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sábado, 21 de julho de 2018

O GRANDE ERRO NA VENDA DE CARCARÁ, POR LUCIANO CHAGAS

Conforme vaticinei há meses aqui na AEPET, no Petronícias e na Carta Capital, a Equinor fez, segundo o site Brasil Energia Petróleo, o comunicado à ANP sobre indícios promissores de hidrocarbonetos no Bloco BM-S-8, o mesmo da acumulação Carcará. Por enquanto, diz a Equinor, apenas indícios, que  significam mais que uma indicação de que há óleo no Bloco, num outro prospecto,  Guanxuma, não significando ainda descoberta comercial, pois esta tem que ter notificação própria. Porém e muito porém, intuo, a notícia já deve significar uma grande descoberta, pelas seguintes razões:
1- Nas seções sísmicas, as imagens do prospecto são típicas das que indicam a presença de petróleo, e muito parecidas com as do vizinho Carcará;
2- Em poços perfurados no pré-sal, por cautela, para se evitar o risco de se perder o poço durante a perfuração, principalmente ao se atravessar as camadas de sal ou de pressões anômalas,  todas as empresas minimamente cautelosas, como é o caso da Equinor, usam ferramentas LWD (Logging While Drill - Perfilagem Durante a Perfuração) ou seja, ferramentas que confirmam a presença ou não de petróleo, paripassu com a perfuração, quantificando assim, previa e preliminarmente o seu volume, através dos  perfis aferidores de rocha (Raios Gamma), de porosidade (Densidade, Neutrão e/ou Ressonância Magnética) e do tipo de fluidos que saturam os reservatórios  (Resistividade e/ou Ressonância Magnética), podendo comprovar até, se utilizado os perfis de ressonâncias, a identificação das rochas atravessadas com  base na espectometria de massa. Em outras palavras a Equinor, interpreto, já sabe que tem petróleo no poço, qual é o seu volume parcial ou mesmo total através da porosidade dos reservatórios, como também que os espaços porosos estão preenchidos por petróleo;
3- Adicionalmente, pelo tempo de início do poço, há mais de dois meses, a sonda já deve ter atravessado expressiva coluna de hidrocarbonetos e, assim, a Equinor  já deve saber também da presença  reservatório microbial cheio de petróleo, e quais são  as espessuras dos reservatórios que, por sísmica, devem ser menores que as dos de Carcará (elevações sísmicas relativas menos proeminentes) e também a sua profundidade (o topo dos reservatório), que deve estar mais enterrado, estimo, cerca de 450m a 500m abaixo da de Carcará, com base do que me recordo quando interpretei a área. Isso tem dois importantes significados : a- que deve haver uma nova e relevante descoberta, o que valoriza sobremaneira o Bloco BM-S- 8; e, b- se os fluidos perfurados têm alinhamento de gradiente e continuidade hidráulica com as mesmas propriedades das dos fluídos de Carcará, então, também concluo, a coluna de óleo de Carcará, vizinho, é muito maior, em pelo  menos  50 m que a lá constatada (>  450m), como aliás, já estava implícito pelas análises de gradiente dos fluidos e no de pressão de Carcará, ou seja - os volumes em Carcará são muito superiores aos 1,3 bilhões de barris de óleo equivalentes (boe) ditos pela Equinor por ocasião da compra do ativo, como  também é muito maior que os 2 bilhões de barris, dito depois, em outra publicação da Equinor,  e que eu também tinha calculado, além dos volumes -. Por consequência, os volumes do Bloco BM-S-8 são substancialmente maiores que os calculados até agora como confirmado pela descoberta ora anunciada, confirmando nossos vaticínios prévios.
Quais as consequências práticas disso, apesar de nefastas para a Petrobras: as áreas de Carcará e Carcará Norte encerram volumes de petróleo recuperáveis maiores que os 4 bilhões boe expectados (2 bilhões de cada);  o Bloco BM-S-8, sozinho, encerra, pelo menos, só no reservatório principal, os microbiais, cerca de 2,6 bilhões boe, sendo 2 bilhões  de Carcará e 0,6 bilhões de Guanxuma (intuo e muito provavelmente a Equinor sabe quanto é). Isso sem contar com o petróleo encerrado nas rochas inferiores, erroneamente denominadas de exclusivamente vulcânicas, onde devem ter  volumes adicionais de petróleo e de montante ainda não estimado, num outro play exploratório mais profundo, que os geólogos chamam de reservatórios da fase rifte, ou seja, algo como todos os reservatórios que produzem na Bacia do Recôncavo, com as devidas ressalvas as idiossincrasias de cada bacia. Ainda não se conhece o limite vertical inferior da ocorrência de petróleo no Bloco BM-S-8, pois nele ainda não foram detectadas a presença de água.
Tudo isso corrobora as nossas assertivas passadas que venda do Bloco BM-S-8, com Carcará incluído,  foi feita a preço de banana e que, também, o não exercício do direito, na área de Carcará Norte, decidida pelos senhores Pullen Parente e séquito, foi um terrível, crasso e abominável  erro na gestão de ativos valiosos. Não faltaram alertas prévios em diversas matérias que eu e outros publicamos sobre este assunto. Tem mais: se for confirmada, em Guanxuma,  as pressões anormalmente elevadas exibidas em Carcará, o mesmo gradiente do óleo e igual razão de solubilidade, esta será uma das maiores (senão a maior) províncias gaseíferas do Brasil. Tudo isso  sem contar com quaisquer fluidos porventura existentes no Bloco  Uirapuru, recém adquirido pelo consórcio e de mesmo contexto, onde a Petrobrás acertamente exerceu o seu direito aos 30%, após a sua proposta consorciadas ter sido perdedora no leilão.  Tudo isso nos leva  a outra certeza de que, como também alertado antecipadamente, a venda da transportadora NTS foi uma atitude igualmente irresponsável e que levará a Petrobrás a pagar caro,  valores absurdos mesmo, e somente por aluguel, desmistificando assim o selo que os oportunistas tentaram nos colar de sermos apenas ideológicos, e  que queríamos somente  obstar as decisões de venda de ativos com viés exclusivamente  político, os  ativos que considerávamos como vendas deletérias. A História com H maiúsculo sempre repõe a verdade e, curiosamente, também nos mostra que a famosa alavancagem de 2,5, dita como saudável, poderá ser obtida até o final do ano sem a venda deletéria  e açodada dos ativos ou  seja, apenas  com mudança internacional e conjuntural dos preços internacionais do petróleo, aliada ao aumento da cotação do dólar e ao alongamento dos prazos de dívida. Isto é uma prova contundente que estávamos absolutamente certos nas nossas assertivas, conforme as análises de cada tópico feitas separadamente, pela AEPET e todos nós que nos expomos e fomos severamente criticados.
Outra constatações que podemos extrair da descoberta de Guanxuma (indícios por enquanto anunciados) é o papel que têm as imagens dos atributos da sísmica obtidos, de excelente qualidade (amplitude e outros)  como identificadores  de petróleo no pré-sal. Na linguagem de negócio isso significa mitigação de riscos exploratórios por exibirem excelente acuidade em se achar novas descobertas, vis-à-vis  as mesmas características exibidas em outras áreas alhures às do pré-sal.
