O TRECHO DA VAZAJATO QUE PROVA QUE MORO AJUDOU A CONSTRUIR DENÚNCIA CONTRA LULA

Intercept também provou com as mensagens expostas que Dallagnol admitiu em conversa com Moro que a acusação por corrupção passiva contra Lula foi construída em cima de provas frágeis.

Imagem Mídia Ninja

Entre as mensagens divulgadas na noite de domingo (9) pelo site The Intercept estão trechos que provam que Sergio Moro atuou como assistente de acusação e abasteceu Deltan Dallagnol com informações contra Lula, cerca de um ano antes do caso triplex nascer.

O Ministério Público Federal em Curitiba formalizou a entrega da peça acusatória do caso triplex no dia 14 de setembro de 2016.

No dia 7 de dezembro de 2015, Moro chamou Dallagnol no aplicativo Telegram para enviar a seguinte pista:

“Entao. Seguinte. Fonte me informou que a pessoa do contato estaria incomodado por ter sidoa ela solicitada a lavratura de minutas de escrituras para transferências de propriedade de um dos filhos do ex Presidente. Aparentemente a pessoa estaria disposta a prestar a informação. Estou entao repassando. A fonte é seria”.

Depois, acrescentou: “E seriam dezenas de imóveis.”

Dallagnol respondeu: “Obrigado!! Faremos contato.”

O procurador, então, buscou conversar com a fonte, mas não teve sucesso. Escreveu a Moro que estava pensando em fazer uma denúncia “apócrifa” para justificar uma intimação oficial e obrigar a fonte a depor.

Ou seja, Dallagnol indicou a Moro que estava buscando um meio controverso de esquentar aquela suposta “prova”. O ex-juiz da Lava Jato não repreendeu a ação. Ao contrário, disse que era melhor usar a estratégia de formalizar a denúncia apócrifa para constar nos autos.

As mensagens divulgadas pelo Intercept até o momento também expõem que Dallagnol, às vésperas de apresentar a denúncia do caso triplex, ainda tinha dúvidas a respeito da atribuição do apartamento no Guarujá a Lula, como propina paga pela OAS.

Essa dúvida só foi reduzida quando algum membro da força-tarefa encontrou uma reportagem de O Globo, em 2010, que indicava que Lula teria a propriedade de uma apartamento no Condomínio Solaris. À época, a Bancoop estava transferindo a conclusão do empreendimento para a OAS.

Dallagnol escreveu num grupo de procuradores no Telegram que a reportagem de O Globo era um “tesão”. Intercept deixou claro os procuradores distorceram o conteúdo da reportagem na acusação.

De fato, a família de Lula tinha uma cota naquele condomínio, mas não significava que era o famigerado triplex que os procuradores inseriram na denúncia como propriedade utilizada pelo ex-presidente para lavagem de dinheiro.

Intercept também provou com as mensagens expostas que Dallagnol admitiu em conversa a Moro que a acusação por corrupção passiva foi construída em cima de “provas indiretas” e delação premiada, apenas. E denotou que Lula foi implicado como chefe de uma organização criminosa que corrompia a Petrobras, na famosa apresentação do Power Point, como parte da estratégia necessária para justificar que o processo fosse julgado por Moro, e não pela Justiça de São Paulo, onde se localiza o triplex.

Em conversa com Moro, após a repercussão ruim da coletiva de imprensa em que o Power Point foi divulgado, Dallagnol escreveu: “Creio que isso [questionamentos sobre falta de provas] vai passar só quando eventualmente a página for virada para a próxima fase, com o eventual recebimento da denúncia, em que talvez caiba, se entender pertinente no contexto da decisão, abordar esses pontos.”

Leia as reportagens aqui e aqui.

Do GGN

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XADREZ DA ESCOLHA DE SOFIA, IMPEACHMENT OU NÃO IMPEACHMENT, POR LUIS NASSIF

A grande vantagem da oposição é que a queda de Bolsonaro depende muito mais dele, Bolsonaro, do que dela, oposição.

Peça 1 – impeachment, teoria e realidade

Em meu longo trajeto no jornalismo econômico, aprendi uma verdade comprovada: no campo das ciências sociais (dentre as quais se inclui a política) só existe teoria aplicada à realidade. Não existe a teoria solta no ar, como um passarinho. Vale para a economia, a política, o direito.

Um dos grandes dramas brasileiros que impediu, aliás, que o país deslanchasse no período das grandes transformações globais, dos anos 90 em diante, foi a teoria econômica se impondo sobre a realidade.

Digo isso a respeito das discussões sobre o impeachment ou não de Bolsonaro.

Parte dos cientistas sociais diz que um novo impeachment consolidaria a ideia do golpismo no país. Foi o golpismo que trouxe para a política os vultos que habitavam as profundezas do tecido social, instaurou a selvageria, a quebra total de regras. Logo, a melhor maneira de sanar o mal é não mexer na ferida, esperar que se cicatrize pelo voto e que, nas próximas eleições, o eleitorado reconheça o erro e traga o país de volta à normalidade, em um fenômeno que poderia ser denominado de fé na mão invisível da democracia.

Fernando Collor foi vítima do golpe do impeachment. Lula foi vítima do golpe do “mensalão”. Dilma, vítima do golpe das “pedaladas”. No dia em que ouvi o Ministro Luis Roberto Barroso alegar que o fato de ter perdido a base parlamentar justificava, por si, o impeachment percebi que o golpismo se espalhara por todos os poros do Judiciário.

Agora se volta ao dilema do impeachment e a análise exige que se traga a realidade para a mesa: Bolsonaro é um presidente pesadamente envolvido com o crime organizado, com os militares egressos dos porões da ditadura, que enveredaram pelo mundo do crime. Não se trata de um detalhe, mas de uma questão central.

Vamos detalhar um pouco o universo habitado por Bolsonaro.

