Segue Aumentando o número de votos contra Michel Temer na CCJ da Câmara dos Deputados

Lula Marques/Agência PT

A quantidade de parlamentares dispostos a dar segmento à denúncia contra Michel Temer segue aumentando.

No dia em que foi definido o nome do deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) para relatar a denúncia contra o presidente Michel Temer, a enquete do jornal O Globo mostra um aumento dos votos a favor do prosseguimento do caso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O placar atual é de 17 votos pela aceitação da denúncia e 5 pela rejeição. Outros 10 deputados se dizem indecisos, enquanto que a maioria, 34 deputados ainda não respondeu.

Nesta terça-feira, mais três deputados da CCJ se manifestaram no sentido de que a acusação contra Temer deve ter prosseguimento e não houve aumento entre os apoiadores do presidente. Dois dos deputados que anunciaram voto a favor da denúncia são de partidos da base aliada. É o caso do deputado Rocha (PSDB-AC).

- Votarei pela autorização. Não poderia falar isso antes de ler a petição do MPF, coisa que já fiz e que me convenceu que há elementos suficientes para autorizar - afirmou o tucano, por mensagem de texto.

No plenário, porém, o caminho parece ser mais longo.

O Globo procurou desde quarta-feira passada todos os deputados e até agora 142 anunciaram voto favorável à denúncia em plenário e 57 contra. Ainda faltam, portanto, 200 votos à oposição para obter os 342 necessários para derrotar Temer na Câmara.

As informações são de reportagem de Eduardo Bresciani e Tatyane Mendes em O Globo.

Do 247

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PF prende Geddel Vieira Lima peça-chave no golpe

O ex-ministro Geddel Vieira Lima, um dos principais assessores de Michel Temer, foi preso nesta segunda-feira 3 pela Polícia Federal, na Bahia.

Decisão é do juiz Vallisney de Souza, titular da 10ª Vara Federal de Brasília, tomada no âmbito da Operação Cui Bono, deflagrada em janeiro deste ano, e que investiga fraudes em créditos da Caixa Econômica Federal, onde ele ocupava o cargo de vice-presidente.

De acordo com o Ministério Público Federal, Geddel "valeu-se de seu cargo na Caixa para, de forma orquestrada, beneficiar empresas com liberações de créditos dentro de sua área de alçada e fornecer informações privilegiadas para outros membros da quadrilha composta, ainda, por Eduardo Cunha" e outros.

O suposto esquema de fraudes na liberação de créditos da Caixa ocorreu entre 2011 e 2013. 

O mandado contra Geddel é de prisão preventiva, portanto, não há prazo para a soltura. A prisão foi baseada nos depoimentos do operador Lucio Funaro, que também atuava na Caixa Econômica, e do empresário da JBS Joesley Batista no âmbito da Cui Bono.

247

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Moro permite que Castelo de Areia seja usada contra Lula, denuncia Zanin, por Cíntia Alves

Foto: Lula Marques

O advogado Cristiano Zanin, que defende Lula contra os processos da Lava Jato, denunciou nesta segunda (3) o "cerceamento de defesa" por parte do juiz Sergio Moro.

 Isso porque o magistrado permitiu que o Ministério Público Federal usasse a operação Castelo de Areia - em que a Camargo Corrêa foi investigada por corrupção em obras públicas - na mesma ação penal em que Lula é acusado de supostamente receber propina da Odebrecht na forma da compra de um imóvel para o Instituto Lula, entre outras hipóteses.

A discussão com Moro está registrada a partir dos 20 minutos do vídeo abaixo. Começou quando o procurador Diogo Castor de Mattos perguntou ao ex-presidente da Petrobras, Sergio Gabrielli, por que nenhuma comissão de investigação interna foi criada em 2009, quando a Castelo de Areia demonstrou que a refinaria de Abreu e Lima estava entre outras obras suspeitas de corrupção.

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"A Castelo de Areia não faz parte desse processo", disparou Zanin, alegando que o tema é "estranho ao que está nos autos [da ação penal contra Lula]".

O advogado ainda reclamou que os procuradores de Curitiba deveriam anexar os documentos da Castelo de Areia usados para fazer afirmações nas perguntas endereçadas a Gabrielli, para que a defesa pudesse apresentar o contraponto com novos questionamentos.

Habitualmente acusado de ser permissivo com o Ministério Público nos processos que envolvem Lula, Moro indeferiu o pedido de Zanin para que o tema da Castelo de Areia não fosse abordado. O juiz ainda disse que o advogado poderia "procurar depois" os documentos sobre a Castelo de Areia que julga necessários.

"A defesa tem direito prévio ao acesso de documentos", rebateu Zanin. "Eu registro o cerceamento de defesa na medida em que vossa excelência permite questões estranhas ao que está nos autos e a defesa não tem acesso para fazer as questões necessárias."

Na sequência, o procurador de Curitiba insistiu, diversas vezes, em saber de Gabrielli por que a Petrobras não investigou os contratos que possuia com a Camargo Corrêa quando a Castelo de Areia estava em evidência. A persistência no tema foi tamanha que até Moro decidiu indeferir a questão.

