Alguns ministros do STF questionam decisão de Barbosa sobre prisões, veja

Ministros do STF em sessão que determinou primeiras prisões do mensalão

Alguns ministros, embora reconheçam a prerrogativa do presidente da Corte, levantaram dúvidas sobre a execução das penas. Dos 12 réus, apenas Pizzolato está foragido.

A expedição dos respectivos mandados de prisão de 12 réus do mensalão durante o feriado e final de semana gerou algumas críticas de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ao presidente da Corte e relator do caso, Joaquim Barbosa. Dos 12 mandados expedidos, apenas um não foi cumprido, o do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, que fugiu para a Itália. Outros 11 presos, entre eles o ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o publicitário Marcos Valério, se entregaram à Polícia Federal (PF) em seus respectivos Estados e, em seguida, levados para Brasília.

A medida tomada por Barbosa de expedir os mandados de prisão em pleno feriado foi vista com ressalvas por alguns colegas da Corte. Eles afirmaram a pessoas próximas que não ficou claro no julgamento de quarta-feira como ocorreria a prisão dos réus do mensalão nem mesmo se houve a proclamação oficial do resultado do julgamento.

No final da sessão de quarta-feira, quando ficou decidido que as penas seriam executadas imediatamente, o presidente do STF começou a proclamar o resultado, mas foi interrompido por colegas durante a discussão relacionada à execução das sentenças. No final da sessão, Barbosa apenas disse: “Eu trarei amanhã (quinta-feira), eventuais aperfeiçoamentos à proclamação (de resultado) sugerida pelo ministro Luiz Fux. Está encerrada a sessão”.

No dia seguinte, Barbosa frustrou as expectativas e não citou o resultado do julgamento do dia anterior, determinando apenas a aprovação da ata de julgamento. Em tese, conforme alguns advogados, essa falha na proclamação do resultado pode gerar questionamentos e embasar eventuais pedidos de relaxamento de prisão dos réus. Em caráter reservado, nem mesmo os ministros entenderam se houve ou não a proclamação do resultado. Ministros também admitiram que isso é passível de questionamento futuro.

Alguns ministros também levantaram dúvidas sobre a determinação de Barbosa para que os 12 condenados fossem presos em Brasília antes de encaminhá-los aos seus respectivos domicílios prisionais. Um trâmite considerado inédito em termos de execução penal no País, já que, normalmente, presos condenados seguem direto para as unidades prisionais onde vão cumprir pena. Além disso, há casos como o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que deverá inicialmente cumprir a pena em regime semiaberto e que está abrigado temporariamente em regime fechado. A defesa de Dirceu classificou isso como um “gravíssimo equívoco” e, assim como o advogado do ex-presidente do PT José Genoino, entrou com recurso.

Para pessoas próximas, o ministro Ricardo Lewandowski, por exemplo, classificou a prisão e a transferência dos presos para Brasília como um “mero espetáculo”. Do outro lado, o ministro Gilmar Mendes se disse “aliviado” por “finalmente chegarmos a um desfecho desse caso”. Apesar de não concordarem com os métodos, ministros contrários ao posicionamento de Barbosa admitem que é de responsabilidade dele a execução das prisões, independentemente da opinião do plenário.

Todos os ministros são favoráveis à execução de sentenças sobre as quais não cabe mais recurso, como as dos réus sem direito aos embargos infringentes, como é o caso de Henrique Pizzolato, e aquelas condenações que não foram alvo de embargos infringentes, como as de corrupção ativa de Dirceu. Mas eles acreditam que o presidente do STF poderia esperar mais uma semana para prestar melhores esclarecimentos de como seriam as prisões. “Não entendi essa pressa toda”, admitiu um ministro em caráter reservado ao iG.

Nos corredores do Supremo, a execução de prisão dos réus do mensalão em pleno feriado de Proclamação da República soa como mais um capítulo a ser utilizado pelo presidente do STF em uma eventual carreira política no futuro. Barbosa nega veementemente qualquer pretensão, mas admitiu pensar sobre o assunto quando deixar o Supremo.

Do I G

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PCdoB entoa refrão: “Dilma e Flávio é união para vencer no Maranhão”, veja

Ao lado de Dilma, Flávio Dino é aclamado durante 13º Congresso do PCdoB

Em ato político que contou com a presença de Dilma Rousseff, o presidente da Embratur e pré-candidato a governador do Maranhão, Flávio Dino, que compôs a mesa do ato ao lado da presidenta, foi aclamado pelos participantes do 13° Congresso nacional do PCdoB, em São Paulo.

Em diferentes momentos, os mais de mil delegados de todas as regiões do país entoaram as palavras de ordem: “Dilma e Flávio é união para vencer no Maranhão”.

Durante sua saudação a Flávio Dino, Dilma Rousseff foi aplaudida efusivamente pelos congressistas, numa clara demonstração de que o maranhense é a prioridade número um do PCdoB em todo o Brasil para as eleições do ano que vem.

O presidente nacional do PT, Rui Falcão e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad também estavam à mesa do evento, que contou ainda com as presenças dos ministros Alexandre Padilha (Saúde), Aldo Rebelo (Esporte), Ideli Salvatti (Articulação Política) e Aloísio Mercadante (Educação).

Estiveram presentes também os senadores Inácio Arruda (PCdoB-CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Eduardo Suplicy (PT-SP), além de deputados federais e estaduais e lideranças dos movimentos sociais, com a União Nacional dos Estudantes (UNE) e Central de Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB).

Durante sua fala, o presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, afirmou que “desta vez vamos eleger Flávio Dino governador do Maranhão”, sendo mais uma vez aplaudido com entusiasmo pelo plenário.

