Luis Nassif do Jornal GGN: Mídia golpista usa estilo lava jato para condenar a lava jato

Folha, demonstra a nova forma de desqualificação dos trabalhos da lava jato. Trata-se do pente fino da Polícia Federal sobre as inconsistências das denúncias do MPF e das delações premiadas.

O que garantia a blindagem da lava jato, até agora, era o forte espírito corporativo do Ministério Público Federal, a coesão do grupo de Curitiba e o apoio incondicional da mídia, enquanto os alvos fossem adversários políticos.

A forte blindagem da opinião pública, o espírito de manada, inibia todas as críticas. As avaliações sobre a falta de experiência da banda brasiliense da lava jato, sobre os exageros da quantidade de delatores de Curitiba, tudo isso ficava entre quatro paredes. No máximo, eram sussurradas críticas do Ministro Teori Zavascki sobre a inconsistência técnica de muitas das denúncias, o estilo panfletário substituindo a apresentação escassa de provas documentais.

Não que não houvessem provas. O problema é que se criou um vício circular. Numa ponta, o poder e a ânsia de bater recordes por parte dos procuradores, de fazer da operação a maior da história, a maior do planeta. De outro, a extrema facilidade em transformar qualquer frase em manchete condenatória, por parte de uma mídia que terceirizou a editoria de lava jato para a força tarefa. E, através da mídia, inibiam a atuação dos tribunais superiores.

Obter mais de cem delações de uma mesma empresa é uma bobagem ciclópica. Informações não circulam livremente. Há um grupo restrito na cúpula que controla as informações e as ações. E, na base, pessoas que assistem os movimentos sem ter noção completa do todo.

Por isso mesmo, incluí-los nas delações significa abrir uma enorme guarda para a exploração de conflitos de interpretação pelos advogados de defesa e, agora, pela mídia, em sua investida para esvaziar a lava jato.

O carnaval da Folha de hoje, contra a lava jato, é em cima de um factoide – da mesma natureza dos factoides plantados pela Lava Jato. A maneira como um delator relatou o mesmo episódio para o MPF e para a PF é significativa para se entender como é o jogo de indução na delação, mas, mais do que isso, como é o jogo de interpretações pela mídia.

Objetivamente, o delator Cláudio Mello Filho disse que procurou o senador Renan Calheiros para apresentar pleitos da Odebrecht. Na conversa, Renan teria solicitado contribuições para sua campanha. Não houve nenhum condicionamento explícito de apoio às medidas em troca das contribuições de campanha.

O trecho da delação é o seguinte:

“Em determinado momento da conversa, ele me disse que seu filho seria candidato ao governo de Alagoas e me pediu expressamente, que eu verificasse se a empresa poderia contribuir. Acredito que o pedido de pagamento de campanha a seu filho ao governo do Estado de Alagoas, justamente no momento em que se apresentavam os aspectos técnicos relevantes, era uma contrapartida para o forte apoio dado à renovação dos contratos de energia, inclusive publicamente, e que culminou na edição da MP n. 677/15. Entendi, na oportunidade, que esses pagamentos, caso não fossem realizados, poderiam vir a prejudicar a empresa de alguma forma.

(...) Soube posteriormente que foram doados oficialmente R$ 320 mil a pretexto de campanha, sendo R$ 200 mil para a candidatura direta e R$ 120 mil através do diretório estadual do PMDB/AL e depois repassado para a campanha da candidatura, conforme tabela abaixo”.

(...) Minha ação foi de transmitir e apoiar internamente o pedido feito pelo Senador Renan Calheiros, porque era do meu interesse atendê-lo, tendo em vista que a minha empresa tinha agenda institucional permanente no Senado Federal”.

Ou seja, Mello não tinha sequer o controle sobre as doações, já que tinha que defende-las perante o Departamento de Operações Estruturadas da Odebrecht. Se fosse propina – isto é, pagamento de dinheiro amarrado a uma contrapartida – o dinheiro seria carimbado.

No depoimento no inquérito da PF:

"Que para o declarante a doação foi realmente uma doação eleitoral e não pagamento de propina"; "Que Renan não condicionou a sua atuação política à retribuição financeira da Braskem".

A rigor, não há nenhuma contradição entre o depoimento ao MPF e à PF. A rigor, também não há uma informação objetiva que justificasse a abertura do inquérito. Mas o PGR e o MPF tinham suas preferências políticas e sua pretensão de bater recordes mundiais. É esse o teor do questionamento da PF. Qual a razão para abrir o inquérito, desperdiçando recursos e dispersando as investigações?

O MPF está provando, agora, do veneno que criou com os jogos midiáticos. Como passou a falar para o tribunal da mídia, está sendo condenado agora, pela PF, se valendo do mesmo tribunal. E será assim, daqui por diante. Do mesmo modo da opinião da delegada que defendeu a não concessão de benefícios a Sérgio Machado, por sua delação. Pode até ter razão, mas delegada questionar delação do MPF é da mesma natureza que procuradores de Curitiba questionarem o Ministro da Justiça. Provam do próprio veneno.

Na fase inicial, os jacobinos de Curitiba chegaram a denunciar delegados da PF que apuravam a autoria das gravações clandestinas colocadas em celas da delegacia. Os abusos não poupavam ninguém, jornalistas, delegados ou advogados, que também tiveram seus telefones grampeados.

Por outro lado, o excesso de protagonismo dos procuradores provocou ciumeira da corporação da PF. E o desmonte do grupo de trabalho da PF completou a obra. Não existem mais delegados da lava jato, mas delegados da PF investigando denúncias apuradas pela lava jato.

Agora, todos os abusos que serviram para derrubar Dilma, crucificar o PT e condenar Lula serão utilizados como provas para evitar a condenação de José Serra, a prisão de Aécio Neves e a queda de Temer.

Simples assim.

Do GGN

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'A convulsão social já está ocorrendo', Aldo Fornazieri

Na opinião de professor de Filosofia Política da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp) Aldo Fornazieri, "Temer está dando uma aula de como os profissionais de uma quadrilha reagem com força para se manter no poder". Para ele, "a esquerda está acomodada", Michel Temer “está quebrando o país mais do que já está quebrado”.

Em meio à maior crise política de sua história recente, o Brasil espera o fim do recesso parlamentar para conhecer a decisão, pelo plenário da Câmara dos Deputados, sobre o futuro de Michel Temer. A votação que pode ou não autorizar o Supremo Tribunal Federal a dar prosseguimento ao processo está prevista para o dia 2 de agosto, quando o peemedebista precisará de 172 votos para evitar esse desfecho e, na prática, o fim de seu governo.

Para Fornazieri o país já vive uma convulsão social. “Na verdade, a convulsão social está ocorrendo, mas não pela via política. Está ocorrendo na guerra civil no Rio de Janeiro, com a violência espalhada pelo país e a quebradeira geral dos serviços brasileiros pelo governo”, diz.