Gabrielli, ainda assim, respondeu que a Petrobras possuia milhares de contratos com a Camargo Corrêa e outras empresas investigadas, e apontou que a Castelo de Areia, ao contrário da Lava Jato, não teve seus detalhes "publicizados". Além disso, "ao que me consta, os controles internos do Ministério Público e Polícia Federal não nos consultaram à época. Não me lembro de ser consultado [sobre problemas com a Camargo Corrêa). A Petrobras não foi consultada", afirmou.

O ex-presidente da estatal explicou também que as comissões internas de apuração (CIAs) que a Petrobras instaurou a partir de 2014 só tiveram melhor desempenho em detectar desvios e irregularidades na empresa porque foram "direcionadas" pela Lava Jato - ainda que de maneira indireta, através da imprensa - para buscar aquilo que era conveniente à operação.

HISTÓRICO

Não é a primeira vez que a defesa de Lula reclama que outros casos de corrupção são usados contra o ex-presidente em ações penais completamente desconexas.

No processo do triplex, Moro permitiu que os procuradores de Curitiba fizessem perguntas sobre o sítio de Atibaia para criar um "contexto" desfavorável ao petista.

O próprio juiz, na audiência com Lula, fez perguntas sobre o Mensalão.

A ex-ministra Miriam Belchior também prestou depoimento a Moro nesta segunda (3).

A pedido da defesa de Lula, ela, que participou do Conselho de Administração da Petrobras, explicou como funcionava os mecanismos internos da estatal.

Nessa ação penal, Lula é acusado de receber propina da Odebrecht através da compra de um imóvel em São Paulo que nunca foi aceito nem utilizado pelo ex-presidente para seu Instituto, além de um apartamento vizinho ao que possui, em São Bernardo do Campo.

Abaixo, a nota completa de Cristiano Zanin sobre a audiência com Moro.

O juiz Sérgio Moro permitiu hoje (03/07) ao Ministério Público Federal formular perguntas à testemunha José Sérgio Gabrielli sobre a "operação Castelo de Areia", estranha à denúncia e aos documentos juntados aos autos. Diante da impugnação da defesa sobre a inexistência do documento que deu base ao questionamento, Moro afirmou: "O Dr. pode procurar depois", deixando evidente mais um cerceamento à defesa.

Tanto Gabrielli como a ex-ministra Miriam Belchior prestaram depoimento relativo a ação penal nº 5063130-17.2016.4.04.7000 e reforçaram que a Petrobras sempre contou com um complexo sistema de controle interno e externo, que jamais identificou a prática de atos ilícitos por parte dos ex-diretores Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró e do ex-gerente Renato Duque. Gabrielli reiterou que Costa, Cerveró e Duque eram funcionários antigos da petroleira e que não havia qualquer motivo para desconfiar de que eles estariam envolvidos em um esquema de ilegalidades.

GGN

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No Brasil de hoje, o crime compensa? Por Ribamar Fonseca

Será que deu a louca no Supremo Tribunal Federal às vésperas do recesso? Além do “sorteio” dos ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes para relatores dos processos de Michel Temer e Aécio Neves, o ministro Marco Aurélio Mello devolveu ao senador mineiro o mandato do qual estava afastado, e o ministro Edson Fachin libertou o ex-deputado Rocha Loures, o homem da mala com R$ 500 mil, que estava preso na carceragem da Policia Federal. Detalhe: os dois ministros revogaram decisão da própria Corte, o que nos leva a acreditar que os homens de toga estão meio perdidos na análise dos processos ou, então, algo muito estranho está acontecendo na mais alta Corte de Justiça do país. Por conta dessas últimas decisões, rumores que circulam em Brasilia já dão conta de que haveria um amplo “acordão” para salvar tucanos e peemedebistas, aqui incluído o próprio presidente ilegítimo Michel Temer e seus ministros. Se isso for verdade e considerando-se as graves acusações e provas contra sobretudo Temer e Aécio, não é difícil concluir-se que no Brasil de hoje o crime de colarinho branco compensa.

No seu despacho, revogando a decisão do seu colega Edson Fachin quanto ao mandato de Aécio Neves, o ministro Marco Aurélio Mello pela primeira vez deixa cair sua capa e expõe, em toda a sua pujança, as suas penas tucanas, que vinha conseguindo esconder com habilidade ao longo do tempo. Isso ficou muito claro quando ele diz, no despacho, que Aécio “é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira". 

No seu despacho, revogando a decisão do seu colega Edson Fachin quanto ao mandato de Aécio Neves, o ministro Marco Aurélio Mello pela primeira vez deixa cair sua capa e expõe, em toda a sua pujança, as suas penas tucanas, que vinha conseguindo esconder com habilidade ao longo do tempo. Isso ficou muito claro quando ele diz, no despacho, que Aécio “é brasileiro nato, chefe de família, com carreira política elogiável – deputado federal por quatro vezes, ex-presidente da Câmara dos Deputados, governador de Minas Gerais em dois mandatos consecutivos, o segundo colocado nas eleições à Presidência da República de 2014 – ditas fraudadas –, com 34.897.211 votos em primeiro turno e 51.041.155 no segundo, e hoje continua sendo, em que pese a liminar implementada, senador da República, encontrando-se licenciado da Presidência de um dos maiores partidos, o Partido da Social Democracia Brasileira". 