O Congresso do PCdoB aconteceu entre quinta (14) e sábado (16), quando será eleita a nova direção nacional do PCdoB. Além de Flávio Dino, o jornalista Márcio Jerry, presidente estadual do partido, deverá compor o Comitê Central do PCdoB.

Dilma destaca importância do PCdoB nos avanços para o Brasil

A presidenta reforçou que a aliança com os comunistas está construída em torno de ideais, princípios e na “certeza de que um Brasil realmente rico e grandioso é possível se dele fizerem parte todos os 200 milhões de brasileiros e brasileiras. O PCdoB foi e é protagonista de todo esse processo de mudanças que ocorreram no Brasil. Estou certa que as vitórias que alcançamos até aqui são parte inicial das grandes transformações que necessitamos,” disse Dilma durante seu discurso no encontro do PCdoB.

Dilma iniciou sua fala elogiando as posições corajosas e a clareza política do discurso do presidente nacional do PCdoB, Renato Rabelo, na abertura do ato político desta sexta (15). Lembrou que a força da aliança com os comunistas brasileiros foi construída em momentos históricos difíceis do país.

Dilma Rousseff falou destacou ainda a história do PCdoB que, ao longo de 91 anos de luta na história do país, construiu um pensamento de mudança social no país, defendendo sempre o fim da opressão e um programa social que beneficie a maioria das pessoas.

“Só sabe construir o futuro quem soube lutar no passado. Só sabe construir o futuro quem está construindo o presente e quem tem novas ideias para seguir adiante”.

Blog do Cutrim

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Para Marcos Nobre, o mensalão acabou e traça perfil de alguns ministros do STF

“Para o filósofo e cientista político Marcos Nobre, pesquisador do Cebrap e ex- colunista da Folha, o escândalo do mensalão não existe mais como fato político. Acabou só agora, diz, porque ainda havia a equivocada ideia de que a análise dos embargos representaria um novo julgamento."

 Marcos Nobre, cientista político e filósofo

Nobre diz que a condenação de figuras políticas de destaque é um evento; no Brasil e entende que as penas foram mais duras que o convencional. Mas ele não classifica isso como algo ilegítimo. O que vai tornar ilegítimo é se, em casos semelhantes, no futuro, aplicarem penas diferentes, analisa.

O pesquisador também avaliou o papel de alguns dos ministros no processo. Joaquim Barbosa, diz, representou uma novidade ambígua. Importante porque deu vazão a um sentimento social de rejeição à política, mas não ofereceu nada como alternativa.

Para Nobre, Ricardo Lewandowski não representou contraponto ao relator, mas sim Luiz Roberto Barroso, o ministro que, na fase final, se mostrou capaz de enfrentar midiaticamente a brutalidade de Barbosa. Rosa Weber deu votos incríveis, mas Celso de Mello, por outro lado, demonstrou um desequilíbrio flagrante.

Joaquim Barbosa... Difícil formular sobre esse cara... Ele foi um canal de expressão de uma rejeição difusa do sistema político tal qual ele funciona. Então ele é uma novidade, sim. Um sentimento difuso de rejeição, que não tem conteúdo, não tem conteúdo nenhum, é pouco politizado. No sentido ruim da expressão mesmo. Ao mesmo tempo, ele expressa uma raiva social muito interessante. Uma raiva social contra o sistema político, contra a discriminação histórica da sociedade brasileira. Fico tentando entender como ele virou esse fenômeno de massa... Ao mesmo tempo, essa rejeição difusa da política enquanto tal, porque no fundo é isso, uma rejeição da política, ela se expressa de maneira brutal e grosseira. É mesmo muito interessante. Porque isso introduz um elemento no Judiciário que é novo, pois o Judiciário gosta de se entender, de uma maneira bem machista, num clube de cavalheiros. Coisa que está longe de ser. E não deve ser mesmo numa democracia. Ele rompe com isso. Então o Joaquim Barbosa consegue expressar um sentimento social difuso pela sua brutalidade. E uma brutalidade calculada. Ele sabe exatamente o que está fazendo a cada momento.

Folha - Oito anos após a denúncia original, as prisões começam a sair. O que dá para dizer desse caso agora?

Marcos Nobre - O que eu diria é que o mensalão terminou como fato político. Ainda não acabou do ponto de vista jurídico. Mas do ponto de vista político, acabou.

Do ponto de vista político já não estava encerrado antes?

Não. Porque a impressão era de que o exame dos embargos declaratórios e infringentes havia reaberto o julgamento. Na repercussão, na grande mídia, começaram a usar a expressão novo julgamento. O que, juridicamente, era um equívoco. Mas foi dando a impressão de que agora iria começar tudo de novo. Então agora parece que todo mundo já entendeu que são recursos, que são embargos, e que, de fato, acabou de ponto de vista político. Não sei se você sentiu isso. Eu senti. Estava todo mundo preparado como se fosse começar um novo julgamento.

Se fosse descrever de forma sintética para um estrangeiro, como definiria esse caso?

A primeira coisa que eu diria é: aconteceu uma coisa excepcional, que foi o julgamento de políticos no Brasil com condenação. Para um estrangeiro isso pode parecer assustador. Vão dizer mas isso não aconteceu no passado?. É difícil comparar com o passado, porque o passado, no caso do Brasil, é muito pouco democrático. A gente teve 19 anos de democracia, entre 1945 e 1964, mas mesmo assim uma democracia mais ou menos, pois analfabeto não votava, tinha partido na ilegalidade, e não teve uma transição de mandato entre um presidente e outro que fosse tranquila. Então é a primeira vez, dentro de uma democracia, que você tem julgamento e condenação de figuras políticas importantes. Isso dá um caráter excepcional para esse julgamento.

E o que achou das penas?

