Entendendo a lógica e o tempo de poder da lava jato

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Os destinos do país em 2018

Primeiramente, a crise está de volta às ruas. "Fora, Temer!" e "eleições diretas, já!" são as palavras de ordem.

Para aprovar as diretas, é preciso uma proposta de emenda à Constituição. Uma PEC, mesmo que aprovada a jato, cumprindo rigorosamente a Constituição e o regimento das duas casas do Congresso, demandaria de 4 a 6 meses. A PEC do teto de gastos (PEC 55/2016), aprovada a toque de caixa e com forte pressão do governo Temer, então com amplo respaldo congressual, foi votada em 6 meses.

A organização das eleições pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode ser feita em 70 dias. Esse foi o prazo informado pelo TSE, em 2013, quando se cogitou fazer, às pressas, um plebiscito da reforma política. Mas se essa organização, preventivamente, for feita de forma concomitante à tramitação da PEC das diretas, as eleições poderiam ser realizadas quase imediatamente após a promulgação da emenda. Com sorte e, principalmente, muita pressão popular, teríamos um novo presidente em dezembro de 2017. O eleito governaria por cerca de um ano.

Enquanto isso, o país seria governado por um presidente interino, por 30 dias, e, em seguida, por um presidente com mandato tampão, até dezembro de 2017 ou até que um novo presidente seja eleito, se houver emenda das diretas aprovada. Na prática, a emenda das diretas reduziria o mandato desse presidente tampão. Ele saberia que não tem legitimidade nem tempo para promover grandes reformas, principalmente, sendo escolhido pelos deputados e senadores que passarão para a história por terem elegido Cunha, derrubado Dilma, empossado Temer e sido denunciados na Lava Jato.

Como se sabe, o presidente interino, que governaria por trinta dias, pode ser, conforme a linha de sucessão, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, e se esse não vier a assumir, o presidente do Senado, Eunício Oliveira. Maia e Eunício estão totalmente metidos em denúncias. Se um dos dois resolver pagar a aposta e assumir, pode ser rapidamente impedido, caso vire réu no Supremo. Para isso acontecer, basta o Procurador-Geral pedir e o ministro Fachin aceitar, ou levar a decisão ao pleno do STF. Fachin tem mostrado que age muito facilmente sob a pressão das ruas e da imprensa - o que for mais forte.

Caso nem Maia nem Eunício assumam, a Presidência da República seria ocupada pela atual presidenta do Supremo, Carmem Lúcia. Quem passaria a comandar o Supremo seria seu vice, Ministro Dias Toffoli, até o retorno de Carmem após a eleição indireta de um novo presidente.

Duas coalizões se digladiam pelo poder. Nenhuma delas é popular

O destino do país e da Presidência da República depende fundamentalmente do povo nas ruas, mas, neste momento, há duas coalizões principais que se digladiam na disputa pelo poder. Nenhuma delas é popular. Nenhuma cogita eleições diretas já.

Uma coalizão é a do grande acordo nacional. Essa é a coalizão comandada por Temer, que assumiu o comando do país com o afastamento de Dilma e que tem como base política o PMDB, o PSDB e o DEM, e como base jurídica o grupo do Supremo conformado por Gilmar e Alexandre de Moraes. Essa coalizão tinha como programa "estancar a sangria" dos políticos e do mercado. Estancar a sangria política seria encerrar a Lava Jato, controlar o Supremo, o Ministério Público e a Polícia Federal. Estancar a sangria econômica seria estabilizar a economia do País e aplicar um programa de reformas que transfira renda dos trabalhadores para as empresas, por meio de duras reformas.

O sonho dessa coalizão seria implantar o parlamentarismo no país. Desmoralizada perante a opinião pública, sobretudo pela presidência de Cunha e Renan, pelas reformas da Previdência e trabalhista e pelas sucessivas denúncias de corrupção, essa coalizão esperava no mínimo preparar o terreno para a eleição de um candidato em 2018 que continuasse esse programa impopular - Alckmin ou Doria.

A outra coalizão é a da Lava Jato, que tem como agenda principal fortalecer o poder do Ministério Público, da Polícia Federal e do Judiciário sobre os destinos do País. O que quer essa coalizão? O mesmo que os políticos, guardadas as devidas proporções: poder, prestígio e dinheiro. O mote principal desse projeto é o combate à corrupção, mas o interesse fundamental desses grupos é garantir o controle sobre decisões essenciais ao país e a remuneração de suas corporações em níveis que, internacionalmente, não têm paralelo.

Ambas as coisas estão interligadas. Quanto mais poderosas essas corporações se tornam, impulsionadas pela agenda do combate à corrupção, maior a justificativa para que elas sejam muito bem remuneradas e blindadas inclusive quanto a relações promíscuas que estabelecem com o setor privado.

O caso de juízes que vendem sentenças; a prisão de um dos procuradores, descoberto por vender segredos da Lava Jato para a JBS; dos procuradores cujos parentes têm escritórios cuidando de investigados e a situação, quase inimaginável, de procuradores licenciados para advogarem para empresas denunciadas por eles mesmos demonstra o quanto o poder absoluto que o Ministério Público ambiciona abre espaço para práticas espúrias, tão corruptas quanto as que denuncia.

O mercado, comandado pelos bancos e outras grandes corporações, é sócio da maioria dos políticos. Financia suas campanhas e compra suas decisões a peso de ouro. Se alinha facilmente a qualquer grupo no poder que queira fazer política como negócio. O mercado esteve com Temer até que ele começou a falhar em entregar as reformas.

A velha mídia, cuja força hegemônica é das organizações Globo, segue a lógica do mercado, de quem faz parte. A velha mídia é composta por grandes empresas, não tão grandes quanto as que lhe financiam, e vende seus produtos (notícia e entretenimento) com base em sua audiência e na aderência à defesa dos interesses do mercado.

Para entender a lógica e o timing das revelações sobre Temer e Aécio

As revelações contra Temer e Aécio têm como propósito principal fortalecer a posição do Ministério Público e a manutenção de seu Procurador-Geral, Rodrigo Janot, no momento em que era ameaçado nas três frentes - Executivo, Legislativo e Judiciário.

