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terça-feira, 11 de julho de 2017

O avanço da direita contra mídia, PT, PSDB e instituições, na opinião de Luís Nassif

Como os conspiradores do golpe conseguiram colocar petistas, tucanos e mídia em um mesmo lado e aglutinar extremistas pró Bolsonaro de outro. Veja o vídeo abaixo:
Os conspiradores do golpe acabaram colocando o país e eles mesmos em uma armadilha. Por questões políticas e ideológicas deram corda para que a Lava Jato atropelasse princípios legais e constitucionais, com o endosso de Ministros do Supremo, como o Luis Roberto Barroso, achando que conseguiriam varrer o PT e o Lula do mapa e impor goela abaixo uma reforma trabalhista e uma reforma previdenciária contra a opinião massacrante da população.

As legislações trabalhistas e previdenciárias precisam, de fato, serem adaptadas, mas de uma forma negociada, como vinha sendo feito através de conselhos. Mas os conspiradores do golpe acharam que iriam conseguir impor essas reformas sem a necessidade de passar pela aprovação do voto. Mas, o que acontece, é que essa possibilidade acabou com a desmoralização do Temer que, mundialmente, é reconhecido como um presidente envolvido em falcatruas, corrupção comandando por um fio. Ou seja, a tentativa de dar alguma legalidade ao golpe que tirou Dilma Rousseff da presidência morreu. 

Mas, nesse ínterim, eles tentaram também trazer de volta à Lava Jato o mesmo poder que foi dado à operação anteriormente, que criou toda a estrutura de combate à corrupção e insuflou a população, alimentando uma massa crítica de público em favor do penalismo e da própria Lava Jato. Gradativamente, à medida que a Lava Jato começou a crescer a avançar sobre Aécio Neves, José Serra, os aliados dos grupos que apoiaram o golpe, houve um refluxo da exposição dos feitos da operação. O Estadão, por exemplo, tentou criar aquela lógica do caixa dois do bem, e caixa dois do mal , e o jornal O Globo entrou nessa também. Como recuar agora? 

Assim, percebemos um esvaziamento da Lava Jato, sem muito alarido, porque toda a energia popular foi gasta nas campanhas do impeachment de Dilma. Acontece que, com esse refluxo e esgarçamento da Lava Jato torna-se mais difícil inabilitar Lula politicamente e nas eleições, e a grande candidatura outsiders vai ser daquele que melhor vocalizar o discurso anticorrupção, anti-Lula e anti-establishment. 

O PSDB, que já foi considerado o grande nome do mercado, não é mais um partido programático, criou-se um vácuo com a morte política das suas lideranças. Hoje você tem duas pessoas tentando ocupar esse vazio, uma delas é o prefeito de São Paulo, João Dória Júnior. Ele é aquele cavalo de corrida curta, tem todo um jogo de cena, mas não é um animal puro sangue para esse tipo de discurso. Ele é a mesma coisa que Serra foi, tempos atrás, querendo pegar as bandeiras da ultradireita. Assim, aquela malta que gosta dessa visão anacrônica enxerga Serra e Dória como intrusos. 

A imagem do Dória é, efetivamente, de uma pessoa da High Society, distante de representar a população. Então, quem é que vai crescer nesse vácuo? Como disse antes, o candidato que fizer o discurso anti-Lula, anti-PT, anti-PSDB, anti-instituições e anti-mídia. 

O prefeito de São Paulo até andou treinando essa investida sobre a Folha de S.Paulo, copiando o Donald Trump, cuidando das redes sociais para tentar se alavancar, mas não é o campo dele. Na realidade, esse campo fica escancarado para Jair Bolsonaro. Os seus seguidores independem da velha mídia e têm toda a sua estrutura de comunicação pautada em youtubers e outros que atuam em todos os campos das redes sociais. E é interessante ver a marca deles que, em geral, são erros de português, mostrando que muitos são das bases sociais, e também o uso de muitos palavrões, que é a linguagem que une esse grupo contra o establishment. 

