quarta-feira, 14 de março de 2018

Cármen Lúcia IGNORA sociedade e a OAB ao não pautar EXECUÇÃO ANTECIPADA, dizem advogados

Conselho Federal da OAB deve instar Supremo a julgar logo ações sobre execução antecipada da pena de prisão, dizem advogados.
O criminalista Leonardo Yarochewsky afirmou nesta terça-feira (13/3) que a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal, está “virando as costas” para o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e à sociedade ao não pautar as duas ações que discutem a constitucionalidade do artigo 283 do Código de Processo Penal. O dispositivo proíbe a execução da pena de prisão antes do trânsito em julgado.
Ele falou durante a sessão desta terça do Conselho Federal, após leitura de manifesto do Instituto dos Advogados do Brasil que insta a Ordem a “levantar sua voz em defesa do Estado Constitucional” e pedir ao STF urgência na análise dos processos. Yarochewsky lembrou que a ministra contou com o apoio da OAB para ser escolhida e fazer parte da corte.
Yarochesky foi ao Conselho Federal nesta terça acompanhando integrantes do IAB que foram pedir à Ordem que se manifeste a favor do julgamento das ações pelo Supremo. O Conselho Federal é autor de uma delas, mas não tem participado dos debates, segundo os advogados que foram à sede da autarquia.
“A presunção da inocência prevista pela Constituição é um direito de todos”, afirmou. Segundo ele, o STF deve julgar a questão para acabar com a insegurança jurídica que paira sobre o tema, e não porque poderia supostamente favorecer algum condenado. O criminalista lembrou que ministros da corte têm deferido liminares para cassar ordens de prisão antes do trânsito em julgado.
A ministra Cármen Lúcia participou nesta terça de evento promovido pelo jornal Folha de S.Paulo e reafirmou que não pretende pautar os processos durante sua gestão, que termina em setembro deste ano. O relator das ações, ministro Marco Aurélio, já as liberou para julgamento.
Yarochewsky citou dados que apontam para a importância da definição do assunto pelo Supremo. Falou da população carcerária, que passa dos 700 mil presos, como 40% de presos provisórios. Segundo o advogado, mais de 40% dos Habeas Corpus concedidos pelo Superior Tribunal de Justiça acabam revendo injustiças cometidas em condenações pelos tribunais brasileiros, beneficiando condenados que seriam presos antes do trânsito em julgado.
O presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia, disse que o plenário da entidade deverá decidir na próxima reunião, ainda sem data marcada, se será protocolado algum pedido de urgência junto ao STF. Ele lembrou que a entidade entregou à ministra Cármen, em meados do ano passado, ofício pedindo para que o STF analise as ações sobre a presunção da inocência, dentre outras patrocinadas pela OAB.
Do Conjur

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