Peça 2 – o exército das profundezas

Não se pense em velhos matadores aposentados. O grupo continua em plena atividade. Eram militares de baixa patente que foram convocados pelo Alto Comando do regime militar para compor forças de extermínio. Em seus livros, Elio Gaspari conta que o próprio Ernesto Geisel avalizava suas ações.

Foram para a linha de frente, com a ordem de exterminar os inimigos.

Quando veio a redemocratização, parte deles foi recompensada pelos serviços prestados e para garantir seu silêncio. Foi o caso do Major Curió, que recebeu áreas de garimpo em Serra Pelada. Parte se perdeu pelos desvãos da vida, levando para sempre os traumas provocados pela selvageria da repressão.

Procuradores envolvidos com a justiça de transição aprenderam que, no final da vida, muitos torturadores sentem necessidade de falar. Vamos a três casos que mostram a maneira como a “tigrada” ainda atua.

Caso Paulo Manhães

Paulo Manhães foi na Comissão Nacional da Verdade (CNV) e deu depoimentos importantes que ajudaram a esclarecer algumas das mortes da ditadura. Logo depois, foi assassinado. No dia seguinte ao do anúncio da sua morte, o Ministério Público Federal do Rio de Janeiro pediu busca e apreensão em sua casa. Chegaram até um diário que ajudou a desvendar o atentado do Rio Centro, comprovando que o carro utilizado no atentado era de um dos militares dos porões.

O assassinato de Manhães, não foi interpretado como queima de arquivo – pois já tinha denunciado o que sabia -, mas como aviso.

Caso Cláudio Guerra

Cláudio Guerra virou pastor, se converteu à Igreja Evangélica e começou a falar. Pouco depois da morte de Manhães, divulgou a informação de que os mortos na Casa da Morte, em Petrópolis, foram queimados nas usinas de açúcar de Campos. A Comissão Nacional da Verdade foi até lá e nada encontrou.

Deu depoimentos, foi protagonista do filme “O Pastor que Assassinava e Queimava Corpos”. Não se sabe se era uma verdade que vinha a conta gotas ou se era contra informação.

Logo depois, sua mulher foi assassinada, assim como o filho. E os homicídios foram atribuídos a ele. Por ter mais de 70 anos e estar doente, conseguiu transformar a pena em prisão domiciliar. Foi punido, mas não pelos crimes da ditadura. Provavelmente, foi vítima de uma armação.

Caso Chico Dólar

Chico Dólar escreveu livro Macaba, nome de uma serra do Araguaia. Contava histórias macabras, como a exigência dos oficiais de que a morte dos guerrilheiros fosse comprovada com a entrega das suas cabeças e dedos – para reconhecimento pelas impressões digitais e não identificação dos corpos. Depois, alguns dos “tigrões” faziam colar com os dedos decepados dos guerrilheiros mortos.

No livro, ele cita mais de 200 colegas que participaram desse movimento e, hoje em dia, querem anistia. Chico acreditava piamente que fez um trabalho relevante para a República e, assim como os colegas, ficou com distúrbios emocionais pelo resto da vida.

Logo depois apareceu morto. A alegação foi de suicídio, em um caso raríssimo de suicida com tiro na testa.

Os três casos comprovam que as forças dos porões estão vivas, ativas. Parte delas migrou para as milícias, assim como os delegados que se tornaram bicheiros nos anos 70. É nesse ecossistema que se deu a formação de de Jair Bolsonaro. Portanto, está corretíssimo Janio de Freitas ao ver a ligação permanente de Bolsonaro com a morte.

Peça 3 – o caso Marielle Franco e Bolsonaro

Já publicamos diversos artigos mostrando o envolvimento dos Bolsonaro com as milícias, especialmente aquelas ligadas à morte da vereadora Marielle Franco.

Xadrez do elo perdido que liga Flávio Bolsonaro a Marielle.

Há três hipóteses para a morte de Marielle: uma implica diretamente Jair Bolsonaro.

Há uma hipótese de investigação que sugere envolvimento direto de Bolsonaro, a partir das seguintes evidências:

Quando começou a abertura política, a “tigrada” planejou o atentado do Riocentro dentro de uma lógica de disfarce: a idéia seria atribuir o atentado à esquerda.

Bolsonaro se mostrou vivamente contrário à intervenção militar no Rio de Janeiro. Provavelmente por atrapalhar as ligações históricas das milícias com as forças policiais.

Ronie Lessa, o assassino de Marielle, pesquisou pelo Google nomes de vários vereadores que se colocaram contra a intervenção. Marielle era o nome em mais evidência, por ter sido indicada para presidir uma comissão incumbida de fiscalizar a intervenção. Há elementos para uma tática diversionista, de atribuir o atentado aos defensores da intervenção militar.

O principal acusado, além de comerciante de armas era vizinho de condomínio do próprio Bolsonaro. O motorista que o levou era ligado a Flávio Bolsonaro. Outro integrante do Escritório do Crime – grupo de matadores profissionais das milícias – , capitão Adriano Magalhães, teve mãe e esposa empregadas por Flávio Bolsonaro.

Peça 4 – Bolsonaro e o golpe

Há inúmeras manifestações dos Bolsonaro, pai e filhos, sobre a importância de armar a população para resistir ao Estado. A liberação das armas foi um movimento nítido de fortalecimento da economia das milícias – que têm no tráfico de armas seu principal negócio – e de armar grupos aliados para uma futura resistência a qualquer tentativa de impeachment.

Abordamos várias vezes essa possibilidade.

Xadrez do golpe de Bolsonaro a caminho

The Guardian critica sugestão de Bolsonaro de Exército comemorar o golpe de 1964

Xadrez da Venezuela e dos golpes de Estado, por Luis Nassif

Xadrez do fator Hamilton Mourão, por Luis Nassif

A guerra bolsonarista, por Aldo Fornazieri

Peça 5 – Cenários: Bolsonaro ou Mourão

Não se tenha dúvidas sobre os propósitos democrático do vice-presidente, general Hamilton Mourão: decididamente, ele não é um defensor da democracia como sistema de governo. Ele é da linha do general Augusto Heleno. Este é intelectualmente medíocre, assustadoramente medíocre, diria. Mourão, não.

