A invenção do triplex é "prestação de contas" dos procuradores à Rede Globo, disse o ex-presidente Lula

"Acho importante resolver a questão do triplex, porque o Ministério Público fez acusação se baseando em denuncia da imprensa. Porque todo esse processo esteve subordinado à Globo e Veja. Na verdade, o Ministério Público está prestando contas a esse órgão de impensa", disse Lula a Sergio Moro

  

Jornal GGN - Na segunda parte do depoimento de Lula a Sergio Moro, o juiz de Curitiba entrou, novamente, em confronto com a banca de advogados do petista, porque extrapolou o escopo da denúncia sobre o triplex tentado arrancar respostas acerca do sítio de Atibaia. Enquanto isso, Lula desmoralizou a atuação dos procuradores da Lava Jato, alegando que o caso nasceu de denúncia da Globo e a ação penal virou mera "prestação de contas" por parte do Ministério Público.

O embate começou por volta dos 7 minutos no vídeo abaixo, quando Moro perguntou a Lula sobre mensagens da OAS que falavam de reformas nas cozinhas do sítio e do triplex no Guarujá. 

Lula, que foi orientado a esclarecer apenas o que realmente é objeto da ação penal do triplex, respondeu a Moro: "Esse é outro processo, que quando chegar o inquérito, eu falarei com o senhor, e terei muito prazer de falar sobre isso." O inquérito do sítio não foi concluído.

Nesse momento, o advogado Cristiano Zanin Martins chama a atenção de Moro porque o juiz, mais uma vez, abordou assuntos que fogem de sua competência legal. 

Para Moro, contudo, a pergunta sobre o sítio se justifica porque o assunto está conectado ao triplex graças às mensagens da OAS. 

Mesmo diante de protestos de outros advogados, Moro insistiu na pergunta.

Entre 13'25'' e 14''44'', Lula deu uma resposta a Moro com direito a uma bordoado no Ministério Público Federal, taxando os procuradores da Lava Jato de subordinados da grande mídia:

"Se tem alguém que quer a verdade sobre isso, sou eu. Quando chegar o processo do sítio de Atibaia, eu terei imenso prazer de estar aqui respondendo. Mas acho importante resolver a questão do triplex, porque o Ministério Público fez acusação se baseando em denuncia da imprensa. Porque todo esse processo esteve subordinado à Globo e Veja. Na verdade, o Ministério Público está prestando contas a esse órgão de impensa. E eu quero falar, porque tenho direito de falar que não requisitei, não recebi e paguei um apartamento que dizem que é meu."

Essa segunda parte do vídeo termina com bate-boca entre Moro e os advogados de Lula. 

As mensagens da OAS usadas por Moro eram trocadas internamente. Por isso, Lula disse que não poderia "responder por mensagens e e-mails entre terceiros".

SOBRE O TRIPLEX

 Nessa ação penal, Lula é acusado de receber da OAS benefícios na forma de um triplex no Guarujá e recursos para a manutenção do acervo presidencial, por conta de três contratos da empreiteira com a Petrobras.

Durante se depoimento, Lula explicou que, em meados de 2005, dona Marisa comprou uma cota da Bancoop que viria a ser vinculada a uma unidade comum do condomínio. Porém, a Bancoop teve problemas financeiros e o empreendimento foi transferido, em 2009, à OAS.

Segundo Lula, houve um hiato entre 2009 e 2013, ano em que Léo Pinheiro o procurou para avisar que a unidade vinculada à cota de dona Marisa já havia sido vendida pela OAS, e ofereceu uma visita numa unidade triplex, que estava vazia. Ela ocorreu em fevereiro de 2014. 

Lula disse que encontrou "500 defeitos" no apartamento. Léo teria dito que iria ver um "projeto" para o espaço, mas eles nunca mais se falaram sobre isso. Quem voltou a fazer uma segunda visita foi dona Marisa, que não teria ficado contente com o pouco avanço nas melhorias.

O ex-presidente disse a Moro que, após a segunda visita, Marisa "não relatou a reforma e lamentavelmente ela não está viva para perguntar". "Eu não sei se tinha reforma, o que ela disse é que não tinha nada no apartamento, estava do mesmo jeito que a gente quando a gente foi lá."

"A falta de realização das reformas em agosto de 2014 foi um dos otivos para nao ficar?", perguntou Moro. Ao que Lula rebateu: "Eu não ia ficar porque não tinha ficar. Esse motivo foi que eu não solicitei e não queria o apartamento."

Segundo Lula, Marisa sabia, desde a primeira visita, que ele não queria o triplex porque achá-lo inadequado para a família. E, se ela ainda pensava em comprar, deveria ter a intenção de revenda. "O apartamento estava em nome da minha mulher. Eu já tinha dito em fevereiro que não queria. Ela certamente pensava em fazer negócios se fosse ficar com o apartamento." 

Lula ainda disse que depois da prisão de Léo Pinheiro, em agosto de 2014, o assunto não teve desdobramentos.

E disse que sabia que haveria uma diferença entre o valor da cota de dona Marisa, que valia menos de R$ 300 mil, e a unidade triplex. 