Quando alguém fala ou escreve que óleo enterrado no sub-solo não tem valor, eu fico irritado e faço uma pergunta simples. Por que então se investe  tanto em exploração? Lógico que tais afirmações não passam  de galhofas. Só pode! Tais áreas exploratórias  têm muito valor valor sim,  lógico que menor que uma área já perfurada onde o petróleo visual vira real, e esta, menor que uma área já delimitada e, todas citadas, muitp menor que um campo de petróleo com infraestruturas de produção,  escoamento, etc.,  prontas. Ademais, nas áreas de contexto ainda exploratório do pré-sal, como já está provado, a sísmica mitiga e muito o risco e, por isso, elas ganham maior valor nas negociação, a exemplo de Guanxuma, pois a estatística é uma ferramenta de tabulação e constatação de probabilidades, calcadas nas ocorrências de todos os valores transformados depois em probabilidades.  E nas outras áreas exploratórias como isso deveria funcionar? Onde isto ficou expresso, nas negociações e leilões até então realizadas contemplando tal vantagem relativa de mitigação de risco? Ouso dizer que em nenhuma! Assim chamo a atenção também à ANP que deve estabelecer valores elevados e adicionais relativos à mitigação de riscos, nos futuros leilões de áreas do pré-sal. Está é a principal razão do índice exploratório de quase 100% na área do pre-sal, mui diferente e quase 10 vezes superior a taxas de risco exploratório antiga da ordem de 10%.
Em recente visita a Associação de Engenheiros da Petrobrás  (AEPET,) o senhor Ivan Monteiro e pequeno séquito, reafirmou, que venda de Carcará e da  NTS, como também  não participação na licitação da área   de Carcará Norte foram bons negócios. Pergunto a vocês: Foram? Apenas concordamos com a aquisição dos 30% do bloco Uirapuru, por força da lei da partilha que o senador José Serra e o deputado Aleluia (o último na venda do petróleo da cessão onerosa e doses excedentes bastante prejudiciais a nação brasileira) modificam a qualquer preço.
Para finalizar ainda temos que lembrar da vantagem relativa do petróleo das áreas acima comentadas, sem os contaminantes CO2 e H2S. De um jeito ou de outro tais contaminantes, muito poluentes, são comuns nas demais áreas do pré-sal e eles   têm que ser sequestrados por ocasião da produção. Primeiro, reinjetando-os nos reservatórios já produzidos para repor as suas energias perdidas. Acontece que nas áreas com pressões de reservatórios anormalmente  elevadas como Carcará e similares,  a reposição de energia só será necessária  numa fase mais tardia. Assim, os contaminantes têm que ser armazenadas em  sub-superfície, e os melhores locais parecem ser vacuidades a serem criadas nas espessas camadas dos sais existentes e tal assunto já é objeto de estudos pela Petrobrás, apesar da perda de recursos alocados para o seu centro de pesquisas (CENPES) e nos convênios com as Universidades. Para se fazer vacuidades nas tais de camadas de sais existentes ou seja para edificá-las,  os sais lá existentes têm que ser produzidos,  principalmente os mais solúveis, os de potássio, que afortunadamente são os fertilizantes que o Brasil, tal  potencia agrícola, é importador em montantes elevados. Se bem elaborados, os projetos do pré-sal precisam estar bem integrados contemplando uma extensa cadeia que, por exemplo, também tornar o Brasil auto-suficiente em fertilizantes que  abundam no pré-sal. Isto a Petrobrás sempre fez por ser uma empresa integrada e verticalizada, do poço ao posto, passando pela agricultura. Vender ativos que compõem um ou mais elo da cadeia compromete os projetos, sempre com aumento, as vezes exponenciais  nos custos, perdendo-se assim vantagens relativas e comporativas. Não sou contra recebermos investimentos estrangeiros na atividade petróleo. O que não concordamos é a venda e compra de ativos já sem riscos e por preço subestimados como vem ocorrendo. Também o discurso de que o monopólio de fato e não de direito atrapalha é falacioso, pois quem tem competência se estabelece. Tem exemplos de sucessos em nichos nacionais que deveriam ser imitados pelas majores, verdadeiramente investindo no risco mitigado ou não, pagando preço justo.  
Fico curioso em saber das razões porque notícias como esta, os indícios, em Guanxuma, não são nem propagadas à exaustão e nem ao menos analisadas de forma integrada e cuidadosa como boas perspectivas, principalmente em ano eleitoral, onde deveríamos estar discutindo o papel do gás como gerador substituto de energia, o que fazer no Brasil com a renda do  petróleo abundante do pré-sal,  como agilitar os projetos, e como enfrentaremos a mudança da matriz energética poluidora em energia ecológica como a solar, nuclear e eólica, etc., ou seja como transformarmos verdadeiramente a Petrobras numa empresa de energia, como planejado na sua fundação e como fazem as empresas da pequena e rica Noruega, onde vemos as suas empresas pujantes atuarem do seus midstream  e downstream e nos dos outros como no nosso e em outos países. Enquanto isso nossos deputados federais, capitaneados pelo baiano Aleluia, fazem leis que enfraquecem a Petrobrás e esta  se torna cada vez menos pujante e acéfala. Quando alguns a defendem com vigor e à nossa indústria nacional, são  chamados de ideológicos e de viés político contrario. Pior,o desmonte da nação é referendado pela maioria dos tribunais e dos seus componentes , os do legislativo (TCU) e os do judiciário, que liberam as mudanças de leis que aprovam os  desinvestimentos e privatizações absurdas, no conteúdo e no preço, sem pensar num projeto de um País Brasil ,e no futuro dos próprios filhos, netos. Pior é que minguando o Estado, os seus salários, alguns absurdamente inchados por penduricalhos, um dia se tornaram absolutamente pífios por falta de provimentos no erário público. Acho que morrerei procurando as razões  e as lógicas disso, fora as pessoais e até as de ignorância, intuo, as intestinas (deles)  e de curto prazo, as pessoalmente urgentes e pouco importantes na toada o Brasil que se dane!
Como não vou conseguir o País que eu quero, principalmente sob os auspícios da grande mídia, como está na moda, acho que vou pedir cidadania norueguesa, pois os atos deles são mais condizentes com o que penso (como norueguês) para o Brasil, incluíndo também a perspicácia de realizar “bons negócios” negociando com os brasileiros “patriotas”. Aprenderei como diminuir, então, a desigualdade social e distribuir renda no meu Brasil varonil, lá de fora, claro, pois os feudos daqui pertencem apenas aos moradores do andar de cima e, circunstancialmente, cabe a classe média ludibriada, que pensa compartilhar do paraíso efêmero e fugaz e que está dando um passo ascendente. O andar de cima apesar de imenso, é mui pequeno para mais um. Os excedentes serão expulsos quando for conveniente.
AEPET/GGN

