segunda-feira, 12 de março de 2012

Defensoria pública do Maranhão é desvinculada do estado pelo STF

STF (Supremo Tribunal Federal) declarou na última quarta-feira, por unanimidade, a inconstitucionalidade de leis de Minas Gerais e do Maranhão que vinculavam as defensorias públicas estaduais aos Executivos locais. Os ministros entenderam que a Constituição Federal é clara ao determinar que a Defensoria Pública deve ter autonomia administrativa e financeira. As informações são da Agência Brasil.

As ações julgadas eram de autoria da Procuradoria-Geral da República, que questionava duas leis mineiras de 2007 e uma lei maranhense de 2006. O órgão alegava que o acesso gratuito à Justiça só poderia ser garantido por meio da independência funcional, administrativa, financeira e orçamentária das defensorias públicas.

O julgamento foi rápido e os ministros até dispensaram a fala dos advogados, destacando que a tese da independência da Defensoria Pública já foi firmada em outras ocasiões. Na semana passada, a Corte decidiu que a Defensoria Pública de São Paulo não era obrigada a manter convênio com a Ordem dos Advogados do Estado para complementar o atendimento gratuito à população.

Informações do Jornal Pequeno

Assaltantes de motos na cidade de Anapurus são presos pela PM

Uma ação do Serviço de Inteligência da 4º Companhia Independente da Polícia Militar resultou, no último fim de semana, na prisão de três pessoas suspeitas de envolvimento com o roubo de motocicletas no município de Anapurus, cidade distante 281 km de São Luis. As prisões ocorreram no Povoado Centro dos Otilhos, naquele município.
Foram detidos: Adriano da Silva Barbosa, 21 anos; Marcone Amorim Carvalho, 20, e Francisney Matos de Sousa, de 37 anos. Em poder do grupo foi apreendido um revólver calibre 38, com cinco munições intactas; uma garrucha de fabricação artesanal e duas motocicletas, sendo uma Honda CG 150 FAN ESI, de cor vermelha, chassi 9C2KC1670BR536440 e uma Honda CG 150 FAN ES de cor preta, chassi 9C2KC1680BR530907.

De acordo com o comandante da 4º CI, major Edvaldo Mesquita, ao serem abordados, Adriano e Marcone delataram que a arma pertencia a Francisney, e que ele teria alugado aos suspeitos. Ainda durante a operação, os policiais abordaram Francisco das Chagas Guimarães, que portava um revolver calibre 32 sem munições.

Após serem detidos, todos foram encaminhados à Delegacia Regional de Polícia Civil em Chapadinha, onde foram autuados e permanecerão presos AA disposição da justiça.

Com informações do Imparcial

Como o Google controla as pessoas, veja

Se você tem alguma dúvida sobre segurança da informação (antivírus, invasões, cibercrime, roubo de dados, etc), vá até o fim da reportagem e utilize a seção de comentários. A coluna responde perguntas deixadas por leitores todas as quartas-feiras.

O Google adotou uma nova política de privacidade no início de março. A nova política muda apenas a forma que o Google pode relacionar seus dados: antes, cada serviço do Google era separado; agora, se uma mesma conta for usada em mais de um serviço, os dados podem ser relacionados. Embora o Google não esteja coletando nada além do que já coletava, muitas informações suas provavelmente já estão com eles, mesmo que você não seja cadastrado em nenhum serviço. A boa notícia é que você pode ter uma ideia do quanto o Google sabe sobre você, e até controlar algumas coisas.

Histórico da web e do YouTube
O Google é capaz de registrar todas as suas pesquisas, além de outras atividades, e associá-las à sua conta do Google, se você tiver feito o login antes de usar o site, ou mesmo anonimamente – mesmo que você não tenha feito o login. O site que você visitou – depois de ter feito a pesquisa – também fica registrado.

Essa configuração pode ser controlada no endereço google.com/history e deve ser sua principal preocupação em relação à sua privacidade no uso dos serviços do Google.

O Google argumenta que o histórico da web permite refinar as buscas e dar resultados mais relevantes, porque permite que a empresa saiba melhor o que você procura. Independentemente, é o recurso mais invasivo quanto à privacidade e seu uso deve ser considerado.

O YouTube tem o mesmo recurso e o ajuste é separado. As configurações estão acessíveis emyoutube.com/my_history

Preferências de anúncios
A página localizada em google.com/ads/preferences informa o que o Google “acha” que sabe sobre você. Essas informações foram determinadas de forma anônima a partir dos sites que você visitou e que usavam o AdSense, a plataforma de publicidade do Google. Elas existem mesmo que você não tenha uma Conta Google.