Para ele, o problema é que Temer até o momento tem sido bem sucedido em suas manobras e articulações para se manter no poder. “Do ponto de vista político não acontece nada. A esquerda está acomodada, o Lula é condenado e não vimos ainda manifestações contra a condenação. Por esse caminho não acredito em convulsão social.” A apelação do ex-presidente Lula da sentença do juiz Sergio Moro, que o condenou a 9 anos e 6 meses de prisão, será julgada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em data ainda imprevisível.

Na visão de Fornazieri, Temer tem “grandes chances” de se salvar. “Ele está fazendo um jogo pesado para isso. Está dando uma aula de como os profissionais de uma quadrilha reagem com força para se manter no poder, gastando bilhões do dinheiro público. Não vejo mobilizações suficientes para tirar Temer do governo”, afirma Fornazieri.

Ele acredita que as manifestações dia 20 precisarão ser grandes para configurar um contraponto popular à mobilização parlamentar e articulação política do grupo palaciano. “Qual vai ser o tamanho e o alcance dessas manifestações? Até hoje as manifestações da esquerda na Paulista não passaram de piqueniques cívicos”, diz Fornazieri. Em sua opinião, as mobilizações teriam que envolver muito mais gente do que a militância organizada que faz parte das estruturas dos partidos e sindicatos.

Para se manter no poder, o presidente “está quebrando o país mais do que já está quebrado”. “E não se vê uma contrapartida das oposições nas ruas. As oposições são minoria no Congresso, mas estão se submetendo ao jogo puramente parlamentar, enquanto no contexto do golpe e do impeachment da Dilma foram mobilizadas milhões de pessoas nas ruas", afirma ainda o professor.

Na quinta-feira (13), a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara rejeitou, por 40 votos a 25, o relatório do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), favorável à autorização para abertura do processo contra Temer no STF.

Segundo a ONG Contas Abertas, o governo federal liberou em junho R$ 134 milhões em emendas parlamentares a 36 dos 40 deputados que votaram a favor de Temer na CCJ.Para Antônio Augusto de Queiroz, diretor de Documentação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), os cenários na atual conjuntura são basicamente três: “a) renúncia, por exaustão do governo; b) a cassação, por decisão do STF, após autorização da Câmara dos Deputados; e c) a Sarneyzação do governo, ou a imagem do “pato manco”, com a equipe econômica e o Congresso fazendo o feijão com arroz, sem qualquer reforma relevante”. Na opinião do analista, o primeiro cenário “é realista, o segundo pessimista e o terceiro otimista”.

Da RBA

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Xadrez da guerra final entre Temer e a Globo, Nassif

A ópera do impeachment vai chegando a uma segunda onda decisiva, com o vale-tudo que se instaurou envolvendo os dois principais personagens da trama: a organização comandada por Michel Temer; e a organização influenciada pela Rede Globo.

Do lado da Globo alinha-se a Procuradoria Geral da República e a Lava Jato. Do lado de Temer, o centrão, o Ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), alguns grupos de mídia, como a Rede Record, e provavelmente políticos jogados no fogo do inferno, como Aécio Neves.

No pano de fundo, o agravamento da crise, com um plano econômico inviável aplicado por economistas radicais valendo-se do vácuo político. E, fora das fronteiras, ventos complicados ameaçando botar mais lenha na fogueira.

O caos – que irá se ampliar nos próximos dias – é resultado direto da quebra da institucionalidade, com a Lava Jato e o impeachment. No mínimo servirá para que cabeças superficiais, como o Ministro Luís Roberto Barroso, se deem conta da imprudência que cometeram ao cederem às pressões especialmente da Rede Globo.

Aliás, quando os pecados da Globo estiverem à mostra, não se espere do bravo Barroso nenhuma declaração de fé irrestrita no combate à corrupção e de apuração até o final, doa a quem doer. Voltaremos a conviver com um garantista, cuja sensibilidade em defesa dos direitos será enaltecida pela Globonews, o espelho, espelho, seu.

Os próximos capítulos contêm pólvora pura:

Peça 1 – a Globo sob pressão

Pela primeira vez, desde a redemocratização, a Globo encontra um poder à sua altura, isto é, sem nenhum prurido, disposto a se valer de todas as armas à mão para encará-la. Uma coisa foi aliar-se ao Ministério Público Federal (MPF) para conspirar contra Lula e Dilma e sua incapacidade crônica de se valer dos instrumentos de poder. Outra coisa, é enfrentar pesos-pesados, pessoas do calibre e da falta de escrúpulos de um Eliseu Padilha, Aécio Neves.

Temer e sua quadrilha tem a força da presidência. E quem os colocou lá foram justamente a Globo, a Lava Jato e a PGR. Agora, a mão e as verbas do Planalto estão por trás dos ataques da TV Record à Globo. Ou julgaram que o pior grupo político da história aceitaria ir para o patíbulo sem se defender?

Não apenas isso.

Ontem, a Justiça espanhola emitiu uma ordem de prisão e captura contra Ricardo Teixeira, ex-presidente de CBF, por corrupção praticada no Brasil. E, no centro da corrupção, a compra dos direitos de transmissão da Copa Brasil pela Globo, com pagamento de propina.

O carnaval feito pela Globo, com a delação da JBS, visou justamente abafar a divulgação de seu envolvimento com o escândalo, levantado pelo Ministério Público Espanhol e pelo FBI.

No “Xadrez de como a Globo caiu nas mãos do FBI” detalhamos esse caso, mostrando como, no início da Lava Jato, já havia indícios de que o FBI já tinha a Globo nas mãos, a partir da delação de J.Hawila, o parceiro da emissora na criação do know-how de corrupção de compra de direitos de transmissão, posteriormente levado por João Havelange para a FIFA.

Peça 2 – o nó da cooperação internacional e o PGR

Encrenca grande também aguarda o PGR Rodrigo Janot, em visita aos Estados Unidos.

Nos próximos dias deverão aparecer pistas de operações de cooperação com o FBI onde ficará mais claro a montagem de uma parceria supranacional que afronta explicitamente a noção de soberania nacional. É possível que o PGR tenha pedido ajuda do FBI contra um presidente da República. Se confirmado, cria-se uma crise aguda, com o atropelo inédito à soberania nacional, mesmo que na ponta investigada esteja um político desqualificado como Temer.

Além disso, exporá ainda mais a cumplicidade da PGR com a Globo, especialmente se nada for feito em relação a Ricardo Teixeira. Poderia um PGR entregar um brasileiro para ser julgado pela Justiça de outro país, por crimes cometidos aqui? Pelos princípios de soberania nacional, de modo algum.

Mas como se explicaria o fato dos crimes jamais terem sido apurados no Brasil, nem no âmbito da cooperação internacional? E, ao mesmo tempo, se ter valido da cooperação internacional contra presidentes da República?