Bom, o novo, como eu disse, é o julgamento e a condenação de figuras políticas importantes. Isso explica também a dureza das penas. É muito? É pouco? Eu diria o seguinte: se fosse um julgamento criminal comum, as penas não teriam sido tão altas. Foi alta porque é inédito.

O Roberto Jefferson lamentou a própria prisão, mas falou que a política pode ser melhor após o julgamento. Há alguma evidência disso?

Não. Nenhuma chance de melhorar a política por causa disso. Porque não é assim que se melhora a política, né?

Alguns falam em exemplo de cima, fim da certeza da impunidade.

Olha, você sabe que eu passei cinco anos estudando direito, né? Depois que entreguei meu doutorado... Eu não acredito nessas teorias do direito penal que acham que a pena tem uma função dissuasória. Não acho que essa seja a função da pena. Mas aí é uma discussão teórica. O que estou querendo dizer é: se fosse comparar com um crime de formação de quadrilha comum, um crime de corrupção comum, e não de figuras públicas destacadas, as penas não seriam tão altas.

Então foi injusto, é isso?

Não, não. A questão não é justiça ou injustiça. Justiça ou injustiça, do meu ponto de vista, é um ponto de vista moral e político, não jurídico. Do ponto de vista jurídico, a gente pode dizer se uma questão é legítima ou ilegítima. Vamos lá: Uma determinada decisão judicial é legal ou ilegal; legítima ou ilegítima. Então uma decisão pode ser legal, porém ilegítima. Uma decisão ilegal acontece, por exemplo, durante uma ditadura. Você pode decidir ao arrepio da lei comum, como aconteceu na Alemanha nazista. Eles mantiveram a Constituição de Weimar e decidiam materialmente contra. A questão [do mensalão] é a da legitimidade. Essa se dá no âmbito de uma discussão pública e política mais ampla. Não é uma pessoa que declara uma decisão legítima ou ilegítima. Eu posso achar, mas é só uma opinião. Agora, pode haver uma reação pública de tal ordem que faça com que uma decisão legal fique ilegítima. Tem um bordão na política brasileira que é decisão judicial não se discute, se cumpre. Isso é o maior absurdo que eu já ouvi. É o contrário. Não existe nenhuma contradição entre cumprir uma decisão judicial e discuti-la. Então você tem uma discussão de uma determinada sentença que pode vir a aparecer para a sociedade como ilegítima dependendo do debate em torno dela e das forças políticas. Hoje, no jogo político atual, com a correlação de forças atual, ela [a sentença do mensalão] está parecendo como uma sentença legítima. Mas poderia não ser. Dependendo da movimentação do debate público e da sociedade.

Se é assim, o tempo pode eventualmente deslegitimar essas sentenças?   

                              

Pode. Esse é o ponto importante. Quando eu digo que as penas são superiores do que devia se esperar, que é inédito, então daqui para frente pode ser que as penas aplicadas [em novos casos] não sejam tão graves. Ou, ao contrário, pode ser que seja esse o padrão para o futuro. Então, dependendo de como esse padrão vai ser interpretado daqui para frente, você também tem a questão da legitimidade ou ilegitimidade dessa decisão. Se tiver condenações posteriores [mais brandas], vão dizer olha, isso prova que a sentença do mensalão foi dura demais. E quando dizem foi dura demais, estarão querendo dizer ela não foi totalmente legítima. Então a questão da legalidade ou ilegalidade você pode resolver. Já a legitimidade vem da luta política que vem depois. É por isso que é importante fazer as duas coisas: cumprir a decisão e discutir. Eu tenho a impressão de que as penas foram duras demais quando comparadas ao julgamento habitual desses crimes com outras figuras. Mas não necessariamente torna isso ilegítimo. O que vai tornar ilegítimo é se, em casos semelhantes, no futuro, aplicarem penas diferentes.

E qual é o seu palpite?

A dureza das penas foi inédita. Isso vai criar jurisprudência e a partir de agora todos ospolíticos serão julgados a partir dessa métrica? Eu acho que, por um bom tempo, sim. Acho que vai durar. É a questão da legitimação do poder Judiciário. Já que estabeleceu a barra nesta altura, nesta altura ela ficará por um bom tempo. Até que seja alguma coisa comum e normal condenar políticos. Todas as penas foram calculadas no caso mensalão para dar prisão para determinados indivíduos. Elas foram calculadas dessa maneira. Se foram calculadas assim, é porque você estava pensando na dureza da pena, não no sistema Judiciário. Nesse caso, falou-se assim: não vou pensar no Judiciário como um todo, vou penar apenas neste caso. Então acho que vai manter-se por um bom tempo. Mensalão mineiro? A dureza vai ser igual.

Mas voltando à fala do Jefferson. Na sua opinião, não vai melhorar a política. O que a melhoraria?

Acredito que é importante que isso tudo tenha acontecido para o poder Judiciário. E para legitimidade e legitimação do poder Judiciário. Bom, o Judiciário faz parte do sistema político. É importante que ele seja entendido como parte do sistema político, embora tenha linguagem e códigos específicos. Então, nesse sentido, você tem de fato um Judiciário que cumpre o seu papel. Sem querer discutir o mérito da sentença.

E que lição fica para o Supremo?

A outra coisa é o seguinte: é um absurdo o STF (Supremo Tribunal Federal) ser, ao mesmo tempo, a última instância do Judiciário e uma corte constitucional. Não é possível. Esse julgamento demonstra, de maneira cabal, que a Constituição deveria ser cumprida e que deveria ser criada uma corte constitucional separada, só constitucional. O Supremo não pode ter essa dupla função. É impossível a corte conseguir dar conta disso tudo.