Janot tem até o final deste mês para decidir se concorre ou não a um novo mandato. A votação dos procuradores deve ocorrer ao final de junho. Só faz sentido para Janot entrar na lista se for para ganhar. Para isso, precisa se manter em evidência entre os procuradores e ter força suficiente para intimidar o Congresso e o presidente da República a aceitá-lo goela abaixo.

A fratura exposta de Temer e Aécio veio, coincidentemente - se é que alguém ainda acredita em coincidências -, no dia seguinte em que o presidente revelou que não estava disposto e comprometido a indicar o primeiro da lista de procuradores para ser o chefe do Ministério Público. Ou seja, Temer insinuou que iria rifar Rodrigo Janot.

Também por coincidência, a revelação contra Aécio veio uma semana depois de Janot ter trocado farpas com o ministro Gilmar Mendes. Gilmar é quem manda hoje no Supremo, e não Carmem Lúcia, que se tornou mera figura decorativa e cujo principal papel é produzir gafes e jantares.

Mais do que isso, é público e notório, e é assim entendido no Ministério Público, que Gilmar é quem dá a linha no PSDB sobre como tourear procuradores e as demais instâncias do Judiciário. Se, como dizia Jucá, Temer é Cunha; Gilmar é Aécio. Gilmar é, no STF, a figura central do "grande acordo nacional, com o Supremo, com tudo", e costurava a estratégia de recolocar o MP sob controle, como nos velhos tempos de Geraldo Brindeiro - conhecido como o engavetador-geral da República.

O PSDB, sócio principal do governo Temer e com um presidente de partido que, por baixo dos panos, costurava ativamente contra o Ministério Público, confiava em Gilmar para servir de anteparo. Esqueceram apenas de combinar o jogo com os russos, no caso, Fachin, que se indispôs com Gilmar e foi criticado por ser um juiz pouco interessado na lei e na Constituição e mais em obedecer ao MP. Fachin acabou de provar que é isso mesmo. Está lá à disposição para cumprir esse papel.

Para entender a Globo

A Globo, como ela própria confessou em editorial, era entusiasta do governo Temer por sua agenda de reformas e também, isso inconfessado, pelas generosas verbas de publicidade que Temer liberou para as mídias decadentes e que tanto precisavam de dinheiro nesse momento de crise.

A reviravolta das revelações contra Temer e a opção editorial da Globo pela renúncia ou impeachment se dá por duas razões claras. Em primeiro lugar, a Lava Jato é hoje a principal notícia do país. A Globo, desde o início, é o veículo preferencial dos vazamentos. Essas notícias rendem grande audiência e verbas que ampliam sua publicidade.

Recusar os vazamentos levaria a Globo a perder sua preciosa fonte. A entrega das informações do MP ao jornal O Globo e à emissora de tevê foi feita na ofensiva de Janot contra Temer e Aécio para derrotar esses dois adversários. Os vazamentos são inseparáveis da estratégia do Procurador-Geral, pois são por ele controlados. Para a Globo, era pegar ou largar. Ela precisava dar sustentação a Janot em sua briga ou perderia a primazia nos vazamentos.

Outro fator essencial é dado pelo mercado financeiro. A situação de Temer frustrou qualquer expectativa de que o governo consiga levar as reformas adiante. Ao contrário, já se considerava que Temer estava enfraquecido no Congresso e demonstrando grandes dificuldades na tramitação da reforma Previdenciária e mesmo em aprovar a reforma trabalhista no Senado.

Temer não interessa mais à Globo porque, no mercado, é considerado incapaz de entregar o que prometeu.

O "gran finale": condenar Lula

Outro propósito essencial das revelações é o de fazer crer que a Lava Jato é baseada em provas, e não em convicções, e que seria isenta e apartidária, atingindo a todos indiscriminadamente, sejam eles o presidente da República ou até mesmo o senador tucano queridinho de delegados da operação - aqueles que lhes fizeram declarações de amor no Facebook - e com quem Moro trocou conversas ao pé do ouvido. Esse propósito é fundamental para o passo seguinte e mais importante da Lava Jato: condenar Lula.

A convivência pacífica costurada por Lula com o mercado, em seus dois mandatos, acabou rompida no governo Dilma, quando Unibanco, Santander, Fiesp, montadoras de automóveis, os conglomerados de comunicação e tantas outras grandes corporações passaram abertamente a atacar o PT, a financiar Cunha e a conspirar pelo impeachment.

A condenação de Lula é líquida e certa desde quando o inquérito foi remetido a Moro. Estamos há um mês para o dia D da Lava Jato, quando ocorrerá a condenação de Lula pela suposta propriedade de um triplex, apenas com base em delações.

Em seguida, o processo seguirá para a segunda instância, dessa vez colegiada, e que selará a pá de cal sobre a candidatura Lula em 2018, tirando do páreo quem é, disparado, o candidato mais popular em todas pesquisas.

A coalizão da Lava Jato já decidiu: Lula precisa ser condenado, e o será. É uma questão de honra e de autoafirmação. A única dúvida é se ele será conduzido a um presídio ou se será determinada a prisão domiciliar e a aplicação de uma tornozeleira eletrônica. Essa segunda opção proporcionaria um ar de ponderação e isenção à Lava Jato, em vista da idade de Lula e de sua condição de ex-presidente.

O relevante para a coalilzão da Lava Jato é desmoralizá-lo e mitigar o risco de transformá-lo em vítima pelo encarceramento, cumprindo o essencial: evitar que ele dispute 2018.

Pós-Lula

Não há hoje uma coalizão democrática e popular devidamente articulada, com lideranças com suficiente protagonismo para conduzir uma solução capaz de ser institucionalizada e tornar o país mais democrático, mais justo e menos corrupto. A Lava Jato também demonstrou que não tem projeto de país e sequer é capaz de combater efetivamente as práticas corruptivas. Mesmo Cunha, preso, conforme reconhecem os procuradores, continuava atuando.

