Lula é vítima de "ativismo judicial", diz Eugênio Aragão

Ex-ministro da presidenta Dilma Rousseff considera que julgamento será importante para defender democracia no país.

Integrante do Ministério Público Federal de 1987 a 2017, Aragão analisa papel das instituições no cenário atual / Marcelo Camargo/Agência Brasil

Um dos atores mais atentos às questões que circundam o ex-presidente Lula, o jurista Eugênio Aragão acompanha com indignação o "ativismo judicial" que considera ser um dos algozes do petista. Para ele, o contexto adverso faz do julgamento do próximo dia 24 apenas "uma pedra no caminho", e não o fim da jornada, utilizando como referência o poeta Carlos Drummond de Andrade.

Integrante do Ministério Público Federal de 1987 a 2017 e ex-ministro da Justiça do governo Dilma Rousseff, Aragão considera que a data será importante para marcar não só a defesa do ex-presidente, mas também da democracia e do futuro do país. O Brasil de Fato conversou com exclusividade com o ex-ministro. Confira a entrevista.

Brasil de Fato: O senhor tem afirmado que Lula  é vítima de abuso de autoridade. A Lava Jato é apontada como um terreno fértil pra esse tipo de prática. Que estragos essa conduta por parte do sistema de Justiça traz para o ambiente político?

Eugênio Aragão: Quando o juiz deixa de examinar os autos a partir dos limites do conflito que lhe é proposto, ele passa a querer fazer parte desse conflito e começa a ser um ator que não tem mais imparcialidade. Infelizmente, é isso que tem acontecido com Sergio Moro. Na medida em que ele se vangloria mundo afora de ser o grande herói do combate à corrupção e trabalha com uma visão maniqueísta de que está do lado do bem e os réus do lado do mau, torna-se partidário da sua causa.  Um juiz não pode ter essa visão.

Lula é a carta mais alta que o Moro tem, então, ele precisa estigmatizá-lo politicamente, porque isso é o que lhe levanta a bola. O mesmo ocorre com o Gebran Neto [desembargador e relator da ação do caso do triplex no TRF-4].

Figuras como o juiz Sérgio Moro são consideradas uma especie de deformação como o senhor mesmo sinalizou. Quais as raízes que sustentam esse processo?

A culpa disso tudo está na Constituição de 1988, que trouxe o germe da politização da Justiça. No momento em que ela criou essa figura central na relação entre os Poderes que é o Ministério Público (MP) e o encheu de poderes sem dar o devido controle, os devidos balizamentos progressistas de poder, o que aconteceu? Os juízes viram o MP como uma receita de sucesso e os privilégios dessas carreiras estão claramente associados a esses abusos todos. Eles precisam dessa receita, da aparição estrambólica na mídia como heróis da pátria para terem condições de se manterem como elite, ou seja, é um ciclo vicioso, e isso é colocado claramente na Constituição.

Ainda a respeito dos problemas no Judiciário referentes à Lava Jato, existiria, na sua avaliação, algum peso também do capital financeiro e internacional na atuação desses magistrados que agem com assimetrias de tratamento?

Essa turma de juízes e membros do MP tem uma visão muito míope da realidade, que não vai muito além do umbigo deles, mas não tenho dúvida de que eles fizeram um grande serviço para o capital internacional destruindo os ativos nacionais, facilitando a turbulência política que eles criaram, a mudança do eixo da nossa governança - no sentido de atrair para a centralidade um governo apto a entregar os nossos ativos - , aí isso eles fizeram. Eles podem ter sido inocentes úteis ou podem ter sido coautores nesse projeto nefasto.

Ela [Lava Jato] foi extremamente deletéria para a economia ao atingir em cheio as grandes empresas construídas ao longo de décadas de projetos desenvolvimentistas. O que se fez foi tirar do país a capacidade de gerar novos projetos desenvolvimentistas próprios. Foi um dano extremamente grave à nossa capacidade de criar um futuro promissor.

Estamos a cerca de um mês do julgamento do ex-presidente Lula e, conforme a data se aproxima, a tensão e a atenção em torno do tema se potencializam. Qual é a ressonância que essa situação toda tem no cenário eleitoral de 2018?

A distância ainda é longa. É claro que Porto Alegre é um percalço, uma pedra no meio do caminho, mas o caminho continua. A gente não pode dar a esses juízes essa importância toda. Agora, eles são um sinal de que realmente tem algo de muito doentio na prestação jurisdicional no Brasil, principalmente em matéria criminal. Eles são, na verdade, a própria doença. Não é uma questão de proteger Lula e a candidatura dele, e sim de proteger a democracia. Por isso, 24 de janeiro vai ser uma data muito importante para as pessoas mostrarem que estão defendendo também o Brasil, o futuro do país. E, hoje, se tem uma pessoa que talvez seja capaz de reconstruir minimamente o consenso que foi rompido pelo Judiciário e pelo golpe de 2016, é Lula.]

Brasil de Fato

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Pela primeira vez, maioria desaprova atuação de Sergio Moro, diz nova pesquisa Ipsos

Pela primeira vez, a desaprovação ao juiz Sergio Moro superou a aprovação e ele já é rejeitado por 53% dos brasileiros. É o que aponta a pesquisa Barômetro Político Estadão-Ipsos divulgada nesta quarta (20).  
Segundo o estudo, 40% dos entrevistados disseram que aprovam a atuação de Moro na Lava Jato. O índice caiu 10 pontos percentuais em relação à pesquisa de novembro, quando 50% disseram que aprovam o juiz.

Mas o resultado ainda é um revés para o juiz que, neste mês, teve de lidar com a exposição das denúncias de Rodrigo Tacla Duran. O ex-advogado da Odebrecht denunciou que o amigo pessoal de Moro, Carlos Zucolotto, teria cobrado propina para "melhorar" um acordo de delação com os procuradores de Curitiba.

Duran falou à CPI da JBS, mas a imprensa vem tentando abafar as denúncias do advogado.