Como se explicaria a enorme blindagem de Ricardo Teixeira que, no fundo, significa a blindagem às Organizações Globo?

Quando começou a ficar claro a falta de regras e de limites para a cooperação internacional, prenunciamos aqui que mais cedo ou mais tarde o PGR seria submetido a um julgamento por crime de lesa-pátria. O exemplo maior foi trazer dos Estados Unidos documentos destinados a torpedear o programa nuclear brasileiro.

Peça 3 – a desmoralização final da República

E, agora, como ficará a PGR ante a exposição da Globo a diversas acusações? Do lado da Espanha e do FBI, o caso CBF-Copa Brasil. Do lado de Temer, os ataques às jogadas fiscais da Globo. E, de sobra, as suspeitas de que a Lava Jato estaria impedindo a delação do ex-Ministro da Fazenda Antônio Palocci, justamente por poder atingir a aliada Globo.

A impunidade da Globo significará a desmoralização final do MPF, da Justiça e de qualquer veleidade de se ter uma nação civilizada, na qual nenhum poder é intocável. O enfrentamento da Globo, mesmo por uma quadrilha como a de Temer, trinca a imagem de intocabilidade da empresa. Finalmente, quebrou-se o tabu.

Por outro lado, uma eventual vitória de Temer significará a entronização, no poder, de uma organização criminosa.

Finalmente, um acordão significaria um pacto espúrio que não passaria pela garganta da opinião pública.

Não há saída boa.

Todo esse lamaçal foi ocultado, até agora, pelo estratagema de construção de um inimigo geral, Lula e o PT. Foi a repetição de um golpe utilizado em vários momentos ultrajantes da história, do incêndio de Reichstag ao macarthismo, dos processos de Moscou ao golpe de 1964: a criação de um grande inimigo externo, para justificar todos os abusos do grupo vencedor.

Agora o álibi se desgastou como um balão furado, com o nível do rio baixando e expondo todos os dejetos.

A sentença de Sérgio Moro condenando Lula não foi endossada publicamente por ninguém.

Na Folha, o corajoso Elio Gaspari precisou colocar uma enorme ressalva - de que nos Estados Unidos Lula estaria condenado – para admitir que o Código Penal brasileiro não autoriza a condenação de Lula. Esqueceu de lembrar que nos EUA as estripulias de Moro e do MPF não teriam passado da primeira rodada.

Já o advogado Luiz Francisco Carvalho competente penalista, admitiu que não há nenhuma prova sustentando a sentença de Moro, aceitou que Lula não é corrupto. Em vez da condenação dos abusos de Moro, preferiu concentrar-se nas críticas às reações de Lula. Ou então a demonstração de equilibrismo de Carlos Ari Sundfeld, que não é nem contra, nem a favor, muito pelo contrário.

Todas as deformações trazidas pelo golpe ficarão claras, agora.

As ondas trazidas pela quebra da institucionalidade criaram movimentos incontroláveis.

O grupo do impeachment esfacelou-se em mil pedaços, o grupo de Temer, o grupo da Globo, um PSDB partido ao meio, um PGR que enfiou o MPF em uma aventura irresponsável, a Lava Jato esvaindo-se nos seus próprios exageros.

E agora, José? No inferno, Eduardo Cunha dá boas gargalhadas e prepara seu tridente.

Do GGN

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Joaquim de Carvalho: Temer e Rodrigo Maia são farinha do mesmo saco ou cimento da mesma empreiteira

César Maia e o filho: propina em nome do pai.

No momento em que os tucanos e a plutocracia olham para Rodrigo Maia como o menino de ouro para conduzir seu projeto, convém a todos prestar atenção na biografia do rapaz. Ou já se poderia chamar de folha corrida?

Em abril, o ministro Édson Fachin autorizou a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigá-lo.

Cinco delatores da Odebrecht relataram uma íntima e antiga relação entre o presidente da Câmara dos Deputados e o departamento de propinas da empreiteira, que em sua contabilidade tratava o político pela alcunha de “Botafogo”.

Em 2008, Maia solicitou e recebeu R$ 350 mil a título de contribuição para campanha. Só que, naquele ano, nem Rodrigo Maia nem seu pai, o ex-prefeito César Maia, disputaram eleição.

Em 2010, Maia voltou a carga e pediu mais uma vez dinheiro para campanha eleitoral. A Odebrecht, segundo os delatores, liberou R$ 600 mil. O dinheiro seria para a campanha do pai de Rodrigo, César Maia.

O presidente da Câmara é citado nas delações de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, João Borba Filho, Cláudio Melo Filho, Carlos José Fadigas de Souza Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

A referência a Maia não ficou só na palavra.

Os delatores entregaram o registro da contabilidade do departamento, que tem até a identidade de quem recebia o dinheiro em nome de Maia: João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, lotado no gabinete de Rodrigo Maia no cargo de assessor.

Os pagamentos eram feitos a pretexto de campanha eleitoral, mas, segundo os delatores, estavam vinculados à contrapartida de Rodrigo Maia no Congresso Nacional, como a aprovação de medidas provisórias de interesse da Odebrecht.

Na época em que a denúncia foi feita, em abril, Rodrigo Maia negou que tenha recebido propina da empreiteira e disse que confiava na justiça.

“Há citações de delatores, que o processo vai comprovar que são falsas e os inquéritos serão arquivados”.

Por enquanto, não há processo.

Ele é investigado pela suspeita de ter praticado o crime de corrupção passiva, o mesmo crime de que é acusado Michel Temer, a quem parte dos tucanos quer que ele suceda.

Entre Maia e Temer, há muito mais em comum do que Moreira Franco, amigo de Temer e marido da sogra do presidente da Câmara dos Deputados.

Em bom português, eles são farinha do mesmo saco.

DCM

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Eduardo Guimarães: A situação de Rodrigo Maia é igual ou pior que a de Michel Temer

A esta altura, Michel Temer deve estar perplexo com a justiça poética que está sendo feita tão rapidamente após ele praticar uma traição miserável contra Dilma Rousseff. Não que ele não saiba que não há honra entre ladrões; deve estar surpreso com a velocidade com que as coisas estão acontecendo.

Tenho para mim que os golpistas nunca entenderam nada. Michel Temer chegou à Presidência todo pimpão, achando que iria abafar por ter casado com a menina com idade para ser sua neta.

Não tem senso de ridículo, não tem autocensura, não tem noção, enfim…

Mas o pior de tudo é que subestimou a enormidade que é presidir uma ditadura sem ter por trás de si um exército muito fiel e armado até os dentes.

Os golpistas sentiram-se incrivelmente poderosos. Acharam que por derrubarem o quarto governo popular petista consecutivo e por se disporem a tirar dos brasileiros tudo que esses governos deram ao longo de mais de uma década, estariam imunes a qualquer abuso que praticassem ou que já praticaram.

