O delegado que desmoraliza a Polícia Federal, por Luis Nassif

No artigo “Relatório de indiciamento de Haddad revele omissão e manipulação de provas” a repórter Cintia Alves demole o trabalho do delegado João Luiz de Moraes Rosa. Não se vale de informações exclusivas, de análises jurídicas. Simplesmente submete o relatório ao mais básico dos testes: o de verossimilhança.

Extrai do relatório as inconsistências, as provas deixadas de lado. Juntando tudo, tinha-se uma acusação fake. Mesmo nesses tempos em que as fake news foram erigidas à condição de ameaça nacional, e os jornais se apresentando como último bastião da verdade, o tal “indiciamento” fajuto pela Polícia Federal (só o Ministério Público pode indiciar) frequentou as homes dos jornais paulistas por todo o dia.

Existe alguma inteligência corporativa na PF para entender os prejuízos que irresponsabilidades como a de João Luiz de Moraes Rosa traz à corporação? Há uma luta ingente com o Ministério Público sobre atribuições nos inquéritos. A Lava Jato demonstrou a extrema fragilidade dessa turma para investigar. Limitaram-se a forçar delações que preenchessem suas narrativas, e a formular teses jurídicas estranhas, que já foram desmontadas pelos penalistas de peso.​

Aliás, jogaram um abacaxi considerável para o TRF4, porque, dispondo de todos os poderes, do poder de prender e de torturar, de arrancar a delação que quisessem, de buscar dados no mundo inteiro, esperava-se uma denúncia minimamente consistente no caso do triplex. Não havendo, o pepino terá que ser descascado pelo TRF4.

Nos últimos tempos, a PF conseguiu se destacar, checando tecnicamente denúncias inconsistentes de Rodrigo Janot, entre outras. Mas isso graças a seu corpo técnico, aos peritos, aos delegados de fora do circuito do show bizz.

A disputa entre MPF e PF não será resolvida com a mediação da mídia ou de Temer, mas com a capacidade de cada uma das organizações de demonstrar profissionalismo, apego aos fatos, respeito aos direitos, inteligência investigativa.

Um denúncia como a desse delegado desmoraliza todo o trabalho de recuperação de imagem da PF. Aquela PF do início dos anos 2.000, orgulhosa de si, sequiosa por incorporar avanços tecnológicos nas investigações, está sendo sufocada pelos medíocres, os exibicionistas do vazio, os irresponsáveis que sacrificam a imagem da corporação por um momento de glória ou por um objetivo político. 

GGN

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Relatório do indiciamento de Haddad revela omissão e manipulação de provas pela PF, por Cíntia Alves do GGN

Polícia Federal abriu mão de fazer o que se espera da instituição: investigar a fundo. Em vez disso, arrastou Haddad para a denúncia à fórceps.

A leitura das 32 páginas do relatório do indiciamento de Fernando Haddad pela Polícia Federal, divulgado nesta segunda (15), revela falta de investigação, omissão e manipulação de provas. Entre elas, uma tabela obtida após busca e apreensão na LWC, a gráfica acusada de receber caixa 2 da UTC após a vitória do ex-prefeito. Em vez de fazer a devida apuração sobre o documento, a PF preferiu criar uma hipótese criminosa para ele, que não condiz com a realidade dos fatos apurados pelo GGN.

A tabela abaixo, da LWC, mostra a prestação de um serviço em favor de Haddad em fevereiro de 2012, ou seja, antes da campanha ao Paço começar oficialmente.

No relatório, o delegado João Muniz Moraes Rosa escreveu que o pagamento pelo serviço “escapa à contabilidade oficial da campanha eleitoral, já que nada nesse sentido surge da busca realizada na ferramenta on-line disponibilizada pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral].”

Um delegado da PF afirmou, portanto, que um determinado trabalho foi pago por meio de caixa 2 só porque uma busca feita no site da Justiça Eleitoral não mostrou nenhum resultado. 

Não há nenhuma observação sobre o evento ser anterior à campanha - assim como outro serviço para Haddad ainda menos detalhado no relatório, que teria ocorrido em abril.

O GGN levantou que a demanda de fevereiro não tinha nenhuma relação com a campanha de Haddad. Tratava-se de impressão de um jornal desenvolvido pelo PT para apresentar as realizações do ex-ministro da Educação à militância. Houve contrato assinado pelo diretório estadual do partido, pagamento por meio de depósito, com comprovante da transferência e nota fiscal. Uma delas tem valor aproximado de R$ 69 mil. No total, foram cerca de 1 milhão de exemplares.

Sem encontrar registros no TSE, a Polícia poderia ter tentando esclarecer as dúvidas sobre a tabela com o ex-prefeito ou algum representante da campanha. Não foi o caso.

Ao contrário: muito do que Haddad explicou no depoimento ao delegado Rosa foi omitido no relatório.

OMISSÃO

No dia do depoimento, Haddad falou e entregou documentos que comprovam que em 14 de fevereiro de 2013, quando ele assumiu o Paço, contratos de interesse da UTC junto à administração municipal foram suspensos, contrariando os interesses da empresa de Ricardo Pessoa, um dos principais delatores.

A informação é importante porque mostra que não teria porque a UTC aceitar pagar qualquer dívida relacionada à campanha de Haddad meses depois de ter sido prejudicada pela gestão do petista. Nenhuma linha sobre isso foi citada no relatório.

Ao contrário: o delegado Rosa escreveu que, do depoimento de Haddad, só extraiu “de relevante” a negativa do ex-prefeito sobre pagamento à LWC via caixa 2. Essa declaração, para ele, “não se coaduna com o farto conjunto probatório existente nos autos”.

MANIPULAÇÃO 

Além da tabela da LWC e da delação da UTC [veja mais abaixo], a PF usou contra Haddad um vídeo que está no Facebook, de 2016. Nele, o então candidato à reeleição, derrotado por João Dória, pedia apoio financeiro para terminar de pagar funcionários do staff.

O delegado Rosa transcreveu o que o petista disse para o relatório e afirmou que embora o vídeo não seja uma “prova cabal”, pode ser usado contra Haddad na medida em que indica que o petista tinha condições de conhecer a situação financeira de suas campanhas. “(...) Ora, se assim ocorreu em relação ao pleito de 2016, é intuitivo que também tenha ocorrido em relação à eleição de 2012", teorizou.

A questão é que a tese “Haddad sabia” pode ter sido usada de maneira indevida pela PF, já que a legislação eleitoral obriga que todo candidato tenha conhecimento sobre as despesas de campanha. 

O vídeo é, portanto, a janela que a PF encontrou para justificar o indiciamento do atual coordenador da campanha de Lula, quando nem mesmo os delatores envolveram Haddad pessoalmente no caso.

ARBITRARIEDADE

Em nota, a assessoria de Haddad apontou que o delegado do caso foi seletivo, pois supervalorizou delações ao mesmo tempo em que ignorou depoimentos e provas em favor do ex-prefeito. 

Há cerca de 60 dias, a PF tentou obter a condução coercitiva de Haddad. O Ministério Público manifestou-se contra a medida e a Justiça acabou indeferindo o pedido.

