PSDB deve romper com Temer se Aécio for preso

Senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) convocou nova reunião da Executiva Nacional do PSDB para a quarta-feira, um dia após o julgamento do pedido de prisão do senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG); como o PSDB estendeu seu apoio a Temer apenas para que Aécio não fosse cassado no conselho de ética do Senado, esse acordo pode caducar na terça se Aécio vier a ser condenado pelo STF.

Read More

Xadrez de Janot na estrada de Damasco e o fundo do poço, por Luís Nassif

No Novo Testamento (Atos 9), quando Saulo (depois chamado Paulo) cai de seu cavalo na estrada para a cidade de Damasco e recebe a visita do próprio Jesus, se convertendo ao cristianismo.

Assim como na economia, todo processo politico caótico tem momentos de corte, uma espécie de fundo do poço, no qual há duas possibilidades subsequentes:

Alternativa A: todos os grupos majoritários se sentirem perdedores. Aí se começa a abrir o espaço para o diálogo; ou Alternativa B: novas rodadas radicalizantes, e movimentos oportunistas ou de esperneio dos grupos que serão expelidos do poder.

Há sinais no ar, tênues embora, de que possa se estar entrando na alternativa Alternativa A. Enfatizo: sinais tênues ainda.

Ainda se está a quilômetros de distância de um referencial mínimo, que aponte os novos rumos. Mas o ciclo da subversão constitucional aparentemente começa a se esgotar.

Nesse período terrível, aconteceu de tudo, com externalidades negativas em todos os setores, novos poderosos montando uma caçada ideológica no serviço público, procuradores desvairados entrando com ações contra escolas e reuniões políticas, movimentos de ultradireita saindo das profundezas e investindo contra avanços civilizatórios e a quase consumação do mais execrável pacto político da história: o que permitiria a uma organização criminosa apossar-se do Estado brasileiro e livrar-se da Justiça em troca de reformas radicais enfiadas goela abaixo da opinião pública.

Parecia que todos os filtros de uma sociedade civilizada haviam sido desativados, até os básicos, o olhar crítico sobre os puxa-sacos, a desconfiança contra os exibicionistas, o pudor em tratar com governantes notoriamente corruptos. 

A própria Lava Jato se tornou um centro escandaloso de vaidade e oportunismo, com procuradores se comportando como blogueiros teens (na expressão feliz de Nina Lemos), aproveitando a visibilidade dada pelo Ministério Público Federal para surfar no universo rentável das celebridades.

Figuras que deveriam estar atrás das grades, como Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima, Moreira Franco e o próprio Temer, e seus seguidores, como Laerte Rímoli, Elsinho Mouco, o submundo jornalístico que se manteve à tona graças a Eduardo Cunha, Aécio Neves, Michel Temer (https://goo.gl/E8Hsf3) comportavam-se como os conquistadores imbatíveis, como piratas do Caribe em cima dos destroços da Constituição.

As delações da JBS foram como uma bomba de nêutron, desmontando toda a armação política-midiática erigida nos últimos anos, o discurso pseudomoralista que derrubou uma presidente eleita e caiu a ficha de parte do golpe, da inviabilidade de um pacto político com uma organização criminosa para promover o desmonte das redes de proteção social brasileiras.

A delação da JBS se abateu sobre o Procurador Geral da República Rodrigo Janot como a luz que derrubou Paulo do cavalo, a caminho de Damasco, e lhe mostrou o rumo. Em uma tacada só, exibiu o amadorismo exibicionista da Lava Jato e suas fixações, reassumiu o protagonismo da operação, a ponto de deixar Dallagnoll com síndrome de abstinência, passando a opinar até sobre o caso JBS para não perder espaço para o PGR.

Nos últimos dias, o portal da PGR divulgou o questionamento de leis de municípios que vetaram material sobre ideologia de gêneros nas escolas, a criação de cotas para negros nos concursos do MPF, a PFDC (Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão) encaminha pedido de informações do Alto Comissariado das Nações Unidas para o Itamaraty, sobre a inconstitucionalidade de leis que proíbem discussões sobre gênero em escola.

Os próximos capítulos permitem um pouco de fé nos novos tempos:

Peça 1 – o desembarque do PSDB

Se não há motivos para manter presa Andrea Neves, existem motivos sólidos para a prisão de Aécio Neves. Solto, ele ficará articulando com colegas do Senado e com o Ministro Gilmar Mendes maneiras de impedir as investigações.

Além disso, a prisão terá um simbolismo especial.

Como era possível a uma sociedade que se pretendia civilizada conviver com a exposição pública de Aécio, flanando sobre a Justiça, mandando adversários para a cadeia – como o episódio do jornalista Jorge Carone -, com investigações paralisadas sobre aliados, sob suspeita de tráfico de cocaína? Como seria a democracia brasileira com a falta de limites de Aécio e seus amigos?

Sua provável prisão finalmente trará o PSDB para a realidade política, constatando a impossibilidade total de bancar uma organização presidida por Temer. Mais relevante: quebra o elo da possível parceria com o Judiciário e fecha a porta para o que parecia ser a saída planejada do impeachment.

Ao se inviabilizar politicamente, paradoxalmente, o PSDB se habilita para um passo mais maduro, em busca de entendimento. O duro é localizar no partido alguma liderança que, mesmo de longe, tenha a dimensão de um Mário Covas ou Franco Montoro.

De sobra, interrompe a articulação do chanceler Aloysio Nunes  com o governo Donald Trump, de abrir brechas para a invasão da Venezuela. A ideia fixa de Aloysio – vergastando Maduro diariamente, como se não houvesse outro tema no Itamarty - não é apenas falta de imaginação e conhecimento para outros temas diplomáticos: cumpre o roteiro do guru José Serra. Em vez da tradição diplomática pacifista brasileira, de buscar uma solução para um país que se desmancha, o papel de gendarme da volta do grande cacete norte-americano.

Aloysio e Serra se valem da perda total de substância ideológica do PSDB, da ausência de estudiosos internos, para montar suas jogadas pessoais com o Grande Irmão. São os últimos vagidos de políticos que perderam a dimensão de país.

Peça 2 - A denúncia de Michel Temer

Mal empossado presidente, Michel Temer levou para dentro do governo seus quatro operadores particulares: José Yunes, Sandro Mabel, José Felipelli e Rodrigo Loures.

A maneira como foi bajulado pelos grupos de mídia se constitui em um dos episódios mais vergonhosos da história do jornalismo, cujo ápice foi o Roda Viva com ele.

Poucos imaginavam seu nível de mediocridade e de falta de noção. E aí Deus mostrou, pelo menos uma vez, que ainda é brasileiro. Criou-se tal desorganização institucional com o golpe, que um político mais habilidoso e ousado – como o próprio Aécio - poderia ter conduzido o país ao estado de exceção amplo e se perpetuado no poder. Felizmente, se entregou a Temer a responsabilidade do pós-golpe.

