Resistência a antibióticos ainda é um desafio para medicina, segundo a OMS

Especialistas alertam que mundo caminha para era 'pós-antibióticos', na qual até um arranhão pode ser fatal.

A crescente resistência humana a antibióticos poderá fazer com que esses medicamentos não sejam mais eficazes em um futuro próximo, levando o mundo a uma era 'pós-antibióticos', na qual uma simples infecção na garganta ou um arranhão podem ser fatais, diz a OMS (Organização Mundial da Saúde).

'Uma era pós-antibióticos significa, de fato, o fim da medicina moderna como a conhecemos', diz a diretora-geral da OMS, Margaret Chan.

Ao falar em um encontro de especialistas em doenças infecciosas realizado nesta semana na Dinamarca, Chan alertou para o desafio que esta nova realidade representa, especialmente para os países em desenvolvimento, que são os principais afetados por essas enfermidades.

'Muitos países estão incapacitados pela falta de infra-estrutura, incluindo laboratórios, diagnósticos, confirmação de qualidade, capacidade de regulação, monitoramento e controle sobre a obtenção e a utilização de antibióticos', diz Chan.

'Por exemplo, comprimidos contra malária são vendidos individualmente em mercados locais. Também há abundância de antibióticos falsos ou de baixa qualidade', afirma.

Uso excessivo

As declarações da diretora da OMS foram feitas em um momento em que diversos grupos americanos de especialistas em doenças infecciosas publicaram um relatório no qual pedem que autoridades de saúde e políticos em todo o mundo aumentem os esforços para melhorar o uso dos antibióticos existentes e promover a investigação de novos medicamentos.

Especialistas afirmam que a atual resistência das bactérias a antibióticos é causada principalmente pelo mau uso desses remédios e que, muitas vezes, são os próprios médicos que receitam os medicamentos excessivamente.

Segundo os autores do estudo, entre as medidas para evitar a resistência está o estabelecimento de programas que ajudem os médicos a decidir quando é necessário receitar um antibiótico e qual a melhor opção de tratamento.

Fonte: g1.com.br

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Curso de Assistência Social e do Bolsa Família terá novas turmas no MA

Na 1ª fase do curso fomou-se 22 turmas e capacitados 1.016 conselheiros e secretários de conselhos municipais de Assistência Social e de Instâncias do Programa.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) realizará, por intermédio da Solar Formação, Pesquisa e Gestão uma nova etapa de qualificação de pessoas que atuam no controle social da política de Assistência Social e do Programa Bolsa Família. Essa capacitação ocorre em todo o Brasil e já foram realizadas turmas em São Luís, atendendo diversos municípios.

Na primeira fase de execução do curso foram realizadas 22 turmas e capacitados 1.016 conselheiros e secretários executivos de conselhos municipais de Assistência Social e de Instâncias do Programa Bolsa Família dos estados do Maranhão, Ceará, Rio Grande do Norte, Piauí e Pernambuco. O curso é gratuito.

As novas turmas do Maranhão serão realizadas nas cidades de Santa Inês e Imperatriz (10 a 12 de abril), e Imperatriz e Presidente Dutra (24 a 26 de abil) e agregarão os representantes dos municípios circunviznhos.

De acordo com Priscila Eller, coordenadora executiva da capacitação pela Solar Formação, Pesquisa e Gestão, o curso objetiva [WINDOWS-1252?]"oferecer às pessoas que atuam nos Conselhos Municipais de Assistência Social e que fazem a fiscalização do Programa Bolsa Família os conhecimentos necessários para que possam desempenhar bem suas atribuições". A temática ganha relevância diante da necessidade de controle sobre a aplicação dos recursos públicos.

As inscrições e demais informações sobre o curso podem ser obtidas no site www.solarconsultoria.com ou pelo email controlesocial2@solarconsultoria.com.

Fonte: O Imparcial

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Brasileiros são presos na Espanha acusados de exploração sexual

Treze homens, entre eles cinco brasileiros e três dominicanos, foram detidos sob suspeita de participarem de uma rede internacional de exploração sexual na Espanha que utilizava mulheres do Brasil e da República Dominicana.

As mulheres eram atraídas em regiões pobres do Brasil e da República Dominicana com falsas promessas de trabalho na Espanha, onde chegavam de avião como turistas, informou nesta sexta-feira a Guarda Civil espanhola.

Depois de desembarcarem no país, as mulheres eram exploradas sexualmente em bordéis da região de Navarra (norte), nos quais também era permitido o consumo de cocaína, segundo as fontes.

Os detidos, com idades entre 23 e 59 anos, são cinco brasileiros, três dominicanos e cinco espanhóis. Outras seis pessoas foram acusadas por seu suposto envolvimento na rede.

