domingo, 9 de outubro de 2011

PF, MPF E POVO NA RUA ACUAM OS CORRUPTOS, CONFIRA AQUI

GUERRA AOS SAQUEADORES
Manifestações sinalizam que órgãos controladores e investigativos não estão sós no combate à roubalheira de dinheiro público.
Decreto presidencial e decisão normativa do Tribunal de Contas do Maranhão também ajudam a 'fechar o cerco' à corrupção.
Este 2011 ainda não acabou, mas já se pode dizer que está sendo o ano em que a sociedade civil organizada brasileira decidiu reagir contra a corrupção e a impunidade que campeiam em vários setores da vida pública do país – particularmente no mundo político. O povo definitivamente foi às ruas, 'acuando' os corruptos e sinalizando que instituições como a Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF) não estão sós no combate à roubalheira de dinheiro público.
Diferentemente das ocasiões em que grandes escândalos, como os 'mensalões' do governo Lula e do DEM do Distrito Federal, não provocaram reação à altura dos cidadãos, agora parece que brasileiros inconformados estão dispostos a sair às ruas para mostrar sua insatisfação em relação aos corruptos.
A sociedade indignada já se fez presente em várias ocasiões.
Na recente comemoração da data nacional do país – o Sete de Setembro –, dezenas de manifestações pipocaram Brasil afora. Os protestos ocorreram uma semana depois de a deputada distrital Jaqueline Roriz (PMN-DF) – que apareceu num vídeo de 2006 recebendo dinheiro (R$ 50 mil) do delator do 'mensalão' do DEM, Durval Barbosa – ter sido absolvida pela Câmara dos Deputados no processo que pedia a cassação de seu mandato.
Coro anti-Sarney – Num coro em baixo calão, mais de 100 mil jovens também gritaram sua revolta em dois shows do Rock in Rio (Capital Inicial, em 24 de setembro, e Detonautas, no último dia 2), 'homenageando' o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
O senador virou uma espécie de emblema da corrupção depois de ser denunciado por contratar parentes e aliados por meio de atos secretos, em 2009, e ter todas as 11 denúncias contra ele arquivadas pela Comissão de Ética da Casa.
Também maculam a biografia de Sarney fatos que envolvem seu filho, o empresário Fernando Sarney. Ele obteve na Justiça a censura ao jornal O Estado de S. Paulo (que já dura 800 dias), proibido de divulgar informações sobre a Operação Boi Barrica (rebatizada Faktor), da Polícia Federal, que investigou o empresário por crimes financeiros diversos.
A Justiça anulou, recentemente, todas as provas obtidas pela PF contra Fernando por meio de 'grampos' telefônicos e interceptações de e-mails.
Grande marcha – No Maranhão, na última sexta-feira, perto de 3.500 pessoas tomaram as ruas de São Luís na '3ª Marcha do povo contra a corrupção e pela vida', organizada pelos fóruns e redes de cidadania do estado e pela Cáritas Brasileira. Tamanha multidão num ato político não se via em São Luís desde as manifestações das 'Diretas já!', em meados da década de 80.
A caminhada terminou com uma audiência pública, na qual foram revelados casos de desvios de recursos públicos, apurados por auditorias populares, em 10 municípios maranhenses: Anajatuba, Belágua, Jatobá, Lago dos Rodrigues, Monção, Presidente Vargas, Santa Luzia, São Benedito do Rio Preto, São João do Caru e Vargem Grande. Um dossiê com o detalhamento dos casos será entregue ao MPF, à PF e à CGU.
Novidade interessante no combate à corrupção, as auditorias populares somam-se aos órgãos controladores oficiais nas ações contra os saqueadores dos cofres públicos.
Também dão subsídio importante ao trabalho da Polícia Federal de combate aos gestores municipais que desviam recursos da União.
No Maranhão, desde dezembro de 2007, quando foi desencadeada a Operação Rapina 1, contra desvios de dinheiro público, a PF já prendeu 14 prefeitos e 5 ex-gestores municipais. Nesse período de três anos e 10 meses, cerca de 165 pessoas foram detidas pela PF – entre políticos, secretários municipais, empresários, contadores etc., nas seis operações 'Rapina' (dez/2007; abr/2008; mar/2009; abr/2009; mar/2010; mar/2010), na 'Orthoptera' (nov/2009) e na 'Astiages' (fev/2011).
Todos já estão soltos. Mas, devido à publicidade negativa propiciada pelas prisões e à reação da cidadania, são poucos os que planejam se candidatar nas próximas eleições municipais, no ano que vem.
Decreto presidencial e decisão normativa do TCE-MA 'fecham cerco' à corrupção
Também colaboram para 'fechar o cerco' aos corruptos duas normatizações legais publicadas este ano: um decreto presidencial e uma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
O decreto nº 7.507, assinado pela presidente Dilma Rousseff em 27 de junho de 2011, disciplina a movimentação financeira dos recursos transferidos por órgãos e entidades da administração pública federal aos estados, Distrito Federal e municípios.
Estabelece que '(...) os recursos transferidos pela União, no âmbito do Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, e aqueles transferidos aos Municípios e ao Distrito Federal com a finalidade de prestar apoio financeiro à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil (...) serão depositados e mantidos em conta específica aberta para este fim em instituições financeiras oficiais federais' e que 'a movimentação dos recursos será realizada exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados'.
Também regulamenta que 'excepcionalmente, mediante justificativa circunstanciada, poderão ser realizados saques para pagamento em dinheiro a pessoas físicas que não possuam conta bancária ou saques para atender a despesas de pequeno vulto, adotando-se, em ambas as hipóteses, mecanismos que permitam a identificação do beneficiário final, devendo as informações sobre tais pagamentos constar em item específico da prestação de contas'.
O decreto presidencial foi corroborado pela Resolução nº 44 do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), de 25 de agosto de 2011.
Já a decisão normativa nº 11 do Tribunal de Contas do Maranhão (TCE-MA), de 11 de maio de 2011, 'dispõe sobre a obrigatoriedade de obediência aos critérios estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (...), relativos à execução da despesa pública, em especial na fase do pagamento'.
A normatização estabelece, entre outros procedimentos, que 'o pagamento da despesa ao credor será feito por meio de cheque nominativo, ordem de pagamento ou crédito em conta (...) e só poderá ser efetuado quando ordenado, (...) após sua plena liquidação'.
Tanto o decreto presidencial como a decisão normativa do TCE-MA atendem aos anseios da ampla maioria de técnicos e auditores das controladorias do poder público que zelam pela probidade administrativa. É o caso do contador Raimundo Nonato Araújo da Costa – ex-controlador geral adjunto do Município de São Luís e atualmente auditor interno da Controladoria municipal.
Já num artigo publicado no Jornal Pequeno em 10 de abril de 2008, intitulado 'Desvio de dinheiro público' (veja reprodução nesta página), Raimundo Nonato cobrava medidas eficazes por parte dos órgãos fiscalizadores, objetivando inibir práticas de improbidade na gestão da coisa pública.
O artigo foi encaminhado à Ouvidoria do TCU, que respondeu: 'Recebemos sua manifestação e cientificamos-lhe que sua informação foi encaminhada às unidades técnicas competentes deste Tribunal, para fins de subsídio a eventuais propostas de  alterações de caráter normativo e de metodologia de trabalho'.

POR OSWALDO VIVIANI - JP

sábado, 8 de outubro de 2011

MPF DENUNCIA ENVOLVIDOS EM ESQUEMA CRIMINOSO QUE ATUAVA NO MA


Denúncia aponta desvios repassados pela União, por meio dos Ministérios da Educação, Saúde e Cidade.

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou um esquema de corrupção  responsável pelo desvio de uma série de recursos públicos em São Luiz Gonzaga (MA). A organização criminosa foi desmontada após investigações da Operação Rapina, e tem mais de 20 pessoas acusadas de participação no esquema. O processo está tramitando na 2ª Vara da Justiça Federal do Maranhão.

A operação foi deflagrada pela Polícia Federal por meio de inquérito policial requisitado pelo MPF/MA. Vários relatórios de auditoria encaminhados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontavam indícios do esquema, uma vez que, em alguns municípios maranhenses auditados, existiam irregularidades muito similares, praticadas por assessoria contábil prestada sempre pelas mesmas empresas.