É possível ver quais “categorias de interesse” o Google associou ao seu comportamento e também em qual perfil de navegação você se encaixou. Este colunista, por exemplo, foi colocado na faixa etária de 65 anos – o que não é muito correto, mas outros interesses foram identificados corretamente pelo Google.

Essas informações ajudam a empresa a exibir anúncios publicitários mais próximos do seu interesse. Essas informações não são associadas ao seu nome ou outros dados que você cadastrou nos serviços do Google.

Dica: se você frequentemente vê um anúncio do Google que não lhe interessa, é possível bloquear aquele anúncio. Basta clicar no link “Anúncios Google” ou “Ads by Google” (que deve estar no canto do quadro publicitário)  e essa opção irá aparecer em uma tela em seguida.

Confira o ‘Dashboard’
O painel de controle dos serviços do Google, chamado de “dashboard”, resume várias coisas que o Google sabe sobre você, que podem incluir até mesmo seu modelo de celular e os aplicativos que você instalou no Android Market, se você usa um celular com o sistema Android. Pode ser o caso de até o IMEI (identificador único do seu celular) estar registrado na sua conta.

Note que, apesar de algumas dessas informações estarem armazenadas pelo Google, várias delas são protegidas pela legislação. Nenhum funcionário do Google pode ler suas mensagens de e-mail armazenadas no Gmail, por exemplo. O mesmo vale para qualquer outro serviço do tipo, como o Hotmail, Yahoo ou até seu provedor de internet, que não pode monitorar sua conexão com a internet sem uma autorização da justiça.

Se você quer impedir que o Google associe todos os seus dados a uma única identidade, o que você precisa fazer é usar “Contas Google” diferentes para cada serviço: e-mail, YouTube, Google+, Picasa, etc. Com isso, o Google não irá realizar o cruzamento dos dados.

Isso só não vale para os dados de publicidade, que você pode controlar de forma independente e mesmo sem estar logado, como já explicado.

A coluna vai ficando por aqui. Se tiver dúvidas, escreva na área de comentários. Até a próxima!

Com informações do G1

A CBF livra-se de Ricardo Teixeira que renunciou hoje após 23 anos, confira

O presidente da CBF, Ricardo Teixeira, 64, renunciou à confederação que controla o futebol nacional. Além disso, também deixou o COL (Comitê Organizador Local da Copa-2014), a cerca de dois anos para o Mundial.
Rubens Cavallari-16.fev.2011/Folhapress
Ricardo Teixeira em evento em SP
Em carta lida na manhã desta segunda-feira no Rio pelo seu sucessor, José Maria Marin, 79, um de seus cinco vices, ele diz que vai cuidar da saúde e ficar com sua família, mas se colocou à disposição para continuar "colaborando com o futebol brasileiro".

Marin cumprirá o restante do mandato, até 2015. E também herderá o cargo no COL. "Vou assumir o COL ao lado de um grande ex-jogador, o Romário", disse Marin, para em seguida corrigir e dizer Ronaldo, que já era integrante do comitê da Copa.

"Presidir paixões não é uma tarefa fácil. Futebol em nosso país é associado a talento e desorganização. Quando ganhava, era graças ao talento, quando perdia, imperava a desorganização", afirmava a carta.

"Fiz o que estava a meu alcance, sacrificando a saúde e renunciando ao insubstituível convívio familiar. Fui criticado nas derrotas e subvalorizado nas vitórias", completou.

A saída do cartola, mineiro de Carlos Chagas e desde 1989 no cargo, quando chegou ao poder amparado pelo então sogro e presidente da Fifa, João Havelange, chegou a ser dada como certa por presidentes de federações estaduais antes do Carnaval, mas Teixeira garantiu que continuaria com as atividades normalmente.

Em crise não só dentro de campo --com a seleção brasileira eliminada das últimas Copa do Mundo e Copa América logo nas quartas de final-- como também e principalmente fora dele --em meio a novas denúncias de corrupção--, Teixeira já vinha dando sinais de que poderia sair.

No início de fevereiro, demitiu o tio, Marco Antônio Teixeira, da secretaria-geral da entidade. Ele estava na função praticamente desde o começo do mandato do sobrinho no final da década de 1980.
No final do ano passado, já havia nomeado o então presidente do Corinthians, Andres Sanchez, para diretor de seleções. Além disso, o ex-jogador Ronaldo foi colocado dentro do COL. Depois, o ex-atleta Bebeto.

Em 29 de setembro de 2011, foi internado em um hospital no Rio apresentando dores abdominais. O boletim médico disse que Teixeira tinha uma diverticulite (inflamação na parede do cólon, ligado ao intestino grosso) não complicada. Assim, faria tratamento apenas com anti-inflamatório, analgésico e uma alimentação regulada, sem necessidade de cirurgia. Recebeu alta dois dias depois.