As mobilizações de rua e a articulação de movimentos populares são a única possibilidade de surgir um fermento social capaz de implodir a lógica do atual sistema político, provocar mudanças e romper com os riscos de um país tutelado por uma burocracia judicial que, se não for controlada, pode se tornar um poder autoritário e corrupto que não deixa nada a dever aos atuais partidos dominantes.

Mas as forças populares estão fracas e dispersas. Apesar do retorno das mobilizações e da unificação das lutas em torno das bandeiras do "Fora, Temer!" e "Diretas, Já!", o fato é que não há nem coalizão popular, nem comando e nem projeto devidamente coerente, consistente e articulado.

O país precisaria não só barrar a reforma da Previdência, reverter a reforma trabalhista e a PEC dos gastos. Para rivalizar com a coalizão do "grande acordo nacional", seria preciso um projeto capaz de reformar o atual sistema partidário e eleitoral e reconstruí-lo em novas bases, mais democráticas, mais participativas, de maior controle sobre os eleitos e renovação de seus quadros.

Boa parte das lideranças sociais que despontaram na crise deveria formar uma nova geração de políticos intimamente conectados às suas bases, superando o descolamento atual que se vê nos partidos, e com uma agenda de reformas de controle social sobre a política.

Para rivalizar com a coalizão da Lava Jato, seria importante um programa para fortalecer o Estado, "desmamar" as corporações de seus privilégios e criar instrumentos para blindar o Estado rigorosamente da promiscuidade com o setor privado. Para tanto, é preciso que surja uma maior coordenação com juízes, procuradores e policiais federais que fortaleça, sem mordaça, o propósito democrático e republicano dessas corporações.

Do contrário, o país continuará à mercê de seus predadores, sejam eles políticos, empresários, burocratas ou mídia. Como se vê, o Brasil tem sido vítima da ação perversa desses quatro cavaleiros do apocalipse. Enquanto isso persistir, o poço continuará sem fim.

Do GGN, Antonio Lassance é cientista político. Artigo publicado originalmente na Carta Maior. 

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Temer e Aécio deram o golpe para estancar a lava jato, Janot

Em documento enviado ao Supremo Tribunal Federal, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma claramente que Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram "em articulação" para impedir o avanço da Lava Jato; "Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos", afirma Janot; no pedido para investigar Temer e Aécio, a procuradoria afirma que o senador teria "organizado uma forma de impedir que as investigações [da Lava Jato] avançassem por meio da indicação de delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições".

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirma que Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) agiram "em articulação" para impedir o avanço da lava jato.

"Verifica-se que Aécio Neves, em articulação, dentre outros, com o presidente Michel Temer, tem buscado impedir que as investigações da Lava Jato avancem, seja por meio de medidas legislativas, seja por meio de controle de indicação de delegados de polícia que conduzirão os inquéritos", afirma Janot.

Declaração bombástica consta na decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Edson Fachin que determinou a abertura de inquérito para investigar Temer, Aécio e o deputado afastado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), que está relacionado ao acordo de delação de executivos da JBS.

Janot diz que a atitude dos dois configura "possível prática do crime de obstrução à Justiça". No pedido para investigar Temer e Aécio, a procuradoria afirma que o senador teria "organizado uma forma de impedir que as investigações [da Lava Jato] avançassem por meio da indicação de delegados que conduziriam os inquéritos, direcionando as distribuições."

Do GGN

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As pedras no Xadrez do fim do governo Temer e diretas já

A delação de Joesley Batista, da JBS - divulgada pelo Globo - é a maior bomba política da história.

Joesley entregou gravações com Michel Temer e Aécio Neves, que revelam por completo o que foi a aventura do impeachment e dos vazamentos da Lava Jato na véspera das eleições.

Não se trata mais de corrupção política, captando recursos de caixa 2 para financiamento de campanha. As gravações mostram claramente duas organizações criminosas no topo da política brasileira, uma liderada pelo presidente Michel Temer, outra pelo presidente do PSDB Aécio Neves.

Peça 1 - o caso Temer

Não houve limites para a desfaçatez de Temer. Mal empossado, levou para dentro do governo seus principais operadores pessoais: José Yunes, Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR); mais Eliseu Padilha, Geddel Vieira Lima e Moreira Franco, conhecidos pela enorme capacidade de sobrevivência aos escândalos mais variados.

As gravações mostram ele avalizando a decisão dos Batista, de pagar pelo silêncio de Cunha. E, mais ainda, indicando Loures para uma mega-propina de 20 anos de prazo.

O país ficou literalmente à mercê de uma quadrilha. Sob o comando de Temer e Padilha, montou-se o maior leilão e o maior aparelhamento da história, com parlamentares negociando emendas, colocando apaniguados em órgãos técnicos, negociando projetos de alto interesse estratégico – como o pré-sal, o satélite brasileiro, a nova lei geral de telecomunicações.

Não há salvação para Temer: os crimes ocorreram em plena vigência de seu mandato de presidente. Vai se livrar da prisão devido à idade.

No Mutirão "O caso do primeiro amigo"  (https://goo.gl/FlcCEE) juntamos as matérias levantadas a partir dos documentos enviados pelo Anonymous.

Peça 2 - o caso Aécio Neves

As denúncias contra Aécio Neves, definitivas, porque acompanhadas não apenas de gravações, mas de outras provas colhidas pela PF, como o rastreamento do dinheiro, jogam no centro da notícia o chamado helicoca, e pode abrir caminho para o levantamento das ligações do mundo político com os narcotraficantes.

O dinheiro entregue ao primo não era para o advogado de defesa, conforme alegou Aécio na conversa com Joesley. O dinheiro foi encaminhado para uma das empresas do senador Zezé Perrela (PMDB-MG), justamente o dono do helicóptero encontrado com os 500 quilos de cocaína.

Não foi o primeiro episódio relacionando Aécio com o submundo.

O aeroporto de Cláudio estava na rota do helicóptero (https://goo.gl/OmFYYc) (https://goo.gl/XIoMdd).  E seu primo, Tancredo Tolentino (o único que herdou o nome do avô), e responsável pelas chaves do aeroporto de Cláudio, foi denunciado por esquemas armados com desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais visando libertar traficantes. Cada habeas corpus saia por R$ 120 mil.