Condução coercitiva sem que o investigado tenha sido convidado a depor antes, ou que tenha se recusado a colaborar, vem sendo criticada por diversos juristas. Gilmar Mendes chegou a conceder liminar impedindo a prática banalizada após a Lava Jato.

TÉCNICA EMPRESTADA DA LAVA JATO

Pela denuncia, João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, procurou Ricardo Pessoa, da UTC, para pedir R$ 3 milhões para quitar uma dívida da primeira campanha de Haddad. A empreiteira chorou um desconto e acertou em R$ 2,6 milhões o valor a ser repassado.

Outro delator, Alberto Youssef confirmou que foi acionado para ajudar a operacionalizar o pagamento, que se deu por meio das empresas de fachada do doleiro e do sistema de lavagem de dinheiro da UTC (que forjava contratos fictícios e superfaturados com empresas menores, e usava os recursos que voltavam em espécie ao grupo para pagar a propina).

Para atestar a veracidade das delações, a PF levou aos autos algumas provas. Entre elas, registros de ligações telefônicas e imagens de câmeras de segurança que mostram que o dono oculto da LWC, Francisco Carlos de Souza (um ex-deputado do PT, mais conhecido como Chicão), manteve contatos com empresários da UTC. Chicão é considerado dono oculto porque a LWC está em nome de sua ex-esposa e de seu irmão, Gilberto de Souza.

A estratégia é a mesma usada por autoridades da Lava Jato em Curitiba - incluindo o juiz Sergio Moro, em sentenças: primeiro, apresentam as provas que corroboram uma parte da delação e, depois, tomam ela por inteira como verdade absoluta. No caso de Haddad, como há provas de que Chicão recebeu dinheiro da UTC, a PF julga que o que os delatores dizem sobre o pagamento estar relacionado à campanha de 2012 também é verdadeiro.

Além das fragilidades acima, o contraditório existe na manifestação de Vaccari, que negou pedido à UTC para a campanha de Haddad, e no depoimento de Chicão, que admitiu à PF que recebeu os recursos da UTC, mas negou conexão com campanha de Haddad. Segundo ele, a dívida era do diretório estadual do PT. Mas o então presidente do diretório, Edinho Silva, negou a informação e a declaração de Chicão foi tida pelo delegado Rosa como “desmentida”.

O relatório está em anexo, abaixo.

Arquivo

indicamento_haddad.pdf

GGN

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Pressão da Globo sobre Judiciário, sim. Pressão popular, não?, por Armando Coelho Neto

Na condição de capitã do mato do golpe de 2016, a Polícia Federal, que falava grosso com a legítima Presidenta Dilma Rousseff, hoje nem fino consegue piar com o impostor Michel Temer. Tornou-se abrigo natural do ideário que inspira em parte a obra “A Elite do Atraso” (de Jessé de Souza) e por assim ser, era muito comum ouvir dentro da Corporação, em todas as suas unidades Brasil afora, que o PT havia aparelhado a instituição. Neste GGN, mostrei por A + B que não só a PF, mas todas as instituições brasileiras estavam aparelhadas ao contrário, ou seja, cultural e instrumentalmente organizada para trabalharem contra aquele partido (e para destruir o projeto por ele representado). Um dos representantes de classe da PF chegou a emitir comunicado dizendo que “estava vigilante quanto à infiltração petista na entidade”. Só isso dá a ideia desse aparelhamento inverso.

O minoritário senso crítico remanescente na PF - composto por delegados da mais alta competência, por vezes perseguidos, e que por razões obvias não podem explicitar suas opiniões - encontra-se hoje sequestrado pelas facções golpistas. Em consórcio de ideias com esse minoritário grupo de policiais que ainda conserva noções de legalidade e direitos humanos, e inspirado numa entrevista do Ex-ministro da Justiça Eugenio Aragão, publiquei neste GGN o quanto membros do Ministério Público Federal vivem mais a serviço do corporativismo do que mesmo a serviço da sociedade. Nessa linha, ficou claro o alinhamento do MPF com a mesma elite do atraso, fato, aliás, marcante no Judiciário, capaz de projetar figuras como Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes, Bretas, Sejumoro, Carmens Lúcias. Engrossam a lista o juiz que usava o carro apreendido de Eike Batista, o outro que foi “desacatado” por uma guarda de trânsito e mais outro que mandou soltar o filho de uma desembargadora do Mato Grosso -  preso com 129 quilos de maconha...

Consolidado o golpe com participações de membros das facções golpistas instaladas nas três instituições antes referidas, majoritariamente composta pela elite do atraso, logo a seguir veio a notícia sobre o óbvio: “o grande acordo nacional com o supremo e tudo”. Restou, nessa conjuntura, aos integrantes das três armas militares verem-se forçados a prestar continência a um usurpador, cujos crimes (acusações) estão congelados por um parlamento predominantemente corrupto. Sim, faltavam eles, os militares. Ou não faltavam, já que, segundo cochichos com Renan Calheiros, os militares estariam “monitorando o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST)”. Tudo com o apoio da horda de paneleiros que repetia os mantras de guia da mais cínica sabotagem política da história, tendo a Farsa Jato como capitã do mato.

Noutras palavras, com a bênção da elite do atraso e a caterva representante da dita grande mídia, as instituições brasileiras se uniram em favor do golpe. Rasgaram a Constituição Federal e declararam guerra ao povo, contra qualquer coisa que pudesse representar redistribuição de renda, progresso econômico com inclusão e a redenção da sociedade a qual tais instituições deveriam servir. No melhor estilo lugar de pobre é na sarjeta, promoveram a destruição de governos progressistas, lideranças populares, indústria nacional, setores econômicos estratégicos, grandes empresas públicas e privadas, bancos oficiais, cultura e educação e seguem empenhados na extinção de direitos sociais. Abriram mão de preciosidades que sequer são de direita ou esquerda, tais como soberania, dignidade, nacionalidade.

Eis que revisitei uma entrevista do ministro do STF Dias Tofolli. Sim, aquele que, segundo a imprensa, sua esposa (advogada Roberta Rangel) teria recebido (?) pelo menos R$ 300 mil (2008 e 2011) da construtora Queiróz Galvão (envolvida no Petrolão). Pois bem, ele disse que juízes precisavam julgar de acordo ou em consonância ou com o anseio popular. Mas, ao mesmo a TV Globo e seu rancho, alimentados por compinchas da Farsa Jato, se encarregava de alimentar/formar a opinião pública conforme os interesses do golpe de 2016. Algo assim, o juiz não tem prova e de soslaio ou de forma escancarada, pede apoio da imprensa, dá a letra à sorrelfa e a mídia prepara o povo para aceitar a ilegalidade. Fechou o circo.

Rememoro, ainda, outro barnabé do judiciário, um certo ministro Barroso, que afirma que a “percepção social” sobre a corrupção e a realidade nacional continua a mesma e que finalmente o judiciário deixou de ser aquele que só pega menino pobre com cem gramas de maconha. A corrupção tornou-se sistêmica e não se lida mais com falhas pontuais... Claro! Corrupção é irmã siamesa da ganância, que é força motriz do capital, de um sistema no qual 99% da riqueza do mundo está na mão de 1% e a cada um minuto nove crianças morrem de desnutrição. E o mais grave: esse modelo é a grande referência da elite do atraso, cujos representantes fervilham nas instituições que apoiaram o golpe.