quinta-feira, 12 de julho de 2018

NOS EUA, A PETROBRAS É DERROTADA PELO CORRUPTOR, por Luis Nassif

No início do mês, o Centro Internacional para a Resolução de Conflitos deu ganho de causa para a Vantage Drilling International, em uma ação contra a Petrobras. Valor da causa: US$ 662 milhões.
Em 2015, o nome da Vantage apareceu nas delações de executivos da Petrobras, indicando que o contrato de aluguel do navio-sonda Titanium Explorer, no valor de US$ 1,8 bilhão por 8 anos, fora conquistado a preço de propinas.
As propinas foram pagas a Jorge Luiz Zelada, diretor Internacional da Petrobras, e a Eduardo Musa, gerente da área internacional, em um total de US$ 31 milhões, parte dos quais foi para o PMDB. Os corruptores foram Hamylton Padilha, executive da Vantage, e o chinês Hsin Chi Su Nobu, ou Nobu Su, na época principal executivo da empresa e filho da controladora.
Nos primeiros editais, a Vantage sequer constava como concorrente. No meio do processo, Zelada alterou as projeções de prospecção originais, para criar uma falsa demanda que justificasse a contratação de mais navios.
Inicialmente, a comissão de avaliação apontou outros vencedores. Zelada interferiu, mudando os critérios de avaliação de tal maneira, que se tornava impossível comparar propostas. Com as mudanças, a Vantage saiu vencedora.
Quando as circunstâncias do suborno vieram à tona, a Petrobras denunciou o contrato e falhas operacionais da Vantage. E a empresa apelou para o tribunal, exigindo a indenização de US$ 560 milhões. A Petrobras rebateu com uma reconvenção de US$ 102 milhões da Vantage, por má conduta.
A decisão controvertida
Tinha-se uma disputa com dois contendores distintos. Um, a Petrobras, vítima de um agudo processo de corrupção, da qual foi vítima. A outra, a Vantage, criada em 2007 como subsidiária do grupo Taiwan Maritime Transportation Co., com sede de Taiwan, e seu principal executivo era justamente por Nobu Su, filho da principal acionista da TMT.
A empresa se especializou em derivativos de frete – uma modalidade especulativa que surgiu em torno do boom do comércio internacional e dos preços dos fretes, no pré-2008.
Já em 2008, o Royal Bank tinha conseguido uma proibição  da TMT negociar contratos de frete a termo.
Em 2010, envolveu-se em suborno com fiscais da alfândega e da migração da Ásia.
Em 2013 a TMT e a própria Vantage entraram em crise profunda, assim como outras empresas de navegação, devido aos impactos de 2008 e da queda do preço do petróleo. Recorreu ao capítulo 11, que coloca uma empresa sob administração judicial temporária.
Nos próprios documentos do DoJ, reconhece-se que 32,9% do patrimônio da Vantage Drilling era de propriedade direta da F3 Capital, uma entidade 100% controlada por Hsin-Chi Su (também conhecido como Nobu Su), ex-diretor da Vantage Drilling. 
O julgamento foi decidido pelos árbitros norte-americanos William W Park (presidente) e Charles N Brower. Para surpresa geral, o terceiro árbitro, James Gaitis, de Montana, recusou-se a assinar o acordo e lançou acusações contra os dois colegas.
Como o assunto transcorre sob sigilo, não se tem os detalhes da motivação de Gaitis.
Depois de duas semanas de audiências com provas, o Tribunal atribuiu as perdas da Petrobras ao seu fracasso como empresa, não aos problemas da Vantage. O trabalho de desconstrução da imagem da Petrobras, perpetrado pela partidarização irresponsável da direção, e acentuado pelo alarido da Lava Jato, ajudaram no trabalho de convencimento dos juízes.
Os acordos da Vantage
Enquanto a imagem da vítima era destruída nos EUA, a imagem da Vantage era preservada pelo DoJ e pela SEC.
Segundo os dois votos, a Petrobras não conseguiu demonstrar que a Vantage já sabia que seu controlador, Su, e seu diretor Padilha, estavam envolvidos em suborno para obter o contrato.
Mas, desde que se instalou em Houston, a Vantage passou a ser tratada como uma empresa norte-americana. Com a recuperação judicial, seu controle foi assumido por um conjunto de fundos norte-americanos.
Bastou uma ação rápida junto ao Departamento de Justiça (DoJ) e à SEC (a Comissão de Valores Mobiliários) para resolver essa situação.
Em agosto de 2015, a a empresa divulgou em um relatório trimestral que “tomou conhecimento de relatos da mídia” que Hamylton Padilha, um de seus agentes no Brasil usado na contratação do navio Titanium Explorer, “entrou em um acordo com as autoridades brasileiras em relação ao papel do agente na obtenção de subornos em nome de ex-executivos da Petrobras. Segundo a nota, ela teria ajudado a identificar o subornador – no caso, seu diretor e controlador Hsin-Chi Su. Em 3 de dezembro de 2015 o controle mudou de mãos, e todas os malfeitos foram deixados para trás, ficando na conta dos antigos controladores.
Em 2016 a empresa acertou um termo de colaboração com o Departamento de Justiça (DoJ) e com a SEC. Em agosto de 2017 recebeu uma carta do DoJ “reconhecendo nossa total cooperação na investigação do DOJ e encerrando a investigação sem qualquer ação contra a empresa”. As investigações tinham como base na Lei de Práticas de Corrupção no Exterior (FCPA). A SEC demorou um pouco mais, mas está se chegando a um acordo, prevendo apenas uma multa de irrisórios US$ 5 milhões.
E Paul Bragg, executivo da companhia e um dos principais suspeitos de ter coordenado o suborno, soltou um comunicado  sustentando que " Vantage sempre se comprometeu a se comportar de acordo com os mais altos padrões de ética nos negócios. Não acreditamos que qualquer ato impróprio tenha sido cometido por qualquer funcionário associado à Vantage”.
Gaitis se insurgiu contra a sentença, sustentando que os processos haviam negado à Petrobras “a justiça fundamental e as devidas proteções processuais”, sob as leis americanas.
Segundo ele, os árbitros se recusaram a adiar uma audiência relevante. Por causa demonstrada, e recusaram a admitir provas que poderiam resolver a controvérsia.
A Petrobras divulgou um comunicado esclarecendo que:
“Na objeção e voto dissidente mencionados acima, o árbitro destacou ainda que a decisão da maioria é passível de anulação (vacatur), de acordo com o FAA, com base nos seguintes fundamentos legais: decisão obtida através de corrupção, fraude ou meios indevidos; houve evidente parcialidade e/ou corrupção dos árbitros; os árbitros atuaram de forma indevida ao recusarem a postergação da audiência ou a apreciação de provas pertinentes e relevantes para a disputa; os árbitros  excederam seus poderes, ou os exerceram de maneira tão imperfeita que não houve uma decisão mútua, final e certa sobre a matéria submetida a eles."
Mas, segundo os bravos templários da Lava Jato, o Brasil é o país mais corrupto do planeta. É possível que tenham razão. Enquanto Zeladas e Musa recebiam penas de mais de dez anos e a Lava Jato se incumbia de destruir a engenharia nacional, a corruptora Vantage é alvo de uma ação civil apenas, cujo propósito é bloquear R$ 460 milhões de contratos que ela eventualmente venha a ter com a Petrobras. Ou seja, um alçapão para prender o vento.
Do GGN

sexta-feira, 1 de junho de 2018

O FIM DA AVENTURA PÓS-SOVIÉTICA DE PEDRO PARENTE, por Luis Nassif

Encontrei pela ultima vez Pedro Parente meses atrás, em uma padaria dos Jardins. Aparentava ar cansado e estava a caminho do hospital. Nos cumprimentamos formalmente.
Conheci-o, e bem, no governo Fernando Henrique Cardoso, substituindo Clóvis Carvalho na Casa Civil. Era, de longe, o técnico mais preparado. É injusto taxá-lo de “pai do apagão”. Na verdade, coube a ele coordenar a Câmara que tentou resolver o imbróglioinfernal criado por FHC, com a desregulamentação do setor elétrico, que promoveu um choque tarifário similar ao que Parente tentou reeditar com o petróleo agora.
Historicamente, grandes funcionários públicos se tornaram executivos de grandes grupos econômicos. Nenhum mal nisso. Durante muito tempo, Banco do Brasil e Itamarati tiveram os melhores quadros técnicos da República. Muitos deles passaram a servir o setor privado sem perder a perspectiva de país.
Não foi o caso de Parente.
Sua atuação na Petrobras teve um mérito inegável: serviu para expor as vísceras de um modelo de corrupção público-privado que, nos tempos modernos, só encontra paralelo no que aconteceu na ex-União Soviética – e, antes disso, com o setor elétrico brasileiro.
Por aqui, a descontratação da energia das hidrelétricas significou uma explosão nas tarifas, tirando completamente a competitividade de setores relevantes da economia. Depois, a privatização para um bando de aventureiros internacionais, que abriam empresas em paraísos fiscais e tomavam financiamentos amplos do BNDES, dando como única garantia as ações das empresas privatizadas. Aliás, esse saque consumou-se no caso CEMAR - Centrais Elétricas do Maranhão, adquirido pela Equatorial - do grupo Lehman – já no governo Lula. O resultado foi a crise de 1999, obrigando o país, como um todo, a pagar pela corrupção instalada no governo FHC.
Na Petrobras, a ação de Parente foi mais escandalosa. Elevou os preços dos derivados para viabilizar a importação e criar uma capacidade ociosa nas refinarias, de maneira a comprometer seus resultados e facilitar a venda da.
Para uma empresa sem problemas de crédito no mercado, passou a queimar ativos usando o falso argumento de que a Petrobras estaria quebrada. Teve participação ativa na mudança da legislação do petróleo, ajudando a enterrar todos os investimentos feitos na indústria naval.
A estratégia de desmonte da Petrobras, no entanto, mostrou suas limitações. Era o gerentão, capaz e fazer andar um projeto desde que o CEO lhe desse as referências. Quando coube a ele montar a estratégia, o resultado foi o desastre, que não apenas desmascarou a corrupção soviética instalada no país, como acabou de vez com a farsa de Michel Temer.
E ainda deixou rastros que, em algum momento, deflagrarão investigações do Ministério Público. E sem poder recorrer à vara de Curitiba, de seu amigo Sérgio Moro.
Do GGN