O magistrado diz ainda, no seu despacho, como justificativa para devolver o mandato a Aécio, que ele “é brasileiro nato e chefe de família”. Ora, Delcídio do Amaral também é, assim como tantos outros presos pela Lava-Jato que não tiveram o mesmo benefício. João Vaccary também e, no entanto, continua preso mesmo absolvido pelo TRF-4. E Lula, que vive caçado como um criminoso sem ter cometido nenhum crime? Ele igualmente é brasileiro nato e chefe de família, tendo perdido a esposa justamente pelas pressões injustas contra a sua família. Afinal, o que está acontecendo com o Supremo? Será que é tudo encenação para iludir os que ainda acreditam em Justiça? A libertação de Rocha Loures, uma decisão estranha do mesmo ministro que dias antes havia determinado a sua prisão – Edson Fachin – teria o objetivo de impedir a sua delação, que poderia agravar mais ainda a situação de Temer? O homem flagrado com uma mala contendo R$ 500 mil, supostamente endereçada a Temer, provavelmente foi beneficiado também por ser brasileiro nato e chefe de família, o que, pelo visto, é suficiente para anular o crime de que é acusado.

Os tucanos, que representam a elite do país e participaram do golpe que destituiu Dilma Roussef da Presidência da República, parece que estão imunizados contra qualquer acusação, inclusive na Lava-Jato, onde não se tem conhecimento de nenhum deles investigado ou preso, apesar de incluídos em delações. Os integrantes da força-tarefa, como o procurador Carlos Fernandes Lima, por exemplo, perderam o pudor e não mais escondem suas simpatias pelos tucanos, que se esforçam para preservar, ao mesmo tempo em que fazem carga contra os petistas. O empresário e doleiro Adir Assad, que foi preso pela Operação Dragão da Policia Federal e está encarcerado em Curitiba, acusado de chefiar um esquema de empresas de fachada responsáveis pela emissão de notas frias para lavagem de dinheiro de propinas de empreiteiras, nos governos tucanos de São Paulo, vem tentando negociar sem sucesso uma “colaboração premiada” em que promete contar com detalhes, inclusive apresentando provas, o esquema criminoso na estatal paulista Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A), estatal responsável pelas obras viárias. O esquema rendeu mais de R$ 1 bilhão em contratos fictícios, segundo Assad, no governo José Serra, mas o Ministério Público considerou a delação “frágil” e, por isso, não a aceitou.

Conclui-se que com essa Justiça o Brasil dificilmente retomará os trilhos da democracia e, consequentemente, do desenvolvimento, porque a escandalosa parcialidade continuará selecionando os réus. E as injustiças prosseguirão flagrantes. Portanto, diante disso, pelo visto quem quiser cometer deslizes, impunemente, com os dinheiros públicos, bastará tucanar ou manifestar seu apoio a Michel Temer. Estará imunizado contra qualquer tentativa de punição, em qualquer instância do Judiciário.

Uma vergonha!

247

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Delação de Rocha Loures deixa os Sarney apavorados

Como se não bastasse a denúncia do Ministério Público Federal contra o presidente Michel Temer, por corrupção passiva, o que poderá custar a cassação do mandato, agora o assessor fiel, ex-deputado Rodrigo Rocha Loures, admite fazer delação premiada e complicar ainda mais a vida do atual mandatário do país.

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A arapuca de Moro para Vacari estrangula Duque no TRF4

Duque tem pena mais que dobrada no TRF4 em processo da lava jato

Com sede em Porto Alegre (RS), o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aumentou, nesta terça-feira (27), a pena por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa do ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque, ao passar de 20 anos e 8 meses de prisão, para 43 anos e nove meses. O recurso foi julgado nesta terça-feira (27) pela 8ª Turma do tribunal, responsável pelos processos de segunda instância da Operação Lava Jato.

Foi aplicado no cálculo da pena pelos crimes de corrupção o concurso material, quando crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e são somados. O advogado Antônio Figueiredo Basto, responsável pela defesa de Renato Duque, afirmou que aguardará a publicação da decisão para recorrer. Ele disse que as "condenações são desproporcionais, e chegam a ser mais elevadas que crimes contra a vida". Os relatos das defesas foram publicados no G1.

Na mesma sessão, o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi absolvido, após ter sido condenado em primeira instância a 15 anos e 4 meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. "O relator elevou a pena para 18 anos, mas os outros dois desembargadores o absolveram, acolhendo a nossa tese de que não pode haver condenação exclusivamente com base nas delações", afirmou o advogado de Vaccari, Dr. Luiz Flávio Borges D'Urso.