A denúncia próxima da PGR contra Temer repõe nos eixos um mínimo de dignidade na política. Hoje em dia, é visível em qualquer cidadão, mesmo o menos politizado, o sentimento de vergonha de ver o país governado por uma pessoa da dimensão e do caráter de Temer e sua turma.

Para se acreditar em um país sério só faltaria o MPF investigar os negócios da FIFA-Globo, do IDP de GIlmar Mendes com o Tribunal de Justiça da Bahia e o enriquecimento de José Serra.

Peça 3 diretas-já ou Constituinte

A entrevista de Joesley Batista à revista Época é arrasadora. Com todas as ressalvas que se possa fazer, expõe de maneira ampla o apodrecimento final do modelo político.

Com a saída do PSDB do jogo de apoio a Temer, resta saber qual será o tamanho do centrão para resistir ao Supremo Tribunal Federal e à denúncia contra Temer e ao clamor das ruas.

Entra-se, agora, nos momentos cruciais que definirão a travessia para o novo ciclo político.

Há na mesa as seguintes alternativas:

1.     Eleições indiretas com Rodrigo Maia. Será uma tentativa de dar continuidade à quadrilha de Temer, mas com alguns acenos para setores de oposição. E eleições em 2018.

2.     Eleições indiretas com Tasso Jereissatti. A delação da JBS destruiu essa ponte.

3.     Eleições diretas-já.

Qual a resultante das eleições diretas, não se sabe. Entra-se em um daqueles momentos em que Deus joga dados e tudo pode ocorrer.

Às forças democráticas resta o desafio de construir uma alternativa política e econômica viável, os estudiosos trazendo seus diagnósticos, as lideranças conversando e definindo os contornos de um novo pacto. Ou então, o caos.

Do GGN

Read More

Pressentindo a prisão, defesa do senador Aécio Neves pede julgamento para o pleno do Supremo

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) pediu hoje (16) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o pedido de prisão contra ele seja julgado por todos os 11 integrantes da Corte, em plenário, e não pela Primeira Turma, composta por cinco ministros, conforme previsto.

Para a defesa de Aécio Neves, o tema afeta a relação entre os poderes e deve ser julgado pelo plenário. Está marcada para terça-feira (20), na Primeira Turma, o julgamento de dois recursos: um do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que quer a prisão preventiva de Aécio, e outro do próprio senador pedindo que seja assegurada sua liberdade.

Para julgar a questão, os ministros deverão analisar a aplicação ao caso do artigo 53 da Constituição, segundo o qual os parlamentares “não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável”.

O advogado Alberto Zacharias Toron, que representa Aécio, argumentou que o tema afeta a relação entre os poderes, e, por isso, deve ser analisado pela composição completa do Supremo, “diante do inegável alcance político/institucional que a controvérsia assume”.

Ao negar um primeiro pedido da PGR pela prisão de Aécio, o ministro Edson Fachin, então relator do caso, mencionou a garantia constitucional do parlamentar, mas disse que, em um momento posterior, o assunto deveria ser melhor discutido em plenário. Entretanto, após a redistribuição do processo, a pedido da defesa, o novo relator, Marco Aurélio Mello, pautou a questão para a Primeira Turma.

Nesta semana, a Primeira Turma do STF decidiu, por 3 votos a 2, manter Andréa Neves, irmã de Aécio, presa preventivamente, ao julgar improcedente um recurso da defesa.

Votaram a favor da prisão os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux, enquanto o relator, Marco Aurélio Mello, e Alexandre de Moraes votaram pela soltura da investigada.

247

Read More

As falcatruas de Aécio em entrevista a Rogério Correia

Rogério Correia, que há 13 anos investiga: Como funcionava e quem blindava a turma de Aécio; sob a Lei Kandir, Minas perdeu R$ 135 bi em arrecadação

Rogério Correia (à esquerda): “Todos sabiam das denúncias contra o Aécio, só que preferiram ignorá-las solenemente e blindar o senador de forma absurda”. No topo, da esquerda para a direita: ministro Gilmar Mendes, juiz Sérgio Moro, PGR Rodrigo Janot. Na coluna à direita, de cima para baixo: ex-PGR Roberto Gurgel, ex-procurador de MG  Alceu José Torres Marques, Danilo de Castro. No pé, Oswaldo Borges da Costa, Oswaldinho, e Danilo de Castro com Antonio Anastasia.

Ao disputar a presidência da República, em 2014, Aécio Neves, queridinho da Globo, Veja, Isto É, Época, Estadão, Folha, recebeu apoio maciço da grande mídia, que prontamente incorporou o slogan dos marqueteiros dele — “o homem preparado para governar o Brasil”.

Neto do doutor Tancredo, bonitão, tucano.

Um perfeito menino do Rio, com “brasão” tatuado no braço.

Um príncipe.

No início da noite de 17 de maio, assim que caiu na rede a reportagem de O Globo, revelando grampos-bomba, ele começou a se transformar:

* Joesley Batista, dono da JBS, havia gravado uma conversa de 30 minutos com o senador e presidente nacional do PSDB, pedindo-lhe R$ 2 milhões.

*O dinheiro vivo, entregue a um primo de Aécio, Frederico Pacheco de Medeiros, foi depositado na conta de empresa do senador Zezé Perrella (PMDB-MG).

Na manhã do dia seguinte, 18 de maio, ao olhar-se no espelho, ele viu um sapo.

O primo Fred e a irmã, Andrea Neves, tinham sido presos em suas casas, na Grande Belo Horizonte.

Andrea é considerada operadora do irmão nas irregularidades investigadas pela Lava Jato. Fred foi o administrador financeiro da campanha de Aécio à presidência.

O seu gabinete no Senado, a casa em Brasília, o apartamento no Rio de Janeiro e o em Belo Horizonte foram alvo de busca apreensão pela Polícia Federal (PF).

O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o afastamento imediato de atividades parlamentares, mandou apreender o passaporte e o proibiu de ter contato com outros investigados.

No final da tarde, menos de 24 horas após a denúncia vir a público, Aécio pediu o afastamento da presidência do PSDB. Em comunicado oficial, disse:

“Me dedicarei diuturnamente a provar a minha inocência e de meus familiares para resgatar a honra e a dignidade que construí ao longo de meus mais de 30 anos de vida dedicada à política e aos mineiros, em especial”.

A cada dia, novas denúncias são divulgadas. Aguarda-se para breve a delação de Oswaldo Borges da Costa, o Oswaldinho, principal operador de Aécio, inclusive na Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (Codemig).

O príncipe virou irremediavelmente cururu. Aquele que, quando morre, nem formiga come.