Fez. A história da repercussão geral. A súmula vinculante, que não vincula ninguém. Mas nenhum resultado estrondoso. Não resolveu. Mas, voltando, o julgamento foi muito importante para incluir o Supremo no sistema político. Ficou claro que, embora tenha um código específico, é um membro integrante do sistema político.O Supremo fez alguns movimentos para reduzir os processos.

Explique isso.

Se você for olhar do ponto de vista da transição brasileira, o primeiro órgão que apareceu como membro do sistema político, por excelência, foi o Poder Legislativo, que foi por onde entraram as primeiras forças de oposição etc. O Executivo veio depois. Faltava o Judiciário. Neste momento então completa-se essa ampliação do sistema político. O Judiciário passa a visto como um órgão do sistema político onde a sociedade tem de tentar influir também. Claro, tentar influir usando o código que é próprio do direito. Mas não dizer o Judiciário julga e pronto, como se fosse simplesmente uma máquina em que você põe lá as moedas e a saem as sentenças por baixo. Então isso foi importante. Ao mesmo tempo, mostrou que a cultura jurídica pública no país é baixíssima. Por que isso seria importante? Porque em toda democracia que se aprofunda, aprofunda-se também uma certa cultura jurídica pública.

Como dá para perceber isso?

Um exemplo: basta você olhar a importância que tem as séries de TV sobre o Judiciário em países democráticos. De uma certa maneira, você aprende até com a TV como funciona o Judiciário, aprende que aquilo tem uma certa lógica, uma lógica democrática, que tem problemas também. No Brasil não tem séries sobre o Judiciário, certo? O que você viu [no caso do mensalão]? Viu uma cobertura da grande mídia importantíssima, mas também uma dificuldade enorme das pessoas de entender aquela linguagem totalmente obtusa. Ok, entraram alguns elementos que não entravam antes, embargo isso, embargo aquilo, as pessoas aprenderam algum vocabulário. Isso mostra que o Judiciário finalmente entrou no sistema político, mas continua encastelado na sua linguagem, no seu jargão. E valendo-se disso para legitimar sua autoridade. Todas as tentativas de comentários, análises e divulgação foram importantes. Mas mostrou também que a academia brasileira no direito não está conseguindo traduzir os conceitos para a esfera pública de maneira adequada. E aprofundar a democracia é aprofundar a cultura jurídica geral.

Não temos essas séries, mas uma parte do Judiciário aparece na TV, sim, com Datena, Marcelo Rezende. A delegacia e o prendo e arrebento aparecem.

É tudo penal. Essa é a medida do baixo teor democrático da democracia brasileira. Porque o único ramo do direito que é realmente universal é o penal. Esse sim atinge todo mundo. Agora, direito social, direito civil, direitos trabalhistas, esses não atingem todo mundo. Isso é importante notar: você teve [no julgamento do mensalão] televisionamento direto, ao vivo, e uma incompreensão radical do outro lado sobre o que estavam falando. O televisionamento direto dá a impressão de uma função democratizante, mas o que faz mesmo é mostrar o abismo entre o bacharelismo do Judiciário e a baixa cultura jurídica do país. E não é tornando os cidadãos bacharéis que nós vamos melhorar isso. Os bacharéis é que precisam falar língua de gente. Por que você consegue isso nos EUA, na França, na Alemanha? Por que lá as pessoas entendem mais [do assunto] e as séries têm excelente audiência?

Por que o escândalo do mensalão nunca gerou o impacto eleitoral desejado pelos opositores do PT?

A resposta é o pemedebismo (¹). Do ponto de vista da sociedade, todo mundo faz, o sistema político inteiro faz. Então a questão é a seguinte: Dado que todo mundo faz, por que eu iria punir exatamente o Lula? Punir aqueles que se apresentavam como representantes por excelência da ética na política passa a ser algo que é suficiente. Então não é necessário mais. Por que punir aquele que não se tem provas objetivas suficientes de que tenha sido o responsável? E de fato ali [naquela época] já estava começando a aparecer políticas sociais importantes para uma enorme parte da população. Já em 2004 tem um crescimento [da economia]. Então, veja, o sistema político é visto como uma pasta homogênea em que todo mundo vale a mesma coisa. Se é assim, por que eu vou punir o sujeito que está diminuindo a desigualdade? Fora o seguinte: você sabe que o PT tem uma base de 30% nesse país que não desce e não sobe. Apoio mesmo. Tem um núcleo duro, um núcleo que segurou o Lula mesmo. São essas as razões. As pessoas não são cínicas, não são hipócritas. Elas pensam: "eu vou punir um cara que está fazendo uma política correta porque eu acho que ele é corrupto igual aos outros?" Claro que se um desses diretamente acusados fosse candidato a presidente, a governador, aí sim seria punido. Mas não é o caso. Eles [os acusados] se retiraram. Alguns ainda foram eleitos deputados, mas para cargo majoritário jamais seriam.

Na defesa política dos acusados, consolidou-se o discurso de que tudo isso é culpa do sistema eleitoral e do modelo de financiamento de campanha, cada ano pior. Isso sensibiliza o senhor?

Não é que os temas não sejam importantes. Mas, que fique claro, que isso [que foi proposto] não é uma reforma política, é uma reforma eleitoral. E restrita. Uma reforma política teria que ter uma reforma profunda do Judiciário, que não enfrentou ainda o problema da corrupção no seu interior, teria que discutir cargo comissionado, esses 22 mil cargos. O que é isso? Não se sabe nem ao certo quantos são. Outra coisa: por que precisa ter uma centralização orçamentária, um poder do governo federal, dessa maneira? São exemplos. Isso tudo seria uma reforma radical da cultura política. Dito isso, é importante discutir reforma eleitoral? É importante. Vai acontecer? Não vai. Não vai acontecer nada relevante. Só tem sentido uma reforma eleitoral no bojo de uma reforma política, no contexto de uma reforma mais ampla.