"Houve [conversa sobre diferença de valores], na reunião de 2013, quando Léo foi no Instituto conversar comigo, e estava junto o Paulo Okamotto, presidente do Instituto. Léo começou a mostrar a ideia do apartamento, e o Okamotto perguntou quanto que era o metro quadrado. Ele [Léo] respondeu: 'Nao sei, acho que 6, 7 mil reais'. E ele [Okamotto] respondeu: 'Entao você sabe que se o Lula comprar, tem que ser por preço do mercado. Eu sou contra Lula comprar, mas se ele comprar, tem que ser pelo preço de mercado.'

À Polícia Federal, Lula já havia dito que pagaria pela reforma se fosse comprar o apartamento. "Quero saber aonde está o maldito crime nisso?", disse ao delegado, em março de 2016.

A Moro, Lula ainda disse que considera "esse processo [do triplex] ilegítimo e a denúncia, uma farsa. Eu tô aqui em respeito à lei e à Constituição, mas com muitas ressalvas com o comportamento da Lava Jato."

SEM LIMITES

Não foi a primeira tentativa de Moro, de ir além da acusação do triplex com Lula. Na primeira parte do vídeo, o GGN mostrou que o juiz também afirmou que Lula é acusado de comandar um esquema de corrupção na Petrobras quando, na verdade, o Ministério Público Federal não ofertou essa tese para julgamento.

Lula parte 1: Moro incluiu acusação de que Lula comandou corrupção na Petrobras

A limitação do objeto da denúncia pelo próprio juiz Moro não foi problema quando, por exemplo, a defesa de Lula solicitou milhares de documentos da Petrobras que comprovariam que o petista não teve participação nas decisões da estatal e, portanto, não tem vínculos com os 3 contratos da OAS e a Petrobras.

Para impedir o acesso a essas provas, Moro estabeleceu que a denúncia era restrita aos 3 contratos entre OAS e Petrobras, que teriam gerado a propina que pagou benefícios a Lula, como o triplex e a contratação da empresa Granero para cuidar do acervo presidencial.

Do GGN

Read More

Ao depor Lula denuncia sua condenação antecipada pela mídia

Lula denuncia condenação pela mídia: 55 capas de revistas, 1.146 manchetes e o equivalente a 12 partidas de futebol contra ele no JN.

Foto montagem

O depoimento de Lula em Curitiba, seis trechos que considerados os mais relevantes. No total, são cerca de 27 minutos do total de 5 horas.

Do ponto-de-vista da defesa, o mais importante foi a denúncia final do ex-presidente de que sofreu um verdadeiro justiçamento antecipado pela mídia, o que significa que Moro não terá como absolvê-lo.

Pelas perguntas que fez — mas não foram respondidas — , Moro trabalha na linha do power point do procurador Deltan Dallagnol, inclusive na tentativa de alinhavar o mensalão ao petrolão tendo Lula como o poderoso capo de todo o esquema.

Sugerimos que o leitor assista à íntegra do depoimento, aqui, para fazer sua própria avaliação.

Pontos altos de Moro:

Passou ao público a ideia de que está dando amplo direito de defesa ao ex-presidente;

Explorou contradição entre depoimento anterior de Lula, quando o ex-presidente afirmou que sabia da reforma feita no triplex do Guarujá, e as afirmações atuais do ex-presidente de que não tinha conhecimento de que haveria uma reforma para tentar adequar o apartamento às suas necessidades.

Pontos altos do Ministério Público:

Lula fez uma retirada de R$ 7 milhões da sua empresa de palestras, porém não se preocupou em cobrir os custos de R$ 20 mil reais mensais com a guarda do acervo presidencial, mantido em depósito pela empreiteira OAS na Granero.

O estabelecimento, por conta de reuniões periódicas confirmadas pelo ex-presidente, de uma relação relativamente próxima entre Lula e o delator Léo Pinheiro, da OAS.

Pontos altos de Lula:

A demonstração de que vive em um apartamento com escada há anos e que, se tivesse de pedir um elevador de favor à OAS, o faria onde vive atualmente em São Bernardo do Campo.

A insistência na apresentação de provas materiais — um documento, qualquer documento — de que ele seja efetivamente dono do triplex, sem as quais a acusação fica num disse-me-disse.

A declaração de que Moro, como alguém que soltou e mandou grampear Alberto Youseff, poderia saber tanto quanto ele, Lula, sobre corrupção no interior da Petrobras.

O argumento de que os presos preventivamente, réus confessos, usam o nome de Lula como forma de garantir liberdade enquanto assistem a outros delatores, já soltos, viver uma vida boa com o dinheiro dos negócios escusos que promoveram.

O argumento de que ele, Lula, sofre um massacre midiático, um justiçamento nas emissoras de rádio e TV e nas manchetes de jornais que torna irreversível sua condenação. Lula relembrou que o uso da imprensa foi citado como ferramenta importante pelo próprio juiz Moro, em artigo que escreveu sobre a Operação Mãos Limpas, da Itália.

Veja também:

A íntegra do depoimento de Lula em Curitiba

Do Vi o Mundo

Read More

Juiz Moro fez "cena política" perguntando a Lula sobre Mensalão e programas do Partido dos Trabalhadores - PT

Foto: Divulgação

Após cinco horas de depoimento, defesa de Lula revelou que Moro quis abordar assuntos que não têm conexão com a ação penal do triplex. Ex-presidente foi orientado a não responder questões sobre política, disse Zanin

A defesa de Lula revelou, na noite desta quarta (10), que o juiz Sergio Moro extrapolou o escopo da denúncia do caso triplex e fez uma "cena política" ao questionar o ex-presidente sobre o julgamento do Mensalão e o caso do sítio de Atibaia, que sequer é objeto de uma ação penal. 