Desde 2015, a aprovação de Moro vinha superando a desaprovação. Nesta última sondagem, só 7% dos brasileiros dizem não ter opinião formada sobre o magistrado.

 Além de Moro, a pesquisa também indicou que o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa é desaprovado por 44%. A desaprovação a Gilmar Mendes chega a 85%.

 João Doria (PSDB), prefeito de São Paulo, não agrada 68% dos brasileiros e o ministro da Fazenda do governo Temer, Henrique Meirelles, é rejeitado por 75%.

 TEMER - O governo Michel Temer também foi avaliado, mas por pesquisa CNI/Ibope, que mostrou que ele é considerado ruim ou péssimo por 74% dos entrevistados.

Em setembro, a avaliação negativa de Temer era de 77%. Já a avaliação ótima ou boa ficou em 6% em dezembro, mostrando crescimento de 3% (dentro da margem de erro). Os que acham que Temer é regular somaram 19%, contra 16%.

 GGN                                                                                                                

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Deputado diz que o juiz Moro cometeu ilegalidade no acordo de delação do Mein Bank

O deputado Paulo Pimenta (PT) denunciou no Twitter uma "ilegalidade" que teria sido cometida pelo juiz Sergio Moro, em conluio com os procuradores de Curitiba. Segundo o parlamentar, no acordo de delação premiada de executivos do Mein Bank, a força-tarefa inseriu uma cláusula que diz que 10% da multa seria destinada "aos órgão de persecução penal". O problema é que, no ano passado, o então procurador-geral Rodrigo Janot foi impedido pelo Supremo Tribunal Federal de fazer a mesma coisa.

Pimenta disparou: "[essa delação] foi homologada por Sérgio Moro. Qual o valor estabelecido? Está cláusula tem sido incluída em outras delações e leniência? Em quais?”. “Formalizarei hoje está denúncia [ao Supremo], mas solicito a todos(as) que tiverem acesso a Moro e aos procuradores, que questionem esses fatos."

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O deputado também criticou o valor da multa cobrada pelos procuradores, de R$ 1 milhão, quando o esquema envolvendo o Mein Bank teria movimentado R$ 3,3 bilhões.

Da Revista Fórum

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) faz nesta manhã uma denúncia gravíssima contra o Ministério Público Federal.

De acordo com o parlamentar, a força-tarefa da Operação Lava Jato incluiu uma cláusula em um acordo firmado entre os advogados dos donos do Mein Bank, acusados de movimentar R$ 3,3 bilhões ilegalmente no âmbito da investigação, destinando um percentual da multa dos investigados para o MPF.

A cláusula, divulgada pelo deputado no Twitter, informa que 90% dos recursos serão destinados à Petrobras, como ressarcimento, e 10% “aos órgãos de persecução penal”. “A inclusão desta cláusula é uma evidente afronta à legislação”, afirma o deputado, que anuncia que irá ao Supremo questionar o caso.

Em junho de 2016, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que o MPF ficasse com uma porcentagem dos R$ 79 milhões devolvidos pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

O pedido foi negado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato, hoje falecido. O magistrado considerou o pedido sem justificativa legal (relembre aqui). À época, especialistas criticaram a tentativa.

“Mesmo o STF considerando nula essa possibilidade, os Golden Boys não desistiram de colocar a mão nessa bolada, e Sérgio Moro o que fez? Acordos de leniência e as delações, após ‘acordados’ pelo MPF/Lava Jato, com os advogados das partes, têm que ser homologados por Moro”, publicou Pimenta.

Ele lembra que, “entre as graves denúncias apresentadas por Tacla Duran na CPMI, uma delas foi a facilidade e os valores irrisórios de algumas multas estabelecidas pelos bravos procuradores em algumas delações. No caso dos ‘donos de fato’ do Mein Bank, multa irrisória e 6 viagens por ano para o exterior”.

Em referência ao acordo de Marcos Pereira Bolinski, Vinicius Borin e Luiz Augusto França, do Mein Bank, Pimenta ressalta que o acordo com o Ministério Público visa o pagamento de uma multa de apenas R$ 1 milhão e permissão de seis viagens por ano para o exterior. “Será que o MPF ganhou algo em troca?”, questiona o deputado.

Sobre a cláusula publicada por ele, o parlamentar indaga: “foi homologada por Sérgio Moro. Qual o valor estabelecido? Está cláusula tem sido incluída em outras delações e leniência? Em quais?”. “Formalizarei hoje está denúncia, mas solicito a todos(as) q tiverem acesso a Moro e aos procuradores que façam que questionem esses fatos”, anunciou Pimenta.

GGN

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Lula líder x Moro x Tacla Duran. Uma recíproca quase verdadeira, por Armando Coelho Neto

“Se um cachorro morde o homem isso não é notícia. Notícia é quando o homem morde o cachorro”. Entre formas mais elaboradas e outras nem tanto, aprendi na escola de Jornalismo (USP) o que é ou não deve ser visto como notícia. E aqui estou, em princípio, a propósito do silêncio da TV Globo sobre as acusações de Tacla Duran sobre os vícios que rondam a Farsa Jato.

Até então, o lado mais visível da ópera bufa de Curitiba era o discurso moralista, por meio do qual se promoveria a redenção do país. O lado comercial mais visível não passava de adesivos para automóveis e camisetas postas à venda por entidades de classe da Polícia Federal e congêneres. Depois, mais suspeitas no ar, quando parece que a Justiça não foi muito prudente ou rígida com a transmissão de audiência sigilosa, por celular, para um blogueiro da revista Veja. Sem rigor cronológico, surgiram via Nestor Cerveró notícias da “venda de informações para revistas”.