Enquanto esteve em observação, deu brindes para as pessoas que cuidavam dele, como bonés e camisetas da seleção brasileira.

Um mês antes, foi alvo de protestos em várias cidades do país contra a sua administração.

Além disso, enfrenta acusação de estar envolvido no maior escândalo da história da Fifa.
O chamado dossiê da ISL, ex-agência de marketing da entidade, falida em 2001, será avaliado pela Corte Federal da Suíça e tem documentos considerados comprometedores para Teixeira.

O processo, que tramita desde 2008, possui os nomes de dirigentes que supostamente receberam propina em negociação pelos direitos de transmissão de Copas do Mundo.

Pressionado, Teixeira perdeu força para virar o sucessor de Joseph Blatter na presidência da Fifa após a Copa de 2014, no Brasil.

Em 2000, chegou a enfrentar duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito), no Congresso Nacional, porém o título da seleção no Mundial de 2002, segundo ele próprio, serviu para lhe dar força e terminar se mantendo à frente da CBF.

Seu mandato iria até 2015 graças a uma manobra no estatuto da confederação. Em 2008, ele conseguiu convencer os presidentes das federações estaduais a estender a gestão, de quatro para sete anos, para "não interferir" nos preparativos do país para a Copa-2014.

Sem ele, o estatuto da CBF diz que assumiria o vice-presidente mais idoso. Ao todo, eles eram cinco, um para cada região do país, e esse status acabou ficando com José Maria Marin, 79.

Representante do Sudeste e ex-governador de São Paulo, o dirigente recentemente foi flagrado por câmeras de TV colocando no próprio bolso uma das medalhas da premiação do título da Copa São Paulo de juniores conquistado no último dia 25 pelo Corinthians.

Com informações da Folha

Câmara dos Deputados beneficia empresa ligada a neto de Sarney

Uma empresa ligada a Gabriel Cordeiro Sarney, 24 anos, neto do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), foi contratada por vários deputados nos últimos meses.
O deputado Sarney Filho no Congresso em 2010. (Foto: Reprodução)
A Metagov Comunicação, controlada pelos dois sócios de Gabriel na Ideaspread Participações, prestou consultoria política e criou sites e aplicativos para gabinetes de vários parlamentares da Câmara dos Deputados, entre eles o de Sarney Filho (PV-MA), pai de Gabriel. O regimento interno da Câmara proíbe que empresas de parentes de deputados até o terceiro grau sejam beneficiadas pela verba dos gabinetes. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Além de ter sócios em comum, a Ideaspread e a Metagov foram registradas na Junta Comercial do Estado de São Paulo com o mesmo endereço. Marcos Del Valle, um dos sócios, disse que Gabriel "trabalha com a parte do que a gente chama de inteligência política" na Metagov. Desde o ano passado, a empresa recebeu pelo menos R$ 260 mil de gabinetes de deputados, segundo prestações de contas disponíveis no site da Câmara.

Gabriel Sarney e seu pai negaram que tenha ocorrido influência política na contratação da Metagov por deputados. Gabriel afirmou que os contratos foram fechados antes de sua chegada oficial à Ideaspread. Sarney Filho disse que pediu à sua equipe que verifique possíveis irregularidades. "Caso seja identificada alguma falha, imediatamente tomarei as medidas que a legislação determina", afirmou. Também procurado, José Sarney não quis se manifestar sobre o assunto.

 Com informações do 1CN

Operação "Anubis" da Polícia Civil prende 11 traficantes em Timon, veja

Com o intuito de combater o tráfico de drogas na Região dos Cocais, a Secretaria de Segurança Pública (SSP), por meio da Polícia Civil do Maranhão deflagrou a Megaoperação Anubis, na manhã deste sábado (10), que culminou com a prisão de 11 pessoas no município de Timon.
Os trabalhos foram coordenados pela Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI), e contaram com a participação de 15 equipes policiais, sendo quatro da SPCI, duas do Grupo Tático Aéreo (GTA) do Maranhão, três de Caxias e seis de Timon, além de peritos criminais, totalizando mais de 60 policiais e 11 delegados empregados na ação.

De acordo com o delegado Jair Lima, superintendente da SPCI, a Operação Anubis é resultado de cerca de três meses de investigações da Polícia Civil de Timon e da Inteligência da SSP, que contaram com o apoio do Ministério Público Estadual, em cumprimento a mandados de prisão preventiva desses elementos que estavam atuando em Timon e em Teresina, na capital piauiense.