Então, os conspiradores do golpe, conseguiram criar um modelo de alienamento mental nessa disseminação do ódio na fronteira, ou na trincheira, da institucionalidade onde estão o PSDB, a mídia, o PT e Lula de um lado, e no outro extremo, avançando, o pessoal do Bolsonaro usando, exclusivamente, as redes sociais. Dessa forma, o grande desafio daqui em diante vai ser como que esses grupos vão se compor para impedir o chamado mal maior. 

GGN

terça-feira, 6 de junho de 2017

Fernando Horta: As instituições brasileiras não estão funcionando

Instituições são normas, regramentos, padrões; físicos, imagéticos ou culturais criados pelo homem com objetivo de constranger ou estimular determinadas ações e valores. Isto desde as religiões teocráticas e despóticas da antiga  Mesopotâmia, passando pela igreja católica medieval, pelos estatutos das nobrezas europeias, pelo iluminismo do século XVIII chegando até nossa sociedade hoje.
Quando se cria, por exemplo, um ritual para se comemorar o dia da “pátria”, se está incentivando que as pessoas cultuem uma ideia de nação e, ao mesmo tempo, constrangendo aqueles que nisto não acreditam, de forma a que não se manifestem abertamente. Claro que existem os usos perversos das instituições. O casamento, por exemplo, que originalmente incentivava a monogamia heterossexual, a sacralidade do papel de mãe da mulher e a consolidação de uma célula familiar patriarcal, acabou resultando no encarceramento social e cultural da mulher, por anos entendido como único papel socialmente aceito que poderia ser exercido pela mulher.

A reflexão política e social do século XVIII criou a ideia de “república” que, aplicada às instituições, significava que para “estarem funcionando” as instituições deveriam ser igualitárias. Deveriam, também, agir da mesma forma sobre todos os indivíduos, agora chamados de “cidadãos”. O século XX traz a ideia da transparência, da participação democrática e do respeito a um grupo de valores ocidentalmente definidos, chamados “direitos humanos”. Assim, hoje, para dizermos que uma instituição moderna “está funcionando” ela tem que ser republicana, transparente, com participação democrática e respeitando os valores básicos delimitados como direitos de todo ser humano, indiferente a qualquer outra condição.

Claro que existem instituições que não são modernas e recusam-se a enquadrarem-se nesta perspectiva. Existem comportamentos, valores, padrões institucionalizados que são exatamente o oposto do que deveria ser uma “instituição moderna” em funcionamento. O racismo, o machismo e o conservadorismo preconceituoso, por exemplo, são instituições culturais perversas que continuam a existir no nosso mundo. Eles incentivam um tipo de comportamento que é considerado, por uma maioria de pessoas, danoso para a sociedade. É uma luta diária opor-se a estas instituições culturais ou comportamentais, e para isto os estados modernos criaram leis e novas instituições cujo objetivo é vigiar estes comportamentos indesejados. Vigiar e punir.

Aqui está o ponto. No Brasil temos uma série de instituições (muitas vezes sobrepostas) que deveriam constranger comportamentos não republicanos, não transparentes, não democráticos ou que violem os direitos básicos de todo ser humano. Desde a escola, igrejas, polícia, conselhos profissionais, ministério público, poder judiciário e etc. Deveriam se manifestar imediatamente para constranger comportamentos danosos à sociedade. Vemos, entretanto, que no Brasil estas instituições não estão funcionando.

Quando o preconceito nasce dentro de um colégio fica evidente que a equipe diretiva deste colégio não está cumprindo sua função. Quando igrejas incentivam a violência contra outras igrejas ou grupos, aproveitando de seus “fiéis” o poder público republicano deveria imediatamente agir. Quando policiais matam à esmo, agridem, torturam e violam os mais básicos direitos da pessoa humana o poder judiciário deveria ser acionado e coibir estas práticas. Quando conselhos profissionais não punem seus membros que atentam contra os princípios republicanos eles contribuem para a inatividade das instituições. A simples continuidade e reprodução destes comportamentos em nossa sociedade demonstra que nossas instituições não estão funcionando. E estamos vendo não apenas a continuidade destes comportamentos indesejáveis, mas sim o aumento desavergonhado destas práticas.