Na denúncia, o MPF/MA aponta desvios de recursos públicos repassados pela União, por meio dos Ministérios da Educação, Saúde e Cidades, requerendo a condenação dos denunciados pela prática dos crimes de apropriação e utilização indevida de recursos públicos (art. 1º, incisos I e II, do Decreto-Lei nº 201/67), dispensa indevida e fraude do caráter competitivo de procedimento licitatório (arts. 89 e 90 da Lei nº 8.666/93) e quadrilha (art. 288 do Código Penal).

O MPF/MA requer também a fixação de valor mínimo para a reparação dos danos causados pelos envolvidos.

No caso dos denunciados que colaboraram com as investigações no curso do inquérito policial, havendo a confirmação na Justiça dessas informações, o MPF/MA solicitou ainda a redução de pena decorrente da delação premiada.
 
O número do processo na Justiça Federal para consulta: 0025083-25.2011.4.01.3700

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República no Estado do Maranhão
Fone: (98) 3213-7137

sexta-feira, 7 de outubro de 2011

VALE IRÁ CONSTRUIR E EXPLORAR PORTO NO MA

Indústria será a maior refinaria do Brasil e a quinta maior do mundo. 

A Aurizônia Empreendimentos e a mineradora Vale assinaram ontem o contrato de outorga para construção e exploração, em consórcio, do Terminal Portuário do Mearim. O terminal será erguido na margem do rio de mesmo nome - próximo a Bacabeira, no Maranhão (a cerca de 50 km de São Luís, capital do Estado), e com fácil acesso ao Oceano Atlântico. Essa foi a primeira outorga concedida pela Antaq para construção e exploração de terminal privativo por empresas em consórcio.

Segundo a agência, a Aurizônia movimentará produtos siderúrgicos e a Vale, fertilizantes, minério de ferro e outros granéis. Em comunicado, a Antaq ressaltou que a implementação de projetos siderúrgicos pode ter atuação conjunta com a refinaria da Petrobras. No município, a petroleira está erguendo um empreendimento de R$ 20 bilhões.

De acordo com a Petrobras, será a maior refinaria do Brasil e a quinta maior do mundo. Trata-se de uma refinaria para produção de derivados combustíveis. A Antaq também considera que o contrato do porto servirá de modelo para futuros consórcios entre empresas interessadas em reduzir os custos de construção e exploração de terminais portuários. "A integração do transporte aquaviário com a ferrovia Norte-Sul ainda atrairá muitos outros investidores que estão de olho no rápido desenvolvimento econômico das Regiões Norte e Nordeste", informou o superintendente de portos da agência, Giovanni Paiva, em comunicado.

IG com informações do Valor Online 

SLZ RECEBE HOJE A III MARCHA DO POVO CONTRA A CORRUPÇÃO

Mais de 1.500 representantes de todo o Maranhão irão caminhar por ruas e avenidas da capital a partir do retorno do Tirirical. Mais de 80 caravanas de diversas regiões do Maranhão já confirmaram presença na III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida, que acontece nesta sexta-feira (7), em São Luís.

Os marchantes se concentrarão às 8h no retorno do Tirirical, km zero da BR-135, próximo ao aeroporto. De lá seguirão em caminhada até o centro da cidade.

De acordo com a coordenação dos Fóruns e Redes de Cidadania do Estado do Maranhão, o número de manifestantes confirmado já superou as exectativas. “Estimamos em 1.500 o número de participantes, mas as marchas municipais, realizadas em 20 municípos como eventos prévios à grande marcha estadual, nos garantem que a participação será maior”, afirmou Iriomar Teixeira, assessor jurídico do movimento. “É um acontecimento ímpar na história do Maranhão”, continuou.

Serão 13 km percorridos da concentração até o centro da capital maranhense. Os manifestantes entregarão 10 dossiês em que comprovam casos de corrupção e improbidade administrativa de gestores municipais a representantes de órgãos como Minstério Público (estadual e federal), Controladoria Geral da União e Polícia Federal. Os dossiês foram produzidos a partir de auditorias populares em 10 municípios maranhenses.

A III Marcha do Povo Contra a Corrupção e Pela Vida é uma realização dos Fóruns e Redes de Cidadania do Maranhão com apoio da Cáritas Brasileira Regional Maranhão e Associação de Saúde da Periferia (ASP/MA). A Marcha terá o seguinte percurso: saída da rotatória do Tirirical, Avenida dos Franceses, Avenida Getúlio Vargas, Centro, Praça da Bíblia e novamente Avenida Getúlio Vargas, até o IFMA, cujo auditório receberá a audiência pública marcada para às 14h.

Do Blog do John Cutrim
Por Zema Ribeiro (Tribunal Popular do Judiciário)

quinta-feira, 6 de outubro de 2011

DEP QUER CAPITAL INICIAL E DETONAUTAS TOCANDO NO MA

Durante discurso realizado na manhã desta quinta-feira (6), o líder da bancada de oposição ao governo do Estado, deputado Marcelo Tavares (PSB), reiterou suas críticas a atuação gestão da secretaria de Saúde e cobrou do titular da pasta, o deputado estadual licenciado Ricardo Murad (PMDB), que responda a todas suas indagações encaminhadas por escrito.

Segundo Tavares, todos os questionamentos foram apresentados ao secretário durante a audiência pública realizada mês passado na Assembleia Legislativa, quando Murad prestou esclarecimentos sobre o projeto “Saúde é Vida”. No entanto, na oportunidade o gestor não teria tempo para responder a todas as perguntas, devido ao seu grande número, mas que teria se comprometido a posteriormente enviá-los ao líder.
“Quero deixar registrado que até a presente data, o secretário não respondeu a absolutamente nenhuma das perguntas que a Oposição fez aqui nesta Casa, nenhuma. Até porque ele, que é o campeão brasileiro de dispensa de licitação, não tem o que responder naquela gestão precária que faz no comando da Saúde do Estado”, reclamou.

Entre os questionamentos feitos por Marcelo estão informações sobre as razões pela qual a Proenge Engenharia foi contratada por dispensa de licitação, por que as principais licitações da Secretaria só têm licitante único, se o secretário não suspeita de que haja acerto entre empresas participantes das licitações do Saúde é Vida, por exemplo. “Então eu quero reiterar, deixar claro para todos que as perguntas não foram respondidas pelo secretário. Ele silenciou, porque tudo que for denunciado aqui é verdade, o que mostra mais uma vez que a Oposição tem razão aqui quando denuncia esses esquemas de corrupção existentes na Secretaria de Saúde do Maranhão”, argumentou.

Bandas
Em outra parte de seu pronunciamento, Marcelo Tavares sugeriu ao também deputado Magno Bacelar (PV) que a prefeitura de Chapadinha, cuja gestora é esposa do parlamentar, contratasse as bandas Detonautas e Capital Inicial, para animarem uma festa no município.

A sugestão de Tavares remete a um pronunciamento anterior de Bacelar. Ele dissera que o vocalista Dinho Ouro Preto (Capital Inicial) não teria coragem de criticar o senador José Sarney (PMDB-AP), como aconteceu no Rock in Rio, caso o show da banda fosse realizado em Chapadinha.

“Já que a prefeita de Chapadinha vai contratar com dispensa de licitação por R$ 450 mil bandas para tocar lá. Quero sugerir que sejam contratados o Capital Inicial e o Detonautas, só para ver se o vocalista mantém a mesma postura e repete as críticas feitas ao senador durante o show no Rio e se a população de Chapadinha faz aquele coro que a população brasileira reunida no Rio de Janeiro, até com turistas internacionais, turistas de outros países, fez ali no Rock Rio”, finalizou.  

John Cutrim com informações da Agência Assembleia

quarta-feira, 5 de outubro de 2011

DUTRA É O ÚNICO DEP DO MA NO CONGRESSO EM FOCO 2011

Do Blog do John Cutrim

ORGÃOS FEDEREAIS DO MA E PR SE UNEM CONTRA A CORRUPÇÃO

Os procuradores da República no Maranhão (PR/MA) se reuniram com o procurador-chefe da Procuradoria Regional da República na 1a Região (PRR-1), Juliano Baiocchi Villa-Verde, e com os coordenadores cível e criminal da Instituição, Oswaldo José Barbosa Silva e Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho, respectivamente, além da cúpula da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão discutindo formas de incrementar o combate à corrupção no estado.

A 1ª reunião aconteceu no edifício João Marques Farias Filho, sede da PR/MA, com os procuradores regionais. Além do procurador-chefe, José Leite Filho, quase todos os procuradores da PR/MA compareceram à reunião.