O advogado Cristiano Zanin Martins disse, em coletiva de imprensa, que Moro ainda perguntou a Lula sobre programas que o petista criou em sua passagem pelo Palácio do Planalto, numa clara demonstração de "perseguição política". "São perguntas que não buscavam avaliar o caso triplex, mas as políticas do seu governo, políticas da presidência da República, e quando isso acontece, você não está em um estado democrático de Direito", avaliou.

"É evidente que não cabia a Lula, na audiência de hoje, ao prestar depoimento em uma ação que teve objeto circunscrito pelo juiz, jamais ter sido perguntado nessa linha de dar opinião sobre um julgamento no Supremo Tribunal Federal e políticas realizadas no seu governo. Isso mostra que o que estava em discussão não era o triplex, é a instituição Presidência da República e o governo que Lula fez após ter sido democraticamente eleito para essa finalidade."

Lula passou quase cinco horas depondo na Vara Federal dominada por Moro, em Curitiba. Só as perguntas do magistrado, de acordo com o Estadão, duraram mais de duas horas e meia.

O ex-presidente é acusado, nesta ação penal, de ter recebido a propriedade oculta de um apartamento da OAS, situado no Guarujá, além de doação para o armazenamento do acervo presidencial. Em troca, a OAS teria conquistado três contratos de obras com a Petrobras.

"Nós da defesa técnica orientamos que só respondesse o que era objeto da ação. Ele não tem que dar nenhum explicação sobre temas que são estranhas à ação e de natureza política, que não estão sob julgamento de Moro e nem podem estar", disse Zanin.

"Lula esclareceu absolutamente tudo. Esclareceu que não é dono do triplex nem teve atuação sobre o acervo. Agora, sobre outros temas, nossa atuação foi de preservar o estado de direito e a democracia, impedindo que Moro possa julgar o governo de quem foi democraticamente eleito", acrescentou.

A advogado Valeska Teixeira Martins disse que a força-tarefa da Lava Jato não só não conseguiu levar aos autos do processo provas das acusações que fez contra Lula, como simplesmente ignorou as evidências produzidas pela defesa.

"Não existem provas contra Lula, mas em relação à sua inocência, tem provas cabais no processo. A sensação que se tem é que os procuradores pararam no tempo e ignoram as provas de Lula. Nós ja provamos que o triplex não pertence a ele", disse.

A defesa iniciou a coletiva destacando que, no papel, o dono do triplex é a OAS. Inclusive, a empresa usou o imóvel como sua propriedade para emitir debêntures.

PARIDADE DE ARMAS

"Com relação à Petrobras", disse Valeska, "não conseguimos ter acesso aos documentos que provam que Lula não teve acesso [ao esquema de corrupção]. Quero perguntar por que não tivemos acessos às provas, às atas, e por que hoje uma ata de reunião de diretoria da Petrobras é utilizada e nós da defesa não tivemos acesso, enquanto todos os acusadores tiveram. Nós precisamos ter o mesmo acesso, a mesma igualdade que a acusação teve. Isso esta sendo negado à defesa."

"ME MOSTREM AS PROVAS"

O advogado Roberto Batochio disse que, "após cinco horas de intenso bombardeio por parte de Moro e dos procuradores, o balnaço que se pode fazer dessa colheita é absoltuamente zero. Investiga-se há quase 2 anos a propriedade desse apartamento, que a imprensa batizou de triplex", e nada foi encontrado, afirmou.

Segundo Batochio, "Lula disse: 'Pelo amor de Deus, vocês estão me acusando de ser proprietário de um apartamento que nunca foi meu. Pelo amor de Deus, me mostrem a prova de que eu sou o proprietário'."

Ainda segundo ele, Lula esclareceu que não teve acesso aos contratos de armazenamento do acervo. "É um despropósito processar um ex-presidente alegando que ele recebeu propina para o acervo. Com relação a isso, a prova é nula, zero, inexistente, não se encontra no comportamento de Lula qualquer fato que possa ser considera delituoso."

CONSPIRAÇÃO

Batochio ainda apontou que é muito estranho que Moro seja o juiz máximo da Lava Jato, até para um processo em que está em xeque um apartamento situado no litoral de São Paulo. Para ele, a Lava Jato manobrou para centralizar as acusações na mão de um magistrado que não é imparcial.

Do GGN

Read More

A Globo peca mais por não mostrar do que por mostrar

Moro, Globo e satélites tentam controlar a narrativa: “O objetivo é destruir um símbolo”; veja as imagens que a TV sonega.

  

Perseguição a Lula tem objetivo de destruir um símbolo

Luiz Inácio Lula da Silva é um retirante nordestino que enfrentou toda a opressão social e todo o sofrimento aos quais o sistema e a elite brasileira condenam os mais pobres nesse país.

Lula é a representação de que toda essa gente oprimida, a maioria da população brasileira, não precisa da elite nem do sistema para ter valor.