De acordo com o defensor, restam ainda quatro condenações, sendo que duas delas falam sobre prisão, "mas não houve nessas duas a decretação de nova prisão preventiva, e sim de extensão da prisão decretada no primeiro processo", acrescenta. A defesa de Vaccari afirmou que entrará com recurso na Justiça Federal em Curitiba para pedir a liberdade. "Saindo essa absolvição, as demais, por conseguinte, vamos sustentar que devem ter também."

247

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Condenação de Pallocci é mais jogo sujo de Sergio Moro: por Miguel do Rosário

Vou poupá-los de tiques esquerdistas, como dizer que “não gosto de Palocci”, porque ele teria sido o fiador de uma política excessivamente neoliberal, que era amigo de empresários, etc.

Nada disso vem ao caso.

Vamos nos ater ao despacho de Sergio Moro, um calhamaço de mais de 300 páginas (ver íntegra aqui), que condena o ex-ministro a 12 anos de prisão.

É mais um texto grotesco, cheio de adjetivos, comentários políticos oportunistas e informações enviesadas.

Reproduzo apenas um trecho:

841. Não pode aqui evitar-se o contexto.

842. O caso trata de macrocorrupção, envolvendo conta corrente geral de propinas entre o Grupo Odebrecht e agentes do Partido dos Trabalhadores, com cerca de duzentos milhões de reais acertados, cento e trinta e três milhões de reais repassados e um saldo de propina do remanescente.

843. Antônio Palocci Filho era o principal administrador da conta corrente geral de propinas.

844. Embora os valores tenham sido utilizados com variados propósitos, parte substancial, inclusive a que é objeto específico da presente ação penal, foi utilizada para fraudar sucessivas eleições no Brasil, contaminando-as com recursos provenientes de corrupção.

845. Segundo a planilha, isso teria ocorrido nas eleições municipais de 2008 e na eleição presidencial de 2010.

846. Dinheiro de propina administrada pelo condenado também teria sido utilizado, segundo a planilha, para fraudar eleições no estrangeiro, em El Salvador em 2008 e no Peru em 2011.

847. Outros valores teriam sido repassados até no mínimo 2014 com outros propósitos.

848. Também destaque-se depoimento de João Cerqueira de Santana Filho, de que repasses similares, administrados pelo paciente Antônio Palocci Filho, já teriam ocorrido nas eleições presidenciais de 2006, embora não abrangidos pela planilha referida.

O despacho inteiro é cheio de abrobrinhas como essa, fundamentadas em fontes como a “planilha” (ou seja, numa planilha da Odebrecht que, evidentemente, não é prova de nada, até porque seu conteúdo se presta a qualquer tipo de interpretação) ou como o “depoimento” de João Santana, o qual sabemos muito bem como foi obtido: com tortura.

A acusação de que Pallocci era o “principal coordenador da conta corrente geral de propinas” é simplesmente surreal. Não se baseia em prova nenhuma.

Pallocci talvez fosse um intermediário entre as doações, de caixa 1 ou caixa 2, da Odebrecht, e o PT. Tudo o resto é especulação delirante de Sergio Moro.

O MPF e Moro jogam com teorias de conspiração sem base em nenhuma prova concreta e a mídia compra todas as histórias. É um jogo de cartas marcadas, que teve início na Ação Penal 470, ao qual a sociedade brasileira assistiu impávida, talvez ligeiramente perplexa, mas sem reagir. E aí criamos esse monstro.

A condenação se parece com uma reportagem da revista Época: “o dinheiro da propina administrada pelo condenado também teria sido utilizado, segundo a planilha, para fraudar eleições no estrangeiro, em El Salvador em 2008 e no Peru em 2011”.

Não dá nem para acreditar: Pallocci é condenado por fraudar eleições em El Salvador… É uma coisa surreal. Pallocci não tem interesse nenhum em El Salvador, não é de El Salvador. Não fez nenhuma campanha em El Salvador. O dinheiro da campanha não era dele.

Agora está bem claro o que fez a Lava Jato. Pegou uma planilha da Odebrecht (cuja veracidade contábil nunca foi comprovada), que tinha informações da empresa sobre doações, legais ou clandestinas, a partidos políticos, misturou tudo, temperou com muitos adjetivos e teorias mirabolantes e conspiratórias, adicionou “depoimentos” sem provas de João Santana e Monica Moura, e pronto: condenou e foi para a mídia gritar gol.

Ainda na mídia, lemos que Sergio Moro reduziu brutalmente as sentenças de João Santana e Monica Moura. A Lava Jato usa até mesmo as sentenças já decretadas como forma de ameaça e tortura. Pode-se delatar depois de condenado, como fará Pallocci, como esforço para mudar a pena. O que é, obviamente, uma distorção total da delação premiada. E não precisa contar a verdade nem apresentar provas.

Se considerarmos que tudo isso acontece em meio a vazamentos desenfreados, que servem tanto para fazer o jogo político como para acrescentar mais uma chantagem ao réu, fica bem claro o tipo de acordo sujo está fazendo a justiça brasileira.

