Janot sai mesquinho, do mesmo modo que entrou. Por Eugênio Aragão

Quem leu a notívaga mensagem de despedida de Janot aos colegas pôde até se convencer de que ele nada tem a ver com o estado de caos que deixou no País, tal a força das palavras que usou, com a mesma prosódia de seu patético “Corrupção, Nãããão“, chororô com que se lançara na campanha de destruição da democracia no País.

Mas, em verdade, os “larápios egoístas e escroques ousados” estão no poder porque ele deixou. Talvez sua vaidade lhe ofuscou a vista. Pensar assim é menos grave que lhe apontar protagonismo no golpe de 2016. Foi, porém, sua omissão imprópria que permitiu a Temer e sua turma praticar o maior arrastão de que se tem notícia na história política do Brasil.

Vamos recapitular, Dr. Janot?

Para começar, o Sr. não foi escolhido PGR porque foi o primeiro da lista, mas porque prometeu acalmar o País, então sob forte comoção de uma ação midiática em torno da Ação Penal 470-DF, do STF, o chamado processo do “mensalão”. O Sr. criticava fortemente seus antecessores, por atuação que entendia politiqueira, a começar pelo caso de José Genoino, que, no seu próprio entender, tinha sido condenado por um jogo de conveniências, de forma injusta. O Sr. prometeu atuação mais discreta, equilibrada e com esforço de manter íntegras as instituições. O Sr. prometeu diálogo permanente com os atores políticos do Congresso e do governo. O Sr. prometeu desfazer injustiças cometidas pelo açodamento midiático do ministério público. Foi por isso que foi escolhido.

O Sr. sabe muito bem que a balança, na indicação, pendia mais forte para Ela Wiecko, pessoa com comprovado compromisso com as causas sociais e com severas restrições, abertamente expostas ao debate acadêmico, ao punitivismo moralista. O Sr. sabe que, até o dia em que foi formulado o convite a si, Ela Wiecko era candidata tão quanto ou mais forte que o Sr. Nada valia seu boquirroto primeiro lugar na lista e, sim, a palavra por mim empenhada aos interlocutores da Senhora Presidenta da República de que o seu era o melhor nome.

O que ninguém podia imaginar – e muito menos eu, que o conhecia há quase trinta anos e sempre o tive como parte de um projeto democrático de defesa do Estado de Direito – era que o Sr. estava praticando propaganda enganosa, com único fim de ser escolhido e colocar uma cerejinha no chantilly de seu currículo pífio. A vaidade é um sinal da fraqueza que acaba por contaminar qualquer propósito ético ou político. E o Sr. se revelou por quatro anos um fraco.

Mal instalado na cadeira de PGR, pede a prisão de José Genoino, quem sabia inocente e a quem prometera proteger, se o caso fosse, até o abrigando em sua casa. Mas não foi só isso. Revelou-se, em almoço festivo na sua casa, agastado, de público, com a repercussão midiática de minhas entrevistas como seu Vice-Procurador-Geral Eleitoral. Tinha medo de que lhe fizesse sombra. Não foi preciso. Sua mediocridade o colocou na sombra.

O que se deu a partir de março de 2014 é bem conhecido do País. Com o início da Operação “Lava Jato”, o Sr. ensaiou o contraponto. Tentou conversar e buscou  preservar ativos de empresas em risco. A turma de Curitiba deu piti. Ameaçou o escândalo midiático com o Sr. no Centro. O Sr. foi dominado pela paúra, né? Enfrentar adversidades não parecia ser seu forte. Viajou para os Esteitis só com seus lambisgóias, vetando a participação da União e do executivo federal.

Uma extensa agenda de órgãos do governo americano o esperava. E o Sr. não queria aqueles a bordo, que teria que entregar. O governo brasileiro. Voltou de lá e já não queria papo sobre preservação de ativos: “Isso é muito maior do que nós!”, me advertiu. Nós quem, cara pálida? Só se o Sr. se vê tão pequeno, que não é capaz de lutar contra os que querem afundar a Pátria! Tamanho é relativo. Prefiro ser o Davi a enfrentar Golias.

Mas o Sr. não. Preferiu esconder sua fraqueza no moralismo tacanho que faz sucesso neste País dominado pela falta de ideias e de ideais. “Corrupção, Nãããão” – dããã! Faltava só o sorvete na testa. Como o impulso agora era seguir a manada no seu estouro contra as instituições, passou a fustigar a Presidenta que o nomeou no esforço de pacificação nacional. Traiu sua missão. Cruzou os braços diante do mais descarado processo de quebra da constitucionalidade, o impeachment sem crime. “Matéria interna corporis”. E o País que se dane. “Nu d’eis é bom. Nu meu não”, seu bordão pusilânime.

E quando Moro praticou o crime de vazar gravações ilícitas, o Sr. se calou. Mais adiante, prestes a ser votada a admissibilidade do impedimento no Senado, o Sr. mandou instaurar um inquérito contra a Presidenta por fato pífio e sem lastro probatório: a nomeação do colega Marcelo Navarro para o STJ, que, segundo Delcidio do Amaral, teria sido escolhido para abafar a responsabilidade da Odebrecht. Ora, ora. O Sr. devia saber da inverdade dessa falsa delação. O Sr., tanto quanto eu, conhecia bem Marcelo, pessoa corretíssima, de conduta ética irreprochável. Tanto que o Sr. pediu por ele. Pedir pela indicação então é republicano e atender o pedido é criminoso? Explique-me isso. Mas o motivo de instaurar o inquérito, calçado na palavra de um escroque, era útil para destituir Dilma Rousseff. E a partir daí veio o caos que nos transtorna até os dias de hoje.