Nas operações policiais, foi descoberto na residência de um dos detidos um laboratório clandestino para adulterar e distribuir cocaína.

Os integrantes da rede também favoreciam os casamentos das mulheres com cidadãos espanhóis, aos quais pagavam um mínimo de 1,5 mil euros para evitar que fossem deportadas por sua situação irregular.

Nos clubes, as vítimas trabalhavam cerca de 12 horas seguidas diárias, chegando a fazer apenas uma refeição ao dia, e tinham que cumprir regras rigorosas, caso contrário eram multadas.

Fonte: Folha

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Ocorreram 1.300 crimes na região da grande São Luís-MA em 3 meses

É grande a onda de violência em toda a Ilha de São Luís. Em 74 dias, os altos números assustam. Apesar disso, os registros cairam em relação ao primeiro trimestre de 2011.

Desde janeiro deste até a primeira quinzena deste mês, foram registrados 1.353 crimes na grande São Luís. Os dados foram apresentados pelo comandante do Policiamento Metropolitano (COM), coronel Jeferson Teles, em entrevista coletiva concedida ontem na sede do Quartel do Comando Geral da Polícia Militar, no Calhau. Dentre estas ocorrências estão incluídos roubos, furtos, lesões corporais, homicídios e tentativas de homicídios.

Os crimes com maior índice no primeiro trimestre de 2012 foram os de lesões corporais com um quantitativo de 773 registros. O crime de lesão corporal se caracteriza pela ofensa à integridade corporal ou saúde, isto é, todo e qualquer dano ocasionado à normalidade funcional do corpo humano, quer do ponto de vista anatômico, quer do ponto de vista fisiológico ou mental. Com pena prevista de detenção, de três meses a um ano.

Redução em relação a 2011
Apesar dos altos números de crimes na Ilha de São Luis, os dados da PM mostram uma redução significativa num comparativo entre o primeiro trimestre de 2012 e o mesmo período do ano passado. Os roubos a coletivos, por exemplo tiveram uma redução de 70% num comparativo entre os meses de janeiro de 2011 e o mesmo mês em 2012.

Em fevereiro, a diminuição foi menor, mas ainda assim foi positiva, com um percentual de 44% de queda. Já em relação a março, a redução foi de 50% num comparativo com os primeiros 14 dias deste mês este ano.

Em relação aos crimes contra a vida, o destaque também é para o crime de lesão corporal. Nessa categoria, houve uma redução de 29% entre os meses de janeiro de 2011 e 2012 e uma redução maior ainda num comparativo entre o mês de março de 2011 e a metade do mesmo mês em 2012, com um percentual de 53%. Os homicídios também tiveram uma queda nesse mesmo período (março/2011 e março/2012). Até esta quarta-feira (14) foram registrados 20 homicídios nos primeiros 14 dias de março de 2012, enquanto que durante todo o mesmo mês em 2011, foram 25. Redução até o momento de 20%.

Jeferson Teles disse que o principal alvo das ações da PM são exatamente os crimes contra vida, como lesões corporais, homicídios e tentativas de homicídio.

“Apesar das nossas ações abrangerem todas as categorias de crimes, aqueles caracterizados como crimes contra a vida, são o principal alvo. Por isso, todas as nossas operações tem como prioridade, a prevenção destes”, explica.

Operações
O comandante anunciou também a deflagração de quatro operações policiais nesses próximos dias, além da continuidade da operação Varredura, que segundo ele, é a principal responsável pela diminuição nos índices de crimes na região metropolitana de São Luís e resultou numa marca histórica, o período de quatro dias (domingo, segunda, terça e quarta) sem crimes registrados na Ilha.

As outras operações são: Litoral, que intensificará o trabalho de prevenção de crimes na região da orla marítima da Ilha e contará com o apoio de cinco viaturas e 15 homens. A operação Insônia culminará no combate aos crimes de arrombamentos de estabelecimentos comerciais da região que abrange a Praia Grande, Praça João Lisboa, Magalhães de Almeida e Mercado Central.

A operação Pegasus tem como objetivo agir contra a prática de roubos a veículos em toda a Grande São Luís, contando com uma viatura e duas motos para cada área de atuação e a operação Saturação, a qual combaterá a prática criminosa nas regiões consideradas de grande incidência da violência, como a área que compreende a Praça Gonçalves Dias, o as adjacências dos hospitais Materno Infantil e Dutra e a região das Ruas da Alegria, das Hortas e a Praça da Alegria. Bairros como o João de Deus, Anjo da Guarda, Sá Viana, Liberdade, Vila Brasil, São Bernardo e Coroadinho também estão entre os que serão abrangidos pela Saturação.