Não são pequenos os riscos de um futuro governo Mourão. Ele avançaria, com estratégia, empunhando quase todas as bandeiras defendidas por Bolsonaro.

Há poucas evidências de que tenha um projeto de nação na cabeça, que trabalhe o conceito de interesse nacional, que impeça os negócios que estão sendo montados pelos negocistas que aproveitaram a onda Bolsonaro.

Mas impediria o desmonte total perpetrado pelo hospício que Bolsonaro levou ao governo, dos quais os principais são o desmonte da Eletrobrás e da Petrobras, da diplomacia, do sistema de meio ambiente, da Anvisa, da educação. Principalmente, barraria o controle do país pelas milícias.

Trata-se de uma autêntica “escolha de Sofia”:

Cenário 1 – a manutenção de Bolsonaro, que prosseguiria em sua política de terra arrasada até o final do governo, tentando armar suas milícias particulares e tentar o auto-golpe. A esperança da oposição é que, ao final dos quatro anos, o governo estaria tão desmoralizado que abriria espaço para o grande pacto nacional em torno de eleições livres e diretas. Não há condições de avaliar o tamanho do estrago produzido até lá. Os hunos de Bolsonaro destroem e salgam a terra.

Cenário 2 – impeachment e governo com Hamilton Mourão. Haveria racionalidade e lógica na estratégia implementada. No final do governo, o país estaria menos destruído, mas também seriam reduzidas as possibilidades do sistema de abrir espaço para eleições livre.

Cenário 3 – queda do governo e novo governo mediado pelo presidente da Câmara Rodrigo Maia. Aí, se trata do imponderável. Antes de apostar no fator Mourão, dificilmente o sistema aceitaria a hipótese Rodrigo Maia.

Confesso minha total incapacidade para apontar o melhor caminho. Não tenho a menor pretensão a demiurgo.

A saída se dará por pequenos solavancos, pequenas aproximações entre o lado civilizado da Nação, até que haja massa crítica para, em algum momento do futuro, se chegar ao grande pacto civilizatório nacional.

Quanto tempo levará? Sou um mero jogador de xadrez, não uma pitonisa. Limito-me a olhar as nuvens e tentar prever sua próxima formação. Sem me descuidar do fato de que o chefe da polícia, Sérgio Moro, e a chefe dos procuradores, Raquel Dodge, são os principais avalistas do chefe das milícias na Presidência.

A grande vantagem da oposição é que a queda de Bolsonaro depende muito mais dele, Bolsonaro, do que dela, oposição.

Do GGN

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XADREZ PARA ENTENDER O MANIFESTO DE BOLSONARO EM DALLAS, POR LUÍS NASSIF

Era previsível o lance de Jair Bolsonaro, conclamando suas milícias digitais a enfrentar as instituições. Ontem mesmo previmos esse movimento. Aliás, não há nada de mais previsível que Jair Bolsonaro, justamente por sua incapacidade de planejar qualquer movimento.

Aliás, o mesmo ocorre com seu guru Olavo de Carvalho. Ambos se assemelham a boxeadores que lutam de cabeça baixa distribuindo murros a granel. Como deu certo até agora, devido a imbecilização coletiva do país, continuaram acreditando no seu toque de Midas-reverso – que transforma em merda tudo o que tocam – até toparem pela frente com o muro da realidade.

Ontem, Olavo recuou admitindo que exagerou nas suas invectivas contra militares. Bater em militar é um pouquinho mais arriscado do que atacar Marilena Chauí.

Bolsonaro baixou a cabeça e saiu esmurrando, difundindo em sua rede o tal manifesto. Assim como no episódio Marielle, já se sabe quem é o assassino. Faltou saber quem mandou, ou seja, quem foi o autor do manifesto. E aí entra o nosso Xadrez

Peça 1 – o fator mercado

É evidente que o artigo compartilhado por Bolsonaro foi produzido por alguém ligado ao mercado financeiro. É uma análise de cenário, mostrando um Bolsonaro derrotado e a recomendação final de “vender” o Brasil.

É nítido que o mercado financeiro se encantou com as possibilidades de negócios abertas pela eleição de Bolsonaro.

É o caso da Eletrobrás, alvo do G3, de Jorge Paulo Lehman. Ou a maluquice-mor de Paulo Guedes, de promover a fusão do Banco do Brasil com o Bank of America (BofA). Ou ainda, os acordos de leniência fechados entre Departamento de Justiça e grandes empresas brasileiras, como a Petrobras, com a Lava Jato se comportando como agente auxiliar do DoJ. E os contratos de compliance fechados entre Petrobras, Eletrobras, Embraer com grandes escritórios norte-americanos, em um lobby coordenado por Ellen Gracie, ex-Ministra do Supremo Tribunal Federal. Definitivamente, com o aval da Lava Jato, o Brasil se tornou uma mina de ouro para esses grupos.

Peça 2 – os grupos de lobby

Prevendo esse campo para grandes negócios, muitos centros de lobby norte-americanos resolveram investir no grande negócio da parceria com Ministérios Públicos de vários países e autoridades regulatórias. Foi o caso do Atlantic Council e suas ligações com procuradores gerais latino-americanos. E de duas empresas interligadas.

1. A tal Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Brazilian-American Chamber of Commerce) – não confundir com a respeitada Amcham, a Câmara de Comércio Brasil-EUA sediada em São Paulo. Seu presidente é Alexandre Bettamio, presidente do Bank of America (BofA) para a América Latina.

2. O Milken Institute, um centro de lobby criado por Michael Milken, operador americano que melhor explorou os fundos abutres e terminou condenado e preso nos anos 90 por informação privilegiada e proibido de operar no mercado.