terça-feira, 29 de maio de 2018

XADREZ DE COMO PEDRO PARENTE PREPARA-SE PARA O GOLPE DO SÉCULO, por Luis Nassif

O presidente da Petrobras, Pedro Parente, virou o fio. E não propriamente pela política de preços com reajuste diário. Sua estratégia de esvaziamento da Petrobras se tornou muito óbvia, tornando-o vulnerável a qualquer investigação, assim que o país sair do torpor atual
A lógica:
Passo 1 – Petrobras é uma empresa sem problemas de crédito, cujas colocações de títulos no exigente mercado norte-americano tiveram uma demanda várias vezes superior. Mesmo assim, Parente optou por vender ativos para antecipar pagamento de dívidas, comprometendo a receita futura da empresa.
Passo 2 -  Praticou uma política de preços para derivados visando viabilizar a competição dos importados, gerando uma capacidade ociosa de 25% nas refinarias próprias. Ou seja, entregou mercado de graça (ou não) para a concorrência, ao mesmo tempo que está colocando refinarias à venda.
Passo 3 – Fechou um acordo bilionário, de US$ 3 bilhões, com acionistas norte-americanos, muito superior ao que o próprio mercado esperava.
Passo 4 -  agora, entra-se na fase final, que consiste em inviabilizar o mercado de títulos para a Petrobras e, com isso, forçar a venda das reservas do pré-sal.
Como fica nosso quebra-cabeças:
Peça 1 – a jogada da Eletrobras
Pedro Parente segue o mesmo modelo de atuação da 3G – de Jorge Paulo Lehmann – na Eletrobras. No artigo “A 3G e o negócio do século com a Eletrobras” detalhei essa estratégia.
Primeiro, fincou posição na empresa, tendo acesso ao conselho. Depois, divulgou estudos para justificar um valor contábil ridículo. Uma companhia com ativos avaliados em 400 a 600 bilhões de reais, com dividas de 39 bilhões e passivos ocultos de 64 bilhões, mas que podem ser liquidados por um terço disso, cujo controle poderia ser comprado por R$15 bilhões.
A 3G é um sócio minoritário da Eletrobrás. A empresa está sendo preparada para ser vendida aos chineses. No plano de privatização está embutido a descontratação da energia. Ou seja, a possibilidade de toda a energia produzida pela empresa ser jogada no mercado livre – com a previsível explosão das tarifas.
Sem investir um tostão, os grandes acionistas, como a 3G e o grupo Jabbur, ganharão literalmente bilhões de dólares com a mera valorização de sua participação.
Peça 2 – a jogada da Petrobras
Parente fez pior ainda. Sua estratégia é inviabilizar o mercado de crédito internacional para a Petrobras. E, com isso, tornar inevitável a venda de ativos e a posterior privatização da empresa por preço vil.
A SEC norte-americana exige, anualmente, o preenchimento do relatório 20-F, uma espécie de prestação de contas ao mercado, com perspectivas e riscos das empresas listadas em Bolsa.
Esses relatórios listam alguns fatores de risco. E, depois, tentam demonstrar como a estratégia adotada visará criar um ambiente positivo para a empresa. Todo relatório busca apresentar uma visão positiva da empresa e expectativas favoráveis à implementação da estratégia adotada.
Parente montou um relatório tão alarmista, que ficaram nítidas, como as impressões digitais no guardanapo de um sujeito que se lambuza de ketchup, suas intenções em relação à empresa.
A colocação desses papéis depende fundamentalmente da previsibilidade do investimento. O que Parente faz é apresentar uma série infindável de fatores imprevisíveis, visando fechar o mercado para a empresa.
1.Dramatiza problemas trabalhistas
Na página 16, o relatório diz que os planos da Petrobras incluem a venda de aproximadamente US$ 21 bilhões em ativos, para melhorar a liquidez. Essa venda obrigará a transferir os funcionários para outras áreas da empresa, “o que pode gerar custos adicionais, inquéritos judiciais relativos a ações trabalhistas, greves e pode prejudicar nossa reputação”.
2.Lança dúvidas sobre o Compliance
A Petrobras está pagando centenas de milhões de dólares a escritórios de advocacia norte-americanos, para montar seu programa de compliance.
Na página 18, mesmo após a Lava Jato, Parente diz que “para nós é difícil garantir que todos os nossos funcionários e contratados, aproximadamente 185.000, seguirão nossos princípios éticos”.  E aí, a dramatização inacreditável. “Qualquer um que não siga – de fato ou que aparentemente não siga – tais princípios ou que não cumpra as obrigações de governança ou regulatórias aplicáveis pode prejudicar nossa reputação, limitar nossa capacidade de obter financiamento ou afetar de maneira negativa os resultados de nossas operações e condição financeira”.
3.Coloca em dúvida seus próprios relatórios financeiros
Na página 19, o relatório lança dúvida sobre todos os relatórios financeiros dos últimos anos, inclusive o último, de 2017: “Qualquer falha em manter nosso controle interno sobre relatórios financeiros pode afetar negativamente nossa capacidade de reportar nossos resultados financeiros em períodos futuros com precisão e em tempo hábil”.
4.Lança incertezas sobre as ações do Departamento de Justiça
O relatório revela a informação reservada, de que a empresa já está sob a lupa do Departamento de Justiça norte-americano (DoJ), nos mesmos moldes da Embraer. Ou seja, todos as informações estratégicas da empresa ao alcance do DoJ.
Diz o relatório: “O DoJ [Departamento de Justiça dos EUA] está realizando uma investigação semelhante e, tanto a sindicância interna quanto as demais conduzidas pelo governo a respeito de tais questões, estão em curso. Apesar de nossa total cooperação com tais investigações, há o risco de que seu alcance seja expandido ou de que as autoridades decidam realizar uma denúncia formal na esfera civil ou criminal”.
E trata de jogar mais imprevisibilidade no caldeirão:
“Pode ser exigido de nós o pagamento de multas ou outras assistências financeiras, além do cumprimento de medidas liminares, determinações ligadas a condutas futuras ou, ainda, a imposição de outras multas, que podem surtir efeito material adverso. Também é possível que informações que prejudiciais à nossa imagem e aos interesses venham à tona durante as investigações de corrupção deflagradas pelas autoridades brasileiras”.
5.Lança incertezas sobre as multas pagas
Diz, à página 20:
“Se, no futuro, surgirem informações adicionais substanciais demonstrando que, em retrospectiva, nossos ativos pareçam ter sido consideravelmente subestimados ou superestimados em nossas demonstrações financeiras, é possível que sua reformulação seja exigida, o que pode ter um efeito material adverso nos resultados de nossas operações e condição financeira, além de afetar o valor de mercado de nossos valores mobiliários”.
6.Incertezas sobre as concessões públicas
“Caso alegações que envolvam um valor significativo e para os quais não tenhamos provisões sejam decididas em nosso desfavor, ou caso as perdas estimadas se revelem significativamente superiores às provisões disponíveis, o custo agregado de decisões desfavoráveis pode ter efeito adverso significativo sobre os resultados das nossas operações e condição financeira. Também podemos estar sujeitos a disputas judiciais e processos administrativos ligados a nossas concessões e demais autorizações governamentais, que podem resultar na revogação de tais concessões e autorizações governamentais. (…)”
7.Incertezas sobre os passivos fiscais
“No futuro, pode ser que tenhamos de lidar com situações semelhantes nas quais nossa interpretação das leis fiscais possa ser diferente da interpretação das autoridades fiscais ou, ainda, em que as autoridades fiscais contestem nossa interpretação e possamos ter de assumir provisões e custos não previstos”.
8.Incertezas sobre desinvestimento e o fluxo futuro
Explicita a estratégia óbvia de reduzir o fluxo de resultados com a venda de ativos:
“A impossibilidade de implantar com sucesso nosso programa de desinvestimento pode ter um impacto negativo em nossa empresa, nos resultados de nossas operações e condição financeira, inclusive nos deixar com liquidez limitada em curto e médio prazo. Além disso, a venda de ativos estratégicos sob nosso programa de desinvestimento resultará na diminuição de nossos fluxos de caixa advindos de operações, o que pode ter impacto negativo em nossa perspectiva de crescimento operacional de longo e médio prazo”.
9.Incertezas sobre as eleições
“As eleições no Brasil ocorrem a cada quatro anos, e as mudanças nos representantes eleitos podem levar a uma mudança dos membros de nosso conselho de administração nomeados pelo acionista controlador, o que pode impactar ainda mais a gestão de nossa estratégia e diretrizes de negócios.
Além disso, o governo federal brasileiro pode tentar alcançar alguns de seus objetivos macroeconômicos e sociais através de nós”.
10. Incertezas sobre corrupção política
“Nossa condição financeira e resultado das operações podem ser prejudicados pelos seguintes fatores e pela reação do governo federal brasileiro a tais fatores: (...) -alegações de corrupção contra partidos políticos, agentes eleitos ou outros agentes públicos, incluindo alegações feitas relativas à investigação da Lava Jato;
11.Incertezas sobre a economia
“Historicamente o cenário politico tem influenciado o desempenho da economia brasileira e crises políticas tem afetado a confiança de investidores e do público em geral, o que resultou num declínio econômico e aumentou a volatilidade dos títulos emitidos no exterior por empresas brasileiras. (...) qualquer desdobramento na investigação da Lava Jato (previsível e imprevisível) poderia prejudicar relevantemente a economia brasileira assim como nossos resultados operacionais e condição financeira”.
12.Incertezas sobre novas denúncias
Assim que assumiu a Petrobras, Parente contratou a Pinheiro Neto para um pente fino nos e-mails da empresa – remontando ao começo da década de 2.000. Já foram identificados e-mails de políticos com solicitações para a empresa. Agora, o escritório tenta estabelecer relações de causalidade entre os e-mails e obras. Tudo indica que haverá uma leva de novas denúncias, levantadas agora pela própria gestão Parente, visando tornar a Petrobras mais vulnerável ainda.
No relatório à SEC, há indícios:
“Atualmente, funcionários eleitos e outros funcionários públicos no Brasil estão sendo investigados por alegações de condutas antiéticas e ilegais identificadas durante a investigação Lava Jato realizada pela Procuradoria Federal do Brasil. O resultado potencial dessas investigações é desconhecido (...) Tais alegações podem levar a mais instabilidade, ou novas alegações contra funcionários do governo brasileiro e outros podem surgir no futuro, o que poderia ser relevantemente prejudicial para nós. Não podemos prever o resultado de tais alegações nem seu impacto na economia brasileira”.
Peça 3 – o desfecho do fechamento do mercado
Velho parceiro do PSDB na área de energia, no governo Fernando Henrique Cardoso,  o deputado baiano José Carlos Aleluia (DEM) apresentou projeto de lei autorizando a Petrobras a vender até 70% das áreas não concedidas da camada pré-sal.
“Entre os ativos passíveis de serem desinvestidos, os campos de petróleo são uma opção especialmente interessante, porque, além de angariarem recursos para abater a dívida, agregam parceiros para dividir os investimentos necessários para colocar esses campos em produção. No caso dos campos contratados no regime de cessão onerosa, a sua transferência viria para o bem da Petrobras e do Brasil, pois permitiria a antecipação da extração do petróleo que jaz enterrado nas profundezas do pré-sal”, justificou.
Peça 4 – o desafio das instituições
STF (Supremo Tribunal Federal), Procuradoria Geral da República (PGR), TCU (Tribunal de Contas da União), AGU (Advocacia Geral da União) foram personagens centrais do impeachment, em nome de uma suposta moralidade.
Agora, estão em andamento jogadas capazes de transformar a corrupção apurada pela Lava Jato em troco. Não se trata se contrapor estatismo e liberalismo. O que se tem são negociatas em andamento, com reflexos perpétuos sobre o país, na forma de aumento dos cistos de energia, vulnerabilidades na oferta de combustíveis.
Vai ser o grande teste para se saber se essas autoridades foram apenas conduzidas pelos ventos das manifestações populares, ou compactuam com esse jogo.
GGN