O mercantilismo foi amadurecendo e evoluiu para o comércio de palestras – proferidas por oficiantes da Farsa Jato ou não, até desaguar na realização de eventos voltados para o combate à corrupção, leis sobre lavagem de dinheiro, compliance. Entretanto o lado mais comercial estaria por aparecer e eclodiu com entrada em cena de Marcelo Miller, ex-assessor do trapalhão Rodrigo Janot. Eis que o caso JBS dá origem à Operação Tendão de Aquiles (PF), para apurar transações que teriam garantido à empresa ganhos milionários no mercado financeiro.  Tudo isso sem contar que graças Farsa Jato o Brasil está sendo vendido a preço de banana.

Como se não bastasse, estão em pauta as denúncias do advogado Tecla Duran. Segundo ele, o advogado Carlos Zuccolotto Júnior negociava abrandamento de pena e permissão para usufruir de benefícios do crime em troca de “delação direcionada”. Zuccolotto é amigo pessoal e padrinho de casamento de Sérgio Moro. É também sócio do escritório de advocacia de Rosângela Wolff, esposa de Moro. Zuccolotto pedia 1/3 dos honorários por fora. A série de reportagens sobre a indústria da delação premiada, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM ilustram com primor a parte necrosada do enredo golpista. São fortes as suspeitas de negociatas envolvendo as delações.

Seria imprudente e contraditório de nossa parte, tornar absoluta a essência das matérias produzidas pelo GGN/DCM. Afinal, a sociedade ainda espera ansiosa que a Farsa Jato apresente as provas concretas contra Lula. Seguindo o mesmo caminho, deve prevalecer o raciocínio inverso de que mais provas possam surgir contra os oficiantes da Farsa Jato. Mas, como macaco não olha pro seu rabo, Sérgio Moro disse que não se pode dar credibilidade a certas pessoas, ainda que ele, quando lhe convém, trace o caminho inverso dessa assertiva. De qualquer forma, as denúncias precisam ser contextualizadas sob outras perspectivas. Senão, vejamos.

Está escrito no Art. 4º da Lei 12.850/2013 que o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação. A mesma lei prioriza a personalidade do acusado e efetivos resultados da colaboração (delação), destacando também que nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador. O que mais chama a atenção na lei é que a colaboração (delação) deve ser voluntária. Noutras palavras, deve ser iniciativa do próprio acusado.

Com propriedade, o jurista Luís Flávio D’ Urso em artigo na revista eletrônica Conjur destaca que “uma das principais regras a ser observada é a da voluntariedade, pois a delação premiada não pode ser compelida ao delator, que jamais poderá ser forçado a delatar. A voluntariedade está intimamente ligada à origem da delação premiada, pois o delator deve agir movido pelo sentimento de arrependimento ou de colaboração com a Justiça, afastando-se da prática criminosa”.

É justamente sob essa perspectiva da voluntariedade, espontaneidade que as delações precisam ser examinadas. Na prática, as prisões têm servido como instrumento de tortura para que haja a colaboração (delação). Se isso por si só tem desmoralizado processos e sentenças conduzidos dessa forma, novos horizontes se abrem com a denominada indústria das delações. Os diálogos, se procedentes, revelam não apenas a inexistência de espontaneidade e, pelo contrário, demonstram uma nova face mercantil da Farsa Jato.

Nesse sentido, três aspectos importantes chamam a atenção. Primeiro, ter sido surpreende que Sérgio Moro, de pronto, tenha saído em defesa de um dos envolvidos. O segundo é a omissão de Raquel Dodge, procuradora-geral da República do Brasil, de quem não se esperaria que fosse investigar aquele magistrado ou seus messiânicos colegas da Farsa Jato. Mas que pelo menos determinasse que fosse apurada a procedência das suspeitas levantadas, sobretudo diante das notícias de fraude processual, extratos fajutos, contas inativas, diálogos suspeitos, além de francos indicadores de mercantilismo nas tratativas. O terceiro é a indiferença diante do cachorro mordido pelo homem, promovida pela TV Globo et caterva. Tecla Duran não é notícia.

Parto do princípio de que Sérgio Moro e sua trupe sejam pessoas honradas. Mas, é inegável que uma série de ilegalidades, muito além das apontadas neste texto, estão presentes na Farsa Jato. Diante das ilegalidades conhecidas, posso supor que os oficiantes do engodo golpista nacional acham que os fins justificam os meios. Desse modo, para salvar o Brasil do pecado, do comunismo e promover a redenção do povo e do PIB, estão aceitando ilegalidades, posturas erráticas para defender bens e valores maiores - ambos dignificantes. Leia-se, cometem crimes.

É fácil perceber que o modelo social, político e econômico defendido por Moros, Marinhos, Maçons e Malafaias tem vícios que corromperiam até o papa Francisco se assumisse a Presidência da República. Talvez isso explique a liderança de Lula nas pesquisas. É como se o povo, além de ter Lula na memória como o melhor presidente do Brasil, também ache, assim como Moro, que os fins justificam os meios. Se algum crime Lula cometeu, o povo já o perdoou. E a isso chamo de uma recíproca quase verdadeira. 

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

GGN

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A Lava Jato propõe a delator trocar o pescoço do filho pelo de Lula, por Luis Nassif e Cíntia Alves

Na sexta matéria da série sobre a indústria da delação premiada da Lava Jato, feita em conjunto pelo Jornal GGN e o DCM, um passeio pela delação de Glaucos Costamarques e os deslizes da Lava Jato no tocante à Receita Federal e reais implicados. As outras matérias da série podem ser vistas aqui.

O poder absoluto conferido à Lava Jato, acabou por definir um modo de atuação arbitrário, especialmente quando envolve delação premiada.

No capítulo de hoje vai se mostrar um dos expedientes mais utilizados pela Lava Jato, com ampla parceria dos procuradores com o juiz de instruções que consiste dos seguintes passos:

Ameaças de envolvimento de familiares dos réus nas investigações.

Negociações para a inclusão nas delações de declarações que corroborem a narrativa e os interesses políticos da Lava Jato, mesmo sem acompanhamento de provas.

Benefícios, tais como fechar os olhos a contas no exterior e a lavagem de dinheiro já identificado.