"Além do tráfico, os envolvidos praticavam uma série de outros crimes associados, como assaltos e homicídios em decorrência da disputa pela comercialização de entorpecentes na região", destacou o Superintendente, afirmando que as investigações devem prosseguir, tendo em vista que o bando tinha ramificações também nas cidades de Coelho Neto e Caxias.

Durante a ação, foram presos Leandro Carvalho dos Santos, vulgo Leo; Taniel do Nascimento Vasconcelos, conhecido como Bombado; Maria de Fátima Alves Cardoso; Gislene Mendes Santana; Antonio Kelson Moreira e Silva; Domingos Almeida Cunha, o Dominguinhos; Alisson Antonio Leite dos Santos, vulgo Alisson magrão; Vicente de Paula Soares de Moraes Junior; Alexandre Carvalho Alves; Flávio Rodrigo Milhomem de Sousa e um indivíduo identificado como Bernardo, o índio. Com eles, os policiais apreenderam ainda dois veículos e duas motocicletas.

As prisões preventivas, mandados de buscas e apreensão foram decretas pelo juiz Francisco Ferreira Lima, titular da 2ª Vara Criminal de Timon, com base em inúmeros indícios contra a quadrilha referente a pratica ilícita de associação e trafico de drogas, inclusive comércio internacional, no município de Timon. Quatro promotores de Justiça acompanharam todos os trabalhos desenvolvidos pela Policia Civil.

O delegado Michel Sampaio, titular do 1º Distrito Policial de Timon ressaltou que a partir do monitoramento da movimentação dos traficantes foi possível à polícia identificar cada um dos membros da organização criminosa, bem como o patrimônio adquirido pelos criminosos nos últimos dois anos.

O bando foi autuado pela prática de tráfico, associação para o tráfico, formação de quadrilha e lavagem de capital, e em seguida encaminhados para o Centro de Ressocialização Jorge Vieira em Timon.

Com informações do Imparcial

domingo, 11 de março de 2012

Delegado do PR aceita Advogado peticionar via Facebook, confira aqui

Advogado representa o policial militar suspeito de matar outro policial no PR.
Apresentação foi marcada para segunda-feira (12), às 16h.
Advogado Elias Mattar Assad e delegado Rubens
Recalcatti acertaram apresentação de suspeito pela
Internet (Foto: Reprodução)
O advogado criminalista Elias Mattar Assad utilizou o Facebook para enviar uma petição de apresentação do policial militar, de 30 anos, indiciado pela morte de Fábio Skora, 31 anos, também integrante da corporação. A mensagem foi postada na manhã de sábado (10) na página do delegado Rubens Recalcatti, da Delegacia de Homicídio da capital paranaense.

No texto, Elias Mattar Assad diz que foi procurado pela família do policial e que gostaria de agendar data e horário para a apresentação do suspeito que pretende dar, conforme informa Assad, "a sua versão dos fatos”. O jurista diz ainda que não há impeditivos de ordem formal para que a petição seja enviada pelo Facebook e que aguardava deferimento.

“Carissimo dr elias. agende a apresentação ...abraços”, respondeu o delegado Recalcati. Em seguida, Assad solicita que a apresentação seja na segunda-feira (12), às 16h e autorização para portar, eventualmente, a arma do crime no trajeto para formalizar a entrega.

Ao G1, Assad afirmou que além de ser difícil localizar o delegado, no sábado, a Justiça já tem utilizado o meio eletrônico para envio de petições. Segundo ele, é uma desburocratização. “Eu teria que esperar na segunda-feira, esperar o delegado despachar, então, já fiz no sábado”, acrescentou.

Recalcati afirmou que o Facebook é uma ferramenta nova e importante, mas destacou que vai considerar a petição oficial apenas após a apresentação do suspeito. “De qualquer maneira ficou um pouco estranho porque a formalidade jurídica, de certa forma tem que ser discreta. Tem que manter discrição do ato legal, principalmente, de um caso como este”, afirmou o delegado.

Segundo ele, caso outros advogados adotem o mesmo procedimento, ele deve responder. Mas, sempre analisando as especificidades de cada situação.

O crime
O corpo de Fábio Skora, de 30 anos, foi encontrado por volta das 5h de quinta-feira (8)  no estacionamento de uma casa noturna, em Curitiba. No dia seguinte ao crime, de acordo com a polícia, o suspeito foi identificado. Recalcati afirmou que a polícia vai solicitar as imagens do circuito de segurança do estabelecimento na segunda-feira (12). O suspeito, de acordo com o delegado, atirou na vítima após uma abordagem.