Mas existe sentido nas propostas de reforma eleitoral? Voto distrital ou em lista, financiamento público?

Existe sentido. O grande sentido é: você vai ou não vai restringir o número de partidos? No fundo, é isso que está em discussão. O pemedebismo tem funcionado assim: há uma ampliação cada vez maior de partidos. Quando abre demais, fecha. Quando fecha demais, abre. Então tem uma lógica de fragmentação e fragmentária. Existe lógica [na reforma eleitoral]. Mas só isso não vai resolver os problemas reais. Seria uma forma muito limitada de resolver.

Voltando ao mensalão, o que achou do comportamento do ministro Joaquim Barbosa, o protagonista do julgamento? Como personagem, ele é uma novidade?

Joaquim Barbosa... Difícil formular sobre esse cara... Ele foi um canal de expressão de uma rejeição difusa do sistema político tal qual ele funciona. Então ele é uma novidade, sim. Um sentimento difuso de rejeição, que não tem conteúdo, não tem conteúdo nenhum, é pouco politizado. No sentido ruim da expressão mesmo. Ao mesmo tempo, ele expressa uma raiva social muito interessante. Uma raiva social contra o sistema político, contra a discriminação histórica da sociedade brasileira. Fico tentando entender como ele virou esse fenômeno de massa... Ao mesmo tempo, essa rejeição difusa da política enquanto tal, porque no fundo é isso, uma rejeição da política, ela se expressa de maneira brutal e grosseira. É mesmo muito interessante. Porque isso introduz um elemento no Judiciário que é novo, pois o Judiciário gosta de se entender, de uma maneira bem machista, num clube de cavalheiros. Coisa que está longe de ser. E não deve ser mesmo numa democracia. Ele rompe com isso. Então o Joaquim Barbosa consegue expressar um sentimento social difuso pela sua brutalidade. E uma brutalidade calculada. Ele sabe exatamente o que está fazendo a cada momento.

Diria que é um avanço?

Do ponto de vista do avanço democrático, isso é ambíguo. De um lado é importantíssimo dar vazão a um sentimento social de rejeição à política tal qual ela é feita. De outro lado, essa expressão bárbara, bruta, não ajuda a construir uma linguagem alternativa ao bacharelismo. Então você tem ou o bacharelismo ou a brutalidade. Em algum lugar entre essas duas coisas a gente tem de encontrar uma cultura jurídica que possa ser partilhada por mais pessoas, a compreensão de que o direito faz parte da democracia, a ideia de que o STF não é o big brother, certo? O Joaquim Barbosa introduziu o big brother no Supremo Tribunal. O lado bom é que [Barbosa] desorganiza a coisa tradicional, rançosa. O lado regressivo é que não constrói uma coisa nova. E foi uma figura que não enfrentou um contraponto. O [ministro Ricardo] Lewandowski é um juiz de carreira. E, note, era um [ex-]promotor [Barbosa] contra um juiz de carreira. O promotor tem um cálculo muito grande do efeito midiático, retórico de sua ação. Então não tinha o contraponto. Ficou o bacharelismo do Lewandowski e a brutalidade do Barbosa, sem nada no meio.

Quem poderia ser esse contraponto ao ministro Barbosa?

Quem de fato fez o contraponto ao Joaquim Barbosa foi o [Luiz Roberto] Barroso, que entrou depois. O Barroso é claramente contraponto ao Joaquim Barbosa porque, primeiro, é advogado. Segundo: de fato, ele tem uma noção de como articular o pensamento e enfrentar midiaticamente a brutalidade do Barbosa, coisa que o Lewandowski não tinha. E ele consegue falar a língua de gente, não é a língua dos seus pares apenas. Ele é uma enorme novidade.

Quem mais te impressionou positivamente?

A Rosa Weber. Acho que ela deu votos incríveis. Pode representar aquilo que possa ser uma nova cultura jurídica, que possa falar para os outros tirando as tecnicalidades. Uma juíza muito impressionante. Mas ela tem de dar o passo da comunicação.

E quem foi o oposto, a decepção?

Teve o desequilíbrio do decano. Celso de Mello foi um dos votos mais lamentáveis que já se deu. Por quê? Celso de Mello, julgando crimes de corrupção, julgando crimes de lavagem de dinheiro, julgando crimes de formação de quadrilha, fundamentou sua decisão com a expressão atentado à democracia. Isso é de um desequilíbrio flagrante. É algo que considero inadmissível para um ministro do Supremo. Não só ele usou isso. Mas ele foi o grande exemplo de uso do atentado à democracia. Ora, se existe um atentado à democracia, existe um atentado à Constituição. Então ele estava chamando as pessoas que estavam sendo julgadas de terroristas. Isso é muito grave. Quer fundamentar a sua sentença e se quer dizer algo realmente inovador? Diga qual é o sentido social da pena. Agora, confundir crime de corrupção, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha com atentado à democracia é algo inaceitável. O que me espanta é que o decano tenha dado o voto mais inaceitável de todos. Achei lamentável. Quem está sendo julgado são indivíduos. Não é o sistema político que está sendo julgado, não são partidos e não é o crime de terrorismo que está sendo julgado. Atentado à democracia? Como a gente interpreta isso? É contra a Constituição: terrorismo. Então as pessoas cometeram mais crimes do que aqueles que elas estavam sendo julgadas? Absurdo flagrante.

E os ministros que são muito identificados com os presidentes que os indicaram, especialmente Gilmar Mendes, indicado por Fernando Henrique, e Dias Tóffoli, por Lula?