Toda a blindagem montada ao longo dos últimos anos se esboroa com as denúncias dos irmãos Batista.

Peça 3 – o incêndio

Agora, se entra em um vazio complicado.

Os vazamentos da Lava Jato, às vésperas das eleições de 2014, quase entregam o país nas mãos do mais atrevido e inescrupuloso político brasileiro, Aécio Neves. O impeachment e a posse de Michel Temer tiveram como padrinhos a mídia, a Lava Jato, o juiz Sérgio Moro – autorizando a liberação das gravações de Dilma e Lula -, o Procurador Geral da República (PGR) Rodrigo Janot – avalizando o vazamento, provavelmente por fraqueza -, o Ministro Gilmar Mendes – impedindo a posse de Lula -, os demais Ministros do STF, endossando todas as arbitrariedades. Ou seja, todos são pais do bebê de Rosemary.

Ao mesmo tempo, Aécio era blindado de todas as formas por Rodrigo Janot e Gilmar Mendes, desafetos, mas aliados no trabalho de procrastinar as denúncias contra ele.

A delação dos irmãos Batista desmonta todo o castelo erigido em torno do golpe.

Haverá muita especulação sobre as razões de O Globo – e o Jornal Nacional – terem dado tanto destaque à denúncia. Não se pense em teorias conspiratórias. A notícia viria de qualquer maneira à tona. E, se divulgada por outro meio, deixaria em maus lençóis a própria Globo, principal madrinha de Temer e do golpe. Tiveram pouco tempo para decidir, conforme se viu nos improvisos do JN.

Provavelmente o fato das investigações terem sido tocadas a partir de Brasília, impediu a blindagem de Aécio pela PF de Minas e pela força tarefa de Curitiba. Recorde-se que o próprio juiz Sérgio Moro impediu Eduardo Cunha de encaminhar perguntas incômodas a Temer. Foi necessário um juiz de Brasília para encaminhar as perguntas.

Em todo caso, foram as ameaças de Cunha – e provavelmente o escândalo da Carne Fraca – que precipitaram a delação.

Nesse episódio, PF e PGR mostraram como deve ser a verdadeira delação premiada, tornando o delator agente direto no levantamento de provas, na chamada ação controlada. PF e PGR atuaram em conjunto, documentando cada passo, rastreando o dinheiro e, aparentemente, juntando provas definitivas para desmantelar as duas organizações, em vez do rosário de irrelevâncias das delações tatibitates de Curitiba.

O ponto central é que, pela bomba apresentada – gravações com Temer e Aécio – nem as muralhas de Itaipu poderiam conter a enchente.

Peça 4 – e agora?

Não há a menor possibilidade da permanência do governo Temer. Definitivamente acabou, assim como acabaram as tentativas de reformas articuladas no Congresso.

A grande incógnita é o que virá pela frente. A delação pegou a todos de surpresa, não dando tempo de articular uma saída. Até vazar a delação, o que se tinha era um julgamento de cartas marcadas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) condenando Dilma e livrando Temer.

As alternativas pela frente são:

1.     A renúncia de Temer e o presidente da Câmara Rodrigo Maia assumindo interinamente a presidência. Mas haverá resistência do Congresso. E como fica? Aparentemente não haverá resistência no Congresso.

2.     Se Temer não renunciar rapidamente, o caminho mais razoável será a inelegibilidade de Temer pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

3.      Não há a menor possibilidade de prolongar o interinato de Rodrigo Maia. Maia é a síntese de Temer com seu sogro Moreira Franco e seu pai César Maia.

4.     Tentativa de emplacar uma eleição indireta. Nesse caso, o nome de maior aceitação poderia ser o ex-Ministro Nelson Jobim, aliado dos tucanos mas que, nos últimos tempos, buscou aproximação com setores ligados a Lula.

5.     Não existe possibilidade da presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) Carmen Lúcia assumir a presidência. Não tem estrutura emocional nem traquejo para administrar os terremotos que virão pela frente até a terra se acomodar novamente.

6.     A única maneira de recompor a legitimidade do sistema político seriam eleições diretas em todos os níveis. Hoje à noite já começaram as manifestações por eleições diretas. Mas como convencer o sistema a convocar eleições sem inabilitar Lula? Por outro lado, como conseguir um mínimo de pacificação sem se valer do potencial de negociação de Lula? Finalmente, o que é o sistema, depois da implosão política de hoje?

Fosse um país minimamente civilizado, a esta altura as principais lideranças estariam amarrando um pacto em torno de pontos mínimos de consenso, permitindo que os grupos políticos se comportassem como náufragos em um barco salva-vidas, cuidando de não brigarem para o barco não virar.

Do GGN

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Armando Coelho Neto: Interrogatório de Lula. Generalidades que não vêm ao caso

Defender o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva é tarefa árdua. É atrair para si a lama que há tempos atiram contra ele. Seria mais cômodo endossar a demonização promovida pela dita grande mídia contra ele. É o que se tem feito, até por parte de muitos que se beneficiaram daquela lama.

Sistema podre (“Sempre se soube”), por conta disso ou daquilo, foi possível formar ou acumular grandes riquezas, legislar em causa própria, se beneficiar de Proer e similares, conquistar anistias e perdões fiscais. Dos pixulés aos agrados de gaveta e contas em paraísos fiscais, como poderia o “Trem Brasil” caminhar sem aquela locomotiva? Numa sociedade movida a pedágio, como alguém poderia alguém transitar de graça? Portanto, nenhuma surpresa. O resto é moral hipócrita, mas parece estar fora do contexto.