Ainda no despacho, Moro afirmou que as declarações do ex-ministro Antonio Palocci de que ele “teria muito a contribuir” com as investigações “soaram mais como uma ameaça”, do que “propriamente como uma declaração sincera de que pretendia naquele momento colaborar com a Justiça”.

A interpretação de Moro é simples: como Pallocci deixou no ar a possibilidade de delatar a mídia e instituições financeiras, então isso é “ameaça”. Se o ex-ministro deixasse bem claro que estaria a fim apenas de delatar o PT, Lula, Dilma, etc, então isso demonstraria a sua boa vontade.

Não adianta o réu fazer diferente e fugir do script. É preciso corroborar as teorias de conspiração de Dallagnol e Moro. Caso contrário, qualquer colaboração será vista como “ameaça”. Foi assim com Cunha, foi assim com Pallocci.

A Lava Jato se tornou uma cloaca. Um antro sórdido de jogadas sujas, coordenado por Sergio Moro.

Do Cafezinho.

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Ministro Roberto Barroso insinua que Gilmar Mendes quer anular delação da JBS relatada por Fachin

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, insinuou que o colega Gilmar Mendes queira anular a delação da JBS, que atinge diretamente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

"Todo mundo sabe o que se quer fazer lá na frente. Eu não quero", disse Barroso, irritado, durante a sessão desta quinta-feira 22.

O Supremo dá sequência nesta tarde ao julgamento sobre os limites de atuação do relator na homologação de acordos de delação premiada celebrados com o Ministério Público, como o da JBS.

Barroso já havia votado para manter o ministro Luis Edson Fachin como relator responsável pela homologação das delações e para que não haja revisão ou interferência nas regras atuais.

A declaração foi feita num embate com Gilmar, que discordava de seu ponto de vista sobre revisão de benefícios dos colaboradores. "O colaborador não tem culpa, seguiu autoridade pública", opinou Barroso. Gilmar questionou: "Essa questão não vai poder ser analisada pelo relator?".

"Como prova sim, não para validade da colaboração", respondeu Barroso. "Essa questão vai ter que ser posta", insistiu Gilmar, que pediu respeito ao "voto dos outros" e solicitou a Barroso para "deixar os outros votarem".

Barroso disse que "em consideração à reflexão de vossa excelência, eu trouxe a minha. Agora não pode ser 'ah, acho que vou perder então vou embora'. Não. Estamos discutindo".

Na primeira sessão do julgamento, nesta quarta-feira 21, Gilmar já havia entrado em ação para questionar as delações e, com isso, salvar Temer. Ele questionou ontem se acordos de delação "flagrantemente ilegais" podem ser homologados, seja monocraticamente, seja pelo plenário.

Hoje, ele voltou a tocar no assunto, quando lembrou que a Folha de S.Paulo apontou que a conversa entre o empresário Joesley Batista e Temer já havia sido combinada.

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FHC se beneficiou por compra de imóvel “subfaturado” vendido pelo operador de propina de Michel Temer

Edgar Safdié, apontado pela PF como o homem que seria acionado por Rodrigo Rocha Loures para receber propina da JBS, foi sócio da empresa que vendeu apartamento a FHC por 43% de seu valor de mercado. Seu pai, Edmundo Safdié, foi réu por lavagem de dinheiro em favor de Celso Pitta e teve seu banco envolvido no trensalão tucano

O Edgar que a Polícia Federal apontou em relatório ao Supremo Tribunal Federal como principal suspeito de ter sido acionado por Rodrigo Rocha Loures (PMDB) para receber propina da JBS em esquema envolvendo Michel Temer foi sócio da empresa que vendeu, em 2005, um apartamento ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

Edgar Rafael Safdié e seu pai, Edmundo Safdié, falecido no ano passado, controlavam a empresa Bueninvest, criada em 1990. Segundo informações da junta comercial de São Paulo, Edgar só deixou a sociedade em 2010, cinco anos após a venda de um imóvel em Higienópolis para FHC.

Em 2013 o GGN mostrou, em reportagem de Luis Nassif, que havia indícios de subfaturamento no apartamento adquirido pelo ex-presidente. Com pouco mais de 500 metros quadrados e quatro vagas para automóvel, a unidade foi arrematada por R$ 1,1 milhão, quando seu valor de mercado, à época, poderia chegar a R$ 2,5 milhões. Ou seja, FHC teria desembolsado cerca de 43% do valor de mercado.

A reportagem embasou representação ao Ministério Público Federal em São Paulo em março de 2016. A iniciativa foi dos deputados João Paulo Rillo e Teonílio Monteiro da Costa, ambos da bancada do PT na Assembleia Legislativa do Estado.

No pedido de investigação, os parlamentares destacaram que as suspeitas sobre FHC não poderiam ser ignoradas diante da devassa imposta ao ex-presidente Lula pela Lava Jato, por conta do sítio e do triplex que foram reformados pela Odebrecht e OAS.