Um símbolo como esse não só coloca em risco a dominação, mas também planta uma semente de esperança de que o futuro pode ser diferente do presente e do passado.

O Brasil sempre foi e continua sendo um país injusto e desigual. Lula, desde que era sindicalista, já lutava contra isso.

Em seus discursos defendia que o povo deveria ter mais direitos e melhores condições de vida. Por defender o interesse dos mais pobres, foi chamado de populista. Tentaram colocar sobre ele a imagem de um enganador.

A tentativa de desqualificá-lo, de destruir sua imagem é algo que já é feito há décadas e, assim como o sofrido povo brasileiro, que se vê cercado de violentas ameaças caso tente ousar a mudar o próprio destino, Lula resiste, não se abala, segue em frente.

As empresas de jornalismo que pertencem a famílias tradicionais da elite brasileira declaram em seus editoriais todo o ódio que sentem pelo petista e vão além, inserem na cobertura jornalística o desejo de destruí-lo.

As informações que esses veículos publicam estão contaminadas por esse objetivo.

Para compreender isso, basta observar que não há preocupação dos jornais com as suspeitas que pairam sobre o atual presidente da República ou sobre políticos do PSDB.

O foco está voltado para Lula e para o PT, que ousaram tentar mudar o destino do povo pobre desse país.

Para demonstrar essa perseguição, é possível citar exemplos de denúncias antigas que não passavam de mentiras.

Mas pode-se também falar do momento atual em que, dizem, só se aceitam delações que citem o Lula. Ou que a imprensa valoriza o depoimento de Leo Pinheiro dizendo que o apartamento do Guarujá era do Lula e esconde quando diretores da empreiteira afirmam que o mesmo imóvel pertence à OAS.

Mais recente ainda é o comentário de Eliane Catanhêde, na Globonews, sobre o depoimento de Renato Duque. A jornalista disse que “pode não ser verdade, mas tem ares de veracidade”.

Ou seja, pouco interessa se é verdadeiro. O importante é que se trata de uma versão que pode ser utilizada contra o ex-presidente.

Como em toda a história do Brasil, mais uma vez, as elites endinheiradas e perversas se empenham com todas as suas forças para fazer com que os líderes que lutam ao lado do povo tenham suas reputações manchadas e desapareçam dos livros.

Se fizéssemos uma analogia com o período do Brasil colonial, poderíamos dizer que Lula seria um líder dos escravos, a Justiça seria o capitão do mato, a imprensa seria o capataz e a elite, é claro, seria o senhor de engenho.

Para o futuro, a única certeza é de que muitas lutas ainda vão ser necessárias e que Lula estará, como sempre, ao lado do povo.

PS do Viomundo: Olhem para os cenários da Globonews e satélites. A “fortaleza”  da Justiça sob o cerco dos “vermelhos”. Essa é a ideia. Como dizia o primeiro marqueteiro de Ronald Reagan, Donald Regan: o que o presidente disser não importa tanto quanto a imagem.

Do Vi o Mundo

Read More

Filho de peixe peixinho é, Janot reclama da mulher de Gilmar Mendes e tem uma filha dileta na mesma situação

A tese de Janot para pedir o impedimento de Gilmar serviria para o próprio PGR — a filha dele advoga para a Odebrecht.

A tese que o procurador-geral da República Rodrigo Janot tenta emplacar para anular o Habeas Corpus que soltou o empresário Eike Batista serviria também para anular toda a operação “lava jato”. Do Conjur.

Janot diz que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, não poderia ter concedido o HC, porque o escritório no qual sua mulher trabalha já advoga para o empresário na área cível.

Se a regra existisse, o próprio Ministério Público Federal estaria proibido de atuar em casos envolvendo a Odebrecht, a construtora OAS e a própria Petrobras (protagonistas na famigerada “lava jato”), pois a filha do PGR advoga para as três empresas.

Alhos e bugalhos

Ainda que o caso de Eike julgado por Gilmar Mendes seja da área Penal, assim como é toda “lava jato”, Janot quer aplicar o Código de Processo Civil. O CPC proíbe a atuação do juiz nos casos em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge, companheiro ou parente, mesmo que patrocinado por advogado de outro escritório. O próprio CPC prevê, no artigo 148, que os motivos de impedimento dos juízes também se aplicam a membros do MP.

Janot se baseia no artigo 3º do CPP, que admite a “aplicação analógica” de lei ao processo penal. Mas o dispositivo só se aplica nos casos em que o CPP é omisso. Mas o Código de Processo Penal já prevê suas próprias regras para impedimento e suspeição de juízes, no artigo 252.

Assim, se a tese de Janot vingar, será o fim da “lava jato”. Isso porque sua filha Letícia Ladeira Monteiro de Barros tem como clientes a Braskem, petroquímica controlada pela Odebrecht, a construtora OAS e a Petrobras, em diferentes casos na Justiça Federal e no Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Como Janot é chefe do Ministério Público Federal (cargo para o qual cogita ser reeleito pela segunda vez em setembro) todos os atos da entidade relativos a essas três empresas, centrais na “lava jato”, seriam nulos. Mas isso só aconteceria se Janot conseguir fazer valer a regra que ele mesmo inventou.