Vamos à análise do primeiro caso, a compra do apartamento vizinho ao de Lula.

Lance 0 – Apresentando o jogo e os jogadores

Quando Lula ainda presidente, o governo alugava o apartamento vizinho ao seu, em São Bernardo do Campo. Em parte, para garantir a privacidade do presidente. Em parte, para abrigar o esquema de segurança.

Deixando a presidência, constatou-se que o apartamento estava à venda. Para preservar a privacidade de Lula, Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula, solicitou ao amigo José Carlos Bumlai que encontrasse algum conhecido com interesse em adquirir o apartamento e alugá-lo para Lula.

Bumlai conversou com o primo Glaucos da Costa Marques, um pecuarista que investia em imóveis, que topou a compra por perceber uma boa oportunidade de negócio.

A notícia veio à tona no dia 7 de setembro de 2016 e foi divulgada pela mídia no dia 08/07/2016 (clique aqui). Okamoto explicou que Lula passou a pagar o aluguel a Glaucos.

Lance 1 – A criação da narrativa pela Lava Jato

13/12/2016 – A PF lança sua narrativa

Segundo a narrativa da PF, (clique aqui)

o apartamento teria sido comprado por Glaucos da Costa Marques e alugado ao ex-presidente Lula, em um contrato celebrado no nome da ex-primeira-dama, Marisa Letícia. No entanto, de acordo com a investigação, nunca houve qualquer pagamento por parte do ex-presidente, que utiliza o imóvel, pelo menos, desde 2003.

A polícia diz que a operação foi realizada para ocultar o verdadeiro dono do imóvel. Para o delegado, o ex-presidente Lula é quem é dono do local, que também teria sido adquirido por meio de propina obtida junto à Odebrecht, com a intermediação de Palocci.

27/12/2016 - Lava Jato vaza depoimento para atingir advogado de Lula

Glaucos sustentou que adquiriu o apartamento por ser bom negócio e por estar habituado a investir em imóveis.

Para a Lava Jato, a unidade, na verdade, foi adquirida com valores pagos pela Odebrecht como uma forma velada de beneficiar Lula. Glaucos teria recebido dinheiro da DGA Construtora que, por sua vez, teria sido repassado pela Odebrecht.

A acusação ficava no ar, sem nenhuma comprovação.

26/01/2017 – PF divulga inquérito em prazo recorde

Nesse dia, fica-se sabendo que há 8 meses a Polícia Federal investigava sigilosamente a compra do apartamento vizinho ao de Lula. Quatro dias depois de a denúncia ser aceita pelo juiz Sérgio Moro, a PF divulgou seu inquérito, sem jamais ter informado à defesa (clique aqui) sobre sua existência.

Lance 2 –Lava Jato consegue que Glaucos mude seu depoimento

Em 06/09/2017, a Lava Jato dá um lance ousado, induzindo Glaucos a mudar a versão inicial.

Na nova versão, reiterou que a compra do apartamento foi para garantir a privacidade de Lula. Disse que o imóvel custou R$ 504 mil e que assinou um contrato para locação diretamente com a ex-primeira-dama Marisa Letícia.

A partir daí, entra na narrativa acertada com a Lava Jato.

Sustentou que entre 1o de fevereiro de 2011 e novembro de 2015 não recebeu nenhum pagamento.

Transação concluída, Roberto Teixeira, advogado de Lula, teria pedido que Marques devolvesse o lucro que obteve com a compra de um imóvel para o Instituto Lula, que ele revendeu para a DAG, lucrando R$ 800 mil. E Glaucos se recusou.

Por fim, teria topado devolver R$ 650 mil – descontando R$ 120 mil de impostos mais despesas.

Glaucos sustenta que se recusou a pagar o lucro relacionado à compra de imóvel para o Instituto Lula, porque ele correu o risco. Mas aceitou devolver o que recebeu.

Mesmo no depoimento a Sergio Moro, Glaucos explica que também ficou sabendo do imóvel para o IL porque Bumlai disse que Roberto Teixeira tinha um "bom negócio" em vista, que serviria a uma manobra chamada de "flip" (quando se compra barato para revender barato, tirando uma pequena margem de lucro). 

Glaucos diz que, no final, não precisou desembolsar o montante envolvido na compra (cerca de R$ 6,5 milhões) porque assinou uma autorização (cessão de direitos) para que os primeiros proprietários vendessem o imóvel diretamente à DAG - empresa usada pela Odebrecht na triangulação. 

O primo de Bumlai admite ter lucrado R$ 800 mil nesse “flip” e relata que Teixeira ganhou cerca de R$ 234 mil em honorários. 

Moro até ironizou: "O senhor não acha que recebeu 800 mil reais sem fazer nada? Quero um advogado desses pra mim.”  

O problema para a Lava Jato é que a mudança no depoimento de Glaucos não é trunfo absoluto. A força-tarefa ainda não consegue esclarecer como o primo pode ter usado os R$ 800 mil que recebeu da DAG em dezembro de 2010 para custear a compra do apartamento por R$ 504 mil, realizada quatro meses antes.

Esse dado consta em relatório da Polícia Federal sobre o caso e na “fórmula matemática” que a equipe de Deltan Dallagnol desenhou e tratou de propagandear na grande mídia como se fosse o mapa da propina a Lula. Passou longe de ser, conforme o GGN já expôs. (Clique aqui)

Glaucos, portanto, não conseguiu apresentar provas das duas acusações mais graves:

Não conseguiu comprovar o não recebimento dos aluguéis, pois declarou todos os valores à Receita e ainda assinou recibos e trocou e-mails sobre os que são relativos ao ano de 2013, tudo exposto pela defesa de Lula

Não conseguiu comprovar a devolução do dinheiro, porque, segundo ele, teria sido feito em dinheiro vivo através de um carro blindado.

10/10/2017 – Glaucos muda depoimento para implicar filho de Lula

Glaucos também mudou depoimento para implicar filho mais novo de Lula (clique aqui).