O procurador-chefe da PRR-1 disse que foi muito bem recebido pelos colegas procuradores da República no Maranhão. "O objetivo da visita foi o de mostrar o trabalho que está sendo feito na PRR-1 e estreitar os canais de comunicação entre os procuradores; quanto a isso, a atenção dos colegas foi notável. Nós também destacamos a excelência do trabalho da Superintendência da Polícia Federal no Maranhão, que tem buscado eficiência na investigação de crimes, principalmente de desvios de recursos públicos, sem deixar de cumprir as outras atribuições", concluiu Juliano Villa-Verde.

Segundo o procurador-chefe da República no Maranhão, José Leite Filho, na reunião, foram discutidas formas de incrementar o combate à corrupção e a responsabilização dos crimes de desvios de verbas, má gestão de recursos públicos e omissão de prestação de contas. "Estamos todos preocupados com o fator eficiência. “A visita dos colegas procuradores regionais, com exposição das ferramentas que a Procuradoria Regional da República na 1ª Região disponibiliza para as unidades em primeira instância, consolida uma forma de atuação menos burocrática do Ministério Público Federal, dentro dos processos criminais e cíveis promovidos pela Instituição. A visita permitiu também traçar alguns planos iniciais para o combate à corrupção no próximo ano, especialmente pela proximidade das eleições", disse.

Com os mesmos objetivos, os procuradores se reuniram também com a cúpula da Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão. Na reunião, foram revisadas as demandas do estado como um todo, sobretudo no que diz respeito a atuação dos atuais e ex-agentes públicos.

A Polícia Federal mostrou dados e números de operações que tiveram êxito na apuração, investigação e responsabilização de desvio de verbas, má gestão do dinheiro público, omissão de prestação de contas e outros delitos que vem sendo comumente praticados por gestores públicos, sobretudo no interior do estado.

A procuradora-chefe substituta da Procuradoria da República no Maranhão, Carolina da Hora Mesquita Hohn, explicou que todos os diálogos se desenham no sentido de discutir estratégias que melhorem o combate à corrupção, lavagem de dinheiro, e desvios de verbas. “As reuniões foram muito satisfatórias. Os órgãos estão preocupados, engajados e com vontade de melhorar essa demanda da sociedade maranhense, especialmente no sentido de dar maior celeridade, já que ano que vem terá eleição e muitos desses agentes públicos perderão o mandato”, completou.

Ascom/MPF-MA                                                                                                                                         

segunda-feira, 3 de outubro de 2011

INSS DISPONIBILIZA ALÍQUOTA MENOR PARA DONA DE CASA

INSS: Dona de casa de baixa renda passa a contribuir com a alíquota reduzida, a segurada deve estar inscrita no CadÚnico, para poder ter direito aos benefícios, como aposentadoria etc.

A partir de outubro, as donas de casa de baixa renda, aquelas que se dedicam exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que a família esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), podem contribuir para a Previdência Social com a alíquota de 5% sob o salário mínimo (R$ 27,25).

A inscrição da segurada no CadÚnico é requisito indispensável para que a dona de casa possa contribuir com a alíquota reduzida. A renda da família não pode ultrapassar a quantia de dois salários mínimos (R$ 1.090) mensais.

A segurada que se enquadra no perfil acima deve imprimir a Guia da Previdência Social (GPS) na página da Previdência Social na internet (www.previdencia.gov.br). As inscrições podem ser realizadas também pela Central de Atendimento, pelo telefone 135, ou nas Agências da Previdência Social. O sistema bancário está sendo adequado para aceitar os novos códigos de pagamentos, que serão utilizados na Guia da Previdência Social (GPS).

As donas de casa de baixa renda têm até o dia 15 de cada mês para efetuar o recolhimento junto a Previdência Social. Em outubro, o recolhimento sem multa pode ser realizado de 1º a 17 de outubro, porque o dia 15 será no sábado; portanto, a data de vencimento será na segunda(17).

Benefícios - A dona de casa de baixa renda tem direito aos seguintes benefícios da Previdência Social: aposentadoria por idade (mulheres aos 60 anos), aposentadoria por invalidez , auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e auxílio-reclusão. Caso as donas de casa desejem contar as contribuições para efeito de aposentadoria por tempo de contribuição ou emissão de Certidão de Tempo de Contribuição será necessário complementar o recolhimento com a alíquota de 15% do salário mínimo.

Facultativa - A dona de casa que não é de baixa renda pode contribuir para a Previdência Social como facultativa. O valor da contribuição como segurada facultativa pode ser de 11% ou 20%. Se for 11% será sobre um salário mínimo, com direito à aposentadoria por idade. Se optar por recolher sob 20% ,o salário de contribuição varia entre um salário mínimo e o teto máximo de recolhimento.

Com informações da Ag // Prev

sábado, 1 de outubro de 2011

SARNEY MANDA CONHECIDA CARTA DE AMEAÇA A DINHO

O jornalista Felipe Patury, da revista Época, revelou na sua coluna que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), enviou na quinta-feira uma carta ao cantor Dinho Ouro Preto, da banda Capital Inicial. Durante apresentação no Rock in Rio, o vocalista dedicou a música “Que País é Esse” a Sarney. Enquanto a canção era executada, era possível ouvir o público, de mais de 100 mil pessoas gritando: “Ei, Sarney, vai tomar no c…”.

Na carta, segundo o jornalista da Época, Sarney iniciou o texto dizendo que “entrou no Rock in Rio aos 80 anos”, que o festival se beneficiou dos incentivos à cultura criados por seu governo e arvora-se de defensor da liberdade de expressão. No final, o presidente do Senado conclui fazendo uma revelação: de que foi ele quem promoveu o diplomata Afonso Ouro Preto, pai de Dinho, a embaixador. Esta foi apenas uma mostra dos tipos de cartas que Sarney manda para políticos, autoridades, empresários, magistrados…

John Cutrim

sexta-feira, 30 de setembro de 2011

DILMA LIBERA R$ 1,95 BI PARA ESTIMULAREM EXPORTAÇÕES

A presidente Dilma Rousseff autorizou a liberação de R$ 1,95 bilhão para os estados, o Distrito Federal e os municípios. O objetivo é estimular e incentivar as exportações no país. A decisão está contida na Medida Provisória (MP) 546, publicada no Diário Oficial da União de hoje (30), Seção 1 página 6.

Os recursos serão repassados pelo Tesouro Nacional e o Ministério da Fazenda em três parcelas de R$ 650 milhões até o último dia útil dos meses de outubro, novembro e dezembro. Do total, os estados ficarão com 75% e os 25% restantes serão repassados aos municípios.

O texto estabelece ainda que o Ministério da Fazenda poderá definir regras de prestação de informação pelos estados e pelo Distrito Federal sobre a manutenção e o aproveitamento de crédito pelos exportadores.

Pelo decreto, a divisão do dinheiro para os municípios seguirá os critérios de participação na distribuição da parcela do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com os respectivos estados ao longo deste ano. Os recursos serão entregues uma vez por mês até dezembro, por meio de crédito em moeda corrente depositado em conta bancária.

A decisão da presidente ocorre no momento em que ela destaca sua preocupação com os impactos da crise econômica internacional no Brasil. Segundo Dilma, não há país imune aos efeitos da crise, mas o governo brasileiro se empenha para evitar prejuízos.

Um dos esforços, de acordo com a presidenta, é o estímulo à indústria nacional, a com geração de emprego e renda. Para ela, os estrangeiros que quiserem investir no Brasil terão apoio desde que garantam a abertura de novas vagas de trabalho e geração de renda no país.

O Imparcial

quinta-feira, 29 de setembro de 2011

NO MA A PF PRENDE 11 POR FRAUDES NO INSS, CONFIRA

A Força-Tarefa Previdenciária do Maranhão (Polícia Federal, Ministério Público Federal e Ministério da Previdência Social) desencadeou, na madrugada de hoje (29), a Operação Duas Caras, de combate a fraudadores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As fraudes, segundo a PF, causaram um prejuízo aos cofres públicos de pelo menos R$ 16,5 milhões.

Dos 14 mandados de prisão temporária (5 dias, podendo ser prorrogados), expedidos pela 1ª Vara Criminal da Seção Judiciária Federal do Maranhão, 11 foram cumpridos, assim como 18 de busca e apreensão. O operação aconteceu em três municípios da Grande Ilha (São Luís, São José de Ribamar e Paço do Lumiar) e em Icatu (a 103 km de São Luís).