Hoje, o grande desafio é manter a aparência de democracia e da legalidade. Ninguém entende que Gilmar Mendes, que desenterrou o processo de cassação da chapa Dilma-Temer é o mesmo que salvou Temer. O que vale pra Delcídio não vale pro Aécio, o que vale pra Aécio não vale para parlamentares cariocas. Decisões monocráticas não servem para uns, mas valem para outros. Contudo, a aparência democrática “sobrevive” porque lá está o vice da Presidenta golpeada. Como outrora a ditadura se revestia de legitimidade "democrática" com a dicotomia MDB - ARENA (duas faces da mesma moeda golpista).

É, finalmente, nesse contexto que a grande imprensa (associada ao golpe) tenta cooptar o Exército Nacional, afirmando que este monitora o MST "com atenção", que as mobilizações populares "acenderam o sinal amarelo" e outras notas venenosas. Claro, fazer pressão sobre o Poder Judiciário é monopólio da imprensa golpista. Naquele que, dentre os três poderes, é o menos controlado e impermeável às demandas concretas do povo brasileiro (só tem olhos e ouvidos para as demandas da elite) ninguém esconde a intenção de promover não um julgamento, mas o justiçamento do ex-Presidente Lula.

A imprensa golpista sabe que o povo já tomou consciência de que foi enganado. Agora, tenta impedir que a soberania popular (revelada por pesquisas eleitorais) possa se aliar aos movimentos sociais, aos democratas e aos que desejam um julgamento limpo, baseado em provas, isento de ilações. Trata como “pressão” sobre o Judiciário. Mas, quando essa era formulada pela mídia golpista, incentivada por Sejumoro era legítima. E não havia quem exigisse/ sugerisse a atuação do Exército Brasileiro...

Cuidado golpistas! Exército, Marinha e Aeronáutica são corporações lastreadas na hierarquia e na disciplina e abrigam patriotas. Embora as forças do atraso apostem alto no conservadorismo de tais estruturas, é certo que as lideranças militares não compactuam com a entrega das riquezas naturais do Brasil, nem com a venda a estrangeiros do controle da Embraer, a aniquilação do projeto do submarino nuclear, a doação da base aérea de Alcântara. E, finalmente, mas não menos importante, é certa a grande insatisfação na caserna sua transformação paulatina de força de garantia da soberana nacional numa polícia militar de reserva - o que consiste na mais absoluta subversão do relevante papel que lhe foi conferido pela Constituição Federal.

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-integrante da Interpol em São Paulo

GGN

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Xadrez dos limites aos abusos da Lava Jato, por Luis Nassif

No dia 14 de novembro passado publicamos a verdadeira história da delação premiada de Glaucos Costamarques, a pessoa que, a pedido de José Bumlai, amigo de Lula, adquiriu o apartamento vizinho a Lula e o alugou ao ex-presidente.

Havia movimentação suspeita em sua conta. Os ideia-fixa da Lava Jato imediatamente formularam sua Teoria do Fato Único: só podia ser dinheiro do Lula para simular a compra do apartamento.

Descobriu-se que era movimentação do filho de Costamarques, diretor de relações institucionais da Camargo Correia - ou seja, o homem das propinas. Em vez de investigar o dinheiro do filho, para identificar autoridades subornadas, a Lava Jato preferiu chantagear Costamarques para que mudasse seu depoimento inicial - no qual garantia que havia comprado, de fato, o apartamento.

​A nova versão dizia que o apartamento era de Lula, e havia simulação dos recibos de aluguel pagos. Quando percebeu que perderia o apartamento, Costamarques tratou de admitir que o apartamento era dele. Mas como fazer com a delação, se não atendesse às exigências dos procuradores de implicar Lula?

Montou-se o samba do crioulo doido. Nenhuma de suas informações bateu com as provas, como a história de que Roberto Teixeira o visita no Hospital Sirio Libanês, ou a versão de que assinara todos os recibos do ano de uma vez. 

Os advogados de Lula contrataram uma perícia, que comprovou que as assinaturas ocorreram em épocas diferentes. E a Lava Jato teve que desistir da perícia requerida.

Só que o pobre do Costamarques já tinha atendido às exigências do tal processo por incidente de falsidade e enviado sua resposta.

São 20 parágrafos.

No 2o diz que as cópias de recibos apresentados pela defesa de Lula não batem com os recibos que possui. Nem sabia que os procuradores já tinham jogado a toalha.Como a perícia concluiu que os recibos foram assinados em datas diferentes, com assinaturas do mesmo Costamarques, ele se arrisca a um processo por falsidade ideológica se apresentar recibos.

No 3o presta contas sobre os recibos não localizados e informa que a cópia do recibo de 05.10.2012 “ao que parece, contem erros de data e deve se referir a 05.10.2011, já que o valor apontado corresponde ao da locação do ano de 2011 e a guia de recolhimento I(..) também se refere ao ano de 2011”.  Fantástico! Corrige o recibo e apresenta como evidência o valor do aluguel (que ele disse que não recebia) e a guia de recolhimento do Imposto de Renda.

No 6o menciona a determinação do juiz Sérgio Moro, de oficiar a direção do Sirio Libanes para entregar o registro de visitantes, para identificar a presença de Roberto teixeira.

No 12o formula uma Teoria do Fato à altura dos bravos procuradores da Lava Jato. Teixeira saiu sem devolver o crachá e usou o crachá na volta.

No começo de outubro já estava claro a inconsistência dos depoimentos de Costamarques. No dia 14 de novembro, a série sobre a indústria da delação premiada, do GGN e do DCM, mostrava o que estava por trás do volteios de Costamarques: as ameaças de envolvimento do seu filho.

Agora, a Lava Jato decide não periciar os recibos, sinal de que não conseguiria demonstrar qualquer falsificação. Mas mantém a versão de Costamarques, mesmo à custa de barrar as investigações sobre as incursões da Camargo Correa nas propinas.

As perseguições implacáveis

O caso Costamarques é apenas um exemplo das distorções provocadas pelo direcionamento político da Lava Jato, e pela falta de freios aos seus abusos. Hoje em dia, o trabalho pertinaz dos advogados de Lula conseguiu romper a blindagem da mídia. Os jornais não abrem manchetes para a denúncias dos abusos. Mas publicam. Gradativamente começa a entrar no cérebro da parte menos robotizada da imprensa - e dos leitores - que não se trata mais de uma luta entre PT e antiPT, mas entre a legalidade e a barbárie.

O repórter Marcelo Auler tem feito um trabalho exemplar, mostrando como a leniência com a Lava Jato tem reproduzido o clima de perseguição política do regime militar. Delegados da Lava Jato, acumpliciados com procuradores, também da Lava Jato, moveram perseguição implacável contra colegas que ousaram questionar seus métodos. E mais, associados ao pior tipo que o jornalismo produziu em toda sua história: os repórteres de polícia que se transformam em policiais.