Executivo x empresa

Após a publicação desta notícia, a PGR publicou uma nota buscando separar a Procuradoria-Geral da República do Ministério Público Federal, que atua na primeira instância e celebra os acordos de leniência. Em relação às delações, o comunicado diz que quem faz tais acordos com a PGR são os executivos, “não a empresa”.

A nota afirma que Janot não assinou “nenhuma petição envolvendo a empresa [OAS] ou seus sócios”. Sem citar Odebrecht ou Petrobras. “Observa-se ainda que o procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores”, diz o órgão que chefia o Ministério Público Federal.

Há, no entanto, o caso do criminalista Rodrigo Castor de Mattos. Ele é advogado de Carlos Alberto Pereira da Costa, também advogado e um dos que fez acordo de delação com a operação “lava jato”. Rodrigo é irmão do procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da autoproclamada força-tarefa do Ministério Público Federal que toca a “lava jato”.

O caso se enquadraria no artigo 258 do Código de Processo Penal, que proíbe membros do MP de atuar em processos em que o juiz ou qualquer das partes sejam seus parentes ou cônjuges. “A eles se estendem, no que lhes for aplicável, as prescrições relativas à suspeição e aos impedimentos dos juízes”, complementa o dispositivo.

Leia a nota:

Acerca de notícias veiculadas na manhã desta terça-feira, 9 de maio, a Procuradoria-Geral da República esclarece que os acordos de leniência celebrados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) com pessoas jurídicas são firmados com o Ministério Público Federal que atua na 1ª instância.

O que está entre as atribuições da Procuradoria-Geral da República é negociar os acordos de colaboração que envolvem pessoas com prerrogativa de foro. Neste caso, os executivos propõem os termos de colaboração a serem prestados, e não a empresa. Mesmo assim, atualmente, os acordos de colaboração são assinados pelo Grupo de Trabalho da Lava Jato na PGR, por delegação do procurador-geral da República.

É importante notar que os executivos da OAS não firmaram acordo de colaboração no âmbito da Operação Lava Jato e a Construtora OAS não assinou acordo de leniência. O procurador-geral da República não assinou nenhuma petição envolvendo a empresa ou seus sócios. Portanto, não há atuação do PGR.

Observa-se ainda que o procurador-geral da República já averbou suspeição em casos anteriores. A Procuradoria-Geral da República observa de maneira inflexível a aplicação do Código de Processo Penal e do Código de Processo Civil no seu âmbito de atuação.

Do DCM

Read More

Bateu o desespero na “República de Curitiba”, Moro quer prova contra Lula e Duque redução de pena

Depoimento de Renato Duque

Duque tenta bala de prata contra Lula, que acusa Moro de fabricar acusação

Às vésperas do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, Renato Duque, ex-diretor da Petrobras, que está preso e já foi condenado em quatro ações da Lava Jato a mais de 50 anos de prisão, afirmou que Lula pediu para que ele fechasse contas no exterior, onde recebia propinas.

Segundo Duque, Lula quis saber sobre conta que ele teria na Suíça e se nela recebeu recursos da multinacional SBM; "Eu falei não, não tenho dinheiro da SBM nenhum, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim fala assim 'olha, e das sondas tem alguma coisa?' E tinha né, eu falei não, também não tem".

Renato Duque atribuiu então a seguinte frase ao ex-presidente: 'Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome entendeu?'; Duque já havia ido a um interrogatório no dia 17 de abril, quando ficou em silêncio, e agora pediu para ser interrogado novamente; defesa de Lula disse que relato é 'tentativa de fabricar acusações'

Às vésperas do depoimento do ex-presidente Lula ao juiz Sérgio Moro, Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, tentou entregar uma bala de prata contra o petista, depois de ter ficado em silêncio num interrogatório no dia 17 de abril - Duque pediu então para ser ouvido novamente pelo juiz da Lava Jato.

O novo depoimento aconteceu nesta sexta-feira 5 em Curitiba, quando Duque disse a Moro que Lula 'tinha pleno conhecimento de tudo, tinha o comando' do esquema de corrupção instalado na estatal, em palavras similares aos dos procuradores da investigação, como Deltan Dallagnol, que designou ao ex-presidente o papel de "grande general" da organização criminosa.

Duque afirmou que Lula pediu para que ele fechasse contas no exterior, onde recebia propinas. Segundo o depoente, o ex-presidente quis saber sobre conta que ele teria na Suíça e se nela recebeu recursos da multinacional SBM.

"Ele me pergunta se eu tinha uma conta na Suíça com recebimentos da SBM", relatou. "Eu falei não, não tenho dinheiro da SBM nenhum, nunca recebi dinheiro da SBM. Aí ele vira pra mim fala assim 'olha, e das sondas tem alguma coisa?' E tinha né, eu falei não, também não tem".

Renato Duque atribuiu então a seguinte frase ao ex-presidente: 'Olha, presta atenção no que vou te dizer. Se tiver alguma coisa não pode ter, entendeu? Não pode ter nada no teu nome entendeu?'.

O ex-diretor da Petrobras está preso - foi preso pela primeira vez em novembro de 2014 - e já foi condenado em quatro ações da Lava Jato a mais de 50 anos de prisão, além de ser réu em pelo menos outros seis processos decorrentes da operação.