A PF informou que constatou a utilização, em agências do INSS das cidades mencionadas, de documentos falsos, com modificação de dados pessoais de beneficiários, para obtenção de benefícios fraudulentos.
A PF não divulgou oficialmente a relação dos presos, mas o JP apurou que dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Icatu e da Colônia de Pescadores de Paço do Lumiar estão entre os presos.
Foto: G. Ferreira
Mais de R$ 330 mil em espécie também foram apreendidos
Um dos detidos teve uma evolução patrimonial mais do que suspeita: com salário de R$ 2 mil conseguiu comprar um apartamento de R$ 1 milhão, numa área nobre de São Luís. Na casa dele, a PF encontrou R$ 200 mil em espécie. O total de dinheiro apreendido pela polícia na operação foi de mais de R$ 330 mil.

Além de dinheiro, a PF apreendeu seis veículos: uma caminhonete Hilux, um Polo, um Corsa Classic, um Agile, uma picape Strada e uma moto Yamaha.

A Operação Duas Caras contou com 75 policiais federais e 17 técnicos do Ministério da Previdência Social.
O nome da operação ("Duas Caras") é uma alusão à grande quantidade de documentos falsos utilizados pelos quadrilheiros.

Cooptação fraudulenta – De acordo com o delegado federal Cláudio Carvalho, da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários do Maranhão, responsável pela Operação, as investigações tiveram início em dezembro de 2009, depois que a Ouvidoria-Geral da Previdência Social apontou a existência de fraudes na concessão dos benefícios previdenciários. Ele explicou que a quadrilha seria composta por representantes de um sindicato rural, uma colônia de pescadores, agenciadores, intermediários e servidores do INSS.

“Os agenciadores cooptavam pessoas comuns e fraudulentamente as transformava em pescadores ou lavradores, utilizando documentos adulterados, como comprovantes de endereço e certidões. Por sua vez, o servidor, ciente da irregularidade, concedia o benefício sem agendamento e, em alguns casos, até sem o comparecimento do segurado”, afirmou o delegado.

Na agência do INSS de São José de Ribamar, a documentação era fraudada
Carvalho afirmou que em torno de 600 benefícios fraudulentos foram detectados. Todos serão cancelados.
“Os benefícios concedidos por meio dessa modalidade criminosa serão auditados e posteriormente cancelados. Já os beneficiários serão responsabilizados criminalmente e individualmente pela ação. A maioria dos envolvidos nem residia na zona rural ou nas colônias e nunca exerceu a profissão de pescador ou lavrador”, disse o delegado.

Dos 11 mandados de prisão cumpridos, quatro foram em São Luís, três em Paço do Lumiar e quatro (todos servidores do INSS) em São José de Ribamar.

A PF informou que os presos serão conduzidos para o Centro de Triagem em Pedrinhas logo após a tomada de depoimentos.

Eles serão responsabilizados pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informação da Administração Pública, estelionato previdenciário e formação de quadrilha.

O atendimento nas agências do INSS visitadas pela PF hoje pela manhã foi prejudicado. Muita gente teve de voltar para casa sem ser atendida.

POR OSWALDO VIVIANI e JULLY CAMILO PARA O JP

quarta-feira, 28 de setembro de 2011

TJMA CHAMA 77 APROVADOS DO CONCURSO 2010, CONFIRA AQUI

O Tribunal de Justiça do Maranhão está convocando mais 77 aprovados no concurso público de 2010 (Edital nº 001/2009) para os cargos de Analista de Sistemas (desenvolvimento), Analista de Economia, Oficial de Justiça e Técnico Judiciários (apoio administrativo). Veja a lista completa no link abaixo.

Os convocados devem apresentar, no prazo de 20 dias após a publicação do edital de convocação (Nº 004/2011) no Diário Eletrônico da Justiça, os exames médicos para avaliação de aptidão física e mental, que constam no item 8.3 do Edital nº 001/2009 (exceto o mencionado no inciso XI), perante a junta médica do Tribunal de Justiça.

Após o prazo de convocação, os candidatos habilitados serão nomeados e deverão comparecer na secretaria da comissão de concursos, no prazo de 30 dias da publicação da nomeação no Diário Eletrônico da Justiça, para a entrega de todos os documentos constantes no item 8.4 do edital do concurso. A lista completa dos documentos está disponibilizada no endereço eletrônico site www.tjma.jus.br, na seção “concursos”.

AUDIÊNCIA PÚBLICA - A audiência pública para a escolha da comarca de lotação, será realizada em 21 de outubro, às 8h30, no Auditório do Tribunal de Justiça, situado na Praça Pedro II, s/n, Centro, Palácio da Justiça “Clóvis Bevilácqua”, São Luís/MA , obedecendo a rigorosa ordem de classificação.

O não comparecimento do candidato no prazo estabelecido para apresentação dos exames médicos de avaliação de aptidão física e mental ou para audiência pública, caracterizará como não aceita a nomeação; com a conseqüente reclassificação, por uma única vez, para a última posição da lista de classificação do concurso por cargo e especialidade.

Confira, AQUI, a íntegra do Edital 004/2011.
(Ascom/TJMA)

terça-feira, 27 de setembro de 2011

CHARGE ELETRÔNICA – ROSEANA ‘DESLANCHANDO’


segunda-feira, 26 de setembro de 2011

O BAIXO PARNAIBA E A "TOTALIDADE DE FORA"

Até uns anos atrás, a literatura sobre o Baixo Parnaiba maranhense se restringia a algumas matérias sobre a expansão do agronegócio da soja sobre as áreas de Cerrado da região. As matérias jornalísticas deixavam tudo para trás em busca de uma totalidade como nessa afirmação recorrente: “a última fronteira agrícola”.
Parece que as elites veem o Brasil fadado a ser uma fronteira em eterna expansão com fins econômicos e militares. Ela dificilmente descansa, pois o seu formato se redesenhou e redesenha-se tantas vezes nos últimos anos tanto com relação a rapidez de incorporação de novas áreas como do afastamento de atores sociais de perto dela. “A totalidade é uma mentira”, fuzila o filosofo alemão Theodor Adorno. O capitalismo detesta questões de fundo. Ele se realiza na superfície.
                A maior parte da informação sobre o Baixo Parnaiba maranhense se originava do jornalismo e com o firme propósito de destacar ao leitor, nem tanto dos municípios maranhenses e mais leitores de outros estados, a totalidade de um processo econômico e social que recodificava e recodifica com imenso poder de dispersão as opções dispostas na mesa da sociedade para produção de riquezas, de alimentos e de subjetividades. O jornalismo em suas apostasias e em suas apologias fez crer nessa recodificação que se contrapunha e se contrapõe ao interior em questão prol de uma “totalidade de fora”.
                O que se vê, pela ótica do jornalismo, é um interior adormecido. As referências que permitiam qualquer um entrar no interior e sair dele como se fosse sua casa foram deliberadamente detonadas. Quem se dirigiria a um lugar apenas para descansar ou para recordar passagens antigas da sua vida e da vida de seus familiares? Os que fazem isso incentivam os de dentro a perseverar  nas mesmas práticas dos seus antepassados e que lá fora caíram em desuso. Os políticos propendem mais facilmente a aceitarem esse tipo de discurso e como tal assumem a prerrogativa de trazer os projetos que ponteiem recodificações para uma “vida sem sentido” no interior.
                Segundo Gilvan, ex-vereador do município de São Bernardo e dirigente da Cáritas regional, as atividades das empresas de manejo florestal e de reflorestamento que principiaram a partir de meados dos anos 70 nas áreas de Chapada de várias comunidades de São Bernardo como Baixa Grande, São Benedito e Alto Bonito, por bem ou por mal, esquivaram-se das áreas da comunidade de Enxu, acomodando-as para um futuro não muito distante. A Suzano acomodou a situação na comunidade de Enxu pensando na resistência que as outras comunidades ofereceram a empresas como Margusa e Marflora. A Chapada do Enxu estronda em mais de cinco mil hectares de Cerrado.
                Entretanto, a Suzano depois de anos de espera volta a cena e pretende desmatar a Chapada do Enxu e plantar seus eucaliptos. As comunidades de São Benedito e de Alto Bonito pediram ao Incra que vistorie pois empresários do ramo da soja ou já compraram áreas onde a comunidade roça ou planejam comprar. A possibilidade da Suzano e dos empresários da soja concretizarem seus projetos está relacionada com a capacidade das comunidades resistirem. Elas resistiram por décadas. Essa é mais uma etapa.