A grande incógnita é o que teria levado Glaucos a mudar o depoimento? Novas provas da Lava Jato, desqualificando a versão anterior, ou chantagem?

Lance 3 - Defesa de Lula entrega recibos do aluguel

Em 25/09/2017, a defesa de Lula dá o primeiro xeque na Lava Jato, apresentando cópias dos recibos de aluguel – em lugar dos originais.

Os advogados de Lula sustentam que pesquisaram nos guardados de dona Marisa e encontraram os recibos. Dois deles tinham datas inexistentes: 31 de junho e 31 de dezembro (clique aqui).

Lance 4 – O contra-ataque da Lava Jato

Há uma dupla reação das peças brancas, da Lava Jato:

06/10/2017 MPF garante que recibos são falsos

Procuradores da Lava Jato garantem que os recibos apresentados pela defesa de Lula são falsos “sem margem à dúvida” (clique aqui). E a perícia técnica é “imperativa”. Os advogados de Glauco sustentaram que os aluguéis só passaram a ser pagos "após visita do doutor Roberto Teixeira ao defendente”, quando este estava internado no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, onde Glaucos se submeteria a intervenção cardiovascular.

28/09/2017 – Defesa de Glaucos apresenta como prova visitas em hospital

No documento apresentado pela defesa de Costa Marques a Moro (clique aqui) se admite:

A existência de um contrato de locação, razão pela qual os recibos foram exigidos.

A declaração dos valores dos alugueres na Receita. Mas tudo seria sido por influência de Roberto Teixeira, advogado de Lula.

E termina com um pedido:

Diante do exposto, requer-se a expedição de ofício ao Hospital Sírio-Libanês, na cidade de São Paulo, para que informe os dados relativos ao registro de JOÃO MESTIERI ADVOGADOS ASSOCIADOS 4 visitas ao hospital, referentes ao período de 22/11/2015, data da internação de GLAUCOS naquele hospital e 29/12/2015, data da alta hospitalar, com ênfase nos visitantes Dr. ROBERTO TEIXEIRA e Sr. JOÃO M. LEITE.

Naquele dia, comentaristas da GloboNews sustentam que “tem que haver mais que recibos”. Lula teria que comprovar sua inocência mostrando o “caminho do dinheiro”, comprovando a pouca familiaridade da imprensa com o Código Penal, que diz claramente que o ônus da prova cabe ao acusador.

Têm-se dois desafios postos, então: a discussão em torno da validade dos recibos; e as provas das visitas de Roberto Teixeira a Glaucos, quando hospitalizado.

02/10/2017 – Moro ordena que hospital entregue registro de visitas a Glauco

A determinação era para o Sírio Libanês informar se o advogado Roberto Teixeira e o contador João Muniz Leite estiveram no hospital (clique aqui)

O hospital não encontrou registro de visita específica de Teixeira a Glaucos. Em depoimento a Moro, o advogado já havia explicado que deu entrada no Sírio porque também enfrentava tratamento médico e o encontro que teve com o primo de Bumlai acontecera rapidamente, sem que o assunto do aluguel viesse à tona.

Lance 5 - Entra no jogo o cavalo da Receita Federal

Segundo dados da Receita, Glaucos da Costa Marques não teria renda para comprar o apartamento. E mostra que sua conta recebeu depósitos de seus próprios filhos.

"Há razoável suspeita de que em alguns anos (especialmente 2010, 2011 e 2013), além da possibilidade de sonegação de receitas, as contas bancárias de Glaucos da Costa Marques podem ter sido utilizadas apenas como interposição para passagem de expressivos valores de terceiros", diz o texto da Receita. Faltou explicar: laranja de quem?

Como apontou o GGN, o fio da meada era outro:

(...) quem se prestou a ler as 32 páginas do relatório descobriu que parte das movimentações financeiras estranhas de Glaucos está relacionada a empréstimos milionários que ele recebeu de seus filhos, ano a ano.

Em 2010, foram R$ 480 mil de Gustavo da Costa Marques e mais R$ 1,189 milhão de Fernando. Em 2011, o pai recebeu mais um total de R$ 3,1 milhões dos dois filhos. Em 2012, mais R$ 3,6 milhões. [O total passa dos R$ 8,3 millhões]

(...) em nenhum momento o relatório diz quem são os agentes implicados nessas movimentações.

(...) A análise da Receita sobre o comprador, o vendedor e a corretora imobiliária que intermediou a venda do apartamento 121, em São Bernardo, mostra que tudo ocorreu sem nenhum tipo de ressalva.

Lance 6 – Sírio desmonta movimento com visitas

Hospital confirma apenas a visita de contador do caso dos recibos de aluguel de Lula (clique aqui). Mas contador explica que recebeu pagamentos de Costa Marques por ter prestado serviços a ele de 2010 a 2015. Sustenta ter recebido periodicamente recibos relativos aos pagamentos de alugueis a partir de 2011. E informa ter colhido assinaturas de apenas alguns recibos. "Em apenas alguns meses, que embora tivéssemos os recibos, os mesmos não estavam assinados."

Lance 6 – Mate: Lula confirma ter recibos originais

O MPF estava questionando as cópias dos recibos. Lula informa, então, ter encontrado os recibos originais (clique aqui) e mais um conjunto de provas robustas

25/10/2017 – Defesa de Lula mostra e-mail que comprova pagamento

Conforme constatou o GGN, já havia vários elementos contradizendo Glaucos (clique aqui):

A defesa de Lula encaminhou à imprensa um e-mail em que Glaucos informa ao contador João Muniz Leite os valores do aluguel que recebeu ao longo de 2013, totalizando R$ 46,8 mil.

A pedido de Moro, a defesa de Lula apresentou comprovantes de pagamento de aluguel que abrangem os 4 anos de contrato.

Na audiência com Moro, Glaucos não disse em nenhum momento que os recibos em posse de Lula, referentes a 2015, foram assinados de uma vez só. No depoimento, ele só se preocupou em desqualificar a declaração do imposto de renda, que já estava em posse dos procuradores.