Eles não entenderam nada. Vivemos na era da informação e da comunicação. Ditadura sem censura não funciona, tem vida curta. É por isso que a primeira coisa que faz toda ditadura é acabar com a liberdade de expressão.

Temer bem que tentou. Ensejou processos, intimidações de jornalistas etc. Estabeleceu uma relação de cumplicidade com a República de Curitiba sem se dar conta que ela não pode usar sua moral seletiva para proteger quem tem foro privilegiado.

E não imaginava que Teori Zavaski levaria a sério essa coisa de “a lei é para todos”.

O país que Temer pensou estar governando era um país conformado em impor a lei somente para os quatro pês – preto, pobre, puta e petista. Ocorre que, mesmo que tentem materializar esse país, há muita gente que discorda… Muita gente!

Temer vai cair? Se depender do Temer de Temer, vai. Todo traidor será traído, dizem. Essa é uma lógica inquebrantável. O mundo dos ladrões desonrados é um mundo fétido, gelado, insalubre. O perigo espreita a cada curva da estrada desse tipo de vida.

Segundo o jornal Valor Econômico, “O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou a conversar mais com o mercado financeiro desde o agravamento da crise política, num movimento visto por analistas, economistas e agentes com quem se reuniu como uma tentativa de mostrar que, caso o presidente Michel Temer seja afastado, estaria preparado para assumir a função (…)”

A situação é mais feia do que parece. Publicamente, Temer e Maia trocam elogios e juram fidelidade, mas os entendimentos entre o provável novo presidente e o patrocinador do golpe, o “mercado”, têm que ser feitos. Isso não dá para disfarçar ou postergar. Trocar o comando de um transatlântico como o Brasil não é tão simples.

O resultado é o espetáculo patético que estamos assistindo, no qual Temer e Maia fingem que acreditam no que dizem sobre “lealdade”, a qual não param de jurar devotar um ao outro.

Enquanto um acaba de cometer uma das maiores deslealdades que este país já viu – trabalhar para derrubar a companheira de chapa na eleição de 2014 –, o outro participa de uma explosão de reuniões com agentes econômicos noticiadas publicamente e realizadas de chofre (de repente) sem maiores explicações.

O senador tucano da Paraíba Cassio Cunha Lima previu que Temer cairia em 15 dias. As razões? O presidente não conseguirá tocar as reformas (anti) trabalhista e da Previdência porque o Congresso terá medo de se identificar com ele votando consigo matérias que propôs e que são imensamente impopulares.

Tampouco existe a possibilidade de fazer uma votação secreta de reformas que extirpam direitos dos trabalhadores (que somos todos nós). Então, deputados e senadores teriam que votar medidas que empobrecerão um país inteiro sob as ordens de um presidente comprovadamente corrupto e absurdamente impopular.

Cada parlamentar que votar as reformas pelas quais o “mercado” lhe pagou – ou prometeu pagar – para votar, e que fizer isso sob a batuta de Temer, estará eleitoralmente perdido. Se for medida proposta por um “novo” governo seria menos ruim – é o que pensam os bandoleiros da maioria de direita que cometeu crime de lesa-pátria ao derrubar Dilma sem razões legais.

Eles não entenderam nada. 353 golpistas da Câmara, mais 61 do Senado nunca entenderam nada. Acham que vão causar o maior e mais rápido empobrecimento coletivo da história e sairão à francesa disso, e ainda aplaudidos.

Ou acham que vão curtir seus milhões de propina paga pelo “mercado” para empobrecerem uma nação e dane-se o resto.

Agora, o plano B é Rodrigo Maia.

É mesmo? Será que vão conseguir ferrar 200 milhões de brasileiros usando um poodle de  madame em lugar de um vampiro?

Vejamos…

Cinco delatores relataram em abril elos de Rodrigo Maia com setor de propinas da empreiteira Odebrecht e a Polícia Federal acusou o presidente da Câmara em fevereiro de ter recebido 1 milhão de reais de propina da OAS.

Cinco delatores da Odebrecht revelaram à Procuradoria-Geral da República uma longa rotina de repasses de dinheiro da empreiteira ao presidente da Câmara.

Ao requerer abertura de inquérito contra Maia e seu pai, o procurador da República citou as declarações dos cinco colaboradores – Benedicto Barbosa da Silva Júnior, João Borba Filho, Cláudio Melo Filho, Carlos José Fadigas de Souza Filho e Luiz Eduardo da Rocha Soares.

Os delatores apresentaram à Procuradoria um cronograma constante no sistema ‘Drousys’, instalado no ‘Setor de Propinas’, e apontaram o nome de João Marcos Cavalcanti de Albuquerque, ‘assessor do deputado federal Rodrigo Maia, como intermediário das operações’.

Na avaliação de Janot, o presidente da Câmara teria praticado os crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de dinheiro.

Além disso, a Polícia Federal concluiu investigação sobre Rodrigo Maia no âmbito da Operação Lava Jato, e apontou indícios de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro. A investigação da PF teve origem em mensagens de celular entre Maia e o empreiteiro Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS.

Segundo o inquérito da PF, em troca de propina de R$ 1 milhão, o parlamentar teria defendido interesses da empreiteira no Congresso, entre 2013 e 2014, como apresentar uma emenda à uma Medida Provisória que definia regras para a aviação regional, em benefício da construtora.

Alguns dirão que a situação de Maia é menos feia porque (ainda) não existem áudios e vídeos comprovando seus crimes, como no caso de Temer. Porém, ele chegaria – ou chegará – ao poder em situação extremamente mais desfavorável que o atual presidente da República.

Temer assumiu em meio a uma festa da direita brasileira. Mídia, “mercado”, a maioria esmagadora do Legislativo, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Judiciário, todos exultantes com o grande feito de derrubarem – ou deixarem derrubar – Dilma Rousseff por meios fraudulentos.

Na verdade, derrubar Dilma por esses meios parecia agradar especialmente os golpistas unidos, como se dissessem: “Tivemos poder para derrubá-la sem razão nenhuma. Somos superpoderosos”.

Com o tempo, o golpismo foi se dividindo na medida em que o povo começou a acordar e percebeu que era balela aquela história de “vamos tirar Dilma e tudo se resolverá por mágica”.

Maia assumiria em uma situação dificílima porque já chegaria como alvo de suspeitas de corrupção. E ao não resolver a situação rapidamente assumirá o ônus do empobrecimento rápido que os brasileiros estão experimentando conforme a crise política que os golpistas causaram não se desfaz.

Os golpistas e os fascistas que ainda os apoiam acham mesmo que os brasileiros vão se conformar em empobrecer e perder direitos após mais de uma década realizando sonhos de uma vida durante os governos de Lula e Dilma. Não sabem que a maioria deixou derrubarem Dilma achando que a direita devolveria ao povo aquilo que quem lhe dera fora o PT.