Mayron Régis do Territórios Livres do Baixo Parnaíba/MA 

domingo, 25 de setembro de 2011

PESQUISA INDICA FLÁVIO DINO NA LIDERANÇA PARA 2014, VEJA

O presidente da Embratur, Flávio Dino, lidera a corrida sucessória estadual com larga vantagem sobre os seus concorrentes. É o que revela pesquisa estadual realizada pelo Instituto Amostragem, no período de 16 a 19 de setembro. Na média apurada, Flávio Dino ostenta um índice de 57,9% das intenções de voto dos maranhenses. Ele também é apontado por 44,31% dos entrevistados como o nome que vai ganhar as eleições de 2014.

No primeiro cenário de confronto direto Flávio Dino obtém 61,62% das intenções de voto, contra 25,46% dados ao ministro Edison Lobão. Se o adversário for o secretário Chefe da Casa Civil Luís Fernando, Flávio Dino vai a 64% contra 15,15% do adversário. E se a candidata fosse Roseana Sarney, que não poderá concorrer, Dino também venceria com 58,85% contra 26,31%.
Num cenário de maior pulverização das candidaturas, com 5 nomes concorrendo, Flávio Dino também teria uma grande vantagem sobre os concorrentes, chegando a 48,15% das indicações dos entrevistados.

De acordo com os 1300 eleitores pesquisados o melhor para o futuro do Maranhão é apostar num candidato que ‘represente a mudança e a renovação’. Já para 15,62% o melhor é alguém que represente a continuidade do trabalho realizado pelo ‘Grupo Sarney’. A pesquisa identificou ainda que para 76,85% do eleitorado, Flávio Dino representa a mudança e a renovação; e 69,31% avaliam que Edson Lobão representa a continuidade do Grupo Sarney.

Rejeição – Edison Lobão lidera no índice de rejeição, que é de 30,54%. Já Flávio Dino, diz a pesquisa, tem 6,38% de rejeição, menor índice entre todos os nomes listados. Luís Fernando ficou com 17% de rejeição.

Do Blog do Cutrim JP

sexta-feira, 23 de setembro de 2011

CÂMARA QUER STJ EXPLICANDO A ANULAÇÃO DE PROVAS DA PF

Para deputado do PSDB, anulação de provas dessa e de outras grandes operações realizadas pela PF envolvendo políticos causa insegurança jurídica e sensação de impunidade no País

Inconformado com a anulação de provas da Operação Boi Barrica, que investiga supostos crimes financeiros atribuídos ao empresário Fernando Sarney, o deputado e delegado federal Fernando Francischini (PSDB-PR) apresentou requerimento na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para que os ministros da 6 ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsáveis pela decisão, deem explicações em audiência pública no Congresso.

Também serão convidados a depor os delegados federais e membros do Ministério Público Federal que atuaram no caso e em outras três operações mutiladas por anulação de provas pelo mesmo tribunal. Acusado de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e sonegação de impostos, entre outros crimes, Fernando é filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Ele nega as acusações.

A sentença do STJ anulou os diálogos telefônicos interceptados na operação e o relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que detectou movimentações financeiras atípicas do empresário em 2006, fazendo a investigação voltar à estaca zero.

A audiência pública, cuja data ainda será marcada, abordará também a anulação de provas das operações Dallas, que investigou fraudes no porto de Paranaguá - envolvendo um irmão do ex-governador Roberto Requião e Satiagraha, que investigou o banqueiro Daniel Dantas, dono do grupo Opportunity, além da Castelo de Areia, que desmantelou um esquema de propina atribuído à construtora Camargo Corrêa. "Esses episódios estão mal explicado e precisam ser esclarecidos", disse Francischini. "A sociedade paga a polícia para investigar e a justiça para que não deixe criminosos impunes", observou.

A anulação das provas da Boi Barrica causou grande polêmica nos meios jurídicos porque tirou força de dois instrumentos importantes de investigação policial: as interceptações telefônicas e os relatórios do Coaf, instituição que controla as movimentações bancárias e financeiras e alerta às autoridades sempre que detecta operações atípicas com indícios de crime.

A decisão animou os advogados de outros réus famosos que aguardam julgamento na corte. Entre eles há altos dirigentes acusados de corrupção e desvio de dinheiro público, como os ex-governadores José Roberto Arruda (DF), preso na operação Caixa de Pandora e Pedro Paulo Dias (AP), apanhado pela Operação Mãos Limpas, além dos envolvidos na operação Voucher, que derrubou a cúpula do Ministério do Turismo.

Vannildo Mendes, de O Estado de S.Paulo

quinta-feira, 22 de setembro de 2011

TELEBRAS CONTRATA SKY PARA FORNECER INTERNET 4G NO BR

Serviço vai começar a funcionar em Brasília no fim de outubro; expansão para outras cidades está prevista para 2012.

O presidente da Telebras (Telecomunicações Brasileiras S.A.), Caio Bonilha, o vice-presidente de relações institucionais da Sky, Adir de Souza Matos, e o gerente geral de infraestrutura da operadora, Jefferson Wanderley, assinaram na quarta-feira (21/9) uma parceria para oferecer internet móvel 4G no Brasil.

Segundo a previsão das empresas, o serviço começará a funcionar em Brasília no fim de outubro, com expansão para outras cidades prevista para 2012.

De acordo com a nota oficial da Telebras, representantes da operadora afirmaram no evento que a Internet 4G será dez vezes mais rápida que a 3G. Matos declarou que a Sky será a “primeira empresa a oferecer esta tecnologia de acesso à Internet na América Latina”.

O contrato da Telebras não faz parte do Programa Nacional de Banda Larga e prevê fornecimento de 5 gigabits de banda de Internet. “O projeto da Sky vem ao encontro das metas da presidente Dilma Rousseff e do ministro das Comunicações Paulo Bernardo de implantação da tecnologia 4G no Brasil”, afirmou Bonilha.

Da Redação do IDG Now!

quarta-feira, 21 de setembro de 2011

SALARIO DOS PROFESSORES CHEGARÁ A R$ 1.450,86 EM 2012

Projeção do Tesouro para o valor, que representa reajuste de 22%, ainda pode ser alterada até o fim do ano.
A projeção de arrecadação de impostos feita pelo Tesouro Nacional mostra que o piso salarial dos professores brasileiros deve chegar a R$ 1.450,86 em 2012. O valor é 22% maior do que o definido pelo Ministério da Educação para este ano, de R$ 1.187,08, e promete causar polêmicas entre governantes estaduais e municipais. Apesar de previsto em lei, o salário ainda não é cumprido por todos os Estados e municípios, que alegam falta de recursos para pagá-lo.

Essa é a menor remuneração que os professores devem receber por 40 horas de trabalho semanais. Vale lembrar, no entanto, que o valor ainda pode sofrer alteração. O reajuste do piso salarial é calculado com base no valor mínimo gasto por aluno segundo o Fundo de Manutenção da Educação Básica (Fundeb). Com as previsões já divulgadas pelo Tesouro, cada estudante custará R$ 2.009,45, pelo menos. Porém, só em dezembro, quando os cálculos são atualizados, o MEC divulga o valor final do piso. Os reajustes passam a valer em janeiro.

A previsão é um pouco maior do que a calculada inicialmente pelo consultor educacional Luiz Araújo e divulgada pelo iG nesta terça-feira. Ele havia utilizado o reajuste sofrido pelo custo mínimo por aluno no Fundeb (que será de 16,68% em 2012) para calcular o piso salarial. Porém, a metodologia usada pelo MEC para fazer essa conta leva em consideração os valores estimados para gasto por aluno dos dois anos anteriores (2010 e 2011). O índice ficou em 22%.

“As projeções do Tesouro não costumam ficar muito fora daquilo que de fato acontece. Às vezes, há ajustes para menos ou mais”, afirmou o ministro da Educação, Fernando Haddad.

Recursos extras

A partir da projeção de receita arrecadada com impostos por Estados e municípios, a União coloca mais recursos no Fundeb. Essa verba é destinada aos Estados que não conseguirão investir o valor mínimo estabelecido para cada aluno em todas as etapas da educação. Em 2012, o governo federal vai colocar R$ 10,6 bilhões no fundo. E parte desse recurso, pouco mais de R$ 1 bilhão, poderá ser usado para auxiliar a pagar o piso salarial.

Somente os Estados que receberão o complemento da União para financiar o ensino podem receber ajuda para o pagamento do piso dos professores. Em 2012, serão: Minas Gerais, Paraná, Alagoas, Amazonas, Pará, Maranhão, Ceará, Bahia, Paraíba e Pernambuco. Porém, municípios em dificuldade que pertençam a outros Estados podem solicitar recursos extras ao MEC. Em janeiro, o ministério aprovou critérios para ajudar prefeituras.