Do Imparcial

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Denúncia do MPF contra o coronel Curió no STF tem aval da ONU,veja

Para a Organização, País deve assegurar direitos fundamentais das vítimas e permitir que o processo vá adiante.

A ONU apelou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que aceite a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) para abrir um processo contra o coronel da reserva Sebastião Curió Rodrigues de Moura. Para a ONU, a ação é um "primeiro passo crucial para lutar contra a impunidade que permeia o período do regime militar no Brasil".

Em comunicado emitido nesta manhã, em Genebra, a ONU diz ter "esperança que o judiciário brasileiro irá assegurar os direitos fundamentais das vítimas à verdade e à justiça ao permitir que um processo criminal vá adiante".

Segundo a Organização, a iniciativa dos promotores é um "elemento a muito esperado em direção à responsabilização pelas centenas de pessoas que desapareceram durante os 20 anos da ditadura e que continuam desaparecidas". O comunicado foi emitido pelo Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos.

Nessa quinta-feira, 15, a alta comissária adjunta das Nações Unidas para Direitos Humanos, Kyung-wha Kang, deixou claro, em entrevista ao Estado, que, na visão da ONU, a Lei de Anistia não blinda crimes relacionados com o desaparecimento de pessoas, que devem ser investigados.

"Nossa visão é de que leis de anistia não cobrem o desaparecimento", disse a número 2 da ONU para Direitos Humanos. "A avaliação é que não há anistia para um crime que continua no tempo. Portanto, ele pode e deve ser investigado", explicou. A avaliação dos juristas na ONU é de que, assim como um sequestro sem uma conclusão, o desaparecimento de uma pessoa não pode ser um crime que tenha prescrição.

Denúncia. Como o Estado revelou no último domingo, o Ministério Público denunciou Curió na Justiça Federal em Marabá pelo crime de sequestro qualificado de cinco pessoas na Guerrilha do Araguaia. O coronel comandou as tropas que atuaram na região em 1974, época dos desaparecimentos de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Corrêa (Lia). A notícia foi vista como um "passo positivo" por alguns dos principais nomes da ONU na construção do direito internacional nos últimos anos. Para Louis Joinet, ex-relator da entidade por 30 anos e que atuou em diversos países no esforço de criar leis para combater o desaparecimento de pessoas, a iniciativa do MPF é "um alívio".

Para os militares, a iniciativa é "revanchismo", reação considerada natural na avaliação de Kyung-wha Kang. Ela diz, no entanto, que a tendência em vários países é a de seguir com os processos, mesmo com resistências.

Segundo ela, a ONU tomou a decisão de agir em um caso similar ao que foi aberto no Brasil. "Na Guatemala, decidimos enviar uma comunicação a uma corte que está julgando um caso também de desaparecidos", disse.

A alta comissária adjunta não dá qualquer indicação, por enquanto, sobre se a ONU vai agir também no caso brasileiro. Mas a cúpula da entidade já vem insistindo que o governo brasileiro precisa agir para permitir que os crimes cometidos durante a ditadura sejam investigados.

Nos últimos anos, a ONU tem adotado uma postura cada vez mais clara de que leis de anistia e pactos nacionais fechados em períodos de transição têm impedido que as vítimas sejam devidamente reparadas. Na entidade, princípios como o direito à verdade ganharam um novo status nos últimos anos. Para os especialistas da organização, não há um modelo único para lidar com o passado e cada sociedade deve encontrar sua forma. O que a ONU entende, porém, é que o silêncio é a única opção que não pode ser considerada.

Com informações do Estadão

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JUSTIÇA NO BRASIL DEMORA 50 ANOS PARA JULGAR AÇÃO, VEJA

Depois de meio século, três novas Constituições e nove ministros-relatores, finalmente foi julgada nesta quinta-feira (15) a ação que há mais tempo tramitava no STF (Supremo Tribunal Federal) e que questionava concessões de terras pelo Estado do Mato Grosso no início da década de 1950.

Todos os ministros reconheceram que houve inconstitucionalidade tais concessões de áreas públicas, mas a maioria preferiu julgar "improcedente" a ação, levando em conta a insegurança jurídica que poderia gerar, caso o tribunal declarasse a nulidade daqueles atos.

A ACO (Ação Cível Originária) número 79 chegou ao Supremo em meados de 1959. Naquele momento, o Brasil recém tinha vencido seu primeiro campeonato mundial de futebol, a sede da Suprema Corte ainda era no Rio de Janeiro e seus atuais membros eram, na melhor das hipóteses, adolescentes. Um deles, José Antonio Dias Toffoli ainda precisaria esperar 8 anos para nascer.

O caso discutido era polêmico. Segundo o ministro Marco Aurélio Mello, "à época foi um verdadeiro escândalo nacional". Entre 1952 e 1954, o governo de Mato Grosso concedeu o domínio de milhares de hectares de terras para particulares, empresas e pessoas físicas.