O Sr., internamente, se cercou de uma corriola, de gente que o adulava interesseiramente e o tornava impermeável a outras opiniões. Vocês se mereceram, o Sr. e seu “grupo de colegas”, que excluíram os demais. A patotinha “neo-tuiuiú”, que foi o desastre de sua administração. Quase todos foram promovidos por “merecimento” em detrimento de muitos outros valiosos procuradores mais antigos. Preferiu a opinião dos verdes ativistas à dos maduros serenados. E se submeteu a essa opinião. Sei que o Sr. mal lia o que assinava. Deixava tudo para seu “Posto Ipiranga”, seu chefe de gabinete, resolver. E, geralmente, resolvia de forma conspirativa, vendo inimigos para todos os lados. A vaidade foi dando lugar à paranoia.

Mas, cá para nós, suas peças processuais eram de qualidade duvidosa. Teori Zavascki, de saudosa memória, já o notava. Seu “Posto Ipiranga”, pelo jeito, era tão pouco Ipiranga, quanto o Sr. era o homem público que prometera ser. Lembro-me de um mal escrito parecer que queria que eu assinasse em sua substituição, no habeas corpus impetrado por Marcelo Odebrecht. Abundavam os adjetivos, as frases feitas, as muletas de linguagem e os clichês. Liguei para o Sr., avisando que não subscreveria a pérola na forma em que estava redigida. Dei-lhe a opção: aguardar seu retorno, para o Sr. mesmo assinar ou refazer a peça. Comprometi-me, por lealdade, a não alterar a conclusão, mas não teria como assinar um parecer daquele jeito. O Sr. preferiu que eu corrigisse. E assim foi feito. Só com supressão de adjetivos e frases feitas o parecer perdeu quase metade de sua extensão.

Mas essa turminha de colegas foi bem remunerada para fazer sua corte. Dez diárias mensais ou auxílio moradia com função comissionada, com redução a 20% do volume de trabalho no ofício de lotação. Melhor do que isso só a vida do Moro, que tem exclusividade para os feitos da tal “Lava Jato” para poder passear mundo afora a fazer campanha de si mesmo. E ainda ganha diárias e honorários de conferencista. Para vocês, este  País é uma piada. Para outros, a maioria, é exclusão e sofrimento.

Blasé. Rempli de soi même. É nisso que o Sr. se converteu. Um bufão que nada entende e nunca entendeu de direito penal a subscrever palpites que os outros redigiram para si. Mas a farmácia no gabinete ia muito bem, com uns bons goles para refrescar sua vaidade.

A melhor coisa, depois de tanta parvidade desastrosa para o País, depois de tanto amadorismo dourado em combate à corrupção, era o Sr. sair calado. Em boca fechada não entra mosca. Mas não, esqueceu-se que agora já não passa de um subprocurador da planície e, com o biquinho dos despeitados, não aceitou ser convidado, como todos, por meio eletrônico. Insistiu na majestade perdida. Sua pequenez, até na saída, chegou  a ser assustadora.

Dr. Janot, sei que não é fã do Evangelho, mas nele há muita sabedoria. Talvez devesse lê-lo. Mire-se em Lucas 14:7-14, na parábola dos primeiros lugares (Lc 14:7-14).

“7 Reparando como os convidados escolhiam os primeiros lugares, propôs-lhes uma parábola:

8 Quando por alguém fores convidado para um casamento, não procures o primeiro lugar; para não suceder que, havendo um convidado mais digno do que tu,

9 vindo aquele que te convidou e também a ele, te diga: Dá o lugar a este. Então, irás, envergonhado, ocupar o último lugar.

10 Pelo contrário, quando fores convidado, vai tomar o último lugar; para que, quando vier o que te convidou, te diga: Amigo, senta-te mais para cima. Ser-te-á isto uma honra diante de todos os mais convivas.

11 Pois todo o que se exalta será humilhado; e o que se humilha será exaltado.”

Palavras do Senhor.

PS. Adorei ver o Sr., no seu voo de férias para Portugal, na boa companhia de Gilmar Mendes, de quem o Sr. dizia manter conflito meramente pessoal comigo. Deve ter sido um deleite para todos os passageiros experimentar essa coincidência cáustica. O Diabo sabe para quem aparece. E o Sr. está muito bem na foto em classe executiva. Sempre disse que procuradores da república são a categoria mais bem paga do Brasil. Poderia fazer um filme sobre suas “Vacances de M. Janot” – e o nome do filme seria  “Incendiou o País e saiu de férias”.

Do DCM

Read More

Xadrez do fator é a economia, estúpido!, por Luís Nassif

Peça 1 - a desinformação como regra

Em qualquer análise que se faça sobre o jogo político brasileiro, os movimentos das corporações, o comportamento da mídia, deve-se partir do pressuposto básico: trata-se de um país essencialmente mal informado. E, como tal, sem os instrumentos democráticos básicos para acertos de rumo na economia, na política, no social.

O meio campo entre a opinião pública e as instituições é feito pela imprensa. Com a redemocratização, grupos de mídia se viram dotados de um poder político inédito na história do país. E acabaram assumindo uma linha sensacionalista que começou com campanha do impeachment de Collor e nunca mais se desgrudou dos jornais.

  

O próprio modelo de mídia, concentrado em poucas famílias de baixo nível intelectual, acentuou ainda mais a mediocrização – isto é, a identificação do jornalismo com o cidadão médio.

Não se fixou, entre nós, o padrão de jornalismo doutrinário, guardião de valores e fiscal das políticas públicas fundamentais como ocorre em países desenvolvidos, com veículos referenciais à esquerda e à direita. Sem esses canais de distribuição, as ideias da Academia ficam encapsuladas, para grupos restritos. E os think tank existentes no máximo são servidos como aperitivo para grandes corporações, não ajudando a definir ações nem de instituições nem de partidos.

Além disso, a crescente despolitização da política brasileira, ao longo de sucessivos governos – de FHC a Lula e Dilma – impediu a fixação de valores doutrinários relevantes, formuladores de um projeto nacional. A chegada das redes sociais completou o quadro de caos informacional.

