando no dia 04 de novembro, coincidentemente na data comemorativa do bicentenário do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão. Após, trouxe a minuta para revisão, impressão e assinatura. 

Na tarde da quarta-feira (06.11.2013), recebi mensagem de Buriti anunciando uma possível interrupção da rodovia estadual por conta do atraso desta sentença, cujos autos vieram conclusos em 22 de outubro de 2013. 

Sentença não é fruto de mera subsunção desprovida de análise - o que até facilitaria o trabalho dos juízes. É, na verdade, um árduo trabalho de analisar os fatos e provas e amoldá-los ao que prevê nossa legislação. Não é trabalho que se extrai da cabeça de um julgador da noite para o dia, notadamente quando este juiz possui mais de 3.000 (três mil) processos fervilhando em sua cabeça. 

Trabalho exaustivamente em uma Comarca (Chapadinha/MA) que possui a distribuição cerca de 10 (dez) vezes maior que a de Buriti/MA. Só isso já justificaria certa delonga, mas em nenhum momento utilizei este argumento. Estou aqui para contribuir, mas parece que a sociedade interessada faz pouco caso da ajuda. Absurdo! 

Não questiono a pressa que os feitos eleitorais devam ter. Assevero, contudo, que a maledicência de alguns, aliada a interesses mesquinhos de balbúrdia, tencionando claramente desestabilizar a pacata comunidade de Buriti, cria um clima de desrespeito e bagunça. Se acharem que agindo assim irão me intimidar, estão enganados! 

Os asseclas, em vez de reclamarem, deviam buscar ler os planos de governo, eleger melhores representantes e não dependerem da estrutura do governo, que não existe para ser pai de ninguém! 

Estranhamente, o processo teve um retardo que não se iniciou em minhas mãos, mas as pressões começaram a recair sobre minha condução dos feitos. Mais estranho ainda é a ignorância daqueles que apontam o dedo, sem sequer se atentar aos prazos processuais. É senhores, no nosso país existem leis eleitorais que estabelecem prazos a serem respeitados!"

Políticos, Povo e Bolsa-família*
"A propósito, aqui lançando um juízo pessoal acerca da política brasileira, independentemente de quem ocupar a cadeira de prefeito neste Município de Buriti/MA, não cessará a contenda político-partidária. A questão é cultural! O problema não está só nos políticos, está também em nosso povo! O mesmo povo que se arregimenta para defender os interesses de seu candidato é o mesmo vende sua consciência, vende sua dignidade, enfim, vende sua própria escolha. As eleições que presidi ou mesmo trabalhei como advogado ou à serviço da Justiça Eleitoral me autorizam essa conclusão. 

 Infelizmente, vivemos em um país onde a população, em sua grande maioria, não é politizada. Arrisco dizer que a massa social, é escravizada mental e socialmente por políticas atrasadas, mascaradas de assistencialismo. Na atual conjuntura, se um candidato à presidência disser que vai acabar com o "bolsa-família" , por exemplo, este certamente será o maior derrotado nas urnas. Este benefício, aliás, alcança pessoas que se aproveitam de métodos sub-reptícios para utilizá-lo como fomentador de ócio, incentivador à natalidade e, a longo prazo, gerando aumento da criminalidade pela falta de compromisso de pais e da falência do sistema de governo. 

Nos municípios maranhenses, com exceção das grandes cidades e da Capital, o dinheiro que circula é oriundo exclusivamente da prefeitura. Quando um(a) prefeito(a) atrasa a remuneração gera um verdadeiro caos no comércio; os recursos não circulam. E quem presta concurso público vira príncipe, rendendo homenagens apenas ao soberano, intitulado prefeito(a). 

A oposição, que lembra os tempos da resistência armada, pouco esclarecida, espera, de forma ensandecida, que o poder seja destinado ao seu escolhido. Mas o que realmente deseja é ter a mesma vida de quem se guerreia. 

Em muitos municípios maranhenses, a conclusão dos eleitores esclarecidos é que as eleições municipais são verdadeiras guerras, porquanto representam a chance de um grupo se firmar, ainda que por quatro anos, e usufruir das benesses e tranquilizar um grupo que o apoiou nas eleições. Não é raro ouvir nas ruas que um eleitor terá um cargo na prefeitura, caso seu candidato vença.

Por isso, tenho a firme convicção de que aqueles que imaginam a derrocada de um candidato são na verdade pessoas que tem o mesmo propósito de atingir os objetivos outrora alcançados pelos seus opositores. No Maranhão, verdade seja dita, alguns políticos criam em sua órbita corporal uma aura, uma figura mítica, do qual não sobram eleitores, mas sim seguidores.

Utópico é algo que não existe, mas que não é impossível. É, no dizer do pensador uruguaio Eduardo Galeano, um horizonte, em que quanto mais corremos para alcançá-lo, mais ele se afasta. Desejo, honestamente, que nosso povo seja mais educado, não só de valores e princípios - coisa que falta aos muitos que insuflam os populares -, mas também tenha mais conhecimento e educação. A intenção de tornar o Brasil uma Europa deve passar obrigatória pela reforma do ensino, mas também agir e cobrar condutas éticas. É, como no mito da criação do homem, de Platão, crer que o político tenha como base o aidos (decoro, pudor) e o dike (justiça).”

Inquérito Policial*
“Determino ainda a abertura de inquérito policial para a apuração da conduta de quem vem fomentando irresponsavelmente e insuflando a população a atos de vandalismo e baderna, tais como o bloqueio de rodovias e invasão ao Fórum. Faça-se acompanhar a matéria do blog "correio buritiense" referente à postagem "Indignados com corrupção e lentidão da justiça", no qual, segundo informações, agremiados políticos ou simpatizantes do grupo adversário, que ora figura como apoio da coligação representante, estão se arregimentando para desestabilizar a ordem local. 

Sem prejuízo, na análise dos demais processos outros nomes despontaram como sujeitos à análise de suas condutas, de modo que deverão ser incluídos ao longo da investigação policial para se verificar quem são os que planejam causar instabilidade no Município.” 

Sentença
Mário Henrique Mesquita Reis, juiz eleitoral respondendo pela comarca de Buriti
*Acrescentou-se

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