Ambos são amigos e trabalham na mesma linha de lobby: grandes eventos anuais, que lhes permitem se aproximar de autoridades norte-americanas e de outros países. E têm uma especial predileção pela Lava Jato.

Aqui, um evento da Brazilian-American Chamber of Commerce com Sérgio Moro.

Aqui, outro evento com o juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato carioca.

O patrocinador é o escritório de advocacia Debevoise & Plimpton LLP, um dos grandes escritórios nova-iorquino participantes da ampla promiscuidade com procuradores do DoJ. No mês passado, ele se vangloriava de ter contratado Lisa Zornberg, ex-Chefe da Divisão Criminal da Procuradoria dos Estados Unidos no Distrito Sul de Nova York.

O escritório tem um leque de produtos para clientes brasileiros, desde assessoria em casos de denúncia até trabalhos de compliance.

Já o Milken Institute armou eventos com grandes players brasileiros, dentre os quais Jorge Paulo Lehmann, Henrique Meirelles e o indefectível Betammio.

Aqui, foto do evento da Brazilian-American Chamber que premiou Sérgio Moro e Mike Bloomberg. Na foto, o próprio Bettamio com o casal Moro, Bloomberg e João Dória.

Peça 3 – Bettamio, Guedes e Bolsonaro

E, assim, entramos no nosso personagem principal, Alexandre Bettamio.

Assim que Bolsonaro foi eleito, foram empinados alguns balões de ensaio indicando Bettamio para a presidência do Banco do Brasil. Ele declarou que havia recusado. Mas passou a investir pesadamente no governo Bolsonaro e na parceria com Paulo Guedes, com quem conviveu nos tempos em que trabalhou no USB-Pactual.

Á frente da Câmara de Comércio, Bettamio tratou de aprofundar relações não só com a Lava Jato como com Bolsonaro.

Foi ele que insistiu no evento em Nova York, para homenagear Bolsonaro, que acabou se convertendo no maior mico de um governo coalhado de micos.

Antes de Bolsonaro assumir o governo, Paulo Guedes já difundia a ideia da fusão entre BB e BofA. Ontem, Guedes voltou a insistir na fusão BB-BofA e a acenar com venda de ativos da Petrobras.

Peça 4 – a reversão de expectativas

É esse horizonte, propício para alguns dos maiores negócios da história, que ficou coberto pelos raios e trovoadas da ingovernabilidade.

De um lado, o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro avançando nas investigações sobre Flávio Bolsonaro, que inevitavelmente baterão no pai. As ruas, tomadas por estudantes protestando contra os cortes do MEC. E, na economia, o aprofundamento da crise, com os últimos dados sobre desemprego, mostrando a total inoperância de Paulo Guedes, na política econômica, e de Onix Lorenzoni, na articulação política.

Guedes é incapaz de uma ideia criativa sequer. Todo seu talento, em outros tempos, se resumia a montar cenários econômicos em momentos de grande inflexão da economia. Mesmo como gestor de fundos de equity, jamais demonstrou visão prospectiva. Limitava-se a ir atrás de empresas familiares em setores tradicionais, demonstrando enorme aversão a risco. Além de cultivar uma relação frutífera com fundos de pensão de estatais.

Levou esse travamento para o Ministério da Economia. A crise se aprofunda e o Ministério é incapaz de qualquer coisa além de prometer o céu se a reforma da Previdência for aprovada, um blefe óbvio. A inércia chegou a tal a ponto que o Congresso resolveu assumir para si a responsabilidade de definir políticas anticíclicas – uma excrescência fruto exclusivo do desespero com a inoperância de Guedes.

É nesse quadro que surge o tal manifesto replicado por Bolsonaro, cuja última linha manda “vender” Brasil.

Foi um manifesto de mercado, que chegou a Bolsonaro em plena ida a Dallas, provavelmente entregue a ele por seu anfitrião. E, com o manifesto, a explicitação da intenção de Bolsonaro de insuflar suas milícias – digitais e provavelmente as armadas – contra as instituições.

Não poderia ter escolhido melhor cenário. Dallas foi local em que foi planejado e executado o assassinato de John Kennedy, o presidente americano visto como de esquerda pelos supremacistas brancos.

Do GGN

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BARROSO, FUX E RAQUEL: OS DEUSES SÃO CRUÉIS – 2, POR LUIS NASSIF

Bastou a visão dos raios, para os homens bons fraquejarem e passarem a obedecer aos desígnios de Vulcano.

Os homens bons chegaram, se aboletaram na Suprema Corte e se proclamaram homens bons. Mas, das profundezas, os filhos de Vulcano lançaram raio de fogo em direção aos homens bons.

Bastou a visão dos raios, para os homens bons fraquejarem e passarem a obedecer aos desígnios de Vulcano. E os homens bons se tornaram cruéis, usando as chaves da crueldade para abrir, uma a uma, as jaulas que mantinham prisioneiros os filhos das profundezas. E, das jaulas, saíram serpentes, polvos, espécies marinhas que se julgavam extintas.

E o pais passou a conviver com o ódio em todos os níveis, com uma guerra intestina, pertinaz e feroz, da qual não sobreviveu sequer um indulto presidencial.
Michel Temer assinou o indulto de Natal de 2017. O clima persecutório vigente, a falta de humanidade e de coragem fez com que a Procuradora Geral da República Raquel Dodge questionasse a constitucionalidade do decreto. Temia-se que pudesse reduzir a culpa de meia dúzia de condenados da Lava Jato e eles, os deuses, ficassem à mercê dos raios das profundezas.

Carmen Lúcia, a inacreditável frasista, acolheu a representação.

A Constituição de vários países – inclusive a brasileira – prevê como um dos poderes centrais do Presidente a concessão do indulto. Como, há muito tempo, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu reescrever a Constituição, Ministros defenderam a tese de que, ao definir a pena, o Executivo estaria avançando sobre as prerrogativas do Judiciário.