Hoje em dia, tem-se uma classe média impulsionada por preconceitos, empresários sem noção dos efeitos de políticas econômicas sobre o futuro de seus negócios, corporações públicas – como o Judiciário e o Ministério Público – com um grau assustador de desinformação política. São camadas sucessivas de opinião pública que se movem por slogans, por um pensamento homogêneo, rasteiro, que não se abre para nenhuma forma de questionamento.

Só isso para explicar a apatia inicial com que está sendo tratado o projeto de descontratação da energia da Eletrobras.

Peça 2 - as consequências dos desastres econômicos

Entendido isto, vamos às consequências de políticas econômicas. Os diversos setores do país passam a analisar as políticas a posteriori, à luz dos seus resultados.

Getúlio Vargas foi eleito depois do desastre liberal do governo Dutra. Fernando Collor foi eleito depois da centralização do regime Militar. Fernando Henrique Cardoso, após o desastre liberal de Fernando Collor. Lula, após o desastre liberal de FHC. O golpe de Temer após o desastre intervencionista de Dilma.

O golpe militar de 64 se consolidou após reformas bem-sucedidas da dupla Roberto Campos-Octávio Bulhões, seguida do pragmatismo de Delfim Netto. E Lula conseguiu eleger Dilma Rousseff após as políticas anticíclicas bem-sucedidas de 2008-2010.

Tudo isso para constatar que após um grande desastre econômico, se tem uma virada de jogo.

O desastre perpetrado pelo "dream team" atual da economia é de dimensões cavalares, maiores ainda que os desastre do período Joaquim Levy-Dilma Rousseff, porque em cima de uma economia já combalida.

O problema desse pessoal não é a ideologia: é a ausência total de visão de país. Há um conjunto de políticas que se impõem, independentemente de tendências ideológicas. Mas, para tanto, há a necessidade de um conhecimento aprofundado de todas as variáveis econômicas.

Roberto Campos foi um dos pais do BNDES, apesar de ferozmente privativista. Atuou para a estatização da Light, quando percebeu que a Brascan não pensava em investir na manutenção e ampliação da rede. Rômulo de Almeida, Cleantho de Paiva Leite e Jesus Soares Pereira pensaram na Petrobras atuando sem monopólio, apesar de defensores intransigentes do papel do Estado, e a UDN de Bilac Pinto optou pelo monopólio e pela verticalização, baseada nos estudos técnicos de Fernando Lobo Carneiro.

Em todos esses episódios, o papel do economista era identificar o problema e resolvê-lo da melhor maneira possível.

É por isso que, do ponto de vista da estratégia nacional, o golpe atual é mil vezes pior do que o de 1964. Castelo Branco assumiu viabilizando um conjunto de reformas que patinava no governo Jango, devido ao boicote do Congresso. Veio abastecido pelo avanço do planejamento brasileiro, em órgãos públicos, como o BNDES, ou em consultorias privadas, como a Consultec. Modernizou institucionalmente a Receita, criou o Banco Central, modernizou o mercado de capitais. Havia até o Estatuto da Terra, que morreu devido à entropia que caracteriza todas as ditaduras, impedindo a voz de setores desfavorecidos.

Jamais imaginaram privatizar a Eletrobrás ou a Petrobras porque eram empresas estratégicas, entendidas como estratégicas por um conjunto de pensadores que, sendo conservadores ou populares, compreendiam a lógica de funcionamento de uma economia.

Desde que a Fazenda passou a ser entregue aos chamados economistas de mercado ou seus porta-vozes, perdeu-se totalmente a dimensão da complexidade de uma economia como a brasileira.

Eles não têm a menor ideia da engrenagem que move expectativas, induz aos investimentos, movimenta o consumo. Não tem a menor ideia sobre o funcionamento do mercado elétrico, sobre a lógica dos investimentos em infraestrutura.

Limitam-se a olhar as taxas de juros longas, como Penélope à espera de Ulisses. Quando as taxas apontarem para baixo, Ulisses surgirá no horizonte e, com suas flechadas, eliminará os ímpios e os céticos.

Pior, deixam esse mercado de taxas longas à mercê do jogo especulativo, sem ao menos intervir, como faz o FED nos Estados Unidos.

Daqui a alguns anos, algum scholar escreverá um livro recheado de série estatísticas dissecando o desastre promovido pelo governo Temer. E, aí, talvez o “dream team” consiga enxergar minimamente o tamanho do desastre que produziu.

Peça 3 – caindo na real

A opinião pública brasileira – de empresários ao povão – só começa a cair na real quando se radicalizam os efeitos maléficos de políticas econômicas incorretas. Sempre haverá uma sobrevida ao desastre, com as Mirians Leitãos da vida explicando que precisa sofrer um pouco mais para conseguir o céu; e quando o céu não chega explicando que o sacrifício foi insuficiente, apesar de 16 milhões de desempregados. Mas chega uma hora em que aq ficha cai até para o telespectador mais crédulo.

A ficha caiu para o grosso da população com a proposta de reforma da Previdência e reforma trabalhista. Para os industriais, com o fim da política de conteúdo nacional, a tentativa de emascular o BNDES e a falta de investimentos públicos em infraestrutura.

É evidente que nem com injeção de adrenalina na veia se conseguirá despertar o tal espírito animal do empresário. E o capital externo só virá para compras de ativos na bacia das almas.

O primeiro efeito desse desencanto geral provavelmente será a fritura do chefe do “dream team”, Henrique Meirelles, a pior herança que Lula legou ao país. Não resolverá. Não existe dimensão política do governo Temer, nem quadros de fôlego e respeitabilidade na área econômica capazes de inverter a lógica da política econômica. Ela é do tamanho de Temer.

O resultado está aí, no crescimento consistente de Lula e na queda consistente das principais lideranças do PSDB e dos heróis da Lava Jato em relação diretamente proporcional com o exército de desempregados..

Peça 4 – os dilemas do antilulismo

E aí se entra em um dilema crucial.

Numa ponta, a tentativa dos atuais condôminos do poder em preservar o butim conquistado.