Em resposta a Moro e aos procuradores de Curitiba, o Sírio Libanês confirmou o depoimento de Roberto Teixeira, que negou em juízo ter ido ao hospital em 2015 para visitar Glaucos e tratar do aluguel. 

Além do e-mail trocado por Glaucos e o contador, há ainda um relatório feito a partir de dados da Receita Federal que mostram que não há nenhuma irregularidade na história da locação do apartamento em São Bernardo do Campo.

O que esse relatório revela, e foi completamente ignorado pela grande mídia, é o possível motivo para que Glaucos tenha resolvido mudar suas versões e colaborar com os investigadores.

O documento aponta que há movimentações suspeitas em anos em que ele recebeu empréstimos milionários de seus filhos. Em 2010, foram R$ 480 mil de Gustavo da Costa Marques e mais R$ 1,189 milhão de Fernando. Em 2011, o pai recebeu mais um total de R$ 3,1 milhões dos dois filhos. Em 2012, mais R$ 3,6 milhões.  

(...) Paulo Roberto Costa é um exemplo de delator que fez acordo e conseguiu imunidade processual para a família. Resta saber quais benefícios Glaucos - que vem mantendo um silêncio ensurdecedor a respeito dos recibos do aluguel - pretende obter nesta ação penal.

Lance 7 – Moro vira o tabuleiro

Quando percebeu que havia levado xeque mate na questão dos recibos, Moro acolheu pedido do Ministério Público e decidiu reabrir a fase de instrução, para interrogar de novo Glaucos da Costa Marques.

Ora, se houvesse dúvidas sobre a veracidade dos recibos, o papel do juiz seria ordenar uma perícia.

01/07/2016 – Depoimento de Gustavo da Costa Marques

E aqui se mostra o jogo de pressões e vantagens que tem sido a marca da Lava Jato.

Há indícios fortes de que Glaucos da Costa Marques era laranja, de fato. Mas de seu filho Gustavo da Costa Marques, Diretor de Relações Institucionais da Camargo Correia.

O cargo, lotado em Brasilia, é para contatos diretos com autoridades.

Gustavo depôs em 1o de julho de 2016 para Sergio Moro:

[vídeo:https://www.youtube.com/watch?v=e3M3jhH-BJ4]

Conclusão - O jogo pesado da Lava Jato

A provável pressão colocada para Glaucos da Costa Marques foi simples. Se não ajudar a imputar a Lula a movimentação dinheiro em sua conta, a penalidade recairá sobre seu filho, podendo anular o acordo de delação premiada fechado com a Lava Jato.

Afinal, ou ele seria “laranja” de Lula ou seria do filho.

Com esse jogo, além de forçar uma acusação falsa contra Lula, a Lava Jato poderá estar livrando a cara não apenas do dono da conta laranja, mas também de todas as autoridades que foram subornadas com ele, através do laranjal montado pela diretoria de Relações Institucionais da Camargo Corrêa.

GGN

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Os Vermelhos, os Rosas e os Roxos, por Fernando Horta

É preciso que paremos de assemelhar a Lava a Jato com a Operação Mani Pulite, na Itália. A Lava a Jato é o Macartismo brasileiro.​

Nos anos 50, o senador norte-americano por Wisconsin, Joseph McCarthy, dava forma a um movimento muito maior chamado “Red Scare” (Medo vermelho). Muita gente acha que Macartismo e o “Medo Vermelho” são a mesma coisa, e não são. Apesar de Wisconsin ser um estado do norte dos EUA (na região dos Grandes Lagos) e não do Sul (normalmente visto como mais agrário e conservador), McCarthy se elegeu com a maioria dos votos de agricultores e operários conservadores já tomados pelo “Medo Vermelho”, que vinha sendo propalado desde a Crise de 1929 e o New Deal de Roosevelt.

O Macartismo é, portanto, o resultado de uma intensa campanha contra os direitos sociais e qualquer forma contrária ao capitalismo mais selvagem. E todas as acusações de “paternalismo”, “ajudar vagabundos”, “ser comunista” foram lançadas originalmente contra Roosevelt e seu plano de recuperação da economia norte-americana. Entre 1945 e 1950, os EUA viram a URSS vencerem a guerra contra os nazistas, a China fazer sua revolução comunista (1949), a URSS explodir a sua primeira bomba nuclear (1949) e as Coréias entrarem em guerra, com vantagem decisiva para o norte comunista.

Assim, no prazo de cinco anos, o número de pessoas que viviam sob regimes comunistas saltou de pouco mais de 150 milhões em 1945 para mais de 850 milhões em 1950. O comunismo parecia imparável e o desespero norte-americano se fez sentir. Daí surge o bordão “Reds, Pinks and Lavanders” com o qual McCarthy (e inúmeros outros políticos como o governador de Nova Iorque na época Thomas Dewey) ganhou imenso poder político. Segundo o senador, era preciso livrar os EUA da ameaça vermelha (os comunistas), dos rosas (social democratas ou qualquer outro pensamento assemelhado à terceira via europeia) e os roxos (homossexuais). Desde o início a temática de unir os comunistas e os “depravados moralmente” esteve na gênese da propaganda macarthista.

McCarthy criou comitês de investigação comunista nos EUA e começou sua escalada ao poder anunciando que tinha uma lista de 57 nomes de altos funcionários do Estado e que eram ou comunistas ou informantes. Nesta lista estava até o nome do Secretário de Estado norte-americano Dean Acheson, que havia, junto com Roosevelt e depois Truman, participado de toda a orquestração internacional do final da guerra.