A Constituição que vigorava na época dizia que a alienação de áreas com mais de 10 mil hectares deveria ser aprovada pelo Senado Federal. O Estado do Mato Grosso, no entanto, ignorou a regra constitucional e doou, sem o crivo dos senadores, 100 mil hectares para uns, 200 mil ou até 300 mil hectares para outros.

Alguns anos depois, em 59, a União entrou com a ação no Supremo, argumentando que tudo aquilo era nulo.

O tempo passou, vieram as Constituições de 1967, 1969 (Emenda Constitucional no 1) e a de 1988 que, aos poucos, limitaram ainda mais a possibilidade de alienação das terras. Hoje, o Congresso Nacional (não mais o Senado) deve aprovar qualquer concessão de terra acima de 2.500 hectares.

No julgamento desta quinta-feira, os ministros entenderam que, de fato, houve irregularidade. O relator, no entanto, argumentou que, naquelas áreas hoje existem municípios, hospitais, pistas de voo. Também afirmou que as áreas foram divididas e povoadas por famílias, que ficariam desamparadas caso perdessem hoje suas terras.

Com base em princípios da segurança jurídica e da boa fé, ele decidiu julgar a ação improcedente e foi seguido por Rosa Weber, Luiz Fux, Dias Toffoli e Cármen Lúcia.

Já os colegas Ricardo Lewandowski, Carlos Ayres Britto e Marco Aurélio Mello entenderam que a inconstitucionalidade não poderia ser ignorada. "O STF não pode virar a cara para as Cartas de 46, 67, 69 e 88 e, só pela passagem do tempo, julgar o pedido improcedente", argumentou Marco Aurélio.

Ele também citou um documento que recebeu da construtora Camargo Corrêa, que pedia ao Supremo não votar a favor da anulação das concessões, para dizer que boa parte das terras estão hoje nas mãos de grandes empresas.

"A segurança jurídica está em se respeitar a Constituição. Não em jogar essa Carta no lixo", argumentou o ministro.

Do IG

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UCRANIANAS PROTESTAM CONTRA ABUSO SEXUAL

Ativistas ucranianas protestam contra três homens que abusaram sexualmente de uma mulher, exigindo punições severas, em Kiev, na Ucrânia.

Da Folha 

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Deu no 'O GLOBO' Desafeto de Sarney preside Comissão de Direitos Humanos

O deputado Domingos Dutra (PT-MA) manteve candidatura em silêncio para não sofrer boicote.

‘Como diz no futebol, dei um rabo de vaca no Sarney. Joguei a bola

por um lado e peguei do outro’, disse o deputado Agência Câmara

De ternos com cores extravagantes e sem papas na língua, o deputado Domingos Dutra (PT-MA), que nunca economizou críticas nem a seu partido, conseguiu o que se pode considerar uma façanha: vai presidir uma comissão da Casa, a de Direitos Humanos, uma das preferidas do PT. Principal adversário da família Sarney no Maranhão, o petista conta que manteve em silêncio sua candidatura à comissão, para não correr o risco, segundo ele, de sofrer o boicote do senador José Sarney (PMDB-AP).  

Como diz no futebol, dei um rabo de vaca no Sarney. Joguei a bola por um lado e peguei do outro, disse Domingos Dutra, que assegurou não usar o cargo e o trabalho na comissão para atingir seu desafeto político: Não sou irresponsável. Sei que o cargo é da bancada. Não vou usar a comissão para retaliar ou algo desse tipo.

Na primeira reunião da Comissão, nesta quarta-feira, foram aprovados 37 requerimentos. Muitos deles para apurar ações do governo nas hidrelétricas, questões indígenas e quilombolas. Apesar de afirmar que não usará a comissão para fazer oposição aos Sarney, Dutra conduziu a aprovação de requerimento seu pedindo para investigar a construção de uma rodovia que a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), está construindo em São Luís.

É uma comissão sem coloração política. Não poupamos PT nem PSDB. E nem ninguém – disse Dutra.

O petista, de qualquer maneira, considera sua ascensão à presidência da Comissão dos Direitos Humanos um fato positivo para sua luta no Maranhão.

Pela minha origem, filho de uma quebradeira de côco, cuja mãe teve vinte filhos e o pai que tinha outros dez filhos por fora do casamento… Nasci num quilombo, sou um quilombola. Só de chegar na Câmara já é uma conquista.

Domingos Dutra pretende dar dor de cabeça ao governo e tocar em algumas mazelas do país, como a situação dos presídios.

Tem preso vivendo pior que bicho, amontoado nas cadeias.