O primeiro caminho seria apostar as fichas em um candidato novo. Na quadra atual, sem perspectiva de recuperação econômica, tendo como padrinho o sujeito mais odiado do país – Michel Temer – só um milagre para a aliança golpista produzir um candidato competitivo. Mesmo que consigam tirar Lula das eleições, com as armações de Sérgio Moro e o TRF4.

O segundo caminho seria o parlamentarismo, o presidencialismo mitigado ou o nome que se dê ao modelo que pretenda retirar poder do voto. Mas só passaria caso a economia permitisase um mínimo de fôlego para a aliança golpista.

Se a situação econômica piorar mais ainda – e não há nada pior que a continuidade da recessão em cima de uma economia já depauperada – se esfumaçará o pesado véu de desinformação montado pela mídia para matar a memória recente da economia. E poderá haver uma debandada geral de políticos e empresários em direção a Lula, por sua capacidade de recriar o sonho e pela obra que já construiu.

E como Lula é grande, mas não é Deus, na hipótese de assumir terá o enorme desafio de manter as expectativas sem conseguir milagres.

GGN

Read More

Carta aberta aos Ministros do Supremo - STF, por Luís Nassif

O jogo da Lava Jato está decidido. No caso dos inquéritos e processos da primeira fase – contra o PT e o PMDB – dê-se continuidade e abram-se quantas representações forem possíveis com base em qualquer tipo de indício – como demonstrou ontem a 11a Vara Federal do Distrito Federal.

Em relação à fase tucana, duas formas de anulação.

Na fase dos inquéritos, direcionamento para Policiais Federais do grupo de Aécio Neves.

No âmbito do Supremo, a distribuição dos inquéritos e processos para o Ministro Gilmar Mendes, através da inacreditável coincidência de sorteios.

Depois dos processos de Aécio Neves, José Serra e Aloysio Nunes, hoje Gilmar acabou sorteado para relatar também o do senador Cássio Cunha Lima.

É uma sucessão de coincidências.  

E vamos falar um pouco de escândalos e da capacidade de gerar indignação.

Escândalo é uma das formas de controle da sociedade sobre autoridades, desde que gere indignação. A maneira de reagir ao escândalo, de avaliar objetivamente o escândalo, mostra o grau de desenvolvimento de uma sociedade e, especialmente, da sua mídia.  Em sociedades permissivas, os escândalos produzem pouca indignação.

Quando se cria um escândalo em torno da compra de uma tapioca com cartão corporativo e se cala ante o fato de um presidente ser denunciado por crimes e se manter no cargo, algo está errado, como observou recentemente Herta Däubler-Gmelin, que ocupou o cargo de ministra da Justiça na Alemanha entre 1998 e 2002. Ela lembrou o caso do presidente Christian Wulff, que renunciou devido a um depósito de 700 euros em sua conta.

Por aqui, há tempos a mídia aprendeu a conviver com o escândalo seletivo e fugir dos escândalos essenciais. Com isso, um dos freios centrais de uma democracia, contra abusos de autoridades  – as reações públicas a atitudes escandalosas – perde a eficácia.

Só um notável entorpecimento moral para explicar a falta de reações dos Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) às atitudes de Gilmar Mendes.

Tanto no STF quanto no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é idêntica a (não) reação a Gilmar. Para não ter que enfrentá-lo, colegas inventaram o álibi da excentricidade. Ele é excêntrico, ninguém leva a sério, logo a melhor política é ignorá-lo.

Pessoal, não dá mais! Esse álibi para a não-ação não cola.

Admitir que um Ministro do STF fale o que Gilmar falou sobre o Procurador Geral da República, aceitar que ele visite um presidente da República que está sendo processado e o aconselhe, a sucessão de processos sorteados para ele, os patrocínios aos seus eventos por corporações com pleitos no Supremo, é de responsabilidade pessoal de cada Ministro do Supremo.

Não há biografia que resista, por mais elaborada que seja, à tolerância a um Gilmar. Cada vez que Gilmar extrapola, e Celso de Mello se cala, o silêncio não é um grito, nem solidariedade corporativa: é sinal de medo, de falta de solidariedade e respeito para com o país, porque é o país que sai humilhado e se rebaixa ao nível das nações onde impere a ausência de qualquer regramento. E não se compreende um Ministro indicado para a mais alta corte do país, que não saia em defesa dela, quando exposta a atos que a desmoralizam.

Celso de Mello tem medo, assim como Marco Aurélio de Mello, Ricardo Lewandowski, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, a presidente Carmen Lúcia,  Luiz Fux, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber.  E não adianta tirar o corpo: Gilmar desmoraliza todo um país, mas é um problema do STF e de responsabilidade individual de cada um dos Ministros, porque os únicos em condições de contê-lo.

Com esse silêncio ensurdecedor, o que fazer?

Vocês, senhores Ministros, obrigam pessoas sem nenhum poder de Estado, a externar em um blog a indignação ante a falta de reação aos abusos e de desrespeito ao país, ficando exposto a processos e retaliações de Gilmar. Nós estamos pagando, com as ações abertas por Gilmar, para cumprir uma tarefa que deveria ser dos senhores.

Esperamos que, passada a fase do espanto ante Gilmar, possa se esperar dos senhores uma atitude à altura do poder que representam e do país que deve merecer seu respeito.

GGN

Read More

Oração fúnebre para o Brasil, por Aldo Fornazieri

No último dia dois de agosto de 2017 assistimos, paralisados, a morte moral do Brasil. Pela primeira vez na história, um presidente da República foi flagrado cometendo crimes e os falsos representantes do povo decidiram dar-lhe aval para que ele siga impune no exercício da mas alta magistratura do país sem que a tenha recebido da vontade do povo. Pelo contrário, deixaram-no no cargo contra a vontade da esmagadora maioria do povo. De lá para cá, o país sangra sem dignidade e o pavilhão auriverde tremula com as manchas cinzentas da vergonha.