Para a defesa de Lula, o depoimento de Duque "é mais uma tentativa de fabricar acusações ao ex-presidente Lula nas negociações entre os procuradores da Lava Jato e réus condenados, em troca de redução de pena. Como não conseguiram produzir nenhuma prova das denúncias levianas contra o ex-presidente, depois de dois anos de investigações, quebra de sigilos e violação de telefonemas, restou aos acusadores de Lula apelar para a fabricação de depoimentos mentirosos".

"O desespero dos procuradores aumentou com a aproximação da audiência em que Lula vai, finalmente, apresentar ao juízo a verdade dos fatos. A audiência de Lula foi adiada em uma semana sob o falso pretexto de garantir a segurança pública. Na verdade, como vinha alertando a defesa de Lula, o adiamento serviu unicamente para encaixar nos autos depoimentos fabricados de ex-diretores da OAS (Leo Pinheiro e Agenor Medeiros) e, agora, o de Renato Duque.

Os três depoentes, que nunca haviam mencionado o ex-presidente Lula ao longo do processo, são pessoas condenadas a penas de mais de 20 anos de prisão, encontrando-se objetivamente coagidas a negociar benefícios penais. Estranhamente, veículos da imprensa e da blogosfera vinham antecipando o suposto teor dos depoimentos, sempre com o sentido de comprometer Lula.

O que assistimos nos últimos dias foi mais uma etapa dessa desesperada gincana, nos tribunais e na mídia, em busca de uma prova contra Lula, prova que não existe na realidade e muito menos nos autos", dizem ainda os advogados do ex-presidente.

Do 247

Read More

As pedras no Xadrez do abuso e de um momento de bom-senso da Lava Jato, Por Luís Nassif

Adriano Juca (à esquerda), diretor jurídico da construtora Odebrecht, deixa tribunal em Nova York (EUA)

PEÇA 1 – O DEPOIMENTO FALSO DE LÉO PINHEIRO

O valor legal do depoimento de Léo Pinheiro ao juiz Sérgio Moro é nenhum. Zero.

Não se tratava de uma delação premiada – na qual o réu dá o depoimento sob juramento. Léo Pinheiro depôs na condição de co-réu, circunstância que o exime de depor, depondo, o livra do juramento. Ou seja, pode mentir, inventar, tergiversar sem risco.

Por todas essas razões, seu depoimento sequer fará parte do processo, não será levado em consideração, por não ter o menor valor legal.

Qual a intenção de Moro e dos procuradores, então, de arrancar essa delação informal? Meramente a de montar um carnaval com a Globo, visando esvaziar as manifestações do dia 3 de maio, em Curitiba, e até preparar o clima para uma arbitrariedade a mais contra a Constituição e os códigos.

Trata-se de mais um capítulo do país da Maracangalha, mais uma estaca fincada no caixão da Justiça e, especialmente, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Léo Pinheiro estava acompanhado de seus advogados da delação. No acordo com a Lava Jato incluíram essa cláusula desmoralizante para o sistema judicial: aceitar apresentar um aperitivo para criar mais um factoide jurídico-midiático.

PEÇA 2 – A LENIÊNCIA DA LAVA JATO

Esta semana foram apresentados os números da destruição de empregos provocado pela Lava Jato e pela política econômica: 600 mil apenas nas empreiteiras envolvidas pela operação. Se se pegar a cadeia produtiva e os setores afetados indiretamente, podem multiplicar no mínimo por 5.

Na fase inicial, a Lava Jato investiu como um bólido sobre as empreiteiras. Ainda na gestão Dilma, quando se tentava definir acordos de leniência que preservassem as empresas, o procurador Carlos Fernando Santos Lima ajudou a colocar gasolina na fogueira, com uma irresponsabilidade a toda prova.

Depois, houve uma disputa corporativa das mais insanas – que ainda persiste -, entre MPF, Advocacia Geral da União (AGU), Controladoria Geral da União (CGU) e, inacreditavelmente, até do TCU (Tribunal de Contas da União), um órgão meramente de assessoramento do Congresso – apesar da inegável qualidade do seu quadro técnico – para saber que é o dono da leniência.

À medida em que garantiu seu controle sobre a leniência, os procuradores da Lava Jato e o juiz Sérgio Moro, passaram a agir com mais bom-senso.

Recentemente, o próprio Carlos Fernando teve o torturante desafio de explicar ao pensador estratégico máximo do Estadão – o repórter de polícia Fausto Macedo – que empresas não devem ser punidas com o fechamento, como defendia o brilhante pensador.

O bom senso conduziu a um acordo razoável com a Odebrecht – e que não foi divulgado provavelmente porque juiz e procuradores consideraram missão impossível explicar a lógica para uma imprensa que só raciocina com os caninos.

1.     A Odebrecht conseguiu 6 meses de prazo, a partir das delações, com sigilo das informações de corrupção em outros países.

2.     Emílio Odebrecht conseguiu dois anos sem ser incomodado, para reestruturar a Odebrecht, impedindo sua quebra.

Os dois prazos eram essenciais. No primeiro caso, porque a Odebrecht contava com os recebimentos de obras no exterior para refazer seu caixa.

Louve-se a Lava Jato por esse acesso de bom-senso.

PEÇA 3 – O ERRO DO ACORDO NOS ESTADOS UNIDOS

Mas aí provavelmente houve um erro estratégico da Odebrecht, pela falta de intimidade com acordos de leniência: resolveu apressar um acordo com autoridades norte-americanas, visando retomar rapidamente as obras naquele país.