A estratégia do senador McCarthy consistia em acusar sem provas, usar a televisão e os canais de mídia da época para criar um clima de terror e apresentar-se como salvador moral do país. As televisões viam em McCarthy uma forma barata de conseguir audiência. Seus “interrogatórios” eram como shows de auditório, embora com muito mais audiência. Exatamente como é a Lava a Jato hoje. As televisões precisavam gastar milhões de reais com programas de baixo nível (como Big Brother, A fazenda e assemelhados) para conseguir menos audiência do que os shows da vara de Curitiba proporcionam, de graça.

Depois de criar o apoio midiático (bom para o senador e para a mídia), os “processos” se mostravam frágeis e sem nenhuma comprovação. O Macartismo criou a “culpa por associação”, exatamente como a Lava a Jato. Se o senador conseguisse mostrar, por qualquer meio esdrúxulo como uma jararaca picando uma cachorra, que o “réu” estava ligado – de alguma forma – a um núcleo comunista, não havia mais a necessidade de qualquer outra comprovação. O massacre midiático fazia com que o acusado perdesse o emprego e fosse agredido e aviltado. O que impressiona é que a Suprema Corte norte americana apoiou o Macartismo julgando os “Reds, Pinks and Lavanders” como não merecedores da segurança da primeira emenda da constituição (que fala da liberdade de expressão, de pensamento e religiosa). Em vários casos a Suprema Corte avalizou processos criminais e prisões contra professores, enfermeiros, artistas e etc. por cima da constituição. Exatamente como a Lava a Jato.

As gritantes injustiças e inconstitucionalidades tomaram eco pelo país todo, afinal se a Suprema Corte e o Senado podiam agir daquela forma, então, com muito mais violência, agiam os cidadãos e tribunais regionais. Pessoas passaram a ser perseguidas, agredidas em público, suas casas atacadas, filhos e família escorraçados apenas pela “delação” feita por algum desafeto. Bastava que houvesse uma “denúncia anônima” (como as que o MPF usa) para que a vida do denunciado estivesse acabada.

O ataque era violento contra professores (como o Escola sem Partido). Chandler Davis, professor de Matemática da Universidade de Michigan, foi um dos acusados. Levado “coercitivamente” a prestar depoimento, permaneceu em silêncio invocando a quinta emenda (a que constitui garantias contra o abuso de autoridade do Estado e permite o silêncio em qualquer interrogatório). Em 1960, três anos após a morte de McCarthy, a Suprema Corte americana mantinha ainda preso Davis porque entendeu que o silêncio seria comprovação de culpa. Exatamente como fazem juízes da lava a jato e outros hoje no Brasil.

Em 1954, a professora primária Anne Hale, diante do absurdo das acusações, decidiu não se declarar culpada (que era vista como uma forma de diminuir o sofrimento dos acusados injustamente) e disse: “Eu acho que será menor o prejuízo para meus alunos me verem defendendo aquilo que eu acredito ser verdadeiro do que me ver fugindo ou me escondendo”. Ela foi demitida de seu emprego na cidade de Wayland, nunca mais conseguiu qualquer emprego nos EUA. Todas as acusações contra ela se mostraram falsas. Quando morreu, em 1968, Hale trabalhava como professora voluntária ensinando crianças com disfunções cerebrais e fazia faxinas para poder ter o que comer.

Nenhuma acusação macarthista foi provada. Nem nunca precisou ser. Quando na falta de provas criava-se a “culpa por associação”, difamava-se política e socialmente usando a “perversão sexual e moral”  como forma de demonstrar a “depravação” que ameaçava os EUA. Exatamente como temos visto na Lava a Jato e nos movimentos que a apoiam. Todos com forte linguagem messiânica, baseados numa moralidade heterossexual branca e machista, violentos, agressivos e totalmente ignorantes. De Frota a Moro, passando por Dallagnol, Magno Malta ao silêncio do STF (acovardado) o roteiro é o mesmo do que ocorreu nos EUA. Inclusive com os mesmos trejeitos, linguagens, abusos e tudo mais exatamente igual.

McCarthy acusou de serem espiões comunistas Charles Chaplin, Orson Welles, Leonard Bernstein, Dean Acheson e até mesmo Robert Oppenheimer que havia sido o cientista chefe do projeto Manhattan, que criou a bomba atômica para os EUA. Em seguida, McCarthy lançou-se contra as forças armadas, denunciando o comunismo dentro do exército e foi necessário que o herói de guerra, general e presidente Eisenhower entrasse em disputa direta com o doidivano senador para que membros das FAs não fossem submetidos aos métodos da Lava a Jato. Perdão, aos métodos do Macartismo.

Milhares de pessoas agredidas, presas e com suas vidas destruídas. Duas mortes. Um país inteiro paranoico e voltado para o seu umbigo. Um antintelectualismo grosseiro e messiânico. O fortalecimento de políticos conservadores e religiosos espalhafatosos. O domínio dos Republicanos no Congresso. E nenhuma prova. Nenhuma prova. Ilações, relações, suposições, histórias estapafúrdias e o acovardamento inconstitucional da Suprema Corte. Este foi o caminho dos EUA, e está sendo o nosso, de forma assustadoramente idêntica.

GGN

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“Odebrecht deu extratos falsos em delação”, Tacla Duran

Os deputados Paulo Pimenta e Wadih Damous  fizeram o que o Sérgio Moro se recusa a fazer.

Os divulgaram ontem à noite a gravação da entrevista que fizeram com o ex-advogado da Odebrecht, Rodrigo Tacla Durán. Nela, ele confirma e detalha a afirmação de que parte dos documentos entregues pela Odebrecht em seu acordo de delação premiada é falsa.

Tacla Durán diz que os impressos fogem ao padrão do banco, o Melon Bank, que seria gerido, inclusive, por funcionários e operadores da empreiteira.

É, talvez, um indício da razão da teimosia da 13a Vara Criminal em negar às defesas dos seus réus o acesso ao tal Sistema Drousys, que reteria a contabilidade do Departamento de Operações Estruturadas da empresa, canal por onde escorria o dinheiro de propinas.