Os problemas dos indígenas:

Há índio morrendo de morte morrida, se suicidando; e outros de morte matada, executados por jagunços.

Dutra não poupa nem a presidente Dilma Rousseff e critica sua demora para instalar a Comissão da Verdade.

A Dilma nos pediu tanto empenho para aprovar o projeto e manter o texto original, o que fizemos, mas o tratamento não está sendo o mesmo. Ela demora para indicar a Comissão da Verdade, o que abre espaço para essa milicada da reserva querer crescer – disse, referindo-se a manifestos de militares da reserva contra a comissão.

Dutra é duro na avaliação das conquistas alcançadas pelos governos do PT. Acha que “avançou pouco” e que muita coisa ainda está no discurso.

Ainda está muito conservador.

E ataca o ecletismo da composição da base parlamentar:

Ali tem de tudo. De Deus ao diabo. Quem gosta do meio ambiente, quem não gosta. Quem gosta de índios, quem não gosta. Quem combate o trabalho escravo, e quem utiliza dessa mão-de-obra nas suas terras.

Procurado para falar sobre as provocações de Domingos Dutra, o senador Sarney avisou que não comentaria.

Com informações de O Globo

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Promotora: 'Compra Premiada' é o maior golpe contra a economia popular do MA

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Assembleia Legislativa do Maranhão recebeu em reunião, na manhã desta quinta-feira (15), a promotora de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti. O presidente da Comissão, deputado Bira do Pindaré (PT), mediou o debate, que também contou com participação dos deputados Eduardo Braide (PMN), Dr. Pádua (PSD) e Eliziane Gama (PPS).

A reunião teve como objetivo ouvir a promotora sobre o andamento dos trabalhos frente à Promotoria. A principal reclamação e inquietação do consumidor é com relação ao caso das compras premiadas, mais especificamente a situação da empresa Eletromil, que tem como responsável o empresário Eduardo Fagundes. O caso ganhou repercussão por ter lesado mais de mil pessoas no Estado do Maranhão. No Estado do Pará, os danos estão calculados em torno de R$ 30 milhões.

Promotora de Defesa do Consumidor Lítia Cavalcanti

“Este é o maior e o pior golpe contra a economia popular da história do Maranhão. É o maior golpe que vi na minha vida. Existem dados na promotoria e sabemos quem está blindando o processo. Esta espécie de crime continua acontecendo no Estado”, desabafou a Promotora.

Na tentativa de apurar os fatos, a Comissão de Direitos Humanos decidiu convidar o gerente do Procon no Maranhão e a delegada da Defesa do Consumidor para uma reunião na próxima quinta-feira (22).

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Diante da gravidade do caso, a comissão também aprovou, por unanimidade, a realização de uma audiência pública para tratar das compras premiadas, local e data serão definidos após posteriormente.

“Primeiramente ficou decidido que ouviremos os atores envolvidos no caso das compras premiadas, vítimas, empresários e outros. Vamos ouvir o Procon e a delegada de Defesa do consumidor em audiência pública. Se não resolvermos a situação, vamos entrar com um pedido de CPI”, afirmou Bira.

Do J P

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As empresas mais reclamadas no MA são dez, aponta o Procon-MA

Nesta quinta-feira, dia 15, data em que se comemora o Dia Mundial do Consumidor, a Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MA) divulgou lista com a relação das empresas mais reclamadas no Maranhão, de acordo com dados do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec). 

"O trabalho do Procon é contínuo e preza sempre pela garantia dos direitos de todos, afinal todos nós somos consumidores. Pensando nisso, divulgamos a lista das empresas mais reclamadas no órgão para que os consumidores tenham o direito de analisar antes de escolher um fornecedor para a prestação de um serviço", enfatizou Kleber José, gerente do Procon.

Entre as reclamações mais registradas, estão: falta de peça de reposição, cobrança abusiva de taxas, descumprimento do prazo de entrega, produto danificado, serviços não fornecidos, entre outras. Abaixo, segue a lista com o nome das dez empresas com mais reclamações em 2011.

1-LG Eletrônicos

2- Cemar

3- Caema

4-Nokia do Brasil

5-CCE

6-Oi Móvel

7-Lojas Gabryella

8-Samsung

9-Oi Fixo

10-Esmaltec

Do Imparcial

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Hackers deram prejuízio de mais de R$ 1 mi, só computadores são apreendidos

Policiais civis de Imperatriz cumpriram mandado de busca e apreensão em um prédio localizado na Rua Simplicio Moreira, no Centro da cidade. A busca, decretada pela juíza Suely Feitosa, da 2ª Vara Criminal da Comarca de Imperatriz, foi realizada em quitinetes localizadas no prédio, a fim de recolher produtos de origem ilícita, e em uma loja.