Não atentou para uma cláusula nos acordos de leniência nos Estados Unidos, pela qual, assim que o acordo é homologado, as provas têm que ser encaminhadas às autoridades de todos os países onde foram cometidos atos de corrupção.

Mal fechou o acordo com os Estados Unidos, as provas da Odebrecht espalharam-se por todos os países, com suspensão de pagamentos e aplicação de multas elevadas. Só na pequeníssima República Dominicana, as multas chegaram a US$ 100 milhões.

Criou-se uma situação delicada para a solvência da empresa. É uma questão essencialmente de fluxo de caixa. Só que, para sair da enrascada, necessitaria haver um governo com pulso, e acima de qualquer suspeita, articulando uma operação de salvamento. E uma mídia minimamente qualificada para entender a importância dessas operações, visando impedir a quebra de empresas.

A propósito, quando a NET – sob controle da Globo – estava prestes a quebrar, foi articulada uma operação de salvamento, de capitalização capitaneada pelo BNDES. Naqueles tempos, ainda não havia o cartel da mídia, razão pela qual fui procurado antecipadamente por um diretor do BNDES – Fernando Gentil – explicando a operação, atrás da aprovação de colunistas independentes – certamente procurou outros jornalistas.

Nem havia o que discutir. Se não houvesse a capitalização, a NET quebraria e o BNDES perderia tudo o que emprestou e investiu. Disse-lhe que, para mim, a operação parecia perfeitamente lógica e justificada.

É um caso similar, esse da Odebrecht.

Confira a cobertura completa do GOLPE PARLAMENTAR DE 2016, no GGN, em O XADREZ DO GOLPE, por Luís Nassif.

Read More

O Globo produz a melhor das provas circunstanciais de que Léo Pinheiro mentiu em sua delação

As “provas” e as provas

Folha e O Globo trazem hoje relatos sobre as provas oferecidas pela Odebrecht e pela OAS para ratificar as declarações dos delatores contra, respectivamente, Michel Temer e o ex-presidente Lula.

A Odebrecht apresentou , segundo o jornal paulista, “extratos que seriam de pagamento de propina vinculada por delatores a uma reunião com o presidente Michel Temer em 2010”.

Os valores superam os US$ 40 milhões que, segundo ex-executivos, tiveram o repasse acertado em encontro com o hoje presidente, em seu escritório político paulistano.

A propina é ligada, de acordo com a Odebrecht, a um contrato internacional da Petrobras, o PAC-SMS, que envolvia certificados de segurança, saúde e meio ambiente em nove países onde a estatal atua. O valor inicial era de US$ 825 milhões.

Já a OAS, diz o jornal dos Marinho,  pretende apresentar a agenda de seu executivo Léo Pinheiro como prova de que este teve encontros com Lula, à qual a Força Tarefa pretende anexar um relatório de pedágio demonstrando que os carros que servem a Lula teriam ido, ao longo de dois anos, seis vezes ao Guarujá. É capaz de eu ter ido umas seis vezes a Petrópolis ao longo de dois anos, que fica do Rio mais ou menos à mesma distância e nem por isso tenho um “simplex” lá, que dirá um triplex.

De um lado, situações objetivas, retratando a movimentação de mais de uma centena de milhões de reais – “os extratos atingem US$ 54 milhões, mas a soma de planilhas anexadas chega a US$ 65 milhões – saídos de cinco empresas em “mais de 50 depósitos em offshores fora do Brasil que vão de US$ 280 mil a US$ 2,3 milhões”.

Ou seja, de onde veio e para onde foi. Uma riqueza probatória que nem mesmo no caso das contas suíças de Eduardo Cunha se dispunha.

Do outro lado: “eu digo que foi”, “eu tenho meu diário”, ninguém ouviu, mas ele me disse” e outras coisas do gênero que podem ser acusações, mas não adquirem a materialidade da prova: um documento, um depósito, um registo bancário, uma procuração, nada que se possa usar para dizer: sim, o apartamento pertenceu a Lula.

O Globo, porém, produz a melhor das provas circunstanciais de que Léo Pinheiro mentiu em sua delação.

É que informa que o jornal publica, desde 2010, reportagens dizendo que o tríplex seria de Lula.

Não seria preciso apenas ser corrupto, mas muito burro para operar um favorecimento na troca de um apartamento no Guarujá que há quatro anos já despertava os inquisidores da “Lava Globo”.

O contraste das duas investigações é impressionante.

Uma é tudo o que se quer que seja. Na outra, mesmo estando evidente que é, não é para ser.

Ou, pelo menos, enquanto não de quiser um novo impeachment.

Com informações do Tijolaço

P. S.: comentários (postagem de origem)

Celso Nunes Morais

Esses canalhas sabem armar... moro no Guarujá. O quartel onde Lula ficava hospedado, na praia do Guaiúba, fica a cerca de 500 metros do tal apartamento, na avenida atrás das Astúrias. Dá para ir a pé. Se Lula passou na porta - o que é inevitável, visto a geografia da ilha - já é o suficiente para acusá-lo. Eu não devia dizer isso aqui por questões diversas, mas acho relevante. Se Lula fosse 10% do demônio avaro de que é acusado, certamente teria deixado sua família em boas condições. Bem, um irmão dele trabalha próximo a mim, no porto. Peão, ele se suja, e muito, todos os dias. Que raio de irmão bandido é esse que nem uma aposentadoria antecipada arrumou? Só julgo o que vejo. E os reaças só enxergam fumaça, e nela vêem seus desejos psicóticos.