Maia provavelmente cairá mais rápido do que Temer. O atual presidente é “macaco velho”. Um sobrevivente. Está sempre no poder desde a redemocratização do país, em 1985. Se não durar no cargo nem um ano, o filhote de Cesar Maia não deverá durar nem metade disso. Assim sendo, não percamos tempo: #ForaMaia.

Blog da Cidadania

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Os ratos que a Democracia permite, por Fernando Horta

Os ratos

Comparar frações é uma das coisas mais complicadas de se fazer sem uma metodologia própria. O que é menor 7/8 ou 6/9? 7/12 avos ou 3/5? Fica sempre muito difícil sem um parâmetro, uma metodologia que nos possa servir para tornar as coisas “comparáveis”. Michel Temer é uma fração de presidente, Rodrigo Maia outra fração, como presidente da Câmara. Qual o menor?

Temer, da última vez que concorreu como candidato às proporcionais (em 2006), recebeu 99.046 votos para deputado por São Paulo. Ficou em 54º lugar naquelas eleições. Só conseguiu entrar pelo famoso “quociente eleitoral”. Seu recorde foram 252.229 votos na eleição de 2002, quando ficou em sexto mais votado por São Paulo.

Rodrigo Maia é um dos tantos “herdeiros políticos” que estão no nosso parlamento. O filho do ex-prefeito do Rio de Janeiro César Maia, começou sua carreira na Câmara em 1998 recebendo 96.385 votos. Depois, em 2002 teve 117.229, em 2006 198.770, e em 2010 caiu para 86.162 votos apenas. Nas eleições de 2014, afundou mais ainda com apenas 53.167 votos. Ficando apenas em 29º lugar entre os eleitos do RJ. Elegeu-se, também, pelo famoso quociente eleitoral.

Enquanto o PMDB de Temer é oriundo da “oposição ao regime militar”, Maia é do antigo PFL (Partido da Frente Liberal) que teve sua sigla tão desgastada por escândalos de corrupção e pela defesa do neoliberalismo que precisou mudar de nome. O PFL é uma das ramificações da ARENA (Aliança Renovadora Nacional), o partido apoiador da ditadura civil-militar. A verdade é que enquanto a ARENA, na ditadura, era um bloco monolítico de apoio aos governos ditatoriais, o PMDB juntou gente de todos os matizes políticos em seu bojo (desde os partidos comunistas até o antigo Partido Social Democrático que representava as elites latifundiárias que apoiavam Getúlio Vargas). O PMDB sempre foi, portanto, uma “colcha de retalhos”, oferecia apoio por cargos. A História diz que, durante a ditadura, o PMDB era o partido do “Sim” e a ARENA do “Sim, senhor!”.

Michel Temer tem 76 anos. Nenhuma aspiração política que envolva eleições. Da presidência partirá ao esquecimento, se antes não der uma passada na Papuda. Como acaba sua carreira política, nada teme de fato. Não deve obediência a eleitores (que de fato não tem), nem tem qualquer preocupação com as “próximas eleições”. Rodrigo Maia, tem 47 anos, e teria ainda – em tese – uma carreira política. Sob este aspecto, penso que Maia pode ser mais responsivo às ruas, já que tem efetivamente preocupação com as próximas eleições. O problema é que o espectro político que vota nele tem pouco apreço pela democracia. Especialmente uma democracia com povo. O DEM é sempre muito refratário a qualquer ampliação de participação política. Penso que Maia não é exceção.

Temer está envolvido, até o fundo, na corrupção crônica brasileira. Toda sua curruela mais próxima também. Claramente seu governo é uma quitanda para quem lhe puder oferecer apoio político que lhe salve a pele. Temer não tem vergonha de leiloar cargos, leis, medidas e tudo o mais que ele puder fazer de valor no Brasil, para barrar as investigações sobre corrupção. As reformas nunca foram um “programa de governo” seu. Foram a moeda de troca que ele usou para blindar seu grupo. O “Botafogo” (com o perdão dos alvinegros cariocas), como Maia é chamado nas planilhas da Odebrecht, também é investigado pela PF por corrupção em diversos inquéritos. Os valores são muito menores do que Temer ou Cunha, Maia sempre foi “baixo clero”. Nunca teve qualquer projeto de Brasil, e assumiria a presidência como um boneco de ventríloquo. Não sabemos que lhe manipula as cordas. Uns apostam no financismo, mas eu creio que nem para isto Maia teria capacidade.

De fato, a troca de Temer por Maia significa mais alguns minutos de oxigênio que os perpetradores do golpe tentam para aprovar as reformas e, ao mesmo tempo, saciar o apetite da Globo. Temer se mostra muito ralo e sem condições mínimas de levar o país a qualquer lugar. Suas malfadadas peripécias internacionais, combinadas com seus atos-falhos deixam ainda mais patente a posição de pária político. Nem as manipulações do PIB, nem a senhora “Bela, recatada e do lar” foram capazes de promover qualquer mudança na aceitação de Temer.

Rodrigo Maia tem também sua vaidade. É preciso considerar que em uma democracia verdadeira ele jamais teria condições de se eleger para qualquer cargo executivo, que dirá Presidente da República. Tanto Temer quanto Maia são exemplos gritantes do fracasso de nossa democracia, de nossos sistemas representativos. Mas se Maia seguir seu normal político e golpear Temer, ambos ficarão com suas fotografias como “Presidentes do Brasil”. Como historiador me sinto chocado em escrever isto. Em que mundo Temer e Maia poderiam se ombrear – sob qualquer aspecto – com Lula, FHC, Getúlio Vargas e Kubistchek, por exemplo? É o “déficit de representação”, de que falam os cientistas políticos, dando um tapa com a “mão invisível” na nossa cara. Duas vezes.

Enquanto a aliança que sustenta Temer está em direção à cadeia, a de Maia dirige-se ao “lixo da história”. Quaisquer políticos que venham a compor este arremedo de “frente nacional” ficarão marcados por terem feito parte de um momento tão baixo e mesquinho da história brasileira. O problema é que o nível do “baixo e mesquinho” é, talvez, bastante alto e aceitável para o tipo de gente que apoiar Maia. E Maia terá a foto na galeria onde figuram os governantes do Brasil. Se pudermos travar as reformas, a troca é seis por meia dúzia com o benefício de deixar Temer na condição de ser preso, e Maia evidenciando o atoleiro em que nos metemos. Se não pudermos barrar as reformas, não faz diferença quem será abandonado pelo capital, logo em seguida, se Temer ou Maia. Penso que Maia tem mais a perder e quase nada – além de sua vaidade – a ganhar. Mas ele me parece estúpido o suficiente para fazer a escolha errada.