Não é porque um juiz ganha salário, cumpre horário, despacha e julga que a instituição do judiciário “está funcionando”. Não é porque um policial espanca manifestantes, joga gás de pimenta no rosto de cidadãos e prende ou mata jovens negros na periferia que a polícia, enquanto instituição, “está funcionando”. Não é porque temos um parlamento aberto criando leis que ele “está funcionando”. Funcionar é cumprir a função social ou política original e coibir comportamentos não transparentes, não democráticos, não igualitários ou contra os direitos do cidadão e da pessoa humana. Do contrário é desperdício de dinheiro do Estado. É embuste.

Nos últimos 13 anos, vimos as instituições brasileiras serem mais inclusivas, mais responsivas e independentes. Em níveis de expansão e melhora diferentes sim, talvez não na velocidade que uns gostariam, mas, certamente, com avanços mais rápidos do que outros (conservadores) estavam dispostos a aceitar. Todos os índices mostram esta melhora. Alfabetização, escolaridade, aumento da malha de atendimento da saúde, independência das instituições de fiscalização, inclusão social de grupos antes marginais, alargamento dos direitos e garantias e etc. É certo que não havia equidade destas garantias em todo território nacional. O Brasil escuro, o Brasil profundo, o Brasil lento, nas categorias de Milton Santos, é (e sempre foi) refratário a estas modificações. A luta era, entretanto, avançar e aprofundar tais conquistas.

Em 2016, primeiro o golpe acabou com a democracia, anulando 54 milhões de votos. Em seguida, acabaram com a República criando, com anuência judicial, o cidadão de primeira, de segunda e terceira classes. Para alguns valia a lei da polícia militar, julgando e matando sumariamente. Para outros o judiciário surdo, punitivo, branco, moralista e de classe média enchendo nossas prisões. Outros ainda mereciam não só o acobertamento do judiciário, mas da imprensa e de todas as outras instituições.

É verdade que isto sempre existiu e é característica da nossa sociedade? É. Não é criação de Temer, mas é criação das elites que colocaram e sustentam Temer. A luta não é por “diretas”, por “aposentadoria” ou por “legislação trabalhista”. Apesar de importantes, estes temas são apenas a ponta do iceberg. A luta que se desenrola hoje no Brasil é se queremos ser um país do século XX ou XXI que não transige nem aceita ataques aos valores republicanos e democráticos ou se queremos voltar ao país “deles”: elitista, baseado numa falsa meritocracia, que defende uma ideia de liberdade branca, masculina, heterossexual, urbana e de classe média. Um pais em que as instituições funcionam apenas para alguns poucos e que abandonou qualquer ideia de igualdade e de cidadania. E não tem vergonha disto.

Do GGN

terça-feira, 30 de maio de 2017

Luís Roberto Barroso faz mea-culpa mas não assume que o STF apoiou deliberadamente o GOLPE

Impeachment de Dilma “gerou uma sociedade que guarda cicatriz e ainda está dividida”, diz Barroso.

Tímido ensaio para uma autocrítica do Supremo

O Supremo Tribunal Federal tem uma dívida para com a democracia brasileira: não impediu, com argumentos jurídicos e com sua autoridade de guardião da Constituição, que fosse politicamente consumado pelo Congresso um golpe contra a presidente eleita Dilma Rousseff, deixando ir em frente um processo de impeachment viciado. Da composição que homologou o golpe, talvez nenhum dos 11 ministros venha a reconhecer isso em vida, mas a História cobrará. Nesta segunda-feira 29, o ministro Luís Roberto Barroso fez um tímido ensaio de autocrítica: admitiu que a remoção de Dilma deixou uma cicatriz na vida política brasileira, dizendo que o STF não interferiu no processo por  acreditar que não devia fazer uma opção política numa sociedade divida. Desculpe o ministro, mas esta é uma explicação errada para uma atitude errada. O Supremo poderia ter barrado o golpe com fundamentos jurídicos, apontando as inconsistências do processo, o que não significaria uma opção política pelo governo eleito em 2014. Hoje, o Brasil seria muito agradecido ao STF e seus ministros.