O procedimento investigatório criminal (PIC) chegou a ser instaurado em julho de 2016, mas o procurador da República Gustavo Torres Soares decicidiu arquivar a apuração contra FHC e Edmundo, por sonegação fiscal, lavagem de ativos e falsidade ideológica, em 30 de janeiro de 2017.

Soares alegou que relatórios solicitados à Receita Federal e ao COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) não apontaram nenhum indício de fraude nas contas de FHC. Além de arquivar, o procurador determinou o sigilo dos autos por causa das informações fiscais do tucano.

Nesta quarta (21), a assessoria do deputado Rillo sinalizou ao GGN que pretende recorrer da decisão de arquivamento e solicitar a reabertura da investigação, com base nas revelações feitas recentemente pela Lava Jato.

Apesar de não ser conclusivo, o relatório da Polícia Federal coloca Edgar Safdié como suspeito de ser acionado por Rocha Loures para operacionalizar o recebimento de propina junto a Ricardo Saud, executivo da JBS. Em conversa gravada pelo delator, Loures afirma que Edgar seria a "alternativa" para a transação, já que "outros caminhos estavam congestionados".

À PF, Edgar negou que seja o homem procurado pela Lava Jato. Ele admitiu que fez uma doação à campanha eleitoral de Loures em 2006 e que tem relacionamento pessoal com o ex-assessor de Temer - a imprensa divulgou troca de mensagens de ambos sobre aulas de ski para crianças -, mas negou que tenha operado financeiramente para políticos ou partidos. 

O relatório destacou, contudo, que Edgar Safdié esteve com Loures na véspera do encontro do peemedebista com Ricardo Saud. "De relevante, apenas, a informação de que esteve reunido com Rodrigo da Rocha Loures no dia 23/04/17, em São Paulo, véspera do nome 'Edgar' ter sido ofertado para operar valores advindos da JBS. Não houve tempo hábil para um maior aprofundamento dessa questão particular", diz trecho do documento.

TRENSALÃO TUCANO

Na reportagem de 2013, Nassif destacou que o pai de Edgar, Edmundo Safdié, mantinha relações com tucanos que iam além de FHC. Edmundo chegou a ser investigado pela Polícia Federal porque o banco Leumi Private Bank da Suiça, antigo Multi Commercial Bank (da família Safdié), mantinha uma conta com o codinome "Marilia", que abastecia o cartel dos trens de São Paulo. Alstom e Siemens depositavam nela a propina do esquema que desviou recursos públicos durante governos do PSDB no Estado.

"Veterano conselheiro de políticos", Edmundo também foi réu por lavagem de dinheiro para o ex-prefeito Celso Pitta, em processo sigiloso.

Segundo informações recebidas pelo GGN, Edgar Safdié é hoje sócio de pelo menos 12 empresas:

        * BUENA ESPERANCA PARTICIPACOES EIRELI

        * OSCAR 585 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO SPE LTDA.

        * LCP - LATOUR CAPITAL PARTNERS DO BRASIL LTDA.

        * LC1 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO LTDA

        * LATAM WATER PARTICIPACOES LTDA.

        * LATOUR PROPERTIES PARTICIPACOES LTDA

        * ILA GESTAO E ASSESSORIA HIDRICA LTDA.

        * FLORIDA LATOUR I PARTICIPACOES LTDA

        * LATOUR CAPITAL DO BRASIL LTDA

        * OSCAR FREIRE PARTICIPACOES LTDA.

   * LATOUR SECURITIES - SECURITIZACAO IMOBILIARIA S/A - EM LIQUIDACAO

        * LATOUR REAL ESTATE INVESTIMENTOS LTDA

  

A IDENTIDADE DE EDGAR

A identidade de Edgar foi questionada a Michel Temer na lista de perguntas enviada a ele pela Polícia Federal. Isso porque, na conversa com Saud, Rocha Loures sinalizou que Edgar seria um homem de confiança do presidente e que trabalha a partir de São Paulo. Temer, assim como Loures, nada disse à PF sobre as revelações feitas pela JBS no processo. 

O GGN apontou, no início de junho, que Temer tem outro Edgar entre seus amigos. Trata-se do advogado Edgar Silveira Bueno Filho, que dividiu escritório com Temer nos anos 1990, em São Paulo. 

O advogado é desembargador aposentado do Tribunal Regional Federal de São Paulo e foi presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais) em 1993.

Hoje, ele apresenta-se como especialista em "agências reguladoras e concorrenciais", justamente o assunto que causa dores de cabeça à JBS em órgãos como o Cade - onde Temer deu aval a Joesley Batista para sugerir mudanças, junto a Henrique Meirelles, de acordo com suas conveniências. Leia mais aqui.

  

Arquivos

relatorio_pf_edgar_safdie.pdf

bueninvest.pdf

representacao.pdf

arquivamento_mpf-sp.pdf

     

Do GGN

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Julgamento no Supremo Edson Fachin vence 1º round, mas Gilmar Mendes tenta anular as delações da JBS

O ministro Gilmar Mendes questionou, em sessão desta quarta-feira 21 no Supremo Tribunal Federal, se acordos "flagrantemente ilegais" podem ser homologados, seja monocraticamente, seja pelo plenário. Com a posição, ele tenta derrubar as delações da JBS, que atingem diretamente Michel Temer e o senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG).