Pesquisa da CUT/Vox Populi divulgada na segunda-feira passada (06/06) sobre intenção de voto para presidência da República em 2018 aponta nessa direção. Aparece com zero por cento de intenção de voto.

“Aécio ludibriou os brasileiros”, disse há alguns dias o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

“Judiciário, Ministério Público, imprensa e mesmo boa parte dos eleitores tinham conhecimento das denúncias envolvendo o senador Aécio”, rebate o deputado estadual Rogério Correia (PT-MG), em entrevista exclusiva ao Viomundo.

“Eu mesmo entreguei a essas instituições — em alguns casos várias vezes — documentos demonstrando improbidade administrativa, corrupção, truculência contra os que dele discordavam, entre outros crimes do senador Aécio”, atenta Rogério.

“Assim como eu sempre passei amplamente à grande imprensa essas denúncias”, frisa.

“Só que todos preferiram ignorá-las solenemente e blindar Aécio de forma absurda”, põe o dedo na ferida.

Continue lendo, segue a íntegra da entrevista, AQUI.

Vi o Mundo

Read More

O inimigo do Supremo, por Conrado Hübner Mendes

Marcelo Camargo/Agência Brasil

“É urgente desarmar Gilmar Mendes”, escreve constitucionalista

 O Supremo converteu-se em gabinete regulatório da crise política brasileira. Não há impasse político no país que lá não chegue, quer na esfera criminal, quer na eleitoral, parlamentar ou constitucional. Com maior ou menor competência, clareza e inventividade, o tribunal, quando não se omite, tem definido as regras do jogo. Aos atores políticos implicados cabe obedecê-las.

A obediência, contudo, não é um dado que se possa presumir, mas uma meta a se conquistar. Essa conquista é rodeada de incerteza. Em casos com tamanha voltagem política, nos quais o tribunal busca disciplinar conflitos e sancionar atores com vultosos estoques de poder, o espectro da desobediência, explícita ou velada, torna-se palpável. Há incentivos para resistir ao STF. Cabe ao tribunal antecipá-los, neutralizá-los, minimizá-los.

Como pode um tribunal minimizar esses incentivos e conquistar autoridade? Nem o Direito Constitucional comparado nem a história judicial brasileira oferecem uma receita para essa pergunta. Sabe-se que a fórmula, seja qual for, não pode prescindir, por um lado, de argumentação transparente que costure uma jurisprudência constitucional digna desse nome; por outro, de uma sensibilidade de conjuntura, uma gestão aguçada de seu capital político. São duas tarefas que o STF não desempenha com destreza: a ingovernabilidade de suas práticas solistas, já diagnosticada por tantas pesquisas empíricas na última década, é a síntese de um tribunal ancorado na individualidade de seus ministros. Comportamentos propriamente institucionais e decisões que conjuguem a primeira pessoa do plural não são visíveis ali.

Uma corte poderosa não é aquela que recebeu amplos poderes da Constituição, mas aquela que se faz obedecer. Sua imagem precisa estar acima de qualquer suspeita. A ciência política que estuda cortes constitucionais pelo mundo sabe que os atributos da legitimidade e da independência não são gratuitos nem estáveis. Flutuam conforme as circunstâncias, o comportamento judicial e as reações às decisões tomadas. Por isso mesmo, a legitimidade depende de contínua administração e do bom desempenho do tribunal. Entre os adversários da credibilidade institucional do STF está, curiosamente, um dos seus próprios ministros: sobreviver a Gilmar Mendes é um desafio do cotidiano do STF. Requer do tribunal uma estratégia de redução de danos. Mas o STF permanece rendido e incapaz de controlar as contínuas quebras do decoro judicial.

A política de Gilmar Mendes

As relações de Gilmar Mendes com a política não são novas, nem causam mais espanto. O ministro transita com desenvoltura, em ambientes públicos e privados, com correligionários partidários. Gilmar Mendes, juiz, tem correligionários. Políticos que orbitam no seu círculo lhe pedem favores no tribunal, lhe consultam sobre problemas jurídicos pessoais ou sobre os rumos constitucionais do país, em encontros privados fora do tribunal ou telefonemas. Negociar, prometer apoio, organizar jantares em casa, frequentar jantares dos outros. O ministro é presença constante nos “círculos de comensais de banquetes palacianos”, nas palavras de Rodrigo Janot. Corteja o poder político, e o poder político o corteja. Há reciprocidade.

A história é extensa, mas não custa recapitular alguns exemplos de promiscuidade. Michel Temer, Aécio Neves, José Serra, Blairo Maggi, Eduardo Cunha são algumas das autoridades públicas que lhe frequentam, antes e depois que tiveram suas reputações gravemente atingidas por denúncias de corrupção.

O episódio mais recente relaciona-se a Aécio Neves, até então presidente do PSDB e segundo colocado nas eleições presidenciais de 2014. Aécio telefonou para Gilmar Mendes, um dia depois de este ter suspendido o depoimento do senador à Polícia Federal. Pediu que o ministro telefonasse para o senador Flexa Ribeiro e que este votasse o projeto de lei contra o abuso de autoridade. Sem maiores solenidades ou esforço argumentativo, a assessoria do ministro publicou nota: “O ministro Gilmar Mendes sempre defendeu publicamente o projeto de lei de abuso de autoridade (…), não havendo, no áudio revelado, nada de diferente de sua atuação pública. Os encontros e conversas mantidas pelo ministro Gilmar Mendes são públicos e institucionais”.

Há um mês Gilmar Mendes também conversou com Joesley Batista, da JBS. A conversa ocorreu no Instituto de Direito Público, escola de direito fundada pelo ministro. Como sua família vende gado para a JBS no Mato Grosso, foi alegada a suspeição num caso em que o Supremo julgava a cobrança do Funrural, fundo composto por contribuições de produtores rurais à previdência. O ministro defendeu-se: “Votei contra os meus próprios interesses econômicos, pois minha família terá de pagar a contribuição atrasada”. Admite, portanto, que teria interesses na causa, mas não se enxerga como suspeito.

A antiga relação de amizade que Gilmar Mendes tem com Sérgio Bermudes, já descrita, em 2010, por longa reportagem da revista Piauí [1], também rendeu notícias nas últimas semanas. A concessão de habeas corpus para Eike Batista, cliente de Sérgio Bermudes, sócio de sua esposa, rendeu pedido de impedimento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, com base em artigo do Código de Processo Civil e do Código Penal. Em outra nota pública de sua assessoria, o ministro defende-se na mesma lógica: “Cabe lembrar que no início de abril o ministro Gilmar negou pedido de soltura do empresário Eike Batista (HC 141.478) e na oportunidade não houve questionamento sobre sua atuação no caso” [2].