Com alguma frequência, o ex-presidente Lula destacava ser “preciso mudar a forma de se fazer política nesse país”. Com igual ênfase, sempre apregoou a necessidade de financiamento público de campanhas. Portanto, se não sabia como o “Trem Brasil” trilhava, pelo menos presumia com qual combustível. Suas falas, porém, seriam ou são nítidos sinais de um não endossar a forma de lubrificar a engrenagem. Eis que, “sempre se soube”, não daria para entrar na lama do sistema e dela sair limpo e cheiroso. Até numa guerra pela paz derramar sangue é inevitável. Permito-me, pois, ainda que também fora do contexto, essa leitura romântica sobre “Jararaca viva”. É dela que vem a coragem de defender o ex-presidente Lula.

O contexto é o interrogatório de Lula. Convenhamos, ficou muito antipática aquela história de “senhor ex-presidente”. Parece haver ruídos no protocolo, mas isso verdadeiramente não vem ao caso.

Entremos nas generalidades, pois o juiz Sérgio Moro disse querer contextualizar e tinha a obrigação de fazer perguntas. Sem direito a contextualizações, o réu poderia responder ou não. Moro quis contextualizar as coisas ao seu modo e não queria que o réu se queixasse da imprensa. Entretanto, fez várias perguntas sobre entrevistas concedidas por Lula à imprensa. Moro sabia que o que ali estava fazendo tinha tudo a ver com a imprensa municiada pela Farsa Jato. Sabia também que o clima de mídia forçou a aceitação da denúncia. Uma vez aceita, era preciso seguir o ritual da lei (ouvir o acusado).

A acusação foi pública em razão da pessoa, como disse Moro. Mas, a defesa não poderia ser pública (feriu pesos e contrapesos de um Estado de Direito?). Dar publicidade seria abrir exceções à regra. Mas, fazer interpretações elásticas ou restritas são exceções permitidas, pois servem para acusar (?). Recorrer à imprensa só vale para acusar ou para contextualizar a acusação (?). Criticar a imprensa pelo mesmo motivo pró-defesa não serve(?). O fato é que ao negar, Moro diminuiu o impacto do vexame. Já pensou o Zé Povinho, lá no meio do mato, ouvindo Lula dizer “eu quero saber da prova e do crime que cometi”?

Quem esperava um Lula acuado se surpreendeu com sua objetividade, serenidade, altivez, segurança, firmeza, dignidade. Olho no olho, o “analfabeto” não se acovardou diante de papeis sem assinatura, que poderia até já ter ou não visto. Papeis, aliás, que Sérgio Moro sabe nada valer. Quando muito, sob a perspectiva do direito, corresponderiam aos tais “atos preparatórios”, que pela lei e pacifica jurisprudência, só são puníveis quando inerentes ao tipo penal. Por exemplo, petrechos para falsificação de dinheiro é crime, mesmo que a falsificação não ocorra. Assim, a intenção de compra, ainda que verdadeira e criminosa fosse, não se consumaria com formulários sem assinatura. Mas, Moro tinha a obrigação de perguntar. Foi com base neles que aceitou a denúncia.

Sérgio Moro queria contextualizar. Mas queria a seu modo, sob a perspectiva da acusação. Se imparcial, o faria também sob a óptica da defesa (outro prato da balança da deusa Themis). Lula contextualizou, ao lembrar que ali estava por haver dado meios para a Farsa Jato atuar e “não me sinto vítima disso”. Ainda que assim o tenha dito, aquele réu é, sim, vítima. E da pior forma, pois não tem estado diante da lei em si, mas sim da leitura torpe, tirana, raivosa e política da comoção midiática. A Farsa Jato padece do drama das teses acadêmicas malfeitas: o autor tem uma conclusão e depois sai em busca de justificativas para ela. Mas isso não vem ao caso.

 “Sempre se soube”. A culpa vem por presunção. Daí soar natural que numa explosão de espontaneidade, o réu figurativamente tenha contextualizado: sua mulher já deve ter saído pra comprar sapato, provar trinta e não comprar nenhum (olhei um ‘tripex’, não gostei, não comprei). Disparou pérolas do gênero, o senhor se sente culpado por haver quebrado empresas nacionais e haver desempregado milhares de trabalhadores? E disse mais que “Ninguém sabia... Nem eu, nem a imprensa, nem o senhor, nem o ministério público e nem a PF. Só ficamos sabendo quando grampearam o Youssef”.

Pela lei, o interrogatório não era para ter nada de novo e não teve. Tudo já havia sido dito e contextualizado pela imprensa. Só faltava a explicação pública e formal do réu. Mas, a imprensa, que para Moro não vem ao caso, criou a expectativa nacional sobre o novo, que só poderia ser a prisão que não houve.

Moro queria contextualizar e um detalhe foi esquecido: se o Partido dos Trabalhadores é uma quadrilha, outra já está no poder. Pior, a quadrilha pronta para dar o bote 2018 tem como cartão de visita uma foto ao lado próprio Moro. Mas isso também não vem ao caso.

Armando Rodrigues Coelho Neto - jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

Do GGN

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Podemos estar usando a prisão preventiva como instrumento de tortura, diz ministro do Supremo Gilmar Mendes

Embora reconheça a importância da "lava jato" na descoberta de esquemas de corrupção, o ministro Gilmar Mendes diz que a operação "não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e político". A avaliação foi feita em entrevista à revista Veja.

"As prisões preventivas estavam sendo transformadas em cumprimento antecipado de pena. Se se quiser argumentar que a prisão preventiva é imprescindível para atingir determinados objetivos, aí estamos num campo minado, do ponto de vista do Estado de Direito, porque podemos estar usando a prisão preventiva como instrumento de tortura", avaliou o ministro.

O ministro criticou ainda a estratégia empregada dos procuradores da República que integram a "lava jato", que acusam qualquer medida contrária a seus interesses (como a nova lei de abuso de autoridade) como um ataque à operação. "É um viés fortemente autoritário de alguém que tem uma visão de mundo que não corresponde à nossa tradição liberal", criticou o magistrado.

Gilmar também disse que impedir um juiz de atuar em um processo por causa de eventuais vínculos de parentes com escritórios de advocacia pode até levar à manipulação de resultados: "A contratação de escritórios de advocacia poderia ser usada para eliminar de um julgamento um magistrado que a parte sabe que tende a votar desfavoravelmente a seus interesses. Seria um efeito deletério e perverso." Confira no Conjur "Lava jato" não pode ser insuscetível de controle, diz Gilmar Mendes à Veja. 