Nesses locais, os policiais apreenderam 12 computadores, sendo quatro nas quitinetes e oito na loja. Alguns pen drives também foram apreendidos.

As investigações da Polícia Civil nesta caso iniciaram em julho de 2011, quando foram feitas denúncias por um banco prejudicado, que detectou em inquérito aberto em São Paulo, a ação de hackers em Imperatriz, São Paulo e Goiânia, com prejuízo de mais de R$ 1 milhão ao banco.

Com informações de O Progresso

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Espanhóis tem dificuldades para entrar no Brasil, como brasileiro na Espanha

O espanhol Pablo Ferreirós Bennett, natural de Alicante, chegou a São Paulo no último dia 2 para participar de uma feira educacional em vários Estados do Brasil. Sem motivo aparente, e sob o argumento de que precisava de visto de trabalho, as autoridades brasileiras de imigração lhe negaram a entrada e o devolveram à Espanha no mesmo avião em que havia chegado. É o último episódio da guerra bilateral de fronteiras que Brasília acaba de reabrir e que já prejudica a relação entre os dois países.

Fabio Braga/Folhapress

 Depois de três dias retida no aeroporto de Madri, Dionisia Rosa da Silva, 77, se emociona

 ao ser recebida pela irmã de seu genro no aeroporto de Guarulhos (SP); ela voltou ao Brasil no último dia 8 

O governo de Dilma Rousseff avisou Madri no final de janeiro sobre seu propósito de endurecer as restrições ao ingresso de espanhóis em seus aeroportos. Segundo o ministro das Relações Exteriores, tratava-se de "uma medida de reciprocidade" que afetaria só os turistas. Em resposta aos repetidos casos de rejeição de brasileiros no aeroporto de Barajas, em Madri, às vezes "injustas" segundo Brasília, o país sul-americano exigiria dos espanhóis, e não de outros europeus, os mesmos requisitos que - em aplicação do tratado Schengen - a Espanha exige dos brasileiros e outros extracomunitários: passagem de volta, reserva de hotel ou carta de convite para hospedar-se em uma casa e prova de que a pessoa possui dinheiro para a estada.

As novas e recíprocas normas entrariam em vigor em 2 de abril. Mas a medida foi antecipada em pelo menos um mês e, segundo os depoimentos colhidos a respeito, está sendo aplicada com extremo rigor e formas questionáveis. Pablo Ferreirós, 28, não foi ao Brasil como turista; se tivesse dito que o era, talvez o tivessem deixado passar porque cumpria as condições. Mas disse a verdade: que ia a uma feira de intercâmbio entre professores, como diretor de uma escola espanhola de negócios.

Os agentes da imigração então lhe afirmaram que, como ia trabalhar, precisava do visto correspondente. E como não o tinha em 45 minutos o embarcaram de volta para Madri. Segundo fontes diplomáticas, as conversas e os acordos alcançados entre os dois governos devido à crise de expulsões mútuas vivida em 2008 davam a entender que o visto de trabalho só seria exigido se o visitante se dispusesse a exercer uma atividade remunerada. Para uma feira bastaria mostrar o convite dos organizadores. Não foi essa a interpretação que os brasileiros deram ao repatriar Ferreirós.

No entanto, o espanhol pôde voltar ao Brasil no dia 10 - via Porto Alegre -, o que significa que as autoridades mudaram de critério. Mas seu caso não foi isolado. Na primeira e falida tentativa, separaram Ferreirós da fila de imigração junto com outros seis espanhóis. A maioria pôde afinal entrar por ter parentes no Brasil, mas pelo menos um também foi expulso. Segundo testemunhas, os funcionários não foram muito amáveis e, de forma rude, mandaram que algum dos retidos se calassem.

Tudo indica que a partir de 2 de abril as repatriações aumentarão. E embora na teoria só afetem os turistas, na prática representam uma barreira à entrada de profissionais espanhóis em busca de emprego, pois quase todos começam a atuar apenas com os documentos de visitante.

A tensão na disputa das fronteiras se agravou na semana passada, quando a mídia brasileira denunciou a recusa e retenção em Barajas por três dias de uma brasileira de 77 anos. Embora a imprensa local não tenha explicado imediatamente, a rejeição e posterior repatriação se deveu ao fato de que a mulher não pôde obter a necessária carta de convite; a filha que ia visitar na Espanha estava em situação ilegal.

Com informações do UOL 

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Estudantes da UEMA vaiam Roseana em inauguração de UPA em Timon

A governadora Roseana Sarney foi recebida com vaias e protestos de estudantes da Universidade Estadual do Maranhão (UEMA) ao chegar, nesta quarta-feira, à cidade de Timon, onde foi cortar a fita de inauguração de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), do governo federal.