No ano passado, quando havia maioria pela constitucionalidade do decreto, Luiz Fux pediu vistas e segurou a votação.

Luis Roberto Barroso, o Ministro que abriu as portas do país para o estado de selvageria vigente, defendeu a tese de que caberia ao STF tutelar o Executivo. Enquanto se discutia se crimes de colarinho branco deveriam ou não ser contemplados, milhares de pequenos delitos ficavam sem os benefícios do indulto.

Quatro Ministros expostos às chantagens das redes sociais – Barroso, Fachin, Carmen e Fux – votaram contra o decreto.

Foram derrotados. Hoje, o STF decidiu pela constitucionalidade do decreto. Os milhares de prejudicados não terão a quem pedir reparação.

Do GGN

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A INDÚSTRIA DO COMPLIANCE COMO NOVO FOCO DE CORRUPÇÃO, POR LUÍS NASSIF

Como nasceu a Lava Jato? Qual o papel do Departamento de Justiça dos Estados Unidos na formação da força-tarefa? Como a indústria de compliance surgiu a partir da operação na Petrobras?

No GGN publiquei um “Xadrez” sobre a maneira como o Departamento de Justiça dos EUA passou a tratar a questão da corrupção política e como que preparou a Lava Jato, procuradores e juízes brasileiros.

Isso começa no começo dos anos 2000 com a criação da Seção de Integridade Pública do DOJ, incumbido de investigar crimes políticos, crimes que envolviam a administração pública de uma maneira geral.

Pra evitar pressão política, foi dada cobertura total a esse departamento. Blindagem total. Um grupo de 36 pessoas, procuradores e outros, que passara a investigar os grandes escândalos corporativos e políticos.

Leia mais: 

Xadrez de como o Departamento de Justiça treinou a Lava Jato, por Luis Nassif

Um dos primeiros episódios foi o da Enron e da Andersen Consulting, que era a empresa de auditoria da Enron.

Ali, pela primeira vez, foi testada uma “tecnologia” de atropelar direitos, que depois foi incorporada pela Lava Jato.

Então no artigo eu mostro um conjunto de fatores, o fato de esconderem provas das defesas, o fato de usar o acesso às provas para impor narrativas aos réus e testemunhas para aceitarem delação premiada.

E depois, como lá tem um sistema jurídico que chega, em certo momento, a dar um cabo nesses abusos, quando chegavam nas instâncias superiores e se percebiam os abusos, muitos procuradores saiam e iam trabalhar em grandes escritórios de advocacia.

Por aí a gente vê esse knowhow importado para o Brasil, essa ligação entre procuradores e grandes escritórios de advocacia e compliance.

Compliance se trata de um conjunto de regras e tudo visando blindar uma empresa contra corrupção. Não tem mistério. É só você mapear todos os processos de decisão da empresa que geram os contratos, que geram a saída de dinheiro, identificar e definir valores e tudo, e definir atribuições, estabelecer instâncias de decisão. Tal valor tem que tais e tais diretorias envolvidas… A partir de tal valor… O Banco do Brasil tem isso estupendamente, tanto que não teve rolo nenhum dele nesse período. O BNDES tem esse mesmo processo, o que aconteceu com ele foi arbitrariedade da Lava Jato do Rio.

Então, agora, o compliance é o seguinte: os mais velhos se lembram da bolha de tecnologia que houve no começo dos anos 2000. Quando você tem essas bolhas, essas bolhas impedem uma precificação do projeto. O projeto, quanto que vale? As bolhas extrapolam esses valores.

Então você teve muito de dinheiro lavado através de projetos de tecnologia.

Você montava um projeto, fazia uma start-up, entrava o dinheiro… Têm filhas de políticos aqui que ficaram ricos por conta disso.

Com o compliance ocorre o mesmo. Você tem um quadro novo, que são procuradores sem limites avançando sobre empresas, destruindo empresas. Nos Estados Unidos, destruíram a Enron, a Andersen Consulting.

Depois de anos, que se percebeu, em vez de criminalizar, digamos, pessoas que cometeram atos, eles criminalizaram a própria empresa. Quebraram a empresa, como foi feito aqui com a Petrobras pela Lava Jato.

Então você espalha o terror. Tem casos aí, que nem aqui no Brasil, do sujeito ser mantido preso durante um tempo, até abrir o bico.

As delações premiadas serem de acordo com o que procurador queria. Então você espalha o medo nas empresas. A partir daí entram as empresas de compliance.

No caso brasileiro, o que houve aqui com Petrobras, Eletrobras, com Ellen Grace, isso vai dar uma CPI em algum momento.

Não tinha nada para justificar 200 milhões de dólares para fazer compliance na Petrobras, sendo que já tinham grandes escritórios paulistas contratados para fazer esse trabalho.

A mesma coisa com a Eletrobras. No caso do acordo que houve nos EUA, a class-action, um acordo da Petrobras com todos os chutes aí… Eles calculavam a propina da Petrobras em 900 milhões de dólares. Um chute, um chute.

A propina saia da margem de lucro da empresa. E você vê: se a Petrobras era vítima, as multas das empreiteiras tinham que reverter para a Petrobras. Em vez disso, a Petrobras assina o contrato nos EUA, com o Departamento de Justiça, e com a participação dos procuradores brasileiros, em que ela se compromete a pagar 3 bilhões de dólares em indenização. E daí, 2 milhões e meio de reais vem para administração da Lava Jato.
Todos esses procuradores, e ninguém para defender o Brasil lá. Uma empresa pública, um patrimônio nacional.

Então essa questão do compliance é a chave para entender tudo que está ocorrendo aí. É um jogo milionário, sem limites. Sem limites. Quanto mais o terror implantado aqui do lado dos procuradores, mais as empresas vão estar dispostas a pagar. E pagar é compra de proteção, porque compliance, qualquer pessoa medianamente, qualquer sistema de RP, tudo, você implanta compliance em uma empresa. ‘Mas aqui você vai fazer com tais e tais escritórios de advocacia’, porque eles têm ligações com o DOJ e vendem uma proteção.