A normalização de Gilmar Mendes

Não nos escandalizamos mais com os escândalos de Gilmar Mendes. O juiz integra a cozinha partidária como um par. A sociedade brasileira se deixou anestesiar e passou a vê-lo como patologia menor de um sistema político que não consegue separar o público do privado. Os fatos abaixo não geraram mais do que algumas notas na imprensa. São uma pequena amostra dessa anestesia:

(i) Em fevereiro de 2015, Gilmar Mendes telefona ao governador do Mato Grosso, Silval Barbosa, depois de a polícia ter executado mandado de busca e apreensão na casa do governador. Manda um “abraço de solidariedade” e promete conversar com Toffoli;

(ii) Fora de agenda pública, em março de 2015, encontra-se com o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, quando este já era investigado pela Operação Lava Jato;

(iii) Encontra-se novamente, em julho de 2015, com Eduardo Cunha para discutir o impeachment de Dilma Rousseff;

(iv) É organizador de Seminário Luso-Brasileiro de Direito Constitucional, em março de 2016, realizado em Portugal pelo Instituto de Direito Público, que contou com a presença de Aécio Neves e outros políticos (no calor da crise política, Michel Temer, confirmado, cancelou sua participação em cima da hora). O evento ocorreu numa hora de alta tensão da Lava Jato e seus reflexos no processo de impeachment, logo depois que Gilmar Mendes, em liminar monocrática, invalidou nomeação de Lula para o ministério de Dilma. O mesmo IDP, meses antes (12/2015), inaugurava escola de direito em São Paulo com presença de muitos políticos, como Michel Temer, recebidos no palco por Gilmar Mendes. Michel Temer, mais uma vez, estará presente num seminário do IDP nos dias 20 e 21 de junho, evento patrocinado pela Caixa. Poucos dias antes, o TSE, sob a presidência de Gilmar Mendes, reinicia o julgamento que põe em risco o mandato do presidente.

(v) Almoça, em março de 2016, com José Serra e Armínio Fraga. Horas mais tarde, julga no STF o rito do impeachment, com declarações inflamadas contra a corrupção de um partido político que não lhe agrada, que pouco tinham a ver com o mérito daquele processo. Questionado sobre o episódio, respondeu: ‘Não estou proibido de conversar com Serra, nem com Aécio”.

(vi) Alguns jantares: a) em sua própria casa, com pecuaristas, o Ministro da Agricultura Blairo Maggi, e o vice-presidente Michel Temer, que manifestava ali a vontade de que o impeachment de Dilma fosse antecipado (2/8/2016); b) com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para uma “conversa da rotina” (22/1/2017); c) em sua própria casa, numa homenagem a José Serra, investigado na Lava Jato, com presença de Michel Temer (16/3/2017);

(vi) Michel Temer, alvo de processo que pode levar à sua cassação no TSE, presidido por Gilmar Mendes, indica primo deste para diretoria de agência reguladora (14/3/2017).

Sempre que questionado, Gilmar Mendes afirma que sua isenção é inabalável, como se fosse esse o problema. Despista. Pinça alguns exemplos de decisões que tomou, supostamente, contra os próprios interesses ou contra os próprios amigos. Esses exemplos seriam as provas incontestáveis de sua integridade. Tergiversa. E se, num determinado caso, a solução juridicamente correta fosse aquela que favorecesse o interesse de seu aliado? Da mesma maneira que uma decisão que contrarie interesses de seu amigo advogado (e de sua própria esposa, sócia do advogado) não prova sua honestidade, uma decisão favorável aos mesmos interesses tampouco provaria sua desonestidade.

A mira da resposta está errada. Seu equívoco é intencional e confunde imparcialidade objetiva e subjetiva: sabe que os mecanismos legais de suspeição e impedimento não servem para garantir o juiz honesto, mas para assegurar a imagem de imparcialidade da justiça e afastar qualquer desconfiança quanto à legitimidade da decisão. É preciso parecer honesto e imparcial, como a mulher de César. Trata-se de regulação elementar de conflitos de interesse a partir de parâmetros republicanos. Gilmar Mendes não respeita parâmetros republicanos.

Suas respostas insistem nessa falácia. No último não-escândalo, Aécio Neves lhe telefona para pedir um favor político. Há detalhes que não são meros detalhes. Um ministro de corte suprema trava conversa privada com senador da república para tratar de um projeto de lei em tramitação. Um senador investigado por corrupção solicita ao ministro que, na sua condição de ministro, ligue para outro senador para pedir apoio. Que o ministro faça, em outras palavras, articulação parlamentar. O pedido é bem recebido. Quando, em sua defesa, diz que seus posicionamentos sobre a respectiva lei já eram públicos e conhecidos, quer obscurecer a distinção primária entre o público e o privado, entre a pessoa privada e a pública, entre o juiz e o parlamentar.

A normalização de Gilmar Mendes não é só de Gilmar Mendes. Já não conseguimos ver diferença relevante entre os parâmetros de conduta de um juiz, de um político e de um cidadão comum. E paga-se caro por isso. O ministro fez de si um expoente daquilo que, retoricamente, mais abomina: uma corte bolivariana. Ele mesmo, por um irônico lapso, pinta o seu auto-retrato: “Tudo que vem desse eixo de inspiração bolivariano não faz bem para a democracia”.

A pedagogia de Gilmar Mendes

Há quem eduque pelo exemplo. Gilmar Mendes educa pelo contraexemplo. Oferece uma ética negativa: uma longa lista sobre o que não fazer. Filósofos que navegam pela ética aplicada e formulam parâmetros para lidar com dilemas morais de nossa vida cotidiana são muitas vezes agnósticos e minimalistas sobre a decisão correta a tomar. Diante da complexidade do contexto e das nuances de cada caso, sentem-se mais seguros em apontar o que não fazer. Essa é a contribuição pedagógica de Gilmar Mendes: sua conduta é uma cartilha da anti-ética.

Nem sempre é fácil saber qual a conduta judicial correta em situações dilemáticas dentro e fora da corte, dentro e fora dos autos, dentro e fora da interpretação constitucional. Há imensa riqueza no comportamento de Gilmar Mendes. Seus contra-ensinamentos são valiosos.

Os atos listados acima não são deslizes isolados ou eventuais. Trata-se de sistemática e periódica desconsideração de princípios de prudência e respeito à liturgia do cargo, indispensáveis à construção da imparcialidade e respeitabilidade da atividade judicial. Juízes não estão proibidos de ter amigos, de ter vida social intensa, de viverem uma vida normal. No entanto, a ética da atividade judicial pede vigilância a certos comportamentos, um senso de responsabilidade pelo ethos de sua instituição. Nada excessivamente oneroso.

Gilmar Mendes não é “polêmico”, nem “controverso”, nem “corajoso”. Eufemismos jornalísticos apenas obscurecem o problema. O Direito não é indiferente a antiética de Gilmar Mendes: seu comportamento é ilegal.