A reportagem de Auler, “MPF da Lava Jato, enfim, joga a toalha”, é um retrato chocante dessa parceria. No meu livro “O jornalismo dos anos 90” relato o episódio do Bar Bodega, no qual jornalistas testemunharam por um mês as sevícias praticadas por um delegado exibicionista contra jovens da favela, acusados injustamente do crime. Trinta dias! E nada fizeram para impedir ou para denunciar.

Essa mesma insensibilidade atingiu os repórteres escalados para a Lava Jato, tendo de comer diariamente nas mãos de delegados e procuradores inescrupulosos.

Durante três anos(!), procuradores da Lava Jato levaram em banho-maria denúncias contra o delegado Paulo Renato Herrera, que criticou a Lava Jato e foi alvo de uma falsa denúncia, de ter vendido dossiê com os perfis de Facebook dos delegados da Lava Jato atacando Dilma e Lula e torcendo por Aécio Neves.

Três anos, para concluir que não houve crime algum. E, na versão da acusação, informações falsas de que o dossiê tinha sido oferecido, antes, à Folha. O delegado acusador mentiu, atribuindo a informação a um repórter. A justiça reconhece sigilo de fonte ao jornalista. Mas não existe sigilo de fonte ao delegado que mente.

Quem paga pelos transtornos que a denúncia trouxe à vida de pessoas inocentes?

Eu mesmo fui convocado como testemunha de um inquérito interno da PF, destinado a apurar supostos dossiês envolvendo as APAEs e a esposa de Sérgio Moro. Queriam que identificasse uma suposta fonte que teria me passado os dados. Se decepcionaram quando informei que eu havia levantado os dados muito antes da Lava Jato e que, se houve algum dossiê, foi plágio dos meus artigos.

Mais que isso, os delegados da Lava Jato trataram de entupir jornalistas da contra-corrente com denúncias sempre feitas em Curitiba. 

Levará algum tempo para a Polícia Federal constatar o mal que foi para a corporação o protagonismo de delegados como Igor Romário de Paula, Erika Marena, Rosalvo Ferreira Franco, Maurício Moscardi Grillo, Márcio Anselmo. 

Ao não coibir os abusos da Lava Jato, o Ministério Público Federal - que tem por obrigação constitucional a supervisão da PF -, o delegado-geral e o próprio Supremo Tribunal Federal se tornaram co-responsáveis pelo suicídio do reitor Luiz Carlos Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina.

Hoje em dia, Lula é o único fator que impede que a opinião pública, da imprensa e das redes sociais, montem uma frente contra os abusos da Lava Jato. A Globo continuará refém do MPF por conta dos escândalos da CBF.

Quando o álibi desaparecer, não se tenha dúvida de que os detritos da Lava Jato aparecerão na praia e ela terá seu lugar no lixo da história.

Mesmo sendo alvo de três ações propostas por Gilmar Mendes, não tenho mais dúvidas: o maior risco que a democracia brasileira enfrenta é a eventual vitória dos porões do Judiciário.

Do GGN

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Enquanto isso, bolsopatas cantam Vandre e a PF canta João Bosco, por Armando Coelho Neto

“Você, naturalmente, já foi à Disney, não é?”, perguntou a socialite ao escritor e dramaturgo Ariano Suassuna, durante um evento social no Rio de Janeiro. Perplexa com a resposta negativa, retrucou: “foi aos Estados Unidos e não foi à Disney?”. Mais uma decepção, pois o poeta respondeu que nunca havia saído do país. No desenrolar da conversa, Ariano acabou se convencendo que aquela senhora havia dividido a humanidade em duas partes: entre os que foram e os que não foram à Disney. O episódio está relatado em vídeo no Youtube e, brincadeira ou não, reflete o fútil e alienado perfil de grande parte da sociedade brasileira.

 Tenho ironizado o perfil classe média brasileira com uma fala da filósofa Marilena Chaui. “A classe média brasileira é uma aberração cognitiva” – seja lá o que for que ela quer dizer com isso. Aliás, vigente dentro da Polícia Federal, onde vivi mais tempo do que com minha família. Mais da metade de minha existência foi lá. Entre tapas e beijos, conheci as entranhas do pensamento dominante, o ideário do carreirismo, das fogueiras de vaidades e das puxadas de tapete... Observei perplexo o frenesi da cultura do chegar lá – pouco importa o sentido e a dimensão do que isso possa representar para os federais. Havia e há um chegar lá a qualquer custo - puxando o saco honesta ou desonestamente.

Grande parte dos integrantes da PF tem o denominado perfil “qualificado”, quando se toma por base os referenciais médios de aferição cultural, saldo bancário, o carro, os eletrodomésticos. Mergulhados e ou fechados nesse universo de números, signos e significados, muitos sequer têm idéia do que possa ser o tal “ideário classe média”. Até se irritam quando “um classe média” como eu (sob a perspectiva deles) critica a classe média. Mas, o universo PF não difere das demais confrarias golpistas. Numa entrevista sobre salário, um desembargador paulista disse que seus colegas entram em depressão por não poderem viajar pra Miame. Um auditor fiscal, durante debate salarial com um ministro, fundamentou a necessidade de reajuste dizendo: “ministro, tenho dois aparelhos de ar condicionado e só estou ligando um”.

O que a Polícia Federal tem a ver com Ariano Suassuna e Marilena Chaui? O ideário classe média descrito por ambos, que por conta da aberração cognitiva separa o mundo entre quem foi ou não à Disney. Quero, pois, falar da burrice crônica da classe média desconectada e o faço ao me dar conta de que numa manifestação pró-intervenção militar, uma legião de bolsopatas o fez entoando a canção “Pra não dizer que não falei das flores”, de autoria do Geraldo Vandré. Perdidos de tudo, os bolsopatas não conseguem estabelecer um diálogo político civilizado com qualquer cidadão. Ao mesmo tempo em que têm informação, a conjugação de dados é rasteira e tendenciosa. Como assim? Já ouviram falar de Geraldo Vandré mas não sabem o que defendeu e nem o que aconteceu com ele por defender suas idéias. 

Ao ver o uso inadequado da canção de Vandré, lembrei de uma campanha política de Paulo Salim Maluf embalada pela música “Explode Coração”, composta por Gonzaguinha, que se vivo estivesse à época, não permitiria o aviltamento público de sua obra. Não sem propósito, Chico Buarque desautorizou o uso da canção “Roda Viva” no hoje desmoralizado programa do mesmo nome. Coisas da aberração cognitiva de que fala Marilena Chaui, tão odiada dentro da PF quanto o ex-presidente Lula, justo ele que propiciou os melhores salários e recursos materiais para instituição. Justo ele, ligado ao partido que, por meio da legítima Presidenta Dilma, conferiu o maior arsenal jurídico para a PF trabalhar. 

Daí que quando discuto a acefalia crônica do ideário classe média, de pronto me ocorre os barnabés da golpista Polícia Federal. Seus servidores não aprenderam nada, quando, por burrice, maldade, preconceito ou ódio aos pobres, apoiaram a candidatura de Aécio Neves e até hoje integra a vassalagem do covil tucano. A propósito, a falange paulista concede ou concedeu sesmarias a delegados ativos e inativos da PF. Afinal, Alckmin, Serra, Dória e Huck não dormem em serviço e quer manter sesmarias na polícia judiciária mais bem paga do País. Polícia, aliás, onde cresce vertiginosamente o ideário bolsopata, no melhor estilo aberração cognitiva do quem foi ou não à Disney.