sexta-feira, 25 de maio de 2018

A PETROBRAS, A GREVE DOS CAMINHONEIROS E O CASO PEDRO PARENTE, por Luis Nassif

A crise do combustível é a comprovação prática dos males do pensamento monotemático na economia, temperado com uma dose excessiva (por isso suspeita) de ideologismo, do qual o presidente da Petrobras Pedro Parente tornou-se o caso mais simbólico.
A visão desse pessoal é que, se cada ponto se concentrar na sua própria busca de eficiência, o resultado final será uma economia mais eficiente. A de Parente é mais tosca. Ele lembra CEOs dos anos 90, capazes de comprometer o futuro da empresa apenas para salvar os resultados trimestrais.
Especialistas em petróleo sabem que a lógica econômica de uma petroleira reside na interação das diversas atividades que compõem a cadeia produtiva: prospecção, refino, distribuição e transporte.
Com uma commodity exposta à volatilidade das cotações, a problemas políticos internacionais e aos problemas internos - administrando um preço-chave da economia – a lógica econômica é reduzir a vulnerabilidade através da integração dos diversos setores.
Nem esse princípio foi seguido por Parente, que passou a desmontar a empresa, vendendo-a em pedaços.
Pior.
Com o petróleo em alta, teoricamente aumentam seus lucros, pelos ganhos com a produção interna e pelo refino. E vice-versa. A queda dos preços do petróleo reduz o valor dos seus ativos. Tanto assim que o grande prejuízo da Petrobras, em 2015, foi decorrente da reavaliação do balanço, em função da redução dos preços dos derivados – que obrigou a reduzir contabilmente o valor dos ativos da empresa – e não da corrupção, conforme foi ventilado na época.
Surpreendentemente, Parente definiu a seguinte estratégia, conforme revelado por estudos da Associação dos Engenheiros da Petrobras:
A partir de outubro de 2016, passou a praticar preços mais altos para os combustíveis, viabilizando a importação de derivado.
Com essa política, a Petrobras perdeu mercado e a capacidade ociosa das refinarias saltou para 25%.
Com menos refino, explodiram as exportações de óleo cru e as importações de derivados.
O maior beneficiado foram os Estados Unidos: enquanto as importações de diesel se multiplicaram por 1,8 desde 2015, a importação de diesel dos EUA dos EUA aumentou 3,6 vezes. Passou de 41% em 2015 para 80% do total de importados pelo Brasil, ao mesmo tempo em que a Petrobras abria mão da refinaria de Pasadena.
Os grandes ganhadores foram os “traders” internacionais, dentre as quais o maior é a Trafigura, a gigante que montou o maior esquema de corrupção da história de Angola, estava envolvido até o pescoço com os escândalos da Petrobras e foi surpreendentemente liberada pelos procuradores da Lava Jato e pelo juiz Sérgio Moro.
A política de preços de Parente acabou provocando uma crise política de proporções, com o blackout dos caminhoneiros. A saída encontrada pelo governo Temer foi garantir o lucro dos investidores com recursos orçamentários.
Primeiro, pensou-se em eliminar os tributos sobre a gasolina; depois, a de ressarcir a Petrobras pela redução de ganhos que viesse a ter com a diminuição dos preços dos combustíveis. Ou seja, o país imerso em uma crise fiscal gigantesca, criando uma enorme conta fiscal para impedir a redução dos dividendos dos acionistas da Petrobras.
Não há outra explicação, que não a suspeita de corrupção da grossa.
Do GGN

quarta-feira, 23 de maio de 2018

NELSON WILLIANS - JOÃO DORIA - SÉRGIO MORO, UMA LIGAÇÃO QUE PRECISA SER DESVENDADA


O repórter Joaquim Carvalho levantou informações relevantes sobre o evento que premiou o juiz Sérgio Moro em Nova York, pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, e sua palestra no Forum Investment Lide, de João Sória, especialmente no papel do advogado Nelson Willians.
Segundo a reportagem do DCM, o evento da Lide teve quatro patrocinadores, entre os quais o escritório de advocacia Nelson Willians, que se apresentou como o maior do Brasil.
A reportagem levantou que Willians conseguiu causas na Petrobras, após a Lava Jato. E indicou que a palestra de Moro foi remunerada por valor não revelado.
Levantou também que em abril de 2016, na véspera do impeachment, a esposa de Sérgio Moro, Rosângela, visitou o escritório de Willians em Curitiba, para tratar de temas relativos à APAE do Paraná, da qual era diretora jurídica. E também participou de um jantar restrito em homenagem a Sandra Marchini Comodaro, sócia do escritório Nelson Willians em Curitiba.
Formado em Toledo, Paraná, o advogado é pouco conhecido no meio dos grandes escritórios de São Paulo. Mas opera há tempos em parceria com Doria, inclusive atuando como seu advogado, além de colocar seu jatinho à disposição dele.
O escritório especializou-se em causas que dependem de lobby político, como desapropriações, grandes cobranças do Banco do Brasil e até o papel de mediador do caso Libra com o Porto de Santos, zona de influência de Michel Temer, que lhe poderá render a bagatela de R$ 23 milhões.
É um dos grandes financiadores da Lide, ao lado de Washington Cinel, da Gocil – outro empresário polêmico.
Do GGN