Segundo o MEC, menos de dez municípios solicitaram apoio desde então. Nenhum deles recebeu o benefício, porque não conseguiram preencher os pré-requisitos exigidos pela pasta.

Priscilla Borges, iG Brasília 

PMDB PODE FORÇAR SAÍDA DE FLÁVIO DINO DA EMBRATUR

O ex-deputado Flávio Dino, PCdoB do Maranhão, presidente da Embratur, acabou transformando-se em um involuntário símbolo da luta do jovem político brasileiro contra as ainda poderosas oligarquias nordestinas, uma saga de cordel que começou há 10 anos e que não para de produzir novos versos.
Embora em aparente declínio, essa, como todas as sobreviventes, tem um poder ainda extraordinário e suficiente para sufocar qualquer movimento de oxigenação da prática política.
Vindo de uma vida profissional como juiz, Flávio Dino foi eleito deputado federal em 2006 e despontou na eleição municipal de 2008, concorrendo à Prefeitura de São Luís, em segundo turno, com João Castelo, um dos ícones da política maranhense. Aliado à esquerda, o deputado passou a desafiar o clã Sarney, liderando os que abraçaram a causa da resistência à forma como o grupo do ex-presidente da República, integrado basicamente por sua família, conduzia os negócios do Estado.
Saindo bem daquele segundo turno de disputa da prefeitura, Flávio Dino estourou em 2010. Ao disputar o governo do Estado com Roseana Sarney, que vinha de uma retomada judicial do gabinete que perdera antes em mais um soluço de desgaste do esquema político do grupo, Flávio Dino foi derrotado. Mas passou por aquela experiência do “perder ganhando”: Por apenas oito centésimos, cerca de 2,5 mil votos, perdeu a eleição para governador do Maranhão. Até o ex-presidente Lula foi apoiar Roseana Sarney e impedir que o PT ficasse contra os Sarney.
Parte do PT queria apoiar Flávio Dino oficialmente, em coligação, ou não apoiar oficialmente os Sarney, mas o partido se dividiu e a metade do petismo sarneysista, com apoio de Lula e do PT nacional, ganhou a disputa e aliou-se à Roseana depois eleita. Ainda hoje os petistas no Maranhão estão rachados ao meio: O único deputado federal eleito, Domingos Dutra, que na campanha chegou a fazer greve de fome no Congresso Nacional para que houvesse liberdade de coligação no Maranhão, é do grupo de Dino; um dos três deputados estaduais do PT eleitos naquela campanha ficou também fora do sarneysismo.
O líder do PT que ficou contra Dino é Washington Oliveira, hoje vice-governador de Roseana. Metade do partido majoritário no poder federal segue com os Sarney, a outra metade com Flávio Dino e PSB, PDT, PPS.
Para esse grupo, passada a refrega em que Lula e a cúpula partidária renegaram seus aliados históricos em favor dos Sarney, foi ministrado um pouco de oxigênio, e o governo deu a eles a Embratur, hoje presidida por Flávio Dino.
A autarquia foi criada em 1966, faz agora 45 anos, e concentrava toda a ação governamental na área do turismo até 2003, quando Lula criou o Ministério do Turismo, mais um na expansão desordenada do Estado, como fez em várias outras áreas. Nesses últimos oito anos, ministério e autarquia dividiram suas tarefas. Enquanto o ministro do Turismo comandou a política interna, a Embratur ficou com a ação internacional. As famosas emendas parlamentares ao orçamento da área do turismo, espaço de cultura da corrupção na pasta, ficam todas com o Ministério, nada com a Embratur.
Assim, mesmo com um adversário peemedebista do Maranhão no comando, o ex-ministro Pedro Novais, Dino ficou no cargo e conseguiu levar adiante sua administração. Sob intensa artilharia e denúncias sucessivas de corrupção, Novais foi um ministro do Turismo recolhido a seu canto, nem sequer tomou iniciativas relacionadas à Copa do Mundo, cereja de vários ministérios, principalmente desse.
Eis porém que, caído Novais, a presidente Dilma nomeia um ministro do Turismo mais sarneysista ainda, o deputado Gastão Vieira, e volta a ficar instável a vida política do grupo de Dino.
A presidência da Embratur é uma nomeação do ministro chefe da Casa Civil, por delegação da presidente da República, mas o titular do cargo deve satisfações ao ministro do Turismo, em cuja órbita se situa a autarquia. Dino despachava pelo menos uma vez por semana com Novais. Não foi avisado por ninguém da Presidência, a não ser pelo próprio Gastão, em telefonema à meia noite, após sair do Palácio da Alvorada quando recebeu o convite, que passaria a dever vassalagem a um possível algoz político mais característico que o anterior.
Nem Flávio Dino nem Gastão Vieira dão sinais, no momento, de que o desenlace está próximo. O ministro o avisou que fora nomeado, o que não deixa de ser uma deferência, e tem despachado com ele rotineiramente. O presidente da Embratur, que tem orçamento, administração e pessoal próprios, não viu problemas até o momento nessa convivência e acha que o trabalho está fluindo.
Mas fora dessa cena oficial, começam a surgir pressões para que Flávio Dino desista finalmente do cargo que ocupa. Inclusive têm sido difundidas informações, originadas no PMDB, de que, sendo impossível, por definição e erro de origem, a convivência entre o ministro do Turismo e o presidente da Embratur, este teria que ceder o posto. Até porque, de certa forma, a Embratur lhe dá um palanque mínimo para uma candidatura em futuro próximo.
As pesquisas no Maranhão dão a Flávio Dino a liderança. Há, nesses índices, muito de recall da campanha de 2010. Mas esta é uma definição adiada pelo grupo de Dino, por duas razões: primeiro porque no seu campo político há vários outros pré-candidatos a prefeito. E segundo porque seu interesse está todo concentrado na disputa pelo governo do Estado, em 2014. Prepara-se para buscar os oito centésimos de votos que lhe faltaram em 2010.
* Rosângela Bittar é chefe da Redação do Valor Econômico em Brasília.
Do Blog do John Cutrim

terça-feira, 20 de setembro de 2011

STJ ACODE O CLÃ SARNEY

Quatro anos de trabalho policial acabam de ir para o ralo com a decisão da 6.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de invalidar as provas colhidas pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre os negócios do clã do presidente do Senado, José Sarney. Com base em interceptações telefônicas e no acesso a movimentações financeiras da família, autorizados pela Justiça do Maranhão, a PF abriu cinco inquéritos que resultaram no indiciamento do filho do oligarca, Fernando Sarney, por desvio e lavagem de dinheiro, tráfico de influência e formação de quadrilha. O ponto de partida da inicialmente denominada Operação Boi Barrica e, depois, Faktor, foi a descoberta de um saque de R$ 2 milhões em dinheiro da conta do casal Fernando e Teresa Sarney, às vésperas da eleição de 2006, quando a irmã do empresário, Roseana Sarney concorria (pela terceira vez) ao governo maranhense.

As conversas captadas pelos federais registraram, além de fortes indícios de transações escusas, a desenvoltura com que os Sarneys exerciam a política de patronagem no governo Lula, reproduzindo na esfera federal, com a maior naturalidade, os padrões de controle oligárquico sobre o seu Estado de origem reduzido a capitania hereditária. Em 2009, a pedido de Fernando Sarney, o desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal – e amigo do patriarca Sarney -, proibiu este jornal de continuar divulgando as evidências levantadas pela PF. A aberração da censura prévia imposta ao Estado completa hoje 781 dias. Enquanto essa ilicitude se perpetua, o STJ resolveu considerar que a decisão judicial que permitiu conhecer de perto as traficâncias sarneysistas, mediante quebras de sigilo bancário, fiscal e de dados telefônicos, carecia de fundamentação.

Formalmente, isso não significa o fim da investigação, muito menos equivale a um atestado de inocência dos investigados. Mas a volta à estaca zero, no caso, “abre a porta para a impunidade”, como diz o presidente do Sindicato dos Delegados Federais em São Paulo, Amaury Portugal. “A PF respeita as decisões judiciais, mas o trancamento da Boi Barrica é temerário”, alerta. O órgão policial sente-se diretamente atingido no cumprimento das suas atribuições, na medida em que a anulação das provas possa sugerir que a PF “forçou a barra” junto ao Judiciário maranhense para obter a prorrogação das interceptações por 18 vezes. “A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização”, retruca o diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da PF, Marcos Leôncio Sousa Ribeiro. Ele se refere ao controle do Ministério Público Federal, “fiscal da lei”, e do Judiciário, “garantidor de direitos”.