Leia abaixo a entrevista concedida à revista Veja:

O senhor se incomoda de ser chamado de "controverso"?

Gilmar Mendes — Não. Eu, em geral, tenho as minhas posições, e quem me acompanha, seja na vida pública, seja na acadêmica, sabe que assumo essas posições com muita clareza e não fujo do debate. Estou sempre disposto a discutir ideias com muito respeito. Há muitas teorias conspiratórias e coisas injuriosas sobre mim. Até pouco tempo atrás, eu era tido como inimigo do PT. Agora, me chamam de amigo do PT. Pessoas que antes me eram simpáticas agora me acusam de vira-casaca, de traidor. Mas eu convivo bem com isso.

A última controvérsia é sua decisão de libertar Eike Batista, sendo ele representado pelo escritório onde trabalha sua mulher.

Gilmar Mendes — Essa é a controvérsia que não existe. É um argumento oportunista, sem nenhum peso jurídico. Minha primeira decisão em relação ao Eike Batista foi o indeferimento num pedido de extensão que ele havia feito em relação a um Habeas Corpus. Naquela ocasião, ninguém suscitou dúvidas sobre a minha competência. Agora, quando deferi um pedido correto, surge a dúvida. Aproveita-se o momento tenso para atacar a idoneidade das pessoas. Isso tem de acabar.

O senhor poderia simplesmente ter se declarado impedido de analisar o caso. Não seria mais simples?

Gilmar Mendes — Há um exemplo da própria Suprema Corte americana, que emitiu regras claras, dizendo em que caso havia suspeição e impedimento. Se não existe atuação direta no processo, não há motivo para o afastamento. Nos Estados Unidos, isso ocorreu porque a mulher do presidente da corte era sócia de um grande escritório de advocacia. Proibir um juiz de atuar por causa de eventuais vínculos de parentes ou pessoas próximas com escritórios de advogados pode, inclusive, levar à manipulação de resultados. "Ah, mas tem o salário da mulher", dizem alguns. Vão se danar! Não me meçam pelos seus próprios parâmetros.

Como esse rigor poderia resultar em manipulação de resultados?

Gilmar Mendes — Em uma corte de 11 magistrados haveria uma forma de manipular sua composição. A contratação de escritórios de advocacia poderia ser usada para eliminar de um julgamento um magistrado que a parte sabe que tende a votar desfavoravelmente a seus interesses. Seria um efeito deletério e perverso. É preciso ficar claro que o fato de você ter relações com pessoas não significa que vai decidir a favor delas. É preciso que isso seja transparente. Do contrário, vai ensejar manipulação e um falso moralismo.

No país da impunidade dos poderosos, soltar os presos da "lava jato" não reforça a impunidade?

Gilmar Mendes — Acho excelente o processo de investigação da "lava jato". Estou muito feliz que se tenham de fato revelado todas essas mazelas desse complexo sistema econômico-financeiro-político. Lamento que a gente tenha demorado tanto para descobrir esses fatos e que os órgãos de controle não tenham tido efetividade para impedi-los. Agora, Estado de Direito não comporta soberanos. Então, a "lava jato" não pode ser uma entidade insuscetível de controle jurídico e político. As prisões preventivas estavam sendo transformadas em cumprimento antecipado de pena. Se se quiser argumentar que a prisão preventiva é imprescindível para atingir determinados objetivos, aí estamos num campo minado, do ponto de vista do Estado de Direito, porque podemos estar usando a prisão preventiva como instrumento de tortura.

Quem são os soberanos?

Gilmar Mendes — A gente discute desde 2009 uma lei de abuso de autoridade, que é muito necessária. Aí vêm os procuradores e dizem que ela não pode ser aprovada porque vai afetar a "lava jato". Esses mesmos procuradores propõem as tais 10 medidas contra a corrupção. Se o Congresso não as aprova, é um ataque à "lava jato". Algumas daquelas medidas permitiam o aproveitamento de provas ilícitas. É um viés fortemente autoritário de alguém que tem uma visão de mundo que não corresponde à nossa tradição liberal. Quando a gente está defendendo direitos, não está defendendo direitos do colarinho-branco, está defendendo direitos de todo mundo. Essa gente que está batendo panela e protesta pode acabar sendo alvo amanhã de atentados aos seus direitos. Cria-se uma insegurança geral, um tipo de fascismo vulgarizado, generalizado.

O procurador-geral da República criticou-o indiretamente, dizendo que o senhor participa de "banquetes palacianos" e sofre de "disenteria verbal"...

Gilmar Mendes — Se tivéssemos de julgar Janot pelo que disse um amigo dele, o subprocurador Eugênio Aragão, acho que faríamos dele um juízo quase que vil, muito baixo. Leia a carta aberta que Aragão escreveu sobre ele. E Janot não respondeu nem processou Aragão. Essa carta fala das negociações que se fizeram para Janot tornar-se procurador-geral. Eu não tenho negociação alguma. As minhas conversas são republicanas. Não vendi o cargo. Janot deve ao Brasil uma resposta. A Procuradoria se tornou um órgão sindicalista.

E os "banquetes palacianos", entre os quais estão encontros com o presidente Michel Temer, julga-do no tribunal que o senhor preside?

Gilmar Mendes — Como você deixa de conversar como presidente da República no cenário atual? Às vezes, precisamos falar sobre questões prosaicas como o orçamento, ou o teto do Tribunal Superior Eleitoral, ou sobre verbas para a realização de eleições no Amazonas. Tenho de conversar com o ministro do Planejamento. Também estamos discutindo a reforma eleitoral. Como deixo de conversar com as lideranças políticas? Temos avançado nas reformas eleitorais porque temos falado com o Congresso. A presidência de um tribunal é uma missão institucional.

O senhor é a favor da extinção dos partidos flagrados em crimes na "l ava jato"?