A Corte julga os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. O relator, Edson Fachin, votou mais cedo contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Ele também se posicionou pela sua permanência na relatoria das delações da empresa. O ministro Alexandre de Moraes votou com o relator.

Em aparte, Gilmar afirma que não é possível "legislar" no acordo, criando punições que não existem, que não estão na lei. Ele citou outros casos constantes dos acordos de colaboração premiada. "Está se reescrevendo a lei? Pode. A procuradoria está ocupando o lugar do legislativo?", questionou. "A procuradoria pode muito, mas pode tudo?", perguntou ainda.

Segundo ele, o Supremo precisa "esclarecer o que se pode fazer". Em sua avaliação, nos casos das delações, "está se reescrevendo a lei", com "aplicação de pena sem intervenção judicial".

A sessão foi suspensa às 18h25 após o voto de Moraes e será retomada nesta quinta-feira às 14h.

No STF, Fachin vota contra revisão da delação da JBS

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin votou hoje (21) contra a revisão dos termos do acordo de delação premiada da JBS. Segundo o ministro, na fase de homologação, cabe ao Judiciário verificar somente a legalidade do acordo, sem interferência nos benefícios da delação e nas declarações dos investigados ao Ministério Público. Fachin também votou pela sua permanência na relatoria das delações da JBS.

No entendimento do ministro, a validade do acordo só pode ser analisa pelo juiz ao final do processo, no momento em que a sentença for proferida. "Como todos sabemos, o colaborador é, antes de tudo, um delituoso confesso, e, portanto, não se atesta qualquer idoneidade nessas declarações", disse Fachin.

A Corte julga nesta tarde os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas. Após o voto do relator, devem votar os ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Celso de Mello e a presidente, Cármen Lúcia.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou na tarde desta quarta-feira 21 a decidir sobre a validade dos acordos de delação da JBS, firmados com o Ministério Público. Na sessão, os ministros vão discutir os limites da atuação dos juízes que são responsáveis pela homologação das delações premiadas.

O julgamento foi motivado por uma questão de ordem apresentada pelo ministro Edson Fachin, relator dos processos que tiveram origem nas delações da empresa. Os questionamentos sobre a legalidade dos acordos da JBS foram levantados pela defesa do governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, um dos citados nos depoimentos dos executivos da empresa.

As delações premiadas assinadas com investigados na Operação Lava Jato e nas investigações envolvendo a JBS estão baseadas na Lei 12.850/2013, conhecida como Lei das Organizações Criminosas. De acordo com o Artigo 4º da norma, o acordo deve ser remetido ao juiz para homologação. Cabe ao juiz verificar a regularidade, legalidade e voluntariedade da delação.

A questão que deverá ser debatida é a possibilidade de o magistrado avaliar o mérito das acusações, não só o cumprimento das formalidades para homologação, além dos benefícios concedidos pelo Ministério Público aos delatores.

Em maio, as delações da JBS foram homologadas por Edson Fachin. Em um dos depoimentos, Joesley Batista confirmou que a empresa usou doações oficiais para pagar propina a políticos, que deram contrapartidas para beneficiar a empresa.

Em depoimento à Procuradoria-Geral da República (PGR), o empresário explicou como funcionava o esquema de compra de políticos e confirmou que foram repassados recentemente cerca de R$ 500 milhões a agentes públicos.

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Operador Lúcio Funaro diz que Michel Temer o mandou pagar propina a Moreira Franco e Geddel Viera Lima

Lúcio Funaro corretor financeiro é apontado como operador do deputado cassado Eduardo Cunha e do PMDB da Câmara, chefiado por Michel Temer, Funaro prestou depoimento à Polícia Federal em que acusa Temer de ter lhe orientado a realizar pagamentos de propina envolvendo recursos do Fi-FGTS. Essas operações, segundo Funaro, geraram "comissões expressivas, no montante aproximado de R$ 20 milhões".

Funaro disse à PF que pagou uma "comissão" ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência e um dos principais aliados do presidente Michel Temer, Moreira Franco. "O declarante [Funaro] pagou comissão desta operação a Eduardo Cunha e a Moreira Franco; os pagamentos foram feitos em espécie, não se recordando dos valores neste momento, mas que posteriormente irá apresentá-los", disse Funaro, segundo o termo de depoimento, divulgado pela Folha.

O doleiro revelou também que pagou, em espécie, R$ 20 milhões para o ex-ministro Geddel Vieira Lima, em "comissões" por liberações de crédito a empresas do grupo J&F. Geddel era então "vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica" e o grupo J&F, holding que controla a JBS, segundo Funaro, "tinha interesse em obter linhas de créditos junto a esta instituição".