A responsabilidade por Gilmar Mendes

Apesar de Gilmar Mendes, o Supremo ainda sobrevive. Sua sobrevivência como ator político relevante, contudo, não está garantida. O grau de relevância do tribunal já está sob teste. Ou, num jargão da ciência política, “sob estresse”. O ministro é um dos principais artífices da ingovernabilidade do STF: joga contra a imagem da instituição, contra o plenário e contra seus colegas juízes. Violenta a imparcialidade, moeda volátil da qual uma corte com tamanha missão tanto depende.

O colegiado é corresponsável pelos danos causados por Gilmar Mendes. O ministro não é só um problema “para” o Supremo, mas um problema “do” Supremo, que permanece omisso. Entrega ao ministro um cheque em branco. Não bastasse ter adversários demasiado poderosos para enfrentar, o Supremo ainda faz vista grossa para a conduta destrutiva de um de seus membros. Um inimigo íntimo como esse exige coragem e articulação para enfrentá-lo. O plenário deixa-se apequenar na cumplicidade, e deve prestar contas com a democracia brasileira por isso. O Supremo não pode se submeter a esse pacto suicida. Sabe disso.

O que fazer para se proteger de Gilmar Mendes? Um passo modesto, para quebrar a inércia normalizadora da sua conduta, seria reconhecer a suspeição do ministro em tantos casos em que sua persona política não tem como não se confundir com sua persona judicial. Por mais que o ministro prometa ser isento. Por mais que seja sincero.

Um dos maiores desafios de desenho institucional de uma corte suprema é prover formas de auto-regulação coletiva dos desvios individuais. Num órgão colegiado desse tipo, a colegialidade é indispensável. Não há instância superior que o limite. Talvez por insolúvel do ponto de vista procedimental, o desafio não foi inteiramente equacionado nem pelos Federalistas americanos nem por arquitetos das cortes constitucionais do séc. XX. A leniência institucional diante do desvio individual pode ser uma escolha racional quando a instituição permanece acima de qualquer suspeita. No Supremo, esse não é mais o caso. O espectro da desobediência ronda a corte faz tempo.

Uma corte constitucional precisa, em tempos de normalidade, acumular capital político para proteger a constituição nas situações-limite da política. De sua habilidade para desarmar dinamites depende a qualidade e longevidade da democracia. É urgente desarmar Gilmar Mendes.

——————

[1] Em carta à revista Piauí, reagindo às denúncias feitas pela reportagem sobre a relação sua e de sua mulher com Sérgio Bermudes, Gilmar Mendes respondeu: “Aliás, ela era tão somente gestora organizacional do escritório do dr. Sergio Bermudes, mais um entre tantos advogados que atuam em processos sob a minha relatoria que examino com a mesma isenção.”

[2] Pedido de impedimento de Gilmar Mendes por Rodrigo Janot diante do fato de que sua esposa é sócia de Sérgio Bermudes (10/5/2017).

Conrado Hübner Mendes é doutor em Direito pela Universidade de Edimburgo e doutor em Ciência Política pela Universidade de São Paulo (USP), na qual é professor de Direito Constitucional.  Texto publicado originalmente no Jota.

Outros conteúdos relacionados com o ministro Gilmar Mendes

Congresso em foco

Read More

Pesquisa Cut/Vox Populi: Ex-presidente Lula tem mais de 50% e bate todos os candidatos

Pesquisa realizada pelo instituto Vox Populi e encomendada e divulgada pela CUT nesta terça-feira 6 aponta que o ex-presidente Lula venceria qualquer candidato, entre Geraldo Alckmin (PSDB), João Doria (PSDB), Marina Silva (Rede) e Aécio Neves, caso as eleições presidenciais fossem hoje.

O desempenho do senador afastado Aécio Neves, alvo de diversos inquéritos na Lava Jato e flagrado em áudios na delação premiada da JBS, revela que ele foi liquidado politicamente, ao apresentar 0% das intenções de voto.

A pesquisa, feita entre 2 e 4 de junho, aponta ainda que o governo Michel Temer, aprovado por apenas 3% dos brasileiros, é considerado culpado pelo desemprego que atinge mais de 14,5 milhões de trabalhadores e pela recessão que atinge especialmente a classe trabalhadora e os mais pobres.

Confira abaixo os detalhes dos números no texto divulgado pela CUT. Aqui a íntegra da pesquisa.

Lula bate todos os candidatos, aponta pesquisa CUT/VOX

Aécio tem 0% de intenção de votos e os tucanos FHC e Alckmin patinam em 1%.

Pesquisa feita pela CUT/Vox Populi entre os dias 2 e 4 de junho mostra que o ex-presidente Lula continua imbatível e bateria todos os candidatos a presidente em 2018. Já o senador Aécio Neves (PSDB-MG) que, inconformado por ter sido derrotado por Dilma Rousseff (PT-RS) nas eleições de 2014, liderou um golpe contra o Brasil e os brasileiros em parceria com o então vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), ambos denunciados por corrupção, está politicamente liquidado, aparece com 0% de intenção de voto.

Já o governo do golpista Temer, aprovado por apenas 3% dos brasileiros, é considerado culpado pelo desemprego que atinge mais de 14,5 milhões de trabalhadores e pela recessão que atinge especialmente a classe trabalhadora e os mais pobres.

Para 52% dos entrevistados pela CUT/Vox Populi, a vida piorou com Temer na presidência; 38% dizem que nada mudou e apenas 9%, que melhorou. A renda dos trabalhadores também sofreu um baque com Temer. 56% dizem que a renda diminuiu, 39% que não mudou, 4% que aumentou e 1% não soube ou não quis responder.

Lula tem mais de 50% das intenções de votos

A solução para a maioria dos brasileiros é Lula. Se a eleição fosse hoje, Lula venceria o segundo turno do pleito com 52% das intenções de votos se o candidato tucano fosse Geraldo Alckmin (PSDB-SP), que ficaria em segundo lugar, com 11% dos votos. Se o PSDB resolver apostar no discurso do novo ou da gestão marqueteira, Lula teria 51% dos votos no segundo turno e o prefeito João Doria, 13%. Lula também ganharia de Marina Silva (Rede) por 50% a 15%. Se o candidato for o Aécio, Lula sobe para 53% e Aécio teria 5%.

Intenção de voto espontânea

Lula também é imbatível nas consultas espontâneas sobre intenções de voto, quando o entrevistador não mostra nenhum nome na cartela.

O levantamento CUT/Vox Populi, aponta que 40% dos brasileiros votariam em Lula se a eleição fosse hoje - em abril o percentual era de 36%. Em segundo lugar, bem distante, vem Jair Bolsonaro (PSC) com 8% das intenções de voto – tinha 6% em abril. Já Marina Silva (Rede) e o juiz Sérgio Moro empatam em 2%.

