Testa de ferro da Globo dá bronca no pretor de Curitiba

Merval dá bronca em Moro e diz que ele abre caminho para derrotas judiciais

O colunista Merval Pereira "deu uma bronca" no juiz federal Sérgio Moro nesta terça-feira; segundo Merval, Moro "vem tendo atitudes que abrem caminho para eventual derrota em recursos judiciais"; "ao utilizar o Facebook para um chamamento aos 'apoiadores da Operação Lava-Jato' para que não façam manifestações em Curitiba amanhã, dia em que Lula será interrogado, Moro deu margem a que os advogados do ex-presidente o acusassem de ter um lado no processo que julgará", escreve.

Em sua coluna nesta terça-feira, Merval Pereira "Deu uma bronca" no juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância, por suas recentes atitudes. Para Merval, as ações de Moro "abrem caminho para eventual derrota em recurso judiciais", escreve.

Confira abaixo alguns trechos do texto, publicado em O Globo:

"Ao utilizar o Facebook para um chamamento aos 'apoiadores da Operação Lava-Jato' para que não façam manifestações em Curitiba amanhã, dia em que Lula será interrogado, Moro deu margem a que os advogados do ex-presidente o acusassem de ter um lado no processo que julgará.

Com relação à negativa da gravação da audiência por parte da defesa, Moro se utiliza do artigo 251 do Código de Processo Penal, que diz que 'ao juiz incumbirá prover à regularidade do processo e manter a ordem no curso dos respectivos atos, podendo, para tal fim, requisitar a força pública'.

Em seu despacho ele alega que 'não se ignora que o acusado [Lula] e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer'.

No entanto existe, de fato, um debate sobre a possibilidade de gravação própria das audiências, e não há um entendimento pacificado sobre o tema. Houve ações no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra uma decisão de 2015 do Tribunal de Justiça de São Paulo que dizia que, 'não obstante ausência de previsão legal acerca da gravação da audiência pelas partes, compete ao juiz do feito, no âmbito jurisdicional, autorizar ou vedar a referida gravação'.

Não chegou a haver uma decisão do CNJ, pois o TJ-SP mudou a regra logo depois, com a publicação do novo Código de Processo Civil. A partir de então, a Corte paulista definiu que a gravação deve ser 'comunicada ao magistrado previamente ao início da gravação'.

(...)

Como está convencido de que a intenção da defesa de Lula é politizar o interrogatório, e não utilizar o vídeo próprio 'com finalidades privadas ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais', Moro proibiu a filmagem, mas ampliou sua abrangência cênica.

 No entanto sua alegação de que o Código de Processo Penal não trata da gravação das audiências, como faz o Código de Processo Civil, é equivocada, pois o CPP prevê que 'a lei processual penal admitirá interpretação extensiva e aplicação analógica (...)'. Resta saber qual será a interpretação do TRF-4. O mais provável é que o tribunal permita a gravação mas proíba sua utilização para fins políticos."

Do 247 

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Dia 21 o CNJ julgará magistrados suspeitos de desviar precatórios

Fantástico mostrou que desvio no TJ-RN pode chegar R$ 20 milhões.

Segundo presidente e corregedora do CNJ, caso já era apurado pelo órgão.

O Conselho Nacional de Justiça marcou para o próximo dia 21 de maio o julgamento de desembargadores denunciados pelo Fantástico que supostamente estariam envolvidos em um esquema de desvio de recursos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN).

No último domingo (13), o programa apresentou reportagem em que uma ex-funcionária do tribunal detalha esquema de desvio dos chamados precatórios, dívidas que governos são condenados na Justiça a pagar para pessoas. A denúncia partiu da ex-funcionária e de seu marido, que teriam montado o golpe, para repasse do dinheiro a magistrados do tribunal.