Leia texto do jornalista Fernando Brito, do Tijolaço, sobre o assunto:

Aconteceu o pior pesadelo de Michel Temer e sua turma.

Lúcio Funaro, o operador de Eduardo Cunha resolveu mesmo falar.

E disse à Polícia Federal , segundo a Folha, que Temer fez “orientação/pedido” para que fossem feitas duas “operações” de liberação de crédito junto ao Fundo de Investimentos do FGTS para duas empresas privadas:  BrVias e a LLX.

Essas operações, segundo Funaro, geraram “comissões expressivas, no montante aproximado de R$ 20 milhões”.

O dinheiro, segundo Funaro, foi destinado “principalmente” à “campanha para Presidência da República no ano de 2014” e à campanha do ex-deputado federal Gabriel Chalita à Prefeitura de São Paulo em 2012.

Funaro relatou também que ouviu do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) que havia “conhecimento do presidente Michel Temer a respeito da propina sobre o contrato das plataformas entre a Petrobras Internacional e o grupo Odebrecht”. Ele afirmou ainda que pagou uma “comissão” ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência e um dos principais aliados do presidente Michel Temer, Moreira Franco.

“O declarante [Funaro] pagou comissão desta operação a Eduardo Cunha e a Moreira Franco; os pagamentos foram feitos em espécie, não se recordando dos valores neste momento, mas que posteriormente irá apresentá-los”, disse Funaro, segundo o termo de depoimento.

No mesmo depoimento, Funaro afirmou também ter pago, em espécie, um total de R$ 20 milhões ao ex-ministro Geddel Vieira Lima por “operações” na Caixa Econômica Federal. Esse dinheiro, segundo o corretor, eram “comissões” por liberações de crédito a empresas do grupo J&F.

Funaro disse que foi ele quem apresentou Geddel ao empresário Joesley Batista, da JBS. O peemedebista era então “vice-presidente de pessoa jurídica da Caixa Econômica” e o grupo J&F, holding que controla a JBS, segundo Funaro, “tinha interesse em obter linhas de créditos junto a esta instituição”.

“A primeira operação efetuada para a J&F foi a liberação de operação de crédito para a conta empresarial; Após essa [Funaro] fez mais empréstimos e outras operações de crédito para a própria J&F e outras empresas do grupo, como Vigor, Eldorado, Flora e Seara”.

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Acervo apreendido de Márcio Lobão será avaliados pela PF

A equipe da perícia da Polícia Federal prepara as malas para avaliar o acervo de Márcio Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA), que teve 1.200 obras apreendidas no Rio de Janeiro. A metodologia pode ter consequências no mercado de arte brasileiro, ao detectar falsificações em galerias, leilões e museus.

“Isso denigre o mercado, os espaços de exposição”, diz a museóloga Patricia Moura.

Com o uso de cinco técnicas diferentes, o trabalho estabelece um parâmetro para avaliar com segurança a autoria e o valor de uma obra de arte, e então estimar o montante e as condições da lavagem de dinheiro.

Assim, confere precisão à imputação do crime.

“Essa precisão nos dá mais segurança para pedir reparação de danos e decretar o perdimento desses bens”, avalia o procurador da República Diogo Castor de Mattos, integrante da força-tarefa da Operação Lava Jato.

Márcio Lobão é figura conhecida no meio das artes do Rio. Sua coleção inclui obras de artistas contemporâneos dos mais valorizados do Brasil, como Adriana Varejão e Beatriz Milhazes, além do modernista Volpi (1896-1988).

O filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA) que teria recebido propina pela obra da Usina de Belo Monte, conforme delações feitas à Lava Jato, apurou seu gosto pela arte brasileira com o sogro, o advogado Sergio Fadel. Márcio Lobão é descrito como um bom negociador de arte, contaram ao Estado galeristas que atendem a elite carioca.

Em sua delação, Henrique Valladares contou à PGR que foram pagos 5,5 milhões de caixa dois para o então ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, codinome “Esquálido”. A contrapartida era a atuação dele em favor da Odebrecht no projeto da usina hidrelétrica de Jirau.

Conforme relato do ex-diretor da Andrade Gutierrez, integrante do consórcio construtor de Belo Monte, entre R$ 4 milhões e R$ 5 milhões foram repassados ao senador Edison Lobão pelas obras de Angra 3 e R$ 600 mil da usina hidrelétrica. De acordo com o delator, o valor relacionado a Belo Monte foi entregue, em espécie, na casa de Márcio Lobão.

Valladares informou que o dinheiro era repassado ao filho do atual presidente da CCJ do Senado, Márcio Lobão, alvo da Operação Leviatã, na qual o nome dele já aparecia como recebedor de pagamentos realizados pela Andrade Gutierrez no âmbito de Belo Monte e de Angra 3.

O filho do ex-ministro de Minas e Energia nos governos de Luiz Inácio Lula da Silva e de Dilma Rousseff também foi citado pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Em acordo de delação premiada, Machado disse que os valores destinados a Edison Lobão eram entregues em um escritório no Rio indicado por Márcio.

247/MA

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