O advogado de defesa, Elias Mattar Assad, alega legitima defesa. Irmãos do suspeito contaram a Assad que Skora fez uma abordagem policial levando as mãos ao pescoço de suspeito, que deu um passo para trás e atirou. “Talvez ele [o Skora] ainda fosse dizer que era policia, mas o indiciado também é treinado e atirou. Ele supôs que seria morto (... ) Ele vai explicar tudo ao delegado”, declarou Mattar Assad.

Com informações do G1

Montes Altos/MA faz concurso público com 110 vagas e salário de R$4 mil, veja

As inscrições para o concurso para a prefeitura de Montes Altos vão até o dia 25 deste mês de março. Os valores dependem do cargo e nível escolhido pelo candidato.

A Prefeitura de Montes Altos, Maranhão, está com inscrições abertas para o concurso público destinado à contratação, sob o regime estatutário, de profissionais de níveis Fundamental, Médio e Superior. São oferecidas 110 vagas e salários que variam de R$ 622 a R$ 4 mil em jornadas de 20, 30 e 40 horas semanais.

Conforme orienta o edital publicado no site do Instituto Machado de Assis, responsável pela organização e execução do concurso, os interessados deverão se inscrever até o dia 23h59 do dia 25 de março pelo site www.institutomachadodeassis.com.br e pagar a taxa de R$ 100 para concorrer às funções de nível Superior, de R$ 60 para Médio e de R$ 40 para Fundamental. Confira o Edital: clique aqui.

Os candidatos serão submetidos a realizar provas objetivas com questões equivalentes ao grau de escolaridade exigido por cargo, previstas para serem aplicadas no dia 22 de abril, em locais e horários que serão definidos e divulgados no site da organizadora. Além dessa forma de avaliação, haverá prova de títulos, de caráter classificatório, para Professores.

Na data da prova, o candidato deverá se apresentar com 45 minutos de antecedência, munido de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, documento oficial de identificação e o cartão de informação.

Conheça o conteúdo programático das provas e atribuições dos cargos lendo o edital completo.

CARGOS
Superior - Advogado, Analista de Sistemas, Assistente Social, Odontólogo, Enfermeiro, Farmacêutico Bioquímico, Fisioterapeuta, Médico, Nutricionista, Psicólogo, Professor para o Ensino Fundamental (6º ao 9º ano) de Matemática, Português, Inglês, Educação Física e Professor Nível II de Educação Especial.

Médio - Professor das Séries Iniciais do Ensino Fundamental (1º ao 5º ano EJA), Técnico em Enfermagem, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Saúde Bucal, Técnico em Informática, Técnico Administrativo e Digitador.

Fundamental - Motorista na categoria D, Eletricista, Mecânico de Máquinas e Veículos, Pedreiro, Gari, Auxiliar de Serviços Gerais e Vigia.

Com informações do Imparcial

Laíssa catadora de material reciclável em São Paulo é aprova na USP, confira

Laíssa Sobral, 19, trabalhava como catadora de material reciclável na cooperativa Granja Julieta (zona sul de São Paulo) e nunca gostou muito de estudar, mas percebeu que, com um diploma, teria mais chance de lutar pela cooperativa. Hoje, cursa gestão ambiental na USP.
Laíssa Sobral, 19, em cooperativa na Granja Viana; ela está cursando gestão ambiental na USP
A jovem teve pouco incentivo na vida escolar, mas estudou e entrou no curso de gestão ambiental da FMU em 2011. Mas a vida era difícil. Faculdade particular: R$ 515 por mês. Transporte: R$ 250. Renda na cooperativa: R$ 800.
Laíssa resolveu, então, transferir a faculdade para a USP. Sem dinheiro para comprar os livros, recebeu ajuda de uma amiga, que fez campanha num blog. Livros começaram a chegar. "Veio até via Sedex", lembra.
Com informações da Folha

Ações contra militares por crimes da ditadura são preparadas pelo M P

Tese de procuradores ignora a Lei da Anistia para os chamados casos de ‘desaparecimento político’ por entender que eles não prescreveram; militares contestam.
O Ministério Público Federal está intensificando esforços para a instalação de processos que levem à responsabilização de pessoas envolvidas com os chamados crimes permanentes - sequestro e ocultação de cadáver - praticados por agentes do Estado nos anos da ditadura militar. Em São Paulo, procuradores federais estão prestes a ajuizar as primeiras ações nesses casos, mais conhecidos como "desaparecimentos". Eles defendem a ideia de que os possíveis autores de crimes permanentes não foram abrangidos pela Lei da Anistia, que cobre um período limitado de tempo, entre 1961 e 1979.