Embolados em 5º lugar, com apenas 1% das intenções de voto aparecem Ciro Gomes (PDT), Joaquim Barbosa (sem partido), João Doria (PSDB), Fernando Henrique (PSDB) e Geraldo Alckmin (PSDB). Aécio Neves (PSDB) tem desidratou e surge com 0% de intenção de voto – em abril, antes da divulgação do grampo da JBS que envolve o senador em crime de pedido de propina, ele ainda tinha 3% das intenções de voto.

Se o candidato do PSDB for Alckmin ou Doria, Lula sobe para 45%. No cenário com Alckmin, o governador de São Paulo empata com Ciro em 4%, Bolsonaro sobe para 13% e Marina cai para 8%. Se a disputa for entre Lula e Doria, Bolsonaro cai para 12%, Marina sobe para 9%, Ciro para 5% e Doria atinge apenas 4% das intenções de voto.

Lula é igualmente o preferido por idade, escolaridade, renda e gênero.

Tem 48% das intenções de votos entre os jovens, 44% entre os adultos e o mesmo percentual (44%) entre os maduros. Quanto a escolaridade, 55% dos eleitores com ensino fundamental votam Lula, 40% ensino médio e 29% ensino superior. Quando separados por renda, o cenário se repete: votam em Lula 58% dos que ganham até 2 salários mínimo, 41% dos que ganham entre 2 e 5 mínimos e 27% dos que ganham mais de 5 salários mínimos.

A pesquisa CUT/Vox foi realizada em 118 municípios do Brasil de todos os Estados e do Distrito Federal, em capitais, regiões metropolitanas e no interior. Foram entrevistadas 2000 pessoas com mais de 16 anos.

A margem de erro é de 2,2 %, estimada em um intervalo de confiança de 95%.

247

Read More

PGR prepara denúncia contra Temer

Foto: STF/Divulgação

A Procuradoria-Geral da República se prepara para apresentar uma denúncia contra o presidente da República, Michel Temer. A notícia da previsão do início da briga judicial contra Temer e seus aliados, incluindo Aécio Neves (PSDB-MG), para esta semana já era propagada e tornou-se certeira com a peça enviada contra Aécio nesta sexta-feira (02).

 O documento, inclusive, arrola diretamente Temer em uma das acusações contra o senador tucano. É o caso que menciona a troca do comando do Ministério da Justiça como forma de obstruir a Operação Lava Jato.

O GGN antecipou na última sexta (02) a prisão do ex-deputado e ex-assessor de Michel Temer, Rocha Loures, e da intenção do Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, de acelerar as denúncias contra os políticos envolvidos. A prisão de Loures também sinal claro de ameaça direta contra o mandatário.

Do lado do Executivo, a troca do ministro da Justiça, em pleno domingo, com o novo titular Torquato Jardim sinalizando a estratégia já deflagrada nos grampos: a substituição do diretor-geral da Polícia Federal, foi vista como gesto claro de guerra aberta do governo contra as investigações.

Por isso, a Procuradoria propagava uma "fritura em alto grau", com o envio imediato de denúncias contra políticos com foro privilegiado, nas próximas semanas. Foi o caso de Aécio, denunciado logo na noite de sexta-feira.

A expectativa foi materializada: "Após a deflagração da 'Operação Patmos' em 18 de maio de 2017 e a revelação do envolvimento do próprio presidente da República, Michel Temer, em supostos atos criminosos, a pressão do senador Aécio Neves e outros investigados intensificou-se, e Osmar Serraglio foi efetivamente substituído no Ministério da Justiça por Torquato Jardim", disse Janot, em trecho da peça contra Aécio.

O procurador também mencionou na denúncia o relato das gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro com caciques do PMDB, em que negociam a chamada "solução Temer", como forma de barrar a Operação Lava Jato, como também noticiamos no dia 31 de maio. A conclusão da Procuradoria-Geral da República já era no inquérito que não há dúvidas de que Aécio Neves (PSDB-MG) atuou para barrar o avanço da Operação Lava Jato.

No primeiro documento, o inquérito, a PGR certificava que dentro da estratégia de obstrução da Justiça estava a conversa de Sérgio Machado, em que caciques do PMDB articulavam "estancar a sangria" da Operação Lava Jato. Machado conversou com os parlamentares no último ano, gravou e, em seguida, após entrar para a mira dos investigadores, entregou as mídias como provas.

Um ano depois, os novos indícios contra Aécio Neves revelam a continuidade da articulação iniciada pelos parlamentares da ex-oposição desde o impeachment de Dilma Rousseff. A conversa de Machado mostrava que a saída de Dilma era um dos primeiros passos para se conseguir paralisar a Lava Jato. Agora, mostra a PGR, Aécio, Jucá e outros políticos seguiram na articulação para obstruir.

Com a concretização da prisão de Loures e da denúncia contra Aécio, o próximo passo dos procuradores da Lava Jato no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) é claramente a denúncia contra Michel Temer. O grande risco motivou duas ofensivas por parte do Planalto: uma, na auto-defesa, Temer iniciou ataques contra Rodrigo Janot, afirmando que o PGR busca "constranger" o TSE a condená-lo; e paralelamente, a base de Temer no Congresso com o PSDB agiliza também a tentativa de inferir sobre a credibilidade das acusações, agora que atingiram toda a cúpula do governo.

"Temos indicativos de que virão movimentos e iniciativas de Janot às vésperas do julgamento do TSE na tentativa de constranger o tribunal a condenar o presidente", disse o advogado de Temer, Gustavo Guedes, com o efeito de que antecipasse algum tipo de irregularidade. "Nos preocupa muito o procurador-geral da República se valer de toda a estrutura que tem para tentar constranger um tribunal superior", disse, ainda.

Do GGN

Read More

Polícia Federal prende Rocha Loures, o homem da mala de Temer por determinação do ministro Edson Fachin do STF

Foto: Câmara dos Deputados 

O ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-RR), ex-assessor especial do presidente Michel Temer (PMDB), foi preso pela Polícia Federal neste sábado (3) após determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF).De acordo com a PF, Loures está na Superintendência Regional em Brasília, e não há previsão de transferência.

O ex-deputado foi gravado pelo empresário Joesley Batista, do grupo JBS, durante negociação de pagamento propina. Ele foi alvo de ação controlada da Procuradoria-Geral da República e foi filmado com uma mala com R$ 500 mil.

Rodrigo Janot havia pedido a prisão de Loures dentro da Operação Patmos, um desdobramento da Lava Jato. Fachin negou o pedido do PGR alegando a imunidade parlamentar, já que Rocha Loures havia assumido o mandato de Osmar Serraglio (PMDB-RR), que ocupava o cargo de ministro da Justiça.

Depois, Serraglio foi retirado da pasta e recusou assumir o ministério da Transparência, oferecido por Temer, e retornou para seu mandato para a Câmara, fazendo com que Loures perdesse a prerrogativa de foro privilegiado.