Por aí se entende muito desse jogo da indústria da delação anticorrupção, que acabou fazendo com que a corrupção mudasse de lado.

A venda de defesa, através desses contratos de compliance, faz com que as empresas sangrem muito mais do que com a corrupção que existia antes. Até mais.

GGN

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“TENHO DÚVIDA SERÍSSIMA QUANTO AOS DOIS CRIMES”, DIZ MARCO AURÉLIO SOBRE CONDENAÇÃO DE LULA

"Teria havido procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe 'via corrupção', a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe [isso]”, afirmou.

Foto: Agência Brasil

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (24), segundo informações do portal Jota, que a Corte terá que discutir se na condenação de Lula no caso tríplex estão configurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

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O CASO LULA NADA TEM A VER COM PRISÃO APÓS 2ª INSTÂNCIA, POR LUIS NASSIF

Ministros pusilânimes se valeram dessa manobra, de jogar o caso Lula no balaio geral da prisão em 2ª instância, para não ter que analisar as ilegalidades manifestas nos julgamentos contra ele.

Não há nada pior em um tribunal do que um uso de espertezas processuais para fugir de decisões que exigem coragem. O julgador tem vergonha do seu voto. Fica entre a cruz da pressão popular e a caldeirinha do notório saber jurídico. A saída é ceder às pressões através de espertezas processuais, que na prática impeçam que o direito prevaleça.

Nos últimos anos, em função da submissão ao clamor da besta, das divisões internas, e do medo – esse eterno exterminador de imagens públicas -, o Supremo Tribunal Federal (STF) passou a se valer exageradamente desse estratagema.

O caso mais emblemático foi o da relação forçada entre prisão em segunda instância e a prisão política de Lula. Nada tem a ver um caso com outro. A prisão de Lula não se deve às decisões sobre prisão após julgamento em 2ª instância, mas aos absurdos jurídicos cometidos e denunciados, ao conluio entre a 13ª Vara de Curitiba e a turma do TRF4 que o colocaram na situação de preso político. 

Ministros pusilânimes se valeram dessa manobra, de jogar o caso Lula no balaio geral da prisão em 2ª instância, para não ter que analisar as ilegalidades manifestas nos julgamentos contra ele.

Mesmo com essa esperteza, Rosa Weber ainda recorreu ao duplo twist esticado, se dizendo contra prisão em 2ª instância, mas votando a favor (com receio de que pudessem influenciar na libertação de Lula) para respeitar a maioria que se formou no julgamento anterior – e que não seria mas maioria com sua mudança de voto. Ou o corajoso Luis Roberto Barroso, fingindo que não se tratava de Lula, mas apenas dos sinais de leniência decorrentes do afrouxamento da prisão imediata para todos.

Aliás, há procuradores e advogados sérios – e garantistas – que consideram que a prisão só após esgotados todos os recursos, é um abuso de quem pode contratar bons advogados.

Nem se entre nessa discussão. Apenas se reitere que a prisão de Lula não pode ser amarrada ao álibi das discussões sobre prisão em segunda instância.

Do GGN

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BARROSO FAZ POLÍTICA COLOCANDO SUPOSTOS ANSEIOS DA SOCIEDADE ACIMA DA CONSTITUIÇÃO, POR MARCELO SEMER

A ideologia do que se pensa que é ou deveria ser a sociedade não permite que se ultrapasse os valores que ela expressamente firmou na Constituição.

Em Revista Cult, O dono das ruas

“A legislação precisa evoluir, como a sociedade tem evoluído”.

O ministro Luís Roberto Barroso parece ter se especializado em ser uma espécie de consciência da sociedade no plenário do STF. Algo como um tradutor para o mundo dos tribunais, dos anseios mais íntimos ou das necessidades mais prementes da nação.

Ao votar pelo esvaziamento da presunção de inocência com a prisão em segunda instância, privilegiou, segundo firmou no próprio voto, “as legítimas demandas da sociedade”. “O fim da prisão em segunda instância faria o crime compensar”, disse depois em entrevista. Isso porque rever o tema serviria à impunidade que a sociedade não mais suporta…. Para decidir sobre a validade da candidatura Lula, todavia, não se preocupou em frustrar a opção de voto de quase metade dos eleitores.

Em palestras, Barroso costumava dizer que há momentos em que a sociedade está em um impasse e o arranjo institucional empaca e impede certos avanços necessários. O Judiciário, dizia o professor, pode dar um empurrãozinho.

Supondo-se que a tese fosse mesmo palatável seria o caso de se perguntar: empurrar, mas para que lado?

A frase que abre esse artigo, por exemplo, foi dita na votação da constitucionalidade da terceirização, com a qual o STF, por sete votos a quatro, sepultou um tradicional entendimento da Justiça Trabalhista no sentido de que a terceirização não valeria para atividades-fim. Uma escola, afinal, deveria ter seus próprios professores, e não contratá-los por meio de um intermediário.

Seria essa nova posição uma evolução da sociedade, que as leis devem acompanhar? Não é o que parece.

Pouco antes da aprovação da reforma, a rejeição da sociedade ao projeto era intensa, conforme concluíram os mais variados institutos de pesquisa. O Datafolha, por exemplo, fincava em mais de 60% a contrariedade com as mudanças. Trechos das respostas, ademais, mostraram que os trabalhadores tinham entendido bem o recado: para a maior parcela, ela trará menos direitos aos trabalhadores; entre os que tomaram conhecimento do assunto o pessimismo é maior (70%); e quanto aos benefícios que a reforma trabalhista irá trazer, 64% avaliaram que ela trará mais benefícios aos empresários do que para os trabalhadores.

Ninguém duvida de que esta foi uma reforma projetada pelos patrões, financiada pelos patrões e até redigida pelos patrões – as pegadas foram visíveis nas comissões do Congresso.