Pois bem. Recentemente, se o ideário bolsopata da PF não engrossou o coral cantando Vandré pró-intervenção militar, em mais uma pirotecnia truculenta, batizou uma operação pelo nome de “Esperança Equilibrista”, numa alusão a obra de João Bosco e Aldir Blanc (O Bêbado e a Equilibrista). Indignado, o autor, por meio de nota no Facebook, destacou a truculência bolsopata que a cada dia se consolida na PF. Segundo ele, a canção foi concebida “em honra a todos os que lutaram contra a ditadura... Não autorizo, politicamente, o uso dessa canção por quem trai seu desejo fundamental. Noutras palavras, o ideário classe média da PF poderia dormir sem essa.

Vexames da PF à parte, o que choca é a superficialidade que tem marcado as ações da PF, com matizes mais intensas na trupe golpista de Curitiba. É dela que brotam as interpretações rasteiras da lei e dá mote à mídia produtora de sofismas. Via cínico jogo de palavras, produz ilusões de verdades e pós-verdades. Inspirada, movida e consubstanciada pela mentalidade excludente e precária de quem divide a sociedade entre quem foi ou não à Disney.

É essa gente com raciocínio raso que vem traçando os destinos do País. É com essa “profundidade” que produzem leis, investigam, acusam, condenam, destroem reputações. É com essa mentalidade que a Farsa Jato exibe como troféu a recuperação de R$ 1,4 bilhões para a Petrobras. Um fundamentado discurso da Senadora Gleisi Hoffmann revela que os ativos da empresa são de R$ 802 bilhões e que só no primeiro mandato da Presidenta Dilma Rousseff foram investidos R$ 462 bilhões. Mostra também que a Farsa Jato causou prejuízo de R$ 140 bilhões à empresa e que causou três milhões de desempregados. 

O fruto dessa aberração cognitiva impede a análise daqueles números e intensifica o conteúdo ginasiano da sentença condenatória de Lula.  É com essa profundidade que os meios de comunicação colocaram o Brasil como o segundo pais do mundo em que as pessoas têm a percepção equivocada sobre a realidade, segundo pesquisa internacional do instituto Ipsos Mori.

A rasidade do raciocínio superficial que divide o País entre os que foram e não foram à Disney e o voyeurismo estimulado que gravita em torno disso se tornam engraçadas na crônica de Ariano Suassuna. Mas é trágica na vida real do povo brasileiro, dominado por uma elite burra, mesquinha, atrasada e malvada. A verdadeira aberração cognitiva, na qual bolsopatas cantam Vandré e a PF canta João Bosco...

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo

GGN

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Troca pífia de comando na PF, num país refém de uma farsa, por Armando Coelho Neto

Aposentei voluntariamente da PF, após mais de três décadas servindo à instituição. Um poucos antes de minha saída, recebi como tarefa uma insípida, monocórdia e repetitiva atividade, que eu com algumas falhas, realizava resignado. Era um “CTRL C” mais “CTRL V” (cópia e cola), num ridículo aproveitamento de arquivos anteriores.​

Um pouco antes, tive a oportunidade de mergulhar no trabalho da instituição, via tarefa que me fora deferida pela corregedoria. Ao concluir meu trabalho, apontei falhas gravíssimas, fato que desagradou a muita gente. Despachos protelatórios, investigações sem conteúdo, mortos intimados, sucessivas e inócuas trocas de autoridades e um reiterado vai e vem de inquéritos, da PF para a Justiça e vice-versa, prazos não cumpridos, sob ineficiente fiscalização do Ministério Público Federal. E foi assim que fui fazer “CTRL C + CTRL C”.

A dramática realidade da amostragem era o contrário da eficiência demonstrada na Farsa Jato. Politizada e dirigida contra Lula/PT tem como princípio o “Lula sabia”. Quando o dizem, recorrem à lógica dedutiva. Com base no mesmo princípio, digo, pois, que Globo/Veja/Moro também sabiam a esbórnea na qual colocariam o país. Posso deduzir que mexeram no vespeiro sabendo do antes. “Eles sabiam”.

Voltemos ao relatório. Segundo consta, por ordens superiores, meu trabalho deveria ser refeito. O servidor encarregado da missão, por concordar comigo, se recusou a cumprir aquela ordem. Por se recusar, foi destituído de um cargo de comissão. É o que diz a lenda, que veio seguida da notícia paralela de que meu relatório poderia prejudicar a indicação do diretor geral da Polícia Federal. À bocas miúdas contava-se que forças ligadas ao impostor Michel Temer queria indicar o comando da instituição. E foi assim que teriam atropelado a lista elaborada por entidades de classe dos delegados.

A tal lista não tem previsão legal, mas, formalmente mira democratizar e legitimar a escolha da Chefia Nacional. Os candidatos apresentam propostas de trabalho, são submetidos a sabatina diretas e democráticas. Os eleitores fazem perguntas sobre problemas cruciais da instituição, desde questões estruturais a conflito entre categorias e instituições. Somente após os debates ocorrem as eleições e os mais votados integram a tal lista.

A tal lista nunca foi respeitada pelo Ministério da Justiça. Foi o caso do ex-diretor geral Leandro Daielo, que segundo suspeitos noticiários não estava entre os mais bem votados. Caso também do recém nomeado Fernando Segovia, que nem de forma suspeita apareceu na lista.

A nomeação de Segóvia comporta considerações gerais. Primeiro que, a classe média golpista já acostumada com as interferências no trabalho da PF, conseguiu induzir na cabeça das esquerdas que tais interferências seriam legais, funcionais. Não eram. E por acreditar nisso, queriam velada ou ostensivamente que a direção geral da PF colocasse cabresto na Farsa Jato. Não podia e ainda por cima a legitima Presidenta Dilma sancionou lei nesse sentido.

A segunda consideração a ser feita é que a autoimagem que a categoria faz de si mesma não bate com a realidade. Não tem qualquer proposta efetivamente republicana e há sempre gatos nas tubas que apresenta. Seus projetos ora miram as brigas internas com as demais categorias; ora estão de olho na equiparação com demais carreiras jurídicas; ora querem empoderamento e melhores salários.

Do outro giro, não se pode garantir que demais categoriais tenham efetivos olhos voltados para a sociedade. O projeto de carreira única, por exemplo, tem mais odor de confronto com os delegados do que aparenta. O recente arroubo de um representante de classe, conclamando o povo à luta e prometendo apoio ao povo, não passou disso: um arroubo.

Nenhuma categoria da PF manifestou a mínima solidariedade com os demais trabalhadores da iniciativa privada, do campo, durante ou depois da “deforma trabalhista”. Todas elas silenciaram sobre o retrocesso na fiscalização do trabalho escravo.

Desse modo, o vídeo que viralizou na net, com pretensa aliança da PF foi bravata inócua. Hoje, os servidores da PF estão com a aposentadoria ameaçada, reajuste suspenso e um confisco salarial em curso. No pacote, uma garfada também nos proventos dos inativos, que em grande maioria engrossou o coral do golpe. A saída foi bater panelas, digo, bater às portas de um STF moralmente falido, por integrar "o grande acordo nacional com o supremo e tudo", enquanto o "glorioso" Exército monitora o MST...