Janot pediu a reconsideração da prisão do ex-assessor de Temer, assim como em relação ao senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), argumentando que a prisão dos dois é “imprescindível” para garantia da ordem pública e instrução criminal.

Do GGN

Read More

Aécio Neves acaba de ser denunciado pelo PGR Rodrigo Janot por corrupção e obstrução judicial

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), responsável pelo golpe que arruinou a economia e a imagem do Brasil, acaba de ser denunciado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por corrupção e obstrução judicial.

De acordo com as delações da JBS, Aécio recebeu propinas de R$ 2 milhões, em troca de benefícios no governo de Michel Temer.

A irmã de Aécio, Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e o advogado Mendherson Souza Lima também foram denunciados, mas apenas por corrupção passiva. Os três foram presos na Operação Patmos, deflagrada em 18 de maio.

A denúncia fortalece pedido de prisão que poderá ser julgado já na próxima semana.

Leia mais na reportagem da Agência Brasil:

Janot denuncia Aécio Neves ao STF por corrupção e obstrução da Justiça

André Richter - O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou hoje (2) denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra o senador afastado Aécio Neves (PSDB) pelos crimes de corrupção e obstrução da Justiça. Na denúncia, a PGR acusa Aécio Neves de solicitar R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, um dos delatores da JBS.

A irmã do parlamentar, Andrea Neves, o primo de Aécio, Frederico Pacheco, e Mendherson Souza Lima, ex-assessor do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), também foram denunciados. Todos foram citados na delação premiada da JBS. De acordo com o procurador, o recebimento do valor teria sido intermediado por Frederico e Mendherson, que teria entregue parte dos recursos em uma empresa ligada ao filho de Perrella. A denúncia está baseada em gravações feitas pela Polícia Federal, durante uma ação controlada.

A denúncia será analisada pelo ministro Marco Aurélio e julgada pela Primeira Turma do Supremo, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux. A data ainda não foi definida.

Sobre a acusação de obstrução da Justiça, Janot sustenta na denúncia que o senador afastado tentou embaraçar as investigações da Operação Lava Jato, na qual também é investigado, ao "empreender esforços" para interferir na distribuição dos inquéritos dentro da Polícia Federal. Ao fim, o procurador solicitou ao STF que Aécio e sua irmã sejam condenados ao pagamento de R$ 6 milhões por danos decorrentes dos casos citados de corrupção.

A defesa do senador afastado têm alegado que o pedido de dinheiro a Joesley Batista, feito em conversa gravada pelo delator, foi um empréstimo. Em vídeo divulgado recentemente, Aécio disse que o valor se referia à venda de um apartamento da família dele a Joesley. Segundo Aécio, a partir de então, Joesley armou uma situação na qual o empréstimo de R$ 2 milhões pareceria um ato ilegal. O senador nega que tenha havido qualquer contrapartida pelo empréstimo, descaracterizando atos de corrupção.

247

Read More

Grampeados Aécio e Moreira Franco negociavam entrevista para Temer na TV Record em troca de patrocínio da CAIXA

Foto: Beto Barata/PR 

Diálogos interceptadas entre o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG), o ministro Moreira Franco e Douglas Tavolaro, vice-presidente de jornalismo da TV Record, indicam a negociação de uma entrevista com o presidente Michel Temer em troca do atendimento de demandas da emissora pela Caixa Econômica Federal.

Em umas das conversas, Aécio cobra Moreira Franco para “entrar no circuito com o cara da Caixa”, ao que o ministro diz que já havia encaminhado a demanda da emissora.

Segundo reportagem do BuzzFeed, a Caixa confirmou que Moreira Franco pediu um avalição sobre a possibilidade de patrocínio para a Record, “que não foi atendido  por não se enquadrar na política de patrocínio do banco”.

Os grampos foram feitos no dia 19 de abril, no mesmo mês que o presidente Michel Temer fez uma série de entrevista para diversas redes de televisão. Entretanto, a Record não entrevistou o peemedebista.

A emissora nega que tenha condicionado a entrevista a um patrocínio da Caixa e diz que ela não ocorreu porque Temer não aceitou falar antes com a Record. Já o Palácio do Planalto diz que não houve pedido de entrevista e também afirma desconhecer que Moreira Franco tratou de demandas da Record no banco.

Aécio Neves, por sua vez, repetiu a resposta que deu em relação a outros grampos, afirmando que são conversas particulares que não tem “qualquer relação com fatos investigados”.

Leia mais e ouça as gravações abaixo:

Do BuzzFeed

Grampos indicam que TV Record negociou entrevista com Temer em troca de patrocínio na Caixa

Ouça o diálogo de Aécio Neves com Douglas Tavolaro, executivo da Record: 19 de abril de 2017, 19h57.

Tavolaro - O Moreira me ligou no celular duas vezes. Eu já deduzo qual seja o assunto. Antes de falar com ele, eu queria alinhar com você para entender. Ele ligou para o nosso presidente também e pediu para gente tentar colocar nosso número 1 numas entrevistas. Eles estão agora com essa estratégia de comunicação, de colocá-lo para falar. Eu acho que ele me ligou para me pedir isso. E eu estou muito sem graça de falar com ele. Eu vou ter que passar isso para cima e a situação está parada. Eu não sei você quer ajudar a intermediar isso, ligar para ele..

Aécio - Eu até te mandei uma mensagem ontem.

Tavolaro - Que você ia chamar o pessoal lá

Aécio - É, falei com ele próprio, que isso era um absurdo. Ele até esculhambou o cara, falou que era um idiota, que ia chamar ele aqui hoje ainda para dar o comando. Eu como tinha esse evento aqui, eu acabei não indo a Brasília. Você não tem como empurrar um pouquinho ou pelo menos ouvir o que ele tem para dizer...

Tavolaro - Eu só não dou retorno porque se eu retornar, ele vai pedir.

Aécio - Vai ficar chato para você

Tavolaro – O presidente não vai conseguir fazer. Eu já tenho o retorno, já. Entendeu? O nosso presidente [da Record] aqui não vai conseguir fazer. Só tem um jeito de sair. Se tiver uma coisa, entendeu? Eu acho inteligente a estratégia deles, diminui o impacto.

Aécio - Deixa eu tentar mesmo por telefone intermediar novamente isso e te ligo.

Tavolaro – Se você quiser, na minha opinião, fala como desentendido para saber.

Aécio - Com o próprio Moreira, ne?

Tavolaro - É, como uma intermediação. Eu nunca falei com ele até agora.

Aécio - Eu acho até que nos fortalece realmente mutuamente. Eles ficam sabendo que o canal é aqui e me dá mais força para resolver. Pode ser uma boa estratégia nossa.

O senador mineiro não demora em fazer a “intermediação”. Após oito minutos, ele liga para Moreira Franco.