Maia e Temer, se somados os votos das últimas vezes em que se elegeram, teriam 152.213 pessoas que lhes hipotecaram apoio. Isto representa 0,28% dos 54.501.118 que Dilma recebeu. Quem quiser entender o recado, que entenda. E mande para o STF, por favor.

GGN

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Por Lenio Streck: O protagonismo judicial e a máxima “enquanto houver bambu, vai flecha”

Sabemos que uma lei (um texto legal-constitucional) não é uma coisa em si. Não se pode dizer que o sentido da lei se esgota em si mesmo. Isso é tão velho que Jonathan Swift já fez blague com isso em 1726, nas Viagens de Gulliver, quando conta que o “gigante” foi condenado à morte por ter salvado a rainha do incêndio. Como assim? Simples: para salvar sua majestade, ele urinou sobre o castelo. Havia uma lei, cuja pena era a morte, para quem urinasse em público. Bingo.

Mas, se não se pode interpretar assim, de forma burra e tola, também não se pode ignorar totalmente um texto legal ou interpretá-lo ao seu contrário. Se uma lei diz que é proibido carregar cães na plataforma do trem, isso não quer dizer que, no fiel cumprimento, seja possível levar um urso. E assim por diante.

Portanto, em termos de paradigmas filosóficos, nem a lei tem um sentido objetivado-emsimesmado (uma verdade de cunho adequacionista), nem a lei tem o sentido que possa ser produto de livre atribuição de sentido, tipo “livre convencimento” ou “dou às palavras o sentido que quero”, como é o caso do personagem niilista Humpty Dumpty, de Alice Através do Espelho.

Preocupado com isso, meu Grupo de Pesquisa Dasein, da Unisinos (em comandita com meu grupo de estudos da Estácio de Sá), organizou simpósio para discutir os limites da atribuição de sentido. Título do evento: II Colóquio de Critica Hermenêutica do Direito — Às voltas com o positivismo jurídico contemporâneo (todas as conferências estão neste link, inclusive as discussões que se seguiram; congresso diferente e diferenciado: depois de cada dupla de palestrantes, uma hora inteirinha para debate; diferente dos congressos em que o sujeito fala e sai correndo para o aeroporto, sem que os participantes possam fazer perguntas ou contestar o que foi dito — bingo para a organização, modéstia às favas).

Hermeneutas, dworquinianos, positivistas exclusivos, inclusivos e normativos, sistêmicos, jusnaturalistas: uma coisa em comum — oferecer soluções para limitar o protagonismo na interpretação-aplicação do Direito. Enfim, como evitar decisionismos, ativismos e realismos retrôs que dominam as práticas jurídicas no país, pelas quais não temos qualquer grau de previsibilidade (o mais engraçado — e essa crítica foi lugar comum no simpósio — é que o Brasil é o único lugar do mundo em que os realistas se pretendem normativos, transformando a teoria jurídica em uma jabuticaba retrô).

Todos acordamos em um ponto: na democracia, o cumprimento das leis e da Constituição é, além de uma obviedade, uma obrigação, mormente quando se tem uma Constituição normativa. Não é possível que uma pessoa ou um grupo de pessoas possa, para além dos limites impostos pela Constituição, legislar por intermédio de decisões judiciais e/ou construção prévia de “precedentes de Cortes de Vértice” (deve ser algo como “diverte-se e os demais sofrem”).

“Enquanto houver bambu, vai flecha” (?): o papel do MP é esse?

A propósito de protagonismos, ativismos e realismos tratados no simpósio, a Folha de S.Paulo do dia 1.7.2017 produziu um “bom” exemplo de como não deve ser a discussão sobre o direito no Brasil. Trata-se do “debate” produzido pelo advogado de Temer e um Promotor de Justiça de São Paulo. A pergunta era: Denúncia contra o presidente Temer é sólida?. O advogado do presidente está absolutamente no seu papel. Advogado faz discurso estratégico. É sua obrigação.

Já o promotor respondeu à pergunta como parte, sim, como se fora a parte ex-adversa e não como um agente do Estado que deve ter imparcialidade e atuar no plano da impessoalidade. Aliás, o membro do MP nem poderia opinar sobre a matéria. Não conhece os autos. E não é o promotor da causa. Como ser tão peremptório? E que história é essa de que um conjunto de indícios apontando para a mesma direção correspondem a prova de um fato? O promotor, juntamente com os que defendem o baiesianismo e explanacionismo (sic) estariam reescrevendo a teoria da prova? Como assim? Ah, mas o promotor deu opinião como professor e mestre em Direito. Ah, bom. Só que isso torna a questão mais complexa ainda, na medida em que, no caso, os dois corpos do membro do MP ali estão geminados, incindíveis.

Quero dizer com isso é que, na linha da agora já famosa frase de Janot “enquanto houver bambu, vai flecha”, a discussão proposta pela Folha nada acrescentou. Uma coisa é o advogado colocar suas teses; outra é o agente do MP simplesmente, com parcialidade (o que um membro do MP não deve ser: parcial), opinar em um complexo caso em menos de 3 mil caracteres. Para o promotor, a denúncia é perfeita. Claro: examinada sob o ponto de vista estratégico, a denúncia é péssima na opinião do advogado e perfeitíssima na opinião do promotor. Mas, exceção feita ao advogado — o qual, insisto, está no seu papel — é esse tipo de coisa que enfraquece o Ministério Público. Fragiliza. Desgasta. Transformou-se em parte. Em acusador sistemático. Em torcedor.

Sigo. A infeliz frase “enquanto houver bambu, vai flecha” bem denota o ponto em que chegamos. Quando entrei no MP há 31 anos atrás, no meu discurso de posse recitei um mantra que levei comigo durante mais de 28 anos: a de que o MP era uma coisa diferente, que devia atuar como magistrado, que não tinha lado, o seu lado era a lei e a Constituição, doa a quem doer. Pena que isso venha sendo esquecido. Da judicialização da política chegamos a politização da Justiça. Hoje, imitando agir estratégico, até se distorcem teorias para justificar que “prova é igual a fé ou crença” ou “mesmo não tendo prova, a probabilidade estatística é suficiente para obter a condenação” ou “um conjunto de indícios consubstanciam uma prova do fato imputado”. Vem a calhar o editorial do Estadão de 5.7.2017, quando alerta:

“Seria um equívoco não pequeno se o desejo de combater a corrupção e a impunidade levasse a um descarte paulatino da lógica e das garantias do processo. A delação premiada deve ser instrumento de auxílio à Justiça, e não uma obsessão que faz inverter o ônus da prova, excluir a presunção de inocência e transigir com as condições para a prisão”.