Ah, sobre eles eu gostaria agora que todas aquelas pessoas que disseram que o sistema de indicação de ministros para o STF era um sistema que favorecia quem estava no poder, que venham a público agora para dizer que erraram. Todas essas pessoas desapareceram. [O julgamento] mostrou que não existe uma relação direta entre a indicação e o voto. Bom, nesses dois casos, Gilmar e Tóffoli, existe. Essa é a identificação do ponto de vista da opinião pública. Então, de qualquer maneira, são 2 de 11. E o ministro Gilmar que, notoriamente, tem bate-boca público com o Joaquim Barbosa, o acompanhou em todos os votos. Então, na hora do jogo não é bem assim. Mas não só. O Gilmar Mendes foi porque o Joaquim Barbosa tomou todo o espaço. Quem conseguiu ficar num espaço entre o Joaquim Barbosa e o Lewandowski foi o Marco Aurélio [Mello], que ficou jogando entre os dois. Tanto é que, quando Barroso se pronuncia, quem vai contra ele é justamente o Marco Aurélio, como se estivesse falando olha, esse lugar aqui é meu. Já o Dias Tóffoli, veja o último voto dele. Indicado pelo Lula, tudo isso, agora dá um voto contra [os acusados]. Então prova que não tem relação.

(1) A expressão foi desenvolvida pelo próprio Marcos Nobre para descrever um certo comportamento político conservador que, na sua interpretação, tornou-se dominante a partir dos anos 80 e, a partir do PMDB, teria alastrado-se para quase todos os partidos. Diz respeito ao adesismo a qualquer governo, à falta de enfrentamentos diretos, a forma dissimulada de sabotar iniciativas de transformação social, entre outras coisas.

Ricardo Mendonça

Folha de São Paulo

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Em apoio a Dirceu e Genoino Lula os telefona e diz 'estamos juntos', confira

Ex-presidente estava em chácara no interior paulista quando Barbosa expediu mandados de prisão do mensalão.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva telefonou na sexta-feira (15) para o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu e para o ex-presidente do PT José Genoino logo após saber da expedição dos mandados de prisão contra os dois. "Estamos juntos", disse aos antigos companheiros.

Futura Press

Lula participa de evento do PT ao lado do ministro Alexandre Padilha (foto de arquivo)

Apesar de manifestar solidariedade, Lula acertou com a presidente Dilma Rousseff uma estratégia para não prolongar o desgaste. Em vigor desde o ano passado no Palácio do Planalto, a lei do silêncio sobre os desdobramentos do mensalão será mantida, sob o argumento de que decisão judicial é para ser cumprida.

"Temos um acordo de não falar sobre esse assunto", disse o ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral).

Lula passou o feriado em sua chácara, no interior paulista, e foi de lá que ligou para Dirceu e Genoino. Na quinta-feira, ele avisou que não compareceria ao 13° Congresso do PCdoB, em São Paulo, pois estaria ali representado por Dilma e por Falcão.

A presidente, por sua vez, não mencionou a prisão dos petistas, citada pelo presidente do partido anfitrião, Renato Rabelo.

Do IG

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Juíza do caso Décio Sá sofre ameaças de morte pelo bando assassino, confira

A juíza Alice de Souza Rocha relatou nesta quinta-feira pela manhã, no Tribunal de Justiça do Estado, após a solenidade de posse do desembargador Marcelino Ewerton, que sua cabeça, bem como a do também juiz Osmar Gomes e do promotor de Justiça Luís Carlos Duarte, todos envolvidos nas investigações da morte do jornalista Décio Sá, foram colocadas a prêmio de R$ 300 mil pelos acusados do crime.

A informação, segundo ela, teria chegado ao conhecimento do juiz Osmar Gomes pelo relato de um policial, que teria testemunhado a discussão desta trama. Estão presos como mandantes do assassinato do repórter e blogueiro do Sistema Mirante (fato ocorrido em abril de 2012), Glaúcio Alencar, o seu pai, José de Alencar Miranda, e José Raimundo Sales Júnior, o Júnior Bolinha.

A juíza Alice Rocha foi quem primeiro recebeu as denúncias do Ministério Público sobre este caso, mas saiu das investigações depois de ter sido transferida para a Vara Cível. Ela disse que quando saiu do caso não havia tomado ciência de nenhuma ameaça contra sua vida, apesar disto ter sido denunciado em alguns blogs. Nesta quinta-feira, porém, ela foi informada pelo próprio juiz Osmar Gomes da descoberta da trama. O caso vai ser investigado, a fim de ser comprovada ou não a veracidade da informação.

Visivelmente emocionada com esta informação, Alice Rocha chegou a pedir apoio do desembargador Paulo Velten, logo após a solenidade de posse do novo membro da cúpula da Magistratura, e este se prontificou a ajudar nas investigações, ponderando que isso precisa ser analisado com muito cuidado, haja vista a onda de boatos sobre este crime que a todo hora brotam na imprensa local.

Blog do Cutrim

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Resultado oficial da Eleição do PT/MA desmonta Washington e tem 2º turno

Monteiro, Roseana e Washington: O PT na oligarquia

Washington Oliveira tentou aplicar um golpe nas eleições do PT através de uma apuração paralela que declarava Raimundo Monteiro como o vencedor no primeiro turno na escolha direta do futuro presidente do PT no Maranhão.

Idêntico ao escandalo Proconsult em 1982, quando a Rede Globo e os militares fraudaram uma apuração paralela para impossibilitar a vitória de Brizola ao governo do Rio de Janeiro.

Assim como usaram o sistema Globo para divulgar a falsa vitória de Moreira Franco, Oliveira utilizou  O Estado do Maranhão para propagar que o seu candidato venceu a eleição e servir de mote editorial  para o jornal de Sarney apregoar que o PT no Maranhão rejeitou a aliança com Flávio Dino.