O objetivo era simples: desconstruir a legislação protetiva que o país edificou ao curso de muitas décadas, da criação da CLT por Getúlio Vargas às consagrações dos direitos sociais na Constituição Cidadã. Um dos poucos fragmentos, aliás, do nosso esquálido estado social que ainda estava de pé.

Para reformar as leis trabalhistas, não foram poupados esforços: seu enlace envolveu até mesmo a deposição da presidenta eleita. A reforma foi feita, assim, no único espaço em que ela seria possível, tamanha a sua impopularidade: na interinidade de um presidente que jamais submeteu o tema a seus eleitores em campanha. A ponte para o futuro que Michel Temer prometeu ao mercado – e a todos que entendem que a legislação deve evoluir, porque a sociedade evoluiu – só existiu diante da subtração eleitoral que o impeachment concretizou.

Um dos pilares desta reforma foi justamente a tese de que o negociado devia prevalecer sobre o legislado, já por si só uma antítese do sistema protetivo, preterido em face da lei do mais forte.

Acordo, consensos, união de todos em prol dos melhores objetivos para a economia e mais empregos. Pelo sim pelo não, os reformistas cuidaram criteriosamente de esvaziar o poder sindical antes que as negociações começassem. Primeiro, nos caixas, porque era absurdo que os sindicatos fossem mantidos com dinheiro dos próprios trabalhadores. Como de costume, a liberdade foi o pretexto.

E como isso ainda era pouco para quebrar a espinha dorsal dos sindicatos, veio também a terceirização, para obstar que os trabalhadores continuem se reunindo por categorias, porque, como boa mercadoria que são, estarão submetidos aos mais inusitados mercadores de mão-de-obra.

Como lembra Marcus Barberino Mendes em Terceirização: o que é, o que não é, e o que pode ser (Estúdio Editores), “é como se figuras conhecidas da época do regime econômico mercantil-escravista, como o capataz, o capitão do mato ou o comerciante ‘negreiro’, adquirissem nova roupagem no âmbito da sociedade capitalista”.

Realidade por realidade, as pesquisas também indicam, de forma consistente, que os terceirizados trabalham mais, ganham menos, se acidentam mais e ficam menos tempo nos empregos. A ministra Carmen Lúcia se apressou em dizer que, se por acaso, vier a precarização “há o Judiciário para impedir esses abusos”. Difícil crer que este discurso, proferido na mesma sessão que consagrou a terceirização ampla, geral e irrestrita, possa servir para tranquilizar qualquer trabalhador.

A questão que nos cerca, todavia, vai além da desmontagem do direito do trabalho– e, a serem cumpridas as ameaças que se propagam conjuntamente, também da Justiça do Trabalho: é compreender o que legitima a leitura evolucionista que permite que ministros do STF, Luís Roberto Barroso em especial, se entendam competentes para dar um empurrãozinho na história e como escolhem os lados desse tranco. Afinal, ouvir a voz das ruas nas matérias penais e ignorá-las nas questões eleitorais não parece propriamente ser um atributo compatível com o Estado Democrático de Direito.

Os votos que colocaram Dilma Rousseff por duas vezes na Presidência da República não eram de patrões ansiosos por fazer a legislação evoluir, tal qual seus prestimosos interesses. Foram os de trabalhadores receosos pelo extermínio de seus direitos. Não foram de empreendedores que buscam um Estado que não os atrapalhasse; mas daqueles que, como diria pejorativamente Luís Roberto Barroso, são viciados em Estado. Enfim, não foram daqueles que entoam a liberdade como trampolim para a opressão.

É estranho que esses votos tenham se transformado justamente no mecanismo que viabilizou a concretização dos mais tenebrosos pesadelos de seus eleitores.

Talvez seja o caso de aprendermos um pouco mais com os Estados Unidos, de onde importamos a tradição de o presidente da República indicar os ministros da Suprema Corte. A questão chega a ser, inclusive, tema de campanha eleitoral. Os democratas escolhem liberais; os republicanos escolhem conservadores. Quando a Corte está dividida, já se sabe para onde tenderão as questões mais candentes, de acordo com o resultado das eleições. Não é uma surpresa ou uma decepção. Os eleitores sabem com antecedência que tipo de empurrão o pode-se esperar do Judiciário.

Tanto lá como cá, os juízes são independentes, mas não neutros. Tem diferentes compreensões da sociedade e na interpretação dos textos legais repousa um inarredável componente ideológico. Todas as tentativas de manter tais diferenças submersas redundaram em alguma forma de autoritarismo e uma porção ainda maior de ideologia. Mas cabe um alerta: nem a ideologia do que se pensa que é ou deveria ser a sociedade permite que se ultrapasse os valores que ela expressamente firmou na Constituição.

Quando o juiz busca interpretar a realidade por sobre as normas constitucionais, está judicializando a política. Terceirizando, por assim dizer, o papel dos políticos, que são quem detêm legalmente essa competência.

Por exemplo, ao dizer que a sociedade não aguenta mais a impunidade e por isso deve valer a prisão automática em segunda instância – mesmo que a Constituição diga o reverso. Ou que a sociedade está evoluindo e, portanto, este deve ser o critério de interpretação da norma sobre terceirização – e não, propriamente, o fato de que ela esvazia todo o sentido protetivo da legislação trabalhista abrigada na própria Constituição.

É curioso que isto tenha se viabilizado especialmente pela judicatura de Luís Roberto Barroso, de quem gerações de estudantes e profissionais do direito aprenderam a primeira lição sobre a nova hermenêutica: a Constituição não deve ser vista apenas como um documento político e sim como um documento jurídico. Ou seja, vale o que está escrito.

Usar o álibi da voz das ruas pode ser um componente perigoso, portanto, para quem tem o compromisso de zelar pela Constituição – até porque, em certas situações, a Constituição tem a função de defender o povo de si mesmo.