Pode-se concordar ou discordar da sua opinião sobre a falta de “interesse em deixar investigar” quando os investigados não são pessoas comuns – como, numa tirada reveladora do quanto mudou o combatente social de outrora, o presidente Lula se referiu ao bom amigo José Sarney. Pode-se também concordar ou discordar da tese de que o Judiciário está “a serviço das elites”, o que seria, segundo o delegado, o pano de fundo do ato do STJ. Mas é difícil refutar a sua narrativa do episódio, a partir da referência aos controles que incidem sobre a atuação da PF: “Aí uma Corte superior anula todo um processo público com base em quê? Com base no ‘ah, não concordo, a fundamentação do meu colega que decidiu em primeiro grau não é suficiente’. Nessa hora não importa que os fatos sejam públicos e notórios e que nem sequer há necessidade de se ficar buscando uma prova maior”.

Não é a primeira vez que o STJ invalida ações da Polícia Federal. Os precedentes mais notórios foram a Operação Satiagraha, que focalizou o banqueiro Daniel Dantas, e a Castelo de Areia, envolvendo diretores da empreiteira Camargo Corrêa. Num caso, o motivo foi a participação, julgada ilegal, de membros da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) nas investigações. No outro, o tribunal entendeu que denúncias anônimas não justificam autorizações para escutas telefônicas. São objeções respeitáveis. Agora, está-se diante de uma interpretação equivocada – ou pior.

John Cutrim com informações do Editorial d’O Estado de S.Paulo

segunda-feira, 19 de setembro de 2011

ROSEANA USOU DINHEIRO DO BNDES NA ELEIÇÃO DE 2010

A mentira e a ganância insaciáveis da oligarquia Sarney em se perpetuar no poder a cada eleição, se utilizando de todos os métodos execráveis, parece ser uma necessidade existencial que talvez nem a psicanálise explique.

A Oligarquia vive de vender ilusões, engodos e vende esses produtos embutidos em projetos eleitorais. Mal saem de uma eleição, já lançam candidatos e projetos eleitoreiros para que o grupo patrimonialista se renove, com o velho discurso de sempre.

No ano de 2010, vimos Roseana Sarney, que é quem melhor personifica a imagem da Oligarquia já cinquentona, vender a idéia de que o problema da saúde do Maranhão se resolveria com estrutura de cimento e concreto armado. Era a mítica construção de 72 hospitais, agora desmascarada pela revista ISTOÉ, que mostrou um rosário de corrupção e fraudes nas licitações.

Mas como era necessário mais do que a obra monumental dos 72 hospitais para engabelar o eleitor incauto, Roseana buscou as arcas sempre generosas do BNDES com um empréstimo de quase meio bilhão de reais para turbinar as finanças do Estado.

Com isso, garantiu recursos suficientes para a realização daquilo que foi o maior escândalo de abuso de poder político e econômico numa eleição já visto no Maranhão: os mais de 1000 convênios eleitoreiros, com todo tipo de entidade, realizados às vésperas de iniciar o período eleitoral como forma de cooptação política. Era necessário turbinar a campanha com fartura de dinheiro público.

Isso mesmo, Roseana usou todo o dinheiro de um empréstimo feito junto ao BNDES, no valor de R$ R$ 433.092.000,00 (quatrocentos e trinta e três milhões e noventa e dois mil reais) para realização de convênios eleitoreiros.

É o que se observa do Decreto 26.400, publicado no D.O. de 09.04.2010. Com esse Decreto, Roseana Sarney abriu crédito suplementar para todas as secretarias e órgãos do Estado com vistas à realização de convênios – como de fato ocorreu.

Mas existe um dado que chama atenção nos recursos deste empréstimo usados pela Roseana Sarney para alavancar sua campanha. A lei nº 9.097, que autorizou o empréstimo junto ao BNDES, previa que os recursos seriam usados nos orçamentos dos anos seguintes e no chamado Plano Plurianual, ou seja, deveria ser utilizado nas ações de longo prazo, definindo objetivos e metas da ação pública para um período de quatro anos.

É o que diz o parágrafo único, do artigo 1º da mesma lei:
Parágrafo único. Os recursos da operação serão aplicados nas despesas de capital constantes do Plano Plurianual e dos orçamentos anuais do Estado do Maranhão.

No entanto, Roseana, de uma canetada só, usou todo o dinheiro do empréstimo na realização de convênios para garantir sua reeleição. Recursos que seriam usado ao longo de quatro anos, foram manipulados todos de uma única vez na assinatura de mais de 1000 convênios, cujas obras jamais saíram do papel. A única coisa que serviu os quase meio bilhão de reais do empréstimo do BNDES foi, sim, para a realização de convênios eleitoreiros.

Roseana Sarney colocou toda a estrutura da Administração Pública estadual em seu favor na realização de convênios, não escapando nenhuma secretaria ou órgão. Até mesmo órgãos que jamais tinham feito aqueles tipos de convênios, até porque não é sua função, foram usados de forma grotesca. É o caso do DETRAN/MA cujos convênios com as entidades foram todos assinados no dia 24 de junho, dia da convenção de Roseana, e pagos todos eles na sua totalidade no dia 01 de julho.

Difícil argumentar que não houve abuso de poder escancarado. Mas difícil será também acreditar que o Tribunal Superior Eleitoral, o mesmo que deu um mandato de presente a Roseana, casse-lhe o mandato. Afinal, foi o próprio TSE quem lhe deu posse, após cassar o legítimo governador eleito Jackson Lago. Acreditar no contrário, é até quixotesco, sonhador.

Mas pelo menos, o processo de cassação está andando, o que não deixa de ser um bom sinal. Quarta-feira próxima será ouvido o ministro Edson Lobão como testemunha de defesa de Roseana.

John Cutrim do JP

domingo, 18 de setembro de 2011

SEDUC/MA NOMEIA MAIS 70 PROFESSORES DE 2009, VEJA

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc), por meio da Superintendência de Administração de Recursos Humanos (Sarh), está dando prosseguimento à posse e lotação de cerca de 70 professores aprovados no concurso público realizado em 2009, Edital 001/09, provenientes de vagas de candidatos faltosos, desistentes e não habilitados.

A medida integra a política de valorização dos profissionais do Magistério da Educação Básica do Estado do Maranhão. Este ano, o Governo já contemplou cerca de 1.100 aprovados no concurso com o aproveitamento de excedentes, por meio de ato legal de remanejamento de vagas de municípios onde não houve aprovados para aqueles que têm excedentes e déficit de professores.

De acordo com a Seduc, é intuito do Governo continuar adotando essa prática como processo contínuo de nomeação para o aproveitamento do restante das vagas do concurso público. Ao assinarem os termos de posse, os professores nomeados deverão se apresentar nos municípios sedes das Unidades Regionais de Educação (UREs) para serem lotados nas escolas da rede estadual.