Read More

Léo Pinheiro da OAS “mudou delação”. E o que a fez mudar?

A defesa de Lula publicou ontem uma incrível cronologia da transição fabulosa de versões apresentadas por Léo Pinheiro.

Se você ainda tem dúvidas de que aquele senhor topa qualquer negócio para não findar sua existência em cana, leia:

Novembro de 2014 – prisão

A primeira prisão de Léo Pinheiro data de novembro de 2014. Cinco meses (!) depois, em abril de 2015, o STF decidiu que ele fosse colocado em prisão domiciliar.

Junho de 2016 – delação recusada: faltou Lula

Condenado a 16 anos de prisão, o empresário aceitou fazer  delação premiada. A sua delação foi recusada em junho porque,segundo matéria publicada na Folha de S.Paulo, não incriminava Lula.

Agosto de 2016 – procuradoria encerra negociações

No final de agosto, a Procuradoria-Geral suspendeu as negociações com Léo Pinheiro e a OAS. Os advogados de Lula pedem que sejam apuradas as informações de que a delação foi recusada por inocentar o ex-presidente.

Setembro de 2016 – segunda prisão e intensificação das pressões

Duas semanas depois de recusada a primeira delação de Léo Pinheiro, o empresário foi preso novamente. Segundo o despacho do juiz de primeira instância Sergio Moro, para “garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal e segurança da aplicação da lei penal”.

Outubro de 2016, um blog que atua como assessoria de imprensa clandestina dos promotores da Lava Jato publica uma nota revelando qual era o verdadeiro objetivo da prisão de Léo Pinheiro: obter qualquer afirmação que corroborasse a insustentável tese de que Lula seria dono de um apartamento no Guarujá.

Novembro de 2016 – sem Lula, pena é aumentada em 10 anos- A pressão se intensifica sobre o empresário em novembro, quando sua pena é aumentada em 10 anos. A matéria do Estadão que noticia o caso faz referência à dificuldade em se conseguir uma delação de Léo Pinheiro.

Abril de 2017 – o condenado Léo Pinheiro se dobra e mente

Finalmente, em abril de 2017, Léo Pinheiro se dobra, troca de advogados e faz o depoimento que os procuradores queriam incriminando Lula. O empresário diz ter sido o único responsável dentro da OAS pela questão do triplex e deixa claro que não tem provas do suposto acerto.

Em qualquer país democrático, esta “conversão” de um acusado seria motivo de um inquérito e possivelmente, de anulação de sua nova versão.

Mas, no estranho país que se tornou o Brasil, isso é o “triunfo da verdade”.

Bem, reconheça-se que os algozes do regime militar eram mais simples e direto: “pendura este aí até ele falar”.

Os mais velhos, feito eu, certamente lembrarão do caso do ex-deputado Marco Antônio Tavares Coelho que passou  torturas terríveis e cruéis nos Doi-Codi do Rio de Janeiro e de São Paulo e cujo depoimento “incriminava” políticos por terem recebido apoio do PCB. E, claro, tendo de afirmar que isso era uma “confissão espontânea”.

Formou-se, em Curitiba, uma “máquina de produzir verdades infalíveis.

Do Tijolaço

Read More

Se Moro ainda estiver com os miolos no lugar, não prenderá Lula, diz Josias de Sousa do UOL

Significa então que prender pessoas no Brasil não emergem dos fatos, mas da vontade do magistrado? (TubiNews).

Jornalista ressalta que a declaração de Léo Pinheiro no depoimento a Moro, de que Lula encomendou a destruição de provas, poderia resultar na prisão do ex-presidente; "Entretanto, se estiver com os miolos no lugar, Moro perceberá que há um limite depois do qual o rigor deixa de ser uma virtude na rotina de um magistrado. No momento, é desnecessária e arriscada a detenção de Lula", afirma Josias de Souza.

O colunista Josias de Souza, em seu blog no UOL, destaca que a declaração de Léo Pinheiro no depoimento ao juiz Sergio Moro nesta quinta-feira 20, de que Lula encomendou a destruição de provas, poderia resultar na prisão do ex-presidente.

"No caso específico, a prisão de Lula se justificaria, em tese, 'por conveniência da instrução criminal' e 'para assegurar a aplicação da lei'. Um réu que encomenda a destruição de provas não está senão criando obstáculos para impedir que a lei se cumpra".

"Entretanto", acrescenta o jornalista. "Se estiver com os miolos no lugar, Moro perceberá que há um limite depois do qual o rigor deixa de ser uma virtude na rotina de um magistrado. No momento, é desnecessária e arriscada a detenção de Lula", defende.

"É desnecessária porque, se há um esforço para atrapalhar a produção de provas, não está funcionando. É arriscada porque a ordem pode ser revogada por um tribunal superior mediante recurso. Melhor reunir as evidências e produzir uma sentença sólida", completa.

Do 247

Read More