Logo na entrada da unidade de saúde, a governadora enfrentou vaias de estudantes da Uema do campus de Caxias, que protestavam em decorrência da falta de estrutura, do caos e da situação de abandono que tomou conta da instituição.

Os manifestantes, que também reclamavam da falta de segurança, recepcionaram Roseana com faixas, cartazes e palavras de ordem pedindo a sua saída do governo, entre elas as famosas frases: “Xô Roseana Sarney” e “Fora Roseana Sarney”.

Os estudantes caxienses e timonenses causaram grande tumulto na chegada da comitiva roseanista a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) em Timon, deixando a governadora e seus secretários bastante constrangidos e envergonhados. “Beija-Flor, R$ 9,5 milhões. Uema: Nada!”, dizia um dos cartazes. Um aparato expressivo de policiais militares e guardas municipais logo foi acionado para conter a mobilização.

Problemas na Universidade estadual em Caxias

A Faculdade de Enfermagem de Caxias enfrenta problemas para funcionar e atender os estudantes e está literalmente jogada às traças. Ano passado, os estudantes realizaram um funeral simbólico da governadora Roseana Sarney e do reitor da Uema de Caxias, José Augusto Silva Oliveira. Os insurgentes saíram em “cortejo fúnebre” fazendo um enterro simbólico de Roseana, levando velas e um caixão pelos corredores do CESC/UEMA.

Os principais problemas do Campus da Uema de Caxias são a falta de extintores de incêndio, rede elétrica deficiente, precariedade dos laboratórios do curso de medicina.

Os universitários solicitam a reforma e ampliação de salas de aula, auditório, contratação de professores, construção de novo laboratório, aquisição de equipamentos e instalação de uma nova biblioteca, que está com o acervo ultrapassado.

Blog do John Cutrim 

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Dep denuncia Roseana e Washington por usar o erário com bebidas, R$2 mi

Ao apresentar um projeto que dispõe sobre a proibição da utilização de recursos públicos na aquisição de bebidas alcoólicas por parte da administração pública direta e indireta do estado do Maranhão, o deputado Marcelo Tavares (PSB), líder do Bloco Parlamentar de Oposição na Assembleia (BPO), denunciou uma farra promovida pelo governo Roseana Sarney (PMDB) na aquisição de bebidas alcoólicas, carnes e sorvetes. Foram gastos um total de R$ 2 milhões de reais.

De acordo com o edital n.º 072/2011, para servir a residência oficial da governadora Roseana Sarney e do vice-governador Washington Luiz, segundo Marcelo Tavares, foram comprados pelo governo, com o prazo de entrega até o final do ano, mil garrafas de cerveja de baixa fermentação, 120 garrafas de vinho fino, tinto e seco, a base de uvas veníferas conservantes, ao valor de 337,24 reais a garrafa (um custo de 40 mil reais por ano) e 82 garrafas de vodka sueca (graduação alcoólica 40%).

Ainda conforme Tavares, o governo Roseana comprou 60 garrafas de vinho tinto chileno (teor alcoólico 14%) à base de uvas Cabernet Sauvignon, que custam algo em torno de 40.500 reais por ano, e mais 264 garrafas de champagne branco.

“E ainda tem Whisky importado 12 anos, R$ 158,00 a garrafa, R$ 17.948,00, lá na residência oficial do vice-governador. Uísque importado 08 anos, tem o de 12 anos e o de 08 anos. R$ 88,00 a garrafa. São quase 200 litros importados 12 anos, oito anos e aí vai: vinho chileno, licor sul-africano, tem que ser da África do Sul o licor, licor francês de laranja R$ 2.000, 00 a quantidade toda, vinho chileno”, completou Marcelo.

“É inaceitável que o dinheiro público esteja sendo gasto desta maneira, com farras de bebidas alcoólicas”, protestou Marcelo, ao denunciar ainda que só de carne, nas duas residências, são 8.400 quilos (mais de oito toneladas). “Na verdade são três, porque a residência da governadora são duas, tem o Palácio dos Leões e a casa de veraneio, então são oito mil quilos de carne; de camarão, são 4 mil quilos; de sorvete, são 2 toneladas de sorvete de açaí, de cajá, creme, bacuri e de tapioca; e mais 1.590 latas de azeite de oliva extra virgem (R$ 54.000,00). Até caviar, mas essa aqui é outra licitação. Já para os funcionários é servido quentinha”.

O parlamentar de oposição revelou ainda uma reforma de R$ 500 mil na casa do vice-governador Washington Luiz (PT). “É uma reforma espetacular na casa, para ter uma idéia está sendo comprado um puff, puff, que é aquele negócio que a gente bota o pé, um puff, lá na residência de Washington que custa R$ 1.722, 66, são 11 ou 12 puffs, e outros tipos. Agora tem um espelho redondo também lá nesse mobiliário, espelho redondo bisotado de 1.44m, R$ 5.454,00. Eu não sei para que o Washington quer disputar essa prefeitura”, ironizou.