Dois ex-presidentes do TJ-RN seriam beneficiados pelo esquema, que teria desviado quase R$ 20 milhões. Ambos negam as acusações. Nesta segunda, a Justiça determinou a quebra do sigilo dos dois. Procurados pelo Fantástico, eles não se manifestaram.

Em nota assinada também pela corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon, o presidente do conselho e do Supremo Tribunal Federal, ministro Ayres Britto, informa que o caso já vinha sendo investigado pelo CNJ, a partir de informações de juízes do próprio tribunal.

Segundo a nota, o julgamento do assunto será realizado já na próxima sessão do CNJ pela "primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos".

Veja abaixo a íntegra da nota do CNJ:
"Com referência às graves denúncias veiculadas pelo programa dominical 'Fantástico', o Poder Judiciário brasileiro, pelo seu Conselho Nacional de Justiça, informa que os fatos narrados pela reportagem já vêm sendo objeto de apuração pela Corregedoria do CNJ a partir de informações prestadas por magistrado do próprio estado do Rio Grande do Norte.

Conforme aprovado na última Sessão do Plenário do CNJ e seguindo prioridade que decorre da própria Constituição Federal (§ 4º do Art. 37), o Conselho confere primazia ao julgamento de processos que impliquem o mais eficaz combate à apropriação indevida de dinheiros, bens e valores públicos. Donde a previsão de julgamento, já no próximo dia 21 de maio, de Reclamação Disciplinar sobre os fatos noticiados no referido programa 'Fantástico'.

Brasília, 14 de Maio de 2012

Ministro Ayres Britto
Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça

Ministra Eliana Calmon

Corregedora Nacional de Justiça"

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TJ-MA sob investigação do Conselho Nacional de Justiça, informações aqui

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu dar continuidade no processo administrativo disciplinar instaurado na Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores na distribuição de processos do Fórum de São Luís (MA). A decisão foi tomada devido às dificuldades que o Tribunal vinha enfrentando para dar continuidade às investigações.

Por unanimidade, o plenário acompanhou o voto da corregedora nacional de Justiça, ministra Eliana Calmon, na avocação 0003361-69.2011.2.00.0000. Com a determinação, ficará a cargo da Corregedoria Nacional de Justiça apurar os indícios de fraude funcional supostamente cometida por quatro servidores do Fórum de São Luís.

Os problemas foram detectados em correição promovida pela Corregedoria-Geral do TJMA na unidade, que identificou a existência de fortes indícios de fraude na manipulação do sistema eletrônico que distribui os processos do fórum. Como resultado, foi instaurado processo administrativo disciplinar na Corregedoria Estadual em agosto de 2009, o qual permanece sem desfecho, diante das dificuldades em se nomear um juiz para presidir a comissão de investigação.

De acordo com informações prestadas pela Corregedoria do TJMA ao CNJ, desde que o processo foi instaurado, vários magistrados foram declarados suspeitos ou impedidos para atuar na investigação.

Após diversas tentativas, em março do ano passado, foi designado novo juiz para apurar o caso, no entanto, o prazo para a conclusão do processo disciplinar foi constante prorrogado.

Para a ministra Eliana Calmon, as dificuldades enfrentadas pelo Tribunal - decorrentes das sucessivas declarações de suspeição - e a gravidade dos fatos - que permanecem sem apuração há mais de 30 meses - ensejam a tomada de providência pelo CNJ, por meio da avocação.

"Trata-se de hipótese excepcionalíssima, constituindo-se exceção justificada pela circunstância da não efetividade do procedimento instaurado na origem e pela gravidade dos fatos", ressaltou a ministra.

Segundo ela, a demora na apuração dos fatos pode levar à prescrição do caso e, consequentemente, à não punição dos responsáveis pelas supostas irregularidades. Com a avocação, a Corregedoria Nacional vai analisar se há necessidade de aprofundar a investigação por meio de sindicância ou se há indícios suficientes para propor abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no CNJ contra os servidores.

Com informações do Imparcial

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