​A morte moral do Brasil não foi acompanhada pelo tinir de batalhas nas ruas e nas praças, por gritos de indignação, e pelo rufar de tambores da guerra. Com exceção de uma escaramuça aqui, outra acolá, o povo assistiu cabisbaixo a morte da dignidade nacional. O que se ouviu foram lamentos de desesperança de uma sociedade fraca que se afunda em sua fraqueza, de um povo desanimado, incapaz de qualquer ato de virilidade combativa.

O que se viu foi um povo cativeiro de sua própria impotência, sequer comparável aos hebreus escravizados no Egito, porque aqui não há um Moisés libertador, capaz de conduzi-lo a uma Terra Prometida qualquer. Os nossos políticos são valentes em seus gabinetes, são combativos em sua vaidade, são espalhafatosos em suas inconsequências e são heróis de sua própria covardia. Não, aqui o povo está cativo em sua própria terra, sem um líder que o convoque para a luta, que possa servir-lhe de exemplo, de inspiração.

O assassinato moral do Brasil não deixou viúvas vingativas, filhas revoltadas, filhos, parentes e amigos desensarilhando armas para o combate. Silêncio, fastio, recolhimento, desalento e resignação são os entes que acompanham o triste féretro por onde passa o corpo insepulto deste país apunhalado em sua inglória trajetória, extraviada nos tempos.

O povo bestializado que viu nascer a República - no dizer de Aristides Logo - proclamada por um marechal monarquista, sem saber o que estava acontecendo, é o mesmo povo bestializado de hoje que viu Temer ser salvo porque a vida é assim, porque os políticos são assim, porque o Brasil é assim e porque nada importa. Tanto fez, como tanto faz. Resignação e indiferença parecem ser os melhores remédios quando não há ânimo no espírito, quando não há virtudes cívicas, quando não há coragem e disposição para a luta, quando não há líderes autênticos. Resignação e indiferença é a melhor maneira de enfrentar a trágica normalidade, porque nada muda numa realidade pacata, violentamente pacata, que sempre foi assim e sempre será assim.

Os políticos de Brasília, os operadores do mercado financeiro, os grandes capitalistas, os empresários da Fiesp que nunca pagam o pato, não choram por este  Brasil moralmente decapitado. Não choram pelos 60 mil mortos anuais que acompanham esse corpo de um Brasil saqueado; não choram pelas mães e pelas viúvas de jovens assassinados; não choram pelos milhares de corpos mutilados no trânsito; não choram pelo choro das crianças baleadas no ventre das mães, da meninas abatidas pelas balas perdidas; não choram pelos doentes amontoados nos corredores dos hospitais públicos; não choram pelas crianças que não têm leite, pelo trabalhador que não dorme, pela empregada doméstica humilhada e pelas famílias que não têm  lar. Os políticos choram pelo teu voto, pela propina dos empresários, pelo cargo público para os apadrinhados, pelo enriquecimento privado.

Não há sentido de grandeza nas ações dos nossos políticos, nem honra em servir o bem público, nem ambição de conquistar a glória imorredoura dos grandes feitos construídos pelo espírito heróico do desprendimento sacrificante da doação pessoal pelo país. Os nossos políticos almejam a reputação dos mesquinhos, as pequenas manobras dos espertalhões, as palavras lustrosas dos demagogos, os atos teatrais dos charlatões.

Os historiadores nos descreverão em cinza sobre cinza

Os historiadores do futuro haverão de descrever o nosso tempo em páginas cinzentas com letras cinzentas, pois nada de dignificante e glorioso há o que se relatar. Há que se relatar os andrajos morais de um país sem dignidade, uma época de covardias de gentes indisponíveis para a luta. Há que se relatar uma tenebrosa noite de incertezas, de rostos deprimidos pela desesperança. Há que se relatar um tempo de políticos que engrandeceram os bolsos para empobrecer a pátria, de empresários que compraram políticos para se apoderar dos cofres públicos, de inconfidentes contra a Constituição que deveriam ser seus próprios guardiões.

Há que se relatar um tempo em que o país foi assaltado por políticos velhacos e quadrilheiros, cuja competição não era para inscrever nas páginas da história as vitórias triunfais na construção de um país grandioso, mas para ver quem se apossava mais do botim do tesouro público, para ver quem era o melhor amigo dos empresários para solicitar-lhe a propina em troca de favores escusos.

As gerações futuras sentirão vergonha do nosso tempo, sentirão desprezo pela nossa covardia e pela nossa prostração. Serão justas se não sentirem nenhuma magnanimidade compreensiva, pois não a merecemos. Não mereceremos a benevolência do perdão porque estamos legando a elas uma herança trágica, de um país que se arraigou à sua desigualdade, à sua incultura, à sua indignidade e à sua falta de coragem.

As gerações futuras nos condenarão a nós e a nossos inimigos. A nós porque fracassamos de livrar o Brasil de seu opróbrio; não fomos capazes de enfrentar os inimigos do povo com a astúcia virtuosa do bom combate; nos enredamos nas auto-justificativas pueris dos nossos próprios fracassos; não tivemos princípios de conduta disciplinadores; não nutrimos traços de caráter intransigentes com as injustiças e com as desigualdades; não fomos inconformados com os nossos próprios erros e fracassos; não tivemos a virtù guerreira para proteger e liderar os mais fracos e arrancar dos poderosos os frutos de suas rapinas.

Os nossos inimigos serão condenados pela encarnação histórica do mal que sempre foi feito desde que o Brasil é Brasil. São a continuação dos massacres contra os índios, dos açoites e dos grilhões contra os negros, do sangue derramado dos camponeses nos campos vastos do Brasil, do cansaço, suor e lágrimas dos trabalhadores explorados. São a continuação da violência sexual, moral e laboral contra as mulheres.

Michel Temer e seu governo são uma síntese de toda essa perversidade criminosa que cobre o Brasil de sangue, de vergonha e de indignidade. Quando as forças terríveis do Hades tragarem Temer para as profundezas dos abissais, não lhes será erguida nenhuma estátua para que fique na memória do país. Essas forças o arrastarão para os campos do esquecimento eterno. E se alguém encontrar a sua sepulura em tempos remotos do futuro haverá de ler: "aqui jaz um corrupto que destruiu o Brasil para salvar o seu mandato ilegítimo".