Ouvidos pelo Estado, militares da ativa e da reserva contestam a iniciativa e enxergam uma tentativa de desestabilizar a democracia (leia texto abaixo).

Na sexta-feira à tarde, no edifício da Procuradoria da República, na Rua Frei Caneca, região central da capital paulista, foram ouvidos novos testemunhos no caso Edgard de Aquino Duarte, um dos nomes que integram a lista de 156 casos de desaparecimento forçado ocorridos na ditadura. Foi a segunda audiência realizada no ano para tratar desse caso.

De acordo com testemunhas que estiveram presas na mesma época, Duarte foi visto pela última vez numa cela da antiga carceragem do Departamento de Ordem Política e Social (Dops), no bairro da Luz, em junho de 1973.

De maneira discreta, sem declarações públicas, os procuradores federais em São Paulo concentram as atenções em quatro casos. O segundo nome da lista, abaixo de Duarte, é o de Aluízio Palhano Ferreira, que desapareceu em 1971, em São Paulo, após ter sido detido por agentes do Destacamento de Operações de Informações/Centro de Operações de Defesa Interna, organização militar que se tornou mais conhecida pela sigla DOI-Codi.

O objetivo é reunir o máximo de provas para ajuizar ações contra os eventuais responsáveis pelos crimes. O trabalho focaliza essencialmente sequestro e ocultamento de cadáver, que são crimes permanentes. Quando se fala, por exemplo, em homicídio, existe a possibilidade de se alegar prescrição da pena.

Embora estejam à frente, os procuradores em São Paulo não são os únicos empenhados na abertura de processos contra agentes envolvidos com desaparecimento forçado de opositores da ditadura. Sob a coordenação do Grupo de Trabalho Justiça de Transição, da 2.ª Câmara Criminal, em Brasília, representantes do Ministério Público Federal trabalham com o mesmo foco em várias regiões do País.

Com informações do Estadão

sábado, 10 de março de 2012

O historiador Wagner Cabral da Costa pergunta, cadê a oposição do Maranhão?

Nos últimos anos a política maranhense foi marcada pela crise ocorrida dentro da oligarquia Sarney, provocada pelo rompimento do então governador José Reinaldo Tavares, que comandou o estado entre os anos de 2002 e 2006. O historiador Wagner Cabral da Costa, professor da UFMA, fez vários artigos e palestras tratando desta conjuntura, que teve seu ponto alto, com a eleição Jackson Lago, para o governo do Estado em 2006. Atualmente, o problema interno do grupo Sarney, criado a partir da briga com José Reinaldo, está aparentemente superado a partir de um golpe judiciário em 2009, do estupro político do PT maranhense em 2010 e de mais uma fraude eleitoral no Maranhão, ocorrida também em 2010. Mas, hoje, a oligarquia maranhense tem sua crise de legitimidade cada vez mais acentuada, apesar da oposição se mostrar muitas vezes inofensiva, vacilante e descaracterizada. É neste ambiente que teremos, neste ano de 2012, mais uma eleição municipal. Agora, nesta nova entrevista ao Vias de Fato, Wagner trata destes e de outros assuntos da política local.
Wagner Cabral e Sarney
Vias de FatoNos últimos anos, você fez vários textos e palestras falando da crise criada dentro da oligarquia Sarney, a partir do rompimento provocado pelo então governador José Reinaldo Tavares. Esta crise acabou?

Wagner Cabral – Eu considero que o ciclo dessa crise intra-oligárquica pode se considerar encerrado. Ela foi gestada a partir de uma dissidência da oligarquia que foi construída aos poucos por José Reinaldo Tavares e que teve implicações importantes, do ponto de vista das disputas políticas e eleitorais, em 2006, 2008 e 2010, resultando ao final desse ciclo num momento de reestruturação de forças, reacomodação de sujeitos e de atores políticos e que, ao final, é encerrada, digamos assim, num triplo movimento organizado pela oligarquia Sarney.

O primeiro movimento foi um golpe. O golpe de 2009, que leva a cassação de Jackson Lago, feito sabidamente a partir de todo o esquema de relações patrimoniais dentro do Poder Judiciário nacional e local. O segundo movimento que encerra a crise foi o estupro do Partido dos Trabalhadores, com a intervenção nacional em 2010 no PT maranhense, para apoiar Roseana Sarney. E o terceiro foi a fraude de 2010, ocorrida em todos os níveis, reeditando a famosa universidade da fraude de Vitorino Freire para garantir a eleição de Roseana Sarney.