quarta-feira, 2 de maio de 2018

OS DIAS DECISIVOS DO GOVERNO DILMA, por Luis Nassif

2012 marcou o fim das grandes apostas de Dilma Roussef. Como efeito da estratégia de superação da crise, no período 2008-2010, os bancos públicos assumiram  protagonismo inédito. Numa ponta, o Banco Central conduzia  a redução da Selic; na outra, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, e BNDES forçavam a uma queda inédita no spread bancário.
Teve início um movimento de migração da renda fixa para a renda variável. Só na Funcef, a queda na Selic liberou R$ 50 bilhões que, à falta de títulos para serem rolados, iriam necessariamente para os novos fundos de infraestrutura.
Em 2013, as pressões já tinham dobrado a candidata a dama de ferro. Pouco antes, houve uma reversão no processo de queda da Selic, pegando no contrapé os que tinham acreditado na promessa anterior, de taxas de juros internacionais. A Fazenda havia identificado pressão de demanda em alguns eletrodomésticos e as cotações globais pressionaram preços de alimentos. Em junho aconteceram as grandes passeatas refletindo o clima de mal-estar na economia.
Entrou-se em 2014  com dados objetivos de que as desonerações de folha, distribuídas com evidente exagero a dezenas de setores, não haviam produzido aumento de investimento pretendido. Não foi dinheiro jogado fora. Permitiu alguma redução da enorme alavancagem das empresas não financeiras, no período anterior, e a manutenção dos níveis de emprego. De qualquer modo, Dilma estava perdendo o grande álibi que lhe garantiu uma folga política nos dois primeiros anos de mandato, que era uma economia em crescimento.
A perda de fôlego da economia deixou a presidente com uma hipersensibilidade para as críticas. Duas, em particular, produziram respostas rápidas, e nem sempre adequadas.
A primeira, as críticas contra contra a expansão dos bancos públicos, obrigando os bancos privados a reduzir os spreads.
Em janeiro de 2014 Dilma Roussef foi a Davos tentando tranquilizar o chamado mercado. Sua mensagem foi: fiquem tranquilos que bancos púbicos não vão concorrer com vocês. Foi um momento apenas para superar a crise. O discurso foi bem recebido e Dilma tratada como estrela do encontro, ofuscando até o recém-eleito presidente do México, Enrique Peña Nieto.
Foi seu último momento de brilho.
A guerra contra os bancos públicos já era enorme, e, no Palácio, sentiu-se o aumento da pressão quando o Banco Itaú passou a se valer de Marina no discurso público.
A segunda crítica foi do presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, contra os preços da energia, nas vésperas da renovação de algumas outorgas relevantes.
Dilma decidiu da sua grande tacada no setor elétrico. Montou um modelo pelo qual as concessões seriam relicenciadas sem a chamada outorga onerosa, isto é, sem pagar pela nova outorga. As usinas já estavam depreciadas e não havia a necessidade de fundos de reversão – destinados a ressarcir os investimentos iniciais – e outras contas que encareciam as tarifas. Estas passariam a refletir apenas os custos operacionais.
Ao mesmo tempo, tentou antecipar outorgas relevantes, em mãos de companhias estaduais, especialmente da Cemig, de Minas, da CESP, de São Paulo, e da Copel, do Paraná. Esbarrou em uma disputa pesada, em parte por motivos políticos (os três estados dominados pela oposição); em parte pelo valor oferecido.
E, aí, criou-se a tempestade perfeita, com uma série de eventos totalmente fora de controle do governo.
O primeiro deles foi a seca do nordeste, a maior em décadas, que arrebentou com a tentativa de reduzir as tarifas de energia elétrica.
O mercado é composto por energia contratada e mercado livre. A energia contratada é fornecida pelos geradores às distribuidoras em contratos de longo prazo. Quando ocorre algum problema na oferta, as distribuidoras são obrigadas a buscar o que faltou no mercado à vista.
A seca derrubou a oferta de energia. Com o impasse com o governo federal, as três concessionárias saíram do mercado de energia contratada. Houve uma notável redução na oferta de energia contratada, obrigando as distribuidoras a irem para o mercado livre – cujas cotações explodiram.
Ao mesmo tempo, a queda no nível de água dos reservatórios obrigou a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) a acionar todas as eletrotérmicas, mesmo aquelas de baixíssima eficiência, aumentando a conta do setor. Repassar os custos para as tarifas de energia significaria aumentar o custo de produção e tirar a comida da mesa do mais pobre. E o Tesouro foi bancando esses subsídios. Criou-se uma conta pesada no setor elétrico, ao mesmo tempo em que a seca obrigou a desembolsos de R$ 5 a R$ 6 bilhões para enfrentar as questões sociais.
Os problemas ganharam uma nova dinâmica em meados de 2014, com os primeiros sinais do fim do grande ciclo de commodities que ajudou a sustentar a economia na década anterior.
O ano abriu com petróleo a US$ 110,00 o barril; bateu nos US$ 140,00. Mas, em agosto, havia despencado para US$ 45,00. O mesmo ocorreu com as cotações de commodities, afetando setores chaves para o crescimento.
Todos esses elementos, seca e commodities, estavam fora do controle do governo federal.
No final de agosto, estava claro para Dilma e Mercadante que, passadas as eleições, seria inevitável um choque de arrumação.
Em 2011 tinha havido um ajuste fiscal rigoroso, mas com todas as variáveis sob controle. Agora, era um jogo sem controle de todas as variáveis.
Foram dois meses de debates internos pesadíssimos, sobre como sair da armadilha com o mínimo possível de perdas. Foi o período em que, terminadas as eleições, Dilma enfurnou. Nessas discussões, definiram-se as peças chaves, intocáveis, como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e outras prioridades.
Para completar a tempestade perfeita, entrou o fator Petrobras. O pré-sal já andava a pleno vapor. O país fechou 2014 com a produção do pré-sal respondendo por 25% da produção nacional. Em 2013 e 2014 ela havia sido fundamental para garantir os investimentos internos, trazendo consigo a cadeia do petróleo-gás-estaleiros. Quando despencaram os preços do petróleo, a Petrobras precisou desacelerar o ritmo de investimento.
As discussões maiores eram sobre quem receberia a incumbência de promover o ajuste rigoroso. Acabaram se fixando no nome de Joaquim Levy. Sua ideia inicial era um pacote ainda mais recessivo do que o que foi anunciado. Levy levou propostas pesadas de corte nos investimentos públicos.
Dilma reagiu:
— Estamos no meio de um choque monetário e você quer um choque fiscal? Assim vamos parar o Brasil.
Antes de terminar o ano, houve a estreia de Levy, um desastre inicial como prenúncio dos desastres posteriores. Mesmo com pleno emprego havia o crescimento do seguro desemprego. Sem conhecimento maior da economia real, Levy supôs que estivesse ocorrendo uma fraude gigantesca.
Na verdade, tratava-se da rotatividade normal na economia brasileira, especialmente na construção civil, que vinha comandando o crescimento. Os especialistas avisaram, depois, que a construção civil abria o ano com um estoque de trabalhadores e terminava com outro contingente, mostrando rotatividade total.
Em dezembro, entre Natal e Ano Novo, Levy anunciou a revisão do seguro desemprego. Foi o cartão de visita da nova gestão, provocando o primeiro grande impacto negativo.
Até então, Dilma achava que, passado o terceiro turno, do julgamento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) conduzido por Gilmar Mendes, o Judiciário daria uma folga.
Mas quando declarou que não havia nenhuma possibilidade de apoiar Eduardo Cunha para a presidência da Câmara, abriu a caixa de Pandora. O então vice-presidente Michel Temer chegou a propor a Dilma ficar neutra. Mas ela e Mercadante decidiram partir para o confronto.
Não tinham noção de que Cunha já comandava uma bancada de 200 deputados do baixo clero, cuja campanha ele ajudara a financiar.
O embate final se deu quando Dilma ousou apresentar uma nova lei dos portos.
Foram mais de 20 reuniões para o marco portuário. No Congresso, Cunha havia apresentado uma emenda que abria caminho para a lambança. Embora todo mundo soubesse das ligações históricas do PMDB, especialmente de Temer, com o porto de Santos, não tinham ideia da sua dimensão. Temer não largava do pé de Luiz Adams, chefe da Advocacia Geral da União (AGU), buscando uma portaria que permitisse ao grupo Libra se candidatar à renovação da concessão sem quitar seus débitos fiscais.
Mas o lance final, que precipitou o golpe, foi quando Aécio e o PSDB aderiram a Cunha. Este pretendia manter o governo sob rédea curta; os tucanos  apostavam no golpe, acreditando que Temer se apoiaria neles para a nova gestão.
Nos meses seguintes, o Congresso foi paralisado com as pautas-bombas do PMDB. A Globo se pôs a campo, conclamando a população para as grandes passeatas, e  o STF piscou.
A partir daí, o caminho estava aberto para a tomada do poder pela mais deletéria organização criminosa gerada pela política brasileira. Com a luxuosa contribuição da Lava Jato.
Do GGN