Uma academia também está sendo comprada para a vice-governadoria, com pesos, halteres, colchonetes. “Pelas contas está dando dois milhões de reais a reforma, mais a comida e a bebida”, finalizou Marcelo.

Do blog do John Cutrim/JP

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Confira a corrupção na Justiça brasileira

No Maranhão, 7 dos 9 juízes da varas cíveis de São Luís foram afastados por favorecer quadrilhas.

Elaborado com base nas inspeções feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça e divulgado pelo jornal Valor, o relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre as irregularidades cometidas pela magistratura nas diferentes instâncias e braços especializados do Judiciário mostra que a instituição pouco difere do Executivo em matéria de apropriação indébita e malversação de dinheiro público, de mordomia, nepotismo e fisiologismo, de corrupção, enfim as maracutaias são tantas que é praticamente impossível identificar o tribunal com os problemas mais graves.

Em quase todos, os corregedores do CNJ constataram centenas de casos de desvio de conduta, fraude e estelionato, tais como negociação de sentenças, venda de liminares, manipulação na distribuição de processos, grilagem de terras, favorecimento na liberação de precatórios, contratos ilegais e malversação de dinheiro público. No Pará, o CNJ detectou a contratação de bufês para festas de confraternização de juízes pagas com dinheiro do contribuinte.

No Espírito Santo foram descobertos a contratação de um serviço de degustação de cafés finos e o pagamento de 13.º salário a servidores judiciais exonerados. Na Paraíba e em Pernambuco, foram encontradas associações de mulheres de desembargadores explorando serviços de estacionamento em fóruns. Ainda em Pernambuco, o CNJ constatou 384 servidores contratados sem concurso público - quase todos lotados nos gabinetes dos desembargadores.

No Ceará, o Tribunal de Justiça foi ainda mais longe, contratando advogados para ajudar os desembargadores a prolatar sentenças. No Maranhão, 7 dos 9 juízes que atuavam nas varas cíveis de São Luís foram afastados, depois de terem sido acusados de favorecer quadrilhas especializadas em golpes contra bancos.

Entre as entidades ligadas a magistrados que gerenciam recursos da corporação e serviços na Justiça, as situações mais críticas foram encontradas nos Tribunais de Justiça da Bahia e de Mato Grosso e no Distrito Federal, onde foi desmontado um esquema fraudulento de obtenção de empréstimos bancários criado pela Associação dos Juízes Federais da 1.ª Região. Em alguns Estados do Nordeste, a Justiça local negociou com a Assembleia Legislativa a aprovação de vantagens funcionais que haviam sido proibidas pelo CNJ.

Em Alagoas, foi constatado o pagamento em dobro para um cidadão que recebia como contratado por uma empresa terceirizada para prestar serviços no mesmo tribunal em que atuava como servidor. O balanço das fiscalizações feitas pela Corregedoria Nacional de Justiça é uma resposta aos setores da magistratura que mais se opuseram à criação do CNJ, há seis anos.

Esses setores alegavam que o controle externo do Judiciário comprometeria a independência da instituição e que as inspeções do CNJ seriam desnecessárias, pois repetiriam o que já vinha sendo feito pelas corregedorias judiciais. A profusão de irregularidades constatadas pela Corregedoria Nacional de Justiça evidenciou a inépcia das corregedorias, em cujo âmbito o interesse corporativo costuma prevalecer sobre o interesse público.

Por isso, é no mínimo discutível a tese do presidente do STF, Cezar Peluso, de que o CNJ não pode substituir o trabalho das corregedorias e de que juízes acusados de desvio de conduta devem ser investigados sob sigilo, para que sua dignidade seja preservada. "Se o réu a gente tem de tratar bem, por que os juízes têm de sofrer um processo de exposição pública maior que os outros? Se a punição foi aplicada de um modo reservado, apurada sem estardalhaço, o que interessa para a sociedade?", disse Peluso ao Valor.

Além de se esquecer de que juízes exercem função pública e de que não estão acima dos demais brasileiros, ao enfatizar a importância das corregedorias judiciais, o presidente do STF relega para segundo plano a triste tradição de incompetência e corporativismo que as caracteriza. Se fossem isentas e eficientes, o controle externo da Justiça não teria sido criado e os casos de corrupção não teriam atingido o nível alarmante evidenciado pelo balanço da Corregedoria Nacional de Justiça.

Do blog do JM Cunha Santos/Estado de São Paulo

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