Uma fraude verificada pelo abuso de poder político e econômico, de abuso de poder midiático, mas, também, a fraude concreta nas urnas, dentro do TRE, com vários indícios apontados e não apurados, inclusive por conta de um Ministério Público completamente omisso diante dessas questões e agora uma justiça estadual que enrola e simplesmente fica empurrando com a barriga o processo de cassação de Roseana Sarney, levado adiante pelo ex-governador José Reinaldo Tavares.

Desta forma, se nós não ficarmos limitados à intuição e ao achismo, a partir de um quadro teórico mais amplo, entenderemos que as condições da disputa política mudaram com a crise intra-oligárquica. Mas, a crise acabou. E, ao final das contas, a oligarquia Sarney conseguiu manter-se no poder aos trancos e barrancos. O que restou foi a aguda crise de legitimidade, que já havia antes do rompimento de Zé Reinaldo e que foi aprofundada nos últimos anos…Continue lendo: aqui.

Do Vias de Fato/Blog do John Cutrim

Danos em veículos em estacionamentos privativos o dono é responsável, veja

Em estacionamentos pagos ou não, a responsabilidade do estabelecimento é a mesma.
Danos em carros parados em estacionamentos de estabelecimentos comerciais: a quem recorrer? Ao próprio estabelecimento ou o proprietário do veículo deve arcar com os danos diante das placas "não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo"?

A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon/MA) esclarece que o próprio estabelecimento deve arcar com os prejuízos, como em casos de roubos e batidas.

"Em qualquer hipótese, seja o estacionamento pago ou oferecido gratuitamente, o estabelecimento deve arcar com as despesas causadas por danos ocorridos naquele local, a exemplo dos roubos e batidas. Aquelas placas que tentam isentar o estacionamento de qualquer responsabilidade são caracterizadas como cláusula abusiva, ou seja, nula, sem validade para o Direito. O consumidor lê, mas é como se elas não existissem" garantiu o gerente do Procon.

O gerente afirmou que o estabelecimento só não se responsabiliza se o estacionamento não for oferecido por ele. "Já aconteceu um caso de um cliente estacionar do outro lado da rua e tentar responsabilizar um shopping por um dano no veículo. Mas neste caso a responsabilidade é do proprietário".

O gerente do Procon disse que em casos de danos como amassados na lataria do veículo, o cliente tem que provar que aconteceu no estacionamento em questão. "Nesses casos o cliente tem que provar que aquele amassado aconteceu dentro do estacionamento. Às vezes fica fácil provar por conta das câmeras de segurança. Em outros casos fica mais difícil" afirmou.

O Procon também alerta para casos em que o cliente é induzido ao erro na hora de estacionar. "É muito comum que alguns estabelecimentos, como muitas farmácias, usarem de calçadas como estacionamento. Como é de conhecimento, é proibido estacionar em calçadas. Nesses casos, a Prefeitura pode multar esses casos, mas a responsabilidade é do estabelecimento. Então o cliente deve pagar a multa e depois pedir o reembolso" orientou o órgão.

Do Imparcial

Casas Pernambucanas é acusada de imprimir trabalho degradante, veja

Ministério Público do Trabalho (MPT) de São Paulo ajuizou ação civil pública na Justiça do Trabalho contra a Casas Pernambucanas por exploração de trabalho considerado degradante em oficinas de costura e fornecedores que prestaram serviço à empresa na fabricação de roupas.

A assessoria da Pernambucanas informou que não se manifestaria sobre o caso.

A ação foi proposta em janeiro, após a empresa se recusar a assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) para se responsabilizar pelas condições de trabalho consideradas análogas à escravidão em sua cadeia produtiva.

O caso é investigado desde agosto de 2010, quando auditores fiscais do Trabalho e procuradores encontraram bolivianos trabalhando em oficinas de costura em condições consideradas degradantes --eles estavam irregulares no país. Nas oficinas foram encontradas etiquetas de marcas vendidas na Pernambucanas, segundo o MPT.

"A empresa recebeu 41 autos de infração, referentes a jornadas excessivas de trabalho (14 a 16 horas por dia), servidão por dívida e ambiente inadequado de trabalho, como fiação elétrica expondo o trabalhador a riscos, além de péssimas condições de higiene", disse a procuradora Valdirene Silva de Assis, autora da ação
O MPT pede na ação que a empresa pague indenização no valor de R$ 5 milhões, revertida para o FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

Segundo a procuradora, em estudo feito na cadeia de produção da empresa foi localizado fornecedor com 17 oficinas subcontratadas com condições semelhantes à encontrada pela fiscalização.

Fonte: Folha  

Diretora de escola de SL faz uma declaração racista contra aluna

O caso aconteceu no do mês passado. A diretora da escola teria dito que a aluna só voltaria a entrar na instituição quando mudasse o estilo do seu cabelo, que é black power.
Com carros de som, faixas e panfletos, representantes da cultura negra no Maranhão fizeram um manifesto na manhã desta sexta-feira (9) em frente à Unidade Integrada Estado do Pará, no bairro da Liberdade.

