PREFEITO DE BURITI DE INÁCIA VAZ É DENUNCIADO PELO MPF

O Ministério Público Federal denunciou, em Brasília, no último dia 30 de novembro, o prefeito de Buriti (MA), Francisco Evandro Freitas Costa Mourão (Neném Mourão) por irregularidades na apresentação de contas de convênio firmado com a Fundação Nacional da Saúde (Funasa). O gestor municipal celebrou convênio visando à aquisição de equipamento e material permanente para a cidade, mediante o repasse de R$ 50 mil da União, com a contrapartida de R$ 2,5 mil do município.

De acordo com o Ministério da Saúde, foram verificadas irregularidades na documentação da prestação de contas, enviadas em janeiro de 2008. Mesmo tendo apresentado documentação complementar, nova vistoria constatou que ainda existiam pendências. Além disso, fiscalização realizada no local atestou que os equipamentos indicados como sendo do convênio não estavam de acordo com o plano de trabalho, nem possuíam plaquetas de tombamento patrimonial.

Em razão disso, a Divisão de Convênios e Gestão do Ministério da Saúde sugeriu a não aprovação das contas e a devolução ao Governo Federal do montante de R$ 50 mil, os quais, atualizados monetariamente, totalizariam R$ 73 mil. O município ainda foi inscrito como inadimplente no Ministério da Saúde e está sujeito à tomada de contas especial.

A tomada de contas especial é “o processo devidamente formalizado que objetiva apurar a responsabilidade daqueles que derem causa a perda, extravio ou outra irregularidade de que resulte prejuízo ao Erário”.

A denúncia aponta que Neném Mourão também não encaminhou a prestação de contas final dos recursos no prazo determinado, pois o convênio venceu em maio de 2007, devendo as contas serem prestadas no máximo até julho de 2007, o que não aconteceu. “O denunciado[prefeito Neném Mourão] empregou recursos federais transferidos pelo Ministério da Saúde em desacordo com o programa a que se destinavam, deixou de cumprir a obrigação legal relativa à prestação de contas, no devido tempo, ao órgão competente, da aplicação de verbas federais”, argumentou o procurador regional da República Alexandre Espinosa.

Se condenado, Neném Mourão poderá perder o cargo e ficar inabilitado, por cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública. Também poderá ter que pagar indenização, no valor de R$ 90.135,00, para reparação do dano causado ao Ministério da Saúde.