Gilmar Mendes — Tenho a impressão de que vai ser um processo natural de depuração, de transformação. A extinção de alguns partidos, creio, se dará nas urnas. Se vier uma reforma política digna desse nome, vai haver renovação. Temos a sensação muitas vezes de que estamos no TSE num enxugamento de gelo. Há partido que recebe mais de R$ 1 milhão e é um partido familiar. Muitos desses partidos deveriam estar inscritos na junta comercial, se é que são dignos de estar na junta comercial. Se forem aprovadas a cláusula de barreira e a proibição de coligação, creio que já vamos ter uma redução do número de partidos.

O senhor mantém a defesa do financiamento privado?

Gilmar Mendes — Sim, mas defender o financiamento eleitoral por empresas hoje é inviável. No entanto, acho que foi um grande erro da nossa parte declarar o financiamento privado inconstitucional, sem ter possibilidade de mudar o sistema eleitoral.

O julgamento da chapa Dilma-Temer não é mais um exemplo de que a Justiça tarda e falha?

Gilmar Mendes — Não. Vamos encerrar o julgamento neste ano. Recursos podem até chegar ao Supremo. Mas aqui é uma matéria fática, de modo que em geral, nesse âmbito, a decisão do TSE é de última instância.

É viável a separação da chapa?

Gilmar Mendes — O tribunal terá de discutir essa questão numa perspectiva mais complexa. Temos praticamente a eliminação da titular da chapa, com a pena mais grave que se pode ter na política, que é o impeachment. Portanto, o que remanesceu foi a impugnação em relação ao candidato a vice-presidente. E essa é a questão que o tribunal terá de analisar. Do ponto de vista de foco e utilidade, é uma análise de Temer, e não mais de Dilma, porque ela está fora do processo. O nosso processo é meramente político-judicial. O vice poderia ter uma participação decisiva, inclusive nos abusos que são imputados à chapa? Isso terá de ser discutido. É um caso singular. Nunca se discutiu isso antes. É importante para o país que isso seja definido, em nome da estabilidade. Não vou avançar mais.

O senhor é criticado por falar demais, inclusive sobre temas que escapam à competência do Judiciário.

Gilmar Mendes — Acho que falo o necessário. Se o momento exige, devo falar. E acho que tenho responsabilidade institucional. Quando presidente do Supremo Tribunal Federal, fui talvez a única voz que se levantou em relação a todos esses desmandos, mesmo tendo até uma relação cordial com Lula. Quando havia abusos eleitorais, na campanha de Dilma feita por Lula, fui uma das únicas vozes que se levantaram. Agora, na presidência do TSE, acho também que tenho essa obrigação, especialmente diante desse quadro de terra arrasada em que o sistema político está deteriorado. É também a minha missão institucional. 

Do GGN

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Lava Jato de Moro não tem mais importância, Estadão

"É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panacéia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la, como se tudo estivesse podre – como se os poderes constituídos já não tivessem legitimidade para construir soluções –, inviabiliza a saída da crise", diz o jornal Estado de S. Paulo, em editorial; agora que o golpe parlamentar de 2016 já foi consumado, a família Mesquita pede um basta.

 "É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la, como se tudo estivesse podre – como se os poderes constituídos já não tivessem legitimidade para construir soluções –, inviabiliza a saída da crise", diz o jornal Estado de S. Paulo, em editorial.

Agora que o golpe parlamentar de 2016 já foi consumado, a família Mesquita pede um basta.

A importância relativa da Lava Jato

É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la inviabiliza a saída da crise.

O pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), seja declarado impedido de atuar no caso envolvendo Eike Batista é mais um exemplo de reação exagerada por parte do Ministério Público (MP). Janot alega que a esposa de Gilmar Mendes integra banca de advogados “que prestaria serviços” a Eike Batista, o que comprometeria a imparcialidade do ministro.

Mais do que manifestar zelo pelo cumprimento da lei, o pedido de Janot coaduna-se perfeitamente com a tentativa de parte do Ministério Público de utilizar a Operação Lava Jato para denunciar a generalizada podridão existente nas instituições nacionais. Tudo estaria podre no País. Trata-se de uma manobra insidiosa, pois se utiliza de uma coisa boa, como é a Lava Jato, para uma finalidade política no mínimo questionável e certamente estranha às competências institucionais do Ministério Público.

Não é tarefa da Lava Jato denunciar as instituições ou promover um movimento de repúdio aos poderes constituídos. Cabe-lhe investigar com diligência todas as suspeitas e denúncias levantadas, sem poupar nenhum criminoso nem incriminar nenhum inocente. É um trabalho sério, que exige extremo cuidado e pode trazer, como já trouxe, muitos benefícios ao País.

Por mais que impressione a extensão dos crimes revelados pela Lava Jato, eles não legitimam, no entanto, que membros do Ministério Público utilizem a operação para fins políticos, difundindo a ideia de que tudo está podre, exceto – é o que parece afirmarem – o Ministério Público, que seria, assim, o salvador da pátria.

A realidade não é bem essa. Nem tudo está podre nem o Ministério Público é o suprassumo da pureza e da inocência. Caso se lhe apliquem as lentes que alguns do MPF querem impor às outras instituições, perde também ele imediatamente seu odor de santidade. Como revelou o site Consultor Jurídico, a filha do indignado Janot é advogada e tem como clientes, em diferentes casos na Justiça Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht, a construtora OAS e a Petrobrás.

O caso mostra como é fácil avaliar distorcidamente as situações, no intuito de produzir escândalos. É mais que hora de agir com prudência e temperança. E isso, é preciso repetir, não é o mesmo que insinuar – e muito menos garantir – impunidade ao crime e a ilegalidades. Trata-se apenas de olhar as coisas com realismo.

A Lava Jato é muito importante e produziu – e deve continuar a produzir – efeitos moralizadores. A operação não é, porém, a salvação nacional. A prioridade é tirar o País da crise, assegurando a retomada do desenvolvimento econômico e social, num ambiente moralmente sadio. Reconhecer essa realidade não diminui a importância da operação. Afinal, ela é uma persecução criminal. E a vida nacional vai muito além da mera elucidação e punição de crimes cometidos por empreiteiras e políticos, por mais importantes que sejam.