É nesse momento que fica claro que havia um interesse da Record dentro da Caixa Econômica. Aécio menciona, também, a anuência de Temer.

Ouça o diálogo de Aécio com Moreira Franco sobre Record: 19 de abril de 2017, 20h05.

Aécio - Deixa eu te falar, Moreira. É uma questão que corre no paralelo das questões que você está cuidando. Eu cheguei a falar com o presidente algumas vezes do assunto da Record. Você está a par disso? Do assunto do... número 1 lá.

Moreira - Tratei disso hoje. Já liguei para o Douglas e não consegui falar ainda. Liguei três vezes. Você que é amigo dele…

Aécio - É aquelas coisas que não precisa falar por telefone. Mas você entrou nesse circuito com o cara da Caixa?

Moreira - Já entrei. Entrei hoje. Peça para ele me ligar.

Aécio - Isso vale a pena.

O senador em seguida retorna para Douglas Tavolaro. Aécio diz que Moreira Franco já havia encaminhado o interesse da Record na Caixa e reproduz, para o executivo da emissora, a conversa que teve minutos antes com o ministro.

Esse áudio, mais uma vez, indica que havia a ordem dos chefes do executivo da Record em negar o pedido do ministro, embora Douglas repita que a estratégia do Planalto, numa referência às entrevistas de Temer, era importante.

Ouça o diálogo de Aécio Neves com Douglas Tavolaro, executivo da Record: 19 de abril de 2017, 20h07.

Aécio - Liguei para ele (Moreira) direto e falei que eu to num constrangimento enorme. Aí eu inverti e falei “liguei para o pessoal lá, até para pedir uma gentileza… dos jornalistas e ele (Douglas Tavolaro) me cobrou com todas as letras, não teve nenhuma resposta ainda de um assunto que eu tratei direto com o presidente e eu imagino que o presidente tenha tratado com você (Moreira) lá na Caixa e não tiveram uma resposta. Aí ele (Moreira) falou 'é sobre esse assunto que eu quero falar com ele também'. Isso andou? Aí ele (Moreira): andou, tentei falar com ele hoje duas ou três vezes e não consegui. Peça para ele (Douglas Tavolaro) me ligar. E brincou, “vi que ele (Douglas Tavolaro) é seu amigo”. E é mesmo, e está constrangido de ligar para você (Moreira), você pedir outra coisa e ele (Douglas Tavolaro) ia ter que te dizer não. Ele (Douglas Tavolaro) recebe ordens. Tem toda a boa vontade, mas não é o dono. Eu estou com esse compromisso, estou constrangido com eles. Aí ele (Moreira) falou, 'peça por favor para ele (Douglas Tavolaro) me ligar'. Deixa passar hoje para não parecer tanta ansiedade. E ai você (Douglas Tavolaro) liga amanha de manhã, fala que recebeu o recado. E aí me liga em seguida para ver se é mais uma embromação e se eles realmente entraram no circuito. Eu disse a ele (Moreira Franco) o seguinte: é o assunto Caixa, o assunto paralelo, que nada tem a ver com o que você está tratando.

Tavolaro - Ele tá juntando num pacote. Não tem problema. Se ele juntar o pacote e sair, eu agito o nosso cá, entendeu? Porque eu acho importante a estratégia dele.

Aécio - Eu acho bom que a gente faça esse canal porque eu fico com mais autoridade, inclusive do número 1. E ele vai saber que as coisas só vão andar se for por aqui. Porque ele não vai cobrar, ele vai ficar naquela de que está fazendo para todo mundo. E eu só tenho esse compromisso com você, tenho como priorizar com mais rigor.

Tanto o Palácio do Planalto quanto a TV Record apresentaram versões contraditórias sobre o episódio.

A emissora negou que tenha condicionado entrevistar Temer em rede nacional a qualquer benefício na Caixa Econômica Federal, "um cliente histórico". Segundo a emissora, a entrevista não aconteceu porque o Planalto não aceitou que o presidente falasse antes com a Record.

O Planalto contou uma história diferente. A assessoria de Temer diz que não houve entrevista do presidente à Record porque nunca houve pedido da emissora.

Ao contrário do que diz a Caixa Econômica Federal, que afirma que o pedido de patrocínio da emissora chegou por meio de Moreira Franco, a Presidência também alegou "desconhecer" que o ministro da Secretaria de Governo tenha tratado de demandas da Record no banco.

Leia a íntegra das respostas enviadas ao BuzzFeed Brasil:

Record:

“Houve uma solicitação de entrevista com o presidente Michel Temer e a Record TV queria ter a exclusividade e prioridade, naquele momento, e não foi atendida. O Vice-Presidente de jornalismo, Douglas Tavolaro, trabalhava com suas fontes para conseguir as informações e a primazia. O Planalto estava decidindo, através de outra estratégia, de colocar o Presidente para falar, quase simultaneamente, com todos os veículos, como de fato aconteceu com várias emissoras de TV, rádio, jornais e sites. Por mais que o vice-presidente de jornalismo da Record TV tenha elogiado a estratégia, ele defendeu, junto a suas fontes, o desejo de falar primeiro e exclusivamente com o Presidente. Como o Palácio do Planalto optou por outro formato, a Record TV decidiu não fazer a entrevista. Com relação a Caixa Econômica Federal, é um cliente histórico da emissora e o Departamento Comercial da Record TV trata diretamente com a Instituição e seus representantes publicitários, como acontece em qualquer outro veículo de comunicação. O sigilo das relações entre um jornalista e sua fonte são resguardadas pela Constituição Brasileira. O artigo 5º inciso XIV da Constituição diz que “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional”.

Comunicação Record TV

Palácio do Planalto:

Em e-mail ao BuzzFeed Brasil, Presidência da República informou que não tem conhecimento de Aécio ter pedido ao presidente Michel Temer em favor da Record na Caixa Econômica, assim como sobre a atuação do ministro Moreira Franco para defender os interesses da emissora no banco estatal.

Questionado sobre por que o presidente Michel Temer não deu entrevista à Record em abril, o Palácio do Planalto respondeu apenas: "Não houve pedido."

Aécio Neves:

"São conversas particulares, descartadas pelas autoridades exatamente por não terem qualquer relação com fatos investigados. Os mais de 1 mil diálogos privados equivocadamente distribuídos a jornalistas tiveram seu sigilo novamente determinado pelo ministro Fachin, em razão das garantias constitucionais dadas a todos os não investigados. Não cabe, portanto, comentários sobre os mesmos."

Assessoria do senador Aécio Neves

Caixa Econômica Federal:

"O ministro Moreira Franco solicitou à CAIXA uma avaliação a respeito da possibilidade de patrocínio ao Grupo Record, que não foi atendido por não se enquadrar na política de patrocínio do banco."

Do GGN

Read More