A exemplo do STF e MPF, a Polícia Federal vive desconectada da realidade social. O que atinge o povão não lhes fustiga. Vive no apartidarismo de direita e ainda não se deu conta de que entrou no engodo Globo/Veja/Moro/USA. O medo do comunismo, fabricado pelos robozinhos do golpe (Globo, MBL e da bancada do boi, da bala e da bíblia), foi mais forte. A PF não assume que ajudou no golpe de 2016 e hoje seus servidores tropeçam nas conseqüências, replicando o mantra "Culpa do PT".

Com esse perfil, a PF é carta fora do baralho. Daqui pra frente, paradoxalmente, só pode atrapalhar a quadrilha que por inocência, burrice, medo ou conivência içou ao poder. Não à toa alguns policiais exibiram em suas páginas o dístico: "PF a única e real oposição ao PT".

É difícil concluir que um governo cercado de escândalos, com ares de mafiosos, de crime organizado no aparelho estatal, envolvido em medidas escabrosas, tenha eleito como exceção, mesmo simbólica,  o comando da Polícia Federal. Tomara que sim!

Nesse contexto, a troca de comando é pífia e perfunctória. Qualquer diretor geral escolhido pelos delegados não tem apoio de peritos, agentes e outros. Para vencer a barreira da maioria, o tal Segovia (indicação de sabe Deus), rejeitado por grande parte de seus pares, cuidou de se socorrer junto às demais categorias. 

Na melhor das hipóteses, o impostor Temer quer por a PF (em especial os delegados) em seu devido lugar de zero à esquerda. Foi bom enquanto durou, enquanto foi útil ao golpe, à precarização da mão de obra e da indústria nacional que, hoje barateadas, estão na condição de pescoço dialogando com guilhotina.

O país permanece refém da Farsa Jato. Ou devolve o Brasil à matriz ou vem represália. Será? E o eles sabiam? Ao mesmo tempo, Lula como cereja do bolo dos traidores, não sai da mira do golpe.

Enquanto isso, o deus mercado que não tem ética, nem moral, nem escrúpulos serve de ungüento sobre a chaga nacional. Mesmo assim, a mídia trata com grandiloquência a pífia troca de seis por meia dúzia na decadente Polícia Federal. Arrrr!!

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.

GGN

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A capivara do corregedor da UFSC e o estado de exceção

O dossiê dos Jornalistas Livres sobre Rodolfo Hickel do Prado, o corregedor que levou o reitor Luiz Carlos Cancellier ao suicídio, é o mais contundente libelo contra o estado de exceção em vigor no país.

A reportagem mostra o corregedor como uma pessoa totalmente desequilibrada, com uma extensa capivara de abusos, contra condôminos do seu prédio, contra ex-esposas, contra funcionários e alunos da UFSC, um doente social que se valia do fato de ser filho de um oficial da Polícia Militar para toda sorte de abusos.

 Não se trata apenas de um sujeito truculento, mas de um desequilibrado perigoso, que arruinou gratuitamente a vida de inúmeras pessoas. Com diferentes graus de desequilíbrio, não foge muito do arquétipo do moralista revestido de poder de Estado.

No entanto, essa tendência animalesca à destruição de pessoas foi valorizada pela Controladoria Geral da União, e apoiada por uma juíza e uma delegada inebriadas pelo orgasmo da violência de Estado.

Todos aqueles que defendem a universalização da condução coercitiva, que admitem a publicidade de qualquer ato policial, aqueles que, como Luís Roberto Barroso, aderem ao assassinato de reputações para preservar a sua própria reputação, que meditem sobre o Estado que estão criando.

Hickel do Prado seria apenas um truculento a mais, não fosse o poder de Estado do qual foi revestido pelos defensores da exceção.

Confira a matéria completa em  Jornalistas Livres

GGN

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O cadáver do Reitor explica o sentido da Operação Ouvidos Moucos, por Armando Coelho Neto

Com perplexidade, li a sinistra nota da Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE), em conjunto com a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) e a Associação dos Juízes Federais de Santa Catarina (AJUFESC).  Nela, registram que, ao mesmo tempo em que lamentam a morte do reitor Luiz Carlos Cancellier e se solidarizam com a família “nesse momento de dor”, vêm a público repudiar afirmações de eventuais exageros na Operação Ouvidos Moucos.

​O sinistro começa por aí. Não enxergam exagero algum numa ciclo de ações que soam como represália coronelesca das brenhas. A ação em tela é só mais uma, num conjunto de outras, que não precisam ser enumeradas. Genericamente, os desastres das operações da PF, não raro com endosso do Ministério Público Federal (amparadas por ordens judiciais), de há muito têm ares grotescos. Faz tempo que até o suspeitíssimo Gilmar Mendes fala de “prisões espetacularizadas”. Sem embargo, os calendários para desenvolvimento e os vazamentos seletivos por si sós garantem a chancela de ações políticas. A rigor, traduzem a explicita partidarização, nesses tempos de ausência e negação de provas permitidas em direito. Revelam o espírito do golpe e do “Direito Penal do Lula”.

Desse modo, soa grotesco tentar minimizar exageros, sobretudo quando, em que pese o preenchimento de alguns requisitos legais, trazem a marca do voluntarismo subjetivista. Um subjetivismo moralista que se contrapõe à subjetividade da dor alheia espezinhada. O “respeito” que a nota registra em relação à família não foi o mesmo quando a fúria punitiva humilhou publicamente um homem com história, currículo e DNA democrático. Um reitor de universidade foi tratado como rábula, mas, para os oficiantes do moralismo de plantão, isso não é dor. Como dito no texto da semana passada, são ações executadas por pessoas para quem dor é o dedo preso numa porta. Desse modo, a dor em relação à família, em detrimento da dor do então vivo, soa como mera retórica corporativista, de quem está “acima do bem e do mal”.

Não há perdão, já o disse e repito: a Polícia Federal entrou para a história dos golpes, e, o Ministério Público, que deveria ser o fiscal da lei, tem feito leituras de rasas e de conveniências da lei. Basta comparar a postura da Procuradoria Geral da República em relação ao grampo da legítima presidenta Dilma Rousseff (Fora Temer!). O que dizer do endosso ao impedimento de nomeação do ex-Presidente Luís Inácio Lula da Silva para ministro da Casa Civil (Dilma)? O que dizer de caso similar sobre a nomeação de Moreira Franco, cuja secretaria foi transformada do dia para a noite em ministério, em pleno curso de denúncias e investigações? Onde estava o fiscal da lei quando um procurador “designado” pelo panfleto político conhecido por Veja queria se antecipar a Sérgio Moro para prender Lula? Onde estava a tal Ajufe quando Sérgio Moro inventou o “convite coercitivo” para Lula?