No fundo, a coisa se coloca do seguinte modo, já que estamos falando de bambus e flechas: o “fator Target”[1] é sempre perigoso. De novo o editorial do Estadão: “Atirar antes e perguntar depois não é uma boa forma de conduzir processo penal”. Atirar a fecha e depois pintar o alvo, pode até em um primeiro momento significar vitória. Afinal, o atirador nunca erra. O problema é quando o alvo não mais pode ser pintado à vontade. Então a disputa voltará a ser equilibrada.

Paro por aqui. Meu receio, como ex-procurador de Justiça — sei do que estou falando; já estive lá e participei anos e anos dos órgãos colegiados e na linha de frente — é que venhamos a apanhar bambus muito apressadamente. Afinal, do bambu saem as flechas; e do couro saem as correias. A politização da justiça é o primeiro passo para a decadência.

O que quero dizer — e aqui praticamente escrevo uma carta ao MP — é muito simples e é absolutamente a favor da preservação da instituição: há (ou deveria) haver uma diferença entre o agir de um membro do MP e o de um advogado. Se não há diferença — isto é, se, à semelhança do advogado, MP faz agir estratégico (ou seja, simplesmente disputa e quer ganhar) — , qual seria a razão de o MP ter garantias?

Peço que, antes de me apontarem as flechas (enquanto ainda existir bambu), reflitam sobre o que estou dizendo. Despacito.

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1 O Target effect é uma criação minha e que consta no livro Hermenêutica e Jurisdição – Diálogos com Lenio Streck (livraria do Advogado, 2017). Quer dizer: pelo “efeito alvo”, o atirador nunca erra. E sabem por que? Porque primeiro atira a flecha e depois pinta o alvo em torno da flecha. 100% de acerto.

DCM

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O triunvirato apocalíptico formado por Aécio, Gilmar e Temer governa o Brasil inescrupulosamente

Aécio, Gilmar e Temer: o triunvirato apocalíptico que governa o Brasil

Vamos pôr os pingos nos is: o trio que hoje controla os três poderes da república das bananeiras é formado por três cavaleiros do apocalipse.

Na versão original do livro do Apocalipse, a visão profética do apóstolo João enxerga quatro cavaleiros: Peste, Guerra, Fome e Morte. Na nossa versão tupiniquim, o quarto cavaleiro, a morte, se concretiza no funeral de uma república e dos seus poderes agonizantes; portanto, é o resultado da ação dos outros três cavaleiros.

Aécio certamente representa a peste: uma infecção aparentemente incontrolável, a contaminar com uma cegueira inexplicável amplos setores conservadores e elitistas da nossa sociedade que não percebem o abismo que ele cavou para o país desde sua derrota eleitoral em 2014. Ele controla o tucanato, fiel da balança a sustentar um governo ilegítimo, sem credibilidade e que afronta o Brasil e os brasileiros. Como toda a peste, produz uma destruição enorme, mas, para o bem da Nação, terá que ser controlada e extirpada.

Gilmar, a guerra, é aquele que tenciona todos os poderes; beligerante, usa das estratégias mais ardilosas e perversas para conseguir seus intentos. Como um comandante vaidoso, age sem hesitação; não tem pudor nem temor. Para auferir conquistas, não teme as atitudes mais inescrupulosas à luz do dia. Convive e banqueteia tranquilamente com os outros dois cavaleiros com toda a certeza da impunidade. Afinal, pontifica num poder que, como escreveu o professor Fábio Konder Comparato, é “submisso às elites, corrupto em sua essência e comprometido com a injustiça”. Sabe que pode contar com muitos dos seus pares nas suas aventuras antidemocráticas. A bolinha do sorteio supremo que o diga... Afinal, numa certa república das bananeiras muitos diabos não vestem prada; vestem toga.

Temer, a fome, apesar de aparentemente poderoso, é o mamulengo dos donos do poder (rentistas, empresários, latifundiários, banqueiros). Ele negocia ardilosamente uma série de políticas antissociais num país marcado pela desigualdade. Suas “reformas” significarão mais carestia, precarização do emprego e das condições de vida para a maioria dos brasileiros. Teleguiado pelo representante do rentismo, o poderoso Henrique Meireles, sua sombra oculta, não tem nenhum escrúpulo em liderar uma coalizão parlamentar de gatunos (dirigida por um bandoleiro atualmente preso) que desfigura e macula a Constituição Federal de 1988 a favorecer descaradamente a Casa Grande e os interesses dos "guerreiros do norte" - que se consideram os proprietários dessas plagas. Mesmo atolado num lamaçal, age como um espírito desnorteado, moribundo e agonizante, mas apegado ao que lhe resta.

O triunvirato que hoje governa o país se uniu por motivos particulares e nada republicanos. Os três navegam num mesmo barco furado que vaza excremento por todos os lados; são odiados pelo povo; mas, precisam somar forças para se sustentarem no poder.

Assim como nos dois triunviratos da Roma antiga, o fim dos três cavaleiros do apocalipse tupiniquim não será glorioso. Apesar de aparentemente unidos e momentaneamente vitoriosos, Aécio, Gilmar e Temer sabem que essa união estratégica e o poder momentâneo dela auferido escondem uma imensa repulsa popular que os lançará, mais cedo ou mais tarde, no abismo dos degredados. Daqueles que traíram uma Nação e seu povo.

E não nos contentemos com o argumento segundo o qual a história fará justiça... 

Do GGN

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Fernando Brito: Rodrigo Maia, o traidor do traidor, já faz as contas para assumir a presidência da República

Vai ficando claro que, debaixo do manto de fidelidade canina a Michel Temer, Rodrigo Maia liberou os inibidores de apetite mais do que no setor farmacêutico.

Na Folha, diz-se que “a escolha de Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) como relator do pedido de denúncia de Michel Temer na Comissão de Constituição e Justiça é um aceno para o grupo que pode se beneficiar com a queda do peemedebista”. Zveiter é, afirma o jornal,  aliado de Rodrigo Maia.

Lauro Jardim, em O Globo, é mais explícito. Fala que Maia já faz as contas para assumir o cargo de presidente:

“Se a Câmara autorizar o STF a analisar a denúncia e a maioria dos ministros torná-lo réu, Michel Temer será afastado por até 180 dias. Maia assumirá. Após esses seis meses, se o STF condenar Temer, Maia governaria por mais 30 dias, podendo se candidatar na eleição indireta para comandar o país até o fim de 2018. Seria, naturalmente, um dos candidatos mais fortes.”

Como sonhar não custa nada e os tucanos estão num mato sem cachorro, Lauro fala até em “reeleição” – trata-se de um caso inédito de reeleição de quem não foi eleito.

Como na velha peça teatral, trair e coçar, é só começar.

E o povo brasileiro vai aprendendo que as ditas instituições são feitas para usurpar seu direito a escolher seus governantes e a, de tempos em tempos, julga-los. Deputados, senadores, promotores, juízes e ministros – inclusive aqueles que andam a encontrar-se à socapa com seus réus – são quem decide quem sobe e quem cai do poder e quem para lá vai em seu lugar.