Aldo Fornazieri - Professor da Escola de Sociologia e Política (FESPSP).

DO GGN

Read More

Xadrez de como a Lava Jato protegeu Michel Temer, por Luís Nassif

Peça 1 – a teoria do fato, o supérfluo e o essencial

As denúncias feitas pelo Ministério Público Federal de Curitiba contra o Almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, em função de manipulações nas licitações da Eletronuclear, têm características polêmicas.

Como se sabe, o método de investigação do MPF é chamado de “teoria do fato” (não confundir com teoria do domínio do fato), que nada mais é do que a tática de definir uma narrativa inicial do crime, para poder organizar melhor os elementos levantados na investigação.

A teoria do fato da Eletronuclear foi que o Almirante Othon direcionava licitações para as empreiteiras em troca de pagamentos feitos através do pagamento de serviços não realizados por empresa de sua propriedade e das filhas. Ponto.

Ficou aí e daí não saiu nem quando os fatos começaram a apontar em direções mais elevadas.

Como se sabe, ninguém é alçado ao comando de uma grande estatal sem ter um padrinho político. Principalmente quando se dispõe a fazer negócios.

A “teoria do fato” do MPF é um cartapácio de 135 páginas, assinado por onze procuradores, tendo 14 testemunhas relacionadas.

Foi um levantamento minucioso em que foram apurados até valores minúsculos (em relação aos números globais do golpe).

·      Na página 7, identificam um repasse de R$ 276 mil para a Aratec (a empresa de Othon).

·      Na página 12, três, de R$ 2,9 milhão, R$ 2, 7 milhões de R$ 1,4 milhão

·      Na página 13, uma de R$ 300 mil.

·      Na página 15, uma de R$ 1,5 milhão e outra de R$ 30 mil.

Colocaram tudo na denúncia, menos o essencial.

Jabuti não sobe em árvore. Principalmente em setores onde há negociatas, dirigente não entra pelo currículo. A grande questão que ficou em aberto:

1.     Quem era o padrinho político de Othon.

2.     Como o padrinho era remunerado.

Nas provas e depoimentos levantados, existem evidências fortíssimas permitindo destrinchar os dois pontos centrais. Mas foram deixados de lado pela força tarefa. O principal suspeito foi citado de raspão, a estrutura do golpe revelada, mas não houve um movimento sequer para aprofundar as investigações.

Peça 2 – os golpistas que escaparam

O principal contrato de Angra 3 foi o GAC.T/COJ-004/2010 e o Contrato GAC.T/CT- 4500151462.

O golpe é bem descrito na denúncia.

As licitações eram na modalidade preço-técnica. O golpe, usual, consistia em conferir mais peso à técnica e defini-la de forma bastante genérica, para permitir o subjetivismo do julgamento.

Todas as pistas estavam aí. Era uma concorrência internacional, e com o maior valor de contrato: R$ 162 milhões.

1.     Foi vencido pela AF Consult LTD da Finlândia

2.     Por exigência contratual, a AF Consult subcontratou a Engevix Engenharia e a AF Consult Ltda Brasil.

3.     20% dos valores foram remetidos para o exterior.

Tem-se, aí, a primeira chave: a AF Consult.

Mais: há um e-mail de Samuel Fayad, funcionário da Engevix, de 21 de agosto de 2014, em que informa os destinatários que Othon chamou “Roberto e o Lima para fechar o aditivo”. Na denúncia, os procuradores se limitam a informar que “Roberto e Lima são pessoas ligadas à AF Consult”. Nada mais disseram e, aparentemente, não investigaram.

Tinha-se, ali, a segunda peça.

Pela denúncia constata-se que os procuradores sabiam que a peça chave do golpe era a AF Consult e que os seus representantes eram Roberto e Lima.

Quinze pessoas foram denunciadas. Lima e a AF Consult, peças centrais da trama, ficaram de fora. Não há denúncias, não há investigações, não há teorias de Deltan Dallagnol, por mais estrambólicas que sejam, que expliquem essas lacunas.

A denúncia foi apresentada no dia 31 de agosto de 2015.

Cinco dias depois, a manchete da Folha era: “Governo tenta minimizar impacto da fala de Temer”. Temer declarou que, se mantida a baixa popularidade, Dilma dificilmente concluiria seu mandato. Já estava à frente do golpe.

Peça 3 – o notório coronel Lima

No dia 26 de junho de 2017, três parlamentares do PT – deputados estaduais João Paulo Rillo (SP) e Carlos Alberto Pletz Neder (SP) e o senador Lindbergh Farias – entraram com uma representação junto à Procuradoria Geral da República, denunciando as omissões da força tarefa da Lava Jato.

No capítulo I, falam da amizade histórica de Temer com João Baptista Lima Filho, o coronel Lima. Lembram o período em que Temer foi Secretário de Segurança do estado de São Paulo, e que coincide com o crescimento da empresa Argeplan Arquitetura e Engenharia, que tinha Lima como sócio. À esta altura, o tema já havia vazado para a imprensa.

A representação avançou em consultas na Junta Comercial, e reconstituiu a caminhada societária do golpe.

·      A Argeplan e a Drosera Participações Ltda (atual AF Consult do Brasil Ltda) se tornaram sócias em 10/08/2009, dez meses antes da publicação do edital.

·      O contrato com a Eletronuclear foi assinado em 24/05/2012.

·      Sete dias depois, em 31/05/2012 a AF Consult Ltda da Finlândia se retira da sociedade ingressando em seu lugar a AF Consult Switzerland Ltda, da Suiça.

A hipótese é que a AF Consult da Suiça tenha entrado para receber os 20% da propina, já que não há nem sinal de sua participação nos trabalhos.