Seja como for, a procuradora Raquel Dodge tem autonomia para mandar que o novo grupo que ela criou para os casos da chamada “Lava Jato” tome o depoimento, de forma oficial, e Tacla Durán, porque foi em Brasília que as deleções da Odebrecht foram tratadas e lá, por Luís Edson Fachin, homologadas.

Se a Odebrecht forneceu documentos falsos, como ele sustenta, não há razão para que seus delatores sejam tratados de forma diferente da que é feita com os delatores da JBS, ou até com mais gravidade, porque a estes não é imputada falsidade documental.

Acompanhe você mesmo as respostas de Durán e Paulo Pimenta e Wadih Damous. Confira o Vídeo:

DCM

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Lewandowski do STF critica moralismo de Juristas

Em artigo, o ministro do Supremo Tribunal Federal expôs a diferença entre moral e moralismo e, sem citar diretamente o juiz Sergio Moro, da Lava Jato, afirmou que, "no campo do direito, os moralistas interpretam as regras jurídicas segundo sua visão particular de mundo. Sobrevalorizam a 'letra' da lei, necessariamente voltada ao passado, em detrimento do 'espírito' da lei, que abriga interesses perenes" e "aplicam as normas legais fria e burocraticamente, trivializando a violência simbólica que elas encerram"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski criticou os moralistas em artigo publicado na Folha nesta terça-feira 24.

Sem citar diretamente o juiz Sergio Moro, o ministro expôs a diferença entre moral e moralismo e afirmou que, "no campo do direito, os moralistas interpretam as regras jurídicas segundo sua visão particular de mundo. Sobrevalorizam a 'letra' da lei, necessariamente voltada ao passado, em detrimento do 'espírito' da lei, que abriga interesses perenes" e "aplicam as normas legais fria e burocraticamente, trivializando a violência simbólica que elas encerram".

Leia um trecho:

A crônica da humanidade é pródiga em desvelar o trágico fim de moralistas que empolgaram o poder e exercitaram aquilo que consideravam direito a seu talante. Basta lembrar a funesta saga do monge Girolamo Savonarola (1452-1498), o qual, com pregações apocalípticas, extinguiu o virtuoso capítulo do Renascimento florentino. Acabou seus dias ardendo numa fogueira.

Ou a do deputado jacobino Maximilien de Robespierre (1758-1794) que, durante a libertária Revolução Francesa, mandou executar arbitrariamente centenas de opositores reais ou imaginários. Terminou guilhotinado, abrindo caminho para Napoleão Bonaparte (1769-1821).

Quer tenham sobrevivido por mais tempo ou deixado a vida precocemente, os moralistas jamais foram absolvidos pela posteridade.

Do 247

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Youssef tentou usar acordo com Moro para anular condenação em Maringá, Cíntia Alves do GGN

Entre 1993 e 1996, Youssef participou de esquema que desviou mais de R$ 15 milhões da Prefeitura de Maringá. O julgamento só ocorreu em agosto deste ano, mais de duas décadas após o escândalo. O principal argumento do doleiro para não ser condenado foi o acordo que fez com Sergio Moro no Banestado. 

Fotos: Agência Brasil

O acordo de delação premiada que Sergio Moro fez com Alberto Youssef em meados dos anos 2000, no âmbito do caso Banestado, foi usado pelo doleiro como argumento contrário a uma nova condenação, agora pelo desvio de R$ 15 milhões da Prefeitura de Maringá. A sentença, proferida pelo juiz Joaquim Pereira Alves, da 3ª Vara Criminal de Maringá, saiu em agosto passado, e estabelece mais de cinco anos de regime fechado a Youssef, sem nenhuma das regalias que ele recebeu na Lava Jato.

O julgamento do esquema de corrupção já se arrastava há mais de 10 anos. O Ministério Público ofereceu em 2002 a denúncia relativa aos desvios praticados na Prefeitura entre 1993 e 1996. Mas o caso só foi aceito em 2009. De lá para cá, dois dos principais acusados (o então prefeito Said Felício Ferreira e seu secretário de finanças, Luis Antonio Paolicchi) já faleceram.

Na sentença, o juiz Joaquim Alves anotou que Youssef citou o acordo com Moro na tentativa de evitar mais uma condenação. O doleiro afirmou "que quando fez o acordo com o Sérgio Moro, em 2003, acabou englobando um acordo geral, englobando municípios e governo do estado." Youssef alegou que já havia colaborado com a Justiça e, inclusive, cumprido pena relativa aos desvios em Maringá.

Moro, à época do Banestado, concedeu benefícios a Youssef mesmo com o doleiro declarando que movimentou "cerca de R$ 245 milhões" em recursos ilícitos em apenas um ano, destacou Alves.

"O acusado Alberto Youssef, em sede de alegações, pleiteou alternativamente pela: a) suspensão da presente ação penal, pelo prazo de 10 (dez) anos, nos termos de colaboração premiada; b) declaração judicial de que o acusado já está cumprindo a pena, e de consequência a extinção da punibilidade; c) reconhecimento da atenuante da confissão espontânea."

Mas o juiz decidiu que o acordo de Youssef com Moro não acrescentou nada ao processo em tela.

Além disso, o juiz entendeu que Youssef não cumpriu pena nenhuma em relação aos crimes praticados em Maringá. E não só isso: "(...) conforme afirma o Ministério Público, o acordo foi rescindido com a reiteração delituosa do acusado Alberto Youssef na denominada Operação Lava Jato."

Segundo a denúncia, uma auditoria na Prefeitura mostrou que empréstimos eram tomados junto à Caixa Econômica Federal e declarados ao Tribunal de Contas do Estado de maneira fraudulenta.

Enquanto isso, os recursos eram desviados com ajuda da equipe que controlava a secretaria de finanças. O titular da pasta usava empresas ligadas a Youssef para lavar o dinheiro. Em três anos (1993-1996), R$ 15,4 milhões sairam dos cofres públicos - o equivalente a 21% da arrecadação anual do município. 

Arquivo

senteca-youssef-maringa.pdf

GGN

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