Fonte: JP

sábado, 17 de setembro de 2011

DELEGADOS DA PF CRITICAM ANULAÇÃO DO STJ, CONFIRA

Delegados da Polícia Federal se declaram perplexos com a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que mandou anular as provas da Operação Boi Barrica. Os delegados consideram que o Judiciário se curva ante investigados que detêm poderes político e econômico.
Eles temem que outras operações de grande envergadura poderão ter o mesmo fim a partir de interpretações de ministros dos tribunais superiores que acolhem argumentos da defesa.
Foi assim, antes da decisão que tranca a Boi Barrica, com duas das principais missões da PF, deflagradas em 2008 e em 2009, a Satiagraha e a Castelo de Areia – ambas miravam empresários, políticos e até banqueiro.
Operação Boi Barrica da PF investigou suspeitas de crimes cometidos pela família de José Sarney
“A PF não inventa, ela investiga nos termos da lei e sob severa fiscalização”, disse o delegado Marcos Leôncio Sousa Ribeiro, diretor de Assuntos Parlamentares da Associação Nacional dos Delegados da PF.
“No Brasil não há interesse em deixar investigar”, afirma Leôncio. “As operações da PF são executadas sob duplo grau de controle, do Ministério Público Federal, que é o fiscal da lei, e do Judiciário, que atua como garantidor de direitos. Não existe nenhum país no mundo que a polícia sofre essa dupla fiscalização.”
“Aí uma corte superior anula todo um processo público com base em que? Com base no ‘ah, não concordo, a fundamentação do meu colega que decidiu em primeiro grau não é suficiente’. Nessa hora não importa que os fatos são públicos e notórios e que não há necessidade sequer de se ficar buscando uma prova maior.”
Para o delegado, “situações assim levam ao desgaste do Poder Judiciário, que paga preço enorme pela falta de credibilidade porque se dissocia da realidade”.
“O País não pode aceitar que uma operação seja anulada porque o tribunal não concorda com a fundamentação do juiz de primeira instância, aquele negócio de ‘ah, quem tinha que ter autorizado não era o juiz federal da 1.ª vara, a competência era do juiz federal da 2.ª vara’. Esse tipo de conduta atende a uma elite. E ainda temos que suportar as críticas de que a polícia investiga mal, o cara foi solto porque a polícia investiga mal. É profundamente revoltante.”
Leôncio diz que “o legislativo faz mal as leis” e que “a polícia trabalha com instrumentos legais limitadíssimos, as leis são limitativas e restritivas, como a da interceptação telefônica”.
“Não existe País no mundo com uma legislação tão restritiva. E ainda temos que suportar esse Judiciário que serve a uma elite. O pano de fundo é o Judiciário a serviço das elites.”
Para o delegado, as recentes decisões do STJ, que jogaram na gaveta as três grandes operações, “vão contaminar várias outras operações e todas com esse mesmo tipo de fundamento”.
“O problema está do outro lado, nos tribunais superiores do Judiciário: eu não quero condenar, eu não quero deixar condenar, esse é o pano de fundo. Maquiavelicamente, alguns segmentos da mídia divulgam que a PF não soube investigar.”
“A PF investiga, apresenta provas, mas tudo isso não tem valor porque temos um Poder Judiciário cuja cúpula é comprometida com esse status que está aí. Depois passam a imagem de polícia fascista, nazista, que não respeita direitos e garantias fundamentais. Chega uma turma de um tribunal superior, distante dos fatos, diz que isso tudo é abuso, não está bem fundamentado e que a legislação não permite que se faça isso ou aquilo.”
O delegado federal diz que “o Brasil está nesse dilema, diante desse poder que está aí para manter o status quo, que não quer condenar”.
“Mas quando se fala da violência do tráfico, por exemplo, não há nenhum receio em se condenar, não se coloca em dúvida nenhum aspecto da investigação”, insiste. “Quando o crime é praticado contra a administração pública ou é crime econômico aí não é crime violento e esse tem que ter seus direitos e garantias respeitados.
Essas decisões têm caráter ideológico, não jurídico. A PF está no meio dessa guerra. Um Brasil que compactua com a corrupção e um Brasil que quer ser passado a limpo.”
“A PF respeita as decisões judiciais, mas vejo de uma forma muito temerária porque não vamos conseguir que a Justiça condene qualquer colarinho branco”, assevera o delegado Amaury Portugal, presidente do Sindicato dos Delegados Federais em São Paulo.
“Fica muito difícil para a PF trabalhar, primeiro as algemas que não podem ser usadas no colarinho branco, depois as escutas telefônicas”, diz Portugal.
Ele não aceita o rótulo de ilegalidade à Boi Barrica. “Como ilegal se tudo foi realizado com autorização judicial?
“O delegado que presidiu o inquérito da Boi Barrica não ia fazer escuta se não estivesse amparado em autorização da Justiça, que determinou tudo. Qualquer passo do delegado ele tem que comunicar ao juiz, abrindo vista para o procurador. A operação não foi ilegal.”
Para Portugal, “essas últimas decisões judiciais são estapafúrdias”. “O STJ não se ateve nem à prova. A verdade é essa. Não se ateve ao conteúdo de provas dos autos e anulou tudo.”
Ele assinala que denúncia anônima “vale para o pequeno traficante, via disque denúncia”. “Mas não vale para colarinho branco.” E faz um alerta. “Vamos cansar. A PF faz a sua parte, mas o governo está intimidado. A porta para a impunidade está aberta.”

O Estado de São Paulo do blog do John Cutrim 

quinta-feira, 15 de setembro de 2011

SARNEY MANOBROU E TIROU DO PÁREO O PRÓPRIO PMDB, VEJA

Cai de podre o ministro do Turismo Pedro Novais, 81, do PMDB do Maranhão de Sarney, aquele do motel e da governanta.
E quem entra no seu lugar com a nobre missão de preparar o país para a Copa de 2014 e a Olimpíada de 2016?
Depois de impasse interno em que o PMDB decidiu não apresentar uma lista de nomes e “liberar” a presidente Dilma Rousseff, que queria um técnico, para escolher quem ela quisesse, foi anunciado, às 23h25 desta quarta-feira, o nome do novo ministro: Gastão Vieira, 65, deputado federal.
De onde? Do PMDB do Maranhão de Sarney.
Sai o PMDB do Maranhão de Sarney, entra o PMDB do Maranhão de Sarney
Como já era previsto, trocaram seis por meia dúzia, e o feudo federal de José Sarney se manteve intacto. A importante indústria do turismo que se dane. Alguém que é do ramo ou mesmo quem não é já tinha ouvido falar de Gastão Vieira? Por que o ministro do Turismo tem que ser do Maranhão?
Os mais antigos hão de se lembrar que nem no seu governo acidental de cinco anos, quando assumiu no lugar de Tancredo Neves, que morreu antes de tomar posse, José Sarney teve tanto poder como agora.
Com o ministério herdado de Tancredo, quem mandava no governo dele (1985-1990) era o PMDB de Ulysses Guimarães, aliado ao PFL de ACM, partidos que garantiram a “governabilidade” com a farta distribuição de concessões de emissoras de rádio e televisão para parlamentares.
De lá para cá, de um jeito ou de outro, Sarney nunca deixou de mandar e nomear gente. Consta que ele se gaba de ter indicado até o porteiro do Hotel Glória, que o recepciona com pompa e circunstância, em seu uniforme de general argentino de antigamente, quando o ex-presidente se hospeda no Rio.
Campeão de sobrevivência política, o político maranhense José Ribamar Ferreira de Oliveira Costa, 81, a mesma idade de Pedro Novais, sempre soube a hora certa de mudar de lado quando lhe era conveniente.
José Sarney (nome político que adotou do pai) começou como suplente de deputado federal pela UDN nos anos 1950, apoiou o governo militar e comandou o PDS contra a Emenda das Diretas, em 1984. No mesmo ano, bandeou-se para a oposição, como vice de Tancredo Neves no Colégio Eleitoral.
Desde a primeira vitória de Lula, em 2002, tornou-se um fiel aliado do ex-presidente e garantiu o apoio do PMDB ao PT, primeiro na campanha e depois no governo de Dilma Rousseff.
Definido pelo ex-ministro Fernando Lyra como “a vanguarda do atraso”, foi o primeiro presidente civil depois da ditadura militar.
Poderia ter passado para a história como o “presidente da redemocratização”, mas preferiu continuar na lida política, ao se eleger e reeleger senador pelo Amapá, deixando o Maranhão aos cuidados da filha Roseana Sarney.
Na presidência do Congresso Nacional, Sarney exerce toda sua influência discretamente e só fala obviedades nas entrevistas. Evita assuntos polêmicos, desliza pelos gabinetes com o que ele mesmo chamou de “liturgia do poder”, a arte dos que sabem como mandar prender e soltar, nomear e demitir, fazer e desfazer alianças, liberar e bloquear verbas.
Ou o Brasil ainda é muito primitivo ou José Sarney é mesmo o gênio da raça e a gente não sabia. O fato é que se o governo de Dilma Rousseff começou “de fato”, como decretaram os analistas políticos, com a solitária decisão de nomear Gleisi Hoffmann para o lugar de Antonio Palocci na Casa Civil, terminou ontem na prática com o melancólico episódio da troca de Pedro de Sarney por Gastão de Sarney.
Quem esperava que Dilma fosse aproveitar as denúncias feitas pela imprensa para fazer a sua “faxina ética” e montar o próprio ministério com homens públicos de “ficha limpa” e conhecimentos técnicos para exercer o cargo, certamente se decepcionou com mais esta demonstração de submissão ao poder do PMDB de Sarney.
Assim ficará cada vez mais difícil para Dilma mudar práticas políticas seculares baseadas no loteamento de cargos para garantir a tal da governabilidade. De crise em crise, ainda não completamos nove meses de governo e cinco ministros já caíram _ quatro deles por “malfeitos”.
Quem será o próximo?

Do Balaio do Kotscho por John Cutrim