Pelos dados divulgados pela imprensa, a divisão do bolo ficou assim:

1.     O contrato total era de R$ 162 milhões.

2.     R$ 113,4 milhões foram repassados para a Engevix que, embora subcontratada, foi quem realmente tocou a obra.

3.     A AF Consult do Brasil Ltda, sem nenhuma experiência na área foi subcontratada pela Engevix por R$ 48 milhões, havendo indícios de que os serviços não foram prestados.

No dia 10 de agosto de 2015, o diretor da Engevix José Antunes Sobrinho, prestou depoimento à Lava Jato de Curitiba.

Nele, conta detalhes do direcionamento.

A licitação para o pacote Eletromecânico 1 exigia uma empresa internacional, já que nenhuma nacional tinha experiência na área. Mas precisava ter um braço nacional. Venceu a finlandesa AF Consult Ltd, que subcontratou a Engevix. Para melhor avaliar a importância do contrato, segundo Antunes Sobrinho, foi o maior obtido pela Engevix.

Nenhuma pergunta sobre a AF Consult ou sobre Lima.

No dia 21 de abril de 2016, reportagem da revista Época já mencionava o nome de Temer na delação de Antunes. Segundo a matéria, os advogados de Antunes tentavam o acordo, com ele disposto a entregar Temer, Erenice Guerra, José Dirceu, João Vaccari e – como pedágio – a afirmação genérica de que os negócios só eram possíveis graças à caneta do presidente da República.

Na reportagem foi mencionada a Argeplan. Depois de ganhar uma licitação para a reforma da biblioteca do Tribunal de São Paulo, conquistou a licitação de R$ 162 milhões.

Segundo a matéria

Lima foi diretamente responsável pela indicação de Othon junto a Michel Temer, e por sua manutenção no cargo de presidente da Eletronuclear”. O delator disse ainda ter ouvido de Lima que a manutenção de Othon na presidência da empresa estava diretamente associada a “resultados”.

Há uma grande probabilidade das fontes da revista serem membros da Lava Jato, o que comporvaria que tinham todas as informações sobre o esquema Temer. Uma das observações era a forma imperativa com que o coronel Lima se dirigia ao Almirante Othon:

Não é a primeira vez que Lima surge na Lava Jato. O nome do coronel é citado em uma troca de e-mails de Antunes sobre o contrato Eletromecânico 1 de Angra 3, justamente o que foi firmado pela Engevix, com participação da Argeplan. Lima e sua empresa também aparecem em interceptações telefônicas do almirante Othon Pinheiro. Em 7 de julho de 2015, Lima perguntou se Othon teria previsão de ir a São Paulo para um encontro. Num diálogo que denotava subordinação de Othon a Lima, o almirante dizia que não tinha previsão, porém poderia rapidamente organizar a viagem para segunda-feira, menos de uma semana depois da ligação. “Segunda-feira, se o senhor vier aqui, a gente precisava ter uma conversa. Tem de tomar uma providência aí que... eu acho que tá chegando no ponto que vai culminar naquele tema”, diz Lima na gravação.

Antunes disse que foi procurado pelo coronel Lima para entrar no contrato de Angra 3. A empresa de Lima, afinal, não tinha quaisquer condições de executar os serviços. Antunes topou e foi subcontratado pelo consórcio AF/Argeplan, criado, segundo ele e documentos comerciais, por Lima e pessoas ligadas ao almirante Othon. Antunes afirma que “entre as condições para que Othon fosse mantido no cargo, estava a de ajudar Lima nesse contrato e em outros futuros, de modo que a Argeplan/AF e mesmo a Engevix se posicionassem bem nos futuros projetos nucleares”. Fontes da Engevix ouvidas por ÉPOCA garantem, contudo, que, apesar de integrar o consórcio, a AF Consult do Brasil não realizou nenhuma obra em Angra 3, e que sua participação no contrato jamais foi explicada pela direção da empresa.

No dia 24 de junho de 2016, o nome de Temer finalmente apareceu em reportagem da revista Época “Operador ligado a Temer admite ter recebido R$ 1 milhão da Engevix”. Antunes estava em prisão domiciliar em Curitiba, e acusava Temer de ter sido beneficiário de R$ 1 milhão decorrente dos contratos da Angra 3.  Era uma proposta de delação premiada.

Mencionava o pagamento de R$ 1 milhão à PDA Projetos, outra empresa de Lima.

Segundo a matéria

“Com as revelações do executivo, o dinheiro pode ser rastreado pelos investigadores para que seja verificado se Temer foi de fato beneficiado, como afirma Antunes – o que, novamente, o presidente interino nega com veemência. Pouco tempo depois do pagamento da propina, Lima fez viagens ao Panamá e ao Uruguai, dois conhecidos paraísos fiscais usados por operadores da Lava Jato para esconder dinheiro”.

Já se sabia, então, que Lima e Temer tinham forte influência sobre o Almirante Othon. Antunes revelou que a Argeplan apenas reformava telhados e cuidados de pequenos projetos arquitetônicos.

Segundo a matéria, desde novembro de 2015 advogados de Antunes tentavam o acordo com a PGR.

“Janot era representado nas negociações com Antunes pelo promotor Sérgio Bruno, do grupo de trabalho de Brasília, pelo procurador Athayde Ribeiro, da força-tarefa de Curitiba, e pelo procurador Lauro Coelho Júnior, da força-tarefa do Rio de Janeiro. O Ministério Público não informa oficialmente o motivo da recusa às revelações de Antunes, que só podem ser usadas como ponto de partida em investigações criminais caso seja assinado um acordo. Nada impede, no entanto, que a investigação prossiga a partir de outros atos iniciais – como informações fornecidas por outros delatores ou outras representações enviadas ao Ministério Público. Reservadamente, porém, negociadores comentam que Antunes parecia fazer “contenção de danos”. Ou seja, avaliam que ele não contou tudo o que sabia e vivenciou”.

Ora, é sabido que a revista é alimentada por integrantes da Lava Jato. As informações que obteve foram de suas fontes da Lava Jato. Qual a razão, no entanto, para nada disso entrar na denúncia?