Chegaram até mesmo a divulgar uma nota oficial festejando a vitória de Monteiro no primeiro turno.

A idéia era desmobilizar a militância e garantir a vitória no grito.

Mas o resultado promulgado quinta-feira à noite pela comissão que fez a totalização dos votos colocou por água abaixo o golpe planejado pelos petistas aliados de Sarney, e confirmou a realização do segundo turno.

Raimundo Monteiro teve 2.856 votos, Henrique Sousa, 2.085; Augusto Lobato 1.557; Rodrigo Comerciário 502, Mundico Teixeira 467, e Eri Castro 175.

A tendência é que os cinco candidatos se unam contra Monteiro, que tenta a reeleição.

O segundo turno está marcado para 24 de novembro, mas acredita-se que Washington deva tentar reverter a situação no diretório nacional.

Poderia aproveitar para explicar como na apuração paralela o seu candidato teve 6.098 votos e na oficial, apenas 2.856.

Aprendeu com Roseana!

Blog do Garrone 

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Eleição de Flávio Dino é questão de honra, diz futura presidente do PC do B

A futura presidente do PCdoB, deputada Luciana Santos (PE), afirmou que a eleição de Flávio Dino para o governo do Maranhão é questão de honra para o partido. Se eleito, Dino seria o primeiro governador da sigla.

A presidente Dilma Rousseff (PT), acompanhada do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, comparece nesta sexta-feira, ao 13º Congresso do PCdoB, para selar a aliança nacional. No entanto, Maranhão é motivo de mal-estar entre o PT e o PCdoB.

“Há um sentimento grande de superação de um ciclo, da família Sarney no estado, e do espaço para o novo. E o novo é o Dino, que tem chances reais de vencer a eleição”, afirmou a deputada.

O PT tem sido pressionado para apoiar o candidato do clã Sarney no estado, o secretário da atual governadora, Roseana Sarney, Luís Fernando Silva.

Do IG

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O que funcionará no feriado da Proclamação da República em São Luís

Foto de divulgação

O feriado da Proclamação da República, comemorado amanhã, vai alterar a rotina da capital. Serviços como comércio, bancos e órgãos públicos terão o horário de funcionamento modificado e em alguns, as atividades serão suspensas, retornando apenas na segunda, 18. O comércio da Rua Grande vai funcionar das 8h às 14 horas, conforme consta do acordo de Convenção Trabalhista, segundo informou o Sindicato dos Comerciários de São Luís (Sindcomerciários). No sábado o funcionamento será normal. Os supermercados abrirão normalmente, na sexta-feira e sábado, das 7h30 às 22h, inclusive os instalados nos shoppings. Bancos não funcionarão no feriado, retornando às atividades somente na segunda-feira.

Para quem optar por passear nos shoppings poderá se divertir nas praças de alimentação que estarão abertas. No Shopping da Ilha, a área de lazer e a praça de alimentação vão funcionar normalmente das 12h às 22h. Já as lojas, stands e quiosques abrirão das 14h às 20 horas. O Cinema UCI Kinoplex tem programação especial funcionando das 11h às 00h. Já o supermercado Mateus irá funcionar das 7h30 às 22 horas. No São Luís Shopping, lojas, stands e quiosques abrirão das 14h às 20 horas; Lojas Americanas, das 12h às 22 horas. O Cinepólis abre das 13h às 22h e o Dany’s Park, das 12h às 22 horas.

No Rio Anil Shopping, as lojas abrirão das 14h às 20h; a academia de 10h às 15h; Lojas Americanas das 12h às 22h; supermercado em horário normal, das 7h30 às 22h. O Space Play e a praça de alimentação funcionarão das 12h às 22h; e o Cinesystem, a partir das 13h.

Para quem viajar pelo fery boat na hoje ou amanhã, não há mais vagas. Foi colocada uma embarcação extra para viagem de 9 horas, mas já estão com lotação completa. Repartições públicas e escolas públicas e privadas não funcionam no feriado; comércio varejista, panificadoras e postos de combustível a abertura será facultativa; hospitais funcionam em regime de plantão; e Correios estará disponível a Central de Atendimento ao Cliente 08005700100.

Com relação ao recadastramento biométrico, os postos não funcionarão nos dias 15 e 16 de novembro. Os serviços de recadastramento biométrico dos eleitores de São Luís, São José de Ribamar, Barra do Corda e Jenipapo dos Vieiras não funcionarão nos dias 15 e 16 de novembro.

O Tribunal Superior Eleitoral comunicou ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão que o sistema Elo (banco de dados da Justiça Eleitoral) passará por manutenção preventiva, ocasionando indisponibilidade nas referidas datas.

Na segunda-feira (18.11), os postos de atendimento voltam a funcionar normalmente.

Aeroporto 
A fim de garantir a fluidez nas operações durante o feriado, a Infraero incluiu equipes de plantão, por meio de remanejamento das escalas de trabalho, assim como a realização de manutenções preventivas em equipamentos – esteiras de bagagens, elevadores e escadas rolantes, entre outros. Além disso, funcionários estarão circulando nos saguões e áreas públicas para orientar passageiros e usuários. Eles são facilmente identificados pelo colete amarelo da campanha “Posso Ajudar/May I help you?”. Nos balcões de informação, as equipes estão preparadas para auxiliar os viajantes.

A Infraero conta com ações como o Guia do Passageiro, que traz respostas para as dúvidas mais comuns dos passageiros. A publicação também está disponível nos balcões de informação da empresa. Outra ação é o “De Olho na Mala”, que permite ao passageiro acompanhar em tempo real, por meio de câmeras e monitores instalados na área do desembarque, a colocação das bagagens nas esteiras de restituição. O projeto foi implantado em 43 aeroportos da Infraero e o planejamento da empresa prevê que todos os aeroportos da Rede que recebem voos regulares contem com estrutura equivalente.