sábado, 21 de abril de 2018

TIRADENTES E A SOBERANIA NACIONAL. Por Flávio Dino

No 21 de abril celebramos a memória de Tiradentes, um dos muitos heróis que lutaram pela independência de nosso país. O exemplo dos inconfidentes mineiros e de tantos outros patriotas inspira-nos até hoje na batalha por um Brasil com soberania. Somente com o trinômio Soberania, Desenvolvimento e Justiça Social, podemos construir um futuro melhor em um país tão marcado pela desigualdade social.
Termos uma Nação soberana significa priorizar um projeto de desenvolvimento para todos, formulado segundo os nossos próprios interesses, e não em obediência a ditames de grupos ou potências estrangeiras. Significa também investirmos em Ciência e Tecnologia e criarmos condição para o florescimento de uma economia complexa, que não dependa de poucos produtos e poucos mercados.
Infelizmente vivemos tempos difíceis, em que assistimos à desindustrialização do Brasil e à destruição de empresas nacionais, às vezes em nome de boas intenções como o combate à corrupção. Sob esta capa, a verdade é que alguns fingem defender o “verde-amarelo”, mas no fundo são apaixonados e prestam continência a outras bandeiras. Vale lembrar o ensinamento bíblico: não se pode servir a dois senhores.
Tiradentes foi injustiçado e massacrado, por defender os interesses do Brasil. Na atual conjuntura, outros patriotas são tratados como inimigos e difamados não por seus eventuais defeitos, mas justamente por se oporem à ganância de altos interesses capitalistas. Foi o que aconteceu com estadistas como Getúlio Vargas, Juscelino Kubitscheck, João Goulart e Leonel Brizola, para falar apenas dos que já deixaram este plano existencial.
O fato é que o patriota verdadeiro não é aquele que, tal qual um fariseu, chora ao ouvir o nosso Hino e depois impulsiona a perda de riquezas estratégicas como o petróleo do Pré-sal. Os grandes países do mundo defendem a sua economia e a sua população. Aqui, lamentavelmente há até agentes públicos que se orgulham de se mancomunar com agentes de outros países para destruir empresas essenciais, que poderiam gerar muitos empregos aqui.
Quando houve a grave crise de 2008, nos Estados Unidos, causada por escândalos de corrupção no mercado financeiro, empresários corruptos foram punidos, mas ocorreu um grande esforço para preservar empresas e empregos. Ou seja, lutaram para preservar o seu interesse nacional.
Daqui a alguns anos, quando arquivos secretos de outros países forem divulgados, mais uma vez vamos descobrir que os tempos turbulentos pelos quais passamos desde 2013 não foram por acaso. Isto é, muitos Silvérios dos Reis vão ser desmascarados.
Desde muito jovem aprendi que, na vida política, você pode estar do lado dos resignados ou com os indignados. Do mesmo modo, você pode ser Silvério ou Tiradentes, traidor do nosso povo ou defensor dos seus direitos. Tenho mostrado, no Governo do Maranhão, de que lado estou, com muita coragem e convicção. Sem medo de nada e de ninguém. E sem medo de ser feliz. Viva o Brasil. Viva Tiradentes.
247/DCM

quarta-feira, 7 de março de 2018

As ANOMALIAS do controle da PGR sobre a COOPERAÇÃO INTERNACIONAL, por Luis Nassif

Desde os tempos de Lula ocorre uma anomalia no sistema de cooperação internacional do país: entregou-se à Procuradoria-Geral da República (PGR) a representação internacional do país em matéria jurídica.
Ora, a representação do país cabe a um órgão do Poder Executivo que é o Ministério da Justiça, tanto pelo que define a Constituição quanto pela prática internacional.
Nos acordos de cooperação internacional, como o Acordo Brasil-EUA de 2001, consta expressamente o Ministro da Justiça como autoridade central na interlocução entre os governos brasileiro e norte-americano.
Sabe-se lá por qual motivo, no governo Lula entregou-se essa atribuição à Procuradoria-Geral da República, que criou a Secretaria de Cooperação Internacional, com larga atuação.
Na gestão do Ministro José Eduardo Martins Cardozo essa transferência foi completada de forma absoluta. Hoje em dia, o Ministério da Justiça tem uma Diretoria de Assuntos Estratégicos e Internacionais, que trata de temas menores de cooperação, como integração de redes de informação e equipamentos de informática, assuntos de 3º escalão.
O tema das relações internacionais foi delegado completamente à PGR. Com isso o Executivo perdeu totalmente o controle da interlocução com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos.
É um amplo conflito de interesses. Por sua própria natureza, a PGR não é defensora dos interesses do Governo do Brasil, tal qual está claramente delineado no Acordo de Cooperação Judiciaria Brasil EUA, onde a autoridade central nesse acordo é o Ministério da Justiça. É um agente da Justiça, não do interesse do país.
Autoridades judiciárias brasileiras, procuradores e juízes, se reúnem com contrapartes americanas e o Ministério da Justiça fica sabendo pelos jornais. Rodrigo Janot e Sérgio Moro estiveram no Departamento de Justiça nos últimos dois anos, tratando de assuntos que deveriam ser do Governo do Brasil (Poder Executivo), já que o DJ é um órgão direto do governo dos EUA. É uma abdicação do controle do Executivo sobre assuntos de extrema relevância, como é o processo contra a Petrobras na Divisão Criminal do Departamento de Justiça.
Na última viagem, Sérgio Moro esteve com Kenneth Blanco, chefe da Divisão Criminal do Departamento de Justiça, seguramente levando informações contra a Petrobras.
A presença da PGR, órgão de acusação e não de defesa da União, em Washington, foi o maior sinal de que estava ajudando a acusação contra a Petrobras, e não defendendo o país de um processo que poder custar alguns bilhões de dólares.
No âmbito do acordo de 2001 seria possível ao Governo brasileiro invocar uma cláusula de “interesse nacional” para proteger a empresa, inclusive das ações propostas pelo próprio Departamento de Justiça. Mas deixou-se solto um processo que poderá custar à Petrobras mais alguns bilhões de dólares.
No desenho das atribuições que sobraram para o Ministério da Justiça, esse tema foi novamente deixado de lado.
 GGN

quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018

Uma compilação dos absurdos da Lava Jato, por Nilo Filho

MATÉRIAS SOBRE DELAÇÕES - GGN E DCM (pequeno resumo de dados e fatos)
Caso 1: O INSÓLITO ACORDO
LUIZ AUGUSTO FRANÇA, MARCO BILINSKI e VINICIUS BORIN peixes graúdos no mundo dos doleiros e das empresas offshore - pioneiros no mercado com os Paraísos Fiscais e com dinheiro não declarado (lavagem de $$ sujo e ilícito) - e operadores da Odebrecht.
Celebraram - na Lava Jato - Acordo de Delação Premiada com o MPF de Curitiba e depois homologado (aprovado) por Sérgio Moro com as seguintes (e incompreensívies) benesses:
Penas de 8 anos em Regime Aberto diferenciado por um (1) ano e a Suspensão Condicional da Pena sem condições e Multa de apenas 3,4 milhões quando teriam recebido 326 milhões.
As penas propostas para os três foram:
a.          Condenação à pena unificada máxima de 8 anos de reclusão e suspensão dos demais feitos criminais.
b.         Um ano em Regime Aberto diferenciado, com a única obrigação de recolhimento domiciliar noturno nos dias úteis   (das 20 às 6 horas) e integral nos feriados e fins de semana, sem tornozeleira.
c.         Seis meses em regime aberto com recolhimento integral apenas nos finais de semana e feriado, sem tornozeleira.
d.         De 3 a 6 meses de pena restritiva de direitos: 6 horas semanais de prestação de serviços à comunidade.
e.         Depois disso, suspensão condicional da pena, sem quaisquer condições restritivas pelo período restante
f.         Ficou acertada, ainda, a possibilidade de 6 viagens nacionais ou internacionais a trabalho, durante o cumprimento da pena prevista, com prévia autorização judicial pelo período máximo de 7 dias
g.         E uma multa de apenas US$ 1 milhão, que será paga apenas após a repatriação de valores do exterior.
Para saber quanto dinheiro eles ganharam, a conta é simples. Recebiam 4% sobre as operações da Odebrecht feitas através do banco. Dois valores aparecem relacionados às operações do Meinl Bankrelacionadas  à Odebrecht — ora 1,6 bilhão, ora 2,6 bilhões. De dólares.
Considerando que o número correto seja 1,6 bilhão de dólares, a comissão do grupo foi de cerca de 64 milhões de dólares. Além disso, o banco recebia mais 2% pela movimentação oficial do dinheiro, o que representaria mais 32 milhões.
No total, estima-se que os três, mais Olívio Rodrigues, o quarto sócio — além dos dois sócios ocultos — receberam 96 milhões de dólares de comissão, o que corresponde a 326 milhões de reais.
Mas a Lava Jato só cobrou dos três a multa de R$ 3,4 milhões de reais e fichou ridícula pela corporal em Regime Aberto diferenciado. 
***
Caso 2: DARIO MESSER
DARIO MESSER esquecido pela Lava Jato, da mesma forma como foi esquecido no caso Banestado, cujo juiz do processo foi Sérgio Moro.
É bastante estranho que MESSER apontado como o maior doleiro do Brasil e que esteve por trás das maiores operações realizadas pelo grupo - de França, Bilinski e Borin - foi omitido da Delaçãoacordada e homologada.
Estranho, ainda, pois MESSER é antigo conhecido do juiz SERGIO MORO, apareceu no escândalo do Banestado como grande operador e, também, dali se safou. SÉRGIO MORO foi o juiz do caso Banestado. E MESSER de lá se saiu livre, sem arranhões.
Nota: BANESTADO: (contabilizados) 134 bilhões de dólares levados ao exterior (evasão de divisas, sonegação e impostos, remessa ilegal de divisas). Atingia a nata do PSDB e do PMDB na época do governo de FHC. Moro condenou 26 "laranjas"(pessoas comuns usadas para desviar $$$. Nenhum nome importante foi condenado como políticos; empresários e donos de empreiteiras envolvidas (Odebrecht, Andrade Gutierrez, Queiroz Galvão, OAS, Camargo Correia), de mídia (Globo, Abril, RBS, RTB-Sílvio Santos, Correio Braziliense) e outros grandes figurões. Delator doleiro: o de sempre, Youssef. Delações, 30. Processos desmembrados, arquivados, crimes prescritos, 26 condenações sem importância e  ainda poucos paralizados nos Tribunais. Valor contabilizado em reais 436 bilhões, hoje. A acrescer ainda o juros e correção das moedas (fatos apurados entre 1966 a 2002 durante os governos do PSDB, PMDB, PTB, PFL).
***
Caso 3: TECLA DURÁN
CARLOS ZUCOLOTTO sócio de escritório da esposa de Sérgio Moro, amigo próximo e padrinho de casamento do casal teria pedido 5 milhões de reais por fora para conseguir acerto mitigado em delação na Lava Jato.
Assista video na matéria publicada:
DURÁN junta - na CPMI - documentos comprovando a oferta e diversos outros documentos que revelam os subterrâneos da Lava Jato:
30/11/2017
Documentos em delação de executivos da Odebrecht foram adulterados, diz Durán
01/12/2017
Advogado [padrinho, advogado e] amigo de Sergio Moro será convidado a explicar R$ 5 milhões 'por fora'
30/11/2017
Para deputados Durán revela subterrâneos da Lava Jato
***
Caso 4: CLÁUDIA CRUZ
A jornalista Cláudia Cruz, esposa do deputado cassado e ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, foi absolvida hoje pelo juiz Sérgio Moro da acusação da prática dos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas no processo que investiga o pagamento de propina oriunda do superfaturamento do contrato entre a Petrobras e a Compagnie Beninoise des Hydrocarbures Sarl para exploração de petróleo no Campo de Benin, na África.
Mesmo apontando gastos elevados de Cláudia Cunha como por exemplo 23 mil dólares em um hotel em Miami e 7.700 dólares na boutique Chanel em Paris, Moro a absolveu...
Nota: Compare com o tratamento dado à Marisa, esposa do Lula...
VITO LO MONACO presidente do CENTRO STUDI PIO LA TORRE, Instituto Italiano responsável pelo Projeto Educativo Antimáfia, diz:
"A máfia é forte porque se infiltra no Estado"
Infiltrações possíveis
a. Advogados são condenados por envolvimento com organização criminosa
Conjur: 03/12/2017
b. Infiltração do PCC no Judiciário de São Paulo é investigada
c. Desembargador (Minas Gerais) que vende liminares a favor de traficantes 
d. Ministro da Justiça afirma que a escolha para o Comando da Polícia Militar no Estado do Rio de Janeiro é fruto de um acordo entre políticos, deputados estaduais e o crime organizado...
e. Corrupção no Exército? Procuradoria denuncia esquema de militares
 f.“Gorjeta” milionária para o MP nos acordos de delação premiada
g. Cercado de corruptos Moro pede ajuda para combater - ele diz - a corrupção
h. Amigo de Moro que teria pedido 5 milhões por fora (propina) em troca de delação será convocado por CPMI
I. MATÉRIA ESPECIAL SOBRE DELAÇÕES - GGN/DCM
COMO SE CONSTITUI UMA ORGANIZAÇÃO MAFIOSA
Tome-se por exemplo o da Máfia Siciliana (Gamora), paradigma de uma organização criminosa:
a. Base composta por criminosos comuns (como assaltantes, pistoleiros, sequestradores, extorquidores, corruptores, etc). Os "soldati".
b. No andar logo acima, os homens de (aparente) honra composta por criminosos engravatados infiltrados em Instituições, Organizações  e Empresas tanto Públicas como Privadas, encarregados de darem proteção e legitimidade às organizações, ações e grupos mafiosos (como sacerdotes, pastores, religiosos, professores, comerciantes, industriais, empresários da mídia, jornalistas, Juízes/Magistrados, Procuradores/Promotores Públicos, Delegados/Agentes Policiais, Advogados, militares, Políticos, Parlamentares, Governantes e outros tantos infiltrados). Os "uomini d'onore".
- fanno relazione con la politica, con la economia, con la chiesa, con i giornalisti... fanno  relazione con tutti...un mondo di relazione... I' uomini d'onore è il centro di un piccolo universo
c. Acima, ainda, os comissários mandatários regionais e de circunscrição, que se submetem ao chefe geral normalmente escolhido por eles. "Comissione":  cúpula do comando nas regiões.
d. Por último, o grande Chefe. O "il capo".
***
- una decina di uomini d'onore forma una famiglia
- diversi famiglie formano un mandamento [ circunscrição ]
- più mandamenti eleggono un capo della cupola o comissione
***
Daí, poder-se deduzir - da vastíssima publicação de matérias, fatos, narrativas, artigos e entrevistas produzidos por autores sérios e responsáveis das mais diversas correntes - que a Lava Jato é (desde o seu nascedouro) instrumento, peça e mecanismo fundamentais do maior assalto e golpe criminoso ocorrido no país.
OS CRIME DA LAVA JATO
Breve resumo do assalto:
- indústria das delações
- balcão de benefícios penais e pecuniários
- lavagem de dinheiro sujo
- honorários fabulosos
- prevaricação: aos comparsas, "nada a ver"
- corrupção da Constituição Federal, do Direito, das leis (materiais e processuais)
- indústria das indenizações (ex. acordo da Petrobrás nos EUA de mais de 9,6 bilhões de reais)
- desvalorização dos ativos e valores da empresas denunciadas
- ataque à soberania nacional
- privatizações
- Temer e entourage
Sem dúvida alguma, cuida-se do maior assalto, golpe criminoso perpetrado no Brasil.
É o que se pode deduzir da vastíssima publicação de matérias, fatos, narrativas, artigos e entrevistas produzidos por autores sérios e responsáveis das mais diversas correntes.
GGN