Mas para além da usurpação de funções, o mecanismo traz ainda um problema de difícil resposta, que é o de saber, efetivamente, o que as ruas estão dizendo.

O brocardo italiano tradutor, traidor parece se amoldar com ainda mais precisão nestes momentos.

MARCELO SEMER é juiz de Direito e escritor. Mestre em Direito Penal pela USP, é também membro e ex-presidente da Associação Juízes para a Democracia.

GGN

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É CINISMO DE MORO ANTE POSSÍVEL LAVAGEM DE DINHEIRO ENVOLVENDO BOLSONARO, DIZ MARCELO OLIVEIRA

Para o juiz aposentado Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira, não foi surpresa a denúncia surgida de relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) em torno da família Bolsonaro. O órgão, subordinado ao Ministério da Fazenda, apontou movimentação financeira suspeita de um ex-assessor do deputado estadual e senador eleito Flávio Bolsonaro (PSL/RJ), o policial militar Fabrício José Carlos Queiroz. “A família Bolsonaro foi toda construída dentro da estrutura do Estado”, afirma.

“Toda aquela retórica de anticorrupção nunca existiu. Imagine um parlamentar com 30 anos de legislatura no estado do Rio de Janeiro e todos esses episódios lá e nada disso ele tinha conhecimento? Claro que tinha. Agora está provado e não só sabia como dele se utilizou”, ressalta.

Segundo Oliveira, da forma como está construído o sistema político, todos os partidos utilizaram um caminho que não é formalmente correto. “Ele seria diferente de quê, esse homem puro veio de onde, do Rio de Janeiro? Família Bolsonaro pura, do Rio de Janeiro? Como é possível? Seria um aborto da natureza”, ironiza.

Sobre o R$ 1,2 milhão movimentado pelo assessor e os valores transferidos para a conta de Michelle Bolsonaro, futura primeira-dama, o ex-juiz acredita que a família não vai ter como justificar. “Um ex-soldado PM, com remuneração de 8 mil contos, como é que vai movimentar isso. Eu, como juiz de direito, passo anos pra ter essa quantia na minha conta”, compara. “As justificativas apresentadas até agora são fraquíssimas, acho até que vão optar em ficar em silêncio porque não vão ter como corrigir o que está lá. Não tem como.”

As consequências da denúncia para o presidente eleito, Jair Bolsonaro, são muito graves, na opinião de Oliveira. “Vai tomar posse já enfraquecido e, se precisar do Congresso para a governabilidade, vai ficar mais caro ainda o apoio, não só para implementar as ideias macabras dele, como para se manter no poder. Qualquer movimento que implique numa fragilidade de apoiamento político, pode levar a uma cassação.”

Para o advogado, Bolsonaro vai tomar posse precisando mais do que nunca do Congresso. E acha, ainda, que o ex-capitão perde força para escolha dos presidentes (da Câmara dos Deputados e do Senado). “Estavam batendo forte na pessoa do senador Renan Calheiros, por exemplo, na disputa à presidência do Senado. Flavio Bolsonaro, que vai tomar posse como senador, que tinha no seu gabinete esse PM lotado e nomeado por ele, dizia que Renan não seria nunca (o presidente do Senado) porque afinal de contas era um homem cheios de processos, com corrupção. E agora, Flavio?”

Nada disso, no entanto, é um acaso, na opinião de Marcelo Tadeu. “Aparecer isso agora é uma resposta, um aviso que está sendo dado à família Bolsonaro. Ou ele se alinha e se ajusta ou dança”, avalia. “Essa é a opinião de quem foi magistrado por 25 anos e já foi candidato a deputado federal, no microssistema político de Alagoas. Bolsonaro entra com a corda no pescoço e o Congresso pode puxar a qualquer momento.”

Moral inabalável?

Agora advogando em Maceió (AL), Recife (PE) e Brasília (DF), Oliveira diz ter “certeza” de que é muito constrangedor para Sergio Moro fazer parte de um governo como esse. “Para quem alardeou para o povo brasileiro que se tratava de um juiz de uma atuação do ponto de vista moral e ético inabalável, está provado que não é”, afirma.

Ele ressalta que o ex-juiz da Lava Jato, e futuro Ministro da Justiça e Segurança de Bolsonaro, decidiu servir a um governo “com problemas mais graves ainda do que aquele que ele tanto perseguiu, que foi o Lula”. E compara: “No caso de Lula é 'parece', 'seria', 'teria'”, diz, em relação às acusações que levaram o ex-presidente à condenação. "Com Bolsonaro não é ‘teria’, mas ‘tem’, não é ‘faria’, é ‘fez’, não é ‘se corromperia’, mas ‘se corrompeu’".

Para o juiz aposentado, Moro deveria ter vergonha e pedir exoneração se quisesse manter a história dele. “Ou a falsa história ou o verniz de verdade. Porque agora ele vai se desmoralizar por completo. Esse juiz Sergio Moro nunca me enganou.”

Nesta segunda-feira (10), após quatro dias das denúncias originadas no relatório do Coaf – que inclusive ficará subordinado à sua pasta, Moro afirmou que os fatos precisam ser “esclarecidos” e que seria “inapropriado”, como futuro ministro da Justiça, comentar.

“Ele (Moro) só comentava casos do Lula. Minha visão é de que se trata de um magistrado, ou ex-magistrado, que tem o cinismo como ponto de apresentação em sua personalidade. Ele é cínico demais!”, afirma Marcelo Tadeu Lemos de Oliveira.

Moro teria dito ainda a uma emissora de rádio: “Sobre o relatório do Coaf sobre movimentação financeira atípica do sr. Queiroz, o sr. presidente eleito já esclareceu a parte que lhe cabe no episódio. O restante dos fatos deve ser esclarecido pelas demais pessoas envolvidas, especialmente o ex-assessor, ou por apuração”.

GGN/Da RBA

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