Peça 4 – Moro convalida o jogo

A denúncia dos procuradores curitibanos foi apresentada no dia 1o de setembro de 2015. Foi acolhida pelo juiz Sérgio Moro apenas dois dias depois, apesar do tamanho do documento.

Na denúncia aceita, nada de João Baptista Lima Filho, o coronel Lima, nem a AF Consult, nem os diretores responsáveis pela AF Consult Finlândia e AF Consult Switzerland.

No dia 30 de outubro de 2015, houve o fatiamento do Inquérito Eletronuclear, decidido pelo pleno do STF. E o caso foi transferido para o MPF e a Justiça Federal no Rio de Janeiro.

No dia 4 de agosto de 2016 saiu a sentença condenando 12 dos 13 réus em regime fechado e a sentença de 43 anos para o Almirante Othon.

Nada ocorreu com o coronel Lima e seu padrinho político Michel Temer,

Em abril de 2016, Antunes Sobrinho apresntou proposta de delação premiada.

No dia 20 de junho de 2016, matéria de O Globo informa que “Executivo que citou pagamento a Temer desiste de colaboração”. Um dos motivos foi o fato de ter sido absolvido pelo juiz Sérgio Moro em processo sobre a Petrobras.

No dia 4 de maio de 2016, em matéria do Valor Econômico, com o título “Foi todo mundo ludibriado, eu me sinto um idiota”, Antunes é questionado sobre a delação premiada

Valor: Quando o sr. esteve preso em Curitiba, foram publicadas informações de que estava negociando delação premiada, inclusive mencionando o presidente Michel Temer. Por que desistiu?

Antunes: Te respondo só com uma frase. Não fui eu quem desistiu.

Valor: Então o sr. ainda está disposto a colaborar?

Antunes: Você me perguntou por que eu desisti. Estou dizendo que eu não desisti. Ponto.

Peça 5 – a representação para o PGR

Na representação entregue ao PGR, os três parlamentares solicitam:

·      Investigar a suposta participação do Coronel Lima na articulação de licitação e contrato superfaturado nas obras de Angra 3, que favoreceu a AF Consult Ltd. Finlândia, que, por sua vez, subcontratou AF Consult do Brasil Ltda. para realizar 30% da obra, empresas estas sem experiência alguma em assuntos de energia nuclear;

·      Ouvir a testemunha dos fatos aqui narrados, o atual Diretor Presidente da Engevix, José Antunes Sobrinho, independente de eventual delação premiada ou acordo de leniência que possa ser aceita pelo Ministério Público Federal;

·      Apurar se a constituição da sociedade AF Consult Brasil Ltda. (da qual participam como sócias as sociedades Argeplan e a AF Consult da Finlândia, esta última vencedora da licitação) maculou o processo licitatório;

·      Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário das seguintes pessoas físicas:

o   João Baptista Lima Filho, CPF 029.709.378-91;

o   Maria Rita Fratezi, CPF 059.153.868-73;

o   Carlos Alberto Costa, CPF 026.907.308-63;

o   Roberto Liesegang, CPF 913.231.507-49, procurador da Af Consult - Switzerland Ltd.;

o   Carlos Jorge Zimmermann, CPF 169.302.749-68, procurador da AF Consult Ltd - Finlândia.

Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário das seguintes pessoas jurídicas, nas quais João Baptista Lima Filho participa como sócio:

·      PDA Projeto e Direção Arquitetônica Ltda., CNPJ 02.986.279/0001-50. Nesta sociedade civil constam como sócios João Baptista Lima Filho e Maria Rita Fratezi;

·      PDA Administração e Participação Ltda., CNPJ 14.657.413/0001-58. Nesta são sócios João Baptista Lima Filho e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica Ltda.;

·      Argeplan Arquitetura e Engenharia Ltda., CNPJ 45.070.687/0001-70. Nesta são sócios João Baptista Lima Filho e Carlos Alberto Costa.

Promover a quebra dos sigilos fiscal e bancário da AF Consult Ltd, da Finlândia, extensiva às empresas nas quais teve ou tem participação societária: 

·      AF Consult do Brasil Ltda. – CNPJ 08.307.539/0001-08;

·      AF Consult Switzerland Ltd, sociedade suíça.

Verificar se as movimentações financeiras das pessoas jurídicas acima mencionadas foram compatíveis com suas atuações no mercado nos últimos 10 anos;

Verificar se as evoluções patrimoniais das pessoas físicas citadas foram compatíveis com seus rendimentos nos últimos dez anos;

Por último, promover o rastreamento do dinheiro para se chegar aos destinatários finais da suposta propina.

Peça 6 – a título de conclusão

Não há uma explicação razoável para essa omissão da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro.

Incompetência apenas não explica. Afinal, tinham todos os dados sobre a importância da AF Consult e do não tão misterioso Lima.

Uma das hipóteses foi a da partidarização da Lava Jato, já de cabeça na campanha do impeachment, evitando qualquer passo que pudesse atrapalhar o desfecho. E denunciar o braço direito de Temer significaria enfraquecer a principal frente do golpe, justamente os defensores da tal “Ponte para o futuro”.

Pode ter sido um impulso político, pode haver mais mistérios por trás dessa omissão.

Só o tempo esclarecerá.

Peça 7 - construindo o conhecimento

Aqui vai uma relação de documentos levantados na representação ao PGR, para quem quiser ajudar a construir conhecimento:

Doze consórcios com a participação da Argeplan

A AF Consult do Brasil

A representação a Janot

Depoimento de Antunes Sobrinho

PDA Projetos Arquitetônicos

A denúncia do MPF de Curitiba

  

Arquivo

Representação ao PGR

Antunes

Denuncia da Eletronuclear

pda_projeto_e_direcao_arquitetonica_ltda_-_procuracao_e_instr_de_constituicao.pdf

af_consult_do_brasil_ltda_-_completa_-_antes_drosera_participacoes_ltda.pdf

Do GGN

Read More