A estimativa da empresa é que 1,95 milhão de passageiros circulem nos 63 aeroportos, durante o feriado. De hoje, 14 até dia 18, espera-se um crescimento da ordem de 4% em relação ao mesmo período do ano anterior, que registrou 1,88 milhão de passageiros. O dia de maior movimento deverá ser a segunda-feira, quando a perspectiva é que 459,9 mil passageiros utilizem os terminais da Infraero. 

Do Imparcial

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Projeto de Lei que criaria novas unidades municípais sofre veto integral de Dilma

Presidente Dilma Rousseff

A presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002 que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho presidencial ao Congresso, publicado hoje em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”. A matéria foi devolvida hoje ao presidente do Legislativo, Renan Calheiros (PMDB-AL) que terá que colocar o veto para a análise dos deputados e senadores.

Segundo o despacho presidencial, o Ministério da Fazenda ponderou que a medida expandiria “a expansão expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e a estabilidade macroeconômica”.

Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso, acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades financeiras.

Da Agência Brasil

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Os réus do mensalão querem progressão de pena por falta de vagas em prisões

Sem locais específicos para o cumprimento de pena em regime semiaberto, defesas já trabalham com a possibilidade de pedir prisão domiciliar a condenados.

Foto divulgação/STF

 

A falta de vagas em colônias agrícolas ou colônias penais pode beneficiar os réus do mensalão condenados a cumprir pena em regime semiaberto. Advogados destes réus já articulam maneiras para que eles cumpram suas condenações em casa (como em réus do regime aberto) e não nesses tipos de estabelecimentos penais.

Nesta quarta-feira, começarão a ser julgados os segundos embargos de declaração de 13 réus do mensalão. A expectativa é que, na quinta, o Supremo Tribunal Federal (STF) já comece a expedir os primeiros mandados de prisão. Ontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao STF a prisão imediata de 20 dos 25 condenados por envolvimento no mensalão, incluindo os que têm direito aos infringentes, como ex-ministro José Dirceu, o ex-presidente do PT José Genoino, o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares.

Expectativa é que, nessa quinta, o STF já comece a expedir os primeiros mandados de prisão. 

Dos 13 réus que não têm mais direito aos infringentes, seis foram condenados a cumprir pena em regime semiaberto. Três em regime fechado e outros três, condenados a penas restritivas de direitos.

A possibilidade de busca de uma progressão de regime ao sistema aberto por falta de vagas no semiaberto, por exemplo, é calcada na própria jurisprudência do STF. Em várias decisões, o Supremo já determina a prisão domiciliar quando não há vagas em colônias agrícolas. Os advogados dos réus querem que seja aplicada essa jurisprudência do STF para os réus do mensalão porque, conforme informações do Ministério da Justiça (MJ), faltam pelo menos 23 mil vagas no regime semiaberto em todo o Brasil.

Estão nessa lista de réus que querem uma espécie de progressão automática de pena, os deputados Valdemar Costa Neto (PR-SP), Pedro Henry (PP-MT); o deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) e o delator do mensalão, o presidente de honra do PTB, Roberto Jefferson (RJ).

Os advogados dos réus, no entanto, admitem que a possibilidade de conseguir esse benefício é pequena. Como a execução das prisões deve ficar a cargo do presidente do STF, Joaquim Barbosa, os advogados acreditam que o ministro deve negar os pedidos e encaminhar os réus a estabelecimentos prisionais mesmo em desacordo com o que vem determinando o próprio Supremo em outros casos.

Por outro lado, juízes de execução penal de Estados onde residem réus do mensalão admitiram, em caráter reservado ao iG, que poderiam determinar a prisão domiciliar dos condenados no mensalão caso a execução fosse de sua responsabilidade. Conforme um magistrado ouvido pelo iG, o réu do mensalão deve ser tratado como qualquer outro: tanto no momento da condenação quanto no direito à uma progressão de regime em virtude da falha no Estado.

Segundo o Código Penal, quando há uma condenação em regime semiaberto, o réu trabalha em colônias agrícolas ou industriais ou, se ele tem um trabalho fixo, mantém a sua função e, à noite, dorme nesses estabelecimentos penais. No entanto, em função da falta de vagas em entidades do gênero, juízes de todo o Brasil têm determinado a prisão domiciliar de réus de regime semiaberto. Quando o detento consegue o benefício da prisão domiciliar, normalmente é monitorado por uma tornozeleira eletrônica e somente pode deixar o domicílio de origem com autorização judicial.

No Rio de Janeiro, por exemplo, domicílio de Roberto Jefferson, conforme informações do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o déficit é de 1,8 mil vagas; em Minas, domicílio de quase 40% dos condenados no mensalão, o déficit é de 1,2 mil vagas. No Distrito Federal, onde Valdemar Costa Neto deve cumprir pena, faltam pelo menos 842 vagas no regime semiaberto, conforme o CNMP.

Em Mato Grosso, domicílio de Pedro Henry, existe apenas uma casa de albergado que abriga mil detentos, mas sua capacidade é de apenas 100 pessoas. Em São Paulo, domicílio de José Genoino, existem 13 mil vagas no sistema semiaberto que são ocupadas por 23,7 mil detentos, segundo o CNMP.

No próprio Supremo, alguns ministros já se manifestaram preocupados com o cumprimento dos mandados de prisão e a falta de estrutura das unidades prisionais brasileiras. O tema também deve ser alvo de discussões das sessões dessa semana após a deliberação pelos mandados de prisão dos primeiros réus.

Do IG 

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