A Lava Jato não pode se converter, como às vezes parece ocorrer, numa ideologia. Hoje Lula da Silva deverá ser ouvido em Curitiba. Muita gente tem tratado esse depoimento como se fosse o momento máximo de redenção nacional. Sem dúvida, o evento é importante para Lula da Silva, já que o processo penal pode lhe render algumas consequências que ele achava que jamais o atingiriam. A lei é para todos e, nesse sentido, a Lava Jato tem um sentido pedagógico exemplar. Mas cada etapa dos processos da Lava Jato não pode paralisar o País.

Sendo importantes, os atos da Lava Jato não podem substituir a verdadeira prioridade nacional. Há uma profunda crise econômica, social, política e moral, que precisa com urgência ser combatida. Reconhecer essa hierarquia de valores não é um apoio velado à impunidade. É simplesmente não fechar os olhos, por exemplo, aos 14 milhões de desempregados. É não ignorar que, sem a aprovação das reformas em curso no Congresso, o Tesouro estará exaurido em 2022 (ver abaixo o editorial Reforma ou desastre).

É perniciosa a tentativa de transformar a Lava Jato na grande panaceia nacional. Além de não tirar o País da crise, esse modo de conduzi-la, como se tudo estivesse podre – como se os poderes constituídos já não tivessem legitimidade para construir soluções –, inviabiliza a saída da crise.

Do 247

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Confira a guerra entre as facções jurídicas do Golpe

Há uma guerra ruidosa e mal cheirosa instalada entre as facções jurídicas do golpe. Numa trincheira desta guerra está a força-tarefa da Lava Jato. Na outra trincheira está o pólo comandado pelo juiz tucano do STF Gilmar Mendes.

Nesta guerra, a Rede Globo está do lado da força-tarefa da Lava Jato, com quem forma a ditadura jurídico-midiática que manieta um cada vez mais cambaleante Michel Temer.

As escaramuças entre o pólo golpista comandado por Gilmar Mendes e a turma do Moro, Janot e Dallagnol se acentuaram precisamente no momento em que ficou impossível esconder a corrupção das lideranças do PSDB. Gilmar teve, então, de maneirar a artilharia anti-petista depois que FHC, Alckmin, Aécio, Serra e os esquemas industriais de corrupção do PSDB foram revelados pelos diretores da Odebrecht e de outras empreiteiras.

A passagem das escaramuças à guerra aberta deu-se num pequeno passo. A batalha mais recente desta guerra foi o inédito pedido do procurador-geral para que o STF considere Gilmar Mendes suspeito e, portanto, impedido de atuar no julgamento de ações judiciais de interesse de Eike Batista, uma vez que Guiomar Mendes, esposa do juiz tucano, é sócia do escritório de advocacia que defende o empresário e dele recebe honorários advocatícios [!!].

Janot argumentou que "A situação evidencia o comprometimento da parcialidade do relator do habeas corpus [...] tendo ele [Gilmar] incidido em hipótese de impedimento ou, no mínimo, de suspeição". O pedido do procurador-geral se ampara no artigo 144 do Código de Processo Civil [CPC], que proíbe um juiz exercer funções no processo "em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, consanguíneo ou afim, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, inclusive, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório" [inciso VIII].

Janot pediu ainda que o STF "declare a nulidade dos atos decisórios por ele praticados", ou seja, que anule aquele habeas corpus que Gilmar concedeu a Eike Batista marotamente depois das 19 horas da sexta-feira 28 de abril, véspera de feriadão com o noticiário dominado pela greve geral.

Sobram motivos [e falta coragem] ao Senado para aplicar o inciso 2 do artigo 52 da CF e instalar o processo de impeachment do Gilmar Mendes, cuja atuação partidária ofende a Constituição, a Lei Geral e o Código de Ética da Magistratura e o CPC. O procurador-geral acabou de oferecer mais um motivo à ampla coleção de razões para que Gilmar seja ejetado da esfera jurídica e estimulado a assumir protagonismo na arena partidária, porém sem o disfarce da toga.

Com esta ação inédita contra um juiz do STF, Janot tenta fortalecer o poder da sua corporação e da ditadura Globo-Lava Jato no tabuleiro do golpe. O procurador-geral não está preocupado com a decência e a moral pública, mas com o jogo de poder que se trava no interior do regime de exceção.

Se assim não fosse, e se Janot de fato estivesse comprometido com o Estado de Direito e com a lisura dos atos jurídicos, ele deveria ter arguido a suspeição do Gilmar em 18 de março de 2016, quando o juiz tucano atendeu o pedido do PSDB e do PPS e impediu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil.

A autora daquele descabido pedido que sequestrou a prerrogativa constitucional da Presidente Dilma nomear seus ministros foi a advogada Marilda de Paula Silveira – professora e coordenadora da pós-graduação no Instituto Brasiliense de Direito Público [IDP], que tem Gilmar Mendes como sócio-proprietário.

Naquele março de 2016, Janot prevaricou e não pediu a suspeição do Gilmar para não comprometer a evolução da empreitada golpista conduzida por Eduardo Cunha e Temer. Ele poderia ter invocado o inciso V do artigo 144 do CPC, que impede o juiz de exercer funções no processo "quando for sócio ou membro de direção ou de administração de pessoa jurídica parte no processo".

A suspeição do Gilmar, por isso, teria de valer também para o próprio Janot, personagem que atua com parcialidade e facciosismo. Nos momentos cruciais, Janot só aplica a Lei quando esta não interfere na caçada ao Lula e ao PT e não prejudica a continuidade do golpe, como é o caso da recusa em investigar as denúncias de mais de 40 milhões de dólares de propinas supostamente negociadas pelo usurpador Temer com a Odebrecht.

Gilmar e Janot têm atuação incompatível com as altas funções que ocupam no sistema jurídico brasileiro. Ambos deveriam ser destituídos dos cargos para os quais não estão preparados e a partir dos quais perpetram ataques à Constituição e erodem o Estado de Direito.

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