quinta-feira, 25 de abril de 2019

“TENHO DÚVIDA SERÍSSIMA QUANTO AOS DOIS CRIMES”, DIZ MARCO AURÉLIO SOBRE CONDENAÇÃO DE LULA

"Teria havido procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe 'via corrupção', a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe [isso]”, afirmou.
Foto: Agência Brasil
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta quarta-feira (24), segundo informações do portal Jota, que a Corte terá que discutir se na condenação de Lula no caso tríplex estão configurados os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.
“O que eu falo é que eu tenho dúvidas. Dúvidas, não estou me manifestando, dúvidas quanto aos dois tipos. A corrupção e a lavagem. Teria havido procedimento do presidente visando dar, ao que ele recebe ‘via corrupção’, a aparência de algo legítimo? A lavagem pressupõe [isso]”, afirmou.
Marco Aurélio afirmou ainda: “Eu tenho uma dúvida seríssima quanto aos dois crimes. Aí está em discussão. Houve apenas a corrupção ou houve corrupção e lavagem”.
O site destacou que é o segundo ministro do STF que coloca em xeque a tipificação dos crimes imputados a Lula.
Segundo o ministro, a discussão deve ocorrer por meio de um habeas corpus e não no recurso extraordinário, que seria “uma via recursal mais estreita” para o debate.
Na terça (22), o Superior Tribunal de Justiça reduziu a pena de Lula no caso triplex para 8 anos e 10 meses de prisão. Em setembro, ele tem direito, portanto, a requerer a migração do regime fechado para o semiaberto. O caso ainda será analisado pelo STF, no recurso extraordinário.
“No Supremo, as penas também podem ser revistas ou mesmo a condenação por um crime – lavagem, por exemplo – pode ser anulada, como já indicaram pelo menos dois ministros da Corte”, anotou o Jota.
GGN

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