A “democracia” sem povo, eis o Brasil que a elite sempre sonhou.

DCM

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O fator que forja o atraso da queda de Michel Temer

O início da análise da denúncia por corrupção passiva contra Michel Temer na Câmara dos Deputados esbarra em um complexo jogo de alianças e interesses numa das maiores crises políticas do país. Enquanto deputados analisam até que ponto podem sacrificar imagens ao veredito público pelo simples apoio a Temer da grande base no Congresso, as ameaças constantes da Lava Jato a diversos políticos e as eleições de 2018 complicam ainda mais o cenário.

Por parte do comando da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) é um claro fiel aliado do mandatário peemedebista. Apesar de publicamente afirmar que os prazos para a denúncia de Temer na Casa serão respeitados, táticas vem sendo usadas para protelar ao máximo a conclusão da análise dos deputados sobre se o presidente será ou não julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em outra frente, Maia também evita se expor ou tirar proveito como um possível herdeiro da cadeira do Planalto, caso Michel Temer seja afastado. O presidente da Câmara é o próximo da linha sucessória da Presidência da República. Em gesto de que não pretende, nem temporariamente, comandar o país, a ausência de Temer em agenda internacional fez o deputado também marcar viagem ao exterior para não estimular as hipóteses.

Mas a motivação resguardada por detrás de tanta fidelidade foi evidenciada, recentemente, quando a denúncia de Temer teve início: "Vamos respeitar todos os prazos, os debates, e encerrar esse assunto, para que a Câmara possa focar na agenda para mudar a vida dos brasileiros, para garantir crescimento e empregos, a começar pela reforma da Previdência", disse Maia.

As reformas são prioridades não somente do atual presidente, como também de grande parte dos partidos que formam a base dominante no Congresso. E é delas que os parlamentares, ainda que na contramão do senso público, tentam resgatar apoios para permanecer no poder: além de angariar proteção de investidores, ativar o apoio do mercado.

No contexto da Operação Lava Jato, que não demonstra cessar as investigações e punições a esquemas de corrupção e caixa dois, ápice das piores ameaças ao financiamento de campanhas eleitorais, o que os deputados, senadores e demais políticos necessitam é de confiança e garantia de que empresários (na condição de pessoas físicas) garantam as doações para 2018, ainda que sob o temor das investigações.

Nessa corrida pelas reformas, grande interesse do mercado, os parlamentares também estudam alternativas para sustentar as campanhas do próximo ano. Uma queda imediata de Michel Temer não favorece o tempo que necessitam para trabalhar nelas. É o caso da Proposta de Emenda à Constituição para criar um fundo eleitoral que use recursos públicos na ordem de R$ 3,5 bilhões para alimentar os pleitos.

A urgência para o cenário de imprevisibilidade da Lava Jato e de até que ponto a impopularidade de Michel Temer pode segurar a fúria da população fez com que os congressistas agilizassem a proposta, unindo diversas partidos, da base e da oposição, para iniciar as votações da medida ainda antes do recesso parlamentar.

A discussão atual está em torno de como será feita a partilha desse fundo e de incluir a criação deste fundo na próprio reforma política, que por nome e aparência obtém o apoio popular. Mas a pressa é consenso. Para tomar proveito da emergência, a bancada do governo se compromete à rápida aprovação se, por outro lado, os peemedebistas e aliados saírem beneficiados.

Isso porque a proposta é que não somente o fundo da Câmara seja incluído, mas também a bancada do Senado na divisão dos recursos e, se seguir a proporcionalidade de cadeiras do Congresso, o PMDB deve obter a maior parte dos R$ 3,5 bilhões das quantias. A estratégia é que os partidos administrem o fundo, destinando metade a campanhas do Legislativo e outra metade ao Executivo (presidente e governadores).

Nesta terça-feira (04), o próprio líder do governo no Senado e um dos principais porta-vozes de Michel Temer, Romero Jucá (PMDB-RR), reuniu-se com o  relator da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara, deputado federal Vicente Cândido (PT-SP), da oposição. À parte as discórdias, eles decidiram que o fundo público deve ser incluído na reforma, e iniciando a análise já nesta semana.

"Temos que entregar uma mudança no processo político-eleitoral para a população brasileira, ela está cobrando isso. Essa reforma política tem que ser pra valer, ela tem que ser dura, firme e clara para a sociedade", disse Jucá, cativando o discurso público, sem se esquecer: "o fundo é uma necessidade imperiosa, senão não haverá como fazer eleição."

Para que sejam preparadas todas as estratégias de saída para as ameaças na forma de se postular um candidato, seja deputado e senador, governador e presidente, até o próximo ano, o tempo é conveniente a todos eles. É neste contexto que a denúncia contra o mandatário deve ser atrasada, ainda que não a ponto de colocar em xeque as imagens de possíveis sucessores.

Nessa linha, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pretende ampliar o número de debatedores, para além de somente a defesa, dois parlamentares a favor de Temer e dois contrários. No discurso de que a mudança é um ato democrático e de direito à ampla defesa, o deputado assinalou:

"A única diferença para o rito do impeachment é que, naquele caso, cada partido tem uma hora, e agora, pelo Regimento Interno, são apenas dois deputados para cada lado. Por óbvio, é muito pouco. Vamos tentar organizar que o debate seja um pouco maior que isso. Será um debate republicano. Não é para defender a posição de Temer, nem a da oposição, nem a do procurador-geral. É para preservar o rito e a democracia."

A oposição vem pressionando para que a denúncia contra Temer não seja protelada na Câmara dos Deputados. "O ‘não’ ao seguimento da denúncia significará que somos cúmplices com os crimes relatados e estaremos jogando esta Casa ainda mais no fundo do poço em que está. Vamos decidir se queremos ou não entrar no lixo da história", disse o vice-líder do PSOL, Chico Alencar (RJ).

Na noite desta terça-feira (04), foi escolhido o deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para relatar a acusação contra Temer na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O deputado deve apresentar um equilíbrio entre os aliados peemedebistas, por integrar o partido, e a oposição, por ser novato na sigla e já ter transitado pelo PSD.

De acordo com a coluna Painel, da Folha de S. Paulo, de hoje, a escolha do relator não é tão bem vinda ao grupo dos protetores de Temer. Ainda que aliado Rodrigo Maia, Zveiter vem de uma "família forjada no Direito" e teria a tendência a fazer uma análise técnica. A sua nomeação não é notícia boa, indicou o cenário de parte da base aliada, que teria afirmado que "agora acabou [para Temer]".

Coincidentemente ou não, imediatamente após o resultado no novo relator, o presidente Michel Temer recebeu no início da manhã desta quarta-feira (05) o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, no Palácio do Jaburu.

  

GGN, por Patricia Faermann

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