Quem matou o reitor foi quem concorreu para a degradação pública de sua história. A vítima não teve direito à subjetividade da amargura, nem à dor com a qual não conseguiu viver. A imprensa jogou sal na subjetividade de uma ferida idiossincrásica. Coisas do limite humano! E agora, cumpre perguntar: quem promoveu a degradação pública de pessoas, destruiu biografias - inspirado numa série de outras similares? Que juiz para proferir uma sentença, ora assume papel de acusador, ora de palestrante formador de opinião pública? Ora assume o papel de vítima, para tentar explicar porque ignora essa ou aquela prova ou falta dessas? Quem tentou prender o acompanhante de uma pessoa com câncer dentro de um hospital? Quem foi prender e quem deu manifestação favorável? Quem foi que, repentinamente, converteu essa mesma prisão de natureza necessária para desnecessária? Quem foi que se escudou num “eu não sabia”, quando Lula (por dedução) “sabia de tudo”?

É preciso contextualizar o suicídio do reitor. O “golpíchment”, viciado na origem, seguiu os trâmites da “maconha intrujada”. Hoje, são fartas as notícias de votos comprados. Viciado “ab ovo”, o estupro à democracia se deu com omissão da suporta “Alta Corte”. Não vi notas de delegados, procuradores e juízes defendendo a moralidade, estado de direito, democracia. Desse modo, soam torpes os argumentos da nota, numa democracia destroçada.  As instituições públicas têm como aliadas uma imprensa corrupta, que se encarrega de preparar o espírito dos leigos para aceitar como normal as ilegalidades  e o autoritarismo em curso, maquiados de pretensa legalidade.

A carta assinada pelos tais operadores do direito traz a marca do “quem usa cuida”. Já que suas ações são politizadas, só lhes resta a insólita conclusão de que debater excessos é politizar a tragédia. Vejam o que dizem: “Ao contrário do que vem sendo afirmado por quem quer se aproveitar de uma tragédia para fins políticos, no Brasil os critérios usados para uma prisão processual, ou sua revogação, são controlados, restritos e rígidos. Uma tragédia pessoal não deveria ser utilizada para manipular a opinião pública, razão pela qual as autoridades públicas em questão, em respeito ao investigado e a sua família, recusam-se a participar de um debate nessas condições”. Como assim?

Haja peroração! “Os integrantes das respectivas carreiras, não apenas na referida operação, como também no exercício de suas demais atribuições funcionais, norteiam-se pelos princípios da impessoalidade e da transparência, atuando de forma técnica e com base na lei”.

É de se perguntar: qual a impessoalidade em ações dirigidas para o Partido dos Trabalhadores, previamente anunciadas para a imprensa? Qual a impessoalidade de um delegado federal que fez campanha para o candidato Aécio? Que dizer de Sérgio Moro em fotos ao lado de João Dória, Aécio Neves, Gedel Vieira, Michel Temer, Geraldo Alckmin? Qual a imparcialidade dos oficiantes da Farsa Jato nesse contexto político?

Ah, tá. “Hoje você é quem manda, falou tá falado, não tem discussão”. Qual a importância de uma tragédia pessoal diante de vossa impunidade e de vosso corporativismo? Sim, sei, “timing é tudo”. A solidariedade às vítimas é condenável, é coisa de "aproveitadores". Só a defesa dos algozes é moral. Como donos da verdade, não toleram contestação. A julgar pela postura, são seres infalíveis, acima do bem e do mal. “Probleminhas em operações acontecem. Fazer o quê”?

Um homem público movido pelo sentimento do injusto se mata e os representantes daqueles que, técnica e genericamente, contribuíram para sua morte, se recusam ao debate. E o mais grotesco: não o fazem "em respeito à família" do falecido reitor.

Pasmem! Não querem a opinião da sociedade em tragédias decorrentes de seus atos - da quebra de empresas à destruição de biografias. Se não querem debater, não querem ouvir ninguém, o silêncio sobre o cadáver do reitor explica bem o significado do nome “Operação Ouvidos Moucos”.

Armando Rodrigues Coelho Neto é jornalista e advogado, delegado aposentado da Polícia Federal e ex-representante da Interpol em São Paulo.

GGN

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Como o juiz Moro ajudou a destruir a agricultura familiar brasileira a partir de uma operação no Paraná

Para organização que representa os agricultores familiares, operação da PF com participação de Moro ajudou a esvaziar o Programa de Agricultura Familiar.

O juiz Sergio Moro é acusado por uma entidade de Direitos Humanos que representa agricultores familiares do Paraná de ter ajudado a desmontar nacionalmente o Programa de Aquisição Alimentar (PAA), lançado pelo governo Lula, em 2003. A avaliação, feita pela assessora jurídica do Terra de Direitos, ocorre no momento em que os agricultores celebram publicamente a absolvição de inúmeros trabalhadores presos por Moro na operação Agro-Fantasma, em meados de 2013.

A Terra de Direitos é uma organização que surgiu em Curitiba, em 2002, para atuar em situações de conflitos coletivos relacionados ao acesso à terra e aos territórios rural e urbano.

Em nota ao GGN, a instituição informou que agricultores familiares presos por Moro na Agro-Fantasma foram considerados inocentes pela Justiça neste ano, e devem promover uma cerimônia simbólica de absolvição na próxima sexta-feira (6), na Câmara de Vereadores de Irati, a partir das 15h.

O evento deve relembrar as investigações da Polícia Federal, que duraram mais de 3 anos com o objetivo de apurar supostos desvios no PAA, vinculado ao Programa Zero. 

Em nota, a Terra de Direitos afirmou que as prisões impostas no Moro no caso foram "infundadas" e sustentou que o juiz teve papel importante no esvaziamento do programa em nível nacional.

"(...) não é acaso que as prisões preventivas de lideranças de associações e cooperativas de agricultores agroecológicos foram decretadas pelo juiz Sérgio Moro, representando interesses claros na desestruturação de políticas e programas sociais implementados no período político anterior”, destaca Naiara Bittencourt, assessora jurídica da Terra de Direitos.

"Além da criminalização e na prisão indevida dos agricultores, a Operação Agro-fantasma também contribuiu para o enfraquecimento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), ação criada pelo governo federal em 2003 para aquisição e comercialização de produtos da agricultura familiar", diz, em nota.

"O corte orçamentário para o PAA em 2018 anunciado pelo atual governo federal é de 99%, com a destinação de apenas R$ 750 mil reais para todo o território nacional, o que significa praticamente a extinção do programa", destaca.

"Após a deflagração da operação, os requisitos para quem acessa ao PAA se tornaram ainda mais inflexíveis e mais distantes da realidade dos produtores rurais, que passaram a ter mais dificuldade em ingressarem no programa", alerta.

Os produtores rurais foram acusados de crimes de falsificação de documento público, falsidade ideológica, estelionato e associação criminosa. Além das associações e cooperativas de agricultores individuais, a Agro-Fantasma indiciou funcionários da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) por peculato e prevaricação.

A alegação da Polícia Federal e do Ministério Público Federal era de que estariam ocorrendo ilegalidades no momento da entrega dos alimentos às entidades da rede socioassistencial conveniadas ao PAA, como hospitais, restaurantes populares, bancos de alimentos, creches e cozinhas comunitárias.

Segundo as regras, para entrar no Programa toda associação ou cooperativa deveria desenvolver um plano detalhado sobre tipos de alimentos, quantidades e recebimentos dos produtos, formato que desconsidera a sistema de diversidade alimentar da agroecologia.