A manifestação aconteceu por causa de um crime de racismo sofrido pela estudante, Ana Carolina Soares Bastos, de 19 anos, no qual a diretora da escola teria dito que a aluna só voltaria a entrar na instituição quando mudasse o estilo do seu cabelo, que é black power (estilo de penteado).

De acordo com a estudante, o caso aconteceu aproximadamente no fim do mês passado quando ela chegava à escola. "Quando entrei na escola a diretora me barrou e disse que tinha se assustado comigo. Fiquei sem ação e pedi para falar com a diretora, pois não sabia que era ela. Foi quando ela disse que ela era a diretora e pediu para que eu saísse da escola, depois me chamou de volta e perguntou por que eu usava esse cabelo e eu respondi que era o meu estilo, minha identidade como negra e então ela falou que eu só podia entrar na escola novamente se eu mudasse o meu cabelo", disse a estudante.

Ana Carolina se sentiu muito constrangida, triste e revoltada com o episódio e diz não ser essa a primeira vez que ocorrem casos desse tipo na escola. "Não entendo como ainda existem pessoas que pensam assim, chega de discriminação! Uma colega minha também já foi discriminada aqui pelo fato de ser negra. Somos seres humanos, temos sentimentos, todos merecem ser respeitados", afirmou Ana Carolina.

O representante do Grupo de Dança Afro Malungos (GDAM), Cláudio Adão, esteve presente no manifesto e contou lamentar o fato, pois a diretora da escola está fazendo o inverso do que propõe a educação. "Esse tipo de ocorrência é lamentável, foi aberto um boletim de ocorrência contra ela e a idéia é que se torne um processo e chegue até a Secretária de Educação para saber quem é são esses gestores das escolas", revelou Cláudio.

A diretora da escola identificada apenas pelo nome de "Socorro", não quis se pronunciar sobre o assunto. A equipe de O Imparcial entrou em contato com Secretaria de Educação do Estado.

A secretaria se manifestou através de nota. Confira na íntegra:

Quanto à denúncia de suposta prática de racismo na Unidade Integrada Estado do Pará, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) vem a público informar que tomou conhecimento do caso, e por intermédio da Unidade Regional de Educação (URE) de São Luís, irá averiguar a denúncia, ouvir as partes envolvidas e tomar as providências cabíveis.

Fonte: O Imparcial

sexta-feira, 9 de março de 2012

Prefeitura de Buriti de Inácia Vaz lança concurso público com 166 vagas, veja

A Prefeitura Municipal de Buriti de Inácia Vaz, lança concurso com 166 vagas para nível superior, médio e fundamental. O maior número de vagas é para Professor, Educação Infantil (Nível Especial) com 100.

Os outros cargos oferecem no máximo 10 vagas para cada cargo, como é o caso de Guarda Municipal,Vigia (09) e Serviços Gerais com 09. Entretanto há vagas para Advogado (01), Assistente Social (01) , Contador (01), Dentista (01), Enfermeiro (02), Farmacêutico Bioquímico (01), Fisioterapeuta (01), Médico (02), Nutricionista (01), Psicólogo (01), Pedagogo (02), Professor das Series Finais do Ensino Fundamental-Nível I (04), Veterinário (01).

As outras vagas são para Agente Administrativo (04), Auxiliar de Enfermagem (02), Auxiliar de Laboratório (02), Digitador (04), Técnico em Radiologia (01), Motorista Categoria “D” (06).

Os salários variam do mínimo nacional de R$ 622,00 para o ensino Médio e Fundamental com algumas variações para mais e o de Médico com 40 horas semanais de R$ 3.815,00. Percebe-se algumas inconsistência dentro da própria área de saúde, o Nutricionista é o mais penalizado, pois com o mesmo tempo trabalhado só receberá R$ 1.039,20, já o Dentista ganhará R$ 2.557,50, não da para entender.

As inscrições serão realizadas de forma presencial na Av. Coronel Lago Junior s/n Centro – CAP- Buriti- MA, de segunda a sábado no horário das 8:00 as 18:00 hs ou via internet pelo site www.somar-ma.com.br de 0 h do dia 12 de março e 23h 59mn do dia 05/04/2012. Os valores das inscrições são os seguintes: Nível Superio R$ 70,00 (Setenta Reais), Nível Médio R$ 50,00 (Cinqüenta Reais), Nível Fundamental R$ 40,00 (Quarenta Reais). Confira o Edital: clique aqui.