"Esse modelo duro e burocrático foi um obstáculo para diversas famílias agricultoras e as diferenças apontadas entre o plano apresentado e a real entrega dos produtos deve-se a questões ligadas à terra, como safra e mudanças climáticas", afirma a Terra de Direitos.

Para Naiara, a Agro-Fastasma representa um retrocesso. “O PAA é uma das políticas públicas de maior fomento à produção agroecológica e da agricultura familiar, possibilitando um escoamento certo do alimento saudável, o que beneficia tanto pequenos agricultores quanto a população urbana pobre que consome com qualidade e segurança nutricional os produtos levados nas entidades sociais”, aponta. 

Segundo argumenta, a operação não ocorreu em um contexto isolado, mas serviu com o objetivo de desmontar o Programa para acabar com as ainda singelas políticas de desenvolvimento da agricultura familiar. "Se os agricultores familiares deixaram de escoar seus produtos para as entidades sociais antes beneficiárias, esse vácuo foi preenchido pela produção de grandes empresas alimentícias e por conglomerados do grande agronegócio brasileiro."

Ainda, a advogada ressalta os efeitos que a criminalização gerou na vida e comunidades dos trabalhadores acusados. “A absolvição de todos os investigados no Paraná após a desarticulação das organizações de agricultores e da produção, a humilhação e degradação moral que a prisão injusta, representou o esfacelamento em termos orçamentários e a rigidez dos requisitos para o acesso ao PAA corrobora para visualizarmos o objetivo inicial das investigações”, explica.

Uma das pessoas criminalizadas em Irati, o agricultor agroecológico Gelson Luiz de Paula, acredita que a ação foi pensada para prejudicar os produtores rurais. “O objetivo dessa operação foi criminalizar cooperativas e associações de agricultores familiares e os próprios agricultores, executores do Programa de Aquisição de Alimentos, o PPA”, afirma. 

“Leva tempo e dá muito trabalho para os movimentos sociais desfazerem os danos que uma ação de criminalização como essa causa na luta política, no direito de quem planta e colhe o que a cidade janta", defende o assessor jurídico da Terra de Direitos, Fernando Prioste. Segundo ele, "criminalizar é a tentativa de fazer quem luta contra injustiças ser visto como criminoso, e que suas pautas políticas, como a luta por um modelo agroecológico de agricultura, sejam vistas como luta de bandidos”, completa.

Com informações do Terra de Direitos

Do GGN

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Tudo bem plantar provas na casa de Lula, desde que verdadeiras

Reportagem de O Globo reduz a suspeita de que a Polícia Federal plantou documentos na residência de Lula, durante operação de março de 2016, a um debate sobre a "autenticidade" dos papéis

Uma reportagem divulgada pelo jornal O Globo nesta quinta (15) virou mais um capítulo na saga de conflitos alimentados pela velha mídia em relação ao ex-presidente Lula. O jornal reduziu as suspeitas de que agentes da Lava Jato plantaram provas em um dos endereços do petista a uma discussão jurídica sobre a "autenticidade" desses documentos. 

A informação, que tem potencial para criar um escândalo e macular as instituições envolvidas na persecução penal de Lula, virou questão secundária. É como se o jornal dissesse que tudo bem plantar provas na casa de Lula. O importante é que o petista não tenha condições de provar que esses documentos são falsos.

Na publicação, O Globo diz que embora Lula tenha "insinuado" em seu último depoimento a Sergio Moro que a Polícia Federal pode ter plantado provas em sua casa, "a autenticidade dos papéis não foi questionada por sua defesa quando o material foi incluído no processo judicial há mais de um ano".

Para construir essa reportagem, O Globo se aproveitou do fato de que os documentos encontrados pela PF e usados para interrogar o petista na última quarta (13), em Curitiba, não fazem parte de um pacote de provas questionadas pela defesa de Lula em um "incidente de falsidade". 

Mas são pontos distintos, embora truncados: uma coisa é a defesa questionar documentos possivelmente falsos como, por exemplo, rascunhos e papéis apócrifos que foram anexados aos autos como se fossem agendas da Odebrecht. Outra coisa é a possibilidade de agentes da Lava Jato terem plantado provas, ainda que lícitas, em endereços ligados ao ex-presidente.

 O GGN e o DCM fizeram uma parceria inédita para investigar a indústria da delação premiada na Lava Jato. Quer colaborar? Clique aqui

 INCIDENTE DE FALSIDADE

 O GGN reportou, na quinta (14), que uma das razões para Lula ter deixado de responder a uma série de questões feitas pelos procuradores e juiz de Curitiba foi o fato de que eles pediram explicações sobre documentos que precisam ser periciados. Leia mais aqui.

A reportagem de O Globo ainda tentou gerar polêmica afirmando que o advogado Cristiano Zanin "não soube explicar por que não relatou, durante o processo, dúvidas sobre a validade desses documentos" que Lula desconhece e sugere que foram plantados.

Em nota aberta à imprensa, Zanin disse que isso não corresponde à verdade dos fatos, uma vez que ele explicou à reportagem de O Globo que, pela lei, Lula tinha direito de fazer o apontamento sobre a idoneidade dos documentos e relatar as suspeitas em relação à PF no momento de sua autodefesa, ou seja, diante de Moro.

"Jamais tive, direta ou indiretamente, com o jornalista, qualquer posicionamento ou conversa que permitisse a seguinte afirmação: “Ele não soube explicar por que não relatou, durante o processo, dúvidas sobre a validade desses documentos”, disse Zanin. "A reportagem não tratou de forma factualmente correta o posicionamento recebido pelo jornalista responsável por parte da defesa do ex-presidente", avaliou.

DOCUMENTOS PLANTADOS

Os documentos questionados por Lula dizem respeito à compra de um prédio que seria oferecido pela Odebrecht para a construção de seu instituto. O petista admitiu a Moro que visitou o espaço, mas afirmou não ter aceitado a oferta por achar o empreendimento inadequado.

A procuradora Isabel Vieira quis saber detalhes desses documentos, ao que Lula respondeu: "Tenho muita suspeita de cópia. Se a senhora tivesse me dito que estava no meu e-mail, no meu computador, eu dava um valor. Mas uma cópia de um documento na minha casa. Quem é que achou isso? A Polícia Federal?"

E continuou: "Deixa eu lhe falar uma coisa, querida: eu, hoje, passados todos esses meses, tenho muita suspeita do comportamento da Polícia Federal nessas ocupações (operações). Por isso, eu não posso dar crédito à cópia de um e-mail", acrescentou.

A Moro, Lula foi ainda mais direto: "Eu não sei o que encontraram na minha casa, doutor. Entraram às seis horas da manhã, num escritório na minha casa. Faz exatamente 20 anos que moro naquela casa e 20 anos que não entro naquele escritório. Eu diria que era quase um lugar de jogar tranqueira, de jogar papéis e mais papéis. O fato de ter encontrado isso num escritório na minha casa não significa que eu tenha conhecimento ou que eu tenha visto. Até porque não sou obrigado a acreditar que